F I A R

Sistema penitenciário da Argentina é exemplar, afirma relatório do UNODC

2011-11-29T19:33:00.002Z

Desde 2003, a Argentina vem implementando uma série de medidas para melhorar o sistema penitenciário do país. Oito anos depois, o país acaba de se tornar uma referência para outros países do mundo. A avaliação está presente em relatório elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), finalizado esta semana.

De acordo com o relatório, “a saúde e a qualidade de vida das pessoas em prisões – sob sua jurisdição – têm se tornado uma clara prioridade da administração penitenciária da Argentina”. O documento aponta que houve avanços “impressionantes” nos programas de saúde e de promoção da igualdade de gênero nas prisões federais, em comparação às observações realizadas em 2008.

O relatório, conduzido pela Especialista Sênior da Unidade de HIV do UNODC, Fabienne Hariga, ressaltou que “desde 2008 houve uma importante reforma no sistema penitenciário, que inclui maior atenção às necessidades de mulheres, mães vivendo com seus filhos, jovens adultos, mulheres estrangeiras, transgêneros, homossexuais e mulheres idosas”.

“Tudo isso incluiu a implementação de programas para prevenir a violência e o suicídio, ao mesmo tempo que a reforma do programa de saúde tem uma mudança de paradigma do olhar médico para um olhar integral da saúde”, aponta o relatório.

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Programa para sistema prisional quer zerar déficit de vagas femininas

2011-11-29T17:46:00.001Z

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou, nesta quarta-feira, 23 de novembro, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A iniciativa tem duas metas principais: zerar o déficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas. O governo federal também anuncia uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais.

“É necessário somar esforços para cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reinseridas na sociedade. Temos que construir e ampliar as unidades prisionais, não há alternativa”, afirmou o ministro Cardozo.

A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.

Garantir custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas assegura condições dignas a essa população. Ao mesmo tempo, tais ações liberam os policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Assim, o novo programa do Ministério da Justiça terá impacto não apenas no sistema prisional, mas também no de segurança pública.

Segundo frisou o ministro, o país não pode mais tolerar a reiterada violação à dignidade humana. “Não podemos mais conviver com a situação prisional como está, com cadeias e presídios que são verdadeiras escolas de criminalidade, com infrações aos direitos humanos. Não podemos mais tolerar situações como essas, em que pessoas são tratadas como animais. Temos de dar um basta.”

Os recursos no valor de R$ 1,1 bilhão para financiamento serão destinados, até 2013, pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para distribuição dos recursos, será adotado como critério o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen). São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.

Banco de projetos e fiscalização – O Ministério da Justiça vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que devem ser adotados como modelos pelos estados. O objetivo é agilizar a implementação do programa. Os projetos devem ser apresentados pelos estados entre 28 de novembro e 23 de dezembro.

A partir de agora, a fiscalização da execução das obras será intensificada. Além do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Caixa e os Ministérios Públicos também participarão dessas atividades. Haverá fiscalização presencial, com base no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle da Presidência da República (Simec/PR). O objetivo é monitorar passo a passo as obras de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais nos estados e Distrito Federal.

Decretos e projetos de lei – Uma portaria, dois decretos e três projetos de lei – apresentados durante o lançamento do programa – têm impacto no sistema prisional. Veja lista:

Portaria de criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais: consolida os avanços da política de alternativas penais desde que foi implementada há 11 anos. Além da fiscalização e monitoramento das penas e medidas alternativas, adota novos instrumentos de intervenção como as medidas protetivas, medidas cautelares, mediação e justiça restaurativa.

Decreto de regulamentação da monitoração eletrônica: regulamenta a monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados nos termos da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal;

Decreto de aprovação do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional: aprova o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP) e dá outras providências. Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos para a política de educação específica.

PL que institui o sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança, prisão provisória: dispõe sobre a instituição de sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança, prisão provisória. Permite que o juiz receba mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso.

PL sobre detração da pena na sentença: dispõe que, na sentença penal, o juiz deverá levar em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação, na imposição do regime inicial de cumprimento da pena ou da medida de segurança de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 33 e parágrafos do Código Penal.

PL sobre convivência familiar no sistema prisional: dispõe sobre o direito das mulheres encarceradas e seus filhos. Estabelece visitas periódicas promovidas por familiares, garante a defesa do poder familiar e assegura a reinserção social da mulher encarcerada.

Sistema mais eficiente – Além da construção e ampliação das cadeias, que já colocou à disposição das unidades da federação desde 2004 cerca de R$ 700 milhões, o Ministério da Justiça realiza outras ações com o objetivo de tornar o sistema prisional mais eficiente. Em junho, entrou em vigor a lei 12.403/2011, que atualiza o Código de Processo Penal e oferece aos juízes novas opções para afastar ameaças à condução do processo, como o monitoramento eletrônico do acusado, a suspensão do exercício de sua função pública e o aumento do valor da fiança.

A prisão preventiva passa a ser decretada como última alternativa, ou seja, quando não for possível atingir a mesma finalidade com a aplicação de outras medidas.

O Ministério da Justiça também fomenta alternativas para responsabilizar, de forma adequada, quem comete crimes de menor potencial ofensivo. A Política Nacional de Fomento às Penas e Medidas Alternativas já foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. Atualmente, o país dispõe de cerca de 400 centrais e de 20 varas especializadas em Penas e Medidas Alternativas.

Em diálogo e articulação com Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e outros atores, o Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário deu início, em 2008 à ação Assistência Jurídica Integral ao Preso, Presa e seus Familiares. Seu principal enfoque é a democratização do acesso à Justiça ao encarcerado e sua família. A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública busca garantir a observância aos critérios de garantia da defesa técnica, integral e gratuita, progressão de regime, revisão da pena, com atenção especial para os casos em que o preso já cumpriu sua pena e deveria ter retornado ao convívio em sociedade.

Entre 2008 e 2010, foram implementados ou fortalecidos 19 núcleos especializados de acompanhamento da execução penal em 17 estados, com investimento R$ 16 milhões. Nesse período, foram realizados mais de 160 mil atendimentos.

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Chine: prélèvement d’organes sur des prisonniers exécutés

2011-11-29T17:37:00.001Z

En novembre 2011, le bioéthicien américain Art Caplan a publié un éditorial dans la revue The Lancet, où il critique l’utilisation, en Chine, des organes de prisonniers exécutés pour des greffes. Le spécialiste souligne que cette pratique viole les droits de l’homme et retarde le développement d’une politique éthique en matière de dons d’organes en Chine. Le bioéthicien appelle, avec d’autres, à boycotter le système chinois en matière de greffe, tant que cette pratique n’aura pas cessée.

Cependant, Udo Schulenk, rédacteur en chef du journal Bioethics, a exprimé son désaccord sur son blog. S’il dénonce la peine de mort comme étant une “pratique barbare“, il estime que l’utilisation des organes des prisonniers pour sauver d’autres vies humaines, est finalement un moyen de tirer le meilleur partie de cette mauvaise situation, qu’il déplore. Le site de bioéthiqueBioedge souligne le caractère utilitariste de cette vision.

Bioedge
(Michel Cook)

in: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/11/23/chine-prelevement-dorganes-sur-des-prisonniers-executes/

Jesus and Justice

2011-11-22T23:16:00.002Z

Jesus and Justice
By Ronald W. Nikkel

Here is my servant, whom I uphold,
my chosen, in whom my soul delights;
I have put my spirit upon him;
He will bring forth justice to the nations.
He will not cry or lift up his voice,
or make it heard in the street;
a bruised reed he will not break,
and a dimly burning wick he will not quench;
he will faithfully bring forth justice.
He will not grow faint or be crushed
until he has established justice in the earth.[i]

The birth of Jesus of Nazareth came as the fulfilment of Old Testament prophecies that God would send a Saviour to establish justice on earth. The prophets who foretold the birth of Jesus served as God’s appointed messengers in opposing the oppression of God’s people and at the same time confronting the collective unrighteousness (injustice) of those in positions of power and authority.[ii] From the midst of that oppression and injustice they pointed to the Messiah, who would be sent from God bringing freedom and justice to a suffering people; the Prince of Peace who would establish justice and righteousness forever.[iii]

Jesus however, did not live up to the expectations of the masses of people who longed to see him overthrow the yoke of Roman imperialism. Instead Jesus taught them to love their enemies and even go the second mile in responding to the abusive demands of their oppressors. Even the religious leaders didn’t understand Jesus, for he certainly did not meet their expectations of righteousness before God. On one occasion when they criticized him for not properly observing a religious ritual, Jesus responded to their hypocrisy by admonishing them not only to care about the letter of the law but to concern themselves with the core demands of their faith – justice and the love of God.[iv]

Jesus linked justice and righteousness. For to love God can in no way be separated from loving other people, even to the point of loving one’s enemies, and praying for one’s oppressors. In a world where justice is often reduced to fairness and “just desserts” Jesus injected a higher standard that went beyond justice measured by “an eye for an eye and tooth for a tooth,” and beyond avenging injustice by force and retaliation.[v] To the very end when he was betrayed, abandoned, violently tortured and unjustly executed, Jesus exemplified the justice of God by refusing to stoop to hateful retribution. “Father, forgive them” he prayed,[vi] giving voice to the attitude and prayer he had taught his followers – “forgive us our offences as we forgive those who offend against us.”[vii]

“Blessed are those who hunger and thirst after justice,” said Jesus to his followers, “blessed are the merciful…blessed are the peacemakers …you are the salt of the world … the light of the world.[viii]

The justice of Jesus is not about condoning evil or absolving evil-doers of responsibility. Essentially the justice of Jesus is about human relationships in the face of injustice and evil – where love for God and for the other (the oppressor and the evil doer) does not fail or fall in the face of injustice but reaches beyond that injustice to reclaim, to reconcile, and to restore a right relationship. Jesus came to establish justice in the earth and bring justice to the nations, but his message is the hardest message in the world to understand, for it goes against our human nature.

Christian history is littered with atrocities and injustice perpetrated by people who claim allegiance to Jesus Christ but who neither understand nor live his message. The bloody crusades of the Middle Ages saw untold thousands of people slaughtered by Christian fighters during campaigns to liberate their “holy places” from control by the Turks and Muslims. In a tragically similar vein nearly six million Jewish people were killed as the result of state sponsored genocide that was tacitly condoned by a majority of German Christians who remained largely silent as Jews were systematically persecuted, deported, and exterminated by the Nazi regime during World War II.

The recent history of America and South Africa has also witnessed massive violence against people of colour in the name of Christianity – a trail of inhumanity and oppression perpetrated as the result of religiously justified racial segregation and apartheid. Still more recently, the genocide in Rwanda saw Hutus rising up against their Tutsi neighbours, and in the span of one hundred days nearly one million people were massacred. Horrific stories recount the complicity of Christian leaders who lured Tutsis to seek sanctuary in the church only to be trapped and killed. I’ve stood on the blood soaked grounds of a church that stands as a macabre memorial to the horror; a church where the skeletal remains of victims, some still clutching prayer books and Bibles, lie where they were bludgeoned to death.

It is perhaps easy for us to see the complicity of other Christians in such massive injustice. What is much harder for us to recognize is our personal complicity in the injustice of our day. For it is not just our lack of doing justice as Jesus taught, but our perpetration of its very opposite that is evidenced by our judgmentalism, anger, and hostility toward criminal offenders - our unwillingness to care for them, their victims, and their families. Why is the message of Jesus so very difficult? Why does revenge and retaliation and anger in the face of evil and injustice seem so much more satisfying than love, forgiveness, and compassion? What will it take for our attitudes and actions as followers of Jesus to tilt away from judgment and punishment toward a hunger and thirst for the justice that Jesus brought? It is a journey of love and grace in relationship with God and with our fellow human beings – every one of them.

You have heard that it was said,
“Love your neighbour and hate your enemy.
But I tell you,
love your enemies and pray for those who persecute you,
that you may be children of your Father in heaven.
He causes his sun to rise on the evil and the good,
and sends rain on the righteous and the unrighteous. (St. Matthew)

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[i] Isaiah 42:1-4 (NRSV)
[ii] Obery M. Hendricks, “The Politics of Jesus” (Doubleday, New York, 2006 – page 28)
[iii] Isaiah 9:6,7
[iv] Luke 11:42
[v] Matthew 5:38-47
[vi] Luke 23:24
[vii] Matthew 6:9-13 (offences – as translated by George. M Lamsa from the Aramaic Peshitta Text. And variously translated in English as sins, debts, trespasses.)
[viii] Matthew 5:6 (dikaiosunen – Greek term that can be translated as either righteousness or justice – the two are interlinked in the sense of right relationships between a person and God and between persons)

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Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.

Ron's new devotional book Radical Love in a Broken World, featuring daily meditations, is now available on Amazon.com as is his previous book Your Journey with Jesus.

To Learn more about Prison Fellowship International, visit www.pfi.org

Brasil:Ministro anuncia programa para o sistema prisional

2011-11-22T23:12:00.001Z

O governo federal irá investir mais de R$ 1 milhão em um programa que visa melhorar a situação dos presídios. O investimento faz parte de um amplo programa que será lançado na próxima semana pelo governo. O anuncio foi feito pelo minisro da justiça, José Eduardo Cardozo, durante o XXI Congresso Nacional dos Advogados, que começou em Curitiba, nesta segunda-feira (21/11).

De acordo com o ministro o objetivo do programa é melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. Ele também destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos.

A situação dos presídios brasileiros também foi abordada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que disse que o “persistente desrespeito aos direitos humanos dos presos constitui, no Brasil, um dos mais graves problemas no sistema penitenciário”. Ele ainda disse que o mau comportamento no sistema concorre para um dos principais dilemas que ele enfrenta, que é a dificuldade de equilibrar políticas de cumprimento das penas, de um lado, e a rigorosa observância dos direitos humanos, de outro.

"A busca desse equilíbrio é uma das complexidades maiores do nosso sistema penitenciário", afirmou Gurgel que ainda argumenta: "E se tem algo de que não podemos abrir mão é que os direitos humanos dos presos sejam respeitados integralmente; mas, infelizmente, não é a situação que temos hoje".

Segundo o procurador-geral da República, "há uma crônica carência de vagas no sistema, graves deficiências na estrutura e, em razão de tudo isso, uma ofensa sistemática aos direitos humanos mais básicos; os presos muitas vezes ficam em situações que não seriam toleráveis nem mesmo para animais. É preciso que todas as instituições que integram o sistema de justiça e o sistema de segurança pública trabalhem unidas, senão para superar todas essas dificuldades, no mínimo para reduzir essa situação."
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Pastoral Carcerária defende fim da revista a religiosos em prisões

2011-11-22T23:08:00.002Z

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A revista vexatória a que assistentes religiosos são submetidos no sistema prisional brasileiro é uma agravante ao trabalho voluntário. Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a norma é ainda mais “arbitrária” no Distrito Federal.

“A assistência religiosa no Distrito Federal é a pior do Brasil. Todos os assistentes são obrigados a passar pela revista vexatória. É uma humilhação termos que ficar nus nos presídios para que possamos prestar assistência aos presos”, reclamou o padre. O assunto dominou as discussões no 2º Encontro Nacional de Advogados da Pastoral Carcerária, neste fim de semana em Brasília.

De acordo com o assistente jurídico da Pastoral Carcerária nacional, José de Jesus Filho, esse tipo de “constrangimento” poderá ser evitado por meio de um cadastro único, que serviria de base para o sistema prisional nacional. “Queremos padronizar os procedimentos de credenciamento das entidades religiosas para criar uma orientação geral para todo o país”, disse José de Jesus.

Pare ele, uma resolução publicada no início do mês é o “primeiro passo” para mudar o comportamento atual. No último dia 9, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, estabelecendo que padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima. As novas regras são alvo de críticas por funcionários do sistema penitenciário e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra reclamação é que as visitas dos religiosos e das famílias ocorrem no mesmo dia. Desse modo, os presos têm que optar entre os assistentes religiosos e os membros da família. Com isso, os líderes espirituais costumam ficar em segundo plano. “Nós nos preocupamos com o lado humano do preso. Evangelizar é promover vida em todas as direções. É obrigação do Estado fornecer ajuda religiosa. É necessária adequação para cumprimento desse direito”, acrescentou o padre Valdir.

Durante o encontro deste fim de semana também foram discutidos a questão da tortura nos presídios e o fortalecimento das defensorias públicas no país. Segundo o assessor jurídico, essas unidade têm número insuficiente de profissionais para atender a demanda carcerária ou não estão bem implementadas nos estados.

Edição: Nádia Franco

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Reclusos evadem-se com livros: as fugas em Évora, Braga e Sta. Cruz do Bispo

2011-11-22T23:05:00.002Z

Os Estabelecimentos Prisionais de Évora, Braga e Sta. Cruz do Bispo recebem esta semana o projecto “A poesia não tem grades”. Trata-se de um trabalho que pretende promover a leitura como instrumento de integração social junto dos reclusos e que tem vindo a decorrer desde 2004.

Concebido e dinamizado por Filipe Lopes (performer e divulgador cultural, fundador do Grupo O Contador de Histórias) este projecto pretende sensibilizar os reclusos para importância do livro, que pode ser utilizado como um escape para ultrapassar a solidão e, em simultâneo, para sua formação pessoal. A capacidade de canalizar os sentimentos e forma mais correcta de os expressar são algumas das questões abordadas durante as sessões. Através, sobretudo, da poesia, evocam-se temáticas como o isolamento, o amor, as dependências e a liberdade, não numa perspectiva moralista mas sim com o intuito de promover uma reflexão individual.

Resultado de vários anos de experiência nesta área, “ A poesia não tem grades” já passou pelos mais diversos Estabelecimentos Prisionais, no Continente e também nos Açores. Tendo inicialmente sido concebido como projecto continuado implementado nos EP’s de Sintra e Tires, passou depois para um formato mais reduzido para permitir a sua itinerância pelos centros de reclusão mais distantes de Lisboa, locais onde é mais difícil levar este tipo de iniciativas.
Esta semana a iniciativa realiza-se em Évora (21 de Novembro) e também em Braga e Sta. Cruz do Bispo (25 de Novembro). Neste último, a sessão decorrerá de forma ligeiramente diferente pois terá lugar na Ala Feminina, onde uma parte das reclusas é também mãe. Com elas será também trabalhado o conto infantil, promovendo-se algumas dinâmicas que lhes permitam utilizar a narração oral e os livros no contacto com os seus filhos.
Mercê de um protocolo com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, este é o regresso do projecto de Filipe Lopes aos EP’s, estando programadas diversas sessões até ao final de 2012.

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Judicial officials meet prisoners

2011-11-22T23:02:00.001Z

KOLKATA: Judicial officials visited some jails in the state on Thursday for a dialogue with agitating undertrial prisoners, about 1,500 of whom are on hunger strike, demanding immediate release for prolonged detention without trial.

Many of them have been in jail longer than the term they can be sentenced for if found guilty of the offences they are charged with. Even law minister Moloy Ghatak had been to Alipore jail to discuss the matter with the agitating undertrials.

The hunger strike is on in Alipore, Presidency, Dum Dum and Midnapore jails. About 30 agitating inmates have fallen sick. Already, about a dozen of them had been admitted to jail hospitals.

"Six of them had been sent to state hospitals as their conditions are critical," said ADG (prisons) Ranveer Kumar. He said that attempts are on to convince prisoners to give up their hunger strike but nothing emerged to resolve the issue. Kumar is holding almost daily talks with under-trials.

On Thursday, a meeting was held by jail minister Shankar Chakraborty with the under-trials. Kumar and home secretary GD Gautama were also present.

Dipankar Mukherjee, an advocate, said, undertrials prisoners have a right to get bail.

"Many of the undertrials have crossed the period of punishment if they were proved guilty of the charges against them. But many of the undertrials are not being produced in court in due time." Mukherjee wanted that the high court should appoint a special officer who should visit the jails regularly and arrange for proper representation of the under trials in courts.

Bail applications of under-trials are processed by the jail department and sent to courts.

The undertrials had also written to the chief minister and state human rights commission about their grievances.

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La Universidad va a las cárceles

2011-11-22T22:56:00.003Z

Una de dos: o la Universidad va a las cárceles, o las cárceles se abren a la Universidad. Mejor aún: a los internos de la cárceles se les abren nuevos caminos, u otros caminos, la posibilidad de cortar esas rutinas verticales de sus días y sus noches. Uno o lo otro, como fuere.
La Universidad Autónoma de Entre Ríos (Uader) tiene 18 mil alumnos, repartidos en 33 sedes y subsedes, en 11 departamentos de la provincia; algunos de ellos, privados de libertad, en las cárceles, son internos del Servicio Penitenciario que cursan carreras de grado.
La propuesta surgió en 2007. El convenio entonces previó que los internos pudieran cursar las carreras que se dictan en la Facultad de Humanidades, Artes y Ciencias Sociales, y como forma de acompañar “los procesos de aprendizaje de los internos de la Unidad Penal de Paraná, a partir de sus propios estilos y propiciando un espacio para que los estudiantes tomen conciencia de pertenencia al ámbito universitario a partir de la realidad psico-social por la que están atravesando, facilitando de esa manera la apropiación del conocimiento”.
Aquel acuerdo ahora se ha ratificado.
El convenio que regía hasta aquí incluía el trabajo educativo universitario de la Uader con las unidades penales Nº 1 y Nº 6, de Paraná, pero ahora se incorporan además la cárcel de Concepción del Uruguay, con la perspectiva de que a futuro todas las unidades penales de la provincia se vayan insertando en el mismo.
La licenciada Adelina Cuartino, perteneciente al Departamento Educación de la Dirección Principal de Tratamiento, impulsora del proyecto, dijo que a futuro, “sería ideal que todas las unidades penales tengan experiencia de educación universitaria”.
Ese objetivo comenzó a concretarse. En el salón de usos múltiples de la Unidad Penal Nº 1, de Paraná, se firmó un nuevo acuerdo entre la Uader y el Servicio Penitenciario de Entre Ríos que renueva el anteriormente firmado en el año 2007. Este nuevo acuerdo da continuidad al proyecto de educación en contextos de encierro que ambas instituciones llevan adelante.
Del acto de firma del acuerdo tomaron parte la decana de Humanidades, Rosario Badano, y el director general del Servicio Penitenciario de Entre Ríos, Horacio Ernesto Pascual. También, los directores de las unidades penales Nº 1, Nº 4 y Nº 6, Marcelo Sánchez, Javier Bossi y Marcos Silvera, respectivamente. Asimismo, la vicepresidente del Tribunal Oral en lo Criminal Federal de Paraná, Lilia Graciela Carnero; la rectora organizadora de la Uader, Graciela Mingo; el titular de Educación de Jóvenes y Adultos del Consejo de Educación, Joel Wilfredo Spizer, y la plana mayor del Servicio Penitenciario, encabezada por José Luis Mondragón, Héctor López y Mabel Schreiner.
Respecto de la experiencia educativa en las cárceles, el titular del Servicio Penitenciario de Entre Ríos manifestó su satisfacción por “el interés manifestado por los internos que día a día se esfuerzan para estudiar y acceder los estudios”.

En números

Actualmente en la Unidad Penal Nº1 estudian un total de 135 internos, de los cuales 16 están en la Universidad; 20, en el nivel secundario; y otros 15 en el nivel primario.
A la vez, son 84 los que se capacitan en distintos cursos de oficios y capacitaciones laborales específicas.
En la Unidad Penal Nº 5 Concepción Arenal, de mujeres, 2 internas cursan estudios universitarios; 10 están en el secundario; y 7 en el primario.
Un total de 34 además realiza cursos de capacitación en diferentes oficios.
También en la Unidad Penal Nº 4, de Concepción del Uruguay, 5 internos estudian carreras universitarias; 2 están en el secundario con tutorías a cargo de la Uader; y 5 en el primario.
Otros 15 internos realizan diversos cursos de capacitación.

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Importante donación de UE para reforma de cárceles

2011-11-22T22:48:00.003Z

El Gobierno uruguayo recibió una donación de 5 millones de euros (6,75 millones de dólares) de parte de la Unión Europea (UE) para impulsar la reforma del sistema de justicia penal y mejorar las condiciones de vida en las cárceles, duramente criticadas en los informes de los especialistas de la ONU y la OEA.

Se trata de "una cooperación de nuevo tipo" y es "la primera vez" que la UE interviene en el sector de las cárceles en América Latina, afirmó el jefe de la Delegación de la Unión Europea en Uruguay, Geoffrey Barrett.

En 2009, el entonces relator especial de las Naciones Unidas sobre tortura, Manfred Nowak, visitó Uruguay e hizo un informe muy crítico sobre la situación de las cárceles del país y destacó especialmente las "sistemáticas violaciones a los derechos humanos" de los reclusos.

Barrett recordó que a partir de ese momento las autoridades uruguayas solicitaron colaboración internacional a varios países y organismos.

La UE "apoya el proceso de cambio" que se está dando en las cárceles uruguayas y la donación "es de un monto importante si se tiene en cuenta el duro momento que atraviesa Europa", agregó el embajador.

Barrett destacó que entre los objetivos del proyecto figuran la reforma del proceso penal, la capacitación del personal que trabaja en las cárceles "especialmente apuntando a mejorar los derechos humanos" tanto de los presos como de los carceleros.

La situación sanitaria de los reclusos en Uruguay "es bastante grave" y con parte de la donación "se buscará mejorarla", agregó.

También se atenderá la educación de los reclusos "tratando de ayudar a su reinserción social y laboral" cuando recuperen la libertad, destacó el representante de la UE.

El programa de cooperación denominado "Apoyo a la reforma del sistema judicial penal y a la mejora de las condiciones de vida y reinserción socio económica de las personas privadas de libertad" que respalda la Unión Europea se complementa con otros en ejecución con el apoyo de España y de Naciones Unidas.

La embajadora española en Uruguay, Aurora Díaz-Rato, calificó de "pionero" el "esfuerzo conjunto y de cooperación de donantes alineados" para ayudar a Uruguay a mejorar la situación en los centros de reclusión.

Por su parte, el ministro del Interior, Eduardo Bonomi, aseguró que el país "se juega mucho" en la búsqueda de recuperar a los reclusos "porque de lo contrario volverán a la violencia y el delito".

"Los altos índices de reincidencia nos demuestran que hemos fracasado en los modelos aplicados hasta el presente en Uruguay", admitió el ministro.

Bonomi agradeció "el apoyo financiero y técnico" de la Agencia Española de Cooperación Internacional para la formación de los nuevos directores de las cárceles uruguayas y afirmó que el Gobierno busca dar prioridad a la educación, el trabajo y el deporte en el interior de las cárceles "como forma de cimentar la recuperación de los reclusos".

La mayor parte de la donación de la UE, 1,6 millones de euros (2,08 millones de dólares), será destinada a la promoción de la reinserción laboral; otros 1,5 millones (1,95 millones de dólares) a planes de mejora de la atención sanitaria y 670.000 euros (871.000 dólares) para la reforma del sistema penal.

El resto será para respaldar la reforma administrativa, educación y formación para el empleo.

Una delegación de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) que el pasado mes de julio visitó nuestro país coincidió con la Organización de las Naciones Unidas (ONU) en tildar de "infrahumanas" la situación de las cárceles uruguayas.

"Están en condiciones que no son humanas, en condiciones infrahumanas", afirmó entonces el relator especial sobre los Derechos de las Personas Privadas de Libertad de la CIDH, Rodrigo Escobar Gil.

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Educação no sistema penitenciário: um direito socioassistencial

2011-11-22T22:45:00.001Z

Dayane de Souza Lope e Elaine Doro Mardegan Costa

Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade educativa que se adéqua à realidade do sistema penitenciário, uma vez que as características dos alunos (as) do EJA oferecido no sistema regular de ensino se assemelham em grande medida com a realidade social da população carcerária. Neste sentido, nota-se que a problemática que se instaura no sistema prisional é que a educação se organiza de forma precária e sem uma institucionalização na rede de ensino, como prevê a Lei de Execução Penal. E isto talvez explique o percentual tão baixo de presos que participam de atividades educacionais.
Desse modo o objetivo desse artigo foi descrever o papel do assistente social para garantir e efetivar os diretos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema penitenciário.
Por meio da Pesquisa Descritiva Bibliográfica procurou-se descrever a educação por meio da modalidade EJA no sistema prisional e o papel do assistente social ao atuar como mediador dos seus direitos. Sendo possível observar que a educação se faz necessário para nortear os rumos e a precisão conceitual que a mudança de paradigma requer, bem como compreender os pontos ambíguos que fragilizam e até limitam a execução das atividades educacionais, as quais não são regalias e, sim direito constitucional. (JULIÃO, 2007).
Desta forma, pode-se também verificar que a educação no sistema penitenciário deve ampliar seus horizontes e vinculá-los ao processo de humanização, dignificação, compreensão, libertação das amarras culturais e emancipação da população carcerária enquanto cumprem suas penas, ou seja, oferecer todo o ensino básico pelo EJA e reforçar o processo de ressocializar ou reintegrar o preso socialmente para romper a exclusão/marginalidade. Por outro lado, os conteúdos, as funcionalidades, os métodos e procedimentos devem ser diferenciados, assim como os motivos que levam o preso a estudar.
No desenvolver desse artigo notou-se o quanto o sistema prisional se modificou no decorrer dos tempos. E neste sentido foi possível observar a ideologia vigente e como o contexto sócio-cultural e histórico influencia substancialmente no tipo de pena aplicada e o seu cumprimento. Foi importante para fornecer subsídios necessários para destacar o papel do assistente social, pois este deve atuar como transformador do homem, nesta sociedade, já que ainda prevalecem à opressão, exclusão e segregação do cidadão que passa ou vivencia o sistema prisional. Portanto, cabe a este profissional do serviço social garantir o direito da Educação dentro dos presídios, para que estes sejam executados com eficiência e eficácia e, com isso, possa aumentar o percentual de presos participantes das atividades educacionais, no sentido de romper com a marginalização/segregação social.

Dayane de Souza Lopes é
pós-graduanda em Serviço Social pela FIU

Elaine Doro Mardegan Costa é professora mestre em
Filosofia, e docente de Metodologia e Orientação da Pesquisa
Científica, do curso de pós-graduação em Serviço Social pela FIU

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Justiça Restaurativa como efetivação dos Direitos Fundamentais

2011-11-17T12:22:00.002Z

A justiça restaurativa ressurgiu nos anos 70, pela necessidade da busca de métodos alternativos para resolução de conflitos, porém essa prática já era utilizada anteriormente, tendo sido afastada ante a adoção dos sistemas repressores da justiça penal retributiva onde somente são aceitas as decisões do Estado, afastando toda a comunidade dos procedimentos judiciais.
A Justiça Restaurativa é opção ao sistema penal utilizado hodiernamente, não visa eliminá-lo, mas sim, afastar o efeito marginalizador, chamando a atenção para a dignidade humana e aos direitos inerentes à ela; procura afastar o sistema vertical da aplicação da justiça, e infundir o sistema horizontal, favorecendo o diálogo e a relação entre os envolvidos na infração penal.
Tony Marshall (1999, apud AGUIAR, p. 109) defina a Justiça Restaurativa como “um processo através do qual todas as partes interessadas em um crime específico se reúnem para solucionar coletivamente como lidar com o resultado do crime e suas implicações para o futuro”.
Carla Zamith Boin Aguiar (2009, p. 109-10), a entende como uma nova forma de olhar sobre a situação delituosa, um modo de justiça participativa que contará com a humanização do processo, com as partes atuando no procedimento decisório, em busca da cura e transformação, e da resolução do problema.
Corroborando com a explanação de Carla Zamith, Renato Sócrates G. Pinto (2005, p. 21), acrescenta que essa democracia participativa se dará porque “o processo atravessa a superficialidade e mergulha fundo no conflito, enfatizando as subjetividades envolvidas, superando o modelo retributivo, em que o Estado, figura, com seu monopólio penal exclusivo, como a encarnação de uma divindade vingativa sempre pronta a retribuir o mal com outro mal”.
Howard Zehr (p. 170-171), um dos pioneiros no estudo sobre o tema, em sua análise, explanou que:
Justiça retributiva. O crime é uma violação contra o Estado, definida pela desobediência à lei e pela culpa. A justiça determina a culpa e inflige dor no contexto de uma disputa entre o ofensor e Estado, regida por regras sistemáticas.
Justiça restaurativa. O crime é uma violação de pessoas e relacionamentos. Ele cria a obrigação de corrigir os erros. A justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam reparação, reconciliação e segurança.

É importante explicar os motivos da importância desse procedimento, o que o envolve.
O crime, além de violar as leis penais, atinge também, as relações entre o infrator, a vítima e a comunidade. No modelo atual (retributivo), tem-se a condenação do indivíduo que delinqüiu pelo ato praticado, contudo, como já demonstrado, esse procedimento não se mostra tão eficiente. A Justiça deve identificar as necessidades e obrigações oriundas dessa relação que foi atingida pelo crime, vislumbrando o trauma causado e as formas de recuperação deste, oportunizando às partes o diálogo; desta forma, ela será avaliada “segundo sua capacidade de fazer com que as responsabilidades sejam assumidas, as necessidades oriundas da ofensa sejam satisfatoriamente atendidas e a cura, ou seja, um resultado individual e socialmente terapêutico, seja alcançado” (ZEHR, apud PINTO, 2005, p. 21).
Na preciosa lição de Pedro Scuro Neto (2000, apud GOMES PINTO, 2005, p. 21),
Fazer justiça, do ponto de vista restaurativo, significa dar resposta sistemática às infrações e as suas consequências, enfatizando a cura das feridas sofridas pela sensibilidade, pela dignidade ou reputação, destacando a dor, a mágoa, o dano, a ofensa, o agravo causados pelo malfeito, contando para isso com a participação de todos os envolvidos (vítima, infrator, comunidade) na resolução dos problemas (conflitos) criados por determinados incidentes. Práticas de justiça com objetivos restaurativos identificam os males infligidos e influem na sua reparação, envolvendo as pessoas e transformando suas atitudes e perspectivas em relação convencional com sistema de Justiça [...] trabalhar para restaurar, reconstituir, reconstruir [...] todos os envolvidos e afetados por um crime ou infração devem ter, se quiserem, a oportunidade de participar do processo restaurativo.

O sistema atual aplicado ao crime visa tão somente a sua punição, tendo em vista que o sistema penal dos dias atuais não tem o condão ressocializador, ante a ineficiência dos meios até então aplicados, traduzindo-se no sentido de que quem cometeu o delito deve ser castigado. A Justiça Restaurativa propõe outra análise, como quem foi prejudicado; quais as necessidades dessa pessoa prejudicada; e como atender suas necessidades, fornecendo ao indivíduo que praticou o delito a possibilidade de restaurar o dano que cometeu, para reestabelecer as relações que foram atingidas pelo crime, possibilitando, assim, conforme expôs Mc Cold, Paul e Wacthel (2003, apud PINTO, 2005), a obtenção de uma sociedade civil saudável, bem como a sua manutenção.
No ano de 2002, a ONU, através da Resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, promoveram a confecção de conceitos enunciados nos Princípios Básicos da Justiça Restaurativa (PINTO, 2005, p. 23):
1. Programa Restaurativo – se entende por qualquer programa que utilize processos restaurativos voltados para resultados restaurativos.
2. Processo Restaurativo – significa que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, participam coletiva e ativamente na resolução dos problemas causados pelo crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. O processo restaurativo abrange mediação, conciliação, audiências e círculos de sentença.
3. Resultado Restaurativo – significa um acordo alcançado devido a um processo restaurativo, incluindo responsabilidades e programas, tais como reparação, restituição, prestação de serviços comunitários, objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e logrando a reintegração da vítima e do infrator.

Não existe um consenso sobre seu conceito, mas, conforme demonstrado, ela baseia-se numa tentativa de afastar, nos casos em que possível, o sistema penal retributivo falho e aplicado nos dias atuais, para possibilitar o acesso dos envolvidos ao Judiciário, removendo a verticalidade e proporcionando a uma relação horizontal entre as partes, com a finalidade de buscar uma resposta melhor ao caso concreto,sendo, portanto, um método alternativo para resolução de certos conflitos, quando aceito pelas partes.
No preâmbulo da Constituição de 1988, os constituintes expressam o compromisso de :
[...] instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

Por sua vez, o art. 1º da Carta Magna de nosso país estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e no art. 3º estão elencados como um dos objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como da redução das desigualdades sociais e regionais.
Assim, é possível constatar que a Constituição Federal abre possibilidades para a aplicação e implementação da Justiça Restaurativa em nosso país, uma vez que ela, além de atender ao que prevê o preâmbulo, sobre a solução pacífica das controvérsias, ela serviria de meio para a efetivação dos fundamentos elencados nos arts. 2º e 4º.Não há como se pensar em Estado Democrático de Direito sem a promoção da paz, sem ter o compromisso com a paz, por isso as normas de mediação podem ser consideradas como fundamenais para a consecução da democracia, promoção da paz, e como assegurador da dignidade da pessoa humana.
Isto porque, a prisão e/ou condenação criminal não possuem o condão de recuperar o indivíduo, mas apenas puní-lo pela prática do delito, retirando-lhe da sociedade, da condição de ser humano, pela situação degradante dos presídios brasileiros - denunciada constantemente pela mídia em geral -, além de retirar-lhe a cidadania, haja vista a o fato de que o mesmo sequer poderá exercer o direito de voto.
A prática da justiça restaurativa consiste na demonstração mais efetiva o possível do exercício da cidadania e possibilita a realização da democracia, corroborando com essa realidade o importante parecer de Eduardo Mansano Bauman:
Se o processo espelha valores, é preciso aferir sua capacidade para refletir o mais alto de todos – o valor humano, que encontra seu ápice no conceito de liberdade. Aliás, a noção de dignidade o reflete – ter e reconhecer nos demais o direito de ser livre para escolher. Este conceito, no entanto, é fruto de uma longa evolução social, sendo hoje universalmente aceito, remanescendo, entretanto, a dificuldade de sua implantação. (2006, p. 36)

O ordenamento jurídico que se funde nos princípios indicados pela Constituição Federal é garantidor dos direitos fundamentais dos seres humanos, apresentando-se não como uma aceitação do positivismo moderno, mas como uma releitura de novos moldes, assim, a Carta Magna deve proteger os direitos humanos, e, em sua busca, reformular o sistema penal e sua correspondência, indicando os interesses ou bens a serem tutelados, minimamente, por esse sistema.
A superação do sistema penal construído na modernidade pe mais que obrigação, é um dever para legitimá-lo sob o manto dos direitos humanos. A seletividade do sistema é atentatória para ao princípio, e a punição como única retribuição penal ofende a dignidade da pessoa humana, sem necessidade de se aprofundar nas atrocidades causadas por sua imposição.
Os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana são princípios baziladores do sistema penal, e seu costumaz desrespeito eiva sua legitimidade, exigindo-se uma mudança de rumo do sistema retributivo para o reconhecimento da sua legitimidade diante um Estado Democrático de Direito.

Referência Bicliográficas:

AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa: A Humanização do Sistema Processual como forma de Realização dos Princípios Constitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

GOMES PINTO, Renato Sócrates. Justiça Restaurativa é possível no Brasil? In SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; PINTO, R. Gomes (Org.) Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.

SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athenas, 2008.
Sobre o Autor
Acadêmica de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Camila Beatriz Silva Resende
camila.re@live.com

"Os Direitos das Crianças na Actualidade"

2011-11-17T12:16:00.002Z

A Amnistia Internacional – Portugal, vai levar a efeito no próximo dia 19 de Novembro um Seminário Internacional sobre os Direitos das Crianças subordinado ao tema "Os Direitos das Crianças na Actualidade". Este seminário decorrerá no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, situada na Rua D. Manuel II no Porto (jardins do Palácio de Cristal), para o qual vimos convidar V.Exªs.
Dada a pertinência do tema, solicitamos ainda a colaboração da V.Exªs, na divulgação desta iniciativa.
Para tal enviamos em anexo o cartaz e ficha de inscrição que contém o programa.

Informamos que a inscrição no referido seminário poderá também ser feita em: http://www.amnistia-internacional.pt/

Tendo em conta a lotação do Auditório, todas as inscrições terão de ser confirmadas, para o que será considerada a data de recepção dessas inscrições.

Na expectativa da recepção das inscrições de V.Exªs., apresentamos as nossas cordiais saudações.

Amnistia Internacional – Portugal
Co-grupo sobre os Direitos das Crianças

BRASIL: Susepe trata sobre o sistema penitenciário em seminário com juízes

2011-11-17T12:12:00.001Z

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) participou do "Seminário sobre o sistema prisional e Encontro estadual de juízes das Varas de Execução Criminal", ocorrido no Palácio da Justiça. O evento foi promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na conferência de abertura, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, participou, ao lado do promotor de justiça Gilmar Bortolotto do debate sobre a aceitação da comunidade para a implantação de casas prisionais. Treiesleben destacou que, embora haja resistência por parte de muitos municípios, este ano, já recebeu o pedido para a instalação de três presídios no RS. "O município tem que dar atenção ao seu preso. O apenado é fruto da sociedade e, para a sociedade, ele vai voltar. Ter um local adequado, no município de origem, facilita o processo de socialização e a recuperação do preso", afirma.

O titular da pasta da Segurança Pública, Airton Michels, ao lado do diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Maurício Kuehne, debateu sobre a experiência de terceirização de serviços em casas prisionais. O secretário da Segurança reforçou que o atual governo é contrário à privatização do sistema penitenciário, por ser uma atribuição exclusiva do Estado, e que busca valorizar o trabalho dos agentes penitenciários.

Diversos temas importantes sobre o sistema prisional gaúcho foram discutidos durante o encontro, como a visita de crianças e adolescentes às casas prisionais, o cuidado com a saúde prisional, a implantação de sistemas de monitoramento eletrônico, entre outros.
FONTE

2011-11-14T18:17:00.002Z

Points of Justice
By Ronald W. Nikkel

Do what is just and right.
Rescue from the hand of his oppressor,
the one who has been robbed.
Do no wrong or violence to the alien,
the fatherless or the widow,
and do not shed innocent blood in this place.[i]
But let justice roll on like a river,
righteousness like a never-failing stream.[ii]

“Revenge” declared Sir Francis Bacon[iii] “is a kind of wild justice.” It is an instinctive reaction by those who suffer loss or pain to retaliate against their offenders. Retaliation left unchecked, can result in the escalating cycle of violence that Rene’ Girard[iv] termed “mimetic violence” – reciprocal violence that is directed at either the offender or a scapegoat. Such “tit for tat” avenging of pain for pain and loss for loss may satisfy the victims’ anger, yet revenge itself neither alleviates the inflicted damage nor brings the offender into accountability. And in the process, the levels of violence, anger and fear in society increase. Justice is not fulfilled.

The call to do justice in society is simultaneously one of protecting those who are vulnerable, suppressing evil, and fostering community well-being. Since primitive times, societies have established rules and created systems and procedures to protect the social order and well-being of its people. Yet, what originates in our human yearning for dependable justice inevitably becomes corrupted when people manipulate those laws and systems for their own benefit, causing others to be victimized by the very laws and systems that were designed to protect them. In Unmasking the Powers, Walter Wink points out,“When the laws of society become ends in themselves rather than the means to the fulfilment of persons, then the laws breed rebellion and circumvention that jeopardize the very social stability that the laws exist to promote.”[v]

In our imperfect world of vested interests and competing powers, greed and violence, inequity and abuse, we continue to thirst for justice that will satisfy. We continue hoping, praying, and working for justice that will roll down like refreshing thirst-quenching waters for all people…

Let justice roll down to restrain evil and violence through fair laws, trustworthy law enforcement, and equitable judgment – justice that will not make a mockery of truth but uphold the highest standards of decency, respect, and order.

Let justice roll down to rescue the vulnerable, those who are weak and poor and marginalized – justice that will not be partial to wealth and power, but bring relief to all who are victimized at the hands of offenders and impersonal institutions.
Let justice roll down to reprove offenders, by rebuking all evil and holding violators accountable for their actions – justice that measures out retribution with kindly, proportional intent toward the correction and reformation of offenders.

Let justice roll down to resolve damages caused by offenders – justice that serves not just to punish wrong-doers but to provide care and reparation to victims in redressing the loss they’ve suffered.

Let justice roll down to restore peace and well-being in the community and between offenders and those who have been victimized – justice that seeks and supports the reconciliation of broken relationships, the healing of victims, and the restoration of offenders as responsible members of the community.

Crime is not merely a violation of the law, but a violation of individuals and the community. Some criminality causes incalculable damage. Consider the magnitude of heinous crimes against humanity like genocide, terrorism, and slavery. Consider also the horrific trauma of murder, rape, kidnapping, child abuse, and multiples thereof. A primary point of justice is to restrain such evil by way of laws and by way of penalties for violation. Offenders must be held accountable and take responsibility for their wrongdoing. But the point of justice is not only prescriptive and punitive it is also curative. While there are crimes and times when the primary point of justice must be one of retribution in response to grievous assaults on the moral order and well-being of society, justice must also be an agent for preserving peace in the community and restoring those who have been victimized as well as their offenders.

… clenched fists hinder perception of the justice of others
and thereby reinforce injustice;
…open arms help detect justice behind the front of seeming injustice
and thereby reinforce justice.
To agree on justice…
you must want more than justice;
you must want embrace.
There can be no justice without the will to embrace…
there can be no genuine and lasting embrace without justice.[vi]

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[i] Jeremiah 22:3
[ii] Amos 5:24
[iii] English philosopher and jurist of the 16th Century who served both as Lord Chancellor and Attorney General of England
[iv] Rene Girard, “Violence and the Sacred” (Johns Hopkins University Press, 1979)
[v] Walter Wink, “Unmasking the Powers” (Fortress Press, 1986; page 151)
[vi] Miroslav Volf, “Exclusion and Embrace” (Abingdon Press, 1996; page 216)

Detentos trabalham na recuperação de móveis e eletrônicos

2011-11-14T18:15:00.001Z

Investir na capacitação dos internos e valorizar a mão de obra carcerária são pontos primordiais para a Superintendência do Sistema Penitenciário, que busca constantemente métodos, parcerias e oportunidades de ressocialização de seus custodiados. Recentemente foi iniciado, na Central de Triagem Metropolitana II (antigo Centro de Recuperação de Ananindeua - CRAN), o Programa de Recuperação de bens móveis, que oferece aos internos uma nova oportunidade de exercer um ofício e diminuir a ociosidade do cárcere.

O projeto, iniciado há pouco mais de um mês, conta com o trabalho de sete internos do regime semi-aberto, custodiados no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e na CTM II, que exercem suas atividades na área da marcenaria, informática e mecânica de autos. Os detentos trabalham diariamente na recuperação de móveis e eletrônicos quebrados ou inutilizados pelas diversas casas penais e setores da Susipe, fzendo o conserto de mesas, cadeiras, lanternas, rádios, computadores, nobreaks, além dos automóveis, que também recebem melhorias.

“Agora eu posso colocar em prática o que aprendi antes de ser preso, além de esquecer um pouco a realidade da cela. É uma terapia”, garante o interno e técnico em informática Lúcio Silvo, 30 anos. O programa foi idealizado pelo gerente de Patrimônio da Susipe, Orivaldo Miranda, que orienta e acompanha de perto as atividades desenvolvidas pelos internos. Além disso, o gerente garante que esta foi uma iniciativa de fundamental importância tanto para os detentos, quanto para a Susipe, pois além de proporcionar uma ocupação aos apenados, o custo com os materiais é zero. Peças, móveis e eletrônicos quebrados são reaproveitados e transformados em objetos novos, que ajudam a suprir as necessidades do Sistema.

Ascom Susipe

Overcrowded Prisons Violation of Human Rights

2011-11-14T18:13:00.001Z

Inmates of Bamiyan provincial prison are kept in crowded rooms, with poor facilities. In this harsh winter, prisoners are unable to sleep these nights. Prisoners are kept in the cells more than double of the space capacity. According to a report by Pajhwok, 39 people are kept in a cell for 20 people. The officials of the provincial prison are saying to resolve the problem by erecting new tent-cells. Families of the inmates have said the prisoners cannot live in tents in the freezing nights of Bamiyan when temperature goes to -35 to -45 Celsius in winter.

Women and children are kept in similar conditions in different cells of the same prison. Lack of media attention has been a reason this issue has gone unnoticed, and concerned authorities not bothering to take action.

Overcrowded cells in prisons are a problem in many parts of the country. There have been violent riots by inmates on this issue previously. But the relevant departments of the Interior and Justice ministries have not taken steps to resolve this issue. In Balkh in 2010, prisoners were on hunger strike for several days saying living in the overcrowded cells with no facilities is intolerable.

These nights when the temperatures already falls below minus, prisoners sleep inside the rooms, and they complain about being unable to fall asleep when there is not enough space for all. The nature of overcrowded prisons is that inmates do not complain about this issue in summer, when they can sleep outside their cells or rooms, but the freezing winter makes life unbearable for them. Thus the government has not bothered to resolve this issue.

For instance, the provincial prison in Balkh is 2,000 square-metre housing about a thousand inmates. The building has 18 rooms including administrative offices, cells and a kitchen. Normally, it is impossible to stuff 50 people in one room with capacity of 20 persons, but it is the situation in many prisons of Afghanistan.

The heigenic situation is very poor causing disease. There have been previous reports of deaths of inmates caused by epidemic disease due to lack of cleanliness and hygienic facilities.

A life where 100 people are forced to sleep in a room with capacity of 25-30 persons is unbearable and miserable at its worst. It's a severe violation of the human rights. The relevant authorities must take immediate notice of the complains of prisoners in Bamiyan and ensure steps to resolve the problems.

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Reeducandos aprendem a fazer produtos de limpeza no presídio masculino de Rio Brilhante

2011-11-13T20:08:00.001Z

Internos do Estabelecimento Penal de Rio Brilhante foram capacitados a fabricar produtos de limpeza. Utilizando materiais como soda, sebo derretido e essências, os reeducandos produziram desde detergentes e amaciantes a sabão em pó.

A capacitação foi realizada esta semana por meio de uma pareceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que ofereceu, gratuitamente, a instrução do curso. Treze internos foram qualificados.

De acordo com o diretor do Estabelecimento Penal, Manoel Machado da Silva, a ideia agora é criar um setor no presídio específico para a produção de materiais de limpeza, com utilização de mão de obra prisional. “Assim, utilizaremos na unidade penal o que for produzido, e ainda estaremos dando ocupação produtiva aos internos”, ressalta o dirigente.

Somente nos últimos quatro meses cerca de 60 internos da unidade penal de Rio Brilhante receberam qualificação em diferentes áreas como informática, corte e costura e manejo de hortas.

O “Curso Básico de Fabricação de Produtos de Limpeza” encerra a programação de cursos deste ano no presídio, já estando previsto mais um de informática básica para fevereiro do ano que vem. “Nossa intenção é que – com parcerias como a do Senar, Conselho da Comunidade e Poder Judiciário – todos os nossos reeducandos recebam algum tipo de qualificação profissional até o segundo semestre de 2012”, comenta Machado.

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Chávez: Hay que "llenar de amor" las cárceles

2011-11-13T19:59:00.002Z

"Me siento muy contento y orgulloso de haberte nombrado ministra. Pareces la madre Teresa de Calcuta, con todos los presos allí, pareces la madre de todos ellos, esa era la idea: llenar de amor a esa gente" fueron las palabras del jefe de Estado a la ministra Iris Varela.
ÚN.- "Me siento muy contento y orgulloso de haberte nombrado ministra. Pareces la madre Teresa de Calcuta, con todos los presos allí, pareces la madre de todos ellos, esa era la idea: llenar de amor a esa gente" fueron las palabras del jefe de Estado a la ministra Iris Varela este viernes, mientras ésta última hacía la visita al Centro Penitenciario de Puente Ayala, en el estado Anzoátegui.

Durante el contacto, Chávez insistió en que "todavía hay mucha injusticia" en el país, refiriéndose a los retrasos procesales de los que son víctimas miles de reos en todo el territorio nacional.

Sobre este particular, el Jefe de Estado aseguró que buena parte de la población penitenciaria podrá acceder a un puesto de trabajo dentro de la Misión Saber y Trabajo Venezuela, la cual espera anunciar antes de que culmine este año. “Casi 3 millones de puestos de trabajos productivos generará esta misión de aquí al 2019” enfatizó Chávez.

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Prisões para imigrantes precisam de reformas

2011-11-13T19:58:00.001Z

Grupos de defesa dos imigrantes pedem separação das prisões para imigrantes do sistema penitenciário americano
Os EUA contam com 250 centros de detenção de imigrantes sob a supervisão da Agência de Imigração e Controle de Aduanas (ICE)
Especialistas e ativistas denunciaram que imigrantes com e sem papéis e solicitantes de asilo continuam detidos em prisões de todo o país, apesar da promesa do governo de melhorar suas condições e alojá-los em centros para reclusos civis e não criminais.

Os Estados Unidos contam com 250 centros de detenção de imigrantes. Aproximadamente 50% dos detidos pela Agência de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) estão detidos neste tipo de cárceres que também alojam criminosos, asseguraram representantes da organização Human Rights First, baseando-se nos números de dados federais.

Os outros 50% dos imigrantes detidos pelo ICE estão em centros similares a prisões, pois são obrigados a usar uniformes, submeter-se a várias restrições, têm pouca liberdade de movimento e estão proibidos de contato físico nas visitas.

"Queremos que o ICE abandone o uso de prisões", disse Ruthie Epstein, representante do Programa de Proteção de Refugiados da Human Rights First. "Entre outras coisas, descobrimos que condições de reclusão mais normais e menos agressivas se transformam em centros de detenção mais seguros".

Durante uma reunião nos escritórios da organização em New York, especialistas em imigração e ativistas de vários grupos de defesa dos direitos dos imigrantes pediram alternativas para a detenção de estrangeiros que não têm papéis, mas que não tenham cometido crimes, solicitantes de asilo ou pessoas que possuem residência legal mas cometeram delitos menores, entre outros tipos de casos. Estes reclusos normalmente esperam ser deportados ou julgados.

Ross Feinstein, porta-voz do ICE, disse que sua agência trabalha desde 2009 em uma reforma do sistema de detenção de imigrantes com o objetivo de dar prioridade à saúde e à segurança dos reclusos. O sistema de detenção de imigrantes custa aos contribuintes dos Estados Unidos cerca de $2 bilhões por ano. O ICE previu que no ano fiscal 2012 pagará uma média de $122 por dia, por detido.

Nos dois últimos anos, o ICE começou a usar o já reconhecido plano para usar cinco novos centros com um total de 3,485 camas que contarão com condições mais apropriadas. Quando estes centros abrirem, 14% dos detidos pelo ICE serão alojados ali. "O problema é que isto significa que 86% dos detidos pelo ICE ainda continuariam detidos em prisões e em centros parecidos com prisões. Isto é alarmante", disse Don Kerwin, diretor executivo do Centro de Estudos de Migração.

Os ativistas denunciaram que os problemas de falta de acesso a cuidados médicos são os mais comuns nestas prisões. Eles pediram que os centros de detenção fiquem mais perto de zonas urbanas, que os imigrantes possam levar sua própria roupa, que tenham mais privacidade nos banheiros e nos banhos e mais liberdade de movimento.

FONTE

2011-11-13T19:55:00.002Z

7 November 2011

Justice Between Us

By Ronald W. Nikkel

If I had a song
I'd sing it in the morning
I'd sing it in the evening
All over this land
I'd sing out danger
I'd sing out a warning
I'd sing out love between my brothers and my sisters
All over this land

Well I've got a hammer
And I've got a bell
And I've got a song to sing
All over this land
It's the hammer of justice
It's the bell of freedom
It's the song about love between my brothers and my sisters
All over this land [i]

Can there really be any such thing as a victimless crime? We know that not every illegal activity results in direct harm to another person; neither does every legal activity contribute directly to the well-being of other people. The driver of a car who is arrested for violating a traffic law may not directly have hurt anyone in the process of driving recklessly. Prostitution between consenting adults, while considered criminal in many countries, may likewise seem to be a victimless crime, an expression of free personal choice.

On the other side of the question we know that legalized gambling and drug use often bring great harm to the friends and families of participants. Similarly the free market exploitation of natural resources, while allowable by law, can result in great harm to people in this generation and damage to future generations.

While most people might consider a crime to be victimless when there seems to be no direct impact on another person, the magnitude of indirect impact on human relationships and the well-being of society are unavoidable. Every human act, whether it is considered criminal or not, has an impact for good or ill on human relationships – directly or indirectly, immediately or eventually.

Criminality, while most easily defined and understood in terms of legal violations, is not merely a relationship between persons and laws. Justice has everything to do with human relationships; private or corporate actions that are outside the reach or definition of the law are not, however, beyond the sphere of justice. Justice isn’t narrowly a matter pertaining to laws, criminality, and judgment; rather it encompasses the whole fabric of social relationships and inter-relationships—individuals, families, communities, nations—economics, politics, religion, gender, race, environment, etc. Justice is about us and how we live with one another in nourishing and supporting the individual and social well-being of all people.

Justice is both about rights and responsibilities and about right relationships. Both of these dimensions are twinned in the etymology of the word “justice” and rooted in the very concept of justice. The ancient words for justice in Hebrew (tsedeq) and Greek (dikaios) represent the unity of justice and righteousness, implying that there can be no real justice apart from right relationships. “Relationships mediate between choice (my freedom to do as I wish) and obligation (my responsibility towards others).…Philip Allott, has put it in these terms, ‘love in all its forms is so similar to justice in its effect that it is hypothetically tempting to suppose that each is the other, that justice is love, love is justice.’ ”[ii]

Justice is ultimately a matter that is just between us. Legal, judicial, and criminal justice systems play a necessary role in modern society as a means of defining and maintaining public order and advancing the public good. However, justice can never be accomplished in any society—even with the fairest and best policies and systems—apart from the goodwill and actions of people in that society toward one another. Even the most equitable justice procedures cannot substitute for right relationships between people in society, nor can they serve as an antidote when those relationships have been violated.

There is no crime that is victimless and there is no justice that is not relational. To work for real justice in society is to respond to crime and its victims by such means that will lead to the restoration of right relationships between offenders and those who have been hurt, directly and indirectly, as a result of their actions. Violated relationships can only be restored and healed relationally, not impersonally through institutional or punitive sanctions and reparations alone.

Justice exists when things are just and right between us. Justice in society is a relationship in which we are all involved.

No man is an island, entire of itself;
every man is a piece of the continent, a part of the main.
If a clod be washed away by the sea,
Europe is the less, as well as if a promontory were,
as well as if a manor of thy friend's or of thine own were:
any man's death diminishes me, because I am involved in mankind,
and therefore never send to know for whom the bell tolls;
it tolls for thee.[iii]

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[i] From “The Hammer Song” (1986 (renewed) TRO-Ludlow Music, Inc. BMI)
[ii] Nicola Baker and Jonathan Burnside in “Relational Justice,” November 1994. http://www.jubilee-centre.org/resources/relational_justice

[iii] John Donne, Meditation 17, from “Devotions upon Emergent Occasions,” 1623

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Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.

Ron's new devotional book Radical Love in a Broken World, featuring daily meditations, is now available on Amazon.com as is his previous book Your Journey with Jesus.

To Learn more about Prison Fellowship International, visit www.pfi.org

2011-11-13T19:51:00.002Z

El boletín Enlace Global de noviembre 2011 está en el correo. El archivo electrónico, que Ud. puede imprimir directamente en un papel 11 x 17, está disponible en el siguiente enlace:

Por favor haga clic aquí para ver el archivo electrónico de Enlace Global de la CCI

Como se ha hecho en años anteriores, en la publicación del mes de diciembre de Enlace Global Revista, estaremos escribiendo historias sobre Árbol Ángel y nos gustaría tener un artículo de su ministerio también. Sírvase enviarme por correo electrónico las historias especiales de Árbol Ángel que pudieran ser apropiadas para esta edición. Las historias acerca de niños que fueron afectados positivamente por la campaña, o acerca de voluntarios o sobre cómo su ministerio pudo superar obstáculos para hacer una diferencia en la vida de los hijos de los prisioneros serán todas bienvenidas. Por favor remita sus historias y fotografías si las hubiera a: estreet@pfi.org.

¡Gracias por todo lo que Ud. hace en Su servicio con Confraternidad Carcelaria!

Afghanistan: Half of women in prisons are there for "moral crimes," EU documentary deemed too dangerous to women to be shown

2011-11-13T19:48:00.001Z

"Amnesty International says it is important to "lift the lid on one of Afghanistan's most shameful judicial practices." That shameful practice is part of Sharia, under which four witnesses must support allegations of a sex crime. Thus, a woman making accusations of rape opens the door to charges of adultery if she has not obtained the necessary witnesses, in accordance with Qur'an 24:13.

Such a rule may not be officially on the books yet, but Sharia is enshrined as the highest law of the land in Afghanistan, and the constitution says nothing can go against it. It is already being enforced in practice, and any prospective reforms will come up against protests in the name of protecting the integrity of Islamic law.

"A decade after the Taliban were overthrown, Afghan women are still waiting for justice," because of fantasy-based policy-making that proceeded on the assumption that a moderate state would more or less fall into place once the Taliban were moved out of the way. Moreover, there certainly appears to have been the assumption that "real" Sharia would be a vast improvement over "Taliban" Sharia. That is also the fruit of politically correct, fantasy-based policy.

"EU censors own film on Afghan women prisoners," by Orla Guerin for BBC News, November 10:

The European Union has blocked the release of a documentary on Afghan women who are in jail for so-called "moral crimes".
The EU says it decided to withdraw the film - which it commissioned and paid for - because of "very real concerns for the safety of the women portrayed".
However, human rights workers say the injustice in the Afghan judicial system should be exposed.
Half of Afghanistan's women prisoners are inmates for "zina" or moral crimes.
A statement from the EU's Kabul delegation said the welfare of the women was the paramount consideration in its decision.
No official from the delegation was prepared to be interviewed about the film.
No new dawn
Some of the women convicted of "zina" are guilty of nothing more than running away from forced marriages or violent husbands.
Human rights activists say hundreds of those behind bars are victims of domestic violence.
Amnesty International says it is important to "lift the lid on one of Afghanistan's most shameful judicial practices".
The documentary told the story of a 19-year-old prisoner called Gulnaz.
After she was raped, she was charged with adultery. Her baby girl, born following the rape, is serving her sentence with her.
"At first my sentence was two years," Gulnaz said, as her baby coughed in her arms. "When I appealed it became 12 years. I didn't do anything. Why should I be sentenced for so long?"
Stories like hers are tragically typical, according to Heather Barr, of Human Rights Watch, who is carrying out research among Afghan female prisoners.
"It would be reassuring to think that the stories told in this film represent aberrations or extreme case," she said. "Unfortunately that couldn't be further from the truth."
She has interviewed many women behind bars, who were victims twice over - abused by their husbands, or relatives, and then by those who were supposed to protect them.
"You hear the story again and again of women going to the police and asking for help and ending up in prison instead," Ms Barr said.
A decade after the Taliban were overthrown, Afghan women are still waiting for justice, campaigners say.
Ms Barr said: "It's very important that people understand that there are these horrific stories that are happening now - 10 years after the fall of the Taliban government, 10 years after what was supposed to be a new dawn for Afghan women."
For many that new dawn has not come, but for Gulnaz there is now the hope of freedom.
Her name is on a list of women to be pardoned, according to a prison official, but as she has no lawyer, the paperwork has yet to be processed.
Gulnaz's pardon may be in the works because she has agreed - after 18 months of resisting - to marry her rapist.
"I need my daughter to have a father," she said.
SOURCE

http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/11/11/noticiaopiniaojornal,2333146/a-justica-juvenil-restaurativa-no-norte-e-no-nordeste.shtml

2011-11-13T19:45:00.002Z

Minuto30.com -. En Colombia, la operación de cárceles por concesión está programada para que inicie en el 2014. El director del Inpec confirmó que actualmente se realiza un estudio de viabilidad para determinar cuántos y cuáles penales del pais se construirán mediante este sistema.

La Corporación Andina de Fomento será la encargada de llevar a cabo el estudio de viabilidad para invitar a privados a que construyan y operen el sistema carcelario del pais.

El Inpec no desaparece, continuaría con la seguridad al interior de las cárceles.

En el país está proyectado la construcción de 6 nuevas cárceles que ayuden a bajar el hacinamiento que las invade.

Las necesidades que se tiene en este materia debido a una creciente demanda y a tasa de reincidencia, donde por cada 10 presos que salen 6 reingresan, provocan un hacinamiento que dificulta la convivencia

Uno de los aspectos que están claros es que la Centro Carcelario Bellavista será trasladada en los próximos años, pues el Plan de Ordenamiento Territorial asi lo tiene estipulado.

fuente

A justiça juvenil restaurativa no Norte e no Nordeste

2011-11-13T19:42:00.002Z

Constatações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam os principais problemas no atendimento ao adolescente privado de liberdade no Brasil: visão prisional e de segregação, inexistência de uma política estadual em relação à execução da medida socioeducativa, carência de investimentos em medidas em meio aberto e programas de egressos, superlotações, entre outros.

Realizar um panorama Norte e Nordeste da situação da violência juvenil, debater as possibilidades de medidas alternativas à privação de liberdade, além de discutir como a educação pode contribuir na prevenção e resolução pacífica de conflitos são os principais objetivos do I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que teve início ontem e termina hoje, aqui em Fortaleza.

O evento é uma organização da ONG Terre des hommes, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, através da Coordenação dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária e do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), da Guarda Municipal/ Programa Fortaleza de Paz e da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa, que utiliza procedimentos fundados no respeito e responsabilidade mútua, na participação ativa e inclusão. Quando o adolescente comete ato infracional, ao invés de punir e se fazer uma abordagem segregativa e prisional, pode-se utilizar, a partir do consentimento das partes envolvidas, processos restaurativos, no qual vítima e ofensor, e, quando apropriado, membros da comunidade afetados pelo ato infracional, participam ativamente na resolução das questões, com a ajuda de um facilitador capacitado.

A prevenção de conflitos envolvendo adolescentes, aliada à educação e envolvimento da comunidade, na promoção de uma cultura de paz, também serão discutidos. Aliás, só com a participação de cada cidadão e cidadã, de acreditar no potencial transformador do adolescente, buscando incluí-lo e integrá-lo no seio da família e da comunidade, é que poderemos contribuir para que os adolescentes vivam sua liberdade e não desperdicem parte de suas vidas em unidades de internação.

Renato Pedrosa

Advogado e delegado adjunto da ONG Terre des hommes no Brasil

Guantánamo: the most expensive prison on earth

2011-11-13T19:36:00.004Z

The cost to house a captive at Guantánamo Bay is $800,000 per year, far in excess of other federal or state lockups.

By CAROL ROSENBERG
crosenberg@miamiherald.com
GUANTANAMO BAY NAVY BASE, Cuba -- Guards get combat pay, just like troops in Afghanistan, without the risk of being blown up. Some commanders get to bring their families to this war-on-terror deployment. And each captive gets $38.45 worth of food a day.

The Pentagon detention center that started out in January 2002 as a collection of crude open-air cells guarded by Marines in a muddy tent city is today arguably the most expensive prison on earth, costing taxpayers $800,000 annually for each of the 171 captives by Obama administration reckoning.

That’s more than 30 times the cost of keeping a captive on U.S. soil.

It’s still funded as an open-ended battlefield necessity, although the last prisoner arrived in March 2008. But it functions more like a gated community in an American suburb than a forward-operating base in one of Afghanistan’s violent provinces.

Congress, charged now with cutting $1.5 trillion from the budget by Christmas, provided $139 million to operate the center last year, and has made every effort to keep it open — even as a former deputy commander of the detention center calls it “expensive” and “inefficient.”

“It’s a slow-motion Berlin Airlift — that’s been going on for 10 years,” says retired Army Brig. Gen. Greg Zanetti, a West Point graduate who in 2008 was deputy commander at the detention center.

Both its location and temporary nature drive up costs, says Zanetti. While there, he wrote a secret study that compared the operation to Alcatraz, noting that Attorney General Robert F. Kennedy had closed it in 1963 because it was too expensive.

At Guantánamo, everything comes in by barge or aircraft “from paper clips to bulldozers,” Zanetti says, as well as the revolving guard force. Also, more recently, a massage chair for stressed-out prison camp staff.

Zanetti, now a Seattle-based money manager, was a financial advisor in civilian life before his New Mexico National Guard unit’s call-up to Guantánamo. He has never disputed that America needed the detention center after 9/11 but argues that today it deserves a cost-benefit analysis.

“What complicates the overall command further is you have the lawyers, interrogators and guards all operating under separate budgets and command structures,” he said. “It’s like combining the corporate cultures and budgets of Goldman, Apple and Coke. Business schools would have a field day dissecting the structure of Guantánamo.”

An examination of the expenses shows that now, with no strategy for meeting President Barack Obama’s Jan. 22, 2009 closure order, the military is preparing for the prison’s next decade. Spending is not just aimed at upgrades for the captive population, most in medium security confinement, but also for the revolving staff of 1,850 troops, linguists, intelligence analysts, federal agents and contract laborers.

Commanders are contracting for a new round of capital improvements, including $2 million worth of new computer equipment to grow storage space under a fast-track, noncompetitive contract with Dell recently posted on a government website. And that doesn’t include the un-networked laptops the prison provides captives taking a life skills class that includes a resume writing lesson, in case anyone gets to go home.

Meantime, the guard force commander is getting a new 3,000-3,500 square foot headquarters at the prison camps for what is predicted to cost less than $750,000, below the amount that needs Congress’ sign-off.

The military is also spending up to $750,000 to replace the aging, rusting prison camp hospital with a new “infirmary hub” and so-called “expeditionary medical shelters” around the prison camps. Equipping the new hospital will cost more so the Navy Medical Logistics Command has put out a bid for everything from microscopes to resuscitators. Price? Unknown.

Millions go to an intelligence operation whose early Guantánamo interrogations may have fed tips to the U.S. manhunt that tracked Osama bin Laden to his hideout in Pakistan this year. It continues to interrogate some of the captives and maintains risk assessments on each one.

A guard with four years in the Navy, with the rank of petty officer 3rd class, gets $2,985.84 a month, including the same hazardous duty pay as they’d pull in Kabul. A Navy commander with 15 years but no kids gets $7,840 a month, including hazardous duty pay.

But Guantánamo’s a place where today an Army colonel can talk about “the battle rhythm” of the camps, have his family on the base and his kids in the base’s school system, which currently has 247 kids.

Prison staff have their own gym, housing and newsletter, dining rooms and first-run movie theater at “Camp America,” adjacent to the camps. They have their own chapel, mental health services and mini-mart that was recently peddling a $99.99 SCUBA “bodyglove” and tacky souvenirs such as Cuba Libre-Gitmo fridge magnets and a full aisle of protein supplements.

Guards and other staff also cross over to the larger Navy base for the programs of any sailor or contractor pulling permanent duty on the base — a golf course and deep-sea diving, beach parties and fishing trips.

They can hit the Irish pub, which was built after the al-Qaida airlifts began, take classes over the Internet, which were established once the prison was opened, and can grab McDonald’s drive-through on their way to work.

And that’s just for the guards.

Both captives and captors also have their own kitchen, health services, transportation and security services all fueled by a steady supply line.

In their cellblocks, cooperative captives get satellite television with sports, news and religious programming as well as Arabic soap operas. Pentagon contract workers maintain a 24,000-title book, video and magazine library and are building yet another soccer field for cooperative captives. Unless they’re hunger strikers fed Ensure through tubes tethered through their nose into the stomach, each detainee is offered up to 4,500 calories a day — including lamb certified as halal, Islam’s version of kosher.

“We are running a five-star resort and not a detention facility for terrorists,” says Florida Republican Rep. Allen West, the fiscal conservative and former Army lieutenant colonel who toured the facility in March. “For example, why do they need 24 cable TV channels?”

Soldiers and sailors consistently gripe that the Internet is slow inside their private quarters, which mostly range from trailer parks to townhouses.

But, unlike in Afghanistan, some prison camp staff officers have brought their families, gotten suburban-style housing and put the kids in the Navy base school. Sailors said it is better than ship duty. Sure it’s surrounded by water. But you get private quarters, scuba diving and can check in on weekends at guest housing complete with big-screen TVs and backyard patio with barbecue grill.

“This is great. You get the opportunity to serve your country and nobody’s shooting at us. Plus, there’s no mortars coming in,” said Army Staff Sgt. Fred Plimpton, 55, who was a New York state trooper who was dispatched to Ground Zero on 9/11 and later deployed to Baghdad.

And, it’s close enough to home that members of the New York Army National Guard infantry unit now patrolling the prison camps’ perimeter can race home if there’s an emergency.

“Peter’s wife just had a baby and we got him right home,” Plimpton said in September. “Moffit’s wife went into labor and we got him out of here right away. It’s good to see the guys get out of here when a baby’s born.”

Only in an operation bursting with personnel and charter aircraft can that even happen.

At Southern Command, Army Col. Scott Malcom notes that because the Pentagon is holding its prisoners “on a military base in a foreign country” it needs more security measures than on U.S. soil. He also cautions “against making a straight comparison between military detention operations and civilian correctional facilities.”

For example, for federal prison guards, being a correctional officer is a career, a commuter job. They sleep at home, carry their own meals, entertain themselves on their days off. Prison staff come and go on mostly nine- to 12-month rotations, aboard special charter flights, are put up in special housing, help themselves to all-you-can-eat rations from the same dining hall that feeds the captives up to 4,500 calories a day.

But that’s exactly what the Obama administration did this summer in a letter to Congress. The Defense Department “spends approximately $150 million per year on detention operations at Guantánamo, currently at a rate of more than $800,000 per detainee,” Attorney General Eric Holder and Defense Secretary Leon Panetta and other Cabinet members wrote Senate Republican leader Mitch McConnell and others.

“Meanwhile, our federal prisons spend a little over $25,000 per year, per prisoner, and federal courts and prosecutors routinely handle numerous terrorist case a year well within their operating budgets.”

The Herald then sought to do a line-by-line analysis of the expenses, with which the secretive prison camp command refused to participate. It instructed The Miami Herald to file a Freedom of Information Act request, which Southcom refused to expedite in consideration of the ongoing budget debate.

Instead, The Herald was able to create a snapshot of the costs.

The Pentagon confirmed that U.S. troops working at the prison camps get the same “hostile fire” and “imminent danger” pay as their battlefield counterparts in Afghanistan.

In September, a massage chair was the centerpiece of an office for a special Navy mental health counseling unit — set up to minister to stressed out prison camp staff, such as guards. It was such a success that the unit ordered up another and two biorhythm machines to assist in counseling sessions.

It’s two months later, the Navy Bureau of Medicine and Surgery still hasn’t been able to figure out how much it spent on purchasing and delivering even the first massage chair.

The camps spokeswoman, Navy Cmdr. Tamsen Reese, said by email Oct. 27 that the prison “executed $2.4M in FY11 for detainee rations.” Feeding the 1,850 prison staff who eat from the same kitchen is not included, she said.

That’s $38.45 a captive a day for food delivered to each prisoner.

It’s more than five times as much as the average American spends on food a day and nearly 17 times as much as the State of Florida spends to feed its prisoners.

At Guantánamo, the military imports all its food by both cargo airplane and barge from Jacksonville.

A Florida Department of Corrections spokeswoman, Jo Elly Rackleff, notes that the state grows some of the food.

source

'Quero começar uma vida nova', diz detenta de MS que fará Enem prisional

2011-11-13T19:31:00.003Z

'Quero começar uma vida nova', diz detenta de MS que fará Enem prisional
Presa por tráfico, Francielle de Oliveira presta o exame em Campo Grande.
Em todo o estado, 595 detentos estão inscritos para fazer a prova.

Detenta Francielle de Oliveira, do presídio feminino de Campo Grande, se prepara para o Enem prisional (Foto: Leandro Abreu/G1 MS)“Quero esquecer isso daqui. Deixar para trás e começar nova vida”, essa é a expectativa da detenta Francielle de Oliveira Dourado, de 20 anos, que vai fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prisional, que acontece no fim do mês em todo o país.

Francielle é, segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), uma das 595 pessoas que estão inscritas para fazer as provas do Enem em unidades prisionais e unidades educacionais de internação (Uneis) em Mato Grosso do Sul.

O estado, conforme a Agepen, é o sexto do país em número de inscritos no Enem prisional. A jovem detenta está detida no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande.

Presa por tráfico de drogas e ainda aguardando julgamento, a jovem revela que tem o ensino fundamental completo e cursa, dentro do presídio, o primeiro ano do Ensino Médio. Ela diz que pretende ir bem nas provas para garantir o certificado de conclusão do Ensino Médio e futuramente fazer a faculdade de Direito.

“Acho que tenho chances sim. Aqui os professores são muito bons”, afirma a detenta, que sonha fora da cadeia, em dar uma vida melhor ao filho de 3 anos que mora com a avó em Barra do Garças, em Mato Grosso.

A biblioteca, conforme a diretora do presídio, Dalma Fernandes de Oliveira, foi montada com as doações de livros que a Agepen recebeu da comunidade.

“As aulas e a perspectiva real de mudança de vida com o Enem, estão fazendo com que elas já comecem a se transformar dentro da própria penitenciária. Muitas só falam no exame e dos sonhos que tem”, comenta a diretora.

Prova
As provas do Enem prisional, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acontecem nos dias 28 e 29 deste novembro. O Exame será constituído de quatro provas objetivas, contendo cada uma 45 questões de múltipla escolha e uma redação.

Conforme o Inep, 14.118 detentos realizarão as provas em todo o país. Em Mato Grosso do Sul foram 595 inscritos. Em Campo Grande, o exame será realizado no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Instituto Penal de Campo Grande, Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e no Centro de Triagem Anísio Lima.

Ainda conforme o Inep, as provas também serão aplicadas em unidades penais das cidades de Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Corumbá, Dourados, Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

No dia 28, serão aplicadas as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias. A aplicação do exame terá início às 12 horas e terminará às 16h30 (horário de MS). As provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias serão realizadas no dia 29, a partir das 12 horas, com encerramento às 17h30 (horário de MS).

De acordo com o Inep, o Enem prisional tem um enfoque diferenciado do Exame realizado paras demais pessoas, tendo em vista que objetiva principalmente a certificação de conclusão do Ensino Médio.

FONTE

Dutch Prison Food: Torture?

2011-11-13T19:28:00.001Z

Scheveningen prison near the Hague in the Netherlands holds prisoners for the the UN International Criminal Court. Some of those inmates think that Dutch food served in the prison is a form of torture.

“My rights are not being violated, but the food is an abomination,” declared former Liberian president Charles Taylor when he was brought to trial at the Special Court for Sierra Leone in Scheveningen in 2006.

Taylor, who was accused of crimes against humanity and orchestrating war crimes carried out by militias, was used to his own personal cook who made spicy African meals.

Unable to adjust to Dutch culinary blandness, he set up a cookery club using the facilities at the Scheveningen remand centre.

Yes, inmates are allowed to cook for themselves, but they have to buy their own ingredients from the prison shop.

Extreme Serbian nationalist and former paramilitary leader Vojislav Seselj is another notorious prisoner who slams the Dutch diet. Seselj, who was charged by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY) with crimes against humanity, arrived in Scheveningen in 2003.

During one of the hearings in his trial, he publicly castigated the remand centre’s menu. The food was “a daily torture. Even pigs wouldn’t go near it.”

SOURCE

BRASIL:Fortaleza receberá um novo modelo de Justiça

2011-11-13T19:23:00.003Z

O Bom Jardim, bairro com problemas de violência, vai receber práticas restaurativas, a partir de 2012

Os números de jovens envolvidos com atos infracionais são altos no Ceará. Somente na Quinta Vara, 1.451 processos foram julgados até o mês de setembro. Mas as medidas tomadas pelo sistema brasileiro para ressocializar e recuperar os adolescentes são questionadas por especialistas da área porque não são aplicadas com o culto à uma cultura de paz, mas sim promovem a violência.

Por conta do déficit de resultados dos conceitos penalistas, um novo movimento está sendo pensado, que é a Justiça Restaurativa. O novo modelo retoma conceitos de outros países em que a comunidade assume a corresponsabilidade da violência cometida pelos jovens. "A vítima e o agressor elaboram, juntos, soluções de restauração do vínculo que foi perdido no momento em que houve o delito", explica Juan Carlos Vezzulla, psicólogo e coordenador de formação em mediação comunitária do Ministério da Justiça.

Para ele, é a maneira que nós temos de perceber que a culpabilização individual não é a saída. Isso tudo reduziria os gastos com prisões e com pessoal. "No momento em que a sociedade assume a responsabilidade sobre os atos infracionais cometidos pelos adolescentes sensibiliza-os a pedirem perdão e recuperar o vínculo perdido, fazendo com que tenham condutas diferentes", esclarece.

Nos jovens, esse método funciona ainda mais. A reparação dos danos provocados pode ser por meio de atividades didáticas e pedagógicas. São encontros em que a comunidade escuta as razões pelas quais os jovens chegaram a se envolver com infrações e eles escutam a comunidade.

Segundo Vezzulla, a violência surge como resultado de necessidades insatisfeitas. Para a psicóloga Mônica Mume, um ato de violência tem, por trás, um pedido de ajuda.

O Bom Jardim, que já foi o bairro mais violento de Fortaleza, vai receber práticas restaurativas nas escolas a partir de 2012. O local já vem sendo preparado para isso com a elaboração de um diagnóstico da situação do bairro pela Fundação Terra dos Homens, em parceira com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Paralelo

A Justiça Restaurativa vem ocupar espaços paralelos no Brasil, já que o sistema penal continua a funcionar. Mas o novo movimento se distingue do punitivo porque se utiliza da cultura de paz. Além disso, as estruturas que acolhem os jovens normalmente estão superlotadas e têm estrutura física precária.

LINA MOSCOSO
REPÓRTER

VENEZUELA:Varela visita las cárceles para entender problemas

2011-11-07T18:44:00.004Z

"No se puede solucionar el problema desde una oficina", expresó la ministra para el Servicio Penitenciario, Iris Varela
"He visitado 25 cárceles, incluyen anexos femeninos. Faltarían unos 15 centros penitenciarios. Espero concluir las visitas a las cárceles el 2 de diciembre", informó la ministra para el Servicio Penitenciario, Iris Varela.

En entrevista transmitida por Venezolana de Televisión (VTV), la titular explicó que para entender situación carcelaria hay que visitar centros penitenciarios. "No se puede solucionar el problema desde una oficina", ratificó Varela.

Señaló que lo más estremecedor es el caso de mujeres que tienen sus hijos en cárceles. "La mayoría está presa por drogas".

Asimismo, la ministra calificó de erróneo que digan que pretende "vaciar las cárceles" sin importar el delito que se haya cometido y expresó que si una persona cumplió su condena debe salir porque de lo contrario se le está violando sus derechos.

Reto para el nuevo ministerio

La siembra de droga es una situación que se presenta con frecuencia debido a la actitud de funcionarios inescrupulosos."El mayor reto es romper con las mafias. Hay funcionarios que están siendo procesados", afirmó Varela.

Con respecto a Globovisión, aseguró que la manipulación del canal en caso del Rodeo "fue grotesca y generó un estado de angustia en los familiares de los internos".

FUENTE

BRASIL:O sistema prisional brasileiro tem solução: a municipalização (III)

2011-11-07T18:40:00.004Z

A descentralização da execução penal só terá efetividade com o oferecimento de condições aos municípios, para que possam participar da repartição dos tributos federais e estaduais de forma justa e equânime.

Nesta abordagem final sobre a municipalização da execução da pena, precisa ficar evidenciada a questão nevrálgica do sistema penitenciário brasileiro: a construção de presídios nos municípios. Invariavelmente, as propostas em tramitação no Congresso Nacional, indicam que os estabelecimentos penais sejam instalados, de preferência, na área rural, onde houver transporte público regular, com proibição, ainda, de construção de presídios em cidades com vocação turística, cujos estabelecimentos estejam localizados nas imediações dessas atrações. Lamentavelmente, não consideram previsão expressa, contida na Lei de Execução Penal, no que diz respeito à determinação de construção de estabelecimentos penais, em área urbana e rural, de acordo com a sua destinação (cadeia pública ou penitenciária de regime fechado ou de regime semiaberto).

Mas, há que se destacar, também, os aspectos positivos dessas propostas, como a que diz respeito à alteração da expressão “unidades prisionais de qualquer natureza” por “estabelecimento penal”, em conformidade com a Resolução nº 03, de 23/09/2005 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, que editou as Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, e que revogou o disposto na Resolução nº 16, de 12/12/1994 do mesmo Conselho. Evidente que o termo deve considerar as casas de albergado, as cadeias públicas, as dependências congêneres das delegacias ou distritos policiais e de quartéis, além do estabelecimento educacional destinado à internação de adolescentes infratores como estabelecimento penal para efeito das compensações previstas.

Daí entender-se porque é importante a participação popular nesse aspecto, já que a população do município deve deliberar sobre a instalação de estabelecimento penal na localidade e participar da definição das medidas compensatórias correspondentes, quando for o caso, como já previsto no Estatuto das Cidades, prevendo que a política urbana contará com a participação popular por meio de órgãos colegiados (debates, audiências, consultas públicas entre outros instrumentos).

No entanto, como exposto no artigo anterior, a maioria dos municípios brasileiros adota posição contrária a essa tese, com o frágil argumento de que esta é uma questão de cidadania. Surpreendente, neste caso, é o fato de que Câmaras Municipais e Prefeitos estão se unindo nessa luta contra o sistema prisional no país, colocando em dúvida o fato de que os presídios geram emprego e renda para os cidadãos daqueles municípios. Chegam ao extremo de incitar a população dessas cidades a se engajar em campanhas que possam pressionar o legislativo e o executivo a desistirem de projetos arquitetônicos prisionais, sob o argumento de que, unida e bem articulada, a população desses municípios pode conseguir muito mais do que presídios. Muitas cidades promulgam leis proibindo a instalação de penitenciárias nos seus territórios, demonstrando, na prática, a rejeição da população e das lideranças políticas a esse tipo de obra, que não querem ver perto de suas casas. Há de se convir que, qualificar como exercício da cidadania a luta daquelas populações para impedirem a construção de presídios naqueles municípios mostra o perigo do uso indevido e distorcido de conceitos e institutos democráticos, construídos com muito sacrifício ao longo dos anos.

Outro aspecto merece atenção, nesta abordagem final sobre tema esquecido da literatura criminal brasileira. Sempre que se discute a necessidade de participação dos municípios brasileiros na execução da pena, invoca-se a questão das transferências constitucionais aos entes federativos. É certo que as concepções políticas e ideológicas que convergem em torno do modelo de repartição de competências no Direito Constitucional Brasileiro, revelam importante tendência de discussão desse tema à luz do Pacto Federativo de 1988.

Não sem motivo, na medida em que se verifica o recrudescimento das crises enfrentadas pelas prefeituras do país, aparecem defesas apaixonadas da urgente formulação de um novo Pacto Federativo e de uma reforma tributária, cujo núcleo essencial seria a redefinição das relações entre União, Estados e Municípios. É evidente que não se pode olvidar de que o Princípio Federativo, consagrado na Constituição Federal, estabelece em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Trata-se, portanto, de princípio que constitui a base do nosso sistema jurídico, sendo forçoso reconhecer que essas entidades políticas ocupam o mesmo plano hierárquico, merecedoras de tratamento isonômico e respeitadas as definições de prioridades do governo central e dos governos locais.

É sempre importante sublinhar que a indução à municipalização da execução da pena deve considerar que os municípios precisam dispor de várias fontes de receitas, com captação de recursos financeiros necessários ao que deles se exige, para que possam participar do sistema prisional de seus territórios da forma que se espera. Muito embora a Constituição Federal brasileira tenha conferido aos entes federativos o direito de regular suas despesas, instituir e arrecadar tributos, preservando, assim, sua autonomia, reconhecidamente o município é o que recebe a menor quantidade de recursos, com clara dependência financeira da União e dos Estados, tudo isso agravado pela constante diminuição e atraso dos repasses constitucionais. Com efeito, a repartição das receitas tributárias, sendo reavaliada, poderia permitir que os municípios brasileiros tivessem participação maior no produto da arrecadação dos impostos previstos no artigo 158 da Carta Magna, bastando para isso, a apresentação da respectiva Proposta de Emenda Constitucional.

Afinal, é preciso mudar essa arcaica concepção de que se pode exigir dos municípios o cumprimento de suas obrigações nas atividades de execução da pena sem que lhes possa garantir a disponibilização de recursos financeiros suficientes para esse mister. Em síntese, a descentralização da execução penal só terá efetividade com o oferecimento de condições aos municípios, para que possam participar da repartição dos tributos federais e estaduais de forma justa e equânime. Do contrário, pode-se afirmar que a municipalização da execução da pena permanecerá no plano utópico, como ocorre com muitos dos princípios da execução penal brasileira, com reflexos desastrosos no processo de reinserção social do preso.

Precisamos romper com a inércia que favorece a delinqüência e acaba punindo toda a sociedade.

FONTE

2011-11-03T20:46:00.000Z

The Heart of Justice
By Ronald W. Nikkel

There are no ordinary people.
You have never talked to a mere mortal.
Nations, cultures, arts, civilization–these are mortal, and their life is to ours as... a gnat.
But it is immortals whom we joke with, work with, marry, snub, and exploit–
immortal horrors or everlasting splendours.
This does not mean that we are to be perpetually solemn. We must play.
But our merriment must be of that kind …which exists between people who have,
from the outset, taken each other seriously–
no flippancy, no superiority, no presumption.
And our charity must be real and costly love,
with deep feeling for the sins in spite of which we love the sinner–
no mere tolerance or indulgence which parodies love as flippancy parodies merriment.[i]

“Ministerio de Justicia y Gracia” stated the official Plaque at the entrance to Costa Rica’s penitentiary administration headquarters – “The Ministry of Justice and Grace.” “Well, I wonder how that plays itself out.” I mused aloud to my colleague as we entered the building to meet with the Minister several years ago. During that meeting and our subsequent visit to La Reforma maximum security prison it quickly became evident that grace was hardly part of the criminal justice equation. Whatever may have been intended when the Ministry was first established lingers on as a mere vestige of bygone idealism. Whether overtaken by the realities of managing a growing prison population, or pressured by negative public attitudes toward offenders, or skewed by political demands on justice, today the Ministry of Justice and Grace has lost its heart and is largely about the incarceration and management of criminal offenders.

This is not an indictment on the criminal justice system of Costa Rica, as much as it is a universal indictment on how justice is seen and done in countries throughout the world. For justice does lose its heart when it becomes only about the forensic determination of guilt or innocence and the application of penal sanctions for the purpose of punishing offenders and protecting society.

Justice without a heart is ultimately as judgmental, cold, and retributive as “an eye for an eye and a tooth for a tooth.” During a debate on capital punishment in a 1914 session of the Canadian House of Commons, George Perry Graham, a Member of Parliament, observed somewhat ironically, “We can argue all we like, but if capital punishment is being inflicted on some man, we are inclined to say: ‘It serves him right.’ That is not the spirit, I believe, in which legislation is enacted. If in this present age we were to go back to the old time of ‘an eye for an eye and a tooth for a tooth,’ there would be very few Honourable Gentlemen in this House who would not, metaphorically speaking, be blind and toothless.”

Surely, justice does not consist only in the cold logic of forensic facts, faults, and forfeiture, which is the normal structure or skeleton of justice. Rather the heart of justice is that which animates justice to be life-affirming, life-preserving, and life-giving. The heart of justice is grace by which people are attracted and compelled toward responsibility, respect, reconciliation, and restoration. While the structure of justice necessarily entails judgment, it is grace that recognizes the unique sanctity of the human person. The heart of justice therefore is justice with a heart – a heart of grace that affirms human dignity and seeks the wellbeing of offenders and their victims. Justice that exists only to judge and to punish is justice without humanity.

Thomas Aquinas observed that “mercy does not destroy justice, but is a certain kind of fulfilment of justice. ...Mercy without justice is the mother of dissolution; (and) justice without mercy is cruelty.”[ii] In making his summation near the end of a recent criminal trial a defending attorney put it this way – “It is often said that justice is not an exact science…A scientific, mathematical, or literal application of the law will sometimes lead to the antithesis of what the great majority of us know in our hearts would be just. Sometimes being merciful is the only way to achieve justice.”[iii] While justice demands fairness and that we never give a person less than their due, grace permits us to give a person more than justice could ever require.

The prophet Micah’s summation of human duty is “to act justly and to love mercy and to walk humbly with God.”[iv] Justice and mercy belong together; separated to themselves they become distorted caricatures. Justice without grace becomes impersonal, dispassionate, and destructive. Grace without justice undermines human dignity, responsibility, and development. Justice is the skeleton and grace is its heart. There is no justice without the animation of grace that touches human beings with dignity, hope, and the possibilities of transformation, reconciliation, and restoration.

Evil isn’t simply a philosophers’ puzzle but a reality which stalks our streets and damages people’s lives, homes and property. The quest for a solution is not a quest for an intellectually satisfying answer to the problem of why evil is there in the first place. Rather, the quest for a solution to the problem of evil is a search for ways in which the healing, restorative justice of the Creator God himself …can be brought to bear … within the present world of space, time, matter and messy realities in human lives and societies.[v]

Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.

Ron's new devotional book Radical Love in a Broken World, featuring daily meditations, is now available on Amazon.com as is his previous book Your Journey with Jesus.

To Learn more about Prison Fellowship International, visit www.pfi.org

APRESENTAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROJECTO "PÔR-A-ZERO"

2011-10-26T15:34:00.004+01:00

Realizou-se nos passados dia 22 e 23 de Outubro, em Lisboa, nas instalações da CUPAV, a apresentação e formação no âmbito do projecto "Pôr-a-Zero" - PaZ, tendo-se contado com a presença do orador, Dan Van Ness, Director Executivo do Centro para a Justiça e Reconciliação da Prison Fellowship International, que também participou no II Congresso Internacional de Justiça Restaurativa.
O referido projecto baseia-se nos princípios de Justiça Restaurativa, visa na medida do possível reparar os efeitos do crime, envolvendo e promovendo o encontro entre vitimas e agressores, permitindo aos participantes interagirem entre si.
Durante a apresentação foi dado a conhecer o projecto PaZ- "Pôr-a-Zero".
Estiveram presentes alguns voluntários, a Dra. Florbela Ferreira, em representação da DGSP, os Directores dos E.P´s de Sintra, Dra. Fátima Corte,e do Linhó, Dra. Otília Gralha. Também esteve presente em representação da APAV, Associação de Apoio à Vítima, o Dr. Frederico Moyano Marques.Igualmente esteve presente a Dra. Tânia Mealha, psicóloga, actualmente investigadora na Universidade do Porto, que se disponibilizou para acompanhar o projecto piloto, bem como a sua avaliação.
Todos os participantes se mostraram bastante interessados.
Já durante a formação foram analisados, em simultâneo pelos voluntários, pelos representantes das entidades supra referidas e pelo orador convidado(num total de cerca de 20 pessoas), os documentos que servem de apoio ao projecto.

A Toxic Justice

2011-10-24T17:45:00.002+01:00

A Toxic Justice
By Ronald W. Nikkel

“A system of morality which is based on relative emotional values
is a mere illusion, a thoroughly vulgar conception
which has nothing sound in it and nothing true.
One who is injured ought not to return the injury,
for on no account can it be right to do an injustice;
and it is not right to return an injury, or to do evil to any man,
however much we have suffered from him.”(Socrates) [i]

In 399 BC, Socrates, the famous Athenian philosopher, stood for trial based on two accusations: "failing to acknowledge the gods that the city acknowledges" and "introducing new deities." On these accusations he was charged with impiety and corrupting the morals of the youth of Athens.[ii] Judged guilty by the majority of votes cast by five hundred jurors, Socrates was sentenced to death by drinking a potion concocted of poison hemlock. As toxic as the potion was that killed Socrates, so was the toxicity of the justice system used by those in power to protect their familiar gods and the social status quo of Athens.

For justice to be served, it must not only seek and uphold that which is true, but it must be administered in such ways and by such means that do not undermine or violate the purpose of justice, or be unjust in addressing a wrong. The purpose of a criminal justice system is simply to deliver equal justice for all - protecting the innocent, assisting victims, and prosecuting offenders in order to create a more peaceful society.

However our delivery of justice typically falls short of that purpose and becomes toxic. A toxic justice is justice done and delivered in such a way that it has the unintended (or intended in some circumstances) consequence of damaging people and the good of society. Toxic justice is evidenced –

When victims are ignored and their pain and loss are overlooked.
When courts and legal systems are tools of political and economic self-interest in the hands of those with money and power.
When the public wants to “lock offenders up and throw away the key,” expecting tough prison sentences to turn criminals into citizens.
When the wrongful actions of addicts are punished while their addictions go untreated.
When justice that is inordinately delayed, essentially becomes justice denied.
When the outcomes of serving prison sentences are homelessness, unemployment, divorce, poverty, and still more crime (recidivism).
When prosecutors make deals with offenders to bolster their conviction rates.
When police manipulate evidence or take the law into their own hands.
When access to good legal representation is beyond the reach of the poor.
When society’s voyeuristic fascination with crime and violence feeds a culture of fear and revenge.
When imprisonment causes families to fall apart and the children of prisoners are stigmatized – far more likely to be the next generation of offenders.
When you and I, upstanding law-abiding citizens, are quick to judge and so very sceptical and slow to lend a helping hand to men and women coming out of prison.
When we don’t really know what justice looks like, or what we should expect to see when justice is really done.

During visits with thousands of people involved with criminal justice, I have met many who have a vision and passion for justice that makes things right, healing the damage done by crime, and helping offenders take responsibility for their actions. Yet, we live in a world tainted by corruption, greed, and conflict. Our systems of justice are in as much need of reformation as are the offenders we seek to correct. Much of what we accept as justice is actually toxic, and the collateral damage is seen in the broken lives of victims, families of offenders, offenders, and in fearful communities..

It would be naïve to think that any justice system can ever be perfectly just. But, as followers of Jesus we are called not to judgment and revenge but to seek justice that brings reconciliation and peace, healing, and restoration; to work for the good of victims, offenders, their families, and the well being of our communities.

So justice is far from us, and righteousness does not reach us.
We look for light, but all is darkness, for brightness but we walk in deep shadows.
Like the blind we grope along the wall feeling our way like men without eyes.
At midday we stumble as if it were twilight; among the strong, we are like the dead…
Justice is driven back, and righteousness stands at a distance;
truth has tumbled in the streets, honesty cannot enter.
Truth is nowhere to be found, and whoever shuns evil becomes a prey…
The Lord looked and was displeased that there was no justice.
He saw that there was no one, he was appalled that there was no one to intervene….[iii]

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[i] http://www.brainyquote.com/quotes/authors/s/socrates_2.html#ixzz1bcmmE2rY
[ii] http://reemreginatatar.com/literature/socrates.html
[iii] Excerpts from Isaiah 59:9-16

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Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.

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Presos palestinos comienzan a abandonar las cárceles israelíes

2011-10-18T13:53:00.001+01:00

JERUSALEN, 18 (Reuters/EP)

Los presos palestinos han comenzado a abandonar en la madrugada del martes las cárceles israelíes con motivo del pacto suscrito entre el Gobierno de Israel y Hamás para la excarcelación de 1.027 palestinos a cambio de la liberación del soldado hebreo Gilad Shalit, capturado en junio de 2006, según testigos citados por Reuters.

Al parecer, vehículos cargados con presos palestinos han comenzado a abandonar las prisiones hebreas. El primero de ellos trasladaría a mujeres palestinas desde la cárcel central de Israel hasta Cisjordania, acompañadas de personal de seguridad egipcio, que participa en este proceso de excarcelaciones.

Las liberaciones han comenzado pocas horas después de que el Tribunal Supremo de Israel rechazara los recursos presentados por las familias de las víctimas de los atentados perpetrados por los presos que serán excarcelados para impedir la aplicación de este acuerdo.

Según el calendario anunciado por Israel, este mismo martes Shalit será liberado, lo que dará pie al comienzo de las excarcelaciones de palestinos. En una primera fase serán liberados 450 reos, a los que se sumarán 550 en los próximos dos meses.

FUENTE

MEXICO: Analizan sistema penitenciario

2011-10-18T13:42:00.003+01:00

Directores de las cárceles del país buscan mejorar las condiciones de las prisiones

Tijuana.- Entre el hacinamiento y la cuestionada readaptación que se hacen en los penales del país, se llevó a cabo este lunes la sexta edición de la Conferencia Nacional del Sistema Penitenciario en el hotel Camino Real de Tijuana con la presencia de los principales directores de las cárceles del noroeste de México.

El gobernador de Baja California, José Guadalupe, presumió durante la inauguración del evento el trabajo que su gobierno ha hecho en las cárceles del estado.

Manifestó que han realizado importantes mejoras en las prisiones estatales, sobre todo en los rubros de sobrepoblación, que pasó de un 87 por ciento de hacinamiento en 2008 a un 13 por ciento actual; y en crear un arquetipo integral de reinserción social de reos.

Sin embargo, la presidenta de la Comisión de Familiares de Internos y Ex Internos del Sistema Penitenciario, Alicia Aguilar,

señaló en entrevista que el estado aún está lejos de presentar un modelo digno de readaptación.

“Tenemos documentados

casos de torturas en los penales de La Mesa (Tijuana) y El Hongo (Tecate) y al menos una docena de amenazas de motines en los últimos dos años por las condiciones en las que se encuentran los internos. Todavía hay en algunas celdas de Tijuana de 20 a 30 reos. En esas condiciones no se puede lograr una buena reinserción”, dijo Aguilar.

Para Osuna, el sistema penitenciario avanza en la construcción de un modelo humano y eficiente. Su gobierno ha puesto énfasis en las actividades enfocadas en la capacitación, la prevención de la reincidencia, educación y salud del prisionero.

En el estado se ha realizado una transformación de los centros de readaptación social, dijo el mandatario estatal en la conferencia, donde principalmente se ha combatido el hacinamiento al trasladar más de dos mil internos en las instalaciones de El Hongo.

Osuna explicó que construyeron 7 mil 254 nuevos espacios en los penales del estado

y con ello abatieron la sobrepoblación que tenían de un 87 por ciento en 2008 a un 13 por ciento actual; su meta es bajar hasta un 3 por ciento el próximo año.

En septiembre de 2008 sucedieron dos motines en el penal de La Mesa a raíz de que custodios asesinaran a un reo tras torturarlo. En el siniestro murieron oficialmente al menos 23 personas.

Los ponentes a la Conferencia Nacional del Sistema Penitenciario expusieron cinco puntos fundamentales para mejorar la calidad de vida de los internos: trabajo, capacitación, educación, salud y deportes.

El subsecretario del Sistema Penitenciario de la Secretaría de Seguridad Pública federal, José Patricio Patiño, quien encabezó el acto, dijo que la federación comenzará un proceso de certificación de las prisiones estatales con el fin de mejorar las condiciones actuales.

Además, agregó, pretenden comenzar a trasladar a prisioneros acusados por delitos federales en Baja California y la Ciudad de México a cárceles de máxima seguridad conocidos como Ceferesos (Centros Federales de Readaptación Social).

FUENTE

Trois prisonniers ont été exécutés à Semnan (dans le nord de l’Iran)

2011-10-18T13:39:00.002+01:00

Iran Human Rights, le 12 octobre : selon l’agence de presse gouvernementale iranienne IRNA, trois prisonniers ont été pendus dans l’enceinte de la prison de Semnan, hier matin, le mardi 11 octobre.

Selon la dépêche, les hommes ont été identifiés comme A. S. (43 ans) condamné pour possession de 31 kilos de crack, A. J. (44 ans) condamné pour possession et transport de 1,8 kilo de crack et R. G. (43 ans) condamné pour possession et transport de 13,65 kilos de crack.

Les chefs d’inculpation n’ont pas été confirmés par des sources indépendantes
in http://iranhr.net/spip.php?article2320

Justice from the Dark Side

2011-10-17T18:51:00.002+01:00

By Ronald W. Nikkel

As protestors numbering in the tens of thousands marched and occupied financial and political centres around the world, I found myself resonating with their outrage against the injustice of economic exploitation. I too have been hurt by declining investment values while those who manage my meagre investment funds seem to profit ever more. Something is terribly wrong in the world when the gulf between the rich and powerful interests and the poor and powerless grows ever wider. Why should investment managers and wealthy financial institutions profit ahead of those who entrust them with their funds?

Last week, in the aftermath of another Christian church being burned in Egypt, Christians rallied in protest against the injustice they feel as an oppressed religious minority. Witnessing this injustice, many Muslims resonated with the Christians’ cause and courageously marched in public support and solidarity with their Christian friends and neighbours.

During his struggle for civil rights, Martin Luther King, Jr. was imprisoned for his public “disobedience” in protesting the injustice of inequality and discrimination suffered by African Americans. Writing from Birmingham Jail he observed prophetically that “injustice anywhere is a threat to justice everywhere.”[i] When one group in society is allowed to suffer chronic injustice, society itself will be neither safe nor secure.

Plato, the Greek philosopher of the fourth century BC, said that justice is a quality of the soul – a virtue by which people forego their innate desire to taste every pleasure and to get selfish satisfaction at the expense of others. Writing at a time when Athenian democracy was on the verge of ruin, Plato wrote against the “amateurishness, meddlesomeness, and political selfishness which were undermining Athenian society.[ii] The city-state had become divided between the rich and poor, the oppressed and the oppressors; the only antidote to pervasive injustice in society was for “justice” to reign supreme. But the question is – what is justice? Plato spent much of his life working to describe and define the nature of justice as the fundamental virtue of a well-ordered society.

However, defining justice comprehensively is difficult, and one commentator suggested that in the end Plato may not have fully known what justice is, but he certainly knew what it is not. Some years ago I read a thought-provoking book entitled “What War Taught Me About Peace”[iii] in which the author explored an understanding of the nature of peace derived from his experience of its opposite - war. When it comes to justice, it seems to me as well, that injustice is far easier to define and describe than justice.

The words of injustice are many - oppression, transgression, exploitation, discrimination, segregation, inequality, inequity, partiality, bias, malice, prejudice, unfairness, violence, abuse, misuse, malfeasance, partisanship, favourtism, maltreatment, and many more. We so clearly see and understand what justice is not, especially when we personally suffer wrong from the attitudes and actions of other groups and individuals; or from discriminatory and exploitive bureaucratic, political, economic, social, and even religious “powers that be.” As a result, we are more prone to rail against the tangible injustices we know than to work for the justice we can’t fully comprehend. And so our criminal justice systems reflect society’s negative or punitive response to crime and injustice, much more than being a positive and pro-active process of developing a more just society.

For Plato, a just society was not simply comprised of just laws, equitable systems, and fair treatment, but one that is comprised of virtuous individuals. He saw justice as a societal virtue that cannot exist independently from wisdom, courage, and self-discipline, which are the virtues of the people in that society. Inasmuch as injustice reflects the immorality of people and society, justice reflects the moral character of society. Justice in any society is not only about how we respond to crime and treat offenders – it is comprehensively about advancing and protecting the wellbeing and peace of all people in that society.

Finally, remember that we cannot give what we do not have. If we do not love ourselves, we will be hard pressed to love others. If we are not just with ourselves, we will find it very difficult to look for justice with others. In order to become and remain a social justice advocate, you must live a healthy life. Take care of yourself as well as others. Invest in yourself as well as in others. No one can build a house of justice on a foundation of injustice. Love yourself and be just to yourself and do the same with others. As you become a social justice advocate, you will experience joy, inspiration and love in abundant measure.[iv]

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[i] Letter from Birmingham Jail, April 16, 1963 (Martin Luther King was a black civil rights leader & clergyman in the US)
[ii] http://www.bu.edu/wcp/Papers/Anci/AnciBhan.htm
[iii] Robert Muller, “What War Taught me About Peace” (Doubleday, New York, 1985)
[iv] Bill Quigley, Loyola University in New Orleans, is a well known social justice lawyer and activist (as quoted, http://www.goodreads.com/quotes/show/326061)

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Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.

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Israel publica nomes de 477 presos palestinos libertados

2011-10-17T14:06:00.002+01:00

Israel publicou neste domingo os nomes dos primeiros 477 presos palestinos que serão libertados pelo acordo feito com o grupo radical Hamas em troca do soldado Gilad Shalit, dando início à transferência deles, enquanto associações de vítimas do terrorismo pretendem contestar a medida na Corte Suprema do Estado judaico.

Os prisioneiros, distribuídos em 11 prisões israelenses, começaram nesta manhã a ser concentrados em dois centros de detenção. À prisão de Ketziot Prison, no sul do país, serão enviados os 450 homens; à de Sharon, no centro, as 27 mulheres.

Os beneficiados pela troca são denominados por Israel como "prisioneiros de segurança", enquanto os palestinos os consideram "presos políticos". Na lista, destacam-se nomes como Walid Anajas, condenado pelo atentado a bomba contra o Cafe Moment em Jerusalém, no qual 12 civis morreram e 50 ficaram feridos em 2002, informa a edição online do jornal Jerusalem Post.

Entre os 477 está Nasser Yataima, cérebro do ataque suicida contra o Hotel Park de Netanya no qual morreram 30 civis, Chris al-Bandak, detido por assassinar dois israelenses e ferir outro gravemente, e Musab Hashlemon, condenado a 17 penas de prisão perpétua por enviar dois terroristas suicidas contra um ônibus em Beersheba, num atentado que matou 16 civis em 2004.

Outros dos nomes são Ibrahim Jundiya, que cumpre 12 perpétuas, Fadi Muhammad al-Jabaa, condenado a 18 perpétuas, e Mazen Muhammad Faqha, que articulou o atentado de 2002 contra um ônibus perto de Safed, deixando nove passageiros mortos e 40 feridos.

O movimento Hamas não conseguiu o que desde o início das negociações era uma de suas exigências fundamentais: obter a libertação do carismático líder Marwan Barghouti (do Fatah), do líder Abdullah Barghouti (do Hamas), e o líder Ahmed Saadat (da Frente Popular para a Libertação da Palestina), todos eles condenados a penas de prisão perpétua por assassinato.

Segundo a lei israelense, os cidadãos dispõem de um período de 48 horas para fazer suas alegações ao Tribunal Supremo contra a concessão do perdão, que deverá ser assinado individualmente para cada caso pelo presidente Shimon Peres. Até que a troca seja efetivada, previsivelmente na terça-feira, o Ministério da Justiça manterá aberto um centro de informações para atender às solicitações de dados sobre os presos.

No entanto, associações de sobreviventes e familiares de vítimas de ataques terroristas pretendem levar à Justiça a decisão governamental de libertar os prisioneiros palestinos. A Associação Almagor pediu à Justiça que adie a libertação "para permitir às famílias e àqueles que serão prejudicados pelo acordo a examinar os dados e preparar uma apelação adequada".

"Trata-se de um assunto humanitário de um só soldado contra todo um país que estará em perigo. Esta equação deve ser examinada pela Corte Suprema e não deve ser imune a investigação", declarou o presidente da associação, coronel da reserva Meir Indor, ao jornal Ha'aretz.

Esta organização apresenta duas demandas reivindicações: uma contra a libertação de um número de presos tão amplo e a segunda contra o indulto a alguns casos em particular. Segundo informou neste domingo o Serviço Penitenciário, do total de 477 detentos (dentre eles, 27 mulheres), 131 serão enviados a suas casas na Faixa de Gaza, 108 voltarão a seus lares na Cisjordânia e Jerusalém Oriental e cinco palestinos com cidadania israelense retornarão a suas casas em Israel.

Outros 39 serão exilados e 44 irão também para Gaza, embora estes não sejam originais de lá, da mesma forma que outros 17 que permanecerão expatriados na Faixa durante três anos.

Ao mesmo tempo em que os réus palestinos são transferidos aos postos de controle israelenses, as brigadas de Ezzedeen Al-Qassam - braço armado do Hamas - entregarão o soldado israelense Gilad Shalit, mantido refém desde junho de 2006 quando foi capturado nos arredores de Gaza numa operação que matou outros dois soldados israelenses.

Shalit, que nos mais de cinco anos de cativeiro nunca teve direito a receber assistência humanitária internacional, será levado ao posto de controle fronteiriço de Rafah, onde será entregue às autoridades egípcias, que assumirão sua entrega ao Exército israelense. Representantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha participarão do processo.

A segunda fase da troca será realizada em cerca de dois meses, quando Israel libertará outros 550 presos palestinos cujos nomes ainda serão decididos pelo Estado judaico. Por isso, provavelmente serão prisioneiros que cumprem penas leves.

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Líbia mantém até 7.000 pessoas em prisões precárias, diz ONU

2011-10-17T14:04:00.001+01:00

Por Stephanie Nebehay
GENEBRA (Reuters) - Até 7.000 pessoas estão sendo mantidas em dezenas de prisões improvisadas na Líbia, e há sérias acusações e algumas evidências de que o novo governo do país comete torturas contra presos, disse a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira.

O Conselho Nacional de Transição (CNT, o governo provisório) não tem um sistema claro de triagem e registro dos detentos, o que facilita os maus tratos, segundo Mona Rishmawi, alta funcionária do órgão de direitos humanos da ONU, que passou uma semana na Líbia.

Entre os presos há pessoas detidas sem documentos em barreiras rodoviárias, supostos mercenários de várias regiões, combatentes leais ao deposto regime de Muammar Gaddafi, capturados nos campos de batalha, ou indivíduos que simplesmente apareciam em listas de pessoas a serem detidas, segundo ela.

"Há milhares de pessoas detidas, estamos falando em um grande número. Podem ser até 7.000", disse Rishmawi, chefe do departamento que analisa questões relativas ao estado de direito.

Ao todo, acredita-se que haja 67 prisões improvisadas na Líbia, ao passo que o regime de Gaddafi tinha poucas penitenciárias de grande porte, segundo ela.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha já visitou pelo menos 40 instalações carcerárias líbias, mas suas conclusões serão apresentadas apenas às autoridades relevantes, disse um porta-voz da entidade nesta sexta-feira à Reuters.

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BRASIL: O Sistema Prisional Brasileiro tem Solução: a Municipalização (I)

2011-10-17T13:59:00.002+01:00

O termo municipalização refere-se, especificamente, ao compartilhamento da responsabilidade da União e do Estado com o município, de forma progressiva e gradual, da execução das ações na área do sistema penitenciário, tanto em relação ao preso condenado como ao preso provisório, respeitadas as peculiaridades de cada município.

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Burma: Release Remaining Political Prisoners

2011-10-17T13:56:00.003+01:00

(London) The release of at least 120 political prisoners in Burma should be followed by legal and policy reforms to ensure respect for fundamental rights and freedoms, Human Rights Watch said today.
On October 12, 2011, the Burmese government released at least 120 political prisoners, including famed comedian Zargana, and female labor activist Su Su Nway. Their release was part of a government amnesty of 6,359 prisoners said to be of “old age, suffering poor health and disability [and] whose moral behavior has improved after serving an appropriate amount of time.” The government did not say how many political detainees were included.

“Those political prisoners released have suffered immeasurably and should never have been put in Burma’s miserable jails in the first place,” said Elaine Pearson, deputy Asia director at Human Rights Watch. “The laws that put them behind bars are still on the books and can be used again at any time. If the government wants to show it is really different from its predecessors, it should convene parliament and repeal laws criminalizing peaceful political speech.”

Human Rights Watch called on the Burmese government to ensure that all prisoners sentenced for peaceful political activities, regardless of whether charges stemmed from security laws or criminal charges designed to suppress dissent, are immediately and unconditionally released.

Following peaceful protests in August and September 2007, the number of political prisoners in Burma effectively doubled, to an estimated 2,100, when security forces rounded up members of the 88 Generation Students, Buddhist monks and nuns, journalists, and other activists. Many political detainees were sentenced under vague provisions of the Penal Code and Associations Act, designed to limit freedom of association, assembly, and expression, or under the Electronic Transactions Act, which has been used to prosecute people for giving interviews to foreign media or sending information abroad.

In some cases, the authorities brought trumped-up charges of possession of explosives, firearms, or pornography, or politically motivated prosecutions under draconian laws such as the 1975 State Protection Act, or on arcane Penal Code provisions for sedition, insulting religion, or calling for an army mutiny. Human Rights Watch’s 2009 report “Burma’s Forgotten Prisoners” featured many of the prominent political prisoners and details of their arrests and trials.

Many political prisoners including the democracy leader Aung San Suu Kyi, the comedian Zargana, and the 88 Generation Students leader Min Ko Naing have been periodically released and then re-arrested. Zargana was incarcerated between 1988 and 1989, between 1989 and 1993, and for a month in 2007 following his support for the demonstrations led by Buddhist monks. Authorities arrested him again in May 2009 following his criticism of the government’s handling of Cyclone Nargis in 2008, and sentenced him to 59 years in prison – later reduced to 35 years – under the Electronic Transactions Act.

Min Ko Naing was imprisoned between 1989 and 2004, the majority of which was spent in solitary confinement, and was detained again in late 2006 for a few months. His current term began in August 2007, when police arrested him for protesting rising commodity prices. He, and 35 of his colleagues, were sentenced to 65 years in prison on several charges.

“For decades there’s been a revolving door in and out of Burma’s prisons for many political activists,” Pearson said. “The real test will be whether the government stops putting people in prison for speaking their minds and criticizing the government or military.”

Human Rights Watch urged the Burmese government, in addition to fully and unconditionally releasing all political prisoners, to undertake the following reforms and policy changes:

•Repeal all laws that restrict the internationally recognized rights to free expression, association, and assembly, and order security forces to cease arresting people for engaging in peaceful activism;
•Begin political reform prior to by-elections slated for the end of 2011 by amending the Political Party Registration Law to guarantee opposition parties such as the National League for Democracy full political participation, with no restrictions on members who have been imprisoned; and
•Adopt measures to end abuses by the military in ethnic conflict areas, including summary killings, attacks on civilians, torture, and forced labor, and allow humanitarian organizations and human rights monitors access to conflict areas.
“The release of political prisoners could signal a new phase in promoting respect for human rights in Burma, but it is not the only benchmark,” Pearson said. “Ending ongoing military abuses in ethnic conflict areas is no less important than easing restrictions in Rangoon.”

Correction: An earlier version of this press release incorrectly stated that U Gambira, a Buddhist monk and 2007 protest leader, had been released. He remains in prison.

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Myanmar likely to free "prisoners of conscience"

2011-10-17T13:49:00.003+01:00

YANGON — Reclusive Myanmar is expected to release a number of political detainees on Wednesday under an amnesty for thousands of prisoners announced after the national human rights commission urged the president to free "prisoners of conscience".

State television said 6,359 prisoners who are "elderly, sick, disabled or have served their punishment with good conduct and character" would be freed on Wednesday, but did not say if political detainees would be among them.

General prisoner amnesties are fairly common in Myanmar. A May amnesty for 14,000 inmates included just 47 political prisoners, which human rights activists called a token gesture.

But there may be more reason for optimism this time.

One lawmaker, who attended a meeting on Friday in the capital, Naypyitaw, told Reuters the release of political prisoners could come "in a few days". He said that was the message given by Shwe Mann, the lower house speaker.

In an open letter published on Tuesday, Win Mra, chairman of the Myanmar National Human Rights Commission, wrote that prisoners who did not pose "a threat to the stability of state and public tranquility" should be released.

."The Myanmar National Human Rights Commission humbly requests the president, as a reflection of his magnanimity, to grant amnesty to those prisoners and release them from the prison," the letter ended.

The commission was formed last month by President Thein Sein, a former general but who took over this year as the first civilian head of state in half a century.

The open letter marks a significant shift in the former British colony, also known as Burma, where authorities have long refused to recognize the existence of political prisoners, usually dismissing such detainees as common criminals.

There have been other significant signs of change since the army nominally handed over power in March to civilians after elections in November, a process ridiculed at the time as a sham to cement authoritarian rule behind a democratic facade.

Recent overtures by the government have included calls for peace with ethnic minority guerrilla groups, some tolerance of criticism and more communication with Nobel Peace Prize laureate Aung San Suu Kyi, who was released last year from 15 years of house arrest.

"It raises the question of whether the government is indeed moving toward some serious relaxation of its control of the population and of the way politics works in Myanmar," said Milton Osbourne, Southeast Asia analyst at Australia's Lowy Institute for International Policy.

The government has faced pressure for change on multiple fronts - from the wildly popular Suu Kyi to the need to find alternatives to China in the face of popular resentment of its influence, to growing frustration in Southeast Asia over Myanmar's isolation as the region approaches an EU-style Asian community in 2015.

Diplomats say other factors play into Myanmar's desire to open up, include a need for technical assistance from the World Bank and other multilateral institutions which cut off ties years ago in response to rights abuses.

The country's infrastructure is in shambles and its economy has few sources of growth beyond investment from China and Thailand, and about 30 percent of the population living in poverty, according to U.N. data.

Some analysts say Myanmar also wants to show the United States that it is independent of China.

Last week, the government suspended a $3.6 billion, Chinese-led dam project, a victory for supporters of Suu Kyi and a sign the country was willing to yield to popular resentment over China's growing influence.

These moves have stoked hopes the new parliament will slowly prise open the country of 50 million people that just over 50 years ago was one of Southeast Asia's wealthiest as the world's biggest rice exporter and a major energy producer.

Nestled strategically between economic powerhouses India and China, Myanmar has been one of the world's most difficult destinations for investors, restricted by sanctions, blighted by 49 years of oppressive military rule and starved of capital despite rich natural resources, from gems to timber to oil.

In November 2009, U.S. President Barack Obama offered Myanmar the prospect of better ties if it pursued democratic reform and freed political prisoners, including opposition leader Suu Kyi.

But Washington's demands go beyond prisoners, making it unclear whether it would lift sanctions if the prisoners are released.

The United States has also demanded more transparency in Myanmar's relationship with North Korea and an end to human-rights abuses involving ethnic minorities in remote regions bordering Thailand and China.

A European diplomat in Bangkok said many European countries had privately urged the European Union to ease sanctions if prisoners were released and Suu Kyi changed her stance.

The EU was waiting to see how many political prisoners would be freed, an EU official said, adding that the release of a large number would be "an important step in building confidence with the international community that the government is serious about reform".

However, the official said he did not detect any rush toward lifting sanctions.

"While we have left open the possibility of a review, we are only scheduled to come back to this issue next April," he said.

In Tokyo, a foreign ministry official said Japan had resumed some aid to Myanmar in June after the release of Suu Kyi and other signs of reform.

"We may continue with this stance if there are more releases of political prisoners," the official said. "Work still needs to be done in terms of democracy but we think they are moving in the right direction."

Myanmar also appears to be trying to convince the 10-member Association of South East Asian Nations (ASEAN) to allow it to take its rotating presidency in 2014, two years ahead of schedule and a year before the next general election.

It is unclear whether all political prisoners would be released at once, or indeed how many would be freed.

Nyan Win, a spokesman for Suu Kyi's National League for Democracy, said he had not heard whether political detainees would be freed. Families of prisoners also had not been told.

"We are still trying to find out," said Ma Nyein, sister-in-law of Zar Ga Nar, a jailed comedian and government critic.

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ENLACE GLOBAL 11

2011-10-17T13:46:00.002+01:00

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LIEN GLOBAL OCTOBRE 11

2011-10-17T13:42:00.002+01:00

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Cadeia de Angra em risco de ficar sem água quente e sem roupa lavada

2011-10-17T13:39:00.003+01:00

A Cadeia de Angra do Heroísmo está em risco de entrar no ano novo sem abastecimento de gás e com o serviço de lavandaria suspenso.

A direcção geral dos serviços prisionais não paga à lavandaria há quase um ano, estando por resolver igualmente ainda o concurso para o fornecimento de gás para o ano de 2012.

A antena 1 açores sabe que os processos seguiram de Angra do Heroísmo nos prazos previstos na lei, mas Lisboa não os despachou, não fazendo qualquer pagamento, nem abrindo qualquer concurso.

O estabelecimento prisional da ilha Terceira corre assim o risco de ficar sem água quente para reclusos e guardas, e sem roupa lavada.

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VENEZUELA: Gobierno debe precisar cómo mejorará las cárceles

2011-10-17T13:32:00.003+01:00

El compromiso gubernamental de sanear el sistema penitenciario, adelantado por el canciller Nicolás Maduro, es uno de los logros del Examen Periódico Universal sobre la situación de los derechos humanos en Venezuela que se desarrolla en la Organización de las Naciones Unidas.

Aunque Maduro no precisó las medidas específicas que se tomarán para disminuir el hacinamiento y la violencia en las prisiones venezolanas, los países que se interesaron en el asunto basaron sus intervenciones en los señalamientos de las organizaciones no gubernamentales venezolanas.

En el informe remitido al Consejo de Derechos Humanos, el Observatorio Venezolano de Prisiones y la ONG Liberados en Marcha señalan que entre 1999 y 2010 murieron 4.506 reclusos y 13.003 resultaron heridos.

Agregan que las medidas de protección acordadas por el sistema interamericano para los reos de las cárceles más violentas del país no han sido efectivamente acatadas por el Estado.

"El trato humano y digno al recluso no ha sido garantizado por el Estado, en vista de la cantidad de maltratos y humillaciones a los que son sometidos los internos durante la realización de las requisas, debido a que estas van acompañadas de golpes y de la destrucción de sus pertenencias. Igualmente, la situación de maltratos se ha extendido a las familias de los presos y demás visitantes", denunció el OVP.

El hacinamiento, documenta la organización, alcanza 356% pues hay 44.552 presos en 33 establecimientos carcelarios, que sólo tienen capacidad para albergar a 12.500.

Descontrol. La ONG Una Ventana a la Libertad hizo énfasis en la ausencia de autoridades estatales en las cárceles, lo cual conduce al autogobierno de los presos, ejercido a través de liderazgos negativos que imponen su voluntad por la fuerza y dirigen los negocios ilegales y enormemente lucrativos.

Entre las recomendaciones de la organización, que fueron reiteradas por varios países que interpelaron al Estado venezolano el viernes 7 de octubre, destacan:

1) Control del acceso de armas de fuego a los establecimientos carcelarios mediante el empleo de mecanismos idóneos de revisión y supervisión, que incluyen la selección de un personal idóneo para esas labores así como la investigación y sanción de los responsables del ingreso de armas.

2) Disminución del número de personas privadas de libertad en los recintos carcelarios para mejorar sus condiciones de vida, pues el hacinamiento de 300% impide la garantía del respeto de los derechos humanos.

3) Celeridad procesal para reducir el alto índice de causas de los reclusos y de esa forma contribuir al descongestionamiento de los recintos carcelarios.

4) Creación de planes de ocupación para la población reclusa, que contribuyan a eliminar los altos índices de violencia.

El Estado venezolano se refirió muy someramente a la situación de las prisiones en el informe remitido a la ONU.

Enunció el Proyecto de Humanización Penitenciaria sin precisar que las metas no han sido cumplidas. Por ejemplo, sólo se construyeron 3 de los 15 establecimientos carcelarios ofrecidos en 2004.

Laura Dupoy: "Aspiramos al provecho para todo el país"

La presidenta del Consejo de los Derechos Humanos de las Naciones Unidas, Laura Dupoy, explicó que la adopción de las propuestas formuladas en el Examen Periódico Universal constituye un acto soberano y un compromiso político de cada Estado, con los cuales se debe comprometer para hacerle seguimiento al avance de los derechos fundamentales de los ciudadanos.

"Esperamos que sea un proceso provechoso para todo el país y el pueblo venezolano", dijo Dupoy sobre la aprobación en Ginebra, Suiza, del informe de la situación de los derechos humanos en Venezuela, reseñó AVN.

En cuanto a las sugerencias que rechace Venezuela, prosiguió Dupoy, la ONU podrá hacerle seguimiento sobre la base de los tratados internacionales suscritos por el país.

Las preguntas y recomendaciones formuladas a Venezuela el 7 de octubre han sido analizadas por un grupo de trabajo integrado por los países que fungen como relatores de la evaluación del Estado (Guatemala, República Checa y Burkina Faso), la Secretaría del Examen Periódico Universal y el representante del Estado ante Naciones Unidas, Germán Mundaraín.

Hoy se debatirá el informe de las propuestas aceptadas y rechazadas por Venezuela. Mundaraín explicó que la reunión durará aproximadamente 30 minutos. "Venezuela estará representada por el canciller Nicolás Maduro, quien determinará cuáles de las consideraciones hechas el viernes en el EPU acoge el país, cuáles serán diferidas para consultarlas con los organismos del Estado y cuáles rechazará", informó AVN.

En marzo de 2012 Venezuela volverá a Ginebra, donde el Consejo de Derechos Humanos revisará el resultado del examen presentado por el país.

"En esa fase, el Estado examinado tiene la oportunidad de presentar sus puntos de vista sobre las conclusiones o recomendaciones de los compromisos y promesas contraídos voluntariamente, podrá responder las preguntas formuladas que no fueron contestadas en el examen y, además, otros actores interesados, como las organizaciones no gubernamentales del país, tendrán la oportunidad de hacer observaciones generales", continuó Mundaraín.

A través de VTV, el agente del Estado, Germán Saltrón, afirmó que muy pocos países han alcanzado los éxitos de Venezuela en materia de derechos humanos. Saltrón cuestionó el tratamiento dado por los medios de comunicación privados al debate en Ginebra.

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ANGOLA: Vice-ministro inaugura segundo bloco prisional da Penitenciaria do Sumbe

2011-10-17T13:30:00.001+01:00

Sumbe - O segundo bloco prisional da Penitenciaria do Sumbe, província do Kwanza Sul, foi hoje, segunda-feira, inaugurado pelo vice-ministro do Interior para os serviços de protecção civil e bombeiros, Eugénio Laborinho, que destacou as condições de humanização oferecidas aos detidos.

Após o corte da fita inaugural e ter percorrido os compartimentos dos dois pisos do edificio, Eugénio Laborinho disse aos jornalistas que a sua reabilitação enquadra-se no esforço do Executivo em proporcionar, aos reclusos, as condições sociais de acomodação e de assistência médica e medicamentosa no quadro da promoção dos direitos humanos.

"Acho que estamos de parabéns. O Executivo angolano tem estado a fazer tudo para diminuir a superlotação das cadeias e criar as condições de humanização dos detidos, assim como na sua ocupação em tarefas úteis nos mais diversos ofícios no âmbito dos direitos humanos", frisou.

Por seu turno, o director provincial dos Serviços Prisionais do Kwanza Sul, Noé Nascimento, considerou que a entrada em funcionamento deste bloco representa uma mais valia para a instituição por aumentar a sua capacidade de acomodação de presos.

"Nos últimos tempos temos estado a conhecer alguma superlotação e a inauguração deste edifício desanuvia o primeiro bloco. Deste modo, o sistema de internamento está dentro dos parâmetros recomendados pela carta dos direitos humanos das Nações unidas", realçou.

Para o auto-sustento da instituição, os reclusos são engajados na prática da agricultura para a melhoria ou complementaridade da dieta alimentar, recebida das importações.

A cadeia alberga mil e 247 detidos com direito às três refeições diárias e assistência médica.

O segundo bloco prisional, de dois pisos, alberga 254 reclusos, sendo 120 no primeiro piso e 134 no segundo.

Em termos de divisões comporta 124 celas, WC, um refeitório para 160 reclusos, uma cozinha industrial, geral, um pátio multiuso, copa e uma área de visitas para 18 pessoas.

Na ocasião, o vice-ministro procedeu ainda a entrega de três viaturas de apoio a instituição.

Presenciaram ao acto de inauguração, membros do governo provincial do Kwanza Sul e altos funcionários do Ministério do Interior.

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In solidarity with the Palestinian prisoners

2011-10-17T13:26:00.001+01:00

I haven’t been getting enough sleep lately. Last night I was exhausted, in body and mind, but tried to keep my eyes open to follow updates on the Palestinian prisoners’ conditions. My heart and mind were with them completely, in every corner of the horrible Israeli prisons where our heroes continue with persistence, steadfastness, and struggle. Deciding to rebel against the torturous conditions they could no longer endure, the prisoners started a hunger strike on 27 September. [Ed: For more on the hunger strike see here, here and here.]
Around 6,000 detainees inside Israeli prisons are forgotten and treated as if they are less than animals. Israel, who claims to be the only democracy in the Middle East, seems to forget that prisoners are humans and have rights. The Palestinian prisoners are hunger striking for the ninth day hoping that Israel will implement their simple demands. But while they are calling with the loudest voice they can for their rights, Israel is reacting negatively, using every method they can to force the prisoners to give up. Prisoners are being sent to isolation in increasing numbers, family visits are being denied, families threatened, and identity cards confiscated, visits with denied, and belongings and clothing confiscated, beyond the constant, harsh torment they already receive.
Israel is violating international law and nobody is stopping them. Oh, pardon me for forgetting that Israel is beyond any law! Around 285 children are jailed and the world is still silent; nobody will dare to challenge Israel.
I am very emotionally attached to the prisoners’ issue, especially their hunger strike, not only because I am Palestinian but also because I am the daughter of a released prisoner. I was brought up hearing my father’s sad stories, full of suffering and despair, which remain stuck in his memory and never will leave him. My father’s eyes would have never seen the sun if Ahmad Gibreel didn’t manage to make a deal exchanging the three Israeli prisoners he held captive in 1985. My family was watching the news concerning the ongoing prisoners’ hunger strike when Dad started telling us about his imprisonment, which lasted for 15 years. “I witnessed and participated in the longest hunger strike in the history of Palestinian prisoners in 1982, which lasted for 33 consecutive days,” he said. “Three prisoners died and tens of cases were sent to hospital, including about 27 for dehydration, but what else way could we do to pressure them to provide us with the smallest things?”
Thinking deeply about my father’s words, and trying to imagine the awful conditions of the Palestinians inside the merciless Israeli jails, broke my heart. All the unbearable treatment prisoners get is totally unfair and against humanity!
There was a demonstration today in solidarity with these prisoners, whose health is getting worse every day, but who will bravely continue. I was lucky to not have early lectures at university, so I could be there at 9:00 am protesting against the situation of our prisoners. I had some conversations with other women there protesting, too. Most of them were either released prisoners or had sons, brothers, or husbands in prison hunger striking.
One of them was a mother of six kids whose children grew up as if they were fatherless; her husband is spending his 26th year inside a damned Israeli prison. “I was one month pregnant with my youngest girl, who is 25 years now, when my husband was arrested,” she said. “My oldest girl was only seven years old. All my kids do have a father but they became adults without their father around, like orphans.” She kept describing to me how hard it was to be alone without her husband taking care of six children, and how much she suffered and endured to make her husband, sentenced to lifelong imprisonment, proud of his children when he hopefully someday gets his freedom back. “I was very young, only 24 years old, when he went to prison. I stayed in this state of a married woman who has to live without a husband for 26 years for my six children. Thankfully I now have 25 grandchildren,” she said proudly.
Then she burst out crying expressing her worries because she heard that the Israeli army attacked Asqelan prison where her husband is held yesterday, violently attempting to force the impossible: to make the hunger strike end. I couldn’t then hide my tears anymore, despite trying so hard not to let them fall. I didn’t know what to do or say to calm her down. The woman told me that she and all other prisoners’ families have been denied visitation since Hamas was elected. They hear nothing from their imprisoned family members, except rarely, when some miracle happens, like someone from West Bank visiting his relatives imprisoned with her husband, who asks the visitor to convey a message to her that he is doing well.
I couldn’t say anything but prayers that God provides her with patience and that her husband gets his freedom back soon.
My father has always said that prisoners are the living martyrs. I think they really deserve this honor for all the injustice and suffering they endure. This open hunger strike of the Palestinian prisoners will continue until the Israeli army addresses their demands. International solidarity is needed now more than ever. Everyone needs to wake up and do something. We shouldn’t let the torturous conditions of the Palestinian detainees last forever!
Shahd Abusalama blogs at Palestine From My Eyes.

ONU denuncia casos de tortura em prisões do Afeganistão

2011-10-17T13:24:00.002+01:00

Um relatório divulgado nesta segunda-feira pela missão das Nações Unidas no Afeganistão denuncia casos de tortura em 47 prisões de 24 províncias afegãs. As autoridades policiais recorreram a agressões e choques eléctricos para obter confissões dos detidos sobre alegadas ligações aos taliban.

Os casos de tortura ocorreram em estabelecimentos prisionais que se encontram sob controlo do Directório para a Segurança Nacional e da polícia afegã, adianta o relatório da ONU. Ao todo foram entrevistadas 379 pessoas detidas em 47 estabelecimentos prisionais de 24 províncias, entre Outubro de 2010 e Agosto de 2011, e a partir desses relatos concluiu-se que foram usadas técnicas de interrogação que são consideradas tortura à luz da legislação internacional e crimes segundo as leis afegãs.

A denúncia de casos de tortura em prisões afegãs já levou a missão da NATO no Afeganistão (ISAF) a anunciar que iria deixar de transferir detidos para 16 prisões do Afeganistão. O Governo afegão rejeitou no mês passado essas acusações, mas agora o relatório da ONU denuncia que estes casos ocorreram em vários locais e que houve prática de tortura inclusive em detidos com apenas 14 anos.

A investigação da ONU concluiu, no entanto, que estes casos não resultam de uma política deliberada do Governo. “O facto de o Directório para a Segurança Nacional e a polícia afegã terem cooperado com o programa de observação das prisões da ONU sugere que a reforma é possível e desejável, bem como o anúncio por parte do Governo de medidas para acabar com estas práticas abusivas”, adiantou em comunicado Staffan de Mistura, o representante especial da ONU no Afeganistão.

Os representantes das Nações Unidas concluíram que cerca de 46% dos detidos foram submetidos a tortura e deixaram algumas recomendações para que sejam efectuadas reformas no sistema judicial e afegão. Dos 379 detidos interrogados, muitos apresentavam sinais visíveis de terem sofrido agressões. Durante os interrogatórios alguns terão sido colocados em posições de “stress”, torturados com choques eléctricos ou agredidos nos pés ou nos genitais.

“Depois de me levantar, tive que confessar porque não aguentava a dor, não queria que aquilo me voltasse a acontecer, não queria sofrer a mesma dor severa e insuportável”, contou um dos detidos aos responsáveis da ONU.

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Women’s health in prison

2011-10-17T13:23:00.003+01:00

Women are paying a higher price in prison than men. Women entering prison are often victims of abuse, have problems with the use of illicit drugs and or alcohol, care and provide for children and have mental disorders. They enter prison often having lived at the margins of society and being poorly educated and disadvantaged both socially and economically.

Despite the major differences in the policies and practices across Europe to address the special needs of women in prison, the evidence for what should be done is clear. The criminal justice system as a whole must ensure gender equality, provide services to address the main health problems of women in prison and work in the interests of any children involved. The prison environment and those working within it should recognize and accommodate the specific, individual health needs of women and guarantee that their human rights are maintained.

To help policy-makers, senior management in women’s prisons and prison staff, WHO/Europe and the United Nations Office on Drugs and Crime have developed three checklists to ensure greater safety and better quality health care for women in prison. The checklists provide a way to assess the current situation and detect the areas of service that could be improved.

The checklists will be released at the WHO Network Meeting for Prison Health taking place on 4–5 October 2011 in Abano Terme, Italy.

Health issues for women in prison
•Although women constitute a very small proportion of the total prison population in Europe, 4–5% on average, the number of women in prison is increasing rapidly. There are about 100 000 women in prison in Europe on any given day. Most offences for which women are imprisoned are non-violent and related to property or illicit drugs. Women who are sent to prison bring with them complex problems, needs, anxieties, illnesses and distress. Prison worsens these problems and increases the vulnerability of most of these women.
•Incarcerated women are far more likely to have had traumatic experiences in early childhood than incarcerated men, such as early sexual, mental and physical abuse. Half have experienced domestic violence.
•Many women in prison are mothers and usually the primary or sole carers for their children. About 10 000 children in Europe are estimated to be affected by their mother’s imprisonment. In most European countries, young children can stay in prison with their mothers: three years is the most common age limit. Facilities vary widely between countries.
•At least 75% of women entering prisons in Europe are estimated to have problems with the use of illicit drugs and alcohol. Further, women prisoners are more likely than male prisoners to inject drugs.
•Mental disorders are overrepresented among women prisoners; 80% of women in prison have an identifiable mental illness. Two thirds of women prisoners have post-traumatic stress disorder. One in ten has attempted suicide before being imprisoned. Women prisoners are more likely to harm themselves and commit suicide than male prisoners, whereas suicide is more common among men outside prison.
•Women prisoners often have a higher prevalence of HIV and other infectious diseases than male prisoners.
•Women prisoners have specific needs related to reproductive health issues such as menstruation, pregnancy and menopause. This includes access to regular showers and a greater need for adequate nutrition and personal care products.
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VENEZUELA: Ministra Varela asegura que “la conflictividad en las cárceles del país ha disminuido

2011-10-17T13:20:00.002+01:00

Caracas, 05 Oct. AVN .- “Es evidente que la conflictividad en las cárceles del país ha disminuido, porque ellos (privados de libertad) necesitan una atención directa”, expresó la ministra para el Servicio Penitenciario, Iris Varela.
Entrevistada este miércoles en el canal Venevisión, Varela indicó que en los recorridos que ha realizado en los últimos días por los recintos penitenciarios ubicados en los estados Guárico y Miranda ha recibido diversas peticiones de parte de los internos.

“Cuando me reúno en los patios y en las propias celdas a conversar con ellos, ellos (reclusos) tienen confianza en que por fin se les va a atender directamente la situación y yo les digo que es producto de que el Estado está demostrando que lleva de manera sistemática una política dirigida a resolver su situación”, dijo.

Recordó que antes de 1999 nunca se hablaba de la situación penitenciaria, “sólo en la Asamblea Nacional Constituyente se analizó la situación de las cárceles en el país, que lamentablemente es un problema crónico, la situación de conflictividad en los recintos no es de ahora, es parte del sistema”.

Expresó su confianza en que esa situación será revertida con la incorporación de los privados de libertad a programas que permitan trabajar en su educación y en su transformación, “que sean capacitados para darles trabajo”.

“Una de las principales líneas que me dio el presidente Chávez es que hay que garantizarle trabajo a esas personas”, afirmó la titular del Ministerio para el Servicio Penitenciario.

Recordó que la coordinación con los diversos órganos del Poder Público favorece la resolución de los problemas presentados en las cárceles del país.

Varela comentó que durante los recorridos “sorpresa” efectuados a los centros penitenciarios ha constatado la labor realizada por los fiscales del Ministerio Público y por el personal de la Defensa Pública.
FUENTE

ANGOLA: Registo eleitoral vai às cadeias

2011-10-17T13:18:00.002+01:00

O ministro do Interior, Sebastião Martins, garantiu ontem, em Luanda, que os cidadãos que se encontram nos estabelecimentos prisionais do país vão poder participar no processo de actualização do registo eleitoral.
Sebastião Martins, que falava à imprensa momentos depois de ter actualizado os seus dados eleitorais, disse que os cidadãos em conflito com a lei podem exercer o direito de voto, desde que não tenham limitação no exercício dos seus direitos políticos e cidadania.
“Foram dadas as instruções para que este trabalho também seja extensivo aos estabelecimentos prisionais com o acompanhamento e supervisão dos órgãos afins do Conselho Nacional Eleitoral e do Ministério da Administração do Território, para que se actualize também o registo dos cidadãos que estão com privação de liberdade mas que na altura das eleições possam exercer o seu direito, de acordo com aquilo que a lei estabelece”, esclareceu.
Sebastião Martins afirmou que o Ministério do Interior, através da Direcção dos Serviços Prisionais e as entidades responsáveis pela actualização do registo, estão a supervisionar o processo para organizar e definir qual a melhor modalidade para o efeito.
Apelou a todos os efectivos do Ministério do Interior, às suas forças, quadros administrativos e de apoio para corresponderem à necessidade de todos os angolanos poderem exercer o seu direito de voto no próximo ano. Sebastião Martins garantiu que as estruturas policiais do Interior estão disponíveis, mobilizadas e preparadas para que no próximo ano exerçam o dever cívico.
“Os efectivos precisam de actualizar o seu registo eleitoral, escolher o seu local de voto e engajar-se na preparação de todas as condições para que, no próximo ano, se assegure, de forma plena, o exercício deste importante acto de cidadania”, defendeu.
O acto contou com a presença dos vice-ministros do Interior para a Protecção Civil e Bombeiros, Eugénio Laborinho, e para a Ordem Interna, Ângelo Veiga, que também efectuaram a actualização do registo eleitoral.

Elogios de Cristiano André

O juiz-presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, louvou ontem, em Luanda, a ideia de instalar brigadas de registo eleitoral em locais de trabalho. O alto magistrado judicial disse que a iniciativa traz grandes vantagens, porquanto facilita a adesão dos trabalhadores ao processo de registo eleitoral, sem perda de muitas horas de trabalho.
Cristiano André, que falava depois de ter feito a actualização do registo na brigada número 65.308, instalada na Imprensa Nacional, disse esperar que até à data do encerramento deste processo, em Dezembro, esteja registada a maioria, senão a totalidade dos angolanos que têm capacidade eleitoral.
A chefe da secretaria-geral do Tribunal, Teresa José Marcolino, também fez ontem, na mesma brigada, a actualização do registo eleitoral, na companhia de magistrados e vários funcionários do Ministério Público.
Teresa Marcolino caracterizou o acto de importante, pois constitui um dever para todo o angolano amante da paz. A secretária-geral do Tribunal Supremo vai votar na sua área de residência, no Projecto Nova Vida. Para o chefe da brigada 65.308, Rodrigues Edmundo Albano, a aderência dos magistrados e funcionários do Ministério Público constitui sinónimo de valorização do processo do registo e actualização eleitoral.
Segundo ele, a instalação das brigadas nos locais de trabalho tem muitas vantagens e é uma forma de ir ao encontro do eleitor para economizar o seu tempo e evitar deslocações na procura de locais de registo.
Albano apelou aos eleitores, particularmente aos jovens, para não deixarem essa tarefa para os últimos dias, pelo que devem dirigir-se já às brigadas de registo e actualização eleitoral.

FONTE

VENEZUELA: Iris Varela planea visitar las cárceles sin avisar

2011-10-17T13:14:00.003+01:00

La titular del recién creado Ministerio para Asuntos Penitenciarios, Iris Varela, confesó que está usando el elemento sorpresa al visitar algunas cárceles del país, como parte del recorrido que efectúa para identificar los problemas más neurálgicos del sistema.

“Los que trabajan conmigo en el despacho saben que yo puedo decir "mañana vamos para El Rodeo" y en el momento de la visita cambio la decisión para ir a otro centro. A mí me interesa caer de sorpresa para verificar muchas cosas, las actuaciones de algunos funcionarios, por ejemplo”, relató Varela, durante una entrevista en Venevisión.

Sobre la conflictividad en las cárceles venezolanas, precisó que ha disminuido “porque ellos (los privados de libertad) necesitan una atención directa”. Indicó que en los recorridos que ha realizado en los últimos días por los recintos penitenciarios de los estados Guárico y Miranda ha recibido diversas peticiones de parte de los internos.

“Cuando me reúno en los patios y en las propias celdas a conversar con ellos, ellos (reclusos) tienen confianza en que por fin se les va a atender directamente la situación”, dijo, según la Agencia Venezolana de Noticias (AVN).

Expresó su confianza en que esa situación será revertida con la incorporación de los privados de libertad a programas que permitan trabajar en su educación y en su transformación, “que sean capacitados para darles trabajo”.

Varela comentó que durante los recorridos "sorpresa" efectuados a los centros penitenciarios ha constatado la labor realizada por los fiscales del Ministerio Público y por el personal de la Defensa Pública.

FUENTE

NGC decora Metro do Marquês com tema das prisões

2011-10-17T13:06:00.003+01:00

O National Geographic Channel (NGC) dedica Outubro às prisões, decorando a Estação de Metro do Marquês de Pombal com o tema.
Durante este mês, os utilizadores do Metro encontrarão os bancos da estação das Linhas Azul e Amarela com a régua de «boas-vindas» dos presos às cadeias, segundo o divulgado em comunicado.

A iniciativa assinala diversos conteúdos em exibição no NGC, incluindo «Presos no Estrangeiro 6» (28 de Outubro às 22:20), «Penas Pesadas 3» (já exibido) e «Domingos Temáticos – Prisões: Bastidores» (aos domingos às 21:30).

fonte

Iris Varela: Conflictividad en las cárceles del país ha disminuido

2011-10-06T19:01:00.002+01:00

ND.- De acuerdo a la ministra Iris Varela, “la conflictividad en las cárceles del país ha disminuido”. Afirmó que los reclusos “tienen confianza en que por fin se les va a atender directamente” y consideró que el Estado “está demostrando que lleva de manera sistemática una política dirigida a resolver su situación”.

opinan los foristas

Así lo recoge AVN:

“Es evidente que la conflictividad en las cárceles del país ha disminuido, porque ellos (privados de libertad) necesitan una atención directa”, expresó la ministra para el Servicio Penitenciario, Iris Varela.

Entrevistada este miércoles en el canal Venevisión, Varela indicó que en los recorridos que ha realizado en los últimos días por los recintos penitenciarios ubicados en los estados Guárico y Miranda ha recibido diversas peticiones de parte de los internos.

“Cuando me reúno en los patios y en las propias celdas a conversar con ellos, ellos (reclusos) tienen confianza en que por fin se les va a atender directamente la situación y yo les digo que es producto de que el Estado está demostrando que lleva de manera sistemática una política dirigida a resolver su situación”, dijo.

Recordó que antes de 1999 nunca se hablaba de la situación penitenciaria, “sólo en la Asamblea Nacional Constituyente se analizó la situación de las cárceles en el país, que lamentablemente es un problema crónico, la situación de conflictividad en los recintos no es de ahora, es parte del sistema”.

Expresó su confianza en que esa situación será revertida con la incorporación de los privados de libertad a programas que permitan trabajar en su educación y en su transformación, “que sean capacitados para darles trabajo”.

“Una de las principales líneas que me dio el presidente Chávez es que hay que garantizarle trabajo a esas personas”, afirmó la titular del Ministerio para el Servicio Penitenciario.

Recordó que la coordinación con los diversos órganos del Poder Público favorece la resolución de los problemas presentados en las cárceles del país.

Varela comentó que durante los recorridos “sorpresa” efectuados a los centros penitenciarios ha constatado la labor realizada por los fiscales del Ministerio Público y por el personal de la Defensa Pública.

FUENTE

Alleged CIA prisons in Europe to be discussed Council of Europe session

2011-10-06T18:59:00.002+01:00

Poland, Lithuania, Spain and Portugal will be asked to provide full disclosure about alleged CIA prisons for terrorist suspects at the Council of Europe Parliamentary Assembly today.
On Saturday, the Council of Europe's Commissioner for Human Rights, Thomas Hammarberg told Poland’s TVP public broadcaster that,” It is clear that Poland hosted secret CIA prisons between December 2002 and September 2003. We know who was held there and what interrogation methods were used. They can be described as torture.”

Poland's president during the period under investigation, Aleksander Kwasniewski has repeatedly denied the existence of any such CIA prisons.

Meanwhile, the assembly will consider a further report that reaffirms that torture is an inadmissible violation of human rights.

The report nevertheless argues that some other human rights may be suspended in the so-called “war on terrorism.” (nh/pg)

SOURCE

JUSTICE NETWORK

2011-10-06T18:55:00.003+01:00

Octubre de 2011

Llegando a los marginados de Lesoto
A finales de agosto, la C. C. de Lesoto se asoció con Visión del Mundo para un taller de 3 días titulado “Agentes Constructores de la Comunidad.” Atendiendo a 20 hombres jóvenes conocidos como “muchachos del rebaño”, el taller buscó elevar la conciencia sobre el daño del delito y la responsabilidad por las acciones realizadas.
Según Joseph Mpakanyane, Director Ejecutivo de la C. C. de Lesoto, el distrito Mafeteng de Lesoto experimenta un nivel elevado de crímenes cometidos por los “muchachos del rebaño” incluyendo el homicidio y la violación. Los hombres jóvenes de entre 16 y 34 años llevan una vida muy difícil atendiendo al ganado en áreas desoladas bajo muy duras condiciones del clima. Según la UNICEF, muchos de los muchachos del rebaño no reciben ni siquiera la educación rudimentaria y desarrollan comportamientos altamente antisociales. La suya es una vida que Joseph conoce bien ya que el pasó 13 años de su propia juventud como un “muchacho del rebaño”.

Al estar desarrollando el taller de justicia restaurativa, Joseph buscó crear un espacio para la discusión honrada y respetuosa. Basado en el contenido del Proyecto Árbol de Sicomoro® de la PFI, las sesiones del taller incluyeron:
¿Qué es el delito y la violación?- Para explorar lo que la justicia restaurativa entiende del delito
Responsabilidad.-Para discutir que significa tomar la responsabilidad por cometer una ofensa
Confesión y arrepentimiento.-Para entender el significado, poder e importancia de la confesión y el arrepentimiento
Hacer reparaciones.-Para entender el hacer reparaciones como una respuesta al delito
Una mujer que había experimentado el crimen compartió su historia en forma tal que el daño no pudo negarse. Al mismo tiempo demostró gracia al expresar un corazón de perdón para aquellos que cometieron la ofensa en su contra.

El Ministerio de Justicia de Lesoto ayudó al taller de justicia restaurativa enviado a dos individuos a participar en la ceremonia de inauguración. En su discurso clave, el Juez Masenyentse expuso como los “muchachos del rebaño” podrían jugar un papel importante en el desarrollo de la comunidad a pesar de que parecían ser como la sociedad perdida. En su discurso el Juez Ts’eleso Monapathi hablo acerca del papel que ellos podrían desempeñar en promover la justicia.

Al describir su experiencia de haber dirigido el taller, Joseph dijo: “Fue sobrecogedora la forma en la que El Espíritu Santo ministró un cambio completo y la paz a aquellas almas preciosas de la sociedad aún perdida con la que las prisiones están abarrotadas.” En una sesión de “que es lo que sigue”, muchos de los “muchachos del rebaño” se comprometieron a solicitar a sus jefes respectivos a organizar reuniones en las que compartan con sus comunidades lo que han aprendido .

La C. C. de Nicaragua está promoviendo la asesoría legal para los prisioneros
En su trabajo con los prisioneros, los voluntarios de la C. C. de Nicaragua frecuentemente encuentran prisioneros que ya han cumplido sus sentencias pero que no han sido liberados debido a demoras judiciales así como a otros asuntos legales. En respuesta a ello, el ministerio nacional desarrolló dos asociaciones que resultaron en convenios con la Suprema Corte de Justicia de Nicaragua y con la Universidad Americana en Managua. Los convenios crean mecanismos para que los voluntarios de defensa social de la C. C. de Nicaragua, ayudados por estudiantes de Derecho, proporcionen asistencia legal para revisar y procesar casos penales.

Como parte de los convenios, los asociados organizaron un taller sobre “Aspectos Generales y Procedimientos en la Ejecución de la Sentencia” en la Universidad Americana los días 11 y 12 de agosto. Los participantes exploraron varios aspectos del Derecho Penal y las sentencias en Nicaragua. Según el abogado Ernesto Espinoza, uno de los voluntarios de Defensa Social de la C. C. de Nicaragua, la capacitación proporcionó el conocimiento necesario para permitirles tomar los casos de los prisioneros dentro del proceso legal y ayudarlos a dejar la prisión. Explicó que el programa ya tiene una lista provisional de 60 casos para su revisión. Según los convenios, los voluntarios y los estudiantes de Derecho deben procesar tanto como 200 casos cada año a través de la Oficina de la Defensoría de Oficio.

Recuerden rezar por nuestros hermanos y hermanas en Nicaragua y Lesoto.

Red de Justicia es presentado a usted por el Centro para la Justicia y la Reconciliación, una programa de la Confraternidad Carcelaria Internacional
Si tienen algo que quisieran incluir (solicitudes de ayuda, actualización sobre esfuerzos de reformas penitenciarias en su país, palabras de aliento y similares, favor de enviarlas a Lynette Parker en la Secretaría de PFI (lparker@pfi.org )

Belgique : Nouveau service spécial pour le système pénitentiaire

2011-10-06T18:52:00.001+01:00

Le ministre de la justice a annoncé la création d’un nouveau service spécial dont la fonction sera le ’profilage’ de tous les détenus des prisons belges. A l’heure actuelle, la police, le parquet et l’administration disposent chacun de leurs dossiers respectifs, mais il n’existe aucun document commun. Le nouveau service se chargera de rassembler un maximum d’information sur l’histoire de chaque prisonnier afin d’établir un profil précis qui sera utilisé par tous les départements judiciaires. Ce profil tiendra compte des risques d’évasion, mais dressera aussi un compte-rendu du passé médical, des relations,... du détenu. Le dispositif devrait être mis en place en 2012.

IN http://www.secoursrouge.org/Belgique-Nouveau-service-special

ZIMBABWE: Prisoners encouraged to work, earn money

2011-10-06T18:50:00.004+01:00

Prison inmates in Zimbabwe are encouraged to engage in income generating activities and provide for their families.

They earn wages for jobs done at private farms and other organisations while serving their sentences. The prisoners get 70 per cent of their earnings while 30 per cent goes to government. They are also permitted to open bank accounts.

“A prisoner can sign a bank withdrawal slip and send a relative to collect the money from the bank. If the bank demands presence of the holder of the bank account, authority would be granted for the inmate to visit the bank in company of a prison official,” said a prison official at ZPS stand at the Marondera agricultural show this week.

“Some inmates were actually purchasing furniture or paying their children’s school fees from cash earned while in incarceration,” he added.

Companies using prison labour include Border Timbers. Prisoners earn meaningful wages and some are understood to have been offered permanent employment at the companies once their jail terms are completed.

The Prison Fellowship Organisation assisted former convicts to find employment at companies where their skills were needed.

“Everything possible is done to ensure that inmates live as much of a normal life as is possible. Since prison life entails the convict to be reformed he should receive self-sustaining skills. These are essential since most crimes are committed by people desperate to make ends meet. Some were too lazy to earn a living and resorted to dishonesty,” said the officer.

He said living conditions in prison had improved tremendously following the formation of the inclusive government which resulted in the current upward turn of the economy.

Inmates were growing enough supplementary food and at least enjoying three balanced meals every day. The show stand exhibited a number of projects carried out in prison – including piggery, cattle breeding, carpentry, farming, art and sport.

SOURCE

2011-09-30T12:06:00.002+01:00

Let's Make A Deal

By Ronald W. Nikkel
I don’t like paying full price for anything, and there is something about bargaining or haggling to get the best possible purchase price that I really enjoy. Several years ago, while in Korea, I went shopping for a leather garment bag and must have visited five or six different shops to obtain the lowest price possible. When I finally made my purchase I was proud of myself for having made a deal that was several dollars less than my colleagues who had purchased the same kind of bag at another shop.

The give-and-take of haggling over a purchase price is an ancient practice born during the dawn of commerce when goods and services were exchanged on the basis of bartering and deal-making. Bartering extended not only to commerce but to social relationships as when the parents of a young man and young woman would agree on the terms of a dowry in exchange for the woman’s hand in marriage. Ironically, while dowries and arranged marriages are a diminishing practice, alimony and property settlements have become the deal-making basis of marital separation and divorce in contemporary society.

The opening biblical stories in Genesis reflect our human propensity for deal-making, even in relationship with God. Abraham negotiated tenaciously with God for the possibility of sparing the city of Sodom and its inhabitants from being destroyed.[i] Esau bargained away his spiritual blessing and family inheritance for a bowl of savory soup prepared by his brother Jacob.[ii] Many years later, on the eve of trepidation over his pending reunion with Esau, Jacob wrestled with the Lord – refusing to break his hold unless God would bless him.[iii]

“I won’t believe in God, unless he gets me out of here,” is a fairly common proposition I hear among prisoners. Among some inmates who have fallen away from faith in God I often hear the refrain of another deal being put forward – “God, if you get me out of this mess, I’ll serve you for the rest of my life!” It’s almost laughable except that I remember all the prayers by which I also have bargained for God’s favour in exchange for my renewed obedience, or for God to spare me from the consequence of my misdeeds in exchange for the reformation of my ways.

Four years ago my daily jogging routine came to an abrupt end due to knee injuries. Even following surgery and therapy, my knees have not returned to normal. Then one day this week I made up my mind to run again, to risk the pain and just give it one more try. Much to my own amazement I was able to run, not very far at all or long, but I was running and I loved it. As I was running, I found myself praying something like this, “God – if you fix my knees and let me run again, I’ll do anything for you – I’ll love you more than ever before – just let me run again.”

My short and breathy prayer was overtaken by what I knew to be the word of the Lord – “Ron, I want you to love me and to serve me for my own sake and not for what I can do for you or for what you want from me. Remember that I love you, not because you are good or strong or because of the talks you give, or the prisoners you visit, or the books you write. I love you because of you. My love is not a barter deal!”

What could I say? I’d really like to be able to run again, but whether I ever can or not is not a measure of God’s love for me; nor are my obedience and love the means of barter to make a deal with Him. Neither you nor I can make a deal for the love of God, for God is love.

…absolutely nothing can separate us from the love of Christ.
Neither the imposter nor the Pharisee,
neither the lack of awareness nor the lack of passion,
neither the negative judgments of others

nor the debased perception of ourselves,
neither our scandalous past nor our uncertain future,
neither the power struggles in the church

nor the tensions in our marriage,
nor fear, guilt, shame, self-hatred, nor even death
can tear us away from the love of God…[iv]

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[i] Genesis 16:18-33
[ii] Genesis 25:29-34
[iii] Genesis 32:22-30
[iv] Manning, Brennan “Abba’s Child” (Navpress, 1994 p.160)

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Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.

Ron's new devotional book Radical Love in a Broken World, featuring daily meditations, is now available on Amazon.com as is his previous book Your Journey with Jesus.

To Learn more about Prison Fellowship International, visit www.pfi.org

Now That is Justice! by Ron Nikkel

2011-09-30T11:51:00.004+01:00

Now That is Justice!

By Ronald W. Nikkel

“Now that is justice,” I thought on hearing a news report about an arrogant and obnoxious young thug who attempted to rob a local shop only to find himself confronted by the shotgun-wielding owner. He didn’t get away with it this time!

“Now that is justice,” shouted voters who enthusiastically applauded a prominent political candidate as he defended his record of presiding over more executions in his state than any other state in recent history. That is “ultimate justice” continued the candidate in describing execution as the end of a justice process for heinous offenders. “This is what the people across this country want,” he declared.

“Now that is justice.” I joked with my golf partner as another player who had been giving me far too much unwanted advice hit a shot so badly that it made my errant shots look mild by comparison. “It couldn’t have happened to a nicer guy,” I continued sarcastically.

“Now that is justice,” we declare when a tyrant like Saddam Hussein is forced from his palaces and mansions to run for his life. “Death isn’t good enough for the likes of him,” say those who feel exploited and who suffered at the hands of his regime.

“Now that is justice,” I thought when a self-righteous and very spiritual friend of mine suddenly found himself in prison. His falseness and his greed were unmasked and, as sorry as I felt for him and his family, I confess to feeling a certain measure of satisfaction at his undoing – the consequence of his actions.

I have been thinking a lot about justice recently and I am convinced that what we call justice isn’t justice at all. In my country, where crime has been declining, political leaders are pursuing a populist “tough justice” agenda that includes longer prison time, reduced prisoner privileges, mandatory sentences, and the construction of more prisons. Describing the purpose of those initiatives, the Prime Minister said, “All these initiatives are designed to rebalance the scales of justice in Canada.” Presumably he believes that offenders are not being treated punitively enough, and his message resonates with a lot of people. Who among us doesn’t become just a bit angry and fearful in the onslaught of daily news highlighting stories of sexual assaults, armed robberies, gang violence, and fraudulent business schemes?

We all hunger for freedom and peace to be able to live in our communities without the threat of violence or fear of loss. No one, apart from the friends and collaborators of criminals, wants to see criminals profit by their deeds or get away with their offenses. Criminals should be apprehended and held responsible for their actions, and we can all agree that there must be consequences – criminals should pay for their crimes, they should be punished. Yet societies have been doing exactly this since the beginning of time. Some do it better than others by way of effective law enforcement, efficient legal-judicial processes, and tough sentencing. Yet in the end most people tend to think that justice is usually ineffective and not accomplished. We hunger for justice that is swift and sure and that really makes offenders suffer the consequences or punishment for their crimes. Punishment must follow crime as surely as water flows downhill. It is scriptural isn’t it – for does not the prophet Amos declare “Let justice roll down like a river, righteousness like a never-failing stream.”?[i]

“Now that is justice,” many would say – when offenders cannot escape the consequences of their actions and punishment is terribly swift, and predictably sure, and commensurately severe. But as I think about crime and consequence and justice that delivers the results we really want, I sense that my personal satisfaction in consequence and punishment does not complete the picture. From a biblical perspective there seems more to justice than satisfying my thirst for offender judgment and my gloating over punitive consequences. Justice as a central theme of scripture goes beyond crime and punishment.

It was the old custom that the elders should sit at the gate to make out by judicial trial the quarrels of persons at strife, in order that they should never enter the city at variance and should dwell there in harmony. And hence the Lord says by the prophet, “Establish judgment at the gate.”[ii]

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[i] Amos 5:24
[ii] Gregory the Great quoted in “Ancient Christian Commentary on Scripture” Old Testament Volume XIV page 100 (ed. Thomas Oden, Inter Varsity Press, 2003)

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Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.

Ron's new devotional book Radical Love in a Broken World, featuring daily meditations, is now available on Amazon.com as is his previous book Your Journey with Jesus.

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BRASIL: Serviço comunitário pode ser incluído no sistema penal

2011-09-30T11:49:00.002+01:00

Luanda - O ministro do Interior, Sebastião Martins, anunciou segunda-feira, em Luanda, a intenção do Executivo incluir no sistema penal a prestação de serviço comunitário, como medida alternativa a reclusão.

Segundo o governante, falando à Rádio Nacional de Angola (RNA), tal medida deverá ser aplicada a cidadãos que tenham cometido crimes menos graves e pela primeira vez, estando ainda em equação o pagamento de multas como uma alternativa a reclusão que custa ao Estado um preço elevado com a manutenção dos condenados em recintos prisionais.

“Tornar clara a ideia de quem nem sempre as falhas que cada um comete perante a sociedade seja penalizado sempre com a privação da liberdade. Penso que é muito mais útil que um elemento apanhado pela primeira vez desencartado, ao invés de ser condenado a reclusão por 30 ou 45 dias, ser obrigado a prestar serviço num hospital ou no beiral durante determinadas horas por dia ou então executar acções de limpeza em áreas públicas como jardins e parques. Há uma série de acções que podem ser desenvolvidas em alternativa a reclusão”, reforçou.

De acordo com o ministro, a reclusão obriga a que o Estado tenha custos adicionais ligados a acomodação, alimentação, saúde e outros apoios, como por exemplo de natureza psicológica, bem como o facto de o cidadão, em caso de ser trabalhador, ficar privado de dar o seu contributo rumo ao desenvolvimento do país.

“Há vantagens e pelos resultados de experiências de outros países, as medidas alternativas são também um complemento que devem ser agregados ao sistema penal em Angola". disse.

Sebastião Martins afirmou que a ideia já foi bem aceite pela comissão de revisão da reforma do Código Penal, manifestando o desejo de que as medidas alternativas possam ser incluídas no novo código. “O mais importante é que tenhamos a reclusão como último recurso para alguns casos. É uma forma de fazer com que os cidadãos que estão em conflito com a lei possam sempre ter alternativas de modo a puderem prestar contas a sociedade sobre a sua conduta". avançou.

FONTE

ANGOLA:Luz verde as medidas alternativas a reclusão em Angola

2011-09-30T11:46:00.003+01:00

O Ministro do interior garantiu ao Jornal da noite da RNA, que o projecto medidas alternativas a reclusão já mereceu luz verde da Comissão de revisão do código penal.

Sebastião Martins acredita mesmo que a próxima legislação penal angolana estará conformada com muitas dessas medidas.

“Já foi aceite a ideia de que devemos também incluir e penso que no âmbito desta reforma em curso vamos seguramente acautelar medidas alternativas, inclusive há uma série de penalizações de reclusão que podem ser convertidas em multa, outras acções que estão a ser estudadas, mas o que se pretende é que nós tenhamos a reclusão como último recurso em que se aplica naqueles casos em que não há outra solução senão privar a liberdade”, frisou.

De acordo com o Ministro, deve ser a sociedade que deve criar condições para que àqueles que estejam em conflito com a lei tenham sempre alternativas que levem a recuperação, mas ao mesmo tempo não onerem a sua obrigação de prestar contas a sociedade e ao mesmo tempo continuar a servir a mesma.

“É a utilidade da pena, e ao mesmo tempo uma ajuda a redução da superlotação que temos hoje e naturalmente nos configuramos com aquilo que têm sido as boas práticas, noutros países”, disse.
FONTE

BRASIL:TORTURA E FALTA DE RESSOCIALIZAÇÃO DOMINAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RJ, DIZ REPRESENTANTE DA ONU

2011-09-30T11:44:00.004+01:00

Na avaliação da representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção de Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas (ONU), Margarida Pressburger, o sistema penitenciário do Rio de Janeiro apresenta como um dos seus principais problemas a falta de profissionais, além de manter a tortura como forma de correção e total falta de programa de ressocialização dos detentos.

A advogada Margarida, que preside também a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, disse que tirou uma conclusão geral do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro ao visitar presídio Ary Franco. Segundo ela, a estrutura do presídio é totalmente inadequada, não há profissionais suficientes nas áreas de assistência social, saúde e educação. E, em função do reduzido número de defensores públicos, os presos têm dificuldade de acesso à Justiça, e a prática da tortura é contínua.

“Encontramos um garoto com a cara inchada, as mãos inchadas, de vermelho. Perguntamos o que aconteceu e a resposta é que ele caiu da cadeira. Há caso de prisioneiro que chegou um ou dois dias e está todo machucado. Dizem que ele foi linchado fora do sistema”, observou Margarida.

Falando sobre a cultura da tortura nos presídios brasileiros, Margarida afirmou que, como essa prática é mascarada no momento em que as comissões visitam os presídios, e que também os presos têm medo de denunciar porque temem represálias, uma forma de constatar a frequência dessa prática hedionda é criar formas de parcerias com especialistas, como da saúde, não ligados ao sistema de segurança, que podem identificar os casos.

“Esses profissionais podem detectar se o preso está machucado, quando ele foi machucado e onde estava no momento da agressão. É uma pista a mais.

Tortura tem no mundo inteiro, mas no Brasil é uma questão cultural”, afirmou a advogada.

FONTE

30,000 political prisoners in Saudi Arabia

2011-09-30T11:43:00.001+01:00

People are arrested and jailed in Saudi Arabia as political prisoners based on suspicion and there is no trial and no proof that they are guilty at all. Jails are now overcrowded.

Press TV talks with Ali al-Ahmad, Director of IGA (Institute for [Persian] Gulf Affairs) in Washington about how for decades Saudi money and over compromising by Western entities has allowed Saudi Arabia to act against human rights with total impunity. Following is an approximate transcript of the interview.

Press TV: Over 30,000 political prisoners in jails across the Arab kingdom -- Does that surprise you?

Ali al-Ahmad: It does not surprise me because Saudi Arabia under the Saudi monarchy has been arresting people since the 1950s in large numbers.

The issue here is that the Western governments and the media is not focusing on Saudi Arabia and shies away generally from focusing on it; and secondly, the 'iron-curtain' nature of the Saudi monarchy has not been open to giving the information.

Even those people who are inside the country do not have all that much information precisely because of the government's silence; people in their hundreds refuse to share information even with their families so the information is really hard to get for those who are inside the country.

Press TV: As we talk, as you said, of the Western governments not really doing anything about it, we've had for decades, I could say based on numerous reports from rights organizations such as Amnesty International who have talked about these illegal detentions.

So why hasn't the international community reacted at least to those reports? Does it show that Saudi Arabia perhaps is just ignoring it -- that the Saudi kingdom has seen no reaction?

Ali al-Ahmad: There is not a large reaction to Saudi actions. Just take for example the so-called Saudi municipal elections where women are not going to be allowed to vote. Under apartheid when this happened it was a big crisis in headlines around the world. Now, Saudi Arabian women are not allowed to vote in local elections yet the international community and the leading democratic countries say nothing about it. In fact, they praise the Saudi monarch and his policies.

So, this is a continuation of overall policy of supporting the monarchy against the people even by refusing the entry or issuing a visa for human rights activists inside Saudi Arabia -- and we just had this in the past week -- visa cancelled for a leading human rights family whose child, a ten year old, his visa was issued and then cancelled by the US Consulate in Baram. So you see here complicity on the part of the US government toward human rights activists. This is nothing new.

Press TV: Given the landscape of the region with the Arab Spring, we've seen protests in Saudi Arabia -- one of the main demands in the southern part at least has been about the overall situation of political prisoners, visitation rights and of course their freedom. When is the balance going to be tipped -- do you think this would be a time for that?

Ali al-Ahmad: I think it will take further time. I think it will come to fruition. It is really hard if not impossible for dictatorships to hold back the people. The 30,000 people who are in prison -- that tells you there are ten times that number who are outside prison who are pushing for change.

SC/MMA

Quando a ilha é uma prisão

2011-09-30T11:39:00.003+01:00

Nasceram nos Açores e foram criados nas américas. Depois de presos, deportaram-nos.
A pergunta é: "Pátria é onde somos criados ou onde nascemos?". Uma vida inteira guardada em meio guarda-fatos fechado a cadeado. E uma cabeça confusa, às voltas com a mesma pergunta. Adelino Tavares, 48 anos, chora inconformado. Chegou há seis semanas aos Açores, expulso da América. Em cima da cama, sentado, percorre a fotografia do filho, de três anos, entre a irmã, 18, – de cabelo loiro, longo e biquini azul – e a mãe – com um vestido azul florido. A segunda fotografia é da casa, com piscina. E há mais, dele com os filhos que ficaram na Flórida, EUA. Chamam a S. Miguel ‘The Rock’, a prisão de Alcatraz. Para a maioria dos repatriados é o cumprimento de uma segunda pena de prisão. Perpétua.

Adelino foi detido num bairro de tráfico de droga. Tinha consigo meio grama de cocaína. "Eu consumia [crack], mas não achava que tivesse um problema de droga. Trabalhava por conta própria na reparação de casas. Chegava a ganhar dez mil dólares [7300 euros] por mês", conta, em inglês. Foi julgado e condenado a seis meses de cadeia. O problema da deportação é que há emigrantes que nunca se naturalizaram. E por ser português e não cidadão americano, apesar de ter ido para a Flórida com dois anos, Adelino foi deportado. Viu os filhos pela última vez, há seis meses, através de uma janela da prisão, já eles estavam no parque de estacionamento. "Não consigo pensar como será viver sem eles por muito mais tempo", confessa, prostrado na sua cama do centro de acolhimento.

PRESO PELA CRENÇA

Na sala da sua casa, Nuno C. senta-se na poltrona. Ao lado, a moldura verde – com a inscrição ‘Greatest dad’ (‘o melhor pai’) – tem uma fotografia da filha de 13 anos abraçada aos irmãos, de 11 e 10 anos. Naquela divisão, separada da cozinha por uma barra de ferro forjado, colado ao enorme televisor LCD, lê-se ‘Believe’ (‘acredita’); numa das paredes, ‘Hope’ (‘esperança’) e ‘Faith’ (‘fé’). Nuno tem cabelo curto, a marca na orelha esquerda de quem usou um brinco. Veste uma camisa Ralph Lauren e usa o perfume CK One. Tem 38 anos. Há 18 meses foi deportado para S. Miguel. Cumpriu pena de prisão por violação de menor. A ama dos filhos, de 15 anos. Foi o pior que deixou em Massachusetts, EUA; o melhor, foi a família.

Nuno C. acende um cigarro – o primeiro de muitos que se seguiriam – e começa por contar – num português perfeito – que defendeu a bandeira americana na Guerra do Golfo, em 1991, onde disparou "forçosamente" contra um miúdo, que teria entre 11 e 15 anos. Carregava uma bomba, diz. "Foi um trauma". Casou com uma colega de faculdade, da primeira de duas licenciaturas – Finanças, outra em Gestão de Empresas. Trabalhava num banco financeiro e ganhava 92 mil dólares por ano.

Durante a gravidez (complicada) do terceiro filho, o casal contratou uma baby-sitter. Tal como eles, a adolescente frequentava a Igreja Universal do Reino de Deus com a família. E foi com ela que teve relações sexuais. E por ela diz ter-se apaixonado. O tribunal condenou-o à cadeia por quatro a cinco anos.

Enquanto conta a história, toca o telemóvel. "Hello baby" – é a mulher que lhe liga, dos EUA. Falam de um filho hospitalizado. Perto de dois minutos depois, despede-se. "I love you" – e sopra-lhe um beijo. Desde os 11 anos que Nuno C. estava na América. Regressou depois de lutar com a mulher, a sogra, o pai, a família, contra a deportação. Na sala da casa que uns familiares lhe alugaram, em Ponta Delgada, por 150 euros, bebe um chá quente como conforto para o coração. Para vestir o seu drama de esperança e fé. Para receber mais um telefonema da mulher – que já o veio visitar – ou dos filhos. É esta a sua solidão.

Fora de casa, Nuno ocupa-se do trabalho na Universidade dos Açores e da licenciatura que está lá a tirar. É visto como um caso de sucesso pela sua capacidade de integração. "Raramente ando com outros deportados porque muitos chegam cá tão revoltados que voltam a fazer cá o que fizeram lá. Crimes, gangs – ainda há um mês e tal um foi esfaqueado. Droga, álcool".

VIOLAÇÃO AGRAVADA

É dia de mudanças para o carpinteiro Luís S. Encontrou casa por 175 euros – vai poder esticar o salário mínimo. Uma construção de madeira praticamente despida de tinta, com sala e uma (envelhecida) kitchenette, um quarto e uma casa de banho. Indiferente à humildade do tecto está o ‘Tiger’, um gato rafeiro de dois meses.

"Eu não sei falar português, fico desesperado" – confessa, antes de recuar ao passado entre expressões americanas e um português atalhado. Era camionista, ia de Boston a Nova Iorque, ou a New Jersey – e se tivesse sorte, lá ia a S. Francisco. Mas a parte oculta da sua vida era feita de "droga [cocaína], álcool e mulheres". Tem hoje 51 anos e cumpriu 20 de prisão, pelo crime de violação agravada. Foi deportado há um ano.

Conta que durante a reclusão se apaixonou pela psiquiatra e casou com ela, em 2002. Só um polícia, outro recluso e o conservador assistiram ao casamento. "Só que, mais tarde, como não tínhamos consumado o casamento – não houve lua-de-mel –, anulámos". E não remexe mais no passado. "Cheguei aqui perto da passagem do ano e comecei logo a fumar e a beber umas cervejas. Às vezes estou aqui sozinho a pensar na minha mãe e no meu pai, nos meus filhos. Quero ter uma vida feliz, ser americano".

Desde 1987, chegaram aos Açores 1100 repatriados. "De identidade eles são americanos ou canadianos. Legalmente são portugueses. Mas não têm ligação ao País", diz Suzete Frias, presidente da associação Arrisca, que ajuda à integração dos deportados. "Se pegarmos nos direitos fundamentais do homem, quase todos são quebrados [com a deportação]. E não estou a branquear o facto de terem cometido um acto ilícito".

Paulo Fontes, da associação Novo Dia, aponta "a falta de sentido da vida" dos repatriados e a "a falta de resposta da sociedade". Tiveram um percurso escolar difícil e enfrentam a falta de trabalho. Além do estigma. A associação Novo Dia já enfrentou dois abaixo-assinados para mudar as instalações de localização "porque atraímos mais toxicodependentes, mais problemas".

REBELDES DA AMÉRICA

Num jardim mesmo ao lado das Portas da Cidade, Ponta Delgada, concentra-se uma vintena de repatriados. São cinco da tarde. Esperam por uma sopa quente que a associação Novo Dia lhes traz. Ali vêem-se duas mulheres consumidas pelo álcool. O resto são homens. Conversam entre eles em inglês, como se estivessem numa qualquer rua americana.

Jorge Machado, 56 anos, tem um semblante fechado. É o único que acede a falar. "Fui deportado por um caso simples", começa por dizer, enquanto os outros comem a sopa e repartem um pacote de vinho em garrafas de plástico. "Um gajo assaltou-me a casa, quando eu estava deitado para no dia seguinte ir para a pesca – eu era pescador. Acordei com ele a bater na minha mulher. Fui à mesa de cabeceira, peguei na pistola e dei-lhe um tiro. Não o matei". Jorge apanhou cinco anos de prisão. Pior: foi deportado. Saiu de New Bedford, onde viveu 41 anos, para S. Miguel, de onde partiu aos onze.

Jorge, desempregado, só tem uma companheira – também ela repatriada – e os amigos do jardim. Vê consumir droga. E bebe uns copos com eles. "Saíram daqui quando eram apenas crianças, o que sabem eles desta terra? Nada. O desabafo desta gente é o vinho. Muitos injectam comprimidos [Subotex e Suboxone, ambos de substituição opiácea]. A tristeza maior que pode haver é isto".

"PARTE DELES VOLTA A COMETER DELITOS"

Desde 1987, terão entrado nos Açores 1100 repatriados. Alguns deles cumpriram longas penas de prisão por crimes pesados, principalmente nos Estados Unidos da América e no Canadá. "Claro que é uma preocupação", esclarece o subcomissário da PSP Nuno Costa. "Muitos destes indivíduos vamos nós próprios buscá-los ao avião e recolhemos o máximo de informação sobre eles. Para nos precavermos".

Não existem estudos sobre os índices de criminalidade associada aos repatriados. Certo é que parte deles volta a cometer delitos. "Existem alguns que chegam à ilha [São Miguel] e voltam a cair nas teias criminais. Mas também há deportados que são perfeitamente reintegrados", prossegue Nuno Costa.

"Não podemos falar em criminalidade violenta. A maioria são crimes contra o património e contra pessoas, como roubos. E também tráfico de droga. Não há gangs, há grupos que vivem juntos e que têm de ser vigiados".

FONTE

Amnesty dénonce les exécutions de prisonniers en Syrie

2011-09-30T11:36:00.001+01:00

Amnesty dénonce les exécutions de prisonniers en Syrie

LEMONDE.FR avec AFP | 23.09.11 | 17h33 • Mis à jour le 23.09.11 | 21h18

Amnesty International a dénoncé vendredi 23 septembre les exécutions de prisonniers en Syrie, citant notamment le cas d'une jeune fille de 18 ans arrêtée à Homs et dont le corps mutilé a été retrouvé par sa famille. Il s'agit, selon Amnesty, du 103e cas recensé, et le premier concernant une femme, d'un décès en détention en Syrie depuis le mois de mars et le début de la contestation contre le régime du président Bachar Al-Assad.

Le corps de Zainab Al-Hosni a été découvert par sa famille le 13 septembre dans un hôpital militaire où ses parents s'étaient rendus pour identifier le corps de son frère Mohammad, lui-même arrêté, apparemment torturé, et mort en détention. Zainab a été décapitée, démembrée et écorchée, affirme Amnesty. "Nous avons eu des informations ces derniers mois concernant des manifestants dont les corps mutilés ont été restitués à leur famille, mais celui-ci est particulièrement choquant", a commenté le directeur adjoint d'Amnesty pour le Moyen-Orient et l'Afrique du Nord.

PLUS DE 2 700 MORTS SELON L'ONU

Zainab Al-Hosni avait été enlevée par des hommes en civil le 27 juillet, apparemment pour faire pression sur son frère Mohammad pour qu'il se rende. Agé de 27 ans, il participait à l'organisation de manifestations à Homs. Après l'arrestation de sa sœur, il aurait été informé lors d'une communication téléphonique qu'elle ne serait libérée que s'il mettait fin à ses activités, indique Amnesty. Arrêté le 10 septembre, il a été détenu à Homs. Le 13 septembre, sa mère a été convoquée pour récupérer son corps dans un hôpital militaire. Il portait des traces de torture, notamment des traces de coups sur le dos et de brûlures de cigarette, ainsi que des impacts de balles sur les bras, les jambes et le torse. Sa mère a ensuite découvert le corps de sa fille dans le même hôpital mais n'a été autorisée à le récupérer que le 17 septembre après avoir signé un document selon lequel ses enfants avaient été tués par une "bande armée".

Amnesty indique également avoir recueilli les noms de 2 200 personnes tuées depuis le début de la contestation en Syrie. Selon l'ONU, la répression a fait plus de 2 700 morts depuis le début du mouvement mi-mars et selon l'Observatoire syrien des droits de l'homme (OSDH, basé en Grande-Bretagne) 70 000 personnes ont été détenues.

IN http://www.lemonde.fr/proche-orient/...7032_3218.html

ARGENTINA: Profundizan políticas de derechos humanos en las cárceles

2011-09-30T11:35:00.001+01:00

El secretario de Justicia de la Nación, Julián Álvarez, presentó hoy el Programa de Promoción Integral de Derechos Humanos para Personas Privadas de su Libertad. A partir de ello, y tal como lo recomienda la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), se trabajará con los penitenciarios
El objetivo principal del nuevo programa es desarrollar acciones que garanticen el derecho a la integridad personal y al trato humano en todas las dependencias del Servicio Penitenciario Federal (SPF). Por ello, del acto desarrollado esta mañana en la sede de la Sindicatura General de la Nación, participaron también el titular de esa dependencia, Daniel Reposo; la subsecretaria de Promoción de Derechos Humanos, Marita Perceval, el director del SPF, Víctor Hortel; y el obispo metodista y copresidente de la Asamblea Permanente por los Derechos Humanos (APDH), Aldo Etchegoyen.

Al presentar la iniciativa gestada por las autoridades penitenciarias, Julián Álvarez explicó que “se trata de un nuevo paso que damos para la reconstrucción de un Estado compacto e inteligente; que además de hacer, sabe y planifica lo que hay que hacer en beneficio de la gente”.

“En el Estado mínimo de los ´90 no había lugar para pensar en la sociedad; y desde 2003, con la decisión política de Néstor Kirchner y de Cristina Fernández, se encaró un proceso histórico que como dijo la presidenta de la Nación el pasado 25 de Mayo, nos permite a los argentinos decir tenemos Patria”, completó el funcionario.

Tras repasar las palabras de ayer de la presidenta Cristina Fernández en las Naciones Unidas, en las que habló del coloniaje, los atentados terroristas sufridos por Argentina y la crisis de 2001, Álvarez subrayó que “estamos ante un proceso histórico en el que los derechos humanos son el eje de todas las políticas públicas, porque colocan la dignidad del hombre en el centro de las decisiones”.

Antes que Álvarez, la subsecretaria de Promoción de Derechos Humanos, Marita Perceval, recordó que en el SPF se terminó el hacinamiento, y tras manifestar su “optimismo en torno al futuro de la sociedad y el Estado”; apeló a “seguir escuchando el reclamo de la sociedad por la memoria, la verdad y la justicia, para construir un mundo más justo y equilibrado”.

Víctor Hortel, titular del Servicio Penitenciario Federal, explicó que “es un acierto desarrollar políticas públicas comprometidas con los derechos humanos”; y consideró como “un ejercicio de construcción de ciudadanía propiciar la inserción social de las personas en un contexto de encierro”.

Por su parte Aldo Etchegoyen, copresidente de la APDH, señaló que “es un privilegio participar de la iniciativa”, y expresó además “el profundo compromiso” de esa organización para “colaborar con la humanización de un sistema inhumano, porque otro mundo y otro sistema carcelario es posible”.

Daniel Reposo en tanto, titular de la SIGEN, destacó la “oportunidad de encarar trabajos de manera mancomunada y conjunta entre distintos organismos”; y dijo que “esta integración de varios sectores era impensada en los años noventa”.

El objetivo del Grupo de Gestión y Diseño de Planes, Programas y Políticas para la Promoción integral de Derechos Humanos para las personas Privadas de su Libertad y para la Prevención de la tortura y otros tratos o penas crueles, inhumanas o Degradantes, es la promoción de intervenciones estatales respetuosas de los derechos humanos, con especial énfasis en el cuidado de la dignidad y el derecho a la integridad personal, física y psíquica; y el trato humano de las personas alojadas en cárceles federales.

Dicha tarea se llevará a cabo mediante la identificación de buenas prácticas en el tratamiento que se les brinda a los internos, el mejoramiento de la capacidad de monitoreo por parte de la sociedad civil y las agencias del Estado, y la creación de espacios de discusión y aprendizaje compartido.

También se pretende fortalecer la respuesta del Estado en casos de torturas y tratos o penas crueles, inhumanas o degradantes, proponer las modificaciones normativas necesarias y favorecer la puesta en práctica de cambios estructurales en las políticas desarrolladas por la Dirección Nacional del Servicio Penitenciario Federal a los fines de proteger más eficazmente el derecho a la integridad personal y el acceso a la justicia.

En el acto desarrollado en el Auditorio de la SIGEN, estuvieron también el secretario de Política Criminal del Ministerio de Justicia, Juan Martín Mena; la subsecretaria de Infraestructura Penitenciaria, Lía María, representantes del Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH), del Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), del INADI; y de distintas organizaciones de derechos humanos y de entidades civiles y profesionales.

FUENTE

"Vamos ter de suspender três prisões e 12 campos de justiça"

2011-09-30T11:31:00.004+01:00

Não há dinheiro, portanto a solução passará antes por juntar tribunais e ampliar as prisões actualmente existentes, admite Fernando Santo.
O responsável pela gestão patrimonial do Ministério da Justiça diz que as receitas própria estimadas no orçamento para este ano foram empoladas. Há contratos que têm de ser revistos e obras que vão ficar suspensas.
FONTE

Anistia Internacional denuncia execução de prisioneiros na Síria

2011-09-30T11:30:00.001+01:00

NICÓSIA — A Anistia Internacional denunciou nesta sexta-feira as execuções de prisioneiros na Síria. A organização citou o caso de uma jovem de 18 anos presa na cidade de Homs que teve o corpo mutilado e foi encontrada pela família.

Este é o 103º caso identificado pela Anistia de mortes nas prisões da Síria desde o mês de março, o primeiro envolvendo uma mulher.

O corpo de Zainab al-Hosni foi encontrado por sua família no dia 13 de setembro em um hospital militar, quando seus pais foram identificar o corpo de seu irmão Mohammad, também preso, aparentemente torturado e morto.

Zainab foi decapitada, desmembrada e esfolada, segundo a Anistia Internacional.

"Se for confirmado que Zainab estava na prisão quando foi morta, será um dos casos mais chocantes que vimos até agora", declarou Philip Luther, diretor-adjunto da Anistia Internacional para o Oriente Médio e a África do Norte, em um comunicado.

"Recebemos informações nos últimos meses sobre manifestantes que tiveram os corpos mutilados e foram devolvidos às famílias, mas este é particularmente chocante", acrescentou.

Zainab al-Hosni foi levada por homens vestidos como civis no dia 27 de julho, aparentemente para obrigar seu irmão Mohammad a se render. Aos 27 anos, ele participava da organização das manifestações em Homs.

Após a prisão de sua irmã, ele foi informado por telefone que ela só seria libertada se ele interrompesse suas atividades, informou a Anistia.

Ele foi detido no dia 10 de setembro em Homs. No dia 13, sua mãe foi convocada para recuperar o corpo do filho em um hospital militar. Ele carregava marcas de tortura, cortes nas costas, queimaduras de cigarro e tiros nos braços, pernas e peito.

A mãe descobriu o corpo da filha em seguida no mesmo hospital, mas foi autorizada a recuperá-lo somente no dia 17 de setembro após assinar um documento que dizia que seus filhos tinham sido assassinados por "grupos armados".

A Anistia Internacional afirma ter recolhido os nomes de 2.200 pessoas assassinadas pelo governo desde o início da contestação na Síria.

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ANGOLA:Comandante-geral da Polícia considera visita a Cuba bastante positiva

2011-09-30T11:27:00.001+01:00

Luanda – O comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, considerou hoje, quinta-feira, em Luanda, “bastante positiva”, a visita de cerca de uma semana que a delegação do Ministério do Interior efectuou a Cuba.

Em declarações à Angop no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, Ambrósio de Lemos, que Integrou a delegação chefiada pelo ministro do Interior, Sebastião Martins, disse que a visita serviu para troca de experiências quer policial quer no domínio dos Serviços de Migração, entre outros sectores.

“No referente à área policial abordamos questões concretas sobre a situação fronteiriça, pois interessamo-nos pela experiência que Cuba tem no controlo da sua fronteira”, afirmou.

Pelo facto da comitiva integrar outros órgãos que compõe o Ministério do Interior, que foram objecto de reuniões separadas, as conversações culminaram com a assinatura de um Memorando de Entendimentos.

O Memorando, que cobria os vários sectores, versou essencialmente sobre a formação de quadros, tendo sido assinado pela parte angolana pelo director do Intercambio e Cooperação do Ministério, e por Cuba pelo vice-ministro do Interior.

A comitiva chefiada pelo ministro Sebastião Martins integrou, além do comandante-geral da Policia, o director dos Serviços de Migração e Estrangeiros, o chefe adjunto dos Serviços de Informação do Ministério, os directores do Intercâmbio e Cooperação e dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior, assim como o director dos Recursos Humanos da Polícia Nacional.

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ANGOLA:Melhoria dos serviços dá dignidade aos presos

2011-09-19T16:49:00.003+01:00

O ministro do Interior, Sebastião Martins, procedeu à inauguração, há dias, de uma nave anexa à cadeia de Viana, denominada Bloco D, destinada a oferecer melhores condições de acomodação aos reclusos. O ministro anunciou que teve início este mês a reabilitação de seis estabelecimentos prisionais, com destaque para o Huambo, Malange e Uíge. "O desafio do Ministério do Interior é dignificar o sistema prisional", disse.
Às primeiras horas da manhã de sexta-feira, 9 de Setembro, no Estabelecimento Prisional de Viana, notou-se um ambiente diferente. Dezenas de viaturas entram e os seus ocupantes saúdam os reclusos que ali cumprem a sua pena de prisão.
No lado esquerdo do complexo prisional, uma nova imagem. Trata-se de uma cadeia anexa, chamada Bloco D, construída de raiz durante 24 meses.
O objectivo daquela infra-estrutura é melhorar as condições de acomodação dos mais de 3.500 reclusos, entre homens e mulheres.
Com a cor de tijolo na sua parte exterior, a nova cadeia anexa de Viana tem capacidade para 600 reclusos, contendo 12 naves equipadas com beliches, colchões novos, televisores e ventoinhas. A nova cadeia tem áreas de parlatório, cozinha, refeitório equipado com fogão industrial para confeccionar mais de 400 refeições e lavandaria. Apresenta igualmente seis celas disciplinares, armazém, área de controlo penal e um pátio ao ar livre para recreio dos reclusos.

Satisfação

Diniz Manuel da Cruz, que cumpre uma pena de prisão de oito anos, louvou a iniciativa do Executivo em proporcionar aos reclusos melhores condições de acomodação e pediu para que construções do género se estendam a outros estabelecimentos prisionais do país.
Ele disse ainda que a construção de outras infra-estruturas do género vai permitir que os reclusos se sintam mais à vontade e possam ter espaço suficiente para se recrearem enquanto cumprem a pena.
João Paulo, 48 anos, está detido há 13 anos. Mostrou-se satisfeito com a iniciativa do Executivo em colocar à disposição dos reclusos novas instalações, que em seu entender vão ajudar a melhorar este bicudo problema de superlotação das cadeias.
João Paulo diz que com a inauguração do empreendimento e as condições nele visíveis, como cama, ventoinha e televisor, os detidos hão-de sentir-se mais valorizados.
Morais Domingos Gomes Saluti, 21 anos, foi condenado a quatro meses de prisão. Encontrámo-lo sentado no meio de muitos jovens conversando sobre as condições postas à sua disposição pelo Executivo. Afirmou que iniciativas do género ajudam a levantar o moral, na medida em que se sentem valorizados.
Morais disse ser necessário criar essas condições no sentido de se evitar doenças e má nutrição. Espera que outros reclusos, que se encontram noutras cadeias, no mais curto espaço de tempo, possam igualmente dispor das mesmas condições de acomodação e alimentação.

Preocupação

O recluso João Paulo pediu aos órgãos de Justiça maior dinamismo na tramitação processual porque, segundo afirma, há letargia no processo. "Estou há 13 anos e cinco meses detido e já devia estar em liberdade condicional. Penso que o Ministério do Interior e da Justiça deviam velar mais pelas questões inerentes à liberdade condicional, no sentido de ajudar a desafogar as cadeias", referiu.
O seu colega de cela, Morais Domingos, foi condenado a quatro meses de prisão e afirma estar já há seis meses, mais dois que o previsto e diz as razões. "Disseram-me que se não pagar a caução, fico mais dois meses, o que está a acontecer. Já estou por cima da minha pena".

Alegria

Durante a inauguração da cadeia anexa, que juntou várias personalidades da sociedade civil, como o deputado à Assembleia Nacional António Cortez, o provedor de Justiça, Paulo Tchipilica, e o Procurador-Geral adjunto da República, Miguel Manuel, houve declamação de poesia e música por reclusos, que cantaram ao som de viola.

Ensino

Os Serviços Prisionais, órgão do Ministério do Interior, controlam a execução das penas e as medidas de segurança impostas pelos tribunais aos cidadãos condenados e velam pela reeducação e reinserção social dos reclusos, apostando na educação, com frequência às aulas, desde a primária ao ensino médio.
Há ainda perspectivas de abrir o ensino superior, numa primeira fase com ensino à distância e a criação de núcleos, como anunciou o ministro do Interior, Sebastião Martins. Esta novidade deixou satisfeitos os reclusos, que manifestaram a sua ansiedade em frequentar o ensino superior. O processo vai permitir que quando um recluso terminar a pena, possa sair com o diploma na mão.

Superlotação

A problemática da superlotação nos estabelecimentos prisionais no país não passa só pela construção de mais infra-estruturas, mas também por outras medidas, como o trabalho comunitário.
O director nacional dos Serviços Prisionais, Domingos Ferreira de Andrade, considerou que os indicadores demonstram que de 1976 a 2010, o sistema penitenciário conheceu um aumento gradual de reclusos. Actualmente, existem no país, segundo o responsável, 11.692 lugares disponíveis em 34 estabelecimentos prisionais para o internamento de 19.827 reclusos. Ou seja, há 8.135 reclusos acima da capacidade instalada. Diariamente são internados em média 90 reclusos, com tendência de aumento, prevendo-se que até 2012 esta cifra se eleve para 29.243 reclusos.
A situação da superlotação nas cadeias preocupa o Ministério Interior, que ensaia várias opções para desafogar as cadeias, além da construção de mais infra-estruturas prisionais. Entre as várias medidas em estudo, uma delas tem a ver com a prestação de serviços à comunidade pelo cidadão apanhado pela primeira vez a conduzir sem carta.
Tudo isto na esperança de se reduzir a superlotação das cadeias. A cadeia de Viana tem 3.689 reclusos para uma capacidade de 2.436 lugares.

Crescimento

Domingos Ferreira de Andrade afirmou que entre 1976 e 2010 as infra-estruturas prisionais cresceram sete por cento e a população penal conheceu uma subida de 81 por cento, considerando que, a par de outras medidas, ser importante a construção de outros estabelecimentos prisionais. Para o responsável, a inauguração da cadeia anexa de Viana vem reduzir a superlotação, constituindo mais-valia para a melhoria das condições de habitabilidade e assistência aos reclusos.
Domingos Ferreira de Andrade disse que a construção de novas cadeias vai permitir uma aplicação mais adequada de políticas de ressocialização e regeneração, compartimentação dos reclusos de acordo com a faixa etária, tipo de crime e grau de reincidência.

Dignidade

A melhoria das condições dos reclusos, com a construção e reabilitação de Estabelecimentos Prisionais em curso no país, é um passo para a dignificação da pessoa humana e a humanização do Sistema Prisional no país, em obediência aos padrões de regras mínimas de tratamento de reclusos, sustentada na lei penitenciária (lei 8/2008, de 29 de Agosto), segundo Domingos Ferreira de Andrade.
De acordo com o responsável, a construção ou ampliação de infra-estruturas está associada à política de formação profissional, especialização permanente dos técnicos dos serviços prisionais e aprimoramento de métodos e meios de apoio à assistência prisional.

Reabilitação

De modo a oferecer melhores condições de acomodação aos reclusos e reduzir a superlotação nos estabelecimentos prisionais, o ministro do Interior, Sebastião Martins, anunciou que teve já início, neste mês de Setembro, a reabilitação de seis estabelecimentos prisionais em algumas províncias do país, como Huambo, Malange e Uíge, para aumentar a capacidade de internamento e reduzir a superlotação em cerca de 21 por cento. As obras têm a duração de oito meses, segundo o ministro.
Depois do mês de Março de 2012, outros estabelecimentos prisionais vão ser igualmente reabilitados. O Ministério do Interior deseja que até 2013 se tenha a situação estabilizada, sem superlotação e com condições dignas no internamento e ressocialização dos reclusos.

FONTE

New Church Plant Prepares Prisoners to Reenter Society

2011-09-19T16:45:00.002+01:00

Pastor Mike Teeter and his congregation from the New Destiny Community Church (A/G) in Denver, N.C., spent a recent Friday evening where relatively few congregations do—behind bars.

On Aug. 26, Teeter and his congregation weren't arrested and dragged off to jail. Instead, they were in South Carolina's Kershaw Correctional Institution by choice, providing a celebration meal for inmates graduating from the Prison to Society program.

"New Destiny is a new church plant (2010)," Teeter explains, "and it is my goal that this church focuses outwardly."

Teeter, who has been involved off and on in prison ministries over the past 20 years—and more regularly in the last five years—has seen God work in miraculous ways, taking lives and transforming them. He became involved in the Prison to Society program, which helps prepare prisoners for the transition from prison life into society, and saw an ideal ministry opportunity for his fledgling church: helping inmates celebrate their successful completion of the program.

The two-year PTS program, spearheaded by Kershaw Chaplain JoAnn Cook, offers focused study on education, relationships and spiritual applications. Following their release from prison, the former inmates can still access a year's worth of additional guidance from the program to help with needs such as clothing, job hunting, helping them to connect with the right people and building relationships.

As prisoners go through the PTS program, on their way to graduation and release from prison, their achievements are culminated with a celebration service and meal. That's where Teeter and New Destiny Community Church asked Chaplain Cook if they could step in. Yet with a young congregation that only averages about 25 to 30 a week, hosting a meal for more than 100 hungry inmates and staff, along with providing an evening program, is a serious challenge.

"We were joined by a Baptist church and a Methodist church, Fire School of Ministry as well as our mother church, Lake Wylie Christian Assembly," Teeter says. "We provided a meal of fried chicken with sides and dessert. And while the prisoners ate, three sisters from our ministry team sang a cappella. And let me tell you, they can sing."

Following the meal, Teeter was able to speak briefly to the inmates. As most of the inmates in the room already had a relationship with Christ due to their involvement in PTS, Teeter says his message was one that challenged inmates as they embraced the future. "All we've heard back have been good reports," Teeter says. "The inmates and prison chaplains appreciated our desire and willingness to serve."

Now that the outreach is over, Teeter says that he and his church are looking forward to being back in prison on a regular basis.

"It [prison] is not as scary as you might think, when you come in God's love," Teeter says, encouraging other churches to explore prison ministry. "Having had this experience at Kershaw, our people already want to get more involved—they want to volunteer as well as give financially towards our prison ministry."

SOURCE

Système pénitentiaire

2011-09-19T16:41:00.002+01:00

En protégeant les droits des détenus, les Casques bleus encouragent la confiance dans le système juridique du pays et la stabilité à long terme que celui-ci assure.
En période de conflit, les personnes privées de liberté sont souvent négligées ou privées de leurs droits. Les missions de maintien de la paix de l'ONU veillent à ce que les détenus ne soient pas oubliés. Nombre de systèmes de justice imposent des peines de prison, mais ces châtiments doivent respecter les normes établies.

Problèmes liés aux systèmes pénitentiaires dans les situations postconflictuelles
Très souvent, dans un environnement postconflictuel, les prisons sont les dernières dans l'ordre des priorités. De ce fait, on constate fréquemment:

•Un important surpeuplement
•Un manque de nourriture
•Une absence d'hygiène et de soins médicaux adéquats
•Une mauvaise gestion et une sécurité défaillante
En outre, l'ingérence des milieux politiques est souvent généralisée et les mécanismes de contrôle existants sont partiaux. En outre, nombreux sont sujets à un emprisonnement de longue durée avant de pouvoir être jugés.

Comment cela affecte-t-il la paix et la sécurité?
Si l'on ne s'attaque pas efficacement à ce problème, les détenus risquent d'être affamés, malades ou maltraités, ce qui aggrave le risque d'émeutes et d'évasions massives et peut compromettre une paix déjà fragile.

Quelle aide peuvent apporter les missions de maintien de la paix de l'ONU?
Nous nous efforçons d'aider les systèmes pénitentiaires nationaux à veiller à ce que les détenus soient soumis à une garde efficace dans des conditions sûres et humaines.

En particulier, les missions de maintien de la paix:

•conseillent les autorités pénitentiaires nationales concernant la restructuration des services pénitentiaires;
•fournissent des services de conseil et d'accompagnement;
•dispensent une formation et renforcent les capacités nationales; et
•aident à nouer des partenariats avec les organisations gouvernementales et non gouvernementales.
Les spécialistes des équipes pénitentiaires affectées aux missions de maintien de la paix comprennent, entre autres, des directeurs de prison, des ingénieurs, des formateurs, des spécialistes de la santé et de la sécurité et des conseillers.

En protégeant les droits des détenus et en veillant que justice soit faite, les missions de maintien de la paix de l'ONU encouragent la confiance dans le système juridique du pays et la sécurité à long terme que celui-ci assure.

Résultats et partenariats sur le terrain
L'année dernière, nos spécialistes ont renforcé les partenariats existants et en ont créé de nouveaux avec des organisations de premier plan pour s'attaquer aux problèmes complexes que soulèvent les systèmes pénitentiaires, en particulier:

•Centre international d'études pénitentiaires(CIEP)
•Association internationale pénitentiaire
•Penal Reform International (PRI)
•Centre pour le Contrôle démocratique des forces armées de Genève
En outre, nous avons impliqué plus étroitement les États Membres à notre travail dans ce domaine et avons accru le nombre de spécialistes des systèmes pénitentiaires affectés aux opérations de maintien de la paix.

Enfin, le Département des opérations de maintien de la paix a supervisé l'élaboration et la mise en place d'une formation à l'intention des nouveaux spécialistes des systèmes pénitentiaires, préalable à leur affectation, et a mis au point des cours de gestion stratégique et opérationnelle destiné au personnel des organismes des Nations Unies et des services pénitentiaires des États Membres.

IN,http://www.un.org/fr/peacekeeping/issues/ruleoflaw/corrections.shtml

BRASIL:Entenda na prática o que é Auxílio reclusão?

2011-09-19T16:36:00.003+01:00

Muito se discute na midia brasileira a respeito do auxílio-reclusão e muitos pensam que os valores concedidos pelo Governo Federal é direcionado aos presos, o que não é verdade

Veja bem que o auxílio-reclusão, constitui benefício da Previdência Social, regulado pela Lei n.8.213, de 24 de junho de 1991, que visa a proteção dos dependentes carentes do segurado preso, impossibilitado de prover

a subsistência dos mesmos em virtude de sua prisão.

Tal beneficio, possui natureza alimentar, visando garantir o sustento dos dependentes do preso que, de um momento para outro, podem encontrar-se sem perspectivas de subsistência.

O auxílio-reclusão, trata-se de um benefício destinado exclusivamente aos dependentes do preso, sem caráter indenizatório, não possuindo o preso nenhum direito sobre ele.

Tal benefício é devido tanto nas hipóteses de prisão provisória (enquanto responde processo) quanto de prisão definitiva (preso condenado) e exige para a sua concessão a prova da perda de liberdade do segurado, a inexistência de remuneração da empresa em que ele trabalhava e não se encontrar o mesmo no gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

O auxílio-reclusão tem início na data do efetivo recolhimento do segurado ao estabelecimento penal e é mantido enquanto o segurado permanecer preso. Dá-se a sua suspensão em caso de fuga, restabelecendo- se com a recaptura do preso. Havendo sua soltura, cessa a concessão do auxílio.

O auxílio-reclusão é, ainda hoje, alvo de muitas críticas, tendo em vista tratar-se de um benefício de contingência provocada, originada pelo próprio preso, que deu causa com o seu ato à causa geradora do mesmo.

Deve-se considerar, contudo, conforme já afirmado, que o benefício visa a proteção dos dependentes do preso segurado da Previdência Social, que enfrentam situações de extremas dificuldades com a prisão do seu provedor, colocados, na maioria das vezes, na condição de abandono total.

O preso, ao contrário, será assistido pelo Estado nas suas necessidades básicas, não tendo direito, ele próprio, de desfrutar do benefício concedido.

O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício, ou seja, o segurado somente terá direito ao auxilio reclusão se o preso até os ultimos 12 meses antes de ser preso, ganhava de

seu empregador o total de R$ 862,60 (oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), fora isso, não terá direito ao auxílio-reclusão.

O que se conclui é que não são todas as pessoas dependentes que terão direito ao auxílio-reclusão.

Enfim, para se solicitar o benefício a o dependente deverá entrar em contato por meio de agendamento prévio, no portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Fonte: Alexandre William de Andrade.

AUSTRÁLIA: APELO DA IGREJA PELA SITUAÇÃO NAS PRISÕES

2011-09-19T16:34:00.001+01:00

Broome, 16 set (RV) - “Construir pontes, não muros”: é o apelo lançado pela Conferência Episcopal da Austrália em relação à questão carcerária no país. O chamado está contido no documento pragmático 2011-2012, publicado recentemente pelo Conselho australiano católico para a Justiça Social. O organismo, ligado à Conferência Episcopal local, é presidido pelo Bispo de Broome, Dom Christopher Saunders.

“Devemos refletir sobre a situação dos detentos, escreve o bispo no prefácio do documento. Entre 1984 e 2008, o número de australianos na prisão quase dobrou. Mas a taxa de criminalidade permaneceu inalterada ou diminuiu”. Sem levar em consideração que “a maioria dos presos australianos provêm de camadas mais desfavorecidas da sociedade: indígenas, marginalizados, doentes mentais. Assim sendo, devemos nos perguntar se o judiciário realmente administra a justiça em nossas comunidades”.

Naturalmente, continua Dom Saunders no seu prefácio, “não estamos tentando justificar os crimes ou minimizar o terrível impacto que eles podem ter sobre as pessoas inocentes”. No entanto, é necessário fazer algumas perguntas: “Por que tantas pessoas estão em prisões na Austrália? Existem alternativas construtivas para a prisão? O que você faz para ajudar os presos a levar uma vida profícua, uma vez cumprida a pena?”

Agradecendo, em seguida, “o incansável trabalho” de todos os capelães carcerários, o prelado recorda a atenção de Jesus para com os marginalizados, assim como a prisão sofrida por tantos mártires católicos. A esperança é que o documento pragmático ajude os australianos a não se esquecerem da questão carcerária.

Dividido em três seções - intitulado “A prisão última praia?", “O ensinamento da Igreja”, “Qual é a resposta dos cristãos?” – o documento traz também muitos exemplos de capelães de prisão.

Entre os pontos mais sublinhados, há a desigualdade de tratamento dos prisioneiros nos diversos cárceres do país, o chamado a respeitar a dignidade humana de todas as pessoas, inclusive aqueles que cometeram um crime, um convite a buscar uma solução para os fatores sociais que contribuem à criminalidade, o chamado a contribuir para a reintegração dos ex-presos na sociedade, bem como pensar em alternativas realistas à detenção. Finalmente, os cristãos são chamados a construir um “novo sentido de comunidade”, seguindo o exemplo da parábola evangélica do filho pródigo. (SP)

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II International Congress on Mediation - Restorative Justice, Lisbon 20-22nd October 2011/II Congresso Internacional de Mediação - Justiça Restaura

2011-09-15T14:34:00.003+01:00

The Organizing Committee of the II International Congress on Mediation - Restorative Justice, Lisbon 20-22nd October 2011 would like to inform you that registrations are still available for both the Congress and the TRAINING that will take place on the 19th October 2011. It is an unprecedented initiative in Portugal, which will gather speakers, moderators and attendees from five continents. Their background is quite diversified and we’ll have the presence of mediators, teachers, students, judges, lawyers, psychologists, researchers, police members and professionals from other areas. We also wish to remind you that until the 15th September 2011 you have a lower registration fee available. All the Congress information is available at http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504 For any information gral@gral.mj.pt

The Organizing Committee of the II International Congress on Mediation - Restorative Justice, Lisbon 20-22nd October 2011 would like to inform you that registrations are still available for both the Congress and the TRAINING that will take place on the 19th October 2011. It is an unprecedented initiative in Portugal, which will gather speakers, moderators and attendees from five continents. Their background is quite diversified and we’ll have the presence of mediators, teachers, students, judges, lawyers, psychologists, researchers, police members and professionals from other areas. We also wish to remind you that until the 15th September 2011 you have a lower registration fee available. All the Congress information is available at http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504 For any information gral@gral.mj.pt

Programa inédito leva educação para as penitenciárias do Paraná

2011-09-15T14:30:00.001+01:00

Desde 5 de setembro o sistema carcerário paranaense é o primeiro do Brasil a contar com o Programa Educação Sem Distância, que leva conteúdos educacionais para presos, egressos e agentes penitenciários às prisões do Estado. Trata-se de um completo programa de capacitação a distância voltado tanto para a reciclagem profissional como para o desenvolvimento pessoal, visando também a reinserção na sociedade.

A iniciativa inédita se desenvolveu por meio da parceria entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e a Dtcom, empresa especializada em comunicação e sistema de capacitação a distância. Os cursos e workshops transmitidos em telessalas instaladas em unidades penais dão acesso a questões de desenvolvimento pessoal, práticas de saúde, direitos humanos, administração de conflitos, tratamento penal, motivação, aprimoramento de habilidades pessoais, além da preparação para o ENEM. “Cerca de 50% da comunidade carcerária, que hoje totaliza 15 mil pessoas no Paraná, não concluiu o Ensino Fundamental. O ensino a distância vem facilitar o acesso à educação e ajudar a viabilizar a lei votada no mês passado que diz que três dias de participação em cursos reduz em um dia a pena. É um projeto realmente inovador e de extrema importância”, declara Maria Tereza Uille Gomes, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

O programa Educação Sem Distância: formação e desenvolvimento profissional do Sistema Penal acontece em duas frentes. A primeira é destinada aos presos e ex-presidiários que contam com um canal exclusivo de capacitação disponível nos aparelhos televisivos instalados dentro das celas ou em locais de convívio comum. Eles terão acesso a nove programas de preparação de alunos para o ENEM. “A expectativa dos presos e, principalmente, das famílias desses presos para o início do projeto é grande. O Programa Educação Sem Distância significa o acesso aos mesmos conteúdos assistidos por pessoas de fora do presídio. É o início da reinserção na sociedade”, analisa Marcos Marcelo Müller, diretor da Penitenciária Estadual de Piraquara II, onde mais 950 presos receberão o sinal da Dtcom.

RECICLAGEM DE PROFISSIONAIS

A segunda frente do programa é focada no agente penitenciário e servidores do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN). São workshops compostos de quatro palestras no formato de talk show cada um, em que participam especialistas e convidados conhecedores da realidade do Sistema Penitenciário, com carga horária de 20 horas. A programação inclui também cursos focados no autodesenvolvimento e na excelência em gestão, desenvolvidos pela Dtcom. Para Luiz Francisco da Silveira, diretor da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, a grande sacada foi incluir os servidores neste programa. “O programa criou uma expectativa positiva no cotidiano dos colaboradores, mais de 80% já fizeram as suas inscrições para assistir às teleaulas”, completa.

Para a viabilização deste projeto, a Dtcom disponibiliza todo o seu sistema tecnológico de transmissão de sinal via satélite localizado em seu Parque Tecnológico, situado em Quatro Barras, no Paraná, para garantir a qualidade e a segurança da transmissão dos conteúdos. Cada penitenciária participante do programa receberá decodificadores digitais que receberão os sinais do satélite que transmitirão o conteúdo específico. Segundo Marco Eleuterio, diretor-superintendente da Dtcom, o programa leva conhecimento de qualidade e tecnologia de ponta para o ambiente carcerário. “Disponibilizamos todo o nosso know-how e equipamentos para oferecer ao preso o acesso a conhecimentos úteis para a reinserção na sociedade, além de garantir a reciclagem profissional dos servidores penitenciários”, afirma.

As unidades penais estaduais de Curitiba, Piraquara, Cascavel, Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Francisco Beltrão são as que receberão o programa. “Tenho a certeza de que estamos dando um passo importante para inserir os servidores do DEPEN em um amplo diálogo produtivo, ao oferecer esse leque de oportunidades para seu desenvolvimento pessoal e profissional. Esperamos, a partir dele, atingir um padrão de excelência nos serviços que prestamos”, ressalta a Secretária Maria Tereza Uille Gomes. A programação dos cursos se estende até novembro de 2011.

Sobre a Dtcom - Fundada em 2000, a Dtcom oferece soluções tecnológicas de comunicação corporativa e capacitação a distância, por meio de transmissão via satélite e pelo sistema LMS (e-learning) na internet. A Dtcom atende organizações nos setores público e privado em todo o Brasil. No portfólio de produtos e serviços oferecidos está a TV Corporativa, com conteúdos desenvolvidos pela Dtcom ou pelo próprio cliente, com a possibilidade de formar uma rede exclusiva de comunicação; e o Sistema de Treinamento com três canais específicos: Autodesenvolvimento, Gestão de Corporativa e Gestão Pública. Além do conteúdo, a Dtcom conta com o LMS próprio que oferece interatividade, tanto para os gestores das organizações na administração de cursos e emissão de relatórios, quanto para a continuidade e reforço dos treinamentos executados. Para que toda esta tecnologia e conteúdo cheguem até o cliente, tem sede em Curitiba, em Quatro Barras (Parque Tecnológico), Rio de Janeiro e São Paulo. Mais informações pelo telefone 0800-703 3180
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Continúan huelga de hambre en las cárceles de Baréin

2011-09-15T14:28:00.001+01:00

Un activista bareiní manifestó de la realización de huelgas de hambre en algunas cárceles de Baréin.

Según recoge Al Alam, el político bahreiní Karim Almahrus, dijo ayer domingo que más de cien reclusos en más de tres cárceles, han iniciado huelgas de hambre.

Este activista político dijo que la oposición pide la liberación urgente de los presos políticos, el cese de los juicios en tribunales militares y el levantamiento de las confesiones obtenidas bajo torturas.

Karim Almahrus calificó de grave la situación física de los huelguistas y dijo que algunos de ellos fueron trasladados al hospital.

Este activista acusó al régimen de Al Jalifa de tergiversar las realidades de Baréin y dijo que el régimen gobernante impide la entrada de los representantes de las organizaciones jurídicas internacionales a Baréin a la vez que oculta las realidades de esta organización.

fuente

EUA:Prisões do Arizona cobram 25 dólares por visita

2011-09-15T11:03:00.003+01:00

Família e amigos dos presos do estado do Arizona pagam, desde Julho, uma taxa para "verificação de antecedentes criminais" na primeira visita. A medida não foi bem recebida pelos ativistas dos direitos humanos e resultou num processo contra o Departamento Correcional.
Originalmente era aplicável a todos os visitantes, mas agora é limitada aos maiores de 18 anos e está em funcionamento desde de 20 de Julho de 2011 no Departamento Correcional do Arizona, o primeiro estado dos EUA a aplicar esta medida. Os advogados são os únicos isentos do custo.

Apesar da informação divulgada pelo departamento, a revista Time publica que o dinheiro não será gasto na verificação de antecedentes mas sim numa tentativa de melhorar as condições de segurança das prisões, tanto para os presos, como para os seus visitantes.

Wendy Baldo, chefe de gabinete do governador do Estado do Arizona, confirmou a informação em entrevista ao The New York Times, explicando que a taxa se trata de um esforço para ajudar a colmatar uma lacuna de 1600 milhões de dólares (1140 milhões de euros) no orçamento para a manutenção da agência.

A medida não agrada a todos e, segundo publica a revista Time, já surgiram várias ações judiciais que acusam o Estado de ter criado um "imposto especial sobre um grupo específico de pessoas para arrecadar dinheiro para fins públicos".

A organização sem fins lucrativos Middle Ground Prison Reform, destinada a defender os direitos dos presos e das suas famílias, processou o Departamento Correcional do Arizona, afirmando que a taxa é "inconstitucional". Segundo The New York Times, o grupo protesta ainda contra uma regra que dita que uma taxa de 1% deve ser cobrada sobre os depósitos feitos em contas à ordem dos presos.

"Puro desespero financeiro"

Donna Leone Hamm, directora executiva da organização, afirma no periódico norte-americano que a taxa não passa de uma medida de "puro desespero financeiro", acusando o Departamento Correcional de levar a cabo "um plano sujo para arranjar dinheiro depois dos cortes orçamentais".

David C. Fathi, diretor do National Prison Project of the American Civil Liberties Union, descreve a taxa como "incompreensível" em entrevista ao mesmo jornal e afirma que a medida será "prejudicial", podendo afetar a segurança pública. "Sabemos que uma das melhores coisas que se pode fazer para que as pessoas se encaminhem para uma vida de obediência à lei quando saem da prisão é continuar o contato com a família enquanto estão presas", disse.

Uma mulher, cujo irmão está preso no complexo de Eyman em Florence, disse ao The New York Times que a taxa seria um acréscimo aos custos de viagem já existentes na deslocação para prisões remotas e que "as pessoas vão parar de visitar os presos". Os ativistas garantem que a nova medida afectará especialmente as famílias com baixos recursos, nomeadamente os hispânicos imigrantes no Arizona, estado que faz fronteira com o México.

Segundo publica a Time, o Departamento Correcional garante que os presos não se queixaram da taxa e que não se notaram ainda diferenças na afluência de visitantes. Os advogados da instituição tentam que os processos sejam agora arquivados.

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Reeducandos do Sistema Prisional vendem trabalhos na 12ª Expolar

2011-09-15T10:58:00.002+01:00

Cerca de 90 trabalhos produzidos pelos reeducandos do Sistema Penitenciário de Alagoas estão sendo vendidos na 12ª Expolar. Este ano a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) levou para o estande diversas pinturas em telas e artesanatos feitos a partir de papel reciclado.
A exposição conta com pelo menos 58 telas de artes e os preços dos quadros variam de R$ 50 a R$ 200. De acordo com a professora de artes plásticas, Iracema Gusmão, todo o dinheiro arrecadado com as vendas dos produtos será revertido para a aquisição de novos materiais, como tinta, pincel e tecidos.

“É uma experiência inexplicável proporcionar aulas para os reeducandos de Alagoas. Notei que para eles esse trabalho é uma fuga da realidade que presenciam dentro do presídio. A criatividade e o prazer deles em estar pintando são expressos em cada arte aqui exposta”, afirma Iracema.

Dos 20 alunos da Intendência Geral do Sistema Penitenciário, Marlon Cezar e José Francisco se destacaram em suas produções de arte e já possuem um grande acervo de obras. O quadro “O Homem da Vida” de Marlon Cezar foi premiado na primeira colocação em uma mostra realizada este ano, em Salvador.

Segundo ela, a iniciativa é uma oportunidade de aprendizado e uma chance de ressocialização que todos eles precisam. Iracema Gusmão é doutora em artes plásticas e ministra aulas de pintura em tela, desenho e história da arte para cerca de 20 alunos da Igesp, que adquirem ao longo do tempo o direito de redução de pena de um dia por cada três de trabalho.

A 12ª Expolar segue até o dia 11 de setembro, das 16h às 22h, no Centro de Convenções de Maceió, no Jaraguá. A entrada custa R$ 3, exceto para crianças de até 12 anos, idosos e convidados.

FONTE

BRASIL:De cada dez egressos dos presídios brasileiros, sete voltam ao crime

2011-09-15T10:55:00.003+01:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Cezar Peluso, afirma que sete em cada dez (70%) presos no Brasil voltam ao crime depois de deixar o sistema penitenciário.

Esta é uma das maiores taxas de reincidência do mundo, segundo o ministro. Ele diz que, atualmente, cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil.

A declaração do ministro foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, dentro do programa Começar de Novo, nesta segunda-feira, dia 05. O projeto prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes.

De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. “O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, diminuir a criminalidade”, disse Peluso.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade pretende contribuir com o programa de duas formas: recomendando as empresas que poderão empregar detentos e ex-detentos e na formação de mão de obra para atender às exigências do mercado. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de três mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

“Estamos aqui renovando este convênio e dizendo que a indústria precisa ajudar na quebra do ciclo de criminalidade. É uma série de passos para chegar em um único objetivo que é ‘começar de novo’, dar uma oportunidade para aquele que errou, pagou pelo erro e tem direito a ter uma nova oportunidade”, disse Skaf.

Menos de 14% dos presos brasileiros
trabalham e menos de 8% estudam
O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários.

Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do país. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano, demonstrando, segundo o conselho, um aumento no ritmo de preenchimento de vagas.

“Nem todos [os presos] estão aptos ao trabalho. Dentro deste cenário, temos um quadro muito pequeno de presos trabalhando. Menos de 14% dos 500 mil presos [existentes no país] trabalham, e menos de 8% estudam. Podemos ver por aí que temos um desafio enorme pela frente no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, relata Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Setor Carcerário.

Informações de Agência Brasil

NATO suspende transferências para algumas prisões afegãs devido a relatos de tortura

2011-09-15T10:50:00.002+01:00

A missão da NATO no Afeganistão suspendeu a transferência de detidos para várias prisões afegãs depois de relatos generalizados de torturas, noticiou a BBC.
Um relatório da ONU que ainda não foi publicado descreve a forma como prisioneiros foram espancados, e em alguns casos torturados com choques eléctricos. Refere ainda que alguns comandantes da polícia e responsáveis dos serviços de informação têm prisões secretas.

De acordo com a estação britânica, membros da missão da NATO encontraram-se com chefes da segurança nacional afegã para os informar de que poderá cessar a transferência de detidos em sete províncias, incluindo Khost (Sudeste), Takhar (Norte) e Heart (Oeste). De resto, a transferência de presos em Kandahar, província que tem assistido a intensos combates, já foi interrompida. Trata-se de um forte revés para a transferência de segurança, segundo um responsável da Força Internacional de Assistência e Estabilização (ISAF).

fonte

Sindicato da Guarda Prisional leva “retrato preocupante” a grupos parlamentares dos Verdes e CDS-PP

2011-07-19T16:06:00.003+01:00

Um “retrato preocupante” do sistema prisional, com o crescimento constante do número de reclusos e a diminuição de guardas prisionais, é o que o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional leva hoje aos grupos parlamentares de “Os Verdes” e do CDS-PP.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves manifestou “preocupação” pelo actual estado do sistema prisional, revelando que há 12.375 reclusos, que a tendência é para aumentar, só em Junho entraram 170 reclusos, há cadeias regionais sobrelotadas a 120 por cento e os estabelecimentos centrais estão com a lotação a 98 e a 99 por cento.

O mesmo responsável referiu que a população prisional tem vindo a crescer desde 2007 e alertou que a sobrelotação, além de dificultar o trabalho dos guardas, prejudica também a dignidade com que os presos são tratados pelo sistema penitenciário.

A agravar a situação, disse, existe um défice de quase mil guardas prisionais e o curso para guardas prisionais que devia ter começado em abril foi adiado para setembro, sem garantias absolutas de se concretizar.

Também para Setembro, após as férias judicias de Verão, se esperam dificuldades acrescidas como o elevado número de processos-crime pendentes e as diligências que os tribunais solicitam à guarda prisional para transporte de reclusos, com Jorge Alves a temer que não haja viaturas e pessoal suficiente para dar seguimento a todos os pedidos.

“É um retrato preocupante”, admitiu o presidente do SNCGP, sindicato que representa cerca de 90 por cento dos guardas prisionais em Portugal.

O SNCGP pediu encontros com os partidos, grupos parlamentares e à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na sequência dos resultados das últimas eleições legislativas que deram origem ao actual Governo PSD/CDS-PP.
FONTE

BRASIL-Sejudh visita unidades prisionais no interior e anuncia investimentos

2011-07-19T16:00:00.003+01:00

Foram feitas vistorias nas instalações das unidades e conferidos os programas de ressocialização
Nove unidades prisionais visitadas em três dias e quase 800 km de estradas percorridas na região sul de Mato Grosso. Esse é o resultado do primeiro roteiro de visitas técnicas que o secretário Paulo Lessa, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou entre os dias 12 e 14 de julho. O programa tem o objetivo de verificar as condições de funcionamento do sistema penitenciário no interior do Estado para realização de um diagnóstico real da situação e encaminhamento das soluções. Acompanharam o secretário o tenente coronel Clarindo Alves de Castro, secretário-adjunto de Administração Penitenciária e o superintendente de Cadeias Altair Júnior.

No primeiro dia na estrada, foram visitadas as cadeias públicas dos municípios de Jaciara e Juscimeira, seguida da penitenciária Mata Grande em Rondonópolis. No segundo dia a visita começou pela cadeia pública de Rondonópolis, passou pela unidade Sócio Educativa que atende os adolescentes em conflito com a lei e chegou até o município de Pedra Preta, onde o secretário recebeu a obra da reforma completa das instalações da cadeia pública. Já no terceiro dia foram visitadas as cadeias públicas de Poxoréu, Primavera do Leste e Chapada dos Guimarães.

Durante as visitas foram feitas vistorias nas instalações das unidades e conferidos os programas de ressocialização desenvolvidos com os reeducandos. Paulo Lessa conversou com diretores, técnicos, agentes penitenciários, assistentes e também atendeu a população carcerária. A presença do secretário nas unidades prisionais e a disposição de atendimento a todos foi reconhecida e valorizada. Os servidores disseram que pela primeira vez recebiam a visita de um secretário de Estado nas unidades prisionais.

Na avaliação de Paulo Lessa a ação foi positiva e deverá contemplar até o final do ano a totalidade das unidades prisionais formada por 54 cadeias públicas e seis penitenciárias. De acordo com o secretário as unidades prisionais da capital são visitadas com freqüência e o programa de visitas ao interior foi instituído para ampliar a visão do que já se conhece sobre o sistema penitenciário no Estado. Ele ressaltou que as visitas também contribuem para fortalecer os argumentos da pasta da (Sejudh) em defesa de maior orçamento para o Sistema Penitenciário.

INVESTIMENTOS
Entre as constatações o secretário destacou a fragilidade das instalações das cadeias públicas, as quais sofrem com problemas de infra estrutura. Os prédios são antigos e não comportam a demanda atual do sistema penitenciário. De acordo com Paulo Lessa, no início do ano foram elencadas pela (Sejudh) 26 unidades prisionais como prioritárias para receberem melhorias. Nesse sentido ele destacou a conclusão da reforma completa da cadeia de Pedra Preta, que estava interditada e deverá entrar em funcionamento nas próximas semanas. O secretário também confirmou o início da reforma da cadeia de Poxoréu. A obra já foi licitada e deverá ter início assim que a Delegacia da Polícia Civil que funciona no mesmo local for transferida.

MATA GRANDE

Durante a visita em Rondonópolis Paulo Lessa anunciou também investimentos na penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande. A unidade prisional será contemplada pelo Estado com reformas orçadas em mais de um milhão de reais. De acordo com o secretário o projeto da obra já foi finalizado e encontra-se em trâmite para a abertura do processo licitatório. A penitenciária é a segunda maior unidade do sistema penitenciário de Mato Grosso e abriga atualmente uma população carcerária de 946 reeducandos. No local foram constatados vários problemas na infra estrutura. O mais grave deles ocorre na cobertura devido às infiltrações de água das chuvas.

Entre as considerações registradas pela comitiva, Paulo Lessa observou que diferentemente da capital e de outras regiões do Estado, as unidades visitadas não enfrentam a superlotação. Os problemas maiores se resumem as questões de infra estrutura e déficit de veículos. Ele destacou o empenho da direção e dos servidores no trabalho diário nas unidades prisionais e se surpreendeu com o cultivo das hortas em todas as unidades em funcionamento. A preparação do terreno e o cultivo das hortaliças e legumes são feitos por reeducandos. De acordo com o secretário, as ações de ressocialização são predominantes nos presídios da região, entre elas, as atividades focadas na Educação.
TORNOZELEIRAS

O monitoramento eletrônico de reeducandos por meio do equipamento conhecido como tornozeleira fez parte da pauta da visita. Durante encontro com os servidores nas unidades prisionais Paulo Lessa anunciou que a (Sejudh) abriu processo licitatório para adquirir 5 mil tornozeleiras. Ele explica que o uso será gradativo e atenderá as determinações do Poder Judiciário para os detentos que se enquadrem ao perfil exigido para tal benefício.

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BRASIL:Sistema socioeducativo: cultura menorista versus justiça restaurativa

2011-07-19T15:57:00.002+01:00

Por Márcia Acioli

Para falar do sistema socioeducativo, é preciso tratar de muitas outras questões, uma vez que o sistema existe para reparar danos produzidos por uma sociedade violenta e desigual na qual os direitos ainda são privilégios de poucos e a exclusão realidade de muitos.

Não é novidade para ninguém que a exclusão social é uma violência estruturante, na medida em que, a não realização de direitos é violação da dignidade humana. Assim como todos sabem que a exclusão também motiva a violência em contextos de grandes disparidades sociais. Portanto, há que se considerar que a maioria dos/as que estão no circuito da violência e que cumprem uma medida socioeducativa é marcada por uma trajetória de violação de direitos e entrou em contato (mesmo que precariamente), pela primeira vez, com algum serviço de promoção de cidadania somente quando passou a cumprir a medida. Atendimento psicológico, dentário, curso profissionalizante, são exemplos do que é oferecido no momento da internação. Fora do sistema estes são escassos e precários para a maior parte da população jovem.

Antes do envolvimento com atos infracionais, meninos e meninas gritam e pedem socorro. No entanto, o Estado falha e a marginalidade e/ou violência se estabelecem como únicas certezas de vidas sem direitos. Para agravar, o judiciário em todo país, via regra, privilegia a medida de internação, em detrimento das outras medidas, fortalecendo a cultura prisional.

Segundo o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo aos Adolescentes em Conflito com a Lei, realizada em 2010, para cada dois que cumprem uma medida em meio aberto, um está em privação de liberdade. O Distrito Federal é o líder em internação. Quando a média nacional é de 8 adolescentes internos para cada 10.000 adolescentes, o Distrito Federal tem 29. Thelma de Souza, coordenadora geral do Programa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, no seminário sobre Justiça Juvenil Restaurativa promovido pelo CEDECA – DF, em junho de 2011, destacou que esta cultura tem levado à morte, especialmente jovens negros e pobres.

O promotor público do DF, Anderson Andrade, afirmou, no mesmo evento, que “...se interna muito por atos infracionais não tão graves. Cerca de 25% podem ser considerados graves. Tem muito interno por furto.”

Portanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que acaba de completar 21 anos, quando trata do ato infracional, avança no estabelecimento de nova lógica. O novo fundamento que rege o tema é mais humano, e, ao considerar a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram os meninos e as meninas desta faixa etária, privilegia o caráter pedagógico das medidas. O que estava em vigor, até então, o Código de Menores, autorizava arbitrariedades de juízes “bem intencionados” em limpar a cidade dos pequenos marginais – pobres e negros e confinar nas Febem’s – Fundações do Bem Estar do Menor, que de bem estar não oferecia nada.

No entanto, quando não conseguimos mudar o olhar da sociedade sobre o problema, prevalece um sentimento “menorista” que tende a repetir o passado condenando adolescentes a penarem em prisões frias, feias, precárias, sem projetos pedagógicos que lhes ajudem a reformular suas relações com a sociedade. Neste caso, as medidas não são educativas, são prisionais mesmo! O termo socieducativo é eufemismo para a experiência de restrição de liberdade extremamente desumanizantes. São meninos negros, pobres, desprezados, abandonados como escória da sociedade presos sem perspectiva de vida presente, nem futura.

Embora haja esforço coletivo para a construção de mudanças, ainda há muitas denúncias de maus-tratos, de sujeira, alimentação inadequada, espaços impróprios, pouca possibilidade de convivência familiar e comunitária, pouco tempo de banho de sol e falta de atividades de formação e de lazer. Com estas condições as unidades são caracterizadas por alta tensão e os conflitos frequentes. Ainda há casos de confinamento de adolescentes em presídios comuns e delegacias, ferindo todos os artigos da lei que regulamentam o atendimento ao/à adolescente infrator/a.

O grave deste panorama é que nem se resolve a violência praticada pelo/as adolescentes, nem se evita a violência contra os/as adolescentes. O pior é o inadmissível quadro de morte por homicídio de jovens nas instituições. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - Anced, no período de 2007 a 2010, 63 adolescentes morreram assassinados enquanto estavam sob a tutela do Estado, cumprindo a medida de internação.

Diante do desafio histórico o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase foi criado impulsionado por uma grande mobilização nacional e anos de debate para disciplinar o que já constava no ECA. O Sinase defende o vínculo necessário entre os direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento humano, em que o sujeito central é a pessoa e não o Estado.

Em plena sintonia com o ECA e o Sinase, a justiça restaurativa, por sua vez, traz uma esperança para mudar a cultura vigente. Fundamentada no respeito e o cuidado propõe superar a cultura do castigo e da punição, que comprovadamente não tem servido para transformar o quadro indesejável de violência e de violação de direitos. O recrudescimento da punição não faz recuar o delito, haja vista o que acontece nos países de leis mais rigorosas. Para substituir a prática calcada na cultura da punição é preciso trabalhar com a noção de consequência dos atos. A Justiça Restaurativa traz a perspectiva de corresponsabilidade da sociedade como um todo.

Wanderlino Nogueira da Anced destaca a importância do depoimento humanizado, onde os juízes devem se humanizar para ouvir os/as adolescentes. Ressalta ainda, que é necessário que se considere as diversidades que caracterizam os diferentes grupos sociais como a cultural, a étnico racial, de identidade de gênero, de orientação sexual... para a melhor aplicação de alguma medida.

Portanto, há luz no fim do túnel. A realização plena do Sinase, somada à justiça restaurativa, com depoimentos humanizados e mediação de conflitos, traz à tona uma nova possibilidade para o trato com adolescentes que estão no contexto da violência. No entanto, para dar passos mais ousados, é imprescindível fazer investimentos, ter empenho, fazer acordos e pactos nas três esferas (federal, estadual e municipal). Mas, o nosso maior desafio continua sendo instaurar um novo olhar sobre crianças e adolescentes e superar a cultura tão arraigada na sociedade brasileira, em que adolescentes e jovens negros são considerados e tratados como marginais e exterminados fria e sistematicamente.

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.....Chavez quiere que las carceles formen al "hombre nuevo"

2011-07-19T15:56:00.002+01:00

.Caracas, 15 de julio (Télam).- El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, destacó hoy la necesidad de acelerar la transformación del sistema penitenciario venezolano para convertir las cárceles "en centros de formación del hombre nuevo".

En una charla con la estatal Venezolana de Televisión (VTV), el mandatario puso de relieve que su gobierno ha desarrollado un plan de humanización de los penales para convertirlos en “centros abiertos en los que los privados de libertad vivan, pero donde hay un hacinamiento con mafias incrustadas, eso hay que sanarlo”.

En obvia referencia a la enfermedad que enfrenta, Chávez comparó la situación de las cárceles con un cáncer “al cual hay que aplicarle un tratamiento profundo, extirpar tumores y aplicar tratamiento, es como un cáncer social, es un desafío”, señaló.

Recordó que sus años en la cárcel de Yare lo forjaron para la vida y la humanidad, y reconoció que operaciones como el cobro de dinero son parte de la cultura que se impuso en el sistema carcelario, según recogió la Agencia Venezolana de Noticias (AVN).

"Eso quedó lamentablemente ahí, muy profundamente sembrado en un sistema muy corrompido. Hay que luchar contra ello, por una transformación de valores, espiritual y real, física. Hago un llamado a los valores y que todos participemos: los internos, los familiares", enfatizó Chávez. (Télam)

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Chávez diz que situação carcerária na Venezuela é grave

2011-07-19T15:52:00.003+01:00

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, admitiu hoje que a situação carcerária no país é um "problema grave" enfrentado por seu governo e pediu aos funcionários públicos que acelerem a transição do sistema para que ele se torne mais humano.

Durante contato telefônico com a televisão estatal, Chávez afirmou que a situação de deterioração e excesso de presos nas 34 prisões do país é "um problema grave, sério". Após mais de três semanas de negociações e enfrentamentos esporádicos entre os presos e militares, o governo conseguiu, na quarta-feira, retomar o controle do presídio de El Rodeo II, localizado 50 quilômetros a leste da capital, Caracas. Centenas de presos realizaram uma rebelião no local que durou 27 dias.

Antes do fim da rebelião, um grupo de presos conseguiu escapar, mas as autoridades não disseram quantos fugiram nem quando ocorreu a fuga. Chávez mostrou-se surpreso com a fuga e com a presença de armas dentro das instalações de El Rodeo II. "É estranho que eles tenham armas de guerra, que tenham capacidade para se manterem no local durante um mês", disse o governante ao denunciar a existência de "máfias" formadas por prisioneiros e os funcionários que trabalham no presídio.

Chávez pediu às autoridades que "revisem a fundo" esta situação. "Isso tem de ser solucionado. É como um câncer que tem de ser tratado. É preciso retirar tumores, aplicar o tratamento. É como um câncer social", afirmou. Mesmo assim ele defendeu a atuação das autoridades no caso de El Rodeo II e disse que a crise foi resolvida "da melhor forma possível".

O presidente fez um chamado aos funcionários públicos para que "acelerem a transformação de todo o sistema penitenciário" e que transformem "estas prisões velhas, centros de degradação e de destruição do ser humano" em instalações de "formação do novo homem". As informações são da Associated Press.

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Lithuania welcomes political prisoners from Belarus

2011-07-19T15:50:00.002+01:00

A Belarus' opposition supporter protests in downtown Minsk on January 21, 2011, against President Aleksandr Lukashenko after he was sworn in for a fourth term, in a lavish ceremony boycotted by the West over a crackdown on the Belarus opposition after his disputed election victory. (AFP Photo/ Viktor Drachev )
Vilnius has said that the Belarusians jailed following the mass protests against the presidential election results in December of last year could find asylum in Lithuania.
The proposal was voiced on Wednesday by Emanuelis Zingeris, chairman of the Lithuanian Parliamentary Foreign Affairs Committee. The idea was prompted by Belarusian President Aleksandr Lukashenko's offer to expel political prisoners to the European Union.
"If the EU wants to take them, no problem, we'll send them out tomorrow," Lukashenko said on July 7, during a working trip to the city of Shklov in the Mogilev Region."I'm ready to put all those for whom the West shows so much concern on a train, or even on board a plane – that would be faster – and send them out. Take them, if you want."
Zingeris said that the parliamentary committee discussed Lukahsenko's statement, and if it is true that the political prisoners would be allowed to leave Belarus and if they are willing to move to Lithuania, the former Soviet republic and current EU member would be ready to receive them.
“Unfortunately, as you can see, it is not the courts but Belarusian leaders who unilaterally make decisions regarding peoples’ fates,” the parliamentarian told journalists, cites Interfax.
“First of all, we demand that all political prisoners be set free without any conditions,” Zingeris said. According to the politician, the stance will be adopted soon at a meeting of EU foreign ministers. “We cannot ignore such serious human rights violations which took place after December 19, when outstanding Belarusian politicians and artists were put behind bars. Therefore we, as a member of the EU, open our door [to the prisoners],” he stated.
A series of opposition protests took place in the wake of the Belarusian presidential election on December 19, which resulted in a landslide victory for Lukashenko. The opposition claimed the election results were falsified and demanded a new vote be held, albeit without the participation of the long-serving leader Lukashenko. The opposition protest was violently suppressed by police and about 700 people, including former presidential candidates, were arrested.
Scores of protesters, including three of Lukashenko's presidential rivals, were sentenced to terms in prison.
Minsk political repressions generated anger from the international community as the EU imposed a series of economic sanctions against the republic, while also putting Lukashenko and other state officials on a travel ban list.
Lithuania, however, has repeatedly said it is against broadening economic sanctions against Belarus. While supporting the opposition, Vilnius is not ready to completely break official ties with Minsk out of fears that it would only push its neighbor closer to Russia.

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Procedimento Operacional Padrão no Tratamento Penitenciário de Minas Gerais: Violação Institucionalizada dos Direitos Humanos

2011-07-19T15:48:00.002+01:00

Standard Operational Procedure on Penitentiary System in Minas Gerais: Institutionalized Human Rights Violation
Resumo
O Estado de Minas Gerais através da Subsecretaria de Administração Penitenciária (SAP) órgão integrante da Secretaria de Defesa Social (SEDS) elaborou uma normativa padronizada para regulamentação do tratamento com presos, ato que recebeu nome de Procedimento Operacional Padrão (POP). A referida norma, que é um ato administrativo, apresenta procedimentos que orientam a atuação do sistema penitenciário no estado das alterosas e não se descura da necessidade da uniformização no tratamento da questão. Contudo, algumas das normas encartadas no referido ato administrativo representam burla aos princípios e normas constitucionais e legais. Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise da restrição às visitas e da incomunicabilidade dos detentos no referido Procedimento Operacional Padrão sob o prisma da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Humanidade da Pena e a Lei de Execuções Penais, a fim de verificar se o ato administrativo representa uma violação dos direitos humanos.
Palavras-chave: Procedimento Operacional Padrão; Sistema Penitenciário; Direitos Humanos; Violência Institucional.

Abstract
The State of Minas Gerais, though the Penitentiary Administration Under Secretariat, integrant of the Social Defense Secretariat, elaborated a standardized normative to regulate the prisoners’ treatment, act that receive the name of Standard Operational Procedure. This norm, that is an administrative
act, present procedures that orientate the actuation of the penitentiary system in the State and don’t neglect the need of standardize the treatment of the issue. However, some of the norms presented in the above-mentioned administrative act represent violation to conditional and legal norms and principles. This article has as aim make an analysis of visits restriction and incommunicability in prisons under the Standard Operational Procedure, observing the Human Dignity, the Punishment Humanity and the Penal Execution Law, to verify if the administrative act represents a human rights violation.
Key-words: Standard Operational Procedure; Penitentiary System; Human Rights; Institutional Violence.

1. Introdução

O Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, uma normativa padronizada que regulamenta a rotina dos presos, bem como o tratamento de funcionários e visitantes adotados em todos as unidades prisionais vinculadas diretamente à Subsecretaria de Administrações Prisionais (Suape). O ato administrativo instituído recebeu o nome de Procedimento Operacional Padrão (POP).
O Procedimento Operacional Padrão estabelece em seu item 6.1.21 que o preso submetido ao procedimento deve permanecer isolado por um período de trinta dias para classificação. No item 6.1.21.1 determina que, nesse período, fica o detento impedido de
[...] continua

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