Presos treinam cães para trabalhar no exterior

É um daqueles casos em que aos reclusos é permitido fazer um trabalho extremamente válido, indo de encontro às necessidades do Estado, poupando recursos públicos e criando um bolsa de mão-de-obra especializada que pode ser única a nível mundial.
O programa foi chamado Puppies Behind Bars, e está a ser realizado no estado norte americano de Nova Iorque. O objectivo é promover, entre os reclusos das prisões de alta segurança, a motivação para trabalhar com cães e educar os animais para funções de segurança, e também sociais, que só um cão pode desempenhar.
Os reclusos que quiserem e puderem, trabalhar neste projecto, são eles próprios treinados para mais tarde treinarem os cães de várias raças a desempenhar importantes tarefas sociais que vão desde a detecção de explosivos, de drogas ou mesmo como cães guia para cidadãos invisuais.
Até agora, o programa já treinou cerca de quatrocentos cães, que viveram durante dois anos dentro dos estabelecimentos prisionais antes de serem, num processo de transferência que demora algum tempo, entregues àqueles que com eles vão trabalhar.
Este projecto, que foi apresentado e desenvolvido por Gloria Gilbert e conta já doze anos, tem recebido imensos elogios de todos os sectores da sociedade nova iorquina, que reconhece o mérito e a motivação que este projecto tem também para os reclusos que, em muitos casos, tem alterado por completo a sua atitude perante as autoridades e a vida. Estas pessoas deixaram de ser apenas marginais para passarem a ser cidadãos empenhados e que querem continuar a servir a comunidade onde viveram, nem que seja atrás das grades, a trabalhar à distância daqueles que mais os temem.

mundodosanimais

Empresas vão ter presos com contratos de trabalho

Os reclusos vão poder ser contratados por empresas no exterior ao abrigo do regime geral das relações de trabalho. No fim do contrato terão direito, inclusive, a subsídio de desemprego. É o que consta da nova Lei de Execução de Penas aprovada no Parlamento, que prevê também o direito de os reclusos impugnarem os castigos impostos pelo director da prisão
Os empresários vão poder contratar trabalhadores que estejam a cumprir penas de prisão, estabelecendo com eles relações laborais idênticas às dos demais funcionários, incluindo o direito ao subsídio de desemprego no fim do contrato. Esta é uma das novidades do Código de Execução de Penas e de Medidas de Segurança (CEPMS) aprovado dia 23 na Assembleia da República, em que se consagra também o direito dos homossexuais às visitas íntimas, e o poder de os reclusos impugnarem os castigos impostos pelo director do Estabelecimento Prisional (EP).
Toda a lei, que deverá entrar em vigor em Setembro após ratificação do Presidente da República, tem em vista ressocialização do recluso, daí a relevância dada ao trabalho e à formação profissional.
Assim, prevê-se que as ofertas laborais sejam disponibilizadas em unidades produtivas de natureza empresarial, com a devida remuneração equitativa pelo trabalho prestado. A esse regime aberto no exterior vão ter acesso os reclusos que tenham cumprido um sexto da pena, se esta não for superior a cinco anos, ou, caso o seja, tenham cumprido um quarto. Para isso, de acordo com o diploma, todos deverão ter um plano individual de readaptação que vai incidir, precisamente, sobre formação e ocupação laboral, sendo obrigatório para os menores de 21 anos. A autorização para acederem aos contratos de trabalho vai depender da avaliação que a Comissão Técnica do EP - integrada pelo juiz de execução de penas, pelo Ministério Público e pelos técnicos de reinserção social - faça desse plano.
As empresas que queiram acolher reclusos tanto poderão ser criadas por iniciativa do EP, ou em parceria com entidades públicas ou privadas. Mas, a relação jurídica terá de seguir, sempre, o regime geral de trabalho em liberdade: horário, regalias sociais, subsídio de desemprego, acidente de trabalho, doenças profissionais, entre outros direitos. O Ministério da Justiça deverá publicar um diploma específico para regular a disciplina a que o recluso e as empresas ficam obrigados.
O trabalho vai ser possível também no interior do EP, sobretudo para os reclusos com sentenças inferiores a um ano de prisão. Se forem superiores, terão de ter já cumprido um sexto da pena. Mas, nestes casos, não vão estar sujeitos ao regime do trabalho em unidade produtivas. Contudo, deverão ser igualmente remunerados, ainda que só façam limpeza aos corredores e às casas de banho ou estejam integrados nas equipas de manutenção dos edifício. A receita líquida proveniente da actividade ocupacional é sempre atribuída ao recluso (ver caixa).
Há ainda uma outra modalidade. O recluso pode ser autorizado pelo director do EP a trabalhar por contra própria.
Ao nível das visitas há também novidades. Os reclusos que não beneficiem de licenças de saída vão poder receber visitas íntimas regulares do cônjuge ou de pessoas, de outro ou do mesmo sexo, com quem mantenham uma relação análoga à dos cônjuges ou uma relação afectiva estável. No artigo 63.º do diploma prevê-se que "o controlo auditivo das visitas só pode ter lugar na medida do estritamente necessário para garantir a ordem e a segurança do estabelecimento prisional".

sapo.pt

Reclusos vão poder trabalhar em 85 mil empresas

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais assinou esta terça-feira um protocolo com a Associação Empresarial da Região de Lisboa, em que os reclusos de todas as prisões da Grande Lisboa podem trabalhar nas cerca de 85 000 empresas associadas àquela entidade privada.
Em declarações à agência Lusa, no final do Seminário Empregabilidade e Desenvolvimento Sustentável, em Oeiras, onde o protocolo foi assinado, a directora-geral dos Serviços Prisionais, Clara Albino, disse que “a grande vantagem do protocolo é a difusão da informação da Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS) a todas as suas associadas: assim há uma interligação entre a procura da empresa num colaborador e a oferta dos Serviços Prisionais”.
“Importante é que não seja só ocupar tempo, mas sim que seja uma forma de dar sentido ao trabalho como forma de dignificar quem procura colaboradores e quem quer trabalhar”, considerou Clara Albino.
O protocolo assinado entre a Direcção-Geral dos Serviços Priosionais (DGSP) e a AERLIS vem “alargar” às prisões da Grande Lisboa o projecto comunitário "Rumos do Futuro - da Prisão para a Inclusão", que desde 2006 trabalhou as competências sociais, de relação com os empregadores e de formação dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra.
“O Rumos do Futuro foi um laboratório de três anos. Agora vamos disseminar para outros parceiros as boas práticas que ali se desenvolveram para um maior número de utilizadores”, disse a directora-geral.
Na cerimónia de assinatura do protocolo esteve presente o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que sublinhou a “importância do acordo”, uma vez que “só por si as sanções repressivas não resolvem nada”.
“É importante resolver os problemas sociais por trás da criminalidade. Criar as condições de vida necessárias para que não se volte à criminalidade”, considerou João Tiago Silveira.
O projecto "Rumos do Futuro - da Prisão para a Inclusão" empregou 75 reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra em empresas do concelho, sendo que na empresa Parques de Sintra - Monte da Lua continuam a trabalhar, a contrato, cerca de 15 ex-reclusos.
Diário Digital / Lusa

Reclusos colaboram na manutenção das estradas regionais e limpeza de espaços públicos

Seis reclusos dos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e da Horta vão passar a colaborar na limpeza de espaços públicos e na manutenção das estradas regionais nas ilhas Terceira e Faial.

A medida insere-se no âmbito de um protocolo que foi assinado entre a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (SRCTE), através da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, e o Ministério Justiça, representado pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.O projecto envolve três reclusos do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e três da Cadeia de Apoio da Horta, que passarão a executar tarefas de manutenção oficinal de equipamentos, recuperação de infra-estruturas e equipamentos colectivos e de recuperação, manutenção e limpeza das vias que integram a rede viária regional.A SRCTE assegurará a formação profissional adequada ao correcto conhecimento e desempenho das tarefas que venham ser distribuídas aos reclusos.O protocolo prevê ainda o pagamento de uma bolsa ou subsídio mensal a cada um dos reclusos e dos correspondentes seguros de acidentes pessoais, num esforço financeiro anual da ordem dos 20 mil euros.Inserida num processo de cooperação que remonta a 2007, a parceria visa a reinserção social dos cidadãos a cumprir pena privativa de liberdade nos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e da Horta.No entender da SRCTE, a cooperação que foi desenvolvida nos últimos dois anos com o Ministério da Justiça apresenta um balanço “bastante positivo” para todas as partes envolvidas.
http://www.acores.net/noticias/view-32389.html