Regime actual é apenas para heterossexuais casados e unidos de facto

Os reclusos homossexuais terão direito a visitas conjugais nas dez novas prisões que serão construídas até 2013 com a reforma do mapa prisional. O novo regime de execução de penas, aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros e que ainda vai à discussão no Parlamento , prevê o alargamento das salas de encontros íntimos nas prisões também para casais homossexuais e não apenas para os heterossexuais. A ideia de alargar os beneficiários deste tipo de visitas foi dada pelo provedor de Justiça Nascimento Rodrigues numa recomendação de 2003. "O direito à sexualidade deve assistir a todo e qualquer cidadão em situação de reclusão, independentemente da sua orientação sexual", segundo um relatório sobre o sistema prisional. Nesse mesmo relatório, Nascimento Rodrigues recomendava a "abertura de todo e qualquer relacionamento de índole sexual em condições à de igualdade qualquer que seja, de orientação sexual definida". O novo parque prisional, no qual dez novas prisões vão ser construídas de raiz, arranca, para já, com a construção da prisão de Angra do Heroísmo, Grândola - que substitui a de Pinheiro da Cruz- e Almeirim, que substitui o Estabelecimento Prisional de Lisboa. Sendo que Angra do Heroísmo irá albergar mais de cem presos.Uma questão surge desde logo com esta nova medida: até à aprovação do casamento civil entre homosexuais, este regime terá de ser alargado também a casais de namorados, quer do mesmo sexo, quer de sexo diferente.Este alerta é dado por António Pedro Dores, sociólogo do SOS Prisões, que refere que, actualmente, nas "poucas prisões" onde são permitidas estas visitas, só não é vedada a entrada, a pessoas casadas ou em unidos de facto. A verdade é que esta nova medida para as prisões foi anunciada poucos dias depois de o Executivo de José Sócrates ter prometido avançar com a viabilização dos casamento entre homossexuais. Estas chamadas visitas íntimas e de convivência- que beneficiam actualmente apenas os reclusos heterossexuais - começaram em Portugal em 1998 nos estabelecimentos prisionais de Vale de Judeus e do Funchal. Além das novas regras de visita, este novo Código de Execução de Penas, apresentado pelo Ministro da Justiça, prevê que os reclusos tenham igualmente de 'doar' parte do ordenado auferido nas cadeias para, por exemplo, pagarem uma indemnização às vítimas dos crimes pelos quais estão presos. O diploma pretende assim reforçar a integração do recluso na sociedade, incluindo-o nas políticas nacionais de saúde, educação, formação e apoio social (nomeadamente, prevendo a inclusão dos reclusos no Sistema Nacional de Saúde). Até 2013, das 50 prisões existentes de norte a sul do País , 28 vão ser encerradas e dez serão construídas de raiz.FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

Entrevista na Rádio Renascença

No dia 12 de Janeiro de 2009, pelas 16h. pudemos ouvir a entrevista feita ao Senhor José Marcelino, que já conta com uma larga experiência no voluntariado, já que é visitador prisional do Estabelecimento Prisional de Lisboa há vários anos.

A ideia geral que permaneceu pertinente foi o facto de apesar dos indivíduos se encontrarem a cumprir uma pena privativa de liberdade, tal não significa segregação do convívio pessoal, pelo que podem sempre contar com os visitadores prisionais para de algum modo poderem ultrapassar situações de abandono por parte das famílias e para não perderem um contacto com a vida social exterior, tendo por base a fé, enquanto fio condutor.

Saúde: Associação Saúde em Português comemora 15 anos

Já em Portugal, a Associação tenciona ajudar reclusos dos estabelecimentos prisionais regional e distrital de Coimbra a deixar de fumar, e sensibilizar profissionais de saúde e da educação para estarem mais atentos a situações de violência doméstica.
A população prisional é considerada um grupo de risco quando se fala de consumo de tabaco, pois este funciona como "uma válvula de escape" à reclusão, daí que a ASP pretenda levar àqueles estabelecimentos uma consulta de desabituação tabágica.
O projecto inclui ainda acções de formação sobre os benefícios de deixar o vício e outras opções que também podem ajudar os reclusos a enfrentar a sua situação.agência Lusa.

Obama poderá fechar Guantánamo no espaço de um ano

O Presidente norte-americano Barack Obama poderá fechar a prisão de Guantánamo, em Cuba, no espaço de um ano se assinar um decreto que ainda está em fase de rascunho e do qual a Reuters obteve hoje uma cópia.Obama prometeu durante a sua campanha eleitoral que iria fechar o campo prisional de Guantánamo, visto como uma “nódoa” no registo de atropelos aos direitos humanos nos Estados Unidos e como um símbolo dos abusos infligidos aos prisioneiros sob a Administração de George W. Bush.“As unidades de detenção para os indivíduos presos em Guantánamo abrangidos por esta medida deverão ser fechadas o mais depressa possível, e nunca demorar mais de um ano desde a data da ordem”, indica o documento provisório.De acordo com este documento, a Administração de Obama teria igualmente que proceder a uma série de revisões sobre o estatuto dos restantes prisioneiros.O rascunho prevê ainda a transferência de prisioneiros para estabelecimentos prisionais nos Estados Unidos.Quem estiver abrangido pela ordem e que ainda esteja em detenção quando a prisão for fechada “deverá ser repatriado, libertado, transferido para uma terceira prisão ou transferido para outro estabelecimento prisional dos Estados Unidos”, indica o mesmo documento.Não é expectável que Obama assine já hoje o documento, mas isso poderá acontecer já nos próximos dias.A ordem indica ainda que é do interesse da política externa norte-americana o fecho da polémica prisão.Julgamentos suspensosHoje cedo, o novo Presidente dos Estados Unidos tomou uma das suas primeiras medidas e pediu a suspensão dos processos judiciais por terrorismo na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, durante 120 dias.Durante a tarde, a ordem presidencial cumpriu-se: um juiz suspendeu por 120 dias os julgamentos em Guantánamo dos cinco homens acusados de envolvimento nos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, a pedido do Presidente Barack Obama.Entre os cinco acusados conta-se um alegado “cérebro” dos atentados, Khalid Sheikh Mohammed, que se opôs à suspensão do julgamento, argumentando querer confessar o seu papel nos ataques.21.01.2009 - 19h41 Reuters

Joana: directora de prisão nega ordem para alterar relatório

A directora do Estabelecimento Prisional de Odemira, onde Leonor Cipriano está presa, negou esta quinta-feira, no Tribunal de Faro, «ter dado ordens» ou «sugerido» a um subalterno para alterar um relatório sobre as alegadas agressões à mãe de Joana, noticia a Lusa.
«Não sugeri, nem dei a entender nada para alterar o relatório sobre Leonor Cipriano», declarou Ana Maria Calado, quando questionada pelo advogado do ex-inspector da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral, António Cabrita, se teria pedido a algum funcionário para alterar um relatório sobre as alegadas agressões de inspectores da PJ a Leonor Cipriano, no âmbito das investigações ao desaparecimento da sua filha, Joana.
Em Outubro, na segunda sessão do julgamento dos elementos da PJ que estão a ser julgados sobre as alegadas agressões a Leonor Cipriano, uma das testemunhas, um guarda prisional de Odemira, afirmou que a directora da prisão tinha comentado que o melhor seria alterar um relatório que elaborou sobre a mãe da menina, que está a cumprir uma pena de 16 anos de prisão naquele estabelecimento prisional pelo assassínio da filha.
«Acha que ela caiu pelas escadas?»
«Acha que isto é correcto? Acha que ela caiu pelas escadas?», terá questionado Ana Maria Calado, superior hierárquica do guarda prisional António Maia, que afirmou que «posteriormente a um relatório que escreveu sobre as lesões de Leonor», a directora «fez comentários para alterar a informação».
No relatório, o guarda prisional do Estabelecimento Prisional (EP) de Odemira António Maia afirmou que Leonor Cipriano explicou as escoriações que trazia no rosto com uma «queda nas escadas» das instalações da Judiciária de Faro na sequência de uma «tontura» após um dia de interrogatório.
As declarações do guarda prisional levaram a que o advogado de defesa de quatro inspectores da Judiciária, Pragal Colaço, pedisse ao tribunal de júri uma «extracção de certidão integral do depoimento de António Maia para efeitos de procedimento criminal contra a directora do EP de Odemira, Ana Maria Calado».
Caso remonta a 2004
O «caso Joana» remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, concelho de Portimão, Algarve, e cuja mãe, Leonor Cipriano, e o tio João Cipriano (ambos irmãos), estão condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver da criança.
Antes de estar a cumprir a pena na prisão de Odemira, a mãe de Joana esteve presa preventivamente e foi inquirida diversas vezes por inspectores na Directoria de Faro da PJ.
As acusações do Ministério Público contra os inspectores da Judiciária surgiram na sequência dos interrogatórios na PJ de Faro e três inspectores estão acusados de crime de tortura, um é acusado de não ter prestado auxílio e omissão de denúncia e um quinto é acusado de falsificação de documento.http://diario.iol.pt

Prisões: reclusos homossexuais poderão passar a receber visitas íntimas

Os reclusos homossexuais poderão passar a usufruir de visitas íntimas nas prisões para relacionamento sexual com os respectivos companheiros. Esta medida consta da proposta de lei que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, hoje aprovada em Conselho de Ministros, confirmou ao PÚBLICO o Ministério da Justiça.A iniciativa constante na proposta de lei – que segue agora para a Assembleia da República, a fim de ser debatida em plenário – foi introduzida por recomendação do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que quis alargar as visitas íntimas ao maior número possível de reclusos, independentemente da orientação sexual dos mesmos.“O direito à sexualidade deve assistir a todo e qualquer cidadão em situação de reclusão, independentemente da sua condição ou orientação sexual, na medida em que os fins que com as mesmas se pretendem atingir têm necessariamente que estar acima de quaisquer preconceitos, juridicamente ilícitos se traduzindo discriminação por esse critério”, indicava o provedor num relatório de 2003 sobre o sistema prisional, recomendando a “abertura a todo e qualquer relacionamento de índole sexual, obviamente lícito face à lei penal, em condições de igualdade qualquer que seja, em concreto, a orientação sexual definida”.De acordo com o resumo da proposta de lei que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, hoje publicado no Portal do Governo, este diploma irá adequar a legislação "à evolução das práticas penitenciárias, à alteração do perfil da população reclusa, à evolução da realidade social e criminal e aos novos desafios da intervenção penitenciária".As chamadas visitas íntimas e de convivência - que beneficiam actualmente apenas os reclusos heterossexuais - começaram em Portugal em 1998, nos estabelecimentos prisionais de Vale de Judeus e do Funchal.Esta medida incluída na proposta de lei é tornada pública na mesma semana em que o primeiro-ministro prometeu o casamento civil entre homossexuais. José Sócrates indicou no passado domingo - durante a apresentação da sua moção ao Congresso do PS - que, se o Partido Socialista ganhar as legislativas, passará a ser reconhecido em Portugal o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.jornal público.21.01.2009 - 17h41 Susana Almeida Ribeiro

Trabalho dos reclusos valorizado

O Governo vai criar um regime jurídico próprio para "valorizar o trabalho" dos reclusos nas prisões e propor que parte do salário seja destinada ao pagamento de obrigações impostas pela Justiça.
A proposta de lei, aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros, pretende estabelecer um 'estatuto jurídico do recluso, prevendo direitos e deveres', como a inclusão dos reclusos no Sistema Nacional de Saúde.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma 'introduz uma aposta na individualização' ao propor a elaboração de um 'plano individual de readaptação'.
No que respeita ao trabalho, a proposta prevê 'valorizar o trabalho prisional através da revisão de um regime jurídico para o trabalho economicamente produtivo, em unidades produtivas de natureza empresarial'.
O documento do Governo prevê a possibilidade de 'afectar parcialmente a remuneração pelo trabalho do recluso ao cumprimento de obrigações como as prestações de alimentos ou indemnização à vítima'.
Por fim, o diploma visa ainda 'densificar o regime de segurança e regulamentar o regime aberto, bem como o regime disciplinar e o recurso a meios coercivos'. Com a proposta, 'reforça-se a intervenção dos tribunais de execução de penas e do Ministério Público no controlo dos actos da administração prisional', conclui o comunicado.correio da manhã21 Janeiro 2009 - 16h45

Obama evoca Luther King e faz chamado ao voluntariado a um dia da posse

Nesta segunda-feira, Obama, Biden e suas famílias dão início à campanha Renovando Juntos a América: Um Chamado a Servir, de incentivo ao voluntariado. Depois de servir almoço para voluntários, eles participam de um concerto em homenagem a famílias de militares. O Dia de Martin Luther King é feriado federal nos EUA, em homenagem ao líder dos direitos civis que foi assassinado em 1968. King pregou a resistência pacífica e a igualdade racial.Como quase tudo ligado a Obama, o projeto de voluntariado já tem site na internet por meio do qual os americanos podem localizar uma atividade na qual se engajar, perto de sua casa. "Peço que vocês façam um último compromisso para melhorar a vida dos americanos. Um compromisso que deve durar mais que um dia, mais que uma Presidência", afirmou Obama em uma declaração publicada no site YouTube, na semana passada."Nesse momento de grande desafio e grande mudança, peço que vocês tenham um papel. Que arregacem suas mangas e entrem no trabalho de reconstruir esse país." Fonte: Folha Online