Dianova: Quais as principais competências e campo de actuação
da EQUAL?
Dr.ª Ana Vale: A EQUAL foi um programa, financiado pelo Fundo Social
Europeu, no período 2000-2008, que teve como objectivo combater as
discriminações no acesso e no mercado de trabalho, através do apoio
a projectos inovadores e de carácter experimental. A EQUAL visou a
inserção dos públicos mais vulneráveis no mercado de trabalho o que
pressupôs intervenções muito abrangentes, a montante e a jusante do
próprio mercado de trabalho, incluindo as respostas a necessidades
sociais.
Os projectos experimentais desenvolvidos pela EQUAL deram lugar a
soluções inovadoras, fruto da experimentação realizada, soluções essas
que foram posteriormente disseminadas em larga escala, beneficiando
um número alargado de destinatários e contribuindo para a melhoria
das práticas nacionais.
Dianova: De que forma desenvolveu a EQUAL a sua missão, quer
no que concerne à prevenção e combate à desigualdade, quer no
campo da reabilitação profissional?
Dr.ª Ana Vale:
“A EQUAL procurou testar e validar novas formas de intervenção
para a reinserção social e profissional dos grupos mais
vulneráveis da nossa população, entre os quais os ex-reclusos e
ex-toxicodependentes. ”
Fê-lo através de um trabalho em parceria, envolvendo entidades com
missões e competências diversas mas complementares que asseguraram
respostas integradas à multidimensionalidade dos problemas com que
estas pessoas se confrontam (saúde, habitação, escolaridade, emprego,
apoio social, etc.). Fê-lo empoderando as pessoas na definição e na
construção das soluções para os seus problemas. A integração da
dimensão do género em todas as etapas das intervenções foi outro
requisito dos projectos EQUAL que contribuiu para a sua maior
adequabilidade uma vez que as vivências e necessidades dos homens e
das mulheres não são as mesmas.
A cooperação transnacional desenvolvida pelos projectos foi também um
factor de inovação, permitindo que beneficiássemos das experiências dos
outros países e da partilha de práticas e saber. A participação das empresas
nos projectos, quer enquanto parceiras, quer enquanto ambiente onde
a experimentação ocorreu, quer ainda, como observadores foi factor
crítico do sucesso da inserção profissional destes grupos, permitindo
combater de forma mais eficaz preconceitos e abrindo novos horizontes
para uma gestão de recursos humanos mais centrada na diversidade e
nas competências e potencial de cada trabalhador e menos numa visão
homogénea e redutora da força de trabalho.
Dianova: Até que ponto se assume como primordial a capacitação
de toda uma sociedade civil para os problemas atrás enunciados?
Qual a visão, objectivos e meios que a EQUAL tem colocado no
terreno para esta capacitação?
Dr.ª Ana Vale: As respostas às necessidades sociais são hoje em dia
assumidas por um conjunto muito diversificado de entidades, desde
organismos da Administração Pública (nacional ou local), entidades do
3º sector, empresas. Por outro lado, as pessoas estão confrontadas, na
maior parte das situações, com um conjunto diversificado de problemas
e não apenas com um problema o que exige a intervenção coordenada
de diversas entidades (públicas e privadas) para a sua solução e nada
melhor do que o trabalho em parceria para assegurar essa resposta.
Mas trabalhar em parceria não é fácil e por isso a EQUAL investiu na
formação das entidades participantes no programa e dos seus técnicos,
através de cursos de pós-graduação organizados em cooperação com 5
Universidades sobre “Como gerir projectos em parceria”, curso este que
ainda hoje se mantém em algumas das Universidades participantes.
Uma das ferramentas desenvolvidas a nível europeu na EQUAL – Project
Cycle Management – tem sido objecto de acções de disseminação,
nomeadamente, para as associações empresariais e organizações do
3º sector, através da formação de formadores e da formação dos seus
técnicos com o objectivo de dotar as organizações com uma ferramenta
que lhes permita conceber, planear e implementar projectos com
qualidade.
Por último e não menos importante foram as competências adquiridas
on the job pelas organizações e técnicos participantes no programa. O
cumprimento dos requisitos exigidos pelo programa na implementação
dos projectos obrigou as entidades e os técnicos a investirem em
aprendizagens em temas tão diversificados como balanços de
competências, metodologias de empowerment, auto-avaliação,
igualdade de género, trabalho em parceria.
A participação das Parcerias de Desenvolvimento nas redes temáticas foi
um dos meios mais férteis de concretização de aprendizagens, através
da partilha de experiências e de conhecimento e da reflexão conjunta.
Todos os participantes no programa são unânimes em reconhecer
o enorme capital de competências que acumularam através da
participação na EQUAL.
Dianova: Quais os principais parceiros da EQUAL na
implementação, acompanhamento e realização dos programas a
que se propõem?
Dr.ª Ana Vale: Há que distinguir o nível dos projectos e o nível do
programa. Ao nível dos projectos, encontramos uma grande variedade
de parceiros tais como, autarquias, organismos da Administração Pública
que fazem parte do nosso sistema educativo, de formação e emprego,
associações patronais e sindicais, empregadores, IPSS, ONG, entre as
quais se contam as entidades representativas dos diferentes grupos mais
vulneráveis da nossa sociedade (pessoas com deficiência, imigrantes,
toxicodependentes, etc).
Ao nível do programa os parceiros são fundamentalmente entidades
com responsabilidades na definição e execução das diferentes políticas,
pertencentes aos Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade,
da Justiça, responsáveis das Regiões Autónomas, etc..
A Comissão Europeia foi também um importante parceiro, quer no
acompanhamento da implementação do programa, quer enquanto
facilitadora da cooperação transnacional, nomeadamente, entre os
responsáveis nacionais pela gestão da EQUAL.
Dianova: Quais os principais objectivos e programas levados
a cabo pela EQUAL, de forma a melhorar o sistema prisional,
sobretudo ao nível do relacionamento entre as populações e
guarda?
Dr.ª Ana Vale: As Parcerias de Desenvolvimento que investiram na
população reclusa e no sistema prisional desenvolveram um conjunto
de soluções inovadoras que estão disponíveis na publicação. “Soluções
inovadoras no Sistema Prisional” e acessível através do site do programa
(www.equal.pt).
Como se refere na nota de abertura da publicação, os projectos “…
abordaram novas formas de trabalhar em conjunto, novos programas de
formação para os agentes prisionais e de reinserção, novas intervenções
para os(as) (ex)reclusos(as), criando mais oportunidades para a sua
reintegração social e profissional, reorganizaram-se serviços em contexto
prisional, investiu-se na comunicação interna e numa nova cultura de
abertura e de partilha de conhecimento, numa gestão de qualidade,
orientada para os resultados e mais focalizada na população reclusa…”.
Uma das grandes mais-valias identificadas pelas entidades foi a
abordagem focalizada na população reclusa e a cooperação desenvolvida
pelos diferentes grupos profissionais no interior dos estabelecimentos
prisionais, ultrapassando barreiras anteriormente existentes e criando
uma nova cultura de trabalho.
Dianova: Qual a visão da EQUAL sobre o problema da
toxicodependência, quer na sociedade civil, quer especificamente
na sociedade prisional? Houve algum programa neste sentido, de
combate à toxicodependência?
Dr.ª Ana Vale:
“A toxicodependência é um dos obstáculos à integração social
e profissional das pessoas e um dos problemas que mais afecta
a população reclusa. ”
A sua abordagem pelos projectos EQUAL foi feita num contexto
abrangente de integração social e profissional. Neste contexto, as
entidades que se dedicam à resolução do problema da toxicodependência
foram chamadas a integrar as Parcerias de Desenvolvimento e a participar
na experimentação desenvolvida. Mais do que combater apenas a
toxicodependência os projectos preocuparam-se em experimentar
abordagens mais abrangentes como, por exemplo, procurar resolver os
problemas que levaram à toxicodependência, sensibilizar os empregadores
para a integração profissional dos ex-toxicodependentes, etc.
Dianova: Na semana passada a EQUAL fez o balanço dos 8 anos.
E agora? De que forma todo o movimento de inovação social da
EQUAL será levado a cabo? E por quem?
Dr.ª Ana Vale: A continuidade do movimento de inovação social
dependerá, em grande parte, das entidades e dos técnicos que nele
participaram na medida em que, ao longo destes anos, tiveram a
oportunidade de compreender a importância e a necessidade do
investimento permanente em inovação se quiserem acompanhar as
mudanças sociais e quiserem garantir eficácia e eficiência às suas
intervenções.
Por outro lado, estão disponíveis soluções inovadoras, em número muito
significativo e em áreas muito diversificadas, que poderão ser utilizadas
por quem estiver interessado em melhorar as suas práticas. Estão
capacitadas entidades e técnicos para as utilizar e, ainda, para apoiar os
que estiverem interessados em se apropriar delas.
Por último, os responsáveis pela definição e execução das políticas
sociais têm ao seu dispor instrumentos, devidamente testados e
validados, que lhes permitem definir novas orientações, para a acção
e o financiamento das políticas públicas que lhes dêem mais eficácia e
eficiência e contribuam para uma melhor integração social e profissional
dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.
A DGRS organiza, nos dias 4, 5 e 6 de Março 2009, um 
