Recomendações para a Reintegração de (Ex)-Reclusos

Conjunto de Recomendações para a Reintegração de (Ex)-ReclusosBaseado em novas abordagens desenvolvidas no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL .

Este Conjunto de Recomendações foi elaborado por um Grupo Directivo europeu[1] de dez Estados-membros. O grupo, liderado pelo Reino Unido (Grã-Bretanha) e pela Alemanha, coordenou uma série de actividades destinadas a generalizar e integrar as práticas inovadoras de reinserção testadas no âmbito da EQUAL.
Recomendações
A nível nacional ou regional
1. A reintegração bem-sucedida de (ex)-reclusos exige uma abordagem de gestão de caso, desde a detenção, passando pelo período de reclusão até ao momento de libertação e depois dele.

2. Todos os reclusos devem ter a possibilidade de participar em programas de formação e de educação que reforcem a sua empregabilidade.

3. Como ter trabalho é o factor mais importante para a prevenção da reincidência, são necessários mais esforços para envolver empregadores tanto públicos como privados e para explorar outras formas de criação de emprego.

4. Também se deve prestar atenção a outros aspectos da vida dos (ex)-reclusos, se se pretende uma reintegração bem-sucedida.

5. É urgente promover a mudança nas prisões, estimular uma cultura de inovação e apoiar não só a cooperação com agências externas mas também o tipo de acção acima apresentado.

A nível transnacional
6. Os progressos realizados na EQUAL e por seu intermédio devem ser consolidados.

Consulte o documento!

Sistema de Mediação Penal

O que é o Sistema de Mediação Penal? É um serviço que permite ao arguido e ao ofendido utilizar a mediação penal para resolver extrajudicialmente o conflito penal, nos termos da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho. É um processo informal, flexível, e gratuito, de carácter voluntário e confidencial, conduzido por um mediador, que promove a aproximação entre o arguido e o ofendido e os apoia na tentativa de encontrar activamente um acordo que permita a reparação dos danos causados e a restauração da paz social.

in portal da justiça

APRESENTAÇÃO SIST. MEDIAÇÃO PENAL

PERGUNTAS FREQUENTES

Mais informações:
Telefone: 808 26 2000
Sítio do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios em:
http://www.gral.mj.pt/

Governo quer implementar "prisões especializadas" com o novo Projecto de Reorganização do Sistema Prisional

O governo deu a conhecer o projecto que reorganiza os cerca de 50 estabelecimentos prisonais do país. Um dos objectivos passa por colocar os reclusos em prisões especializadas consoante o seu processo judicial. O o ministro da Justiça esteve, esta manhã, em Lisboa, na apresentação do Projecto de Reorganização do Sistema Prisional, onde a jornalista Arlinda Brandão ficou a conhecer mais pormenores daquele documento.
2009-03-23 14:18:30

noticias.rtp.pt

Prisões: Sobrelotação já não existe devido às medidas alternativas - Directora-geral Serviços Prisionais

As medidas alternativas à prisão efectiva cresceram de tal modo que, nos últimos 2 anos, verificou-se um decrescimento acentuado de detidos nas prisões portuguesas. Uma ideia transmitida pela directora-geral dos Serviços Prisionais, em Lisboa, numa altura em que a taxa de ocupação ronda os 80 por cento, o que corresponde a pouco mais de 11 mil detidos. Maria Clara Albino afirma mesmo que já não há sobrelotação nas cadeias e, atribui o facto, às medidas alternativas à prisão efectiva que se foram multiplicando, nos últimos tempos.

in noticias.rtp.pt

Reorganização do Sistema Prisional

O tratamento diferenciado de reclusos em função da sua situação jurídico-penal (preventivos/condenados) é um dos objectivos do Projecto de Reorganização do Sistema Prisional que é hoje apresentado no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Belas, Sintra.
Acerca do projecto, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) referiu, em nota, que «os princípios e normas legais vigentes em matéria de execução de penas e medidas privativas de liberdade orientam-se no sentido do tratamento diferenciado de reclusos em função da situação jurídico-penal (preventivos/condenados), do regime de execução da pena (regime fechado, aberto ou de segurança) e de outros critérios relevantes».
Admitindo que «tal desiderato encontra-se insuficientemente concretizado no sistema prisional português", a DGSP salienta que com o Projecto de Reorganização do Sistema Prisional visa-se "diferenciar valências, organizando a distribuição da população prisional em função dos critérios referidos, autonomizando espaços de acolhimento e vivências».
Com o projecto pretende-se ainda «qualificar a intervenção, através de abordagens técnicas especializadas, tanto na vertente do tratamento penitenciário como na da vigilância e de segurança», e «optimizar recursos, através do trabalho com grupos homogéneos de reclusos em cada estabelecimento prisional e através da organização destes em agrupamentos prisionais de base regional».
A população reclusa em Portugal ronda as 11 mil pessoas.

Diário Digital / Lusa

Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa

The Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa (IBJR) was founding in August of 2007 as a mechanism allowing the various individuals promoting restorative justice in Brazil to exchange information and debate various issues. This website provides articles, updates on events and other information on restorative justice in Portuguese.

http://www.ibjr.justicarestaurativa.nom.br/

Estatuto provides the by-laws of the new organization.

Galeria de Fotos is a photo gallery from various restorative justice events.

Biblioteca offers a listing of downloadable articles on restorative justice in general and the Brazilian experience. The listing contains both English and Portuguese language articles.

Livros virtuais allows access to various online books about restorative justice and mediation.

in restorative justice

Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa

Publicamos aqui o relatório na íntegra para que possa consultar.

Report to the Portuguese Government
on the visit to Portugal
carried out by the European Committee
for the Prevention of Torture and Inhuman
or Degrading Treatment or Punishment (CPT)
from 14 to 25 January 2008

A FIAR no passado...

Igreja por trás das grades
Visitadores a reclusos em Encontro Nacional
A ideia já é antiga. Demorado está o processo de reunir numa organização nacional todos os grupos que visitam reclusos. Será a Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso (FIAR) uma tentativa, já muito próxima de aceite e assumida por todos. Quem experimenta este trabalho está convicto de que “a acção de cada grupo é potenciada com um agrupamento de nível nacional”. José Pires defende-o e trabalha para que a FIAR seja representativa de todos os grupos que prestam apoio aos reclusos. Será essa a forma de se ultrapassarem dificuldades, vividas pelo Pe. Dâmaso Lambers quando, na década de 50, começou um longo trabalho de pastoral nas prisões. Agora, quando passa o testemunho da coordenação da Assistência Religiosa nas Prisões, deseja que todos os grupos, “apesar de todas as diferenças”, possam afirmar unanimemente: “formamos um grupo da Igreja que se preocupa com as cadeias”.
A FIAR não quer diluir diferenças. “Cada grupo tem a sua autonomia, tem a sua realidade, porque o trabalho nas cadeias também é diferente (uns estão presos preventivamente, outros condenados, uns são jovens condenados outros com mais anos de condenação), mas queremos que todos estejam abertos para uma inspiração nacional”, defende o Pe. Dâmaso. João Gonçalves, Padre da Diocese de Aveiro que assumiu, em Maio último, a coordenação da Assistência Religiosa nas Prisões, sintoniza com este desejo e afirma que é missão da Igreja estar “onde está alguém, onde está alguém que sofre” para “dar uma palavra de estímulo para que as pessoas não desistam de viver e de lutar e que aceitem aquela pena que cumprem como uma pena transitória que, muitas vezes, pode preparar as pessoas com optimismo e esperança para a sua reinserção social”. O Pe. Dâmaso, que continua relacionado com a pastoral nas prisões (porque é Capelão no Linhó) descreve quem é o visitador dos reclusos e o que faz: “somos pessoas humanas e temos interesse pelo homem, antes de tudo, e não pelo cristão (porque muitos não tiveram sequer uma formação cristã). Ainda há relativamente pouco tempo um recluso disse-me: se eu tivesse conhecido Jesus, eu estou convencido que nunca teria feito os crimes que fiz na minha vida. Quer dizer, ele está a viver um caminho novo. É este caminho que nós queremos oferecer. Não queremos impor. Queremos ser presença da Igreja, queremos ser presença de Jesus Cristo”.
A FIAR propõe-se criar laços de união entre todos os grupos que visitam os reclusos, formados essencialmente por leigos. E são muitos! O Pe. Dâmaso afirmou à Ecclesia que existem “sectores da Igreja que esquecem a pastoral prisional”. Mas, continuou, há “alguns sacerdotes e bastantes leigos que estão francamente interessados em manter Jesus Cristo presente nas cadeias através da sua acção”.
Com a FIAR (Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso), os grupos que visitam os reclusos encontrarão uma plataforma comum de trabalho e um meio que proporcione eficácia ao trabalho destes visitadores.
in ecllesia

Ponderar e prevêr antes de aprovar

Regime aberto para reclusos gera polémica

O novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, apresentada na passada semana, prevê a colocação em regime aberto dos reclusos condenados a penas entre um a cinco anos, se tiverem cumprido um sexto da pena.
Paulo Portas considerou que a proposta pode ser inconstitucional por a decisão caber, não ao juiz, mas ao director-geral dos Serviços Prisionais ou ao director do estabelecimento prisional.
Paulo Portas perguntou ao primeiro-ministro "como é que se mede que as pessoas não apresentam risco de fuga", que, se acontecer, propiciará o aumento da criminalidade e da reincidência, já que o recluso sairá para o exterior sem "vigilância próxima".
Segundo o líder do PP, a proposta de lei diz que a decisão sobre a colocação do preso em regime aberto é do director-geral dos Serviços Prisionais. "É por isso que, para além de tudo o mais, esta matéria pode ser inconstitucional", afirmou.
O Ministério da Justiça (MJ) respondeu ao início da noite, afirmando que a proposta "mantém a distribuição de competências em vigor há mais de uma década".
"Contrariamente à liberdade condicional, que é decidida por um juiz, o regime aberto não envolve libertação do condenado. Trata-se de um regime que se caracteriza pela manutenção em prisão, com a possibilidade de saídas para trabalho ou estudo", acrescenta uma nota do MJ.
Segundo o Ministério, o que "agora se acrescenta às soluções em vigor é um controlo jurisdicional, a efectuar mediante comunicação obrigatória ao Ministério Público das decisões relativas ao regime aberto".
Depois de ser corrigido por Paulo Portas num ponto da lei - que a decisão sobre a colocação em regime aberto não depende do juiz segundo a proposta de lei -, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para discutir a proposta de lei, mas criticou "a demagogia securitária do CDS" em matéria de segurança.
Com a proposta o Governo pretende "reforçar a integração do recluso na sociedade, pela sua inclusão nas políticas nacionais de saúde, educação, formação e apoio social, bem como valorizar o trabalho prisional.

in Jornal de Notícias

Hoje ultrapassámos os 1000 visitantes!

O blog da FIAR, inaugurado no dia 21 de Janeiro de 2009, ultrapassou hoje, dia 18 de Março os 1000 visitantes, aos quais eu agradeço desde já a acostumada visita!

Aproveito para solicitar uma vez mais a Vossa participação activa no blog!

Obrigada!

Até amanhã!

a administradora

Plano Integrado de Prevenção e Combate à Entrada e Circulação de Estupefacientes e Bens Ilícitos nas Prisões

Os dados constam de um relatório no âmbito da preparação do Plano Integrado de Prevenção e Combate à Entrada e Circulação de Estupefacientes e Bens Ilícitos nas Prisões, hoje apresentado em Alcoentre pela directora-geral dos Serviços Prisionais.
Clara Albino falava num encontro com directores dos estabelecimentos prisionais e chefes de guardas prisionais para apresentar a estratégia que agora entra em funcionamento nas 50 cadeias do país e que deve dar origem nas próximas semanas a planos regionais adequados à especificidade de cada prisão.
Segundo a responsável, o diagnóstico da situação permitiu encontrar as fragilidades do sistema de forma a ajustar o plano às problemáticas de cada estabelecimento prisional.
Até Julho terá de ser enviado um relatório de avaliação do plano e até Dezembro um outro sobre o impacto da estratégia encontrada para prevenir a entrada de droga nas prisões.

Lisboa, 17 Mar (Lusa)

http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=18-mil-buscas-apreenderam-quase-seis-mil-gramas-de-droga-e-mais-de-mil-telemoveis.rtp&article=208674&visual=3&layout=10&tm=8

Setenta por cento dos presos estão a ser escolarizados ou a trabalhar

Mais de cem presos completaram programas Novas Oportunidades em 2008

Setenta por cento dos reclusos portugueses estão a ser escolarizados ou a trabalhar, um número que para o ministro da Justiça significa que as prisões não servem só para punir mas também para preparar para viver em sociedade.Alberto Costa falava hoje na cadeia de Vale de Judeus, na entrega de diplomas a 38 reclusos que terminaram o programa de certificação de competências Novas Oportunidades. Dos onze mil reclusos que existem em Portugal, 7500 têm uma ocupação e, destes, 30 por cento estão em acções de ensino e formação. Segundo o ministro da Justiça, "uma sociedade cujo sistema prisional devolva à vida activa os seus reclusos mais bem preparados, mais bem capacitados e aptos a desenvolver tarefas profissionais mais qualificadas é uma sociedade melhor". Alberto Costa acrescentou que a sociedade "deve isso aos seus reclusos", frisando que, no caso dos reclusos que completaram o programa Novas Oportunidades, a sociedade "cumpriu a sua missão, assim como eles o fizeram ao conseguir hoje receber os seus diplomas". Os dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais mostram que no ano passado 119 reclusos completaram as Novas Oportunidades, número que traduz um aumento de 310 por cento em relação à quantidade de presos que fizeram certificação de competências em 2005. As estatísticas referentes ao último trimestre do ano passado revelam ainda que apenas 8,2 por cento da população prisional tinha concluído o ensino secundário.

in Última Hora

Tuberculose: Reclusos de Lisboa e Vale do Tejo rastreados

Todos os reclusos que entrarem nos estabelecimentos prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo vão ser submetidos ao rastreio da tuberculose, uma forma de combater a doença que registou 32 novos casos em meio prisional em 2008.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo subdirector geral dos Serviços Prisionais, José Ricardo Nunes, a propósito do Dia Mundial da Tuberculose, que se assinala no dia 24 de Março.
Em cooperação com a Direcção-Geral de Saúde, será implementado, a breve prazo, «o rastreio sistemático de todos os reclusos entrados no estabelecimentos prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que representam 50 por cento dos reclusos», disse em entrevista à agência Lusa José Ricardo Nunes.
São 15 as prisões abrangidas por esta medida: Alcoentre, Carregueira, Caxias, Hospital Prisional, Estabelecimento Prisional de Lisboa, Linhó, Monsanto, Montijo, Polícia Judiciária de Lisboa, Setúbal, Sintra, Tires, Torres Novas, Vale de Judeus e Caldas da Rainha.
O rastreio, que abrangerá também os guardas prisionais e os funcionários civis e que será repetido ao fim de um ano, será alargado a todo o território nacional até ao final de 2009.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=62&id_news=378067

Proposta de Lei de Execução de Penas

Consulte aqui a proposta de Lei:

http://www.scribd.com/share/upload/10052841/a2bvq3co378tdmgwry2

UM DIA NA PRISÃO-mais pormenores

Objectivo Sensibilizar os jovens para o exercício de uma cidadania responsável e prevenir a criminalidade
Destinatários Jovens integrados em grupos de socialização (escolas, Instituições de Acolhimento, tempos livres, etc.)
Organizações envolvidas Escolas, Instituições tuteladas pela Segurança Social, ONG, IPSS e outras organizações
Duração de cada sessão do projecto O Projecto inclui três fases: sessões de preparação com os destinatários, um dia passado na prisão e sessões subsequentes dinamizadas pelas organizações que enquadram os jovens.
Metodologia
Fase I Sessões Prévias
As sessões prévias incluem dois momentos: a) apresentação e sensibilização às organizações beneficiárias do projecto e b) dinamização de sessões formativas com os professores/ monitores e jovens beneficiários.
Fase II dia na Prisão

Objectivos do projecto:

http://www.scribd.com/share/upload/10051784/580qcblewoslverfj02

Protocolo do projecto:

http://www.scribd.com/share/upload/10051805/29o7og92dlvjhen0xo6s

Caros visitantes deste blog

Desejos de um óptimo fim-de-semana!

Obrigada pelas visitas, conto com a Vossa participação activa no blog!

Enviem-me artigos da Vossa autoria, eventos que considerem importantes e desejem que sejam divulgados.

Conto convosco!

Abraço,

Administradora do blog

ALGUMAS NOTAS SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA

PERSPECTIVA COMPARADA

(...)Todos os sistemas penais admitem uma área na qual a intervenção do Estado é limitada ou
porque depende da vontade da vítima ou porque se permite encontrar soluções de consenso e
oportunidade, evitando-se assim os casos em que a punição implica mais desvantagens do que
benefícios – por exemplo quando o delinquente é muito jovem e primário.
A ideia de recorrer a outros modelos, para além do processo judicial, com o fim de resolver
conflitos não é recente.
A partir da década de noventa, por toda a Europa, surgiram projectos-piloto de resolução de
conflitos penais, em que vítima e agressor tentam alcançar um acordo acerca da reparação dos
danos causados pelo delito, através do processo designado por mediação, visando, pela relação
estabelecida entre a vítima e o seu agressor, a restauração do equilíbrio perturbado pelo delito e
a pacificação das situações e ainda a reparação, de forma construtiva e no interesse da vítima,
pelo delinquente, responsabilizando-o pelos danos provocados pelo seu acto.
O desenvolvimento da mediação penal está intimamente relacionada com os direitos das vítimas
não sendo, pois, de estranhar a importância do papel das organizações não governamentais
nesta matéria.
A justiça restaurativa, na qual a mediação penal se insere, pressupõe uma forma inovadora de
responder à criminalidade e aos conflitos. É uma resposta que leva as vítimas, os delinquentes e
a colectividade a reparar, colectivamente, os danos causados, através de soluções alternativas à
prática jurídica tradicional.

Leia o desenvolvimento do estudo em :

http://www.scribd.com/share/upload/10001434/vwv7epvbal1m5wryieg

30 a 40% presos terão apoio da Cruz Vermelha

Entre 30 a 40 por cento dos presos em Portugal deverão ser abrangidos pelos acordos hoje assinados entre a Cruz Vermelha e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com o objectivo de "melhorar a formação" de reclusos e funcionários.

(...)Com o objectivo de promover "melhor formação dos reclusos e funcionários das prisões, estima-se que entre 30 a 40 por cento da população prisional seja abrangida por este tipo de acordos", disse à Agência Lusa a Directora Geral dos Serviços Prisionais, Maria Clara Albino.
No âmbito do "acordo de parceria" estabelecido entre a Cruz Vermelha e os Serviços Prisionais a 17 de Dezembro de 2008, 16 delegações desta instituição humanitária e 18 estabelecimentos prisionais assinaram esta tarde os "acordos adicionais" para definir os "termos concretos" da cooperação estabelecida entre as duas entidades....(...)

Destak/Lusa destak@destak.pt

http://www.destak.pt/artigos.php?art=23644

Scottish Community Mediation Centre

Durante a semana passada tive a oportunidade de me cruzar com Ian McDonough, extremamente pragmático, e já com um vasto conhecimento e experiência da realidade da mediação, mediador no Centro de Mediação Escocês, situado em Edimburgo, no decorrer do Curso Básico de Mediação leccionado pela Associação de Mediadores de Conflitos.

À FIAR importa essencialmente o desenvolvimento do conhecimento da Justiça Restaurativa e da Mediação, enquanto resolução alternativa de litígios, pelo que se deixam de seguida os contactos.

During the last week I had the opportunity to be with Ian McDonough, extremely pragmatic, and has a broad knowledge and experience of the reality of mediation, the mediator Scottish Mediation Center, located in Edinburgh, during the Basic Mediation Course taught by Association for Conflict Mediators.

FIAR is primarily interested in understanding the development of knowledge of Restorative Justice and Mediation as alternative dispute resolution, we consider the following contacts useful.

http://www.scmc.sacro.org.uk/

http://www.mediadoresdeconflitos.pt/

http://associacaodemediadoresdeconflitos.blogspot.com/