EMPOWERMENT- o que é?

Porque é um conceito extremamente actual, base de muitos dos projectos hoje desenvolvidos, e para que não restem dúvidas relativamente ao conceito em si, tantas vezes ouvido, mas nem todas percebido, publicamos esta postagem para esclarecimento.

APRESENTAÇÃO

O empowerment parte da ideia de dar às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar activamente da organização. A utilização de equipas autodirigidas e a adopção de sistemas orgânicos de administração e culturas participativas e abertas nas organizações significam que estas tentam difundir e compartilhar o poder com todos os seus membros, abrindo mão do controle centralizado, e isto parece ser a solução viável que promove rapidez, flexibilidade e capacidade de decisão da organização. O empowerment assenta em quatro bases principais:
Poder – dar poder às pessoas, delegando autoridade e responsabilidade a todos os níveis da organização. Significa dar importância e confiar nas pessoas, dar-lhes liberdade e autonomia de acção.
Motivação – proporcionar motivação às pessoas para incentivá-las continuamente. Isto significa reconhecer o bom desempenho, recompensar os resultados, permitir que as pessoas participem dos resultados de seu trabalho e se congratulem com o alcance de metas.
Desenvolvimento – dar recursos às pessoas em termos de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional. Isto significa treinar continuamente, proporcionar informações e conhecimento, ensinar continuamente novas técnicas, criar e desenvolver talentos na organização.
Liderança - proporcionar liderança na organização. Isto significa orientar as pessoas, definir objetivos e metas, abrir novos horizontes, avaliar o desempenho e proporcionar retroacção.

O empowerment não é algo fixo, mas funciona num continuum que vai desde um baixo até um elevado grau de delegação de poder. Quando esse grau é elevado, estamos diante de equipas de alto desempenho graças à excelência da sua dinâmica e aos resultados proporcionados.

wikipedia

Empreendedorismo Prisional

Publicamos hoje um programa de Empreendedorismo para a Reinserção Social de Reclusos sob o tema: Empreendedorismo- Uma experiência em meio prisional.

APRESENTAÇÃO

O projecto «EQUAL, é uma iniciativa que tem origem na Comunidade Europeia, é financiada pelo Fundo Europeu Social, e tem como objectivo testar projectos de inovação que permitam maior inclusão social, nomeadamente no mercado de trabalho.
Como pôr os reclusos a trabalhar?
A reinserção social de reclusos é uma dos principais desafios do Estado democrático. A falta de oportunidades de trabalho para quem esteve preso é ainda uma realidade na maior dos casos, mas Alberto Costa pretende mudar o cenário e lançou um desafio aos empresários.
«Aproveitando a oportunidade de me dirigir a parceiros privados aqui presentes, em especial aos que têm capacidade empregadora e produtiva, de os estimular a irem mais além e na medida do possível levarem até ao meio prisional as suas empresas», disse o ministro, salientando que é preciso alargar as experiências com reclusos a mais empresas.
Os projectos de empreendedorismo em meio prisional começam a aparecer. O programa prevê cursos dentro dos estabelecimentos prisionais, que permitem aos reclusos ter uma saída profissional quando terminam o curso. Ainda assim, o trabalho por contra de outrem continua a ser a solução mais comum, apesar das dificuldades.
«Chego a esquecer que sou um recluso»
«No início houve alguma desconfiança entre os funcionários. Mas com o passar do tempo foi possível verificar que reclusos e funcionários começaram a conviver e a sair juntos, como por exemplo, irem almoçar juntos», explicou um dos responsáveis da empresa Parque Monte da Lua que estabelece um protocolo com o Estabelecimento Prisional de Sintra.
«Alguns destes reclusos foram contratos, depois do fim de pena, e integram já os quadros da empresa», adiantou o mesmo responsável. O ministro da Justiça salientou que esta era «uma realidade impensável há alguns anos».
«Há poucas empresas a darem estas oportunidades. Estes protocolos servem para nos dar um futuro. Quando a gente quer vai a algum lado. Chego a esquecer que sou um recluso», disse um dos reclusos que trabalha como jardineiro."

diario.iol.pt

Comemoração dos 500 anos da Capela E. P. Sintra

Sublinhamos de novo o evento que se realizará no dia 26 de Maio de 2009 no recinto do E.P. de Sintra por conta das Comemorações dos 500 anos da Capela de NOSSA SENHORA DA PIEDADE na QUINTA DO BOM DESPACHO.

CONVITE

Encontro Nacional CPV

Na sequencia da reunião das Organizações que aderiram já à Confederação Portuguesa do Voluntariado, no dia 23 de Março de 2009, a CPV está a promover um Encontro Nacional que se realizará em Santarém a 9 de Maio próximo. Este encontro destina-se não só às organizações que estiveram na génese desta confederação, mas também a todas aquelas que tiverem interesse em conhecer a CPV e eventualmente aderir a este projecto nacional.

Mais informações e esclarecimentos utilize este mail ou consulte http://www.convoluntariado.pt/

CARTA-CONVITE

Sessão Formativa

O Núcleo Local de Voluntariado do CMRA vai promover uma Sessão Formativa dirigida não só a Voluntários, mas também a profissionais.
Contaremos com a presença de Monsenhor Feytor Pinto que abordará, entre outros temas:
-a relação humana, o respeito pelo ser humano, o voluntariado como complemento do trabalho de outros técnicos, o voluntariado competente.
Contamos com a V/ presença e a dos voluntários que enquadram.
A Sessão é gratuita e realiza-se no dia 30/04/09, às 14.30H no Auditório do CMRA, agradecendo a sua confirmação até ao dia 27/04/09.

Para informações complementares poderão contactar-nos através de:
TM: 926609682 – Dra. Graça Sobral;
TM.926601482 – Enf.ª Fátima Parracho
e-mail: magda.martins@scml.pt

Imigrantes reclusos: SEF e Serviços Prisionais assinam protocolo para criar rede de contactos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) assinam hoje um protocolo para aprofundar e melhorar a comunicação entre as duas entidades e criar uma rede de contactos.Na cerimónia, que decorre pelas 15h00 no Aeroporto de Lisboa estarão presentes os ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa. Segundo uma nota dos gabinetes dos dois ministros, o protocolo "vai aprofundar e melhorar a comunicação entre os dois organismos e permitir a criação de uma rede de contactos, tanto a nível central como descentralizado, por estabelecimento prisional e delegações do SEF". O protocolo faz parte do Plano para a Integração dos Imigrantes, que pretende facilitar a comunicação de estrangeiros reclusos, que representam cerca de 20 por cento da população prisional. Numa fase inicial, está prevista a deslocação do serviço "SEF Móvel" aos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre, Carregueira, Lisboa e Pinheiro da Cruz, no sentido de agilizar os processos de regularização de permanência em Portugal.

23.04.2009 - 08h57 Lusa
publico.pt

Código de Execução de Penas é «complexo»

O Sindicato dos Guardas Prisionais considerou, esta quarta-feira, complexa e de difícil aplicação a proposta de Lei do Governo do Código de Execução de Penas nos estabelecimentos prisionais, segundo informação da Lusa.
A Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais ouviu esta quarta-feira, no âmbito da discussão na especialidade, elementos do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais e Associação dos Directores das Prisões.
«Consideramos que este diploma é complexo e de difícil execução, apesar das alterações já introduzidas desde a primeira proposta», afirmou o presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, perante os deputados.
Algumas novidades
Direito de voto, visitas íntimas para homossexuais, possibilidade de estar com filhos até aos cinco anos e consagração do regime aberto são algumas das novidades da proposta de lei que regula a execução das penas de prisão.
A proposta de lei do Código de Execução das Penas, que está a ser discutida na especialidade, junta legislação sobre o funcionamento das prisões, sobre o funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e para isso revoga algumas leis existentes e altera alguns aspectos do Código de Processo Penal.
Entre os direitos dos reclusos que o diploma estabelece estão o direito ao voto, «salvo quando for incompatível com o sentido da sentença», e o direito a «ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas» a quem não está preso.
Visitas íntimas e presença dos filhos
O novo Código consagra ainda aos reclusos sem licenças de saída o direito de receber visitas íntimas do cônjuge ou da pessoa «do outro ou do mesmo sexo» com quem tenha uma relação estável.
Alarga também a idade até à qual os filhos podem ser mantidos com o recluso. Na lei anterior, três anos de idade era o limite, mas com a nova proposta passará para cinco anos, em casos excepcionais, «desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias».
No que toca às medidas disciplinares aos reclusos, além do internamento em cela disciplinar, os reclusos passam a poder impugnar, com efeito suspensivo, medidas como restrições de contactos telefónicos ou de licenças de saída.

iol.pt

Polícias vão passar a controlar presos libertados

O secretário-geral da Segurança Interna está prestes a conseguir um acordo entre os serviços prisionais e as polícias para que estas sejam informadas da libertação de presos preventivos, em saídas precárias ou liberdade condicional.
Os Serviços Prisionais vão passar a dar conhecimento às principais forças de segurança - Polícia Judiciária, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - da libertação de presos.
A iniciativa partiu do secretário-geral da Segurança Interna, Mário Mendes, depois de ter ouvido os directores e comandantes destas polícias, que apelaram à necessidade de haver este controlo para uma mais eficaz prevenção de potenciais reincidências.
O último estudo disponível sobre a reincidência na população prisional, promovido pela Provedoria da Justiça, aponta para essa realidade em 48% dos casos.
Como desde a revisão da Lei de Segurança Interna de 2008 os Serviços Prisionais passaram a integrar o Gabinete Coordenador de Segurança, ficou facilitada a coordenação e concretização da medida.
O "Super-Polícia" pretende que a medida se aplique, numa fase inicial, aos presos preventivos libertados. No entanto, também pode vir a ser alargada aos reclusos que vão sair em liberdade condicional, aos que beneficiam de saídas precárias e até aos que concluem a pena, apurou o DN.
Segundo um alto responsável que está a acompanhar o processo, "neste momento existe um acordo de princípio e objectivos, mas estamos ainda a definir as condições exactas em que o mesmo se poderá executar". Porém, assegura a mesma fonte, "o objectivo do juiz-conselheiro Mário Mendes é que os protocolos sejam assinados no mais curto prazo possível".
Em discussão está ainda, por exemplo, além do tipo de reclusos que vão ficar sob controlo, encontrar a forma mais eficaz e, principalmente, mais célere, da informação chegar ao órgão de polícia criminal competente.
No caso, será a força de segurança responsável pelo inquérito que levou à detenção, podendo, no entanto, ter a colaboração da entidade policial que estiver mais próxima da área de residência do recluso.
Desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal, em Setembro de 2007, que os responsáveis das polícias querem ter controlo nas movimentações dos detidos. O secretário-geral da Segurança Interna acompanhou com preocupação o impacto na opinião pública e no sentimento de insegurança da libertação de presos preventivos, por causa da alterações legislativas.
Foi ponto assente entre as polícias que uma das razões a contribuir para o aumento da criminalidade no ano passado (mais 7,5 para a geral e mais 10,7% para a violenta e grave) se deveu às reincidências nos crimes, cuja moldura penal, menos de cinco anos, deixou de estar abrangida pela medida máxima de coacção. Por exemplo, assaltos sem recurso a arma de fogo ou agressões à integridade física.
De acordo com as estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais relativas a 2008, foram libertados, dos vários estabelecimentos prisionais do País, 5845 reclusos. Destes, cerca de 1300 estavam em prisão preventiva. As mesmas estatísticas indicam ainda que dos presos preventivos houve 380 que saíram da prisão porque a medida de coacção foi substituída pela "obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica", a "pulseira electrónica". Por outro lado, segundo informação da directora dos Serviços Prisionais, Clara Albino, transmitida ao Parlamento a pedido do CDS/PP, no primeiro ano da nova lei, foram concedidas 15 242 saídas precárias no âmbito das quais não regressaram aos estabelecimentos 162 presos.
Outro dado tido em conta foi o facto de, em 2008, neste ano, de aumento grande da criminalidade, ter havido uma diminuição global de 355 reclusos na população prisional.
por Valentina Marcelino

dn.sapo.pt

Manual D3 disponível on-line

Melhorar o desempenho das organizações do 3º Sector através da utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação é o objectivo do projecto D3 – Digitalizar o 3º Sector, que disponibilizou recentemente on-line o produto “D3 – Soluções digitais de marketing e gestão para organizações sem fins lucrativos”. Este produto, destinado a todas as entidades sem fins lucrativos e de economia social, integra um manual e respectivo software e contém conceitos de base de marketing, gestão documental e gestão de projectos, um plano de comunicação organizacional e guias “faça você mesmo” para apoio a acções de marketing, divulgação e gestão. Esta é mais uma acção para amplificar a acção de disseminação do D3, desenvolvido em parceria pelas entidades: IEBA – Centro de Iniciativas Empresariais da Beira Aguieira (entidade interlocutora); IPN - Instituto Pedro Nunes; AEP – Associação Empresarial de Portugal e FCTUC – Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Para informações e download do produto clique aqui

Representação Social da relação Droga-Crime

Apresentamos um estudo acerca da relação Droga-Crime, em sede de Seminário de Investigação em Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante, da autoria da Dra. Alexandra Carolina dos Reis Silva Nunes, licenciada em Psicologia- alexandrasn@netcabo.pt , orientada pela Dra. Susana Ramos, e coordenada pelo Dr. Paulo Sargento dos Santos.

ESTUDO

psicologia.com.pt

O Estabelecimento Prisional de Linhó participa no 1º Concurso “O Melhor Pastel de Nata”

O Estabelecimento Prisional de Linhó irá participar no 1º Concurso “O Melhor Pastel de Nata”, que decorrerá no próximo dia 22 de Abril, a partir das 14h30 no Pavilhão de Portugal.Este Concurso é organizado pela Confraria dos Pastéis de Nata e está inserido no evento gastronómico “Peixe em Lisboa”, que decorrerá naquele Pavilhão, de 18 a 26 de Abril.

PROGRAMA

idademaior.iol.pt

Cadeia das Caldas vai receber apenas condenados

O Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha é uma das prisões que, no âmbito da reorganização do sistema prisional, deverá acolher dentro de pouco tempo apenas reclusos condenados. O projecto, apresentado em finais de Março pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, prevê a diferenciação de valências do sistema prisional, o que vai obrigar a mudanças em muitos dos estabelecimentos prisionais do país.
Além da separação de presos preventivos dos presos condenados, também serão distribuídos por diferentes locais os reclusos em regime fechado e em regime aberto, os jovens e as mulheres, de forma a possibilitar um tratamento diferenciado. Para isso, a tutela vai agrupar as 50 cadeias portuguesas em dez agrupamentos prisionais por áreas geográficas.
No novo mapa prisional o estabelecimento caldense vai pertencer ao agrupamento 4 – Centro Litoral, que se estende entre Lisboa e Porto. Compõem ainda o agrupamento as cadeias de Aveiro, Coimbra, Torres Novas e Leiria. De acordo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, à data de 1 de Abril o Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha acolhia 93 reclusos, dos quais 64 condenados e 29 preventivos.
Olhando mais em pormenor para as valências atribuídas aos estabelecimentos, nomeadamente aos do distrito de Leiria, à prisão das Caldas cabe o acolhimento dos condenados em Regime Fechado, Regime Aberto Voltado para o Interior e em Regime Aberto voltado Para o Exterior. Uma das duas prisões de Leiria vai receber apenas jovens entre os 16 e os 21 anos (ficando sob designação de Leiria Especial). Já a outra destina-se a presos preventivos em Regime Aberto Voltado para o Exterior e em Prisão por Dias Livres (no qual os reclusos apenas passam o fim-de-semana na cadeia).
Esta diferenciação deverá permitir ao sistema prisional uma resposta melhor em termos de necessidades de segurança, qualificação da intervenção e melhores resultados na reinserção social dos detidos.
Estando o Plano de Reorganização do Sistema Prisional em curso, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais considera que é “prematuro a prestação de outras informações” no que diz respeito à entrada em vigor da medida e à forma como vão decorrer as transferências. Afirma, no entanto, “que as situações de transferência de reclusos têm em conta critérios que respeitam a aproximação familiar, a frequência escolar ou formação profissional entre outros”.
Joana Fialho

Igreja Católica deve apostar na formação de voluntários em meio prisional

A Igreja Católica portuguesa deve reforçar a formação dos voluntários que prestam apoio em meio prisional, defendeu hoje, em Évora, o coordenador nacional da Pastoral Penitenciária, padre João Gonçalves.
O sacerdote falava à Agência Lusa à margem do segundo encontro interdiocesano luso-espanhol da Pastoral Penitenciária, que começou hoje em Évora, para reflectir sobre a presença da Igreja nas prisões.
“É uma preocupação nossa que os voluntários se organizem à volta do seu capelão para uma permanente formação”, disse o padre João Gonçalves.
Trata-se, segundo o responsável, “de um voluntário muito específico, que exige uma preparação muito particular, para lidar com o recluso e com as suas problemáticas”.
Por outro lado, o padre João Gonçalves defendeu que “todas as dioceses do país devem organizar-se para montar uma comissão para a Pastoral Penitenciária”.
Considerando que “Espanha tem este trabalho mais adiantado que Portugal”, o sacerdote explicou que o papel das Igrejas nas prisões é determinante, “quer seja na ajuda ao recluso no interior da prisão, quer fora, através da prevenção da criminalidade”.
“Estes voluntários prestam também apoio aos ex-reclusos e às suas famílias, assim como às vítimas do crime”, acrescentou.
Segundo o padre João Gonçalves, actualmente existe um milhar de voluntários nas prisões portuguesas, a maior parte ligados ao voluntariado religioso.
“Estes voluntários não cumprem só o papel na área religiosa, mas também na área social e jurídica. São as três grandes áreas em que se desenrola a nossa acção”, disse.
O segundo encontro interdiocesano luso-espanhol da Pastoral Penitenciária, que começou hoje, decorre até sábado no Seminário Diocesano de Évora, com a presença de D. José Alves, Arcebispo de Évora e membro da Comissão Episcopal da Pastoral Social.

Destak/Lusa http://www.destak.pt/artigos.php?art=27027

Comemoração 500 anos da Capela-E.P. Sintra

Realizar-se-á no dia 22 de Maio de 2009, na Quinta do Bom Despacho, pelas 10 h. a comemoração dos 500 anos da Capela de Nossa Senhora da Piedade, sita no recinto do E.P. de Sintra, contando com a presença (ainda a confirmar)da Directora -Geral -Dra. Clara Albino, com a Directora do E.P. de Sintra -Dra- Fátima Corte, com o Presidente da Câmara de Sintra, D. Duarte de Bragança(ainda a confirmar), o Sr. Bispo, e um alto representante do Patriarcado de Lisboa ( em princípio o próprio Senhor Cardeal Patriarca) que presidirá à celebração da Eucaristia em Acção de Graças, com a participação do coro do E.P. Sintra, o Padre João Gonçalves( Coordenador –Geral dos Capelães Prisionais), e alguns membros da FIAR, entidade organizadora deste evento.

PROGRAMA

Reforma do parque prisional prevê diferenciação de reclusos

O ministro da Justiça apresentou, esta segunda-feira, a reforma do parque prisional considerando que é a maior reestruturação de sempre. Alberto Costa garantiu também uma melhoria das condições de reclusão, que passa pela diferenciação de presos, e um reforço da segurança nos estabelecimentos prisionais.

Melhorar as condições de reclusão favorecendo a resocialização dos detidos foi a mensagem que o ministro Alberto Costa fez passar durante a apresentação da reforma do parque prisional.
A aposta da reestruturação vai passar, entre outras medidas, pela diferenciação dos reclusos.
«Vamos separar, distinguir as valências do sistema prisional de maneira a que presos preventivos estejam separados de presos condenados, presos em regime fechado, de presos em regime aberto, jovens, mulheres», adiantou o ministro.
O objectivo diz Alberto Costa é que «o tratamento penitenciário possa ser diferenciado e adaptado às exigências de cada um destes segmentos da população prisional».
Presos diferentes, em locais diferentes e até mesmo em estabelecimentos prisionais diferentes, é o que propõe o ministos da Justiça.
«Haverá estabelecimentos prisionais para grupos determinados e haverá outros em que haverá espaços autonomos dentro de cada estabelecimento de maneira a que não haja contacto entre os diferentes grupos e os tratamentos possam ser diferenciados», acrescentou.
À TSF, a directora-geral dos serviços prisionais, Maria Clara Albino, referiu que quer fazer avançar este plano de reorganização numa primeira fase, até ao final deste ano.

tsf.sapo.pt

Penitenciárias francesas estão em estado precário, denuncia inspector-geral

Situação dos presídios na França é considerada catastrófica: banheiros embolorados, janelas sem vidraças e brigas violentas nos pátios. No último ano, 115 presos se suicidaram nas prisões do país.

Para o inspetor-geral Jean-Marie Delarue, a situação das penitenciárias francesas é "indigna para o nosso país em pleno ano de 2009". Segundo ele, não se pode falar de reeducação e ordem nas penitenciárias da França, onde o cotidiano é permeado pelo medo e por ameaças, violência e condições precárias de higiene.
Hoje, há quase 63 mil detentos no país, embora haja espaço para apenas 52 mil nas prisões. A superlotação tem suas consequências, diz Delarue: ou o detento passa o dia todo deitado em seu colchão no chão e os outros dois que dividem a cela com ele não podem nem se movimentar, tendo que permanecer em seus beliches, ou o colchão deste terceiro detento é encostado na parede e ele não pode mais esticar seu corpo dentro da cela.
Instalações miseráveis
As celas das penitenciárias francesas têm cerca de 10,5 metros quadrados e as instalações sanitárias das casas de detenção são miseráveis. A mídia do país mostrou recentemente imagens chocantes da maior penitenciária, localizada perto de Paris, onde os chuveiros, por exemplo, são embolorados e cheios de lixo. Os próprios prisioneiros gravaram um vídeo nos interiores. Nas imagens veiculadas pela televisão, suas vozes foram modificadas para que eles não fossem reconhecidos.
No vídeo, os detentos mostram, por exemplo, um basculante danificado em pleno inverno europeu. "Do lado direito tem um buraco enorme. A gente está numa situação pior do que a dos desabrigados nas ruas. Não sei nem o que dizer", descreveu um dos prisioneiros.
Suicídio, automutilação e medo
Condições precárias levam a alto número de suicídios nas prisões

No pátio interno da penitenciária são frequentes as brigas violentas. Segundo a direção da casa, faltam recursos para financiar um número maior de policiais para vigilância interna. E soltar apenas um guarda em meio aos prisioneiros seria uma irresponsabilidade, argumenta a direção.
No último ano, 115 pessoas se suicidaram nas prisões francesas; 1.200 tentaram se matar, mas sobreviveram. Não há estatísticas a respeito do número de automutilações e detentos que vivem acuados pelo medo, observa Delarue, responsável pelo controle de 50 instituições espalhadas pelo país, entre as quais presídios coletivos para estrangeiros, departamentos psiquiátricos e celas em distritos policiais.
Questão do sutiã
Delarue critica com veemência o comportamento da polícia, que costuma tirar remédios e óculos das mãos dos detentos. "Há 55 mil mulheres presas no país, que não estão nem mesmo registradas numa estatística oficial. Elas são proibidas de usar sutiãs dentro da prisão. Todas com as quais conversamos dizem que se sentem profundamente humilhadas de terem que se apresentar desta forma na frente dos juízes", descreve Delarue.
O general se irrita com a justificativa usada pelas penitenciárias a respeito da proibição do uso do sutiã: "Dizem que é porque é possível se enforcar com um sutiã, mas isso é também possível com uma calça comprida ou com uma camiseta. É o que a experiência ensina. E por isso então deve-se agora encarcerar as pessoas nuas? A dignidade às vezes é mais importante que as regras de segurança. Por isso, as mulheres deveriam poder manter seus sutiãs na prisão", argumenta o inspetor-geral.
Em suma, há um grande descompasso entre a necessidade de segurança das autoridades e os direitos dos detentos na França, conclui Delarue.
Autora: Claudia Deeg
Revisão: Simone de Mello
deutsche welle

Intervenção do Ministro da Justiça na AR

Leia em pormenor a Intervenção do Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa na apresentação da Proposta de Lei que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, na Assembleia da República em 2009.

INTERVENÇÃO

Banco Alimentar lança projecto ‘Horta Solidária

Os Bancos Alimentares portugueses vão desenvolver já a partir do início de 2009, em conjunto com a Direcção Geral de Serviços Prisionais, uma iniciativa inovadora em Portugal e na Europa de plantação de ‘Hortas Solidárias’ nos terrenos livres dos estabelecimentos prisionais. Esta acção vai contribuir para promover mais actividades de cariz laboral por parte dos reclusos e produzir legumes para entrega a populações com dificuldades económicas.

O Ministro da Justiça estará presente amanhã, 30 de Dezembro, na assinatura do protocolo de cooperação entre a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares e a Direcção Geral de Serviços Prisionais, que vai ser celebrado no Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Os produtos hortícolas cultivados pelos reclusos vão ser entregues ao Banco Alimentar mais próximo. Sob a orientação de um orientador em cada local, a produção de legumes vai avançar a partir do início do ano em cinco estabelecimentos prisionais: Setúbal e Pinheiro da Cruz, em articulação com o Banco Alimentar de Setúbal; Leiria, em articulação com o Banco Alimentar de Leiria-Fátima; Santa Cruz do Bispo, em articulação com o Banco Alimentar do Porto; e Alcoentre, em articulação com o Banco Alimentar de Lisboa.


Combater a fome e o desperdício

Os Bancos Alimentares Contra a Fome são instituições de combate à pobreza e exclusão social, através do combate ao desperdício e da recolha de produtos alimentares, designadamente excedentes, para posterior distribuição a populações carenciadas por intermédio das instituições de solidariedade social.
O combate ao desperdício passa também pela utilização plena e racional dos terrenos de cultivo disponíveis, tendo presente que a agricultura continua a ser essencial e a estar na base da produção alimentar.

O projecto “Horta Solidária” permite o desenvolvimento de uma actividade laboral pelos reclusos ao longo do cumprimento da pena que se afigura fundamental na promoção da empregabilidade, factor decisivo no âmbito do processo de reinserção social. É portanto de especial importância o envolvimento da população reclusa em projectos e iniciativas de âmbito social que visam reforçar os laços de pertença e solidariedade com a sociedade em geral e com as populações mais desfavorecidas em particular.

Serão simultaneamente desenvolvidas sessões de Educação para a Cidadania dirigidas a reclusos através de voluntários formados pelos Bancos Alimentares, tendo em vista proporcionar a aquisição de competências visando a assunção de uma cidadania mais plena, efectiva e responsável.

São ainda parceiros deste projecto a Caixa de Crédito Agrícola da Costa Azul, uma instituição de crédito que na prossecução da sua missão e no âmbito de uma postura activa de sustentabilidade empresarial e no exercício da sua responsabilidade social promove a participação em diversos sectores da comunidade e a Syngenta, empresa líder mundial no negócio agrícola, presente em mais de 90 países, empenhada no desenvolvimento duma agricultura sustentável, através da investigação e tecnologia inovadoras. A Syngenta é uma companhia líder na protecção das plantas, ocupando o 3º lugar no mercado das sementes de alto valor.

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Mais informações - Banco Alimentar Contra a Fome –

http://www.bancoalimentar.pt/

Na penitenciária de Lenzburg-Suiça

(...)Li no jornal Tagesanzeiger uma interessante reportagem sobre cursos de formação profissional oferecidos em Pöschwies, a maior penitenciária da Suíça. Com capacidade para abrigar 436 presos masculinos, ela é também uma das mais modernas do país (só foi construída em 1995). Seus detentos são pessoas que receberam penas de reclusão de pelo menos um ano.
Como em muitas outras prisões do país dos Alpes, lá existe também a possibilidade de ocupar o tempo com educação e não apenas trabalho. No momento, cinco detentos estão terminando o segundo grau. Porém infelizmente a possibilidade de fazer um curso universitário à distância é muito restrita. “Não podemos nos dar ao luxo de oferece-lhes acompanhamento policial para fazer as provas fora da prisão”, explica Bruno Altorfer, responsável em Pöschwies por escola e organização do tempo livre.
Além dos cinco pré-universitários (quando saírem de trás das grades), quinze outros detentos estão fazendo uma formação profissional para ser padeiro, mecânico de automóveis, jardineiro e pintor de paredes. Segundo a direção da penitenciária, eles têm entre 20 e 55 anos de idade. No ano passado, quatro pessoas conseguiram passar nas provas finais dos cursos. Um detalhe: a maior parte dos prisioneiros é de estrangeiros, que são expulsos do país logo depois de cumpridas as respectivas penas.
Para os leitores que se interessam pelas prisões suíças, realizei há algum tempo uma entrevista com um brasileiro, condenado por tentar entrar no país como “mula” de drogas, que cumpria a sua pena em uma prisão agrícola. O interessante dele era o fato dele ter pedido a um juiz para continuar preso. Razão: na cadeia ele conseguia ganhar suficiente dinheiro para pagar a escola privada dos filhos no Brasil.(...)

FOTOS

in blog coisas da suiça

Prisões com maior queda de população

O Governo anunciou ontem a lista de crimes de investigação prioritária, sem reforçar os meios ou alterar as leis, designadamente as molduras penais e os pressupostos da prisão preventiva, responsáveis pela maior queda de sempre da população prisional nas cadeias portuguesas.
Enquanto que o crime disparou, como demonstra o relatório de Segurança Interna, com um aumento de 10,8% da criminalidade violenta em 2008, as prisões perderam 2238 presos desde 2004 – a maior quebra, 1049 reclusos, aconteceu de 2006 para 2007, período em que as leis penais foram alteradas. E os números continuaram a descer: segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11008, número inferior ao registado na mesma data de 2007: 11587 presos.
Conclusão: à medida que o crime aumenta, o número de presos baixa, constatação de Carlos Anjos, da Polícia Judiciária, que classifica a lei de prioridades de investigação como uma "falsa lei". "Para o Governo todos os crimes que se cometem em Portugal são prioritários. Temos lá o catálogo de todos os crimes", diz Anjos referindo-se à extensa lista ontem aprovada em Conselho de Ministros.
PRIORIDADES DE INVESTIGAÇÃO
- Criminalidade violenta, grave ou organizada
- Crimes cometidos com armas
- Corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais
- Agressões a agentes das forças de segurança, no espaço dos tribunais, nas escolas e nos hospitais
- Rapto e tomada de reféns
- Exercício ilícito da actividade de segurança privada
- Contrafacção de medicamentos
- Crimes contra o sistema financeiro
- Crimes executados com violência
- Crime organizado
- Crimes contra vítimas especialmente vulneráveis
POPULAÇÃO PRISIONAL
2004: 13.152
2005: 12.889
2006: 12.636
2007: 11.587
2008: 11.008
2009 (dados até Abril): 10.914
Fonte: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Ana Luísa Nascimento

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