Bispo Emérito de Setúbal pediu redescoberta da dignidade pessoal

Prisão de Braga vai ter grupo de voluntariado.

O Estabelecimento Prisional de Braga vai voltar a ter um grupo de voluntariado, constituído a partir do Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo. A informação foi revelada pelo padre João Miguel Torres, que ficará, como noutros tempos, responsável por este grupo.Em declarações, o sacerdote referiu que «o projecto educativo do Seminário prevê que os seminaristas tenham algumas experiências de visita à cadeia, como já vai acontecendo com alguns seminaristas».A ideia é retomar o grupo de voluntariado – que, há alguns anos, chegou a ser o maior do país – na prisão de Braga. A partir daí, poderão advir outros projectos e iniciativas, referiu o sacerdote.

TEXTO COMPLETO

http://caritasdei.blogspot.com/

Voluntários precisam-se!

Apraz-me registar com muita alegria e satisfação a realização da V Semana de Fé e Cultura, uma iniciativa que se realiza em benefício da população do Estabelecimento Prisional de Braga. Durante esta semana são várias as actividades programadas que pretendem ajudar a “rasgar horizontes”.Ressalvo esta iniciativa porque, em tempos de estudante universitário, também estive ligado à sua organização, inserido na Pastoral Prisional de Braga, como seminarista. Também eu tive oportunidade de labutar com outros companheiros para conseguirmos trazer à prisão de Braga, ou fora dela, pessoas que, pelo seu mérito de vida, fossem exemplo e testemunho para os presos. Lembro as canseiras e as dificuldades sentidas do dia-a-dia, das visitas à cadeia, dos cursos, formações, palestras, encontros e toda uma panóplia de actividades que preparávamos, apenas a pensar no bem que podiam fazer aos reclusos.No meio disto, havia um excelente grupo – numeroso e bom – de voluntários e voluntárias que se empenhava nesta missão. A Pastoral Prisional de Braga tinha, nesse tempo, (como hoje, com certeza!) excelentes relações com a direcção, os guardas, com o grupo de professores da Escola EB2, 3 André Soares, com a capelania, o Seminário Conciliar e a Arquidiocese...Claro que todos estes intervenientes percebiam que a Pastoral Prisional realizava uma trabalho pertinente e até mesmo necessário. Não eram apenas visitas, quer a reclusos, quer a muitas das suas famílias, nem eram só orações e missas: era formação, partilha de conhecimentos e de competências, era educação, era, acima de tudo, preparação para uma reinserção social, a todos os níveis. Por isso, alegro-me conhecer hoje pessoas (e conheço casos) que encontrei na prisão e que seguiram com as vidas em frente e hoje estão inseridas na sociedade. Faço votos para que esta semana cumpra todos os seus objectivos.Mas reforço a ideia: era bom ver de novo um grande grupo de voluntários na prisão de Braga, para bem dos reclusos. Voluntários precisam-se!

(Publicado no DM do dia 06.05.2009)

José António Carneiro

diariodominho.pt

Quarenta e três entidades da região aceitam receber condenados para trabalho a favor da comunidade

O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, presidiu nesta quinta-feira à cerimónia de assinatura de protocolos com 43 entidades do norte do distrito de Santarém para receberem condenados com penas alternativas de trabalho a favor da comunidade. Os acordos foram firmados entre a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS) e entidades como juntas de freguesia, escolas, instituições de solidariedade, entre outras, dos concelhos de Torres Novas, Alcanena, Tomar e Abrantes.
Conde Rodrigues sublinhou que “a sociedade não pode prescindir do sistema prisional”, mas realçou que começam a haver alternativas à prisão que ajudam à ressocialização das pessoas que cometeram delitos. O secretário de Estado disse a O MIRANTE que este tipo de medidas podem ter um maior índice de aplicação, mas ressalvou que nos últimos tempos tem havido um grande crescimento. Actualmente a nível nacional os serviços da DGRS acompanham 600 condenados que estão a cumprir trabalho a favor da comunidade.
Com estes protocolos os serviços de reinserção social passam a dispor de uma base de dados com um conjunto de entidades disponíveis para receber os condenados sem ser necessários andar a fazer acordos pontuais e poupando-se contactos. O trabalho a favor da comunidade é uma pena substitutiva da pena de prisão até dois anos e só se aplica se o arguido aceitar. Se for o caso este vai prestar trabalho não remunerado a favor do Estado ou de outras entidades, públicas ou privadas, de interesse para a comunidade. Esta medida tem uma duração entre 36 e 380 horas de trabalho e pode ser executada em dias úteis, sábados, domingos e feriados.
O trabalho a favor da comunidade pode ser aplicado também como sanção substitutiva da pena de multa, a requerimento do condenado; como dever de prestação de interesse público, no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão ou no âmbito da suspensão provisória do processo. Ou ainda como obrigação aplicável a jovens delinquentes, com idades compreendidas ente os 16 e os 21 anos.

omirante.pt

Nova Prisão de Corbas Lyon França

É a maior operação de transferência de detidos alguma vez realizada em França. Perto de 500 reclusos deixaram, este domingo, os estabelecimentos prisionais de Saint-Paul e Saint Joseph em plena cidade de Lyon, para se instalarem na prisão de Corbas, na periferia lionesa. A transferência dos reclusos começou de madrugada com os presos a serem transportados em grupos de 15. Para uma operação excepcional, medidas de segurança excepcionais, pois como explica o coronel Jean-Philippe Guérin, “o principal risco é, naturalmente, o de evasão. Mas é preciso não esquecer também o risco de rebelião por parte de alguns detidos que não concordam com a transferência para outro estabelecimento prisional”, acrescenta. Os presos, bem como as suas famílias, só foram informados da transferência pouco tempo antes do início da operação. A prisão de Corbas tem capacidade para receber 690 reclusos. O estabelecimento prisional de 33 mil metros quadrados está equipado com um campo de futebol com piso sintético, uma sala de musculação, uma sala com material informático, uma sala de culto e várias oficinas, as celas individuais têm 10 metros quadrados. Na prisão de Saint-Paul, construída como a de Saint Joseph no século XIX, os detidos viviam a quatro numa cela de nove metros quadrados. Em Fevereiro de 2008, o estabelecimento tinha 900 detidos para 360 vagas.

VIDEO

II ENCONTRO INTERDIOCESANO LUSO - HISPANO

Realizar-se-á em Viseu nos dias 22-23 de MAIO no Centro Sócio-Pastoral sito na Rua do Seminário o Encontro Interdiocesano Luso- Hispano, com o seguinte programa:

SEXTA-FEIRA, DIA 22
10.00 horas:Acolhimento.- Oração (Viseu)

10.15 horas:Sessão de Abertura - Apresentação das jornadas10.45 horas: TEMA 1º: A PASTORAL PENITENCIÁRIA CATÓLICA, dentro e fora das Prisões - P. António Moiteiro Ramos, Pastoralista

11.45 horas: descanso

12.15 horas: Diálogo como Conferencista

13.00 horas: Almoço e descanso

14.30 horas: TEMA 2º: Elementos básicos para a formação do Voluntariado: Apresentação das Áreas Religiosa, Social e Jurídica (apresentam os Coordenadores das distintas áreas de Espanha e Portugal)

17.00 horas: Visita guiada à Cidade de Viseu

18.30 horas: Café e descanso

19.00 horas: Eucaristia - (Viseu)

20.00 horas: Jantar
SÁBADO, DIA 23
8.30 horas: Oração da manhã - (Ciudad Rodrigo)

9.00 horas: Pequeno almoço

9.30 horas: Mesa de Experiências à volta do tema da Formação do Voluntariado (Portugal e Espanha)1

0.30 horas: Descanso

11.00 horas: SESSÃO DE ENCERRAMENTO - Informações dos Coordenadores Nacionais de Espanha e de Portugal12.00 horas: Eucaristia (Viseu)

13.00 horas: Almoço. Fim do Encontro
Inscrições: Dr. Ricardo Cavaleiro: 963 173 480;

Preferência: Email: pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com

Custos: 40.00 Euros

Presos políticos algarvios nos Açores e no Tarrafal motivam livro

A sala do Museu de Portimão foi pequena para acolher todos quantos quiseram assistir ao lançamento da obra.
«Ao cabo de Cabo Verde/ no campo do Tarrafal/ é que o futuro se ergue/verde-rubro Portugal». Um a um, os cinco alunos do 6ºD da Escola EB 2,3 Nuno Mergulhão, levantaram-se no meio do público e declamaram versos do poema de Ary dos Santos, escrito pelo poeta quando da trasladação para Portugal dos restos mortais dos 32 presos políticos do Estado Novo mortos no Tarrafal. O Marcos, a Ana Maria, a Inês Tiago, a Inês Moreira e o Fernando deram voz ao poema escrito em 1979. E estes três estudantes eram apenas alguns dos muitos jovens que estavam presentes, ao fim da tarde de dia 24 de Abril, no lançamento do livro «Presos Políticos Algarvios em Angra do Heroísmo e no Tarrafal», da autoria da historiadora Maria João Raminhos Duarte.O livro foi lançado no auditório do Museu Municipal de Portimão, que estava a abarrotar de gente. Na plateia, muita gente que, antes do 25 de Abril de 1974, se destacou na luta contra o regime salazarista e marcelista ou seus familiares. Alguns mesmo familiares daquelas mais de quatro dezenas de presos políticos algarvios que passaram por aquelas que foram as prisões mais tenebrosas do regime. Muita gente era de Silves, como era a grande maioria dos presos políticos algarvios, já que, como lembrou a investigadora Maria João Raminhos Duarte, aquela era «a mais emblemática cidade do Algarve e do país no movimento sindicalista e do operariado», nos anos de chumbo da Ditadura.Na viva apresentação que a autora fez do seu livro, passaram os números do horror – quantos presos, quantos anos de prisão, tantas vezes sequer sem culpa formada, acusação ou julgamento, quantas doenças e mortes -, mas também episódios como o da «rádio-merda», o sistema que os detidos inventaram para se manter minimamente informados do que se passava no mundo exterior, reaproveitando com mil e um cuidados e muito secretismo os jornais que os guardas prisionais usavam para se limpar quando faziam as suas necessidades…Ficou a saber-se, por exemplo, que o tempo de prisão dos 360 presos que passaram pelo Tarrafal somou «dois mil anos, cinco meses e onze dias». Mas a historiadora até pensa que as contas estão erradas…por defeito.Se as condições nas insalubres prisões criadas em fortes filipinos nos Açores eram más, piores ainda, desumanas mesmo, eram as do Tarrafal, o «campo da morte lenta», como ficou tristemente conhecida esta «colónia penal» na Ilha de Santiago, em Cabo Verde. As condições de calor infernal, de insalubridade, de doenças que atacavam sobretudo na curta época de chuvas, que transformava os campos em volta do Tarrafal em pântanos infestados de mosquitos, os maus tratos, a tortura, a terrível frigideira, ainda hoje perduram na memória. Condições duríssimas, de verdadeiro campo de concentração, onde os prisioneiros permaneciam anos e anos em prisão preventiva ou muito para além do tempo das suas penas. E onde permaneciam completamente isolados do mundo, sem sequer direito a receber os pacotes que as famílias lhes enviavam, roubados pelos directores da prisão ou mesmo pelos guardas. Por isso, lembrou Maria João Duarte, «três algarvios, quando regressaram do Tarrafal, foram direitinhos para o Júlio de Matos».Na sua apresentação, a investigadora falou dos perigos de tratar um tema cheio de carga ideológica. Mas lembrou que, ainda hoje, há prisões infames como aquelas, por esse mundo fora. Basta lembrar Abu-Ghraib e Guantanamo, disse. «Um dos maiores erros da humanidade é achar que a história não se repete e que os erros do passado não voltam a acontecer», sublinhou a historiadora. Os erros repetem-se e por isso é preciso que não sejam esquecidos e apagados. «Promover a memória da violência e a violência da memória, apesar de doloroso e polémico, permite aos portugueses uma reconciliação com o seu passado recente», acrescentou.Para saber mais pormenores e conhecer a história de alguns destes homens há que ler este livro inaugurou a colecção «Memória Futura», do Museu Municipal de Portimão, lançado pela Editora Colibri. 1 de Maio de 2009

23:37elisabete rodrigues

barlavento.online.pt

"Meninos de Ninguém": um olhar sobre os jovens delinquentes

Livro da jornalista Ana Cristina Pereira explora dezoito casos de jovens delinquentes. Uma parte desses jovens foi reinserida na sociedade.

"Contextualizar" é , segundo Ana Cristina Pereira, o elemento chave para se entender os jovens delinquentes. A jornalista do "Público" e autora de "Meninos de Ninguém" não pretende desculpabilizar os jovens que retrata nas estórias do seu livro, mas sim perceber que "ninguém é naturalmente bom, ninguém é naturalmente mau".
Apresentado, esta quarta-feira, no Centro Educativo de Santo António, no Porto, "Meninos de Ninguém" é um livro onde a jornalista reúne dezoito estórias sobre jovens desprotegidos inseridos em meios problemáticos, o que acaba por resultar, em alguns casos, em delinquência. Uma das estórias é inédita e as restantes dezassete já foram publicadas no "Público" e encontram-se aprofundadas na obra editada pela Ulisseia.
De modo a entender o ambiente onde os jovens se inserem, "foi necessário dispor de algum tempo", algo que Ana Cristina Pereira classifica como "escasso" nas redacções nacionais. "Um jornalismo que faz falta", acrescentou David Pontes, director adjunto da agência Lusa.
As estórias partilhadas em "Meninos de Ninguém" são vividas no terreno e não a partir da secretária, pois como Ana Cristina Pereira acrescenta "não se faz reportagem recorrendo às ferramentas sociais associadas a uma certa ideia de jornalismo de futuro".
Sucesso da reinserção dos jovens “tem vindo a aumentar”
Para Leonor Furtado, directora geral da Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS, essa aproximação resulta numa "oportunidade de partilhar o olhar dos serviços de inserção sobre o comportamento dos jovens delinquentes do nosso país".
Leonor Furtado está ainda convencida que o sucesso dos programas de reinserção "tem vindo a aumentar. Temos cada vez mais a referência de jovens que passaram por nós e que efectivamente agarraram a oportunidade que lhes foi dada", refere a responsável, exemplificando com os jovens envolvidos no caso Gisberta (transsexual assassinada, no Porto, em 2006): "Apenas um dos onze jovens que cumpriram medidas no nosso serviço voltou a reincidir".
Segundo a responsável, o comportamento de uma pessoa é influenciado pelo ambiente em que se inserem. "Um jovem que não tenha apoio de pessoas que gostem dele, que o acarinhem e que lhe dêem valores, que não conhece outra forma de vida senão aquela, vai repetir esses padrões", defende.
Ana Cristina Pereira termina o livro fazendo com a estória bem-sucedida de Rubén, um dos rapazes envolvidos no caso Gisberta, fazendo um contraponto com a primeira estória do livro tamém sobre um dos rapazes envolvidos nesse caso, como Ana Cristina Pereira diz "parece ter perdido a capacidade de sentir". Em todo o caso o livro termina com a mensagem de que "há várias saídas possíveis". A jornalista espera que estes "Meninos de Ninguém sejam os meninos de todos nós".

Por Melanie Antunes - jpn@icicom.up.pt

jpn.icicom.up.pt

Prisão aberta logo no início da pena

Proposta de lei permite que reclusos beneficiem maiscedo do regime aberto. Juízes estão a favor, o MP contra.

O Parlamento acaba de aprovar uma proposta de lei que prevê que um homicida condenado a uma pena de 10 anos possa passar os dias no exterior da cadeia, sem vigilância directa, ao fim de dois anos e meio de reclusão.
"A colocação em Regime Aberto Virado para o Exterior [RAVE] depende do cumprimento de um sexto da pena, tratando-se de pena não superior a cinco anos, ou de um quarto da pena, tratando-se de pena superior a cinco anos", estabelece a Proposta de Lei n.º 252/X (Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade). De iniciativa do Governo, a proposta foi aprovada pelo Parlamento, na generalidade, a 27 de Março, com votos contra do PP, favoráveis do PS e BE, e de abstenção do PSD e Verdes.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) têm posições contrárias sobre a proposta, que está prestes a ser discutida e votada na especialidade. "A segurança da comunidade não pode ser sacrificada apenas para se pouparem alguns milhões de euros através da redução da população prisional", alerta um parecer do SMMP, que defende que o RAVE "deverá ficar reservado para um momento próximo da liberdade condicional".
A ASJP também fez um parecer sobre o diploma, mas não tocou naquele assunto. "Os timings têm que ser vistos em cada caso concreto", justifica, ao JN, um autor do parecer, Mouraz Lopes. O juiz nota que "há reclusos que não têm RAVE, nem liberdade condicional", para vincar que "as pessoas são diferentes" e algumas podem beneficiar daquele regime a um quarto ou um sexto da pena.
Numa interpretação simplista da proposta de lei, um recluso condenado à pena máxima - 25 anos de prisão - pode passar a sair da cadeia de manhã e regressar ao fim do dia, seis anos depois de ser preso. Se condenado a cinco anos, bastar-lhe-ão 10 meses em regime fechado.
"De um ponto de vista formal, o condenado está preso, mas, na prática, passa o dia fora da prisão e só ali regressa para jantar e dormir", comenta o SMMP. Acrescenta que a precocidade do RAVE, que consiste em trabalhar ou receber formação em meio livre, "irá aumentar o sentimento de insegurança e o sentimento de impunidade que existem na sociedade portuguesa". Neste sentido, o sindicato teme efeitos sobre a justiça penal: "Ficará completamente descredibilizada, se a comunidade perceber que os autores de crimes graves rapidamente voltam a poder circular livremente".
O juiz Mouraz Lopes contrapõe que "não há prova nenhuma de que o facto de os reclusos saírem mais cedo da prisão aumente a criminalidade". E se o SMMP vê motivações economicistas na proposta do Governo, por implicar menos guardas prisionais em serviço diurno, a ASJP entende que ela trata de seguir a tendência europeia, "de flexibilização das penas", que visa a ressocialização dos reclusos. "Portugal tem das maiores taxas de encarceramento da Europa", observa Mouraz Lopes.
O SMMP e a ASJP divergem, ainda, noutro ponto. O primeiro aplaude a judicialização da execução de penas, com mais intervenção do MP e dos tribunais, mas estranha que o poder de concessão do RAVE permaneça nas mãos do director-geral dos Serviços Prisionais (cargo de nomeação política), em vez de depender de um magistrado.
"Esta situação poderá levantar situações muito delicadas, em especial se os condenados forem figuras públicas com ligações à vida política, pois um elemento ligado ao poder executivo terá mais influência no cumprimento de uma pena do que uma decisão do poder judicial", sustenta o SMMP.
Mouraz Lopes argumenta que a administração prisional pode avaliar melhor quem merece o RAVE, ainda que garanta que a decisão será sempre homologada pelo juiz de execução de penas.

00h16m
NELSON MORAIS

jn.sapo.pt

EMPOWERMENT- o que é?

Porque é um conceito extremamente actual, base de muitos dos projectos hoje desenvolvidos, e para que não restem dúvidas relativamente ao conceito em si, tantas vezes ouvido, mas nem todas percebido, publicamos esta postagem para esclarecimento.

APRESENTAÇÃO

O empowerment parte da ideia de dar às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar activamente da organização. A utilização de equipas autodirigidas e a adopção de sistemas orgânicos de administração e culturas participativas e abertas nas organizações significam que estas tentam difundir e compartilhar o poder com todos os seus membros, abrindo mão do controle centralizado, e isto parece ser a solução viável que promove rapidez, flexibilidade e capacidade de decisão da organização. O empowerment assenta em quatro bases principais:
Poder – dar poder às pessoas, delegando autoridade e responsabilidade a todos os níveis da organização. Significa dar importância e confiar nas pessoas, dar-lhes liberdade e autonomia de acção.
Motivação – proporcionar motivação às pessoas para incentivá-las continuamente. Isto significa reconhecer o bom desempenho, recompensar os resultados, permitir que as pessoas participem dos resultados de seu trabalho e se congratulem com o alcance de metas.
Desenvolvimento – dar recursos às pessoas em termos de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional. Isto significa treinar continuamente, proporcionar informações e conhecimento, ensinar continuamente novas técnicas, criar e desenvolver talentos na organização.
Liderança - proporcionar liderança na organização. Isto significa orientar as pessoas, definir objetivos e metas, abrir novos horizontes, avaliar o desempenho e proporcionar retroacção.

O empowerment não é algo fixo, mas funciona num continuum que vai desde um baixo até um elevado grau de delegação de poder. Quando esse grau é elevado, estamos diante de equipas de alto desempenho graças à excelência da sua dinâmica e aos resultados proporcionados.

wikipedia

Empreendedorismo Prisional

Publicamos hoje um programa de Empreendedorismo para a Reinserção Social de Reclusos sob o tema: Empreendedorismo- Uma experiência em meio prisional.

APRESENTAÇÃO

O projecto «EQUAL, é uma iniciativa que tem origem na Comunidade Europeia, é financiada pelo Fundo Europeu Social, e tem como objectivo testar projectos de inovação que permitam maior inclusão social, nomeadamente no mercado de trabalho.
Como pôr os reclusos a trabalhar?
A reinserção social de reclusos é uma dos principais desafios do Estado democrático. A falta de oportunidades de trabalho para quem esteve preso é ainda uma realidade na maior dos casos, mas Alberto Costa pretende mudar o cenário e lançou um desafio aos empresários.
«Aproveitando a oportunidade de me dirigir a parceiros privados aqui presentes, em especial aos que têm capacidade empregadora e produtiva, de os estimular a irem mais além e na medida do possível levarem até ao meio prisional as suas empresas», disse o ministro, salientando que é preciso alargar as experiências com reclusos a mais empresas.
Os projectos de empreendedorismo em meio prisional começam a aparecer. O programa prevê cursos dentro dos estabelecimentos prisionais, que permitem aos reclusos ter uma saída profissional quando terminam o curso. Ainda assim, o trabalho por contra de outrem continua a ser a solução mais comum, apesar das dificuldades.
«Chego a esquecer que sou um recluso»
«No início houve alguma desconfiança entre os funcionários. Mas com o passar do tempo foi possível verificar que reclusos e funcionários começaram a conviver e a sair juntos, como por exemplo, irem almoçar juntos», explicou um dos responsáveis da empresa Parque Monte da Lua que estabelece um protocolo com o Estabelecimento Prisional de Sintra.
«Alguns destes reclusos foram contratos, depois do fim de pena, e integram já os quadros da empresa», adiantou o mesmo responsável. O ministro da Justiça salientou que esta era «uma realidade impensável há alguns anos».
«Há poucas empresas a darem estas oportunidades. Estes protocolos servem para nos dar um futuro. Quando a gente quer vai a algum lado. Chego a esquecer que sou um recluso», disse um dos reclusos que trabalha como jardineiro."

diario.iol.pt

Comemoração dos 500 anos da Capela E. P. Sintra

Sublinhamos de novo o evento que se realizará no dia 26 de Maio de 2009 no recinto do E.P. de Sintra por conta das Comemorações dos 500 anos da Capela de NOSSA SENHORA DA PIEDADE na QUINTA DO BOM DESPACHO.

CONVITE

Encontro Nacional CPV

Na sequencia da reunião das Organizações que aderiram já à Confederação Portuguesa do Voluntariado, no dia 23 de Março de 2009, a CPV está a promover um Encontro Nacional que se realizará em Santarém a 9 de Maio próximo. Este encontro destina-se não só às organizações que estiveram na génese desta confederação, mas também a todas aquelas que tiverem interesse em conhecer a CPV e eventualmente aderir a este projecto nacional.

Mais informações e esclarecimentos utilize este mail ou consulte http://www.convoluntariado.pt/

CARTA-CONVITE

Sessão Formativa

O Núcleo Local de Voluntariado do CMRA vai promover uma Sessão Formativa dirigida não só a Voluntários, mas também a profissionais.
Contaremos com a presença de Monsenhor Feytor Pinto que abordará, entre outros temas:
-a relação humana, o respeito pelo ser humano, o voluntariado como complemento do trabalho de outros técnicos, o voluntariado competente.
Contamos com a V/ presença e a dos voluntários que enquadram.
A Sessão é gratuita e realiza-se no dia 30/04/09, às 14.30H no Auditório do CMRA, agradecendo a sua confirmação até ao dia 27/04/09.

Para informações complementares poderão contactar-nos através de:
TM: 926609682 – Dra. Graça Sobral;
TM.926601482 – Enf.ª Fátima Parracho
e-mail: magda.martins@scml.pt

Imigrantes reclusos: SEF e Serviços Prisionais assinam protocolo para criar rede de contactos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) assinam hoje um protocolo para aprofundar e melhorar a comunicação entre as duas entidades e criar uma rede de contactos.Na cerimónia, que decorre pelas 15h00 no Aeroporto de Lisboa estarão presentes os ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa. Segundo uma nota dos gabinetes dos dois ministros, o protocolo "vai aprofundar e melhorar a comunicação entre os dois organismos e permitir a criação de uma rede de contactos, tanto a nível central como descentralizado, por estabelecimento prisional e delegações do SEF". O protocolo faz parte do Plano para a Integração dos Imigrantes, que pretende facilitar a comunicação de estrangeiros reclusos, que representam cerca de 20 por cento da população prisional. Numa fase inicial, está prevista a deslocação do serviço "SEF Móvel" aos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre, Carregueira, Lisboa e Pinheiro da Cruz, no sentido de agilizar os processos de regularização de permanência em Portugal.

23.04.2009 - 08h57 Lusa
publico.pt

Código de Execução de Penas é «complexo»

O Sindicato dos Guardas Prisionais considerou, esta quarta-feira, complexa e de difícil aplicação a proposta de Lei do Governo do Código de Execução de Penas nos estabelecimentos prisionais, segundo informação da Lusa.
A Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais ouviu esta quarta-feira, no âmbito da discussão na especialidade, elementos do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Prisionais e Associação dos Directores das Prisões.
«Consideramos que este diploma é complexo e de difícil execução, apesar das alterações já introduzidas desde a primeira proposta», afirmou o presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, perante os deputados.
Algumas novidades
Direito de voto, visitas íntimas para homossexuais, possibilidade de estar com filhos até aos cinco anos e consagração do regime aberto são algumas das novidades da proposta de lei que regula a execução das penas de prisão.
A proposta de lei do Código de Execução das Penas, que está a ser discutida na especialidade, junta legislação sobre o funcionamento das prisões, sobre o funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e para isso revoga algumas leis existentes e altera alguns aspectos do Código de Processo Penal.
Entre os direitos dos reclusos que o diploma estabelece estão o direito ao voto, «salvo quando for incompatível com o sentido da sentença», e o direito a «ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condições idênticas» a quem não está preso.
Visitas íntimas e presença dos filhos
O novo Código consagra ainda aos reclusos sem licenças de saída o direito de receber visitas íntimas do cônjuge ou da pessoa «do outro ou do mesmo sexo» com quem tenha uma relação estável.
Alarga também a idade até à qual os filhos podem ser mantidos com o recluso. Na lei anterior, três anos de idade era o limite, mas com a nova proposta passará para cinco anos, em casos excepcionais, «desde que tal seja considerado do interesse do menor e existam as condições necessárias».
No que toca às medidas disciplinares aos reclusos, além do internamento em cela disciplinar, os reclusos passam a poder impugnar, com efeito suspensivo, medidas como restrições de contactos telefónicos ou de licenças de saída.

iol.pt

Polícias vão passar a controlar presos libertados

O secretário-geral da Segurança Interna está prestes a conseguir um acordo entre os serviços prisionais e as polícias para que estas sejam informadas da libertação de presos preventivos, em saídas precárias ou liberdade condicional.
Os Serviços Prisionais vão passar a dar conhecimento às principais forças de segurança - Polícia Judiciária, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - da libertação de presos.
A iniciativa partiu do secretário-geral da Segurança Interna, Mário Mendes, depois de ter ouvido os directores e comandantes destas polícias, que apelaram à necessidade de haver este controlo para uma mais eficaz prevenção de potenciais reincidências.
O último estudo disponível sobre a reincidência na população prisional, promovido pela Provedoria da Justiça, aponta para essa realidade em 48% dos casos.
Como desde a revisão da Lei de Segurança Interna de 2008 os Serviços Prisionais passaram a integrar o Gabinete Coordenador de Segurança, ficou facilitada a coordenação e concretização da medida.
O "Super-Polícia" pretende que a medida se aplique, numa fase inicial, aos presos preventivos libertados. No entanto, também pode vir a ser alargada aos reclusos que vão sair em liberdade condicional, aos que beneficiam de saídas precárias e até aos que concluem a pena, apurou o DN.
Segundo um alto responsável que está a acompanhar o processo, "neste momento existe um acordo de princípio e objectivos, mas estamos ainda a definir as condições exactas em que o mesmo se poderá executar". Porém, assegura a mesma fonte, "o objectivo do juiz-conselheiro Mário Mendes é que os protocolos sejam assinados no mais curto prazo possível".
Em discussão está ainda, por exemplo, além do tipo de reclusos que vão ficar sob controlo, encontrar a forma mais eficaz e, principalmente, mais célere, da informação chegar ao órgão de polícia criminal competente.
No caso, será a força de segurança responsável pelo inquérito que levou à detenção, podendo, no entanto, ter a colaboração da entidade policial que estiver mais próxima da área de residência do recluso.
Desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal, em Setembro de 2007, que os responsáveis das polícias querem ter controlo nas movimentações dos detidos. O secretário-geral da Segurança Interna acompanhou com preocupação o impacto na opinião pública e no sentimento de insegurança da libertação de presos preventivos, por causa da alterações legislativas.
Foi ponto assente entre as polícias que uma das razões a contribuir para o aumento da criminalidade no ano passado (mais 7,5 para a geral e mais 10,7% para a violenta e grave) se deveu às reincidências nos crimes, cuja moldura penal, menos de cinco anos, deixou de estar abrangida pela medida máxima de coacção. Por exemplo, assaltos sem recurso a arma de fogo ou agressões à integridade física.
De acordo com as estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais relativas a 2008, foram libertados, dos vários estabelecimentos prisionais do País, 5845 reclusos. Destes, cerca de 1300 estavam em prisão preventiva. As mesmas estatísticas indicam ainda que dos presos preventivos houve 380 que saíram da prisão porque a medida de coacção foi substituída pela "obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica", a "pulseira electrónica". Por outro lado, segundo informação da directora dos Serviços Prisionais, Clara Albino, transmitida ao Parlamento a pedido do CDS/PP, no primeiro ano da nova lei, foram concedidas 15 242 saídas precárias no âmbito das quais não regressaram aos estabelecimentos 162 presos.
Outro dado tido em conta foi o facto de, em 2008, neste ano, de aumento grande da criminalidade, ter havido uma diminuição global de 355 reclusos na população prisional.
por Valentina Marcelino

dn.sapo.pt

Manual D3 disponível on-line

Melhorar o desempenho das organizações do 3º Sector através da utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação é o objectivo do projecto D3 – Digitalizar o 3º Sector, que disponibilizou recentemente on-line o produto “D3 – Soluções digitais de marketing e gestão para organizações sem fins lucrativos”. Este produto, destinado a todas as entidades sem fins lucrativos e de economia social, integra um manual e respectivo software e contém conceitos de base de marketing, gestão documental e gestão de projectos, um plano de comunicação organizacional e guias “faça você mesmo” para apoio a acções de marketing, divulgação e gestão. Esta é mais uma acção para amplificar a acção de disseminação do D3, desenvolvido em parceria pelas entidades: IEBA – Centro de Iniciativas Empresariais da Beira Aguieira (entidade interlocutora); IPN - Instituto Pedro Nunes; AEP – Associação Empresarial de Portugal e FCTUC – Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

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Representação Social da relação Droga-Crime

Apresentamos um estudo acerca da relação Droga-Crime, em sede de Seminário de Investigação em Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante, da autoria da Dra. Alexandra Carolina dos Reis Silva Nunes, licenciada em Psicologia- alexandrasn@netcabo.pt , orientada pela Dra. Susana Ramos, e coordenada pelo Dr. Paulo Sargento dos Santos.

ESTUDO

psicologia.com.pt

O Estabelecimento Prisional de Linhó participa no 1º Concurso “O Melhor Pastel de Nata”

O Estabelecimento Prisional de Linhó irá participar no 1º Concurso “O Melhor Pastel de Nata”, que decorrerá no próximo dia 22 de Abril, a partir das 14h30 no Pavilhão de Portugal.Este Concurso é organizado pela Confraria dos Pastéis de Nata e está inserido no evento gastronómico “Peixe em Lisboa”, que decorrerá naquele Pavilhão, de 18 a 26 de Abril.

PROGRAMA

idademaior.iol.pt

Cadeia das Caldas vai receber apenas condenados

O Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha é uma das prisões que, no âmbito da reorganização do sistema prisional, deverá acolher dentro de pouco tempo apenas reclusos condenados. O projecto, apresentado em finais de Março pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, prevê a diferenciação de valências do sistema prisional, o que vai obrigar a mudanças em muitos dos estabelecimentos prisionais do país.
Além da separação de presos preventivos dos presos condenados, também serão distribuídos por diferentes locais os reclusos em regime fechado e em regime aberto, os jovens e as mulheres, de forma a possibilitar um tratamento diferenciado. Para isso, a tutela vai agrupar as 50 cadeias portuguesas em dez agrupamentos prisionais por áreas geográficas.
No novo mapa prisional o estabelecimento caldense vai pertencer ao agrupamento 4 – Centro Litoral, que se estende entre Lisboa e Porto. Compõem ainda o agrupamento as cadeias de Aveiro, Coimbra, Torres Novas e Leiria. De acordo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, à data de 1 de Abril o Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha acolhia 93 reclusos, dos quais 64 condenados e 29 preventivos.
Olhando mais em pormenor para as valências atribuídas aos estabelecimentos, nomeadamente aos do distrito de Leiria, à prisão das Caldas cabe o acolhimento dos condenados em Regime Fechado, Regime Aberto Voltado para o Interior e em Regime Aberto voltado Para o Exterior. Uma das duas prisões de Leiria vai receber apenas jovens entre os 16 e os 21 anos (ficando sob designação de Leiria Especial). Já a outra destina-se a presos preventivos em Regime Aberto Voltado para o Exterior e em Prisão por Dias Livres (no qual os reclusos apenas passam o fim-de-semana na cadeia).
Esta diferenciação deverá permitir ao sistema prisional uma resposta melhor em termos de necessidades de segurança, qualificação da intervenção e melhores resultados na reinserção social dos detidos.
Estando o Plano de Reorganização do Sistema Prisional em curso, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais considera que é “prematuro a prestação de outras informações” no que diz respeito à entrada em vigor da medida e à forma como vão decorrer as transferências. Afirma, no entanto, “que as situações de transferência de reclusos têm em conta critérios que respeitam a aproximação familiar, a frequência escolar ou formação profissional entre outros”.
Joana Fialho