Reclusos vão poder trabalhar em 85 mil empresas

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais assinou esta terça-feira um protocolo com a Associação Empresarial da Região de Lisboa, em que os reclusos de todas as prisões da Grande Lisboa podem trabalhar nas cerca de 85 000 empresas associadas àquela entidade privada.
Em declarações à agência Lusa, no final do Seminário Empregabilidade e Desenvolvimento Sustentável, em Oeiras, onde o protocolo foi assinado, a directora-geral dos Serviços Prisionais, Clara Albino, disse que “a grande vantagem do protocolo é a difusão da informação da Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS) a todas as suas associadas: assim há uma interligação entre a procura da empresa num colaborador e a oferta dos Serviços Prisionais”.
“Importante é que não seja só ocupar tempo, mas sim que seja uma forma de dar sentido ao trabalho como forma de dignificar quem procura colaboradores e quem quer trabalhar”, considerou Clara Albino.
O protocolo assinado entre a Direcção-Geral dos Serviços Priosionais (DGSP) e a AERLIS vem “alargar” às prisões da Grande Lisboa o projecto comunitário "Rumos do Futuro - da Prisão para a Inclusão", que desde 2006 trabalhou as competências sociais, de relação com os empregadores e de formação dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra.
“O Rumos do Futuro foi um laboratório de três anos. Agora vamos disseminar para outros parceiros as boas práticas que ali se desenvolveram para um maior número de utilizadores”, disse a directora-geral.
Na cerimónia de assinatura do protocolo esteve presente o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que sublinhou a “importância do acordo”, uma vez que “só por si as sanções repressivas não resolvem nada”.
“É importante resolver os problemas sociais por trás da criminalidade. Criar as condições de vida necessárias para que não se volte à criminalidade”, considerou João Tiago Silveira.
O projecto "Rumos do Futuro - da Prisão para a Inclusão" empregou 75 reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra em empresas do concelho, sendo que na empresa Parques de Sintra - Monte da Lua continuam a trabalhar, a contrato, cerca de 15 ex-reclusos.
Diário Digital / Lusa

Justiça Restaurativa

Programa pioneiro reabilita agressores

O Tribunal Judicial de Cascais vai implementar, em breve, o programa psico-educacional “Contigo” para reabilitação de agressores, criado no âmbito da Rede de Apoio Integrado à Mulher em Situação de Risco de São Miguel.
O programa é pioneiro a nível nacional e foi criado em articulação com o Instituto de Acção Social, PSP, Direcção Regional de Igualdade de Oportunidades e Direcção-geral de Reinserção Social, em Setembro de 2008, em Ponta Delgada. O aumento dos crimes de violência doméstica no concelho de Cascais, que segundo dados estatísticos divulgados durante a apresentação do plano contra a violência doméstica naquela área, subiu 110 por cento, entre os anos de 2004 a 2006, motivou o interesse por este programa criado de forma pioneira nos Açores.Foram também os resultados positivos com a aplicação deste programa nos Açores, que motivaram o interesse pelo alargamento da mesma metodologia para comarcas onde exista um aumento significativo de denúncias de crimes de violência doméstica. “A boa experiência alcançada na Região Autónoma justifica a sua expansão à comarca de Cascais”, refere um comunicado da Procuradoria-Distrital de Lisboa.A forma de executar o programa assenta num binómio “vítima e agressor e a vivência conjunta”, porque a maioria dos agressores é reincidente em situações de violência doméstica.
Leia este artigo na íntegra na edição de segunda-feira, 15 de Junho de 2009, do Açoriano Oriental
Luís Silva

acorianooriental.pt

A capela da Quinta do Bom Despacho fez 500 anos!

No dia 26 de Maio comemoraram-se os 500 anos da capela de Nossa Senhora da Piedade, uma homenagem à história e à religião! Estiveram presentes várias entidades ilustres: D. Carlos de Azevedo, Bispo auxiliar do Patriarcado de Lisboa; D.ª Maria Eduarda de Bragança, representante da Família Real Portuguesa; Dr. José Ricardo, Sub-Director Geral dos Serviços Prisionais; Dr. Gomes dos Santos, Ex-Director do EPSintra; Dr. Sousa Mendes e D. Teresa Roque Pinho da direcção da FIAR; Dra. Eduarda, Provedora da SCMOeiras; Dr. Manuel Girão da SCMAmadora; Sr. Ratão ex-director do EPS; Arquitecto João Cruz Alves da Quinta da Regaleira; Tenente Coronel Paulo Baptista, Coordenador de voluntariado prisional da Cruz Vermelha Portuguesa e Dra. Mª Emília Toscano; Padre Dâmaso, ex capelão prisional e fundador da FIAR e de “O Companheiro”; a Coordenadora da Equipa DGRS – EPSintra; Fundação a CARIDADE; a direcção do EPLinhó; a direcção da ANJE; a associação “O Companheiro”; a Câmara Municipal de Sintra; a Cruz Vermelha Portuguesa – Amadora-Sintra.
As comemorações tiveram início por volta das 10h com a recepção às várias entidades na Cafetaria do Conhecimento, seguindo-se algumas intervenções: as boas vindas dadas pela Dra. Fátima Corte, directora do EP de Sintra, uma breve resenha história “De 1509 a 2009” pelo Dr. Ludgero Paninho, uma intervenção do Dr. José Ricardo Nunes, Sub-Director Geral dos Serviços Prisionais, e uma outra intervenção do Dr. Sousa Mendes, Presidente da FIAR.
De seguida teve lugar a Celebração Eucarística, presidida pelo Sr. Bispo D. Carlos de Azevedo, pelo Padre Henrique, capelão do EPSintra, Padre Dâmaso e o Pároco de Sintra.A missa foi animada pelo Grupo Coral do EPSintra, constituído por reclusos maioritariamente oriundos da América Latina, ensaiados pela Professora de Música do Colégio “O Pelicano”. Esteve também presente um significativo grupo de reclusos do Regime Aberto que quis participar neste evento.
A todos os participantes foi oferecido um azulejo pintado à mão, da autoria dos alunos da Escola do EP, feitos especialmente para esta ocasião.
As comemorações continuaram com almoço para todos os convidados, no Covelo, onde se cantaram os parabéns e cortou o bolo dos 500 anos da Capela Nossa Senhora da Piedade e terminou com um lanche na Cafetaria do Conhecimento para os reclusos envolvidos nesta actividade.

Voluntariado em meio prisional

Socorrismo, cultura e desporto são algumas áreas que estão a ser trabalhadas no âmbito da parceria entre o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco e a Delegação de Castelo Branco da Cruz Vermelha
O voluntariado é desenvolvido nas prisões pela necessidade de apoiar os reclusos em áreas que vão para além da que é tradicional, nomeadamente o voluntariado espiritual e religioso, que sempre existiu.
O enquadramento é dado por Ângela Portugal, directora do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, um dos 18 estabelecimentos que firmaram acordo com as 16 delegações da Cruz Vermelha Portuguesa dia 9 de Maio, no âmbito de um protocolo celebrado entre a direcção nacional da Cruz Vermelha e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Esta parceria, recorde-se, numa fase inicial, “desenvolve acções em diversos domínios, nomeadamente, do ensino de socorrismo, actividades sócio-culturais e desportivas, educação para a saúde, apoio psicossocial e apoio à reinserção social dos reclusos”.
Mas antes desta parceria, o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco já desenvolvia alguns projectos com o apoio de voluntários.
“Como não há ofertas laborais para todos os reclusos (um total de 116), as que existem são complementadas com outras actividades, como a formação, pois temos reclusos a frequentar diversos graus de ensino, do Básico aos cursos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), num total de 47”, explica Ângela Portugal, sublinhando que “a formação que é ministrada é em áreas com interesse e numa perspectiva de reinserção, podendo em alguns casos, servir para prosseguirem depois os estudos”. Esta formação é ministrada pelo Centro Protocolar de Justiça, mas também através de outras entidades externas, como as escolas.
No âmbito do voluntariado, “os reclusos começaram por responder a um inquérito, onde davam conta das áreas que consideravam que o voluntariado podia resultar”. E as primeiras acções, foram desenvolvidas por voluntários individuais, que estavam inscritos no Banco de Voluntariado de Idanha-a-Nova, “porque têm de estar enquadrados numa instituição, como agora os que temos, que estão integrados na Cruz Vermelha”. Ainda antes do protocolo, recorde-se, o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco ainda chegou a desenvolver algumas actividades em parceria com a delegação da Cruz Vermelha Portuguesa da Covilhã, “que se mostrou disponível para colaborar”. Com este acordo, trabalhamos agora com a delegação da Cruz Vermelha de Castelo Branco.
Neste âmbito, e a título experimental, “porque o protocolo vai ser avaliado no final do ano”, está a decorrer o segundo curso, com guardas, de socorrismo, uma formação que também vai ser feitas com os reclusos. Além disso, com a população reclusa vão também ser desenvolvidas actividades sócio-culturais e desportivas (estas orientadas com dois professores de educação física).
À margem destas actividades, continuarão a realizar o seu trabalho voluntário, os visitadores religiosos, um professor de ioga e uma professora de artes, que está a desenvolver actualmente um trabalho na área da reciclagem, muito criativa, aproveitando outdoors inutilizados para fazer todo o tipo de sacos, malas e outras surpresas, que estarão em breve numa exposição pública.
Este programa está enquadrado pela Lei do Voluntariado, mas cada estabelecimento define o seu plano de actividades, de acordo com as necessidades sentidas e prioridades. Na plataforma do Programa Gerir e Inovar os Serviços Prisionais (PGISP) vão estar também disponíveis o Manual do Voluntário, o Manual do Formador e os Recursos Técnico-Pedagógicos, no âmbito da Gestão do Voluntariado em Meio Prisional, uma vez que, em termos de procedimentos, as práticas, quer dos formadores, quer dos voluntários, tem de ser uniforme em todos os estabelecimentos prisionais.
Por: Lídia Barata

reconquista.pt

Padres condecorados por Cavaco Silva

No próximo dia 10 de Junho, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva condecora o Pe. Dâmaso Lambers, director do serviço da capelania prisional do Linhó (Lisboa) e o Pe. Alfredo Ribeiro Neres, Missionário Comboniano, a trabalhar no Congo.
Para além destes sacerdotes, o Presidente da República irá agraciar Roberto Carneiro com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e Joaquim Azevedo, Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, como Grande Oficial da Ordem da Instrução Pública. O arquitecto José António Falcão, director do Departamento do Património Histórico e Artístico da diocese de Beja, será agraciado como Grande Oficial da Ordem de Mérito.
As escolhas do Chefe do Estado recaíram este ano sobre personalidades da indústria, educação, artes, tendo contemplado escritores, maestros, músicos, escultores, artistas plásticos, ex-ministros, investigadores, empresários, numa escolha eclética que tenta reflectir o dinamismo da sociedade portuguesa.

Condecorações atribuídas na Sessão Solene

Prisão preventiva desceu oito por cento desde a reforma penal

A aplicação da prisão preventiva desceu 8,3 por cento depois da entrada em vigor das novas normas penais em 15 de Setembro de 2007. A conclusão é do segundo relatório de monitorização desta reforma feito pelo Observatório Permanente da Justiça e que foi entregue em Dezembro do ano passado ao Ministério da Justiça. Embora os investigadores salientem que a redução não é "tão drástica quanto as percepções dos operadores judiciários", é preciso recordar que o ano passado se registou um aumento de 10,8 por cento da criminalidade violenta e grave.Foi exactamente num contexto em que os roubos e a criminalidade abriam diariamente os telejornais que o Governo anunciou a revisão da Lei das Armas que hoje entra em vigor. A prisão preventiva passa agora a ser possível quando houver indícios da prática de crime doloso cometido com armas, desde que punível com prisão superior a três anos. Afasta-se assim a regra do Código de Processo Penal que exige fortes indícios da prática de crimes com pena de prisão superior a cinco anos para se poder aplicar a prisão preventiva."Os indicadores mostram que, após uma libertação excepcional de presos preventivos verificada em Setembro de 2007 - por efeito imediato da entrada em vigor da reforma -, o número de presos preventivos libertados mensalmente em 2008 tem vindo a registar uma tendência de subida, assumindo valores mais próximos do ano anterior", lê-se no relatório, que refere ainda: "Igual tendência de crescimento, no que respeita aos entrados, parece desenhar-se nos últimos meses, o que significa uma adaptação do sistema ao novo enquadramento legal, não deixando de aplicar a medida de coacção aos arguidos que, no quadro da nova lei, se considera ser de aplicar".Os autores do relatório dizem que, "no plano dos princípios, a comunidade jurídica tende a concordar com uma maior exigência nos pressupostos de aplicação desta medida". Ressalvam, contudo, que se mantém, por parte de alguns agentes judiciais, a crítica às consequências daquelas restrições. A principal delas decorre do facto de considerarem que a lei deixa de fora de aplicação um conjunto alargado de criminosos que, enquanto esperam julgamento, podem continuar a praticar ilícitos."Esta possibilidade é, em regra, reconduzida a três tipos de criminalidade: tráfico de estupefacientes de menor gravidade, violência doméstica e alguns furtos", precisa-se. "Naqueles casos, [os agentes judiciais] consideram elevado o perigo de continuidade das actividades criminosas que, por não serem puníveis com uma pena de prisão superior a cinco anos, não admitem aquela medida de coacção", completam os investigadores.Os números da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais comprovam a realidade descrita. Em 2004, 2005 e 2006 foram mais de 3000 os presos preventivos entrados nas cadeias portuguesas, anualmente. Em 2007, o ano em que a reforma entrou em vigor, o número já baixou para 2674 e no ano passado foi de apenas 2116. Este ano as estatísticas do primeiro trimestre não dão o número de preso preventivos entrados, mas apenas os existentes: são 2189. Representam 19,7 por cento dos 11.094 detidos nas prisões nacionais.
04.06.2009 - 07h51 Mariana Oliveira
publico.clix.pt

Artigo: Mediação de Conflitos nas Prisões

A MEDIAÇÃO NAS PRISÕES

Como síntese de todos os exemplos apresentados e directamente ligados às mediações entre vítimas e agressores, começou a ministrar‐se palestras e aulas nas prisões, levando os conceitos da mediação, de abordagem pacífica dos conflitos pela cooperação e pelo respeito, de reconhecimento e de responsabilidade e, em definitivo, o conceito de participação responsável como forma de inter‐relação e de convívio.A partir destas aulas, os internos foram‐se interessando em aprofundar esta metodologia de resgate do ser humano e de resolução de conflitos pelo diálogo, o que originou a formação de mediadores internos, que passariam a oferecer os seus serviços aos colegas de prisão. Implementava‐se, assim, a mediação entre pares mais impressionante e expressiva, dadas as condições especiais, de pessoas privadas de liberdade para cumprirem a pena que lhes tinha sidoimposta pelos tribunais.A experiência mais bem sucedida que conheço é a do CERESO (Centro de Reinserção Social) da cidade de Hermosillo, no estado de Sonora, México, sem excluir outras experiências noutros países.O Instituto de Mediación de México, em conjunto com a Universidad de Sonora e com o apoio das autoridades do sistema prisional mexicano, implementou um programa de palestras sobre mediação – que abordavam os conceitos de ser humano, de relacionamento, de respeito, de cooperação, de solidariedade e de conflitos propostos pela mediação –, às quais vinha assistindo, de forma voluntária, um número cada vez maior de internos da prisão.À medida que as aulas se foram desenvolvendo, graças às condições humanas e profissionais dos oradores, foi‐se gerando um espaço de reflexão dos participantes, o que levava a que estes se interessassem cada vez mais na matéria, solicitando aos professores um aprofundamento dos conceitos e das técnicas da mediação de conflitos.A seu pedido, foram formados como mediadores alguns internos e tornou‐se necessário um local para a realização das mediações. As autoridades da prisão concederam‐no, passando a ser frequentado por aqueles que desejavam resolver pacificamente os conflitos com os seus companheiros de prisão.A partir dessa experiência, os mesmos mediadores começaram a organizar acções de divulgação do serviço que prestavam e do funcionamento da mediação em geral.Foi montada por eles mesmos uma peça de teatro, a que assistiram autoridades, guardas e internos, como forma de os incluir a todos na filosofia e nos critérios relacionais da mediação. O efeito foi excelente e a cultura da mediação começou a gerir também as relações entre os guardas e entre eles e os internos. Nos anos decorridos desde a implementação desta cultura, não se verificou nenhum assassínio (facto frequente anteriormente) nem nenhum acto de violência, para além de algumas brigas isoladas, geralmente detidas pelos próprios colegas, que logo indicam o recurso ao serviço de mediação.Em 2005 tive a oportunidade de trabalhar com estes internos, para lhes levar os conceitos da mediação para uma comunidade participativa. Eles já conseguiam atender os conflitos interpessoais que se apresentavam à mediação, mas não podiam ultrapassar as terríveis condicionantes de serem presos. Viviam de maneira muito precária e tinham sobre as suas cabeças a maldição de terem cometido delitos que marcavam o seu passado e que condicionavam o seu presente relacional com as respectivas famílias e, pior ainda, que tingia de negro qualquer visão de futuro.Sair da prisão logo depois de cumprida a pena imposta pelo Tribunal era ingressar numa realidade hostil e agressiva, onde raramente as famílias os recebiam de regresso e ninguém lhes oferecia trabalho, assim que era revelada a sua condição de ex‐condenados. Embora existissem empresas que aderiam à reserva de vagas para eles, continuavam a ser delinquentes e, perante qualquer acontecimento irregular, as suspeitas recaíam sempre sobre eles.A minha primeira pergunta, quando comecei a trabalhar com estas pessoas, foi: “quem são vocês, o que são vocês?” Não tinham resposta. Não sabiam se eram ou não cidadãos, ou se tinham perdido essa condição como consequência do delito cometido, tal o grau de exclusão vivido e vivenciado. Não podiam sequer considerar‐se seres humanos.Numa fase posterior, pedi que falassem dos problemas que viviam na prisão. Depois de os apresentarem, perguntei‐lhes sobre o que faziam ou podiam fazer para resolver esses problemas. Mais uma vez, a limitação paralisante de que nada podiam fazer pelos problemas estruturais da vida na prisão. Eles eram presos, para além do sistema social, dos preconceitos sociais e, fundamentalmente, da perda absoluta da auto‐estima. Para eles, existiam sempre limitações que os impediam de fazer alguma coisa para melhorar a qualidade de vida na prisão.Questionados sobre se as pessoas “livres”, que não estavam presas, tinham limitações, concordaram que sim, que todos tínhamos limitações na abordagem das situações da comunidade. Poder pensar, falar e discutir sobre os problemas da comunidade carcerária era o primeiro passo. Depois, poder criar opções que atendessem a possibilidade das suas acções seria o segundo.Legitimá‐los na sua identidade, na sua capacidade de transformação da realidade, era o objectivo que eu, como mediador para uma comunidade participativa, devia realizar.Os mediadores que estavam envolvidos neste projecto captaram perfeitamente o trabalho a ser desenvolvido, de diálogo com os outros internos, para os encorajar a participar, a discutir e a assumir a responsabilidade de enfrentar as questões que os impediam de viver melhor e de lhes dar soluções possíveis.Tinham assim acrescentado, ao trabalho que já realizavam com os conflitos interpessoais, o trabalho com e na comunidade, para conseguir a participação responsável de todos na análise e abordagem dos problemas da vida em comum.Soube que às mediações entre internos estão já a somar mediações entre os internos e as suas famílias. Esta é a excelente experiência de Hermosillo(2) que se está a estender a outros estados do México e a outros países da região.

EM SÍNTESE: A OPERATIVIDADE É fundamental que qualquer acção que se realize numa prisão conte com a aprovação das autoridades nacionais e do estabelecimento onde se desenvolverá a experiência.

Para tal, considero necessário:

1) Realizar uma sessão explicativa do projecto, do funcionamento do procedimento da mediação e dos seus conceitos fundamentais, para as autoridades do sistema prisional.

2) Contando com a autorização devida, realizar sessões mais desenvolvidas para as autoridades das prisões regionais, apresentando a medição, seus conceitos e o programa proposto para ser desenvolvido na ou nas prisões que solicitem os nossos serviços.

3) Depois de convocados pelas autoridades da ou das prisões que desejem implementar o programa de mediação, elaborar com estas um plano de acção que contemple a realidade da instituição.

4) Organizar encontros com os guardas, para conhecer a sua realidade, os seus problemas e, a partir daí, transmitir‐lhes os conceitos sobre conflito e abordagem dos conflitos propostos pela mediação. Também aqui é necessário enfrentar o cristalizado conceito antinómico que opõe guardas e reclusos. Sem perder a dimensão policial da função, é possível desenvolver atitudes cooperativas em que o respeito e a sensibilização consigam unir os objectivos de se alcançar uma melhor qualidade de vida que substitua o permanente alerta defensivo e agressivo.

5) Organizar encontros com os internos, para apresentar os conceitos da mediação e convidar aqueles que se mostrarem interessados a aprofundar esta matéria. Os encontros devem ser vários e espaçados, para que os internos que estiveram presentes os comentem com outros e lhes divulguem a possibilidade de também participarem.

6) Formação, para os internos que desejem participar, sobre conflitos e abordagem pacífica dos mesmos, bem como sobre comunicação, negociação, escuta, cooperação, respeito, responsabilidade.

7) Formar, como mediadores, aqueles presos que desejem actuar como mediadores internos dos seus colegas.

8) Organizar um centro de mediação, com atendimento feito pelos mediadores formados, supervisionados pelos professores.

9) Organizar acções de divulgação, realizadas pelos mesmos internos que participaram nos cursos.

10)A capacitação de mediadores para uma comunidade participativa, para convocar todos os internos a trabalhar no debate das questões que fazem a vida na prisão, e assim atender essas questões de forma satisfatória para todos os que integram a organização prisional.

11)O seguimento das actividades a serem desenvolvidas por internos e guardas, assim como dos mediadores entre pares.

12)A renovação do ciclo de aulas para principiantes, contando com a colaboração dos presos já capacitados.Este resumido esquema de acção, síntese do trabalho com organizações, com escolas, com comunidades e da experiência com prisões já apresentada, é apenas uma orientação que deve sempre atender a realidade de cada centro prisional (a das autoridades, a dos guardas e a dos internos).

É conveniente contar com o apoio das organizações governamentais e não governamentais da região e da cidade, para uma correcta divulgação do trabalho a ser realizado e assim neutralizar possíveis ataques de censura pela incompreensão do que se pretende conseguir.Também seria interessante complementar a formação em mediação com outras matérias que contribuam para o desenvolvimento pessoal dos presos, bem como para o desenvolvimento de habilidades que lhes permitam uma melhor preparação profissional para enfrentarem o retorno à sociedade.

1 Revista “Mediadores en Red”, Buenos Aires, Argentina.

2 Os responsáveis deste magnífico trabalho são o Dr. Jorge Pesqueira Leal e o Dr. Javier Vidargas, do Instituto de Mediación de México.Juan Carlos Vezzulla, Psicólogo, Mestre em Serviço Social, Doutorando em Direito e Sociologia. Co-fundador e Presidente Científico dos Institutos de Mediação e de Arbitragem do Brasil e de Portugal.Lisboa, 17 de Maio de 2009

Fonte: Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.

Um blog recdomendável...

A FIAR tomou a liberdade de recomendar a visita deste blog, já que considera o seu conteúdo válido.

http://justicarestaurativaemdebate.blogspot.com/

Parlamento aprova proposta de Lei de Política Criminal

O Parlamento aprovou hoje a proposta de Lei de Política Criminal para o biénio 2009/11, que define os crimes de investigação prioritária, com os votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e os votos contra do BE, PCP, CDS/PP e PEV.

A nova lei, que sucederá à já em vigor para o biénio 2007/2009, vai agora ser discutida na especialidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, salientou que a lei «inscreve-se numa linha de continuidade» e que «visa uma actualização face à evolução e configuração das ameaças criminais».
Uma das principais críticas da oposição à proposta de lei prende-se com o «exagerado» número de crimes que são considerados prioritários em termos de investigação, com alguns partidos a falarem mesmo em «lei de crimes por catálogo».
O deputado do PSD Fernando Negrão criticou o «número excessivo de tipos legais de crimes prioritários», considerando que isso «retira eficácia à lei» e sugeriu que a mesma «deveria estar concentrada em fenómenos criminais».
Idêntica opinião foi partilhada por Nuno Magalhães, do CSD/PP, para quem a «ideia da lei é boa, mas está mal desenvolvida».
«Este lei era útil se o Governo fizesse bom uso dela. Quando tudo é prioritário é porque nada é prioritário», afirmou o deputado, pedindo ao Governo que apresente o diagnóstico do biénio anterior, período no qual «ficou demonstrado que a lei correu mal porque houve um aumento de 11 por cento da criminalidade grave e violenta».
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Helena Pinto considerou o diploma como «uma lei inútil de catálogo de crimes que corre o risco de se tornar burocrática, controversa e fonte de confusões», criticando o aumento da lista de crimes de investigação prioritária.
Por sua vez, João Oliveira, do PCP, criticou «o capítulo da prisão preventiva» e «o aumento de poderes do secretário-geral de Segurança Interna».
Entre as prioridades previstas no diploma, o ministro da Justiça, Alberto Costa, destacou a «prevenção e repressão da criminalidade violenta, grave e organizada», sendo considerados prioritários «os crimes cometidos com violência, ameaça grave de violência ou recurso a armas, em especial armas de fogo».
«A violência, o recurso a armas, a organização na prática do crime constituem alvos prioritários da política criminal», afirmou o ministro, referindo que passam também a ser considerados prioritários os crimes praticados com elevado grau de mobilidade, elevada especialidade técnica ou dimensão transnacional, de forma organizada ou grupal, e, entre outros, contra vítimas especialmente vulneráveis.
A repressão e a prevenção da corrupção, do branqueamento, do tráfico de influências, da participação económica em negócio e crimes afins foram também consideradas cruciais pelo ministro.
Para este biénio juntaram-se os crimes cometidos contra os mercados financeiros e o mercado de valores mobiliários.
Outra das prioridades que, segundo o ministro, foi reforçada é a «prevenção e a investigação dos crimes contra vítimas especialmente vulneráveis, com destaque para o abuso e a exploração de crianças».
Nas prioridades para o biénio, aos crimes em contexto escolar e hospitalar, juntam-se as agressões praticadas contra agentes das forças e serviços de segurança ou de órgãos de polícia criminal ou ainda em instalações de tribunais.
Prevêem-se também «opções no domínio das formas de processo, nomeadamente em relação ao processo sumário, incentiva-se o recurso à mediação penal e adoptam-se critérios mais estritos em matéria da unidade e separação de processos, para evitar que os mega-processos continuem a ser um factor de morosidade, ineficácia e descrença na Justiça criminal».

Lusa / SOL

Um site interessante

Sugerimos que navegue até ao site da Sociedade Espanhola de Sanidade Penitenciária.

http://www.sesp.es/

"La Sociedad Española de Sanidad Penitenciaria (SESP), sociedad científica que aglutina profesionales del ámbito sanitario que ejercen su profesión en el medio penitenciario, se crea en 1997.
Es fruto de la corriente de inquietud que había surgido unos años antes entre los sanitarios de prisiones, con el fin de mejorar las condiciones de trabajo no solo estrictamente laborales, sino también en el campo de la formación y la investigación en el marco específico de la sanidad penitenciaria. Ante la evidencia de no poder crear un bloque al estilo sindical que representara a este colectivo ante la Administración Penitenciaria, por el escaso número relativo de trabajadores, se decide establecer la fuerza de la Sociedad en su carácter científico y profesional, con el objetivo de ser reconocidos y servir de interlocutores como tales por la Administración, sin olvidar la exigencia del trabajo digno y el derecho al reconocimiento laboral y profesional.
La Sociedad Española de Sanidad Penitenciaria, desde su primer encuentro como tal en las Primeras Jornadas de Castellón – noviembre 1997 – ha desarrollado una importante actividad, impensable en sus comienzos: Seis Congresos y Once Jornadas científicas hasta ahora; la creación de una Revista Española de Sanidad Penitenciaria (RESP), con sus más de diez años de andadura y hasta hace poco único referente para Europa; además de un buen número de trabajos y publicaciones sobre el mundo de la salud en las prisiones.
Esta página es la mejor ventana para conocer todo lo referente a la actividad y capacidad creativa y de formación de la SESP sobre la SANIDAD PENITENCIARIA. "

“A Inovação Social e o Fundo Social Europeu – Práticas e Princípios EQUAL”

Numa iniciativa conjunta do Gabinete EQUAL e da Direcção Regional de Qualificação Profissional da Região Autónoma da Madeira, realizou-se no Funchal, nos dias 18 e 19 de Maio, uma mostra de produtos EQUAL e um seminário sobre o tema “A Inovação Social e o Fundo Social Europeu – Práticas e Princípios EQUAL”, tendo por objectivos partilhar e facilitar a transferência de soluções inovadoras EQUAL para a Região Autónoma e reflectir sobre a importância de estimular a inovação social, para a construção de soluções mais eficazes e adequadas, como resposta a novos e a persistentes problemas sociais. No dia 18, foram apresentados produtos de 16 projectos e, durante a tarde, debateu-se sobre o contributo dos princípios EQUAL “Trabalho em Parceria“ e “Igualdade de Género” para a construção de soluções inovadoras.No dia 19 o debate concentrou-se na Inovação Social e a sua relevância no combate à crise, e contou com as reflexões de Ana Vale, Gestora da EQUAL em Portugal, Gerhard Braeunling da Direcção-Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, Ana Martinho, Conselheira do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, Francisco Fernandes, Secretário Regional da Qualificação Profissional e Sara Relvas, Directora Regional de Qualificação Profissional. As soluções apresentadas na Mostra resultaram dos projectos: GPS – Gerar Percursos Sociais, E-re@l, Nós, Emprego Apoiado e Nautilus, ITINERIS, HUMANUS-CAM, Para uma vida nova…, K’Cidade, DiverCidade, PROVE, Orientar, Servir e Apoiar, FREE, Rumos de Futuro, Consigo, PGISP e Sound Planning. O evento mobilizou mais de uma centena de pessoas, provando a actualidade da temática para organizações de natureza muito diversa, demonstrando que a aprendizagem e a transferência de experiências é plena de sentido quando a interacção se faz entre pessoas e organizações que partilham problemas e interesses comuns. Fica nas mãos dos/das intervenientes (parceiros/as EQUAL e organizações da Região Autónoma) a responsabilidade de dar continuidade a esta iniciativa, encontrando formas de desenvolver trabalho conjunto.

MANUAL DE SOLUÇÕES

Seminário Empregabilidade- Aerlis

Realizar-se-á em Oeiras no dia 16 de junho de 2009, entre as 9:30 e as 17:00 um Seminário cujo tema será a Empregabilidade e o Desenvolvimento Sustentável.

Esta sessão tem como objectivos:
· Reflectir a importância do trabalho em parceria
para a promoção da empregabilidade numa óptica
de desenvolvimento sustentável;
· Dar a conhecer o projecto e os produtos
desenvolvidos;
· Apresentar boas práticas de inserção em contexto
empresarial.

http://www.aerlis.pt/

PROGRAMA

Banco Alimentar lança projecto ‘Horta Solidária"

Os Bancos Alimentares portugueses vão desenvolver já a partir do início de 2009, em conjunto com a Direcção Geral de Serviços Prisionais, uma iniciativa inovadora em Portugal e na Europa de plantação de ‘Hortas Solidárias’ nos terrenos livres dos estabelecimentos prisionais. Esta acção vai contribuir para promover mais actividades de cariz laboral por parte dos reclusos e produzir legumes para entrega a populações com dificuldades económicas.

O Ministro da Justiça estará presente amanhã, 30 de Dezembro, na assinatura do protocolo de cooperação entre a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares e a Direcção Geral de Serviços Prisionais, que vai ser celebrado no Estabelecimento Prisional de Setúbal.

Os produtos hortícolas cultivados pelos reclusos vão ser entregues ao Banco Alimentar mais próximo. Sob a orientação de um orientador em cada local, a produção de legumes vai avançar a partir do início do ano em cinco estabelecimentos prisionais: Setúbal e Pinheiro da Cruz, em articulação com o Banco Alimentar de Setúbal; Leiria, em articulação com o Banco Alimentar de Leiria-Fátima; Santa Cruz do Bispo, em articulação com o Banco Alimentar do Porto; e Alcoentre, em articulação com o Banco Alimentar de Lisboa.


Combater a fome e o desperdício

Os Bancos Alimentares Contra a Fome são instituições de combate à pobreza e exclusão social, através do combate ao desperdício e da recolha de produtos alimentares, designadamente excedentes, para posterior distribuição a populações carenciadas por intermédio das instituições de solidariedade social.
O combate ao desperdício passa também pela utilização plena e racional dos terrenos de cultivo disponíveis, tendo presente que a agricultura continua a ser essencial e a estar na base da produção alimentar.

O projecto “Horta Solidária” permite o desenvolvimento de uma actividade laboral pelos reclusos ao longo do cumprimento da pena que se afigura fundamental na promoção da empregabilidade, factor decisivo no âmbito do processo de reinserção social. É portanto de especial importância o envolvimento da população reclusa em projectos e iniciativas de âmbito social que visam reforçar os laços de pertença e solidariedade com a sociedade em geral e com as populações mais desfavorecidas em particular.

Serão simultaneamente desenvolvidas sessões de Educação para a Cidadania dirigidas a reclusos através de voluntários formados pelos Bancos Alimentares, tendo em vista proporcionar a aquisição de competências visando a assunção de uma cidadania mais plena, efectiva e responsável.

São ainda parceiros deste projecto a Caixa de Crédito Agrícola da Costa Azul, uma instituição de crédito que na prossecução da sua missão e no âmbito de uma postura activa de sustentabilidade empresarial e no exercício da sua responsabilidade social promove a participação em diversos sectores da comunidade e a Syngenta, empresa líder mundial no negócio agrícola, presente em mais de 90 países, empenhada no desenvolvimento duma agricultura sustentável, através da investigação e tecnologia inovadoras. A Syngenta é uma companhia líder na protecção das plantas, ocupando o 3º lugar no mercado das sementes de alto valor.

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Mais informações - Banco Alimentar Contra a Fome – 919 000 263

bancoalimentar.pt

Sistema prisional brasileiro

Especialistas em segurança pública apontam “a precariedade do sistema prisional catarinense” como um dos fatores do aumento da criminalidade. O professor de Direito Penal da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Alceu Oliveira Pinto Júnior, diz que as cadeias são geradoras de reincidentes.Para ele, os detentos deixam a prisão e voltam a cometer crimes por causa “da falta de condições encarada durante o cumprimento da pena”.O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Francisco Ferreira, acredita que a realidade das cadeias – celas superlotadas, noites sobre o concreto, comida de péssima qualidade – brutaliza, marginaliza e induz à reincidência.Alceu critica “o desrespeito à Lei de Execução Penal”, que determina separação dos presos por crimes, periculosidade, idade e sexo. Atualmente, só as duas últimas regras são respeitadas.De acordo com Alceu, as pessoas presas por crimes menos violentos, como furtos, são úteis para as quadrilhas. Integradas à organização criminosa, executam tarefas como carregar drogas, ser olheiro de pontos de venda de drogas, surrar devedores ou entrar para grupos especializados em roubos. O afastamento da família facilita ainda mais a reincidência, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB.Diretor do Deap diz que cadeia ressocializaFerreira reclama “da falta de condições” de manter vínculos com parentes. As visitas ocorrem em horários predeterminados e em número limitado. Esta política, frisa, afasta os familiares e, no momento da libertação, as únicas pessoas próximas dos ex-presidiários são criminosos.O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Hudson Queiroz, afirma que o sistema prisional oferece opções de ressocialização.Ele garante que há esforços na educação dos detentos. Diz ainda que a violência não sai da cadeia e vai para sociedade, mas o contrário. Na opinião dele, o grande problema do sistema carcerário é o tráfico de drogas. Cerca de 70% das prisões teriam relação direta ou indireta com o comércio de entorpecentes.

clicrbs

Apostar na formação do voluntariado prisional

"O voluntário em meio prisional deve ter muito bom humor, ser bem disposto e optimista" - frisou o Pe. João Gonçalves.O voluntariado católico nas prisões e a respectiva formação esteve em destaque na segunda sessão do II Encontro Interdiocesano Luso-Hispano de Pastoral Penitenciária. Esta iniciativa, realizada dias 22 e 23 deste mês, em Viseu, congregou voluntários das dioceses do Norte. Em declarações à Agência ECCLESIA, o Pe. João Gonçalves, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária, realça que os voluntários "nunca têm formação suficiente" e, ainda por cima é uma pastoral muito específica. Para se ser voluntário, o Pe. João Gonçalves sublinha que "não basta a pessoa querer e desejar", visto que é necessário "ter uma preparação específica". O voluntariado católico é "especial" porque "não somos uma organização não governamental". A vertente testemunhal deve estar presente na Pastoral Penitenciária porque "vamos em nome da igreja". O processo de evangelização aos reclusos deve ser feito de forma correcta.Uma comunicação do Pe. António Moiteiro Ramos sobre «A Pastoral Penitenciária Católica, dentro e fora das Prisões» e elementos básicos para a formação do voluntariado ocuparam os dois dias. Como características elementares para exercer voluntariado nesta área específica, o Pe. João Gonçalves adianta que estes devem "ser crentes, com sentido eclesial, vocacionadas para o mundo da prisão e com equilíbrio psicológico e emocional". Para além destes pontos, o coordenador pede também alguma formação técnica e jurídica. "Devem saber a legislação dos reclusos e também aquela que regulamenta o voluntariado".Como a prisão não é uma casa qualquer, os voluntários devem saber as regras. "O voluntário em meio prisional deve ter muito bom humor, ser bem disposto e optimista" - frisou o Pe. João Gonçalves. Como os voluntários dialogam com pessoas "carregadas com grandes problemáticas", o coordenador desta pastoral pede uma "boa estrutura psicológica". E acrescenta: "não basta ter boa vontade".Com cerca de mil voluntários na pastoral prisional, o Pe. João Gonçalves salienta que muitos não estão registados. "Alguns vão com o capelão e ajudam nas várias áreas". Como a coordenação da Pastoral Penitenciária pretende ser uma organização cada vez mais eficaz, o Pe. João Gonçalves esclareceu que a vizinha Espanha está bem organizada neste sector. "Têm cursos compilados e esquemas de formação para voluntariado prisional".

ecclesia

Um anel no dedo e uma pulseira no pé

Esta é a história de "Pedro". Mal lhe colocaram uma pulseira electrónica, pediu autorização para ir ao Registo Civil casar. As tentações de quem não tem um guarda à porta para o impedir de sair. As memórias de uma noite de Natal atrás das grades. As palavras de quem nunca deu tanto valor à liberdade.
00h00m
INÊS SCHRECK, ADELINO MEIRELES
Pediu que lhe chamássemos "Pedro", o nome do guardião das chaves do céu. E vêm-lhe à memória as chaves, as fechaduras, as grades.
O barulho que faziam ao abrir e ao fechar no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária do Porto. Três meses de clausura foram suficientes para Pedro, 37 anos, ficar com "fobia a grades" e averso a portas fechadas. Foi tempo suficiente para saber que, na prisão, "toda a gente chora na véspera de Natal". Foi uma estadia curta, mas não deixou saudades.
Está preso em casa com pulseira electrónica desde Fevereiro, à espera de ser acusado e julgado por tráfico de estupefacientes, "um passo mal dado" de qual se arrepende todos os dias. Sabe que poderá ter de enfrentar novamente as grades, as fechaduras e as chaves, mas por agora quer aproveitar a oportunidade que lhe foi concedida de estar em casa, perto dos seus.
"Não há nada que pague podermos acordar, abrir a janela e estarmos com a nossa família", diz, deitando um olhar à mulher, com quem casou há um mês, já de pulseira no pé.
"Já tínhamos marcado a data, mas depois tivemos de adiar [quando esteve detido] e quando tive a feliz notícia de que ia sair, nem hesitámos", conta, sorrindo. Pediu ao tribunal autorização para se ausentar do domicílio e ir à Conservatória do Registo Civil. A festa foi em casa, junto de quem mais gosta.
"Desde que me vi privado de liberdade, decidi fazer uma peneiragem na minha vida". Deixou os amigos, as más companhias, para romper com o mundo do crime. "Recuperei o contacto com os meus pais, de quem me andava a afastar e que me têm apoiado muito neste processo", contrabalança Pedro, como que pesando as vantagens nas pontas dos dedos.
Está sentado na sala, num cadeirão, vestido como gosta, rodeado de conforto e da decoração que aprecia. Atrás de si, tem uma varanda onde pode ir fumar um cigarro e respirar a liberdade. "São as únicas grades que suporto", ri-se. Apesar de não haver comparação possível com a prisão, "estar preso em casa também tem as suas dificuldades".
"Não é tão fácil como se pensa, há muitas tensões, as famílias não estão habituadas a relacionar-se 24 horas por dia", comenta Susana Pinto, coordenadora da equipa do Porto da Direcção-Geral de Reinserção Social.
Para responder a estes e outros problemas, foi criada uma linha verde para os arguidos e familiares contactarem com os técnicos de reinserção social. Podem usá-la para tratar de vários assuntos, mas, à noite, caem na linha sobretudo desabafos.
"A tentação é muita", diz Pedro. A porta está ali ao lado, todos os dias, mas não há ninguém a guardá-la. "Tem de haver um auto-controlo muito grande, temos de interiorizar que a prisão continua a existir", confessa.
Por muito que a televisão e a Internet ajudem a passar o tempo, "há momentos em que se sente a falta de sair de casa, a falta de liberdade".
Nessas alturas, é hora de puxar pela imaginação e "começar a desarrumar para voltar a arrumar". As tarefas domésticas são, aliás, um bom escape psicológico. Todas as manhãs, Pedro acorda e toma o pequeno-almoço com a mulher e o enteado. Fuma um cigarro, cumpre mais uma passagem pela cama, até acordar definitivamente para começar a preparar o almoço para a família. À tarde, quando a mulher e o filho voltam a sair, são as horas mais complicadas. Arruma a cozinha, vê televisão, lê os jornais na Internet, tenta inventar com que se entreter. "Queria fazer um curso de formação à distância, mas não encontro nada", queixa-se.
Ao fim do dia, regressa a família, começam as brincadeiras, chegam as visitas, os pais, os três filhos de outro casamento. À noite, mais um pouco de televisão na companhia da mulher. E mais um dia se passou. "Não custa nada, comparado com a prisão".
Mas, de madrugada, quando deita a cabeça na almofada, voltam as memórias: a cela, as grades, as chaves, aquela noite em que perdeu o controlo e desatou a esmurrar as paredes, o choro dos outros presos "porque na prisão até os muito maus choram", sobretudo, no Natal. "A véspera de Natal numa prisão, não dá para descrever", confessa Pedro. E, com as memórias, volta também o medo de regressar para trás das grades.

jn.sapo.pt

SISTEMA PRISIONAL PAULISTA

São Paulo terá 8 penitenciárias femininas, com direito a creches.

As Crianças poderão passar o fim de semana com as mães; haverá ainda berçários e espaço para amamentação.

Pela primeira vez, o Estado de São Paulo vai construir presídios especialmente desenhados para mulheres.

Nas oito penitenciárias femininas - duas já em construção -, as famílias não serão mais revistadas - é a presa que o será, antes e depois de ver seus parentes. O encontro ocorrerá sempre fora das celas, numa área com playground, para que as crianças não vejam as mães atrás das grades.

Ali haverá ainda espaço para visita íntima e creches para crianças passarem o fim de semana, além de berçário para os recém-nascidos, área para amamentação e uma unidade de saúde da mulher.O custo de cada um desses presídios será de R$ 45 milhões.

O preço deles é o maior do pacote de 49 cadeias que o Estado vai construir até 2010 - serão 22 presídios masculinos de regime fechado (R$ 29 milhões a unidade), 12 Centros de Detenção Provisória (R$ 29 milhões a unidade) e 7 presídios de regime semiaberto (R$ 35 milhões a unidade). O plano a que o Estado teve acesso obteve o apoio até da Pastoral Carcerária, tradicional crítica do sistema. "O projeto atende a propostas dos movimentos sociais e sua arquitectura e estrutura para a revista não penalizam a família, pois é o preso que cometeu o crime quem deve ser punido", disse o padre Valdir João Silveira, coordenador estadual da Pastoral Carcerária.

Até agora, as penitenciárias femininas existentes foram adaptadas em prédios construídos para homens. É o caso da Penitenciária Feminina de Sant´Anna, no Carandiru, zona norte de São Paulo, que por 75 anos foi um dos principais presídios masculinos paulista: a Penitenciária do Estado.

O projecto das novas prisões prevê que as penitenciárias terão quatro pavilhões de celas com quadras desportivas. Outros quatro pavilhões vão reunir oficinas de trabalho, área de espaço de visita, playground e salas de atividades educativas para as crianças.

Os presídios ainda terão um pavilhão de saúde da mulher, outro com biblioteca, creche e salas para visita íntima. Haverá ainda uma ala para amamentação e para as gestantes. Os bebês continuarão a ficar seis meses com as mães, mas, nos fins de semana, quando as crianças forem visitar as mães, elas poderão ficar abrigadas na creche do presídio.

A presa será revistada antes e depois da visita, acabando com a necessidade de seus familiares serem revistados. O plano do secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, é reduzir o impacto para as crianças de ver a mãe presa.

As penitenciárias não terão muralha, mas alambrado com torres de vigia.

Para o psicólogo Antonio de Pádua Serafim, um dos coordenadores do Núcleo Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (HC), as mudanças nas penitenciárias são importantes. "Desde que a mãe tenha um comprometimento afectivo, cuidado e carinho com o filho, pois o aprisionamento interfere no desenvolvimento da criança." Segundo ele, além da arquitetura é importante a estrutura profissional da área de saúde mental "que vai trabalhar com a mãe para que ela se sinta mãe de fato".

Haverá nas prisões 25 profissionais de psiquiatria, psicologia, ginecologia, enfermagem e assistência social. "O número está abaixo do ideal para atender as 700 presas", alerta Serafim.

REGIONAIS

As novas prisões ainda terão área para presas condenadas e provisórias e para mulheres no semiaberto. Elas serão distribuídas pelas regiões do Estado - hoje, a maioria das dez existentes está na capital. O objetivo é que a mulher não cumpra pena longe da família. "Apoiamos o princípio da regionalização", afirmou o padre. Em seu projeto, a SAP diz que "a mulher possui vínculos afetivos mais acentuados com a família e o cumprimento da pena distante de sua origem torna aflitiva a privação da liberdade".Para o coordenador da Pastoral, as prefeituras das cidades escolhidas para abrigar as novas prisões deveriam participar mais do projeto. Entre elas, Tupi Paulista, Pirajuí, Votorantim e Tremembé. "Elas terão de investir em transporte e saúde."

Postado por José Erivaldo Ferreira Silva às 07:18
fonte

Modelo para um plano de Pastoral Penitenciária

Foi apresentado em Viseu, durante o II-Encontro Luso-Hispano da Pastoral Penitenciária, o 1º Livro que será um óptimo documento de trabalho para visitadores prisionais e para os Srs. Capelães.

Este livro tem a apresentação de Sua Excelência Reverendíssima D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social.

O livro foi editado pelas Paulinas e encontra-se já nas livrarias, pelo preço de 12,50€

Dentro de uma das piores prisões no Kenya

Porque temos recebido no nosso blog visitas de Nairobi, publicamos uma reportagem sobre o interior de uma das piores prisões no Kenya, realizada pela BBC NEWS.

"A Prisão de Nairobi é um labirinto de cercas, fio navalha e guarda de torres na zona industrial da cidade movimentada.

Existem 12 presos aqui nesta cela quando a capacidade era apenas para três pessoas .

Prisão oficial David Mwania
No interior, é feita a primeira chamada, para garantir a todos os reclusos que são contabilizados, e está em curso. Em rápida sucessão, portas de ferro são abertas para revelar meia centenas de corpos nus, pressionando, em conjunto, o piso de cimento das suas células. Suas gaiolas são enchidas com o fétido cheiro de suor, sujeira e resíduos humanos. Aqui mais de 3.000 detentos - contam hoje 3800 - partilham uma prisão projectada para apenas 800 presos. O orçamento diário: $ 0,30 por prisioneiro. (...)"
TEXTO INTEGRAL

bbc news

NOTÍCIAS DO BRASIL

Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização será inaugurada nesta sexta-feira.

A Escola será voltada especialmente para servidores penitenciários e todos que atuam ou transitam no ambiente das prisões em geral.
Com objetivo de formar profissionais com alta qualificação para atuar no complexo ambiente das prisões, a Secretaria da Justiça e Cidadania inaugura nesta sexta-feira, 22 de maio, às 9 horas, a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (EGPR). Às 15 horas, acontecerá a Aula Inaugural, com palestra ministrada por Maurício Kuehne, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no auditório da Sejus. O prédio onde funcionará a EGPR fica conjugado à sede da Sejus, localizada na Rua Antônio Augusto, 555, Meireles.
A solenidade de inauguração da EGPR contará com a presença do diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels; do secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro; da Procuradora de Justiça, Socorro França; da Defensora Pública Geral, Francilene Gomes; da diretora adjunta da Escola de Gestão Penitenciária de São Paulo, Tatiana Tavares de Melo; e do secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, Leonardo Arruda Câmara.
A Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Ceará foi criada pela Lei nº 14.040, de 27 de dezembro de 2007, e Decreto nº 29.202, de 29 de fevereiro de 2008, sendo voltada especialmente para servidores penitenciários e todos que atuam ou transitam no ambiente das prisões em geral. A implantação da Escola no Ceará atende ao preceito do Art. 1º da Lei de Execução Penal, que diz que a “execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Desta forma, ela pretende desenvolver competências técnicas, intelectuais e humanas para o tratamento da pessoa presa, tendo como perspectiva a promoção da cidadania, da dignidade e a inclusão do recluso penal.
De acordo com o gestor da Escola, Antônio Rodrigues, a luta para implantação da EGPR no Ceará já dura cerca de 12 anos, se consolidando na gestão do secretário Marcos Cals. No Brasil os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, já implantaram Escolas de Gestão Penitenciárias e outros 11 Estados estão em processo de implantação, com convênios firmados com o Depen.
Mais informações: Antônio Rodrigues – (85) 3101.2866 ou (85) 8887.6080

antonioviana.com.br