TREATING OFFENDERS

Personal Construct Perspectives on Forensic Psychology

Book Summary
Why do people commit violent offences? Does rehabilitation really work?Personal Construct Perspectives on Forensic Psychology provides a new approach to the three main areas of application of forensic psychology; rehabilitation of offenders, work with police, and research and consultation on legal issues and processes. Challenging the mainstream approach to viewing offenders, this book emphasizes responsibility for life choices, and eschews the biomedical view of people.Practising psychologists share their perspectives and illustrate their discussion with case studies and personal research. Reviewing relevant literature in many substantive areas including violent, sexual, and mentally disordered offenders, working with police stress, and treating offenders in prison, these outstanding authors make a strong argument from a personal construct perspective.In an area of increasing interest Personal Construct Perspectives on Forensic Psychology provides a solid background for further growth. Forensic practitioners, theorists and researchers alike will all benefit from the books many insights and clinical tips.

source
Chapter 6 - Treating offenders in the community: Assessment and treatment issues and the special challenges of sexual offendersJames Horley (Ed) Personal Construct Perspectives on Forensic Psychology, 978-1-58391-223-2, Pages 143 – 178

Resumo do livro

Porque as pessoas cometem crimes violentos? Será que a reabilitação realmente funciona? Personal Construct Perspectivas sobre Psicologia Forense fornece uma nova abordagem para as três principais áreas de aplicação da psicologia forense; reabilitação dos delinquentes, o trabalho com a polícia, investigação e consulta sobre questões jurídicas e processos. Desafiando o mainstream "para visualizar os infractores, este livro enfatiza a responsabilidade de escolhas de vida e evita a visão biomédica de psicólogos people.Practising partilhar as suas perspectivas e ilustrar a sua discussão com os estudos de caso e pesquisa pessoal. Revendo a literatura relevante em diversas áreas substantivas, incluindo criminosos violentos, sexuais e transtornos mentais, trabalhando com o esforço da polícia, e tratamento de criminosos na prisão, os autores fazem um excelente argumento forte a partir de um constructo pessoal perspective.Numa área de crescente interesse pessoal Construir Perspectivas em Psicologia Forense fornece uma base sólida para um maior crescimento. Profissionais forenses, teóricos e pesquisadores vãobeneficiar de todos os livros, com muitas ideias e dicas clínicas.

RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS - Cesare Beccaria

Jurista e economista italiano nascido em Milão, cujas idéias influenciaram o direito penal moderno. De origem nobre foi educado no colégio de jesuítas em Parma, formou-se em direito pela Universidade de Pádua (1758), trabalhou para o jornal Il Caffè, foi catedrático de economia da Escolas Palatinas de Milão (1768-1771) e, nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia (1771), integrou a equipe que elaborou uma reforma no sistema penal (1791). No campo jurídico escreveu um livro revolucionário, Dei delitti e delle pene (1763-1764), onde, influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, atacava a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a punição e o crime. Esta obra inspirou reformas judiciárias, dentre as quais a abolição da tortura e da pena capital em numerosos países e contribuiu para a suavização das penas, principalmente no período 1800-1820. No campo da economia sua obra mais importante foi Elementi di economia publica (1804), publicada postumamente, sobre a função dos capitais e a divisão do trabalho. Como membro do Conselho Econômico de Milão, supervisionou uma reforma monetária e impulsionou o estudo da economia. Uma de suas virtudes políticas foi a defesa incansável pelo estabelecimento do ensino público. Cesare Beccaria na obra " Dos Delitos e das Penas " expôs idéias que revolucionaram o direito penal à época, tendo em vista os ideais humanitários propostos. A intenção do delinqüente em voltar a delinqüir diminuiu em razão da penas estabelecidas. Observamos no terceiro capitulo o autor leva em consideração três conseqüências: a primeira é facultado a fixação de penas exclusivamente as leis, e que somente o legislador tem autoridade para alterar, sendo o representante imediato da sociedade, a segunda, como representante da sociedade terá que elaborar leis gerais, ou seja, que obriguem a todos da sociedade, mas julgar a sua violação, a terceira é que se provasse que a crueldade das penas, não é suficiente para impedir os delitos. A obscuridade da lei decorre sempre de uma interpretação equivocada, precipitada. Entretanto, a clareza e o conhecimento das leis são fundamentais para minimizar os delitos. Haja vista que o desconhecimento da penas beneficia sobremaneira a infiltração nos delitos. O autor assevera acerca das testemunhas que tais devem ter credibilidade, não agindo com respaldos nos sentimentos. Razão pela qual é necessária mais de uma testemunha, justamente para haver a confrontação dos depoimentos. Até prova em contrário, até o livre convencimento do juiz, presume o réu inocente. Os depoimentos devem ser feitos de forma circunstanciada ao crime, sugerindo ao réu respostas objetivas e imediatas. Com relação à ociosidade o autor afirma que governo comedido indefere a ociosidade política, classificando, pois, ociosidade política aquela em que não ocorre para a coletividade. Conclui-se que embora o autor tenha escrito o livro em estudo em época longínqua, abrangendo uma sociedade diferente, seus efeitos na formação do direito penal foi indiscutivelmente fundamental. Houve a partir do pensamento do autor houve um aprofundamento dos estudiosos do direito penal no que concerne às penas. Hodiernamente, os grandes ensinamentos proporcionaram aos legisladores debruçarem com maior respeito na elaboração de normas penais. O Estado Democrático de Direito estampado na Constituição Federal de 1988 é um avanço nas questões penais. Possibilitando ao apenado o direito ao contraditório e a ampla defesa, excluindo as injustiças outrora cometidas pelo Estado. Evidentemente faltam algumas reformas nas normas infraconstitucionais, como o CP e CPP. Mas antes de qualquer reforma aos diplomas é mister que se providencie a reestrutura do Estado, principalmente no que diz respeito à lei de execuções penais. O respeito ao apenado, sua integridade física e social, o seu retorno ao convívio social. Aliás, o que propõe a aplicação de penas pelo Estado é reeducar o apenado e reintegrá-lo à sociedade.
fonte

"Italiano giurista ed economista nato a Milano, le cui idee influenzarono moderno diritto penale. Di nobile nascita fu educato presso il collegio dei gesuiti di Parma, si è laureato in giurisprudenza presso l'Università degli Studi di Padova (1758), ha lavorato per il quotidiano "Il Caffè" è stato professore di economia presso la Scuola Palatina di Milano (1768-1771) e ha nominato come Supremo Consiglio economico (1771), parte del team che ha elaborato una riforma del sistema giudiziario penale (1791). In campo giuridico ha scritto un libro rivoluzionario, ho dato delitti e delle pene (1763-1764), dove, influenzato dalle idee di Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, ha attaccato la violenza e la giustizia arbitraria, si oppone alla pena di morte, difendere la proporzionalità tra sanzione e la criminalità. Questo lavoro ha ispirato le riforme giudiziarie, tra i quali l'abolizione della tortura e della pena di morte in molti paesi e ha contribuito alla ammorbidimento delle sanzioni, in particolare nel periodo 1800-1820. In economia il suo più importante lavoro è stato Elementi di economia pubblica (1804), pubblicata postuma, sul ruolo del capitale e la divisione del lavoro. In qualità di membro del Consiglio economico di Milano, ha gestito una riforma monetaria e ha incoraggiato lo studio dell'economia. Una delle sue virtù politiche è stata la difesa instancabile per l'istituzione della pubblica istruzione. Lavoro Cesare Beccaria "sui delitti e delle pene" esposti idee che ha rivoluzionato la legge al momento, in vista della proposta di ideali umanitari. L'intenzione del trasgressore per tornare alla delinquenza è diminuita a causa delle sanzioni previste. Vediamo il terzo capitolo l'autore tiene conto di tre conseguenze: in primo luogo, a condizione che la fissazione di sanzioni solo le leggi, e che solo il legislatore ha il potere di cambiare, in quanto rappresentante immediata della società, il secondo, in qualità di rappresentante della società dovrà stabilire delle regole generali, vale a dire, che richiedono tutta la società, ma a giudicare la violazione, la terza è che si è stabilito che la crudeltà della pena non è sufficiente a scoraggiare la criminalità. L'oscurità della legge è tenuto a un malinteso, precipitato. Tuttavia, la chiarezza e la comprensione del diritto sono essenziali per minimizzare i crimini. Considerando che la mancanza di piume prestazioni notevolmente l'infiltrazione della criminalità. L'autore afferma circa i testimoni che avrebbero dovuto credibilità tale, non agire con sentimenti schienali. È per questo che abbiamo bisogno di più di una testimonianza, solo per essere un confronto di dichiarazioni. Fino a prova contraria, fino a quando gli innocenti gratis convincere il giudice, l'imputato si presume. Le dichiarazioni devono essere effettuate in modo dettagliato alla criminalità, suggerendo la convenuta risposte e obiettivo immediato. Con soggiorno a rispettare l'autore afferma che il governo respinge la politica moderata di inattività, lo smistamento, perché la politica assenze ingiustificate che non si verifica per la comunità. Concludono che, sebbene l'autore ha scritto il libro in esame in tempo lontano, che coprono una società diversa, i suoi effetti in materia di diritto penale, è stato senza dubbio fondamentale. C'era da dell'autore pensato che ci fosse un approfondimento degli studiosi del diritto penale in materia di sanzioni. Di oggi, le grandi lezioni previste per i legislatori guardato con più rispetto allo sviluppo del diritto penale. Lo stato di diritto democratico inciso nella Costituzione federale del 1988 è un passo avanti in materia di giustizia penale. Permettere i detenuti il diritto di discussione e di difesa legale, escluse le ingiustizie commesse da ex. Ovviamente mancano alcune riforme nella regione dell'infrarosso regole, come il CP e CPP. Ma prima di qualsiasi riforma delle qualifiche che è necessario per organizzare la ristrutturazione dello Stato, con particolare riguardo al diritto penale ascolti. Il rispetto per i detenuti, le loro capacità fisiche e sociali, il suo ritorno alla vita sociale. Inoltre, essa propone l'imposizione di sanzioni da parte dello Stato è educare i detenuti e di reinserirsi nella società."

BRASIL:Sistema carcerário: Em busca de alternativas às grades

BRASÍLIA - A altíssima taxa de encarceramento no Brasil (245 presos para cada 100 mil habitantes) e uma população estimada de mais de 200 mil presos provisórios (45% num total de 470 mil) – dados comprovados nos mutirões promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça – fizeram com que o órgão de controle externo do Judiciário aprovasse duas resoluções que podem provocar reações de associações de magistrados, como admite o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador dos mutirões, Erivaldo Ribeiro dos Santos. A primeira determina que, “ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá, imediatamente, ouvido o Ministério Público, fundamentar sobre a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança”, além de outras providências destinadas a evitar que a prisão provisória seja simplesmente “homologada”. A segunda resolução “institucionaliza mecanismo de revisão periódica (anual) das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes”, por parte dos tribunais e das varas com competência em matéria criminal e de execução penal.
Por outro lado, o coordenador nacional dos mutirões do CNJ considera “da maior relevância” a aprovação pelo Congresso, na última quarta-feira, do projeto de lei que organiza, “finalmente”, a Defensoria Pública em todo país – “um marco histórico na sua consolidação como instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e de qualidade à população mais carente”, segundo avaliação do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro. A Anadep e a Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobram, agora, a aprovação urgente, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, do projeto de lei que prevê a instalação, no interior dos presídios, de locais apropriados nos quais defensores públicos possam dar assistência direta a detentos que não têm como pagar advogados, e ficam esquecidos em celas superlotadas.
O juiz Ribeiro dos Santos revela que, no mutirão realizado na Paraíba, foram identificados mais de 90 prisioneiros cumprindo penas já vencidas e a maioria totalmente desassistida. Dá como exemplo o caso de uma senhora, Elenilda M.M., recolhida ao Presídio Júlia Maranhão, desde setembro do ano passado, presa em flagrante por crime de falsificação de moeda. O processo correu, inicialmente, na comarca de Guarabira, mas a competência passou para a vara federal. O decreto de prisão da Justiça federal foi revogado, mas o alvará de soltura não foi cumprido. O juiz de plantão informou que a ré tinha processo tramitando na vara de execução penal, sem observar que se tratava de caso de pena alternativa, e não de reclusão.
– O mais grave é que o crime estava prescrito, e tal fato foi reconhecido no mês seguinte (outubro) – comenta o auxiliar da presidência do CNJ. – Apesar disso, dona Elenilda, mãe de oito filhos, todos menores e alguns vivendo em creche comunitária, permaneceu presa por mais de um ano, sem justo motivo, até que o mutirão carcerário reparasse a injustiça, na noite de segunda-feira última.
A resolução do CNJ que determina a ação do juiz, de ofício (sem que seja provocado), a fim de diminuir o elevado número de prisões provisórias irregulares, em decorrência de flagrante delito, dispõe que, “em até 48 horas da comunicação da prisão, não sendo juntados documentos e certidões que o juiz entende imprescindível à decisão, e não havendo advogado constituído, será nomeado advogado ou comunicada a Defensoria Pública para que regularize em prazo razoável, que não pode exceder cinco dias”. E ainda: “Quando a certidão e o esclarecimento de eventuais antecedentes estiverem ao alcance do próprio juízo, por meio de sistema informatizado, fica dispensada a juntada e o esclarecimento pela defesa, cabendo ao juízo fazê-lo, se entender necessário”.
Por sua vez, a nova resolução que institucionaliza o mecanismo da revisão, “com periodicidade mínima anual”, da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas propõe aos tribunais a promoção de “ações integradas, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública, das instituições de ensino e outras eventuais entidades com atuação correlata”.
Ou seja, “institucionaliza os mutirões”, como ressalta o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, que lembra, no entanto, que “novas leis e novas resoluções não vão alterar, de pronto, o que ocorre no mundo real, já que a situação carcerária é muito grave, e exige vontade e determinação de todos”.
18:42 - 19/09/2009
Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

JUSTIÇA RESTAURATIVA:Autoridades formalizam acordo

DIAP antecipa-se em oito anos ao novo regime jurídico aplicável à prevençãoda violência doméstica, publicado esta semana em Diário da República

São vítimas de violência doméstica, mas não querem ver o agressor atrás das grades. Desejam sim recuperar a harmonia e manter a família, por isso optam pela suspensão provisória do processo judicial, enquanto o arguido é sujeito a um programa de recuperação.A lei (112/09) foi publicada esta semana em Diário da República, mas o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, em colaboração com a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS), Serviço de Violência Família – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), já desenvolve esta estratégia desde 2001, mas só ontem foi assinado o protocolo de cooperação. Porque a maioria dos casos de violência acontecem em ambientes de pobreza e disfunções sociais, Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, realçou a importância de intervir junto do agressor, colocando em acção «um exercício de justiça restaurativa», que primeiro vai tentar identificar a «génese do conflito», para, depois, intervir na recuperação e integração. Ou seja, a responsabilidade está do lado do agressor, porque só depende dele a reabertura ou não dos processos.Paula Garcia relembrou que, nos últimos três anos e meio, foram solicitados à DGRS, com vista à suspensão provisória do processo, cerca de 120 inquéritos sociais. Desses, 24 foram também encaminhados para o Serviço de Violência Familiar do Sobral Cid, «havendo mesmo, nos casos mais problemáticos, suspensões decretadas por períodos de três e quatro anos», explicou a procuradora do Ministério Público, certa de que o que move as vítimas não é um «sentimento de vingança». «Querem é uma vida sossegada e que acabe a violência», reforçou.Convicto do desejo das vítimas em manter o núcleo familiar, o Ministério Público articulou-se com entidades terceiras, porque entendeu que o simples mecanismo de suspensão não atinge os objectivos pretendidos, se não se tentar recuperar o agressor, actuando sobre ele, não se está a proteger a vítima.«Ao fazer uma avaliação do risco e delinear uma estratégia de intervenção na qual o agressor/arguido participa activamente, envolve-se o mesmo numa teia que o controla, reprimindo os seus instintos agressivos», continuou Paula Garcia, acrescentando que a intervenção se cinge a casos de distúrbios de personalidade e não de psicopatias. A taxa de sucesso tem sido elevada, com recidivas a acontecerem essencialmente em casos de alcoolismo.E esta acção só faz sentido antes do julgamento, reforçou a procuradora, certa que a reabilitação do agressor é fundamental «para a paz social». «É nossa convicção que só através da articulação e da interdisciplinaridade é possível ao tribunal, de forma consciente, proteger as vítimas, punir e reabilitar os agressores», defendeu, sem esquecer a importância do Grupo Violência, Informação, Investigação, Intervenção.O novo regime jurídico de prevenção da violência e protecção e assistência às vítimas prevê também a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos, sempre com o consentimento destes.
diariocoimbra.pt

CUBA: IGREJA EM CUBA SATIFEITA COM POSSIBILIDADE DE CELEBRAR NAS PRISÕES

Havana, 17 set (RV) - A Igreja Católica recebeu com "alegria" a autorização do governo cubano de celebrar missas nas prisões de modo permanente: trata-se de uma medida inédita desde a vitória da Revolução, há 50 anos.A notícia da concessão foi dada pelos líderes evangélicos na terça-feira, depois de um encontro, no dia 10, com autoridades do Departamento de Assuntos Religiosos do Partido Comunista e do Ministério do Interior.Além de celebrar missas e cultos um vez por mês, sacerdotes e pastores poderão visitar os centros penitenciários em grupos. De acordo com o responsável pela Pastoral Carcerária da Conferência Episcopal Cubana, Dom Jorge Enrique Serpa Pérez, cada bispo decidirá como concretizar a medida, segundo as possibilidades e as necessidades dos presos.A Igreja Católica, através da Pastoral Carcerária, oferecia assistência religiosa de maneira individual aos detentos que solicitavam apoio moral. No Natal de 2008, o arcebispo de Havana, Card. Jaime Ortega y Alamino, e outros quatro bispos puderam celebrar missas em várias prisões da ilha, pela primeira vez desde a revolução. Depois, na Semana Santa deste ano e de maneira "esporádica", as autoridades da ilha permitiram a atividade pastoral em algumas prisões.De acordo com a nova norma, que entrará em vigor a partir deste mês, o sacerdote poderá visitar as prisões acompanhado de um grupo de leigos, celebrar missas uma vez por mês, além das visitas pessoais que individualmente os párocos poderão realizar.Facilitar uma maior assistência da Igreja Católica aos presos e suas famílias foi um dos pedidos do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) às autoridades da Ilha durante a reunião realizada em Havana em 2007. (BF)

"La Iglesia Católica recibió con "alegría" a la autorización del gobierno cubano para celebrar la misa en las cárceles de forma permanente: se trata de una medida sin precedentes desde el triunfo de la Revolución, de 50 años.El Noticias de adjudicación fue dado por los líderes evangélicos el martes lunes, después de una reunión en 10 días, con funcionarios del Departamento de Asuntos Religiosos del Partido Comunista y el Ministerio de Interior.Além para celebrar misas y cultos una vez al mes, los sacerdotes y pastores que visitan las prisiones en grupos. Según el Ministerio de prisión a cargo de la Conferencia Episcopal cubana, monseñor Jorge Enrique Serpa Pérez, cada obispo para decidir cómo aplicar la medida, según las posibilidades y necesidades de presos.A la Iglesia Católica, a través del Ministerio de Prisiones, ofreció su asistencia en un religioso detenidos persona que pidió el apoyo moral. En la Navidad de 2008, el arzobispo de La Habana, el Card. Jaime Ortega y Alamino, y otros cuatro obispos fueron capaces de celebrar la misa en varias prisiones de la isla por primera vez desde la revolución. Luego, en Pascua de este año y en un "esporádicos", las autoridades permitieron la actividad pastoral de la isla en algunos prisões.De Según la nueva norma, que tendrá efecto a partir de este mes, el sacerdote visita a la prisión acompañada de un grupo de laicos, para celebrar la misa una vez al mes, además de las visitas personales a los pastores individuales pueden realizar.Facilitar una mayor asistencia de los presos Iglesia Católica y de sus familias fue uno de América del Consejo de la Conferencia Episcopal de América () a la la isla durante la reunión celebrada en La Habana en 2007. (BF) "

radiovaticano

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"Sistema prisional: superação de um paradóxo

O presente artigo, pretende expor as dificuldades encontradas no desenvolvimento do projeto no presídio regional de Lages, com o objetivo de trabalhar aspectos psicológicos relacionados com a família do detento, que sofre com implicações decorrentes do confinamento do familiar preso, a fim de conscientizar esses sujeitos do seu papel, inclusive de seus direitos e limites de cidadãos diminuindo as chances de reincidência criminal.O atendimento se dará no local onde residem as famílias, nesses encontros serão discutidos temas como: saúde, direitos, limites e conflitos relacionados às situações enfrentadas decorrentes do confinamento e estratégias para superá-las. Dentre estas estratégias está à possibilidade de viabilizar uma conscientização que leve essas famílias a acessarem junto à rede assistencial, programas e instrumentos que proporcionem melhor qualidade de vida, ou seja, utilizando a própria rede social do sujeito a fim de possibilitar instrumentos que o auxiliem a atingir uma condição onde ele próprio consiga gerenciar suas ações.Ao iniciar as atividades na instituição prisional, verificou-se a dificuldade de conseguir famílias com interesse em participar do projeto. Os estagiários ao tentarem a aproximação dessas famílias, aproveitaram a oportunidade do dia em que os reclusos recebem visitas, abordando seus familiares, explicando os objetivos do projeto.Percebeu-se então que, a grande maioria recebeu a proposta com certo estranhamento, alguns alegavam não ter tempo disponível, outros não viam a necessidade do serviço, isso tudo antes mesmo dos estagiários terem a oportunidade de explicar as atividades que seriam realizadas e os possíveis benefícios a serem recebidos.Uma pequena parte a princípio demonstrou interesse, fornecendo endereços de suas residências. Quando verificados esses locais observou-se uma resistência das pessoas que se encontravam nessas residências, pois, quando os estagiários tentavam obter informações sobre o horário em que seria possível efetuar as visitas, estas respondiam evasivamente inviabilizando o desenvolvimento do trabalho.Sabemos que a família ao longo dos tempos passou por um processo de transformação em conseqüência das mudanças econômicas e culturais da sociedade, assim cada grupo de pessoas constrói normas sobre o que considera adequado para homens, mulheres e suas famílias. A todos esses fatores acrescenta-se ainda a renda familiar mínima, escassas oportunidades de trabalho e a baixa escolaridade, o que torna difícil para elas perceberem a importância do trabalho psicológico para buscarem sua própria autonomia.Com este projeto buscamos entender os efeitos da prisão sobre as famílias dos apenados. A rejeição e a exclusão estendem-se as famílias fazendo com que o rejeitado/excluído aceite sua imperfeição e inferioridade social.Para Goffman (1961/1990), instituições totais são aquelas em que um grande numero de indivíduos em situação semelhante, levam uma vida fechada e formalmente administrada, onde todos os aspectos da vida diária são racionalizados e realizados no mesmo local e sob uma única autoridade.Compreendemos as prisões como instituições totais organizadas com objetivo de proteger a sociedade contra os perigos de ruptura do tecido social pelo crime e que, na maioria das vezes não possibilita a inclusão social das pessoas encarceradas. Essas instituições totais não contribuem pára a compreensão das subjetividades que circulam em torno do preso, porque tanto ele quanto sua família estão em constante relação com as normas e procedimentos do estabelecimento prisional, e produzindo sentidos a partir desta fragilização, ou seja, a precariedade como são assistidos.De acordo com a prerrogativa do parágrafo acima, o projeto pretende contribuir para que o preso e sua família desenvolvam um novo processo de significação da sua realidade, partindo de uma nova perspectiva de futuro, apresentando possibilidades de reconstrução da sua identidade profissional e pessoal, revendo dessa maneira seus valores o que potencializaria seu retorno ao convívio social.A grande ironia que se verifica na prática é que os próprios indivíduos inviabilizam, através de sua resistência, a possibilidade de mudança do seu quadro social. Isso denota uma falta de comprometimento das partes envolvidas no sistema prisional: da família, do preso, da instituição prisional e também de quem define as políticas públicas que regem este sistema. Neste contexto que estamos apresentando, defini-se claramente o paradoxo que se instala na sociedade como um todo, pois ao mesmo tempo em que existe um consenso entre a maioria das pessoas de que o sistema precisa ser revisto devido a sua ineficiência, por outro lado existe também por parte da mesma sociedade uma inação instituída, que parece boicotar qualquer alternativa que apresente uma mudança significativa. Essa contradição contribui para que a situação permaneça inalterada.Neste estudo buscamos identificar os possíveis estigmas relacionados a situação de aprisionamento e estratégias de resistência utilizadas por estas famílias no cotidiano.Neste cenário, a família passa ser presença no espetáculo construído pela instituição total para sua autossustentação. As relações dos presos com seus familiares se estabelecem em um ambiente onde não existem fronteiras entre o eu o outro e a instituição, em total ausência de privacidade. Essa exposição devassa a intimidade e gera estigmas, considerando estigma um atributo depreciativo que torna uma pessoa diferente de outras que se encontram numa categoria incluída. Estas famílias deixam de ser consideradas criaturas comuns, e são colocadas numa posição de diferentes, desacreditados, portadores de anomalias (Goffman, 1988).Toda essa realidade faz-nos refletir meios de superar esses entraves sociais, que paralisam as possibilidades de mudança frente aos problemas que afetam substancialmente as relações humanas, trazendo consigo muitos sofrimentos além de alimentar um sistema produtor de violência.A superação desse modelo passa por uma reciclagem da forma como conduzimos o processo de ressocialização do preso. Essa reciclagem deveria iniciar pela definição de novas políticas públicas que dêem conta dos conflitos emergentes da reclusão, ou seja, promovendo a autonomia do sujeito, desmistificando estigmas e compreendendo a subjetividade do preso para que esses indivíduos façam uma nova significação da sua realidade, visualizando uma perspectiva de futuro."

fonte

Gripe A: Prisões com plano para reclusos e funcionários (ACTUALIZADA)

Um plano para funcionários, outro para reclusos. De acordo com a directora-geral dos Serviços Prisionais, o plano de contingência para a gripe A está “perfeitamente organizado”.
Aos jornalistas, num encontro em Oeiras, Maria Clara Albino sublinhou que os procedimentos estão a ser feitos desde Abril e que passam por limpezas mais frequentes e definição de espaços para situações de isolamento devido ao vírus.
LINHA SAÚDE 24 REFORÇADA
São ao todo 18 novos postos de trabalho para o atendimento específico da gripe A na Linha Saúde 24 e é uma resposta à polémica incapacidade do apoio telefónico às chamadas.

A garatia é do coordenador da Direcção Geral da Saúde, Sérgio Gomes, que explicou que a taxa de eficácia subiu de 50 para 90 por cento. “Estamos a trabalhar no sentido de que seja ainda possível atender mais utentes”, disse citado pela “Rádio Renascença”.

O anúncio do reforço surge no mesmo dia em que a Comissão Europeia avançou com uma proposta de resposta coordenada para que os Estados-membros consigam melhorar a reacção ao vírus.

Segundo a comissária europeia da Saúde, Androulla Vassiliou, o propósito passa por “prever o impacto social” e assentar tudo numa estratégia de comunicação e políticas de apoio entre países, sempre com o enfoque na vacinação.
correiomanha.pt

Menos 1561 presos nas cadeias

Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.
O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Polícia Judiciária, estes números não são surpresa: "Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos."
Carlos Anjos defende que foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. "Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes." Em 2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.
No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como carjacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado a barreira dos 11 mil.
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a "percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender".
Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da Justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
INFORMAÇÃO
O QUE MUDOU EM 2007
Na preventiva foi reduzido o número de crimes que a permitem e encurtados os prazos. A detenção fora de flagrante delito é feita se houver razões para crer que o arguido não se apresentará.
OBSERVATÓRIO
O ministro da Justiça recusou a alterações à nova lei, alegando que o Observatório da Justiça estava a monitorizá-las. O relatório já está pronto mas ainda não foi divulgado.
"REFORMA NÃO TROUXE CREDIBILIDADE": António Martins Presidente Ass. Sindical Juízes
Correio da Manhã – Estes números surpreendem-no?
António Martins – Não. As novas leis penais não resolveram os três grandes problemas do sistema. A reforma não trouxe celeridade, eficácia e credibilidade ao sistema. Comprovou-se que os problemas não só persistiram como se agravaram.
– Também defende uma nova alteração às leis?
– O facto é que em 2007 a reforma que foi feita foi globalmente uma oportunidade perdida. E estes resultados seguem a evolução que começou no dia 15 de Setembro de 2007.
– A alteração à lei das armas e da violência doméstica já terão produzido efeitos no sentido de amenizar falhas?
– Só saberemos quando o Governo divulgar o relatório do Observatório da Justiça. É lamentável que já esteja pronto e ainda o tenham na gaveta.
REACÇÕES
"COMPLICARAM O TRABALHO DAS POLÍCIAS": Paulo Rodrigues Pres. ASPP/PSP
Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade.
"TEMOS A PERCEPÇÃO DE QUE HÁ MAIS CREDIBILIDADE": João Palma Pres. SMMP
Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
"A REFORMA NÃO PRODUZIU RESULTADOS ESPERADOS": Carlos Anjos Pres. ASFIC/PJ
O que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
RECLUSOS CUSTAM MEIO MILHÃO POR DIA
As despesas com os reclusos detidos nos estabelecimentos prisionais portugueses custam ao erário público perto de meio milhão de euros diários. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, o custo médio de um recluso aproxima-se dos 45 euros por dia.
Tendo em conta que em finais de Agosto a população prisional registada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) atingia os 11 075 indivíduos – 8784 condenados e 2291 preventivos –, verifica-se que são necessários 498 mil euros diários para fazer face às despesas com os prisioneiros.
Com o decréscimo de 1561 reclusos, resultantes em parte da aplicação das novas leis penais, o Ministério da Justiça conseguiu poupar qualquer coisa como 70 mil euros por dia. Feitas as contas, o alívio da população prisional pode ter permitido uma diminuição na despesa na ordem dos 25 milhões de euros anuais. Esta poupança pode ser ainda maior se for aplicada a medida de regime aberto para preventivos, que passa por estes irem apenas dormir à cadeia.
CRIMINALIDADE NÃO REGREDIU
A criminalidade geral não regrediu no primeiro semestre de 2009. Os dados recolhidos entre Janeiro e Maio, pela PSP e pela GNR, revelam que os crimes que mais contribuíram para a tendência da subida foram os crimes com arma de fogo, o carjacking, os assaltos a residências, os roubos a restaurantes, ourivesarias e a outros estabelecimentos comerciais.
NOTAS
PJ: 140 CRIMINOSOS VIOLENTOS
Até Julho deste ano a PJ, só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO: MAGISTRADOS
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
2008: MAIOR AUMENTO
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
Ana Luísa Nascimento/ Sónia Trigueirão / F.P.

correiomanha.pt

Observatório propõe correcções "cirúrgicas" e intervenções em "grandes temas" da reforma penal

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) apresenta no fim do mês um relatório sobre a reforma penal em que sugere correcções a "inconsistências" legais e intervenções nos "grandes temas" do segredo de Justiça e prisão preventiva.
O director do Observatório, Boaventura Sousa Santos, disse hoje à Agência Lusa que o terceiro relatório sobre a aplicação da reforma penal, que faz terça-feira dois anos, foi entregue no final de Julho ao Ministério da Justiça e que no dia 30 de Setembro será entregue um "relatório complementar, com propostas de reformas" para uma Justiça que, no seu entender, continua "lenta e cara", apesar de algumas "melhorias".
O Ministério da Justiça tinha pedido ao OPJ que apresentasse "recomendações especificadas" e concretizasse as conclusões apresentadas no terceiro relatório sobre a reforma penal, que não foi divulgado.
A 15 de Setembro de 2007, entrou em vigor a primeira Lei sobre Política Criminal, que definiu prioridades na investigação, juntamente com os novos Códigos Penal e de Processo Penal, cujas alterações sobre escutas, prisão preventiva e segredo de Justiça geraram polémica.
"Os problemas que detectámos estão identificados, alguns têm a ver com a prisão preventiva ou com a pequena criminalidade, onde há inconsistências na lei, como o facto de uma pessoa poder cometer pequenos delitos sucessivamente sem poder ser posta em prisão preventiva", disse Boaventura Sousa Santos.
"São reformas cirúrgicas que podem resolver-se facilmente. As leis tiveram uma entrada em vigor muito rápida e existem estas inconsistências, que acabam por ter efeitos perversos", acrescentou o director do OPJ.
Sobre os grandes temas, apontou como exemplo a prisão preventiva e o segredo de Justiça, no qual se viu "uma mudança de paradigma", mas não quis adiantar mais pormenores, remetendo para depois da entrega do relatório complementar.
Boaventura Sousa Santos assinalou que os últimos dois anos foram "um período de bastantes alterações que não são visíveis" e que houve "melhorias que acabam por não ser muito significativas, porque a Justiça continua a ser lenta e cara".
"Houve avanços", ressalvou, assinalando que tutela e magistratura já não estão "em luta política, como no passado".
"Os diferentes interessados concluíram que têm todos culpas no cartório", resumiu.
No entanto, a cultura judicial burocratizada continua a ser dominante na aplicação da Justiça, disse Boaventura Sousa Santos, assinalando ainda que "há muita inovação legislativa que ainda não foi valorizada pelos magistrados".
"As penas substitutivas de prisão, os processos especiais abreviados não são mais utilizados porque há uma cultura judicial de burocracia, que não atende a que por trás dos processos estão cidadãos, angústias e necessidades familiares", argumentou.
"Casos complexos são tratados da mesma maneira, quando há muita gente que não precisava de ir parar à prisão. A prisão não reforma e os magistrados ainda não usam tanto como deviam as penas de substituição", afirmou.
A informatização da Justiça e o novo mapa judiciário - cujas experiências-piloto "levam a pensar que vai ter êxito" - são outros aspectos positivos elencados pelo OPJ, com sede em Coimbra.
APN/CC.
Lusa/fim

expresso.pt

Ministério da Justiça promete fim do balde higiénico até ao final do mês

Lisboa, 14 Set (Lusa) - O Ministério da Justiça garantiu hoje que até ao final deste mês serão erradicados todos os baldes higiénicos nas prisões, actualmente utilizados apenas na cadeia de Pinheiro da Cruz, cumprindo uma das promessas do actual Governo.
A Agência Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre a existência ainda de baldes higiénicos nas cadeias, uma situação que o Governo, em diversas ocasiões, prometeu erradicar.
Em resposta, o Ministério de Alberto Costa disse que a única cadeia que ainda utiliza o balde higiénico nas celas é Pinheiro da Cruz, em Grândola, mas que estão a decorrer obras para o substituir por instalações sanitárias.
"Neste momento apenas no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz existem celas ocupadas por reclusos sem sanitários, situação que está a ser ultimada com algumas obras ainda em curso, que ficarão concluídas ainda este mês", garante o Ministério.
Em Fevereiro, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reiterou a promessa de acabar com o balde higiénico, um sistema de recortes medievais, durante esta legislatura.
Na ocasião, o ministro disse que "em breve" estaria "em condições de dar essa notícia ao país".
Já em 2008, Alberto Costa prometeu erradicar o balde higiénico das cadeias, classificando a situação como "indigna" para quem tem que conviver com dejectos acumulados num balde dentro da cela onde, muitas vezes, toma as refeições.
Em Março a existência do balde higiénico nas cadeias portuguesas foi alvo de reparo por parte do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), órgão do Conselho da Europa.
Em resposta, o MJ reiterou que "até Julho próximo deverá estar concluído o plano de erradicação do balde higiénico nas prisões portuguesas", uma das recomendações do CPT.
"Neste momento, em todo o sistema prisional, apenas existem presos sem instalações sanitárias próprias em duas alas do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz", referiu o MJ na ocasião, salientando que "neste estabelecimento decorrem já obras para instalar sanitários em todos os espaços de alojamento, devendo estar concluídas em Julho próximo".
Pinheiro da Cruz tem cerca de 700 reclusos vigiados por 150 guardas prisionais.
Lusa/Fim

*** Cristina Cardoso, da Agência Lusa ***
expresso.pt

FAZ AMANHÃ DOIS ANOS QUE AS NOVAS LEIS PENAIS ENTRARAM EM VIGOR-Menos 1561 presos nas cadeias

Polícias e magistrados desafiam o Governo a revelar resultados do relatório do Observatório da Justiça.
Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Policia Judiciária, estes números não são surpresa: “Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos.” Carlos Anjos defendeQue foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. “Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes.”Em2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como car-jacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado abarreirados 11mil.João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a “percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender”.Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
POPULAÇÃO PRISIONAL
PJ - 140 CRIMINOSOS VIOLENTOSAté Julho deste ano a PJ. Só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO - MAGISTRADOSUm estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta.
2008 - MAIOR AUMENTONo ano passado o crime violento aumentou 10,7 % e a criminalidade geral subiu 7,5 %. O que significa o maior crescimento dos últimos dez anos em Portugal.
REACÇÕES
PAULO RODRIGUES Pres. ASPP/PSP“Complicaram o trabalho das polícias”Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade
JOÃO PALMA Pres. SMMP“Temos a percepção de que há mais criminalidade”Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
CARLOS ANJOS Pres. ASFIC/PJ“A reforma não produziu resultados esperados”0 que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.

smmp.pt

Sycamore Tree Project® -PFI

The Sycamore Tree Project® brings together unrelated victims and offenders (that is, they are not each others' victims and offenders). Using a curruculum guide prepared by PFI, a facilitator leads the participants to consider concepts of responsibility, confession, repentance, forgiveness, amends and reconciliation in the context of crime and justice.
The programme can have profound effects on the victims and offenders. Many victims have reported receiving a measure of healing. Offenders confront, many times for the first time, the harm their actions have had on other people. Studies have shown that offenders who go through the Sycamore Tree Project have significant changes in attitudes that make it less likely they will reoffend once released.
What is the Sycamore Tree Project® ? — by james — last modified Mar 23, 2009 12:46 PM The Sycamore Tree Project® is an intensive 5-8 week in-prison programme that brings groups of crime victims into prison to meet with groups of unrelated offenders. They talk about the effects of crime, the harms it causes, and how to make things right.
How Does STP Work? — by CJR Admin — last modified Mar 28, 2009 05:35 PM
A small group victims and offenders are recruited by Prison Fellowship to meet together for a period of 5-8 weeks.
What Is the Impact of STP? — by james — last modified Mar 28, 2009 05:35 PM
“The Sycamore Tree Project® really makes you think. It’s not like any other course I’ve been on. It makes you think about feelings. It’s about what’s inside. It changes how you feel about victims and that. I’ve done the ETS [Enhanced Thinking Skills] and that’s easy. You know all the answers before you go in there. That doesn’t change anything. STP is different because it’s about what’s in here.” – offender from England and Wales

pfi.org

Portugal oferece duas toneladas de livros sobre Justiça

A embaixada de Portugal em Maputo entregou hoje ao Ministério da Justiça de Moçambique duas toneladas de livros (mais de 5.500 exemplares) para ajuda à formação judicial, num projecto apoiado pela União Europeia e orçado em 9,75 milhões de euros.

Os livros foram simbolicamente entregues à ministra da Justiça, Benvinda Levi, pelo embaixador de Portugal em Maputo, Mário Godinho de Matos, mas será o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique que fará a distribuição do material pelo país.
Ao todo, são 18 manuais de apoio à formação de magistrados, oficiais de justiça e outros profissionais do sistema judiciário, que foram feitos no âmbito da assistência por parte de Portugal aos países africanos de língua portuguesa, tratando temas como a jurisdição administrativa e do trabalho, ou o direito civil e processual civil.
O Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos países africanos tem compreendido acções de formação nos últimos anos e é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oito milhões de euros, e os restantes 1,75 milhões por Portugal).
Segundo Godinho de Matos, este programa tem "contribuído para reforçar e melhorar a capacidade dos sistemas judiciários" dos países africanos, que foi também reforçada com a criação de uma base de dados sobre legislação, apresentada em Julho deste ano.
Os cursos de formação até agora ministrados nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), lembrou o embaixador, foram dados por docentes portugueses, através do CEJ, Centro de Estudos Judiciários, do CFOJ, Centro de Formação dos Oficiais de Justiça, da DGAJ, Direcção-Geral da Administração da Justiça, e do CEFP, Centro de Estudos e Formação Penitenciária, da Direcção Geral dos Serviços Prisionais.
E segundo Benvinda Levi, essas acções de formação serviram também para "aproximar pessoas, países e culturas", sendo que as obras hoje oferecidas vão ser "uma mais valia para os técnicos" moçambicanos.

dn.sapo.pt

Justiça das decisões jurídicas e políticas

No nosso ordenamento jurídico-constitucional temos duas ordens de decisões: a decisão jurídica proferida por um Tribunal Comum, que assenta na verificação dos factos provados e na aplicação do direito substantivo; e a decisão política, proferida pelo Tribunal Constitucional, ancorada numa ficção jurídica que se esconde por detrás dos princípios constitucionais. Ambas são válidas, embora a primeira seja independente do poder político, e a outra não. Passo explicar.
A decisão jurídica é estribada em factos objectivos, dados como provados, que são levados para o processo pelas partes. É elaborada por juízes independentes, isentos e imparciais, recrutados por concurso público.
A decisão política é mais política do que jurídica ou constitucional. Serve-se da Constituição para fazer interpretações e tirar conclusões de índole política ou ideológica. É proferida por juízes de nomeação político-partidária, sendo que, muitas das vezes, reflectem o sentimento maioritário, em cada ciclo de governação. Esta situação, nos últimos anos, tem vindo a agravar-se e o princípio da separação de poderes tem levado constantes golpes na sua matriz.
Esta relação dicotómica, de significado acrescido e de substância, deve ser feita, para que o cidadão conheça as águas em que navega cada uma das jurisdições.
O Tribunal Constitucional brindou-nos com mais uma decisão política, ao não encontrar qualquer inconstitucionalidade no diploma que permite a um director-geral dos serviços prisionais colocar um recluso em regime aberto. Isto apesar do avisado e prudente pedido de fiscalização preventiva do Código de Execução de Penas, feito pelo Presidente da República. Diz esta instância, entre o mais, que a norma não viola a reserva de jurisdição. É o que diz o Governo. A moda imposta pelo Governo, de desjurisdicionalizar actos tipicamente jurisdicionais, está a fazer escola, mesmo que sacrifique direitos e princípios.
É claro que a decisão de colocar um recluso em regime aberto deve passar pelo crivo de um juiz e não por um elemento da administração pública. O entendimento de secundarizar a importância da execução de penas, dando-lhe uma dimensão administrativa, é um erro. Neste domínio jogam-se importantes valores humanos, de recuperação e de reinserção social do delinquente, bem como questões que se prendem com os interesses da vítima.
Que o PS e o Governo não queiram perceber isto, ainda se vai admitindo. Agora, o Tribunal Constitucional afinar pelo mesmo diapasão é que não se compreende.

Quem assim decide não cumpre a Constituição.

Rui Rangel, Juiz Desembargador

correiodamanha.pt

Como resolver morosidade da justiça?

O aumento de julgados de paz e outros meios extra judiciais de resolução de conflitos é a medida mais consensual para acelerar a justiça nos programas eleitorais dos partidos, com a oposição a fazer num diagnóstico muito negativo da situação actual.
Queixando-se de uma justiça "intoleravelmente morosa e eficaz", o PSD quer dar "absoluta prioridade" à sua melhoria, através de medidas como o fim da possibilidade de "dilação e manipulação" dos processos e novos incentivos a "meios alternativos de resolução", como a arbitragem e a mediação, mesmo nos casos com "grandes litigantes", para que estes não entupam os tribunais.
O PSD propõe-se também remunerar juízes e magistrados em função de "indicadores quantitativos e qualitativos" e defende a "contingentação" dos processos, ou seja, estabelecer um número máximo de trabalhos que um magistrado possa ter em mãos ao mesmo tempo.
Para o PS, não há diagnóstico pessimista, pelo menos de forma explícita. Mas o programa socialista reconhece que "é essencial reduzir drasticamente" o tempo dos processos judiciais, comprometendo-se a "assumir um compromisso público" de dizer quanto tempo é que podem durar os prazos de decisão.
Quando esses prazos - a anunciar futuramente - não forem cumpridos, o PS acha que deve haver "consequências", como "a compensação das empresas e dos cidadãos", que devem ser isentados ou ter um desconto nas custas judiciais quando a decisão surgir fora de tempo.
O PS é pelo alargamento da rede e das competências dos julgados de paz para haver "formas mais rápidas, baratas e simples" de resolver conflitos e promete viabilizar "mecanismos de resolução alternativa" de litígios fiscais.
Para os democratas-cristãos, a morosidade na justiça também se justifica pelo facto de a legislação ter sido revista de forma "desastrosa", tanto no caso do processo penal como no do processo civil.
O CDS considera que a organização é o "problema estrutural" dos tribunais portugueses, com consequências como sobreposição de competências, concentração de processos e atrasos crónicos.
Por isso, para acelerar e facilitar a resolução de conflitos, defende que os meios alternativos de resolução fazem sentido para ajudar a "descongestionar", mas de modo a que estejam "definitivamente articulados" com a rede de infraestruturas judiciais.
Neste ponto, concordam com o Bloco de Esquerda, que também defende a criação de mais julgados de paz, entendendo que "o resultado seria uma justiça menos morosa" e a libertação dos tribunais para tratarem de casos onde a mediação de conflitos não resulta.
A lentidão, diz o Bloco de Esquerda, é o "ácido de corrosão lenta" que desacredita o sistema de justiça junto dos cidadãos, especialmente no sector da justiça laboral, "a mais lenta, ineficiente e prejudicada pela falta de meios".
Para o Bloco, a solução neste sector seriam "tribunais de trabalho arbitrais paritários", com representantes em igual número de trabalhadores e patrões.
No programa do Partido Comunista, resolver a morosidade da justiça passa acima de tudo pela existência de condições mais dignas de trabalho nos tribunais.
Para isso, os comunistas propõe "mais e melhores instalações para os tribunais portugueses" e "profissionais em número suficiente".

jn.sapo.pt

"Para Além da Prisão"- 14 projectos desenvolvidos no sistema prisional

“Para Além da Prisão” mais do que uma publicação é a prova da realidade de vida que existe por detrás dos muros dos estabelecimentos Prisionais.

“Para Além da Prisão” dá testemunho a 14 projectos desenvolvidos no sistema prisional em cooperação com entidades da sociedade civil, em áreas tão diversificadas como o trabalho, a formação profissional, a cultura, o voluntariado, a formação de jovens.

Na publicação “Para Além da Prisão” é possível encontrar testemunhos como este: “O dinheiro que aqui vou ganhando tem muita importância para mim e para a minha família, pois assim consigo ajudar os meus pais que estão a criar o meu filho de três anos de idade. Não posso deixar de dizer que estou muito satisfeito e agradecido com esta oportunidade que me deram, que é também uma forma de poder mostrar que estou diferente de quando entrei e tenho outras competências que não tinha antes de ser detido. Álvaro Lopes”

“Para Além da Prisão” foi apresentado numa cerimónia presidida por Alberto Costa, Ministro da Justiça, que teve lugar, dia 7 de Setembro, pelas 17:30h, no Museu da Electricidade, em Lisboa.

mj.gov.pt

Prisões: 73% dos reclusos estudam ou trabalham

O ministro da Justiça congratulou-se hoje, no lançamento do livro "Para Além da Prisão", por 73 por cento dos reclusos estarem a estudar ou a trabalhar, considerando que isso os ajudará na reinserção social.
"Para Além da Prisão", obra hoje apresentada em Lisboa e que conta com fotografias de Luís Vasconcelos, dá conta de 14 projectos desenvolvidos no sistema prisional em cooperação com entidades da sociedade civil, em áreas como o trabalho, a formação profissional, a cultura, o voluntariado ou a formação de jovens.
Nas palavras de Alberto Costa trata-se de um livro "muito bonito, inovador e contagiante", que evidencia o sentido de "responsabilidade social" e demonstra que esta matéria não pertence unicamente ao Estado mas a toda a sociedade.
Durante a cerimónia, o ministro aludiu ainda ao novo Código de Execução de Penas como corolário de um movimento legislativo coerente que perdura há três décadas. Disse também que se trata de um diploma que honra esta legislatura.

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio foi outro dos intervenientes na apresentação do livro, tendo salientado a importância dos direitos humanos e lembrado que os reclusos, mesmo privados da liberdade, não perdem o "reduto essencial" dos direitos fundamentais do cidadão.
A cerimónia, realizada mo Museu da Electricidade, em Lisboa, teve ainda a presença do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e da directora-geral dos Serviços Prisionais, Clara Albino, que interveio também para realçar a importância desta iniciativa e dos projectos desenvolvidos.

diariodigital

Reclusos sujeitos a meios coercivos passam a ter inquérito e assistência médica obrigatórios

A abertura de um inquérito e assistência médica imediata a reclusos sujeitos a meios coercivos serão práticas obrigatórias nos estabelecimentos prisionais, contempladas na nova regulamentação, e que vêm garantir "transparência e escrutínio", sublinhou hoje o ministro da Justiça.O Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais, previsto no novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, já aprovado pela Assembleia da República, estipula os tipos de meios coercivos e as normas sobre o equipamento utilizado pelo Corpo da Guarda Prisional e determina que a utilização de meios coercivos obrigará sempre à abertura um inquérito e a assistência médica imediata ao recluso sujeito a esses meios coercivos."Tivemos a preocupação de assegurar transparência e a possibilidade de avaliação e de escrutínio. Essas garantias são dadas e com isso respeitamos também os melhores padrões dos ordenamentos jurídicos do nosso tempo", disse o ministro da Justiça, durante uma visita ao Estabelecimento Prisional de Monsanto, em Lisboa.De acordo com Alberto Costa, o novo regulamento "está em condições de ser aplicado", mas será por agora aplicado em todos os estabelecimentos prisionais a título experimental, até que entre em vigor o novo Código de Execução de Penas. Ainda este mês terá início uma formação para o Corpo da Guarda Prisional que garanta uma correcta aplicação do regulamento, acrescentou.O cumprimento de "princípios de adequação e de proibição do excesso" está na base das novas regras, salientou o ministro da Justiça, que se mostrou impressionado com as condições que encontrou na prisão de segurança máxima de Monsanto, que recentemente sofreu obras de beneficiação. "As condições que aqui temos são agora muito satisfatórias comparadas com as que encontramos noutros países e sistemas prisionais. São francamente boas. Queremos sobretudo que elas sirvam para levar mais segurança ao sistema prisional e aos portugueses", afirmou Alberto Costa.Questionado sobre as críticas frequentes de algumas organizações internacionais acerca das condições nos estabelecimentos prisionais portugueses e sobre as queixas dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Monsanto, Alberto Costa frisou que tem tido um "diálogo muito profícuo com as organizações que apontam críticas".Se há instituições que não se relacionam bem com "sugestões", esse "não é o caso" do Ministério da Justiça, garantiu, recusando que a sua deslocação a Monsanto tenha tido o objectivo de silenciar críticas.

publico.pt

Terrenos não chegam para a maior prisão do Algarve

Projecto previsto para S.B. Messines devia ter começado em 2009, mas os terrenos são ‘curtos’ para as aspirações dos responsáveis pela área prisional. Presidente da Câmara de Silves garante que EP vai ficar no concelho.
Os terrenos foram expropriados há quase 20 anos, mas agora chegou-se à conclusão de que o Sítio das Boiças, na Portela de Messines, será pequeno para o projecto que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) quer implementar, um Estabelecimento Prisional (EP) com capacidade para pelo menos 600 reclusos.
Fonte da DGSP admitiu ao Observatório do Algarve que “os terrenos em causa não são suficientes para a dimensão desejada do Estabelecimento Prisional a construir”, pelo que terão de ser estudadas localizações alternativas.
“Poderá não ser em São Bartolomeu de Messines”, adiantou a mesma fonte, que se escusou a adiantar mais pormenores para evitar polémicas.
Isabel Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, confirma a existência de contactos entre a autarquia e o Ministério da Justiça no sentido de resolver o problema: “Estamos a tentar encontrar alternativas, neste momento existem duas hipóteses, mas dentro da mesma freguesia”, explica.
“Temos correspondência trocada e estamos a aguardar a visita dos técnicos do Ministério aos terrenos em causa”, acrescenta.
Questionada sobre as possíveis localizações, Isabel Soares evitou adiantar mais informação.
O problema, ainda que se encontre a breve trecho uma solução para a construção do Estabelecimento Prisional, reside agora também na utilização a dar aos terrenos expropriados: “Segundo sei, os terrenos foram expropriados e não podem ser utilizados para mais nada, temos que esperar pela informação de alguns juristas”, afirma Isabel Soares ao OdA.
A presidente admite que o município tem interesse na utilização desses terrenos e que está a ser estudada, como alternativa à prisão, a colocação de “um equipamento ligado ao ensino”, provavelmente uma escola profissional.
Contactado pelo OdA, José Lourenço, presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, disse desconhecer a deslocalização do projecto da prisão: “No Inverno, veio cá o Secretário de Estado e tudo indicava que se estava no bom caminho”, diz.
Quanto a um novo local garante que “o que não falta aqui são terrenos”, recordando no entanto que há casos ainda em contencioso por causa das expropriações para a construção da prisão.
Já em relação à polémica junto da população por causa do tipo de equipamento, José Lourenço é peremptório: “As pessoas que estavam contra nessa altura, são hoje todas a favor”, garante.
Recorde-se que em Março do ano passado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, tinha adiantado que a nova prisão de Messines iria começar as obras em 2009: : “Será construído um novo Estabelecimento Prisional em Silves, para 500 reclusos, a iniciar em 2009 e a concluir em 2010”, disse o responsável na altura, em resposta a uma pergunta do vereador do PS de Silves, Fernando Serpa, sobre a possibilidade de construção de uma prisão em Monchique que substituísse o Estabelecimento Prisional de Alta Segurança de Pinheiro da Cruz, notícia que foi desmentida.
Actualmente existem três estabelecimentos prisionais no Algarve a ‘funcionar em rede’, em Faro (com 166 reclusos), em Olhão (com 46) e em Silves (com 46 reclusos).

fonte

Prisões do Mundo

Prisão Bang Kwang (Tailândia)

É ironicamente conhecida como o “Hilton De Banquecoque”, está sobrelotada não tem condições e muitos prisioneiros ficam loucos visto passarem os primeiros meses das sentenças acorrentados. O sistema de saúde é inexistente, os medicamentos são uma miragem e os prisioneiros no corredor da morte ficam acorrentados até ao dia da execução e só são avisados algumas horas antes de serem executados.

Carandiru (Brasil)

A célebre prisão brasileira, que recentemente ainda ficou mais conhecida devido ao filme. Em 1992 ocorreu o massacre sobre o qual fala o filme, já foram registadas mais de 1000 mortes nos seus 46 anos de história. O reinado de terror que os guardas impunham terminou em 2002 quando a prisão foi fechada.

Prisão De Máxima Segurança ADX Florence (Colorado)

Esta prisão foi construída como resposta aos ataques violentos a guardas que ocorreram um pouco por todos os Estados Unidos. Foi criada para minimizar o contacto entre os guardas e os criminosos, alguns detidos passam umas impressionantes 23 horas numa cela. Os detidos da prisão têm a reputação de serem os piores dos piores, muitos deles mataram e torturaram colegas de outras prisões e representam um risco sério.

Prisão De Alcatraz (São Francisco)

Conhecida como “O Rochedo” ou “A ilha do demónio” foi construída para albergar os criminosos dos anos 20. Um local isolado e impossível de se escapar, os detidos não tinham contacto com o exterior e viviam sobre constantes regimes de silêncio obrigatório que podiam durar meses ou anos. Alguns dos prisioneiros ficavam loucos passado pouco tempo. A prisão fechou em 1963, mas foi imortalizada por inúmeros filmes.

Prisão Quentin (Califórnia)

Nos anos 30 foi conhecida como uma prisão fácil onde os criminosos gostavam de ir parar. Mas nos anos 40 uma séries de reformas tornaram esta prisão num inferno na terra. No primeiro incumprimento das regras os detidos eram colocados na solitária, locais sem condições onde mal podiam respirar. Ainda hoje esta prisão tem má reputação e possui os piores criminosos da Califórnia. O número reduzido de guardas coloca a prisão em alerta constante e o caos pode instalar-se a qualquer momento.

Prisão Diyarbakr (Turquia)

Esta prisão já foi várias vezes criticada pela sua violação dos direitos humanos. De 1981 a 1984, trinta e quatro prisioneiros perderam a sua vida devido a actos de tortura mental e psicológica praticados. A prisão é também famosa pelos abusos sexuais, péssimas condições de higiene e por encarcerar crianças. Os seus crimes bárbaros e as violações dos direitos humanos colocam-na no topo da lista das piores prisões do mundo.

Prisão La Sabaneta (Venezuela)

Uma prisão onde as doenças proliferam e os detidos não têm quaisquer actividades. Um surto de cólera na prisão matou uma vez mais de 700 detidos, em 1994 ficou conhecida devido a um massacre que levou à morte de 100 prisioneiros. Os guardas recebem pouco e muitas vezes recorrem a uma violência extrema, os presos são literalmente abandonados e optam por lutar entre si o que resulta em muitas mortes por ano.

Prisão La Sante (França)

Esta prisão ficou famosa também pela sua falta de condições. Os detidos eram obrigados a viver em celas cheias de ratos e piolhos, com alguns dos prisioneiros a ficarem literalmente loucos. Os presos mais fortes tornavam os mais fracos escravos e eles eram repetidamente violados. Veronique Vasseur que foi médica na prisão, lançou em 2000 um livro onde denunciava as atrocidades realizadas naquela prisão. Em 2003 o número de suicídios disparou com 112 detidos a acabarem com a sua própria vida.

Prisão Rikers Island (Nova Iorque)

Relatos de facadas, espancamentos e tratamento brutal dos guardas caracterizam esta prisão americana. Em 2007 um prisioneiro chamado Charles Afflic foi agredido por um guarda violentamente enquanto estava de costas, as lesões foram tão graves que ele necessitou de uma operação ao cérebro. A prisão é conhecida pelo seu grande número de prisioneiros com doenças mentais que muitas vezes optam pelo suicídio.

Prisão Tadmor (Síria)

Localizada no deserto, a prisão de Tadmor é famosa pelas suas violações dos direitos humanos e execuções brutais. Em 1980 depois de uma tentativa de assassinato do presidente Hafez al-Assad, os prisioneiros de Tadmor pagaram com a própria vida, quando helicópteros com comandos aterraram na prisão e foi levado a cabo um massacre onde muitos acreditam que morreram mais de 1000 detidos.

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