BRASIL:Ministro da Justiça defende presídios com creches

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, informou que a Estratégia Nacional de Segurança Pública, lançada pelo Ministério da Justiça em fevereiro deste ano, inclui “uma nova visão do sistema prisional do país”, com previsão de construção de novas penitenciárias, sendo algumas femininas. Em entrevista à Consultor Jurídico, o ministro disse que seu ministério tem financiado sistemas de presídios para mulheres e os estados já começam a executar esses projetos.
“Os presídios (femininos) têm unidades de creches, para que o filho possa estar ao lado da mãe mesmo quando ela está cumprindo pena”, adiantou o ministro da Justiça. Para Barreto, o Brasil tem modelos isolados de cadeias e precisa encontrar uma saída para o sistema prisional. Segundo ele, “o problema é grave”, o país chegou a “um quadro de desinvestimento” no sistema prisional como um todo. “Não investimos na formação de agentes penitenciários como deveríamos, não investimos na gestão penitenciária como poderíamos e não investimos sequer na construção de unidades penitenciárias. Mais do que isso, poderíamos investir na formação de uma consciência social desse problema”, disse o ministro.
Na questão prisional, a mulher detenta vai receber um tratamento diferenciado do Ministério da Justiça. Segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil tem 31.401 mulheres presas, número que representa 6,6% do total de presos no país. O ministro Luiz Paulo Barreto defende unidades exclusivas para abrigar as prisioneiras, para evitar casos como o que aconteceu no Pará, no ano passado, em que uma moça ficou na cadeia junto com homens, sofrendo mais violência. “Temos de reverter isso. E como as mulheres não são maioria no sistema prisional, acho que cabe uma política específica mais direcionada ao resgate dessas pessoas como atores sociais.”
Desde 2004, o Brasil concebeu 156 projetos de reformas e construções de presídios, a um custo atual de R$ 807 milhões. As obras são executadas pelos governos estaduais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. A maioria dos projetos ainda não teve início, mas há várias reformas em presídios de mulheres, quatro penitenciárias femininas em construção e dois projetos em andamento. As novas penitenciárias de mulheres vão funcionar em Porto Velho (RO), Tremembé (SP), Campo Grande (MS), além do Maranhão e Sergipe. Ao todo, 13 projetos de presídios foram concluídos e 37 estão em andamento, com previsão de criação de 2.918 vagas para prisioneiros.
Leia a entrevista
ConJur - A Lei Maria da Penha alterou a atuação do Ministério da Justiça na proteção à mulher?Luiz Paulo Barreto - O Ministério da Justiça tem investido na estruturação das delegacias especializadas na violência contra a mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A lei foi muito importante por jogar foco no Brasil sobre um tema que até então era tratado de maneira muito escondida. Dependia muito da mulher denunciar, dependia de movimentos sociais que tentavam mostrar à mulher que mesmo sendo o marido, o companheiro, essa pessoa não tinha direito de agredir. A mulher sabe disso, mas acaba aceitando. O Ministério, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, realizou 52 convênios com Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Ministério Público e investiu R$ 24 milhões no período de 2008/2009, para estruturação das unidades de atendimento à mulher. Foram 35 Juizados de Violência contra a Mulher, 26 núcleos especializados de atendimento da Defensoria Pública, 16 do Ministério Público, delegacias, centros de referência e casa de abrigo, onde o MJ investiu em equipamentos e divulgação dos direitos da mulher.
ConJur - Quais resultados se esperam com esses investimentos?Luiz Paulo Barreto - É o apoio de uma estrutura formal para que a lei se implemente e não fique apenas como um conceito jurídico, legal. Queremos uma aplicação prática com condenação dos agressores e com proteção da mulher. Foi feita uma pesquisa que mostrou que as mulheres geralmente não denunciam os companheiros por medo do desamparo econômico. Se isso é um indicador importante, então nossos investimentos devem estar em casas de abrigo, centros de referência, para que essas mulheres tenham apoio jurídico na separação, na divisão de bens e fixação de pensão, e também possam ter uma integração laboral. São centros de proteção social à mulher para que essa vinculação econômica não seja mais fator de tolerância às agressões. A mulher tem de ter um apoio para se firmar como cidadã e impedir que isso volte a acontecer. Esse é o aspecto refinado dessa cultura que o MJ tem influenciado, tanto nas defensorias como MPs, delegacias, juizados e também na publicação de livros e material de divulgação para trazer luz a esse debate. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres é parceira do MJ nesse trabalho e vem nos ajudando tecnicamente a identificar qual é a melhor maneira de amparar a mulher vítima de violência.
ConJur - Esse trabalho encontra ressonância no Judiciário?Luiz Paulo Barreto - Há muita sensibilidade, mesmo porque cresce o número de juízas no Brasil e elas são duras a esse respeito. São 35 juizados especializados na violência contra a mulher. Isso mostra que o Poder Judiciário tem sido sensível a essa questão, até mesmo porque o Judiciário já percebeu que a judicialização pura e simples desse tipo de caso não traz solução. Lembro-me que no tempo de estagiário na Defensoria, quando uma mulher narrava uma questão de agressão, nós rapidamente preparávamos o processo, pedíamos separação de corpos, fixação de pensão alimentícia e dois dias depois a mulher voltava e desistia da ação, alegando que dependia do companheiro economicamente. Ruim com ele, pior sem ele. E nós não tínhamos sequer como indicar um centro de referência, uma juíza para dar amparo. Muitas vezes, ou por medo ou por necessidade, ela desistia da ação e continuava a sofrer a violência física e moral. Hoje, a Defensoria tem alternativas para oferecer proteção. E o Poder Judiciário compõe esse quadro como um todo.
ConJur - O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, fez um apelo para que o Estado resolva o problema do sistema prisional. Como o MJ atua na assistência às prisioneiras?Luiz Paulo Barreto - O MJ apoia esse chamado feito pelo presidente do CNJ e adere de forma entusiasmada. O ministro Gilmar Mendes tem razão e faz um grande serviço ao país ao chamar atenção para essa questão e tentar junto ao CNJ empreender uma discussão mais ampla a respeito desse assunto. O Ministério também vem fazendo isso. Nós temos o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tem várias vertentes de prevenção à violência e à criminalidade. Uma das vertentes principais é o presídio para mulheres. São dois tipos de presídios, um para jovens adultos e um para mulheres. Eu tive a oportunidade de acompanhar com os arquitetos as plantas dos presídios e vi que eles têm unidades de creches, para que o filho possa estar ao lado da mãe mesmo quando ela está cumprindo pena, a unidade de tratamento psicossocial, a unidade que ajuda a mulher na reintegração social após o cumprimento da pena de maneira mais protegida do que ocorre normalmente.
ConJur - Esses presídios são apropriados para a recuperação das detentas?Luiz Paulo Barreto - São presídios que permitem reabilitação efetiva social. A primeira coisa que se tem de fazer é a análise de quem entra no sistema. A mulher que entrou por roubo ou por envolvimento com o narcotráfico tem um aspecto econômico por trás do seu delito. Então, é claro que a recuperação vai ter de estar vinculada ao aspecto econômico que gerou o crime. Ela vai ter de ser capacitada no sentido laboral, treinada, vai estudar no presídio e quando sair tem um sistema que ajude a colocar essa mulher no mercado de trabalho. Se ela é uma pessoa violenta, por algum trauma, porque sofreu algum tipo de abuso, terá um acompanhamento psicossocial para tratar esse trauma. Com isso, quando sair da prisão poderá se reintegrar com superação do que ocorreu.
ConJur - Esses projetos já estão sendo executados?Luiz Paulo Barreto - O MJ tem financiado sistemas de presídios para mulheres, os estados começam a aplicar esses projetos, e nós achamos que esse tipo de pena facilita a reabilitação. Muitas vezes, a mulher presa não participa de grupos criminosos, não foi presa por envolvimento com quadrilha, embora isso já exista e cresça no Brasil. Mas, nesses presídios temáticos ou mais especializados nós vamos conseguir dar à mulher uma condição de reintegração social mais simples.
ConJur - A mulher é prioridade para o MJ?Luiz Paulo Barrto - Na questão prisional, nós priorizamos cada vez mais que tenhamos unidades especializadas em tratamento da mulher presa. Para impedir, por exemplo, o que aconteceu no Pará no ano passado, em que uma moça ficou na cadeia junto com homens, sofrendo mais violência ainda e certamente criando um quadro de improvável reintegração social após o cumprimento da pena. Temos de reverter isso e como as mulheres não são maioria no sistema prisional, não chegam a 10% do total, acho que cabe uma política específica mais direcionada ao resgate dessas pessoas como atores sociais.
ConJur - Há algum projeto direcionado ao jovem?Luiz Paulo Barreto - O Ministério tem um projeto em que tenta resgatar o jovem ou a jovem que está se iniciando no processo criminoso. Às vezes, numa área conturbada, um jovem começa a praticar pequenos furtos. É a hora de resgatar esse jovem e dar a ele recursos formativos e sociais para tirá-lo da mão da criminalidade. Desenvolvemos mecanismos para identificação desses jovens, no projeto chamado Mulheres da Paz. Essas mulheres identificam esses jovens na comunidade e indicam para um tratamento social. Isso passa pela sensibilidade feminina, a estrutura matriarcal que muitas vezes impera, já que o pai está preso, às vezes morreu ou abandonou a casa, e é a mulher que acaba cuidando dos filhos, tendo um papel importante também nas políticas preventivas de violência e de criminalidade no Brasil. De todas as políticas, a proteção da mulher e a própria construção de um Brasil mais seguro para retirar essas pessoas da criminalidade, passam invariavelmente por políticas de envolvimento com as mulheres que têm hoje um papel fundamental junto às famílias, aos jovens e à sociedade.
ConJur - E quanto ao sistema prisional como um todo, o que o MJ está fazendo?Luiz Paulo Barreto - O MJ lançou em fevereiro a Estratégia Nacional de Segurança Pública. Uma das vertentes dessa estratégia é a questão prisional. Primeiro, pelo sistema de mandados de prisão. Não podemos conviver com um sistema de mandados de prisão absolutamente ineficiente. O presidente do CNJ me disse que soube de um mandado de prisão contra o Lampião ainda sem o contramandado. O sistema hoje tem de ser informatizado. Temos de ter a inclusão e a exclusão dos mandados num sistema online, para o Brasil inteiro. Temos tecnologia para isso. E, junto com isso, uma nova visão sobre o sistema prisional brasileiro. Investimentos, não apenas na construção de engenharia civil. Temos de ter presídios com uma gestão mais voltada para a reintegração das pessoas. Não é depósito de presos, não precisamos mais construir cadeias simplesmente como uma unidade de construção civil, concreto e pedra para segurar pessoas confinadas. A população tem de ter sensibilidade e saber que o preso volta ao convívio social. Se nós temos hoje unidades físicas de presos, se tivermos gestão, vamos transformar isso em algo mais, uma unidade que prenda e reeduque efetivamente, trabalhe para a reintegração dessa pessoa na sociedade.
ConJur - É possível transformar o sistema prisional que o país tem hoje? Luiz Paulo Barreto - Infelizmente, nós temos muitos modelos isolados de cadeias, mas que funcionam e mostram que ainda há uma saída que poderia ser replicada e intensificada. Mostra também que o problema é grave, nós chegamos a um quadro muito grave de desinvestimento no sistema prisional como um todo. Nós não investimos na formação de agentes penitenciários como deveríamos, não investimos na gestão penitenciária como poderíamos e não investimos sequer na construção de unidades penitenciárias. Mais do que isso, poderíamos investir na formação de uma consciência social desse problema.
ConJur - Por que chegamos a essa situação?Luiz Paulo Barreto - Porque, cada vez que se fala de presídios, os políticos saem do tema, porque acham que prisão não gera voto. E isso ocorre porque a população também não quer se envolver no tema do sistema prisional. Há uma teoria de que a vingança social está permeando as penas no Brasil. Temos de afastar cada vez mais essa teoria, porque o Brasil do século XXI, moderno e grande como é hoje, não pode mais ter um sistema prisional do século XIX. Temos que efetivamente trazer uma gestão penitenciária que venha se responsabilizar pela condição que se quer dar a uma pessoa. Se ela é irrecuperável, tem de ser afastada do conjunto social e enquanto estiver afastada não pode praticar crimes de dentro do presídio. Se essa pessoa é recuperável, ela tem de ter acesso a um sistema de recuperação que permita uma segunda chance. Não podemos mais conviver com um sistema que não reintegra, nem sequer afasta o criminoso da sua atividade criminosa.

Jornais manuscritos nas prisões em exposição

Está desde ontem patente na Torre do Tombo uma mostra que revela centenas de textos escritos por presos políticos entre 1934 e 1945
Centenas de páginas de jornais manuscritos nas prisões entre 1934 e 1945 estão disponíveis desde ontem, reunindo notícias da guerra ou textos sobre o socialismo, usados também como incentivo para "continuar a luta".
"Estes jornais constituíam um elemento de ânimo, de confiança, de que depois lá fora a luta teria que continuar", afirmou o secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na inauguração da exposição, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa.
Resultado de um protocolo entre o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o PCP, a exposição Cada fio de vontade são dois braços e cada braço uma alavanca disponibiliza ao público, até 31 de Maio, centenas de páginas de 18 títulos de jornais manuscritos na prisão por presos políticos entre 1934 e 1945. "Estamos a falar de jornais clandestinos feitos nas cadeias fascistas, nas "barbas do inimigo", com tudo o que isso implicava. Sabendo-se que os presos eram sujeitos a rigorosa vigilância, a buscas frequentes", salientou Jerónimo de Sousa, frisando que não se conhece nenhum outro caso de publicações produzidas no "interior de cadeias fascistas de outros países que tenham atingido tal dimensão". Eram jornais escritos por comunistas, para comunistas, com três objectivos: informação e formação cultural, organização de colectivos nas prisões e formação político-ideológica, disse. "Em tempos tão sombrios, quando a sombra negra do nazi-fascismo começava a perspectivar-se como ocupante de todo o planeta, estes jornais constituíam um elemento de ânimo", frisou o líder do PCP.
O director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Silvestre Lacerda, sublinhou que o conjunto de inéditos agora disponibilizados dará "boas pistas" para a investigação que os historiadores quiserem fazer. Pela análise dos documentos, Silvestre Lacerda considera que foram pessoas "com preparação teórica, do conhecimento do marxismo, do leninismo e dos grandes debates internacionais, com os anarquistas, socialistas, republicanos, sobre as melhores formas de combate à ditadura".

dn.sapo.pt

RED DE JUSTICIA Abril de 2010

Facilitando la Justicia Restaurativa en LesothoCada noviembre, PF Lesotho organiza varios eventos para conmemorar la semana de la Justicia Restaurativa. Para el 2009, el ministerio tenía la intención de buscar el camino de bajo costo consistente en enviar voluntarios a las iglesias para fomentar la participación en la conmemoración y enseñanza de los conceptos de la justicia restaurativa. Sin embargo, una llamada telefónica del Ministro de Justicia, Derechos Humanos y Servicio Correccional, cambiaron sus planes. El Ministro solicitó que PF Lesotho organizara la conmemoración de la Semana de la Justicia Restaurativa, para dirigirse a los delincuentes juveniles, la PF Lesotho se asoció con el Servicio Correccional y la Unidad de Libertad Cautelar para llevar al cabo eventos que reunieran a delincuentes juveniles, sus familias y sus víctimas. Como parte de la preparación para ello, voluntarios de PF Lesotho hicieron visitas a domicilio a algunas víctimas para explicarles el propósito de los eventos de la justicia restaurativa. Quince optaron por participar.PF Lesotho también preparó a los delincuentes juveniles impartiéndoles un curso que analizaba la importancia del arrepentimiento y de la reconciliación. Como resultado de esto, 75 personas jóvenes se ofrecieron para voluntariamente tomar parte en el programa.Cuando comenzó la Conmemoración de la Semana de la Justicia Restaurativa, que se llevó al cabo del 15 al 22 de noviembre de 2009, dentro del centro de capacitación, los organizadores tuvieron cuidado de enfatizar la visión de la restauración y la reconciliación y de proporcionar oportunidades prácticas para que esto pasara. Se dio una introducción a los participantes en los principios básicos de la justicia restaurativa, las necesidades y las responsabilidades de tanto víctimas como de victimarios, una vista general de la Conmemoración de la Semana de la Justicia Restaurativa en Sudáfrica, y una representación teatral sobre la Parábola del Hijo Pródigo actuada por los prisioneros. Los delincuentes juveniles también participaron en discusiones facilitadas en grupos pequeños sobre estos temas. Finalmente Joseph Mpakanyane, Director Ejecutivo de la PF Lesotho y funcionarios de los Servicios Correccionales y de Libertad Cautelar facilitaron sesiones de mediación entre delincuentes juveniles y sus víctimas y conferencias para los grupos familiares para los victimarios y sus familias.Según Joseph, los eventos fueron “sorprendentemente positivos” con evidencia de comenzar la reconciliación entre las víctimas y los victimarios. Muchos padres de familia volvieron a entenderse con sus hijos encarcelados mediante el discutir los daños que habían experimentado por las ofensas hechas por los jóvenes. Un hombre joven llamado Khoboko escuchó intensamente todas las sesiones y participó en discusiones con “una profunda convicción y actitud genuina”. El reprendió a algunos otros prisioneros que trataron de minimizar el impacto del delito, o la necesidad de asumir la responsabilidad por sus actos. Como Joseph estaba resumiendo los temas de uno de los pequeños grupos de discusión, Khoboko salió corriendo del cuarto. Dos oficiales cautelares rápidamente lo siguieron para encontrar al joven superando los muchos asuntos y emociones con las que habían estado tratando. Luego ser consolado por los dos oficiales, “era el más feliz de todos ellos (de los participantes)”.Por estos resultados positivos, la PF Lesotho, y los Servicios Correccionales han organizado eventos que están en marcha sobre la justicia restaurativa. Cuatro veces al año, PF Lesotho, está actualmente facilitando reuniones entre víctimas y victimarios y victimarios y sus familias. La demanda es tan grande que están reclutando gente dentro de los voluntarios de la PF Lesotho y los funcionarios de la prisión que estén interesados en ser capacitados como facilitadores y mejorar la calidad de sus prácticas como facilitadores de modo que las reuniones puedan ser ofrecidas mas frecuentemente. Asociación para Atender la Sobrepoblación Carcelaria en SudáfricaSegún el International Centre for Prison Studies, la población carcelaria de Sudáfrica estaba al 139,9% de su capacidad en 2009. Las prisiones sobrepobladas presentan varias dificultades para Sudáfrica, y para cualquier país que enfrenta un problema similar, son más difíciles de controlar y aumentan en impacto negativo en la capacidad del prisionero para tomar decisiones en beneficio de la sociedad, luego que son liberados de la prisión. En respuesta al problema de la creciente sobrepoblación carcelaria, PF Sudáfrica se unió a muchas otras organizaciones e individuos preocupados con el tema para formar la Iniciativa Nacional contra la Sobrepoblación en las Prisiones (en lo sucesivo “la Iniciativa”). Dirigida por el Juez de la Suprema Corte Eberhardt Bertelsmann, la Iniciativa logró reunir representantes de organizaciones no gubernamentales, los juzgados, los Servicios Correccionales, la Policía y otras agencias para compartir información sobre la situación de la sobrepoblación, soluciones posibles y logros. Por ejemplo, en una reciente reunión del Comité Nacional, el representante de los Servicios Correccionales reportó en la división que se propuso crear para manejar a “La Población en Espera de Ser Juzgada” y la iniciativa para permitir protocolos de fianzas para mudar fuera de la prisión a los detenidos que aguardan ser juzgados. El comité discutió también el progreso en aplicar disposiciones del Acta de Justicia de Menores que creará alternativas para los delincuentes juveniles y proyectos piloto para implementar alternativas para sentencias de libertad cautelar para adultosSegún Douw Grobler, Director Ejecutivo de la PF Sudáfrica, la Iniciativa utilizó la concientización para motivar a grupos que presionen al gobierno a la liberación de aproximadamente 16,000 prisioneros que no podrían enfrentar el pagar una fianza o una multa de R1,000 ($135 dólares de los E. U. A.) o incluso menor. Recursos en LíneaMuchos recursos que tratan varios temas de la justicia están disponibles en la página Web Prison Fellowship International. Aquí presentamos unos cuantos ejemplos que pueden encontrarse en www.pfi.org/cjr: Briefing paper: An introduction to prison overcrowding (Resumen: Introducción a la sobrepoblación en las cárceles)Alternatives to remand (Alternativas a la reincidencia)10 Keys to improving conditions in overcrowded prisons (10 Puntos clave para mejorar las condiciones en las prisiones sobrepobladas)Advocacy (Defensa legal)Sponsoring a seminar (Patrocinando un seminario)Briefing paper: What is restorative justice? (Resumen: ¿Qué es la justicia Restaurativa?)Restorative Justice Bible Studies (Estudios Bíblicos sobre Justicia Restaurativa)

Recen por nuestros hermanos y hermanas en Lestoho y Sudáfrica.
Red de Justicia es presentado a usted por el Centro para la Justicia y la Reconciliación, una programa de la Confraternidad Carcelaria Internacional Si tienen algo que quisieran incluir (solicitudes de ayuda, actualización sobre esfuerzos de reformas penitenciarias en su país, palabras de aliento y similares, favor de enviarlas a Lynette Parker en la Secretaría de PFI (lparker@pfi.org )
Compilado y dirigido por Lynette Parker y Dan Van Ness © 2010 por Confraternidad Carcelaria InternacionalTodos los derechos reservados conforme a la leyLa reproducción es permitida con consentimiento del autor

BRASIL:ONG denuncia na ONU situação dramática das prisões brasileiras

GENEBRA — Nas prisões brasileiras, principalmente as localizadas no Espírito Santo, ocorrem graves violações dos direitos humanos, denunciou nesta segunda-feira a ONG Conectas Direitos Humanos, durante uma reunião pública na sede europeia da ONU, em Genebra.
"Nas prisões do Brasil há muitos problemas, mas as piores condições são encontradas no Espírito Santo", explicou à AFP Oscar Vilhena Vieira, diretor jurídico da Conectas Direitos Humanos, após finalizar uma apresentação sobre o assunto.
"Há superlotação carcerária, más condições sistêmicas, muitas denúncias de tortura e dez casos de pessoas mortas esquartejadas", afirmou Vilhena Vieira.
Há cerca de 470 mil presos nas penitenciárias do Brasil, para, apenas, 299 mil vagas, de acordo com os números da ONG.
As autoridades brasileiras, presentes ao encontro, não comentaram os números.
"O Brasil reconhece que a superlotação carcerária é um problema. Vamos construir novas prisões, o governo está incentivando a aplicação de penas e medidas alternativas", afirmou um diplomata brasileiro presente à reunião.

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João Pessoa é o novo director da prisão-escola

João Pessoa, que dirigia o Estabelecimento Prisional de Aveiro é o novo director do Estabelecimento Prisional de Leiria (EPL) , substituindo João Paulo Sá, que foi transferido para a cadeia aveirense. O novo director do EPL, João Pessoa esteve à frente da cadeia Regional de Leiria antes de ir para Aveiro, e regressa assim à cidade leiriense .Ao que o Diário de Leiria apurou junto de fonte prisional, a substituição do director do EPL poderá estar relacionado com algumas várias fugas e tentativas de motim realizadas nos últimos meses naquele estabelecimento prisional. No passado dia 28 de Fevereiro, seis reclusos evadiram-se do Estabelecimento Prisional de Leiria, aproveitando a hora das visitas. Dois dos foragidos foram recapturados pouco tempo depois. Alguns dos presidiários conseguiram colocar-se em fuga num automóvel que já estaria à espera no exterior e mais tarde confirmado por um dos familiares. Um indivíduo de nacionalidade romena ainda tentou saltar as grades mas não conseguiu chegar a tempo e foi recapturado. A fuga terá sido o corolário de vários incidentes ocorridos naquele estabelecimento prisional há umas semanas, quando um recluso que se encontrava numa cela disciplinar aproveitou uma saída interna para limpar o espaço e feriu um guarda prisional com um talher de plástico.Uns dias antes, um outro recluso foi colocado numa cela disciplinar, o que levou à revolta dos restantes reclusos .Terá sido o corolário deste conjunto de incidentes e as críticas aos métodos utilizados por João Paulo Sá, sobretudo depois da reestruturação do sistema prisional, que a Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) decidiu substituir o director por João Pessoa, um conhecedor da realidade da instituição leiriense. O Estabelecimento Prisional de Leiria continua a destinar-se ao internamento de reclusos jovens adultos entre os 16 e os 21 anos, com possibilidade de permanência até aos 25 anos. Os principais investimentos realizados foram nas áreas do ensino e da formação profissional, tendo sido construídos uma "escola" em edifício próprio e um pavilhão para a formação profissional.
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ANGOLA:Governador pede mudança de mentalidade a reclusos

Uíge - O governador provincial do Uíge, Paulo Pombolo, pediu nesta, quarta-feira, aos reclusos da unidade penitenciária da Comarca do Uíge, a necessidade de mudarem de mentalidade após o cumprimento das respectivas penas visando a sua reinserção na sociedade.

O governante fez o pedido no encontro que manteve com os 451 reclusos que se encontram actualmente na comarca, entre detidos e condenados, no âmbito da visita que efectuou aquela unidade, para se inteirar do seu funcionamento e das condições de acomodação dos mesmos.

Paulo Pombolo aconselhou os reclusos para que cada um reflicta de forma séria, para que não voltem a cometer os mesmos erros do passado que os levou até a unidade penitenciária.

O governante manifestou o seu descontentamento ao constatar no local, que cerca de setenta por cento dos reclusos são jovens.

“Há cerca de quatro meses, fui dirigente de uma grande organização juvenil a (JMPLA). E a nossa missão, foi sempre educar a juventude para que evitassem vir parar nestes sítios. Eu pensava que aqui houvesse uma percentagem mínima de jovens, mas a conclusão que cheguei é que, quase 90 porcento dos reclusos são da camada jovem”, lamentou.

Assegurou que o país precisa da força da juventude, e cada um deverá reflectir, adiantando que a Angola que se quer construir precisa dos esforços dos seus próprios filhos principalmente a juventude como camada mais activa.

Destacou, por outro lado, o papel preponderante que a juventude desempenha na reconstrução do país e em particular, da província com vista o seu desenvolvimento.

"Queremos deixar aqui uma mensagem de esperança e incentivo, sempre com espírito de que o país precisa das vossas mãos para desenvolver o país e em particular a província", admitiu o governador.

Deu a conhecer que o governo da província ouviu todas as dificuldades que a unidade prisional enfrenta, assumiu o compromisso de tudo fazer dentro da sua programação de 2010, para resolver as mesmas.

Os serviços prisionais no Uíge, com uma capacidade de albergar apenas 200 pessoas, controla actualmente 451 reclusos dos quais, 228 condenados, sendo dois estrangeiros e duas senhoras e 223 detidos entre eles três mulheres.

Acompanharam a visita do governador, membros do governo local, delegado provincial do Minint no Uíge, Domingos Ferreira de Andrade, comandantes de todas dependências e trabalhadores civis da delegação provincial do interior na província.
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Açores: urgente reforçar as cadeias com guardas prisionais

http://ww1.rtp.pt/acores/index.php?article=13606&visual=3&layout=10&tm=7

O alerta foi lançado pelo Presidente do Sindicato do Corpo da Guarda, numa altura em que as cadeias estão sobrelotadas e em que duas centenas de novos guardas estão a acabar a formação.
As prisões açorianas estão entre as mais sobrelotadas do País, o que dificulta ainda mais a missão dos guardas prisionais.Numa ocasião em que perto de 200 guardas terminam o curso e que outros 300 iniciam, não se sabe quantos vêm reforçar os estabelecimentos prisionais da Região Autónoma.Jorge Alves, Presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, afirma que "é urgente o reforço de efectivos, até porque há presos a mais e guardas a menos".O sindicalista adianta que "tudo fica ainda mais difícil quando as condições de trabalho nas prisões açorianas são pouco atractivas - não há, por exemplo, pedidos de integração nos quadros, ao contrário do que acontece na Madeira".A situação mais flagrante é a prisão da ilha do Faial, com apenas 13 guardas, insuficientes para suprir as necessidades e, quem vem para os Açores"está quase sempre de passagem, à espera de uma oportunidade para integrar os quadros de uma qualquer prisão, fora da Região".Para Jorge Alves, o problema não fica apenas pela falta de recursos humanos: "as instalações estão degradadas, como é o caso de Ponta Delgada, e as carrinhas celulares e todo o equipamento de segurança está ultrapassado" - refere o sindicalista.Tânia Martins / Carlos Tavares

ANGOLA:Conselho Consultivo recomenda dignidade para reclusos

Cela - Os participantes no 22º Conselho Consultivo dos Serviços Prisionais que decorreu de 11 a 13 deste mês na cidade do Wako Kungo recomendou aos servidores penitenciários a primarem pela dignidade, com vista a contribuir na reeducação dos reclusos.

De acordo com o comunicado, os participantes constataram com preocupação o estado precário de higiene em que se encontram algumas cadeias da província, pelo que recomendaram o melhoramento das mesmas, bem como da assistência médica dos reclusos e seus funcionários.

Os participantes concluíram que os mecanismos de movimentação dos reclusos de um estabelecimento ao outro devem obedecer os critérios plasmados na lei penitenciária para se evitarem constrangimentos. Os delegados ao vigésimo segundo conselho alargado consideram que a formação académica e técnica dos servidores penitenciários deve ser uma prioridade constante e obrigatória. Louvaram os esforços da Delegação Provincial do Interior pela atenção que tem vindo a prestar na formação dos reclusos em várias actividades sociais, com vista a garantir a integração social dos mesmos após o cumprimento das penas. Recomendaram ainda esforços conjugados, visando a construção de infra-estruturas prisionais com dignidade na Cela e Libolo. Convidado a encerrar o acto o procurador municipal da Cela, Albino César, disse que apesar dos reclusos estarem em conflito com a lei ou privados da sua liberdade têm determinados direitos que o Estado angolano lhe concede legalmente à luz dos artigos constantes da carta magna, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. Sublinhou, por outro lado, que as penas aplicadas aos reclusos pelos tribunais têm em vista a função pedagógica e educativa e não a de humilhação. Para o efeito, frisou ser necessário seleccionar e treinar convenientemente o profissional dos serviços prisionais para trabalhar com os reclusos de forma sábia sobretudo nas tarefas inerentes a reeducação dos reclusos para a sua futura ressocialização. O conselho consultivo dos serviços penitenciários orientado pelo seu director, Noé do Nascimento, decorreu sob o lema "Pela melhoria dos serviços prisionais".

No encontro procederam a uma análise do funcionamento das suas distintas áreas, a lei penitenciária, as novas metodologias a serem inseridas com vista a garantir ao cumprimento dos deveres e direitos dos reclusos entre outros assuntos.

Participaram no certame directores municipais, chefes de secções e chefes de áreas dos serviços prisionais e contou no acto de encerramento com a presença do administrador municipal da Cela, Isaías Bumba Luciano.
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Sede inaugurada em 1958foi construída por reclusos

O projecto da futura sede da Polícia Judiciária em Lisboa pretende continuar a ser um marco arquitectónico para a capital sem beliscar a memória histórica da Gomes Freire. Foi em 1958 que foram inauguradas as instalações naquela rua, construídas com recurso a mão-de-obra prisional. O edifício tornou-se então a sede da instituição. Inicialmente apenas radicada em Lisboa, Porto e Coimbra, a PJ expandiu-se depois pelo País.
Foi a 15 de Setembro de 1958 que, com pompa e circunstância, foi inaugurada a obra. Na edição de 16 de Setembro, com preço de capa de um escudo, podia ler-se, logo na primeira página do DN: "O sr. Presidente da República [Américo Tomás] inaugurou ontem à tarde o novo edifício da Polícia Judiciária e dos Serviços de Identificação, cujas instalações foram há dias descritas pela imprensa. Centenas de populares assistiram com manifesto interesse à chegada do Chefe do Estado e só se retiraram quando o supremo magistrado da Nação deixou o edifício, após a visita." A notícia prosseguia na segunda página. Era então director da PJ, Lopes Moreira.
Na edição da véspera da inauguração oficial, o DN explicava que a nova sede ocupava o que era antes "um inestético morro" e dava mais elementos sobre o dia-a-dia da construção daquele imóvel: "Nela se empregou a mão-de-obra de reclusos das Cadeias Penitenciárias de Lisboa, Coimbra e da Colónia Penitenciária de Alcoentre e Colónia Penal Agrícola de Sintra. Em média e por dia foram utilizados 146 reclusos, chegando este número a atingir a cifra de 300 em certas fases."
O DN tinha acompanhado a par e passo o desenrolar da obra. Em 21 Agosto de 1958, escrevia: "De linhas sóbrias, o grande e magnífico imóvel concentrará todos os serviços de investigação criminal, incluindo laboratórios científicos de pesquisas e de identificação, dispondo, para isso, dos mais modernos apetrechos técnicos." E mais à frente: "A exemplo do que já sucede com outros departamentos, haverá no novo edifício uma sala destinada aos jornalistas (...)."

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PROMOVIDO NA ILHA TERCEIRA Curso de Empreendedorismo capacita reclusos

Todos os negócios começam com uma ideia. O Curso de Empreendedorismo, que está a decorrer no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, surge com o propósito de dar a conhecer as teorias e ferramentas necessárias para os reclusos, depois de cumprida a pena, poderem vir a criar o seu próprio posto de trabalho.

O espírito empreendedor e empresarial, as noções gerais de funcionamento de uma empresa e o conhecimento de fundos de apoio ao empreendedorismo são algumas das temáticas inseridas no plano de actividades da primeira edição do Curso de Empreendedorismo que o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo (EPAH) está a acolher desde o passado dia 8 de Março.

A iniciativa reúne duas dezenas de reclusos e, segundo Fábio Vieira, promotor da acção, tem como objectivo, tal como o nome indica, educar esses indivíduos para o empreendedorismo.
“O que proponho é dar-lhes ferramentas para saberem criar o seu próprio negócio. Há uma série de áreas que nós vamos estudar, as quais são uma mais valia para quando terminarem o seu tempo de reclusão”, explica o jovem empresário em declarações à “a União”, sublinhando que o Curso “será uma excelente saída” para a população prisional.
“Já há uma proposta de plano de trabalho. Acima de tudo será o modo de subsistência [do recluso], refere.
A nível participação, o formador diz que os reclusos manifestam empenho e motivação por uma iniciativa que integra sessões teóricas e práticas, à semelhança das acções sobre Cidadania promovidas nos anos 2007 e 2009, considerando o tema em questão “novo e diferente”.
“Estão motivados. É um curso diferente e que vai apelar a uma vertente que, provavelmente, nunca tiveram conhecimentos antes”, frisa.
As actividades decorrem duas vezes por semana até ao dia 21 de Abril, data que, em princípio, será escolhida para assinalar a cerimónia de entrega de diplomas aos formandos.
No que concerne a resultados práticos, ou seja depois de o cumprimento de pena, o jovem empresário entende que a sociedade em geral tem “um papel fundamental”, tendo em conta a reinserção social dos reclusos e a importância da actividade do empreendedor.
“A sociedade tem um papel fundamental em criar condições para que essas pessoas se possam recuperar e “reciclar”. Das pessoas que mais podem ser uma mais valia para uma sociedade são os empreendedores porque criam riqueza e estão constantemente a produzir”, sustenta.
De acordo com Fábio Vieira, a ideia de promover esta acção surgiu por interesse em estabelecer contacto com um público que tem pouca visibilidade no sentido de haver troca de experiências de vida.
“Tenho a certeza que os formandos desse curso estão ali para aprender. Estou a conhecer uma realidade que, por norma, raramente conhecemos. É também uma oportunidade de trocar experiências com pessoas muito interessantes”, remata.
Adesão “significativa”
Já o director do EPAH, Alexandre Bettencourt, fala da importância de actividades do género do Curso de Empreendedorismo realizadas no seio da população prisional, sublinhando o trabalho de colaboração da comunidade.
“São um contributo para a promoção de um melhor relacionamento dos reclusos com a sociedade civil”, frisa em declarações ao nosso jornal.
Com efeito, revela, a adesão situa-se entre os 30 e 35 por cento num universo de 70 detidos na EPAH, um valor percentual considerado “muito significativo” no entender do responsável.
“É um número muito significativo tendo em conta a população prisional total”, frisa Alexandre Bettencourt referindo que a participação é livre em todos os cursos de formação desenvolvidos no âmbito do plano de actividades do EPAH.
“Divide-se em formação académica, conjunto de programas de acção de formação e seminários para a aquisição de competências sociais”, conclui.
Sobrelotação
Segundo dados oficiais avançados pelo EPAH, o registo actual da população reclusa é de 54 indivíduos condenados e 18 indivíduos preventivos (dois dos quais são do sexo feminino), sendo a lotação máxima de 39 reclusos.
Compreendem entre os 20 e 40 anos de idade e, a nível profissional, enquanto um grande número encontra-se sem profissão outro está ligado à construção civil, nomeadamente como serventes de pedreiro.
Considerando a idade dos reclusos, o nível de habilitações literárias é muito baixo, estando a maioria certificada com o 4º e 6º ano de escolaridade.
Sónia Bettencourt
http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=19243

BRASIL:Gastos com auxílio-reclusão aumentaram 60% em quatro anos

PORTO ALEGRE - Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 17% nos últimos quatro anos, o valor gasto pelo governo com o pagamento do auxílio-reclusão a famílias de presos aumentou 60% no mesmo período. Os dados são dos ministérios da Justiça e da Previdência Social.
Em 2006, quando a população carcerária era de 401,2 mil presos no País, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinou R$ 108,4 milhões a 18,1 mil famílias de presos, de acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).
Em 2009, R$ 174,10 milhões em benefícios foram pagos a 26,6 mil depedentes de presidiários. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil tinha 469,8 mil presos no primeiro semestre do ano passado. O ministério ainda não disponibilizou os dados da segunda metade do ano.
A média do INSS paga às famílias de apenados com direito ao benefício foi de R$ 506,65 em dezembro de 2009. No entanto, os valores oscilam de acordo com a contribuição de cada presidiário no período anterior à detenção. Em janeiro deste ano, por exemplo, a maior média foi de R$ 981,15, no Amazonas.
A reportagem não encontrou juristas que fossem declaradamente contrários ao auxílio-reclusão. Porém, de tempos em tempos surgem na internet e-mails apócrifos criticando a iniciativa.
"Você sabia que todo presidiário com filhos tem uma bolsa de R$752,12 para sustentar a família, pois o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos pois está preso?", diz o trecho de um destes e-mails. O benefício também é chamado pejorativamente de "bolsa-marginal" e "auxílio-ladrão", entre outros nomes desqualificativos.
O auxílio foi instituído há 50 anos pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e incluído em agosto de 1960 na Lei Orgânica da Previdência Social e foi mantido na Constituição Federal de 1988.
O valor do benefício é dividido entre o número de dependentes que o preso tiver. A família de um detento que recebe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 510) de auxílio-reclusão não terá benefício mais alto em função do número de filhos ou parentes que eram sustentados por ele.
Para ter direito ao auxílio, o preso precisa estar em dia com suas contribuições mensais, ser considerado de baixa renda, receber até R$ 798,30 por mês e não ter outro benefício, como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O auxílio pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br), pelo telefone 135 ou nas agências da Previdência.
O aumento de auxílio-reclusão nos últimos quatro anos mostra um crescimento no número de trabalhadores presos - situação menos comum no passado. A constatação é do professor de Direito Marcos Rolim, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
"A política criminal promove um encarceramento tão massivo que essa rede já começou a atingir pessoas assalariadas. Do conjunto de presos atual, menos de 5% recebem auxílio-reclusão, o que representa uma esmagadora minoria entre os presos", afirmou.
Favorável ao benefício, Rolim diz que o auxílio-reclusão afasta famílias de presos da criminalidade. "A ausência de apoio aos familiares estimula o crime no Brasil. Esse benefício é para as pessoas que dependiam (financeiramente) dele (do preso) e estão sem qualquer proteção", disse.

FONTE

Número de presos subiu e segurança será reforçada

Ministro da Justiça admite "problemas nas prisões do Linhó, Alcoentre e Castelo Branco" e vai colocar mais guardas.O número de reclusos aumentou em 2009 e nos dois primeiros meses de 2010 para 11 322 presos (em 2008 eram 10 807), 250 dos quais são inimputáveis e estão internados em estabelecimentos psiquiátricos. O ministro da Justiça, Alberto Martins, admitiu ontem "haver problemas de segurança nas prisões de Alcoentre e do Linhó e no estabelecimento prisional de Castelo Branco".E lembrou a fuga de seis reclusos, no domingo, do Estabelecimento Prisional de Leiria, dois dos quais foram capturados pouco depois e os restantes quatro continuam a monte. O governante prometeu que "vão ser tomadas as medidas necessárias para evitar a repetição de situações destas".Entre essas medidas, o ministro referiu "uma melhor informação e articulação entre os serviços e medidas logísticas e materiais para reforçar a segurança". Também anunciou a admissão de mais 300 guardas prisionais.Sobre esta questão, o director- -geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, não soube especificar quando entrarão ao serviço os novos guardas, pois o concurso de admissão "ainda está a decorrer". Mas admite que "devem entrar até ao final deste ano".Após a visita que ontem realizou à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), em Lisboa, o ministro Alberto Martins considerou que "esse número de guardas responde às necessidades".No final de 2009, os serviços prisionais tinham 5899 elementos, 4483 dos quais na função de vigilante, revelam dados oficiais a que o DN teve acesso.De acordo com os mesmos dados da DGSP, verifica-se que em 2009 se inverteu a tendência de redução do número de reclusos, que se registava nos últimos anos.Em 2005 estavam contabilizados 12 889 presos, número que desceu para 12 636 no ano seguinte e para 11 587 em 2007. Voltou a baixar para 10 807 em 2008 e, no final de 2009, aumentou para 11 099. Ontem, o ministro Alberto Martins revelou que o número actual de reclusos é de 11 322.Segundo informações recolhidas pelo DN junto da DGSP, durante o ano de 2009 registaram-se 21 situações de fuga de estabelecimentos prisionais, das quais resultou a evasão de 28 reclusos.Dos 11 099 reclusos registados no final do ano passado, 2263 são estrangeiros, a maioria dos quais de Cabo Verde (705) e Brasil (269), Guiné-Bissau (215), Angola (202), Espanha (145) e Roménia (105).Entre os 11 099 reclusos, a maioria (33,5%) tem entre 30 e 39 anos.

fonte

Admissão de novos guardas prisionais responde a "necessidades imediatas"

A Direcção Geral dos Serviços Prisionais tem a decorrer um concurso para admissão de 300 novos guardas prisionais, que o ministro da Justiça considerou esta quarta-feira serem suficientes para "as necessidades imediatas".

"Estas admissões respondem às necessidades imediatas. Este reforço de entradas corresponde à previsão de necessidades que identificamos para o sistema prisional", disse Alberto Martins depois de uma visita à Direcção Geral dos Serviços Prisionais, em Lisboa.

O director geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, indicou que o concurso para mais 300 guardas prisionais está já a decorrer e que as admissões poderão concretizar-se ainda este ano.
acorianooriental

ANGOLA:Melhores serviços prisionais nas prioridades do Executivo

A construção de novas infra-estruturas prisionais, o reforço da formação dos recursos humanos ao serviço das unidades penitenciárias e a adopção de políticas de formação e reintegração social dos reclusos têm estado a dar outra dinâmica aos serviços prisionais, disse José Bamóquina Zau.

Durante a cerimónia do acto nacional de abertura do ano judicial que decorreu segunda-feira, em Ndalatando, garantiu que o Ministério do Interior mantém a sua actual aposta na construção e reabilitação de infra-estruturas prisionais em todo país e na criação de políticas tendentes ao envolvimento dos reclusos em várias actividades sociais, com vista a garantir a integração social dos mesmos, após o cumprimento das penas.
O vice-ministro do Interior referiu que os responsáveis dos serviços penitenciários estão empenhados na melhoria da assistência médica nas prisões, bem como na regulamentação da lei dos serviços prisionais. Bamóquina Zau apelou à comunhão de esforços de toda a sociedade no apoio à reintegração social dos presos e recordou que um reenquadramento mal sucedido pode contribuir para que o indivíduo resvale para novas práticas criminosas, acarretando sérias consequências para a estabilidade e segurança da sociedade.
A aposta do sector na criação de políticas que visam a ocupação dos reclusos em actividades sociais dentro das prisões, como um dos elementos centrais de reinserção com vantagens pessoais para os detidos e para a sociedade, foi outro dos aspectos abordados. Mas para que tal projecto se concretize, Bamóquina Zau defendeu a permanente concertação entre os órgãos da administração da justiça, com vista a serem melhoradas as condições de habitabilidade, assistência médica, cumprimento dos prazos de prisão preventiva, bem como a observância dos pressupostos que abarcam a liberdade condicional e os mandatos de soltura.
jornaldeangola

URUGUAI: Alarme na ONU com situação de prisões uruguaias

GENEBRA — A situação nas prisões uruguaias foi fortemente criticada num informe pelo relator especial da ONU sobre tortura, Manfred Nowak, depois de visita a Montevidéu realizada ano passado. O documento foi revelado nesta segunda-feira em Genebra.
"As condições nas prisões deterioram-se paulatinamente nos últimos anos e a aglomeração tornou-se em grave problema na maioria delas", diz o documento.
O texto será debatido semana que vem no Conselho de Direitos Humanos da ONU, que iniciou hoje as deliberações de sua primeira sessão anual.
"As condições de reclusão em duas das prisões visitadas eram espantosas", precisa Nowak, referindo-se, por exemplo, à penitenciária Libertad, um "símbolo infame" da ditadura, que "20 anos depois, com um governo democrático", apresenta "condições subumanas, em flagrante violação das normas internacionais".
Nowak relata que em Libertad "os internos se apresentam como animais enjaulados (...) só podem deixar as celas um máximo de quatro horas por semana (...) têm restringido o acesso à água, o que os obriga a beber do banheiro (...) e para satisfazer suas necessidades fisiológicas têm que utilizar garrafas ou bolsas de plástico".
O relator se preocupa, também, com "a falta de lugar para dormir nas celas e de serviços de saneamento apropriados (...) Numa delas encontrei 11 pessoas num espaço destinado a apenas três", citando, também, "o alto índice de violência entre os reclusos".
"Não havia separação alguma entre os internos que cumpriam prisão preventiva e os condenados, o que representa uma infração das normas internacionais", afirmou Nowak.
Nowak recomenda ao Uruguai "que impeça o uso excessivo da força por parte da polícia", além de acelerar os procedimentos judiciais e as garantias de comparecimento, sem demora, na justiça, dos que cometeram violações dos direitos humanos durante a ditadura.

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PAQUISTAO:Prisão perpétua para cristão paquistanês

Um cristão da cidade de Karachi foi condenado a prisão perpétua em mais um caso de suposta blasfémia.
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É apenas mais um cristão que se vê apanhado nas malhas de uma lei que já foi condenada a nível internacional. A lei de blasfémia abrange atentados ao Islão, a religião oficial do Estado, e é frequentemente usada como instrumento de vingança pessoal contra a minoria cristã. Pela natureza da acusação, que pode ser de declarações ou de actos contra objectos como o Alcorão, tudo depende das testemunhas. Normalmente, contudo, nestes casos há uma grande pressão social para se condenar o arguido. Qamar David estava detido desde 2006. Apesar da inexistência de provas concretas, noticia a agência AsiaNews, foi condenado no dia 25 a prisão perpétua por alegadamente enviar mensagens ofensivas do seu telemóvel.

rr.pt

MUNDO: !?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?

Pena de morte para homossexuais gera polêmica em países distintos

No dia 14 de fevereiro, 25 mil pessoas se uniram na cidade de Jinja, em Uganda, para manifestar apoio a uma nova lei anti-homossexual que tramita no Parlamento desde outubro de 2009. O código, proposto pelo parlamentar governista David Bahati, quer expandir a já existente lei. A anterior, em vigor no país desde 1949, prevê penas para homossexuais que vão desde multas até prisão perpétua. A ideia é que agora quem mantiver relações “agravadas” com pessoas do mesmo sexo sejam punidas com a morte. Na manifestação anti-homossexual a 75 km de Kampala, capital do país, integrantes do Movimento Internacional contra o Homossexualismo em Uganda carregavam cartazes com mensagens: "Não à sodomia, sim à família"."Infelizmente esse não é um problema somente de Uganda. Países como Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Mauritânia e Sudão aplicam penas de morte para casos de homossexualidade", lembra o iraniano Arsham Parsi, diretor da ONG Estrada para Iranianos Gays Refugiados (IRQR, na sigla em inglês), com sede no Canadá.
Além desses cinco países, em algumas regiões da Somália e da Nigéria, a pena de morte também é aplicada para esses casos.OcidenteChiara Caprio, jornalista do site Afro OnLine, afirma que na África - que tem a maior incidência de leis anti-gays - a homossexualidade é vista como um conceito ocidental, e, portanto, deve ser politicamente combatida.Para o secretário da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), Roberto Sabbadini, no entanto, falar de homossexualidade como uma espécie de praga do ocidente é um mito. “Não passa de uma invenção religiosa e política para manter fiéis reunidos em um mesmo discurso”."A homossexualidade existe no continente africano, assim como no resto do mundo, muito antes da chegada do cristianismo, portanto não faz parte de uma influência do ocidente", acrescentou.ReligiãoMuito do que é combatido am países africanos, acredita Chiara, vem de influências externas: "grande parte [do preconceito] se deve a extremistas, como pastores protestantes americanos, que viajam pela África para combater a Aids e trazem consigo mensagens anti-homossexuais como se essa escolha fosse algo que necessitasse de cura".Em seu site, o pastor americano Martin Ssempa, um dos expoentes da luta contra a Aids na África, diz ser contra a homossexualidade e apoiar leis como a de Uganda: “A lei anti-homossexual de Uganda é importante pois ela estabelece a proteção da família tradicional”. "Com certeza a religião, principalmente o fundamentalismo, está ligada ao problema da discriminação gay", acredita o iraniano Arsham Parsi. "O judaísmo, o cristianismo, o islamismo sempre condenaram a homossexualidade".Pesos distintosAs leis envolvendo pena de morte para os gays são variáveis até mesmo dentro de um país. Na Mauritânia, o homem que mantiver relações sexuais com alguém do mesmo sexo é condenado à morte, enquanto uma mulher é obrigada a ficar reclusa por um período que vai de três meses a dois anos.Desde 1990, a lei no Sudão prevê pena de 100 chibatadas e cinco anos de prisão, se a pessoa não tiver antecedentes criminais. Mas na segunda vez, recebe açoites e outros cinco anos de reclusão. Na terceira, prisão perpétua ou pena de morte.Na Somália apenas o sul sob influência da sharia (lei islâmica) aplica pena de morte para casos de homossexualidade. O mesmo acontece com o norte da Nigéria.Já no Iêmen, homens casados são condenados à morte, enquanto os solteiros recebem chibatadas e ficam um ano na prisão. Mulheres não são condenadas à morte, porém a reclusão varia de três a sete anos.A pena no Irã é a morte desde 1991, quando a lei foi aprovada. O mesmo ocorre na Arábia Saudita.

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Pobreza: Ano Europeu marcado por alargamento de rendimento social e prestação para famílias em Portugal

Mais dinheiro para manter as famílias acima do limiar de pobreza e o alargamento do Rendimento Social de Inserção a '100 mil pessoas' são medidas previstas pelo Governo no Ano Europeu de Combate à Pobreza.Num encontro com jornalistas, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, divulgou algumas das medidas que 'estão em estudo' para 2010, um ano em que o ideal seria 'erradicar a pobreza', uma tarefa que a governante admite 'não ser possível'.Com as medidas de apoio social, as novas e as já em curso, a ministra afirmou que 'o Estado não quer poupar, quer é que sejam aplicadas'.No que toca ao Rendimento Social de Inserção (RSI), o objetivo para este ano é que chegue a '100 mil pessoas', mas sem se tornar 'uma prestação 'ad aeternum''Esta prestação, que 'tem que ser temporária' e 'tem sido muito escrutinada', deverá este ano ver 'um reforço' das inspeções: o objetivo final é que a situação de todos os beneficiários seja avaliada.Com muita da pobreza centrada nas pessoas e famílias afetadas pelo desemprego, uma nova medida pretende incentivar as empresas a contratar desempregados de longa duração, sem trabalho há dois anos ou mais, beneficiários do RSI ou pensões de invalidez, ex-reclusos ou ex-toxicodependentes.Segundo a ministra, estes incentivos deverão custar ao Estado oito milhões de euros: para contratos a termo certo, as empresas poderão pagar menos 65 por cento das contribuições para a Segurança Social no primeiro ano e 80 por cento nos anos seguintes.Para contratos sem termo, poderão beneficiar de um apoio direto de quatro mil euros ou isenção de pagamentos para a Segurança Social durante 36 meses.Helena André frisou que todas as medidas novas serão 'estudadas com muito cuidado, para que não tenham efeitos perversos', e garantiu que 'haverá cabimento orçamental'.'Os nossos parceiros da concertação social concordam que salários baixos não fazem um bom modelo de desenvolvimento, mas está na hora de passar do reconhecimento aos atos', afirmou Helena André, reconhecendo ainda que 'existe um estigma social' em relação aos ex-reclusos e ex-toxicodependentes, que exige que se trabalhe 'junto de centros de emprego e associações empresariais'.Para os idosos, pretende-se o 'alargamento dos lares e serviços de apoio'. Em 2010, deverão abrir 'mais trezentos equipamentos, equivalentes a mais 10 300 lugares'.Com '246 mil pessoas' abrangidas pelo complemento solidário para idosos - na média dos 89 euros mensais -, a ação do ministério de Helena André centrar-se-á no 'conforto habitacional', em parceria com as autarquias, que já permitiu fazer obras em 7025 casas até ao ano passado. No fim de 2010, o objetivo é chegar às 8900.Quanto aos deficientes, deverá ser também criada 'uma prestação social de combate à exclusão das pessoas com deficiência, incapacidade total ou elevada' e deverão surgir 'mais 500 lugares' na rede de lares e residências, que hoje abrange 5750 pessoas.Helena André espera que, ao chegar ao fim de 2010, o 'valor acrescentado' do Ano Europeu será 'conseguir alertar a opinião pública' para o facto de a pobreza ser um fenómeno 'não só do território português, mas também além fronteiras'.O Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social é lançado oficialmente em Portugal no sábado, numa cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

correiodominho

AMERICA LATINA:Dados sobre mandados de prisão são imprecisos

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a informação de que o Brasil tem mais de 300 mil mandados de prisão não cumpridos é apenas uma suposição. A informação foi divulgada pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association em análise sobre o sistema criminal brasileiro. O documento também constatou que o país tem a quarta maior população carcerária e que 44% dos detentos são presos provisórios.
Segundo Airton Michels, presidente do Depen, não há dúvidas de que os números são altos, porém não há hoje um sistema que dê a real quantidade de mandados não cumpridos. O número cresce porque há estados em que a polícia não é comunicada pela Justiça sobre a prescrição de um crime e há casos em que são expedidos até cinco mandados de prisão para uma só pessoa. “Esse número pode ser 50 mil, 100 mil. Duvido que seja 300 mil. É preciso contar também o grande número de foragidos do sistema semi-aberto”. Michels conta que já é prevista uma parceria entre o Ministério Público e o CNJ para criar um sistema que apure este tipo de informação em detalhes.
Sandro Torres, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, também supõe que o número de mandados de prisão não cumpridos deve passar dos 100 mil. Para ele, o não cumprimento das ordens se dá pela falha de contato entre os estados para trocar informações sobre casos de condenado em fuga, por exemplo.
Presos provisóriosSobre o número de prisões provisórias, especialistas concordam que não se trata de uma exclusividade brasileira. Muitos países da América Latina tem o mesmo índice também por motivos semelhantes, segundo o Depen. Os números também mudam de estado para estado brasileiro. O Rio Grande do Sul tem menos de 30% de presos provisórios, enquanto o Pará chega a 70%. Quanto mais remota a cidade ou município, maior o índice.
“A prisão provisória não é uma anomalia. Em países europeus a taxa é de 25%. O processo tem um tempo, isso é normal”, afirma Michels. O presidente do Depen concorda com as justificativas apresentadas pelo relatório da IBA, principalmente em relação à carga de trabalho do judiciário. Porém, ele destaca a importância de mudar a cultura do Ministério Público e dos juízes que prendem mais para atender a um clamor público. Nos mutirões promovidos pelo CNJ comprovam-se alguns casos de presos por pequenos furtos que poderiam responder em liberdade. “Esse trabalho, o Depen tem feito em conjunto com o CNJ. Já se promoveram seminários para que os juízes de execução tenham maior sensibilidade ao optar para a prisão provisória”.
Para Michels, uma das soluções para enfrentar a superlotação das presídios é apostar em penas alternativas, o que já têm ocorrido, e outras soluções como o monitoramento eletrônico, hoje só utilizado para controle de presos do semi-aberto. Ele discorda da afirmação do relatório de que a construção de mais presídios pode incentivar o número de prisões provisórias. “Independentemente do número de presos provisórios, o país precisa investir em presídios para que os detentos cumpra pena com dignidade. Hoje vive-se uma situação de pré-civilização na maioria dos presídios”, afirma. Além disso, ele afirma que não há dados no mundo que comprovem a relação entre o índice de criminalidade e número de prisões.
A procuradora-regional da República, Janice Ascari ressalta que a prisão provisória não ocorre somente no Brasil e faz parte de um processo justo. Para a procuradora, a justificativa para os altos índices vem da gravidade e frequência de crimes que provocam a decretação de prisão. “Se os juízes decretam prisões temporárias e preventivas é porque a lei permite. Que cuidem de revogar a lei, se acham que ela é excessiva, porque o Ministério Público vai pedir a prisão quando necessário", afirma.
Para Sandro Torres, há uma tendência de diminuir as prisões provisórias porque esse recurso têm sido utilizado com mais cautela pela Polícia e pelo Ministério Público. “Há a possibilidade ainda de mudança na legislação para restringir a necessidade de prisão por crimes menores, até porque o sistema carcerário brasileiro não suportaria que mais condenados chegassem à prisão”, afirma.

conjur.com

BRASIL:CNJ lança Meta Zero: fim das prisões em delegacias

Depois de apresentar as 10 metas de nivelamento do Judiciário para este ano de 2010, em São Paulo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lançou a Meta Zero. Ela consiste em acabar com presos em delegacias. Hoje, o Brasil tem 56.514 presos nessa situação, sendo que os estados onde há mais detentos nessas condições são Paraná, com 15.274, Minas Gerais 11.326, São Paulo 9.400 e Bahia 6.069.
Gilmar Mendes ainda afirma que o Conselho Nacional de Justiça fez parceria com o Ministério da Justiça e governos estaduais para que esse esvaziamento seja possível. No Rio de Janeiro, o ministro anuncia que a articulação do CNJ com o governo já começou para o cumprimento da meta zero.
O Conselho Nacional de Justiça decretou que 2010 é o ano da Justiça criminal. Por conta dos números polêmicos divulgados sobre superlotação em prisões, presos provisórios e mandados não cumpridos, modernizar o sistema criminal é o principal desafio do Poder Judiciário. Para isso, o órgão já aprovou o Plano de Gestão das Varas Criminais e um manual que auxiliará as unidades e implantarem as novas rotinas. Outra prioridade do CNJ é a implantação dos juizados da Fazenda Pública, cujo projeto de lei foi aprovado e deve entrar em vigor em junho.
Durante o evento, o conselheiro Walter Nunes também falou sobre a atuação do Conselho na aprovação de novas políticas públicas para a Justiça Criminal. Ele apresentou resumidamente o plano de Gestão para o Funcionamento das Varas criminais e de Execução Penal, que reúne uma serie de medidas que vão modernizar a execução criminal. Uma das sugestões é a junção de experiências utilizadas pelo Judiciário na área de tecnologia da informação e sugestões de alterações legislativas. O projeto na íntegra será apresentado em breve.

conjur.com