Ao pisar de volta no presídio, o rapaz deu um passo decisivo para ingressar na sociedade, por mais que sua situação pudesse sugerir o contrário
Histórias como a do presidiário Wellington T. S., de 29 anos, são fundamentais para instigar a sociedade a repensar seus valores - e também seus preconceitos - mais arraigados.
Favorecido com o regime semiaberto, Wellington passava as noites na Penitenciária Danilo Pinheiro (P-1), localizada no Mineirão, e tinha autorização para sair durante o dia, para trabalhar. Até que não retornou e foi considerado foragido.
Algum tempo depois (o registro policial não informa quanto), o rapaz mudou de ideia e se apresentou na penitenciária, disposto a cumprir o restante da pena - mesmo sabendo que, por fugir, perdera o direito ao semiaberto e deveria voltar para o regime fechado. Para atender à formalidade que o impedia de ser readmitido no presídio sem passar pela polícia, foi sozinho até a delegacia do plantão Norte, na avenida Ipanema, onde finalmente conseguiu ser detido (“Preso se apresenta na P-1, mas é recusado”, 20/10, pág. A6).
Não é preciso muita imaginação para deduzir o motivo que levou Wellington a voltar para a cadeia. Ele deve ter percebido que, na qualidade de procurado, estaria condenado a uma pena ainda mais torturante do que a clausura, impedido de levar uma vida normal e de fazer as mínimas coisas - jogar bola com os amigos, levar a mulher ao cinema - sem se atormentar com a ideia de ser reconhecido. Talvez pudesse desfrutar de um pouco mais de liberdade, se fugisse para alguma cidade distante, mas isso provavelmente o afastaria da família e dos amigos, e o obrigaria a ser praticamente outra pessoa.
Assim, de forma incisiva, Wellington fez uma opção por ser alguém e por lutar para recuperar sua condição de homem livre, mesmo que isso implicasse renunciar aos sonhos mais simples, por algum tempo. Ao pisar de volta no presídio, o rapaz deu um passo decisivo para ingressar na sociedade, por mais que sua situação pudesse sugerir o contrário.
É claro que nunca se pode saber o dia de amanhã, pois o sucesso e o fracasso são resultado de uma lista infindável de fatores, mas Wellington, por sua atitude, tem uma chance muito boa de sair da cadeia melhor do que entrou. E ele não é o único exemplo de que a recuperação, pela via do sistema penitenciário -mesmo com todos os problemas existentes, como a superlotação e a ausência de tratamento digno atrás das grades -, é possível.
Recentemente, cerca de 170 ex-detentos que prestam serviços de manutenção de vias públicas para a Prefeitura despertaram a admiração da comunidade ao procurar o banco para devolver dinheiro, depois de constatar que suas contas haviam recebido depósitos indevidos. “Os cooperados viram o erro e nos comunicaram. Quem sacou o dinheiro já se prontificou a devolver”, declarou, na ocasião, a presidente da cooperativa de ex-detentos, Miraci Vieira Cugler (“Preso se apresenta na P-1, mas é recusado”, 20/10, pág. A6).
O convênio mantido em Sorocaba permite que os egressos do cárcere retornem ao mercado de trabalho e, dessa forma, adquiram as condições mínimas para exercer outros direitos, que ficariam seriamente comprometidos sem uma fonte de sustento. É uma aposta certa na capacidade de recuperação das pessoas, que tem dado bons resultados. Cada ex-detento que se reintegra à sociedade é uma prova viva de que vale a pena investir na melhoria do sistema carcerário e nos programas de ressocialização, para oferecer àqueles que assim o queiram uma oportunidade de começar vida nova.
Infelizmente, os que saem do sistema pela porta da frente, dispostos a resgatar sua cidadania com trabalho honesto e escolhas maduras, depois de cumprirem suas penas e pagarem sua “dívida com a sociedade”, nem chegam a ser notícia, já que as atenções estão sempre voltadas para os que fogem e fazem rebeliões.
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segunda-feira, 25 de outubro de 2010
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
BRASIL: Reeducandas recebem certificado de curso em estética e beleza
Grupo de 50 mulheres faz parte do Programa Portas da Liberdade
Um grupo de 50 reeducandas do Sistema Penitenciário do São Bernardo, em Campinas, recebe na noite desta terça-feira (19) os certificados do curso profissionalizante de assistente de estética e beleza. As aulas foram ministradas em uma parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), a Câmara dos Dirigentes dos Lojistas (CDL), a prefeitura e uma empresa especializada em tratamento cosmético.A entrega dos certificados está marcada para as 19h, no Palácio da Mogiana, Rua Visconde do Rio Branco, 468, no Centro. O objetivo do curso foi oferecer uma oportunidade de trabalho e a reinserção social das participantes pelo Programa Portas da Liberdade.
Um grupo de 50 reeducandas do Sistema Penitenciário do São Bernardo, em Campinas, recebe na noite desta terça-feira (19) os certificados do curso profissionalizante de assistente de estética e beleza. As aulas foram ministradas em uma parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), a Câmara dos Dirigentes dos Lojistas (CDL), a prefeitura e uma empresa especializada em tratamento cosmético.A entrega dos certificados está marcada para as 19h, no Palácio da Mogiana, Rua Visconde do Rio Branco, 468, no Centro. O objetivo do curso foi oferecer uma oportunidade de trabalho e a reinserção social das participantes pelo Programa Portas da Liberdade.
Reclusos vão ter tarefas de gestão das matas
A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e a Autoridade Florestal Nacional (AFN) assinam hoje, dia 13 de Outubro, um protocolo que cria as condições para que reclusos em regime aberto realizem tarefas de limpeza, gestão e manutenção de matas nacionais.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) informa que o protocolo define que os reclusos em regime aberto vão realizar tarefas nas matas nacionais relacionadas com a reprodução de espécies florestais e o aproveitamento de regeneração natural e rearborização de áreas ardidas.Os reclusos serão também responsáveis pela gestão de combustíveis florestais em matas e caminhos e a preparação de terrenos, plantações e sementeiras, podendo realizar ainda trabalhos de manutenção de espaços verdes, obras, arranjos exteriores e manutenção de edifícios.O projecto conta com a participação de reclusos dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Caldas da Rainha, Covilhã, Coimbra e Leiria, que vão desenvolver as suas tarefas nas matas de Montejunto, Abrigada, Mestras, Vimeiro, Covilhã, Serra da Estrela, Foja e Lousã.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) informa que o protocolo define que os reclusos em regime aberto vão realizar tarefas nas matas nacionais relacionadas com a reprodução de espécies florestais e o aproveitamento de regeneração natural e rearborização de áreas ardidas.Os reclusos serão também responsáveis pela gestão de combustíveis florestais em matas e caminhos e a preparação de terrenos, plantações e sementeiras, podendo realizar ainda trabalhos de manutenção de espaços verdes, obras, arranjos exteriores e manutenção de edifícios.O projecto conta com a participação de reclusos dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Caldas da Rainha, Covilhã, Coimbra e Leiria, que vão desenvolver as suas tarefas nas matas de Montejunto, Abrigada, Mestras, Vimeiro, Covilhã, Serra da Estrela, Foja e Lousã.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Ministério da Justiça funde Reinserção Social e Serviços Prisionais
A Direcção-Geral de Reinserção Social vai ser integrada na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, avança a Renascença. Ambas as direcções estão na tutela do Ministério da Justiça.A informação, que já é do conhecimento dos funcionários, foi confirmada à Renascença pelo gabinete de Alberto Martins, que indicou que a proposta segue agora para aprovação em Conselho de Ministros.O secretário de Estado da Justiça nada quis dizer sobre o assunto, quer sobre o modelo de fusão previsto, quer como se desenha a futura estrutura conjunta. João Correia não quer fazer qualquer comentário, alegando que é uma matéria da competência directa do ministro Alberto Martins.
Particularmente cauteloso é, também, António Martins. O presidente da Associação Sindical de Juízes soube desta notícia pela Renascença e diz que “sem mais informação sobre o que se pretende fazer” não pode “tecer considerações minimamente fundadas”.Apesar de não existirem explicações formais para esta junção de duas Direcções-Gerais, haverá uma dimensão orçamental na medida, numa altura em que diversos economistas alertam que só um corte de 20% dos institutos públicos, por exemplo, evitaria o aumento do IVA para 23%.
rr.pt
Mediação Penal: Só um em cada quatro processos alcançam acordo
Apenas um em cada quatro processos de mediação penal em Portugal são concluídos com acordo, segundo dados revelados hoje pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). Apenas um em cada quatro processos de mediação penal em Portugal são concluídos com acordo, segundo dados revelados hoje pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).
Dos 536 processos do sistema de mediação penal concluídos entre janeiro de 2008 e setembro deste ano, só em 128 foi alcançado um acordo.
Sónia Reis, diretora adjunta do GRAL, explicou à agência Lusa que na maior parte dos casos são os intervenientes no processo (arguido e/ou ofendido) que não aceitam sequer entrar na mediação.
“São as partes em conflito que têm de conseguir soluções para o problema. É uma mudança cultural grande. As pessoas estão habituadas que seja o tribunal a decidir”, justificou a responsável, que expôs a realidade portuguesa no I Congresso Internacional de Mediação, que decorre até sábado em Lisboa.
O sistema de mediação penal, que pretende a resolução de conflitos ligados à pequena criminalidade, iniciou-se em janeiro de 2008 em quatro comarcas portuguesas: Portugal, Oliveira do Bairro, Aveiro e Seixal.
Só há cerca de um ano foi alargado a um total de 15 comarcas, o que também permitiu aumentar substancialmente o número de processos enviados para mediação penal.
Segundo os dados estatísticos do GRAL, a grande maioria dos processos enviados para mediação respeitam a crimes de ofensa à integridade física simples, seguidos de ameaça, dano e furto simples.
A mediação penal implica que ofendido e arguido a aceitem e queiram chegar a entendimento.
É ao Ministério Público que cabe o envio de processos para mediação penal, que só é aplicada quando um processo-crime se encontra em fase de inquérito e no caso de envolver crimes com pena até cinco anos de prisão ou pena de multa.
Depois de o mediador receber o processo tem de contactar o ofendido e o arguido, que têm de aceitar expressamente a mediação. Caso isso não acontece o processo segue a via judicial.
Se for aceite e se alcançar um acordo, é comunicado ao Ministério Público e fica a equivaler a uma desistência da queixa.
ARP.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
advocatus
Dos 536 processos do sistema de mediação penal concluídos entre janeiro de 2008 e setembro deste ano, só em 128 foi alcançado um acordo.
Sónia Reis, diretora adjunta do GRAL, explicou à agência Lusa que na maior parte dos casos são os intervenientes no processo (arguido e/ou ofendido) que não aceitam sequer entrar na mediação.
“São as partes em conflito que têm de conseguir soluções para o problema. É uma mudança cultural grande. As pessoas estão habituadas que seja o tribunal a decidir”, justificou a responsável, que expôs a realidade portuguesa no I Congresso Internacional de Mediação, que decorre até sábado em Lisboa.
O sistema de mediação penal, que pretende a resolução de conflitos ligados à pequena criminalidade, iniciou-se em janeiro de 2008 em quatro comarcas portuguesas: Portugal, Oliveira do Bairro, Aveiro e Seixal.
Só há cerca de um ano foi alargado a um total de 15 comarcas, o que também permitiu aumentar substancialmente o número de processos enviados para mediação penal.
Segundo os dados estatísticos do GRAL, a grande maioria dos processos enviados para mediação respeitam a crimes de ofensa à integridade física simples, seguidos de ameaça, dano e furto simples.
A mediação penal implica que ofendido e arguido a aceitem e queiram chegar a entendimento.
É ao Ministério Público que cabe o envio de processos para mediação penal, que só é aplicada quando um processo-crime se encontra em fase de inquérito e no caso de envolver crimes com pena até cinco anos de prisão ou pena de multa.
Depois de o mediador receber o processo tem de contactar o ofendido e o arguido, que têm de aceitar expressamente a mediação. Caso isso não acontece o processo segue a via judicial.
Se for aceite e se alcançar um acordo, é comunicado ao Ministério Público e fica a equivaler a uma desistência da queixa.
ARP.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
advocatus
Dez anos a evitar suicídios
Fernando Couto coordena "Voz de Apoio", linha telefónica de prevenção do suicídio
2010-10-11
JOSÉ VINHA
Engenheiro electrotécnico de 49 anos coordena a "Voz de Apoio", uma linha telefónica destinada a prevenir o suicídio, sobretudo, nas cadeias portuguesas. Há dez anos que duas dezenas de voluntários ouvem confidências e, em troca, oferecem uma palavra amiga.
Casado, sem filhos, Fernando Couto era mais novo 15 anos, quando um programa de rádio lhe despertou a atenção para o voluntariado. Um ouvinte, emocionalmente fragilizado, desabafava todas as mágoas no éter. "Ouvi o programa e decidi que poderia ajudar pessoas", recorda. Daí a inscrever-se como voluntário foi um passo, até que, há uma década, este engenheiro, profissionalmente ligado ao sector das telecomunicações, decidiu reunir um grupo de voluntários. Instalou-se numa cave, na cidade do Porto, onde recebe chamadas telefónicas, cartas e e-mails de pessoas ávidas de uma palavra amiga.
"O nosso objectivo é, sobretudo, prevenir o suicídio que ocorre nas cadeias portuguesas. Sabemos que o número de suicídios é dez a quinze vezes superior nas cadeias, face à população em geral. É o grupo de maior risco", afirma Fernando Couto.
A missão da "Voz de Apoio" divide-se, portanto, em duas vertentes: uma destinada exclusivamente à comunidade prisional e a outra ao público em geral.
Apoiada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a "Voz de Apoio" tem ao dispor um número verde de apoio à prevenção do suicídio, apenas divulgado dentro das cadeias, enquanto que a linha de atendimento emocional, destinada ao público em geral, pode e dever ser divulgada: 225506070.
"Além da linha verde, recebemos muitas cartas dos reclusos. A maioria deles gosta de escrever porque não têm acesso à Internet", explica.
A equipa de voluntários responde a todas as cartas e, explica Fernando Couto, a maioria das lamentações dos reclusos diz respeito a situações de solidão. "Não há queixas em relação ao sistema prisional; o que há são situações ligadas ao sentimento de estar preso, à solidão e aos problemas com a família", frisa. "Uma das situações mais típicas envolve presos com penas longas, porque as famílias têm tendência para os abandonar, e isso constitui para eles muito sofrimento", explica.
Fernando Couto não se queixa da falta de voluntários, mas não é possível funcionar 24 horas seguidas. "Adaptamos o horário de atendimento aos horários dos reclusos", sustenta.
jn.sapo.pt
2010-10-11
JOSÉ VINHA
Engenheiro electrotécnico de 49 anos coordena a "Voz de Apoio", uma linha telefónica destinada a prevenir o suicídio, sobretudo, nas cadeias portuguesas. Há dez anos que duas dezenas de voluntários ouvem confidências e, em troca, oferecem uma palavra amiga.
Casado, sem filhos, Fernando Couto era mais novo 15 anos, quando um programa de rádio lhe despertou a atenção para o voluntariado. Um ouvinte, emocionalmente fragilizado, desabafava todas as mágoas no éter. "Ouvi o programa e decidi que poderia ajudar pessoas", recorda. Daí a inscrever-se como voluntário foi um passo, até que, há uma década, este engenheiro, profissionalmente ligado ao sector das telecomunicações, decidiu reunir um grupo de voluntários. Instalou-se numa cave, na cidade do Porto, onde recebe chamadas telefónicas, cartas e e-mails de pessoas ávidas de uma palavra amiga.
"O nosso objectivo é, sobretudo, prevenir o suicídio que ocorre nas cadeias portuguesas. Sabemos que o número de suicídios é dez a quinze vezes superior nas cadeias, face à população em geral. É o grupo de maior risco", afirma Fernando Couto.
A missão da "Voz de Apoio" divide-se, portanto, em duas vertentes: uma destinada exclusivamente à comunidade prisional e a outra ao público em geral.
Apoiada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a "Voz de Apoio" tem ao dispor um número verde de apoio à prevenção do suicídio, apenas divulgado dentro das cadeias, enquanto que a linha de atendimento emocional, destinada ao público em geral, pode e dever ser divulgada: 225506070.
"Além da linha verde, recebemos muitas cartas dos reclusos. A maioria deles gosta de escrever porque não têm acesso à Internet", explica.
A equipa de voluntários responde a todas as cartas e, explica Fernando Couto, a maioria das lamentações dos reclusos diz respeito a situações de solidão. "Não há queixas em relação ao sistema prisional; o que há são situações ligadas ao sentimento de estar preso, à solidão e aos problemas com a família", frisa. "Uma das situações mais típicas envolve presos com penas longas, porque as famílias têm tendência para os abandonar, e isso constitui para eles muito sofrimento", explica.
Fernando Couto não se queixa da falta de voluntários, mas não é possível funcionar 24 horas seguidas. "Adaptamos o horário de atendimento aos horários dos reclusos", sustenta.
jn.sapo.pt
Mais europeus do que antes
Apesar de as Américas terem o maior número de presos no Brasil, há um aumento do número de europeus encarcerados em prisões brasileiras. No ano passado, por exemplo, foram detidos dez portugueses no Brasil; em, 2010, eram 79 até meados de agosto. O aumento também ocorreu em relação aos espanhóis, hoje cerca de 160 espalhados em celas de prisões brasileiras, 52 a mais do que no ano passado.Os romenos formam um grupo que cresce. Em 2009, não havia nenhum preso no Brasil. Neste ano, já são mais de 70. De 26 países da Europa, apenas Dinamarca, Escócia e País de Gales não possuem nacionais detidos no País. Naturais dos países das Américas representam o maior volume de detidos: 1.243, a maioria sul-americanos. A maioria das detenções é por tráfico de drogas, mas há casos de trabalho escravo, como o de bolivianos que exploravam compatriotas.A Nigéria é o país africano com mais presos no Brasil. Um dos motivos é o cerco da Polícia Federal em torno da máfia nigeriana, que atua em vários tipos de crimes, principalmente tráfico. Também houve aumento na detenções de mulheres: chegou a 2,5 mil.
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Red de Justicia Octubre de 2010
Octubre de 2010La C. C. de Georgia Ofreciendo Ayuda Legal
Para muchos prisioneros y sus familias en Georgia, las realidades económicas limitan el acceso a la ayuda legal para una variedad de asuntos incluso la defensa legal en casos penales, el alegato de abusos de derechos humanos y asuntos civiles. En respuesta la C. C. de Georgia movilizó a un equipo de diez abogados certificados para satisfacer los requerimientos legales de los prisioneros, sus familias y otros ciudadanos. Los prisioneros pueden pedir ayuda legal mediante una solicitud por escrito o un requerimiento a través de un miembro de su familia. Los abogados están en funciones en la oficina de la C. C. de Georgia para proporcionar servicios en los que se involucran a los ciudadanos que lo solicitan. El ministerio también mantiene una línea telefónica de ayuda legal. A la recepción de un requerimiento, los abogados se reunirán con el prisionero para conocer más de su caso. Reunirán información acerca de su situación en la documentación de la prisión de violaciones y otros casos o problemas. Si hay una violación de derechos, el equipo jurídico solicitará a la autoridad correspondiente que arregle la situación. Al mismo tiempo se asegurarán de que la ayuda apropiada, como lo serían los cuidados médicos, sean proporcionados. Cuando resulta necesario, el equipo jurídico preparará quejas que se presentarán a los juzgados, incluso a la Corte Europea de Derechos Humanos. Según Lali Tevdorashvili, Directora Ejecutiva de la C. C. de Georgia el ministerio proporciona ayuda legal a cerca de 20 personas cada mes con quizás cinco o seis casos que son llevados al juzgado.
Ayudando a las Iglesias a aprender acerca de la Justicia RestaurativaA principios de septiembre, la C. C. de Australia, (Australia Meridional) envió por correo notas para sermones acerca de la justicia restaurativa a 140 de las iglesias que la ayudan. Las notas, escritas por el capellán coordinador Bill Redding, estaban destinadas para motivar a las iglesias a que se prepararan para la Semana de la Justicia Restaurativa que se llevará al cabo durante la última semana completa de noviembre. Tomadas de Jeremías 23:1-6, Lucas 1:68-79, Colosenses 1:11-20, y Lucas 23:33-43, las notas para sermones tratan varias cuestiones:
¿Cómo podemos ser campeones de la justicia en una sociedad injusta?¿Cómo podemos ser sanados de un corazón crítico, y permanecer sanos? ¿Por qué la salvación es tan elusiva para muchos?¿Cómo podemos ser campeones de salvaciones en una sociedad que se hace justicia por si misma?¿Así qué hay de nuestro sistema de justicia, y que vamos a hacer de él? Según Helen Glanville, las notas de sermón fueron un regalo para agradecer a las iglesias por los diversos tipos de ayuda dados a lo largo de los años. Están disponibles en línea en http://www.pfi.org/cjr/addedarticles/focusing-on-the-needs-of-victims-and-offenders-sermon-notes.-by-bill-reddin.-2010.
Diplomado Internacional en Justicia Restaurativa
PFI ha arreglado una sesión especial en el Diplomado Internacional de Queen’s University en Justicia Restaurativa, para dar seguimiento a la Convocatoria Mundial de Prison Fellowship del 3 al 9 de julio de 2011. Las sesiones comenzarán la noche del día 3 y la noche del 9no., (saliendo el día 10). El curso que normalmente es de dos semanas, consistirá de seis días intensivos de conferencias, videos, trabajo de grupo y presentaciones en clase, así como tareas a ser completadas luego de que los estudiantes regresan a casa. El Curso ofrecerá una vista completa de la justicia restaurativa, sus raíces criminológicas y teológicas, los procesos y las implicaciones de política pública. El profesorado incluirá ponentes invitados de varios programas para proporcionar una perspectiva práctica en cómo trabaja la justicia restaurativa en términos prácticos.
El curso solamente está disponible para aquellos versados tanto en inglés hablado como escrito. Para solicitar su admisión vaya a registration page. Para mayor información contacte a Lynette Parker (lparker@pfi.org)
Justicia, Recursos en LíneaUn propósito para la sección Justice and Reconciliationde la página www.pfi.org; es recabar recursos relacionados con los varios temas de la justicia. Abajo hay una lista de los recursos adicionados durante los últimos pocos meses. Haciendo leyes y políticas que funcionan. Manual para los hacedores de leyes y políticas sobre el reformar la justicia penal y la legislación penal. Política y práctica. (2010). Reforma Penal Internacional. Del manual por Reforma Penal Internacional: Haciendo Leyes y Políticas que Funcionan está dirigido a especialistas y no especialistas que enfrentan la responsabilidad de crear una política y un enramado legislativo para la justicia penal y los sistemas penitenciarios. Reconoce que la reforma a la justicia penal requiere experiencia y ser expertos en una variedad de disciplinas que raramente están dentro de una sola persona. Toma en cuenta el hecho de que muchos países en transición no tienen especialistas. Busca proporcionar una guía clara y sugerencias prácticas para la reforma en línea con un entramado de derechos humanos internacionales que puede ser aplicado en diferentes contextos y países. Ya era tiempo: Los prisioneros que envejecen, el incremento en costos y la liberación geriátrica. Del reporte de Tina Chiu: Conforme políticas más duras han llevado a sentencias de prisión más largas, frecuentemente con una muy limitada posibilidad de libertad bajo palabra, las instalaciones correccionales a lo largo de los Estados Unidos son residencia de un número creciente de adultos viejos. Debido a que esta población tiene unos amplios y costosos requerimientos médicos, los estados están enfrentando las complejas y costosas repercusiones de sus prácticas al dictar sentencias. Para reducir los costos de cuidar a los internos envejecidos, o para prevenir futuros costos, los legisladores y quienes hacen las políticas han estado cada día más dispuestos a considerar la pre-liberación para aquellos viejos prisioneros que se ve que presentan un bajo riesgo a la seguridad pública. Una lista de documentos recientemente agregados y relacionados con la Justicia y la Reconciliación está disponible en http://www.pfi.org/cjr/recent-additions. Hay también una aportación de RSS en http://www.pfi.org/cjr/recent-additions/RSS.
Por favor recen por nuestros hermanos y hermanas en Georgia y Australia.
Unsubscribe fiar.linho@gmail.com from this list Forward to a friend Update your profile
Red de Justicia es presentado a usted por el Centro para la Justicia y la Reconciliación, una programa de la Confraternidad Carcelaria Internacional Si tienen algo que quisieran incluir (solicitudes de ayuda, actualización sobre esfuerzos de reformas penitenciarias en su país, palabras de aliento y similares, favor de enviarlas a Lynette Parker en la Secretaría de PFI (lparker@pfi.org )
Compilado y dirigido por Lynette Parker y Dan Van Ness © 2010 por Confraternidad Carcelaria InternacionalTodos los derechos reservados conforme a la leyLa reproducción es permitida con consentimiento del autor
Para muchos prisioneros y sus familias en Georgia, las realidades económicas limitan el acceso a la ayuda legal para una variedad de asuntos incluso la defensa legal en casos penales, el alegato de abusos de derechos humanos y asuntos civiles. En respuesta la C. C. de Georgia movilizó a un equipo de diez abogados certificados para satisfacer los requerimientos legales de los prisioneros, sus familias y otros ciudadanos. Los prisioneros pueden pedir ayuda legal mediante una solicitud por escrito o un requerimiento a través de un miembro de su familia. Los abogados están en funciones en la oficina de la C. C. de Georgia para proporcionar servicios en los que se involucran a los ciudadanos que lo solicitan. El ministerio también mantiene una línea telefónica de ayuda legal. A la recepción de un requerimiento, los abogados se reunirán con el prisionero para conocer más de su caso. Reunirán información acerca de su situación en la documentación de la prisión de violaciones y otros casos o problemas. Si hay una violación de derechos, el equipo jurídico solicitará a la autoridad correspondiente que arregle la situación. Al mismo tiempo se asegurarán de que la ayuda apropiada, como lo serían los cuidados médicos, sean proporcionados. Cuando resulta necesario, el equipo jurídico preparará quejas que se presentarán a los juzgados, incluso a la Corte Europea de Derechos Humanos. Según Lali Tevdorashvili, Directora Ejecutiva de la C. C. de Georgia el ministerio proporciona ayuda legal a cerca de 20 personas cada mes con quizás cinco o seis casos que son llevados al juzgado.
Ayudando a las Iglesias a aprender acerca de la Justicia RestaurativaA principios de septiembre, la C. C. de Australia, (Australia Meridional) envió por correo notas para sermones acerca de la justicia restaurativa a 140 de las iglesias que la ayudan. Las notas, escritas por el capellán coordinador Bill Redding, estaban destinadas para motivar a las iglesias a que se prepararan para la Semana de la Justicia Restaurativa que se llevará al cabo durante la última semana completa de noviembre. Tomadas de Jeremías 23:1-6, Lucas 1:68-79, Colosenses 1:11-20, y Lucas 23:33-43, las notas para sermones tratan varias cuestiones:
¿Cómo podemos ser campeones de la justicia en una sociedad injusta?¿Cómo podemos ser sanados de un corazón crítico, y permanecer sanos? ¿Por qué la salvación es tan elusiva para muchos?¿Cómo podemos ser campeones de salvaciones en una sociedad que se hace justicia por si misma?¿Así qué hay de nuestro sistema de justicia, y que vamos a hacer de él? Según Helen Glanville, las notas de sermón fueron un regalo para agradecer a las iglesias por los diversos tipos de ayuda dados a lo largo de los años. Están disponibles en línea en http://www.pfi.org/cjr/addedarticles/focusing-on-the-needs-of-victims-and-offenders-sermon-notes.-by-bill-reddin.-2010.
Diplomado Internacional en Justicia Restaurativa
PFI ha arreglado una sesión especial en el Diplomado Internacional de Queen’s University en Justicia Restaurativa, para dar seguimiento a la Convocatoria Mundial de Prison Fellowship del 3 al 9 de julio de 2011. Las sesiones comenzarán la noche del día 3 y la noche del 9no., (saliendo el día 10). El curso que normalmente es de dos semanas, consistirá de seis días intensivos de conferencias, videos, trabajo de grupo y presentaciones en clase, así como tareas a ser completadas luego de que los estudiantes regresan a casa. El Curso ofrecerá una vista completa de la justicia restaurativa, sus raíces criminológicas y teológicas, los procesos y las implicaciones de política pública. El profesorado incluirá ponentes invitados de varios programas para proporcionar una perspectiva práctica en cómo trabaja la justicia restaurativa en términos prácticos.
El curso solamente está disponible para aquellos versados tanto en inglés hablado como escrito. Para solicitar su admisión vaya a registration page. Para mayor información contacte a Lynette Parker (lparker@pfi.org)
Justicia, Recursos en LíneaUn propósito para la sección Justice and Reconciliationde la página www.pfi.org; es recabar recursos relacionados con los varios temas de la justicia. Abajo hay una lista de los recursos adicionados durante los últimos pocos meses. Haciendo leyes y políticas que funcionan. Manual para los hacedores de leyes y políticas sobre el reformar la justicia penal y la legislación penal. Política y práctica. (2010). Reforma Penal Internacional. Del manual por Reforma Penal Internacional: Haciendo Leyes y Políticas que Funcionan está dirigido a especialistas y no especialistas que enfrentan la responsabilidad de crear una política y un enramado legislativo para la justicia penal y los sistemas penitenciarios. Reconoce que la reforma a la justicia penal requiere experiencia y ser expertos en una variedad de disciplinas que raramente están dentro de una sola persona. Toma en cuenta el hecho de que muchos países en transición no tienen especialistas. Busca proporcionar una guía clara y sugerencias prácticas para la reforma en línea con un entramado de derechos humanos internacionales que puede ser aplicado en diferentes contextos y países. Ya era tiempo: Los prisioneros que envejecen, el incremento en costos y la liberación geriátrica. Del reporte de Tina Chiu: Conforme políticas más duras han llevado a sentencias de prisión más largas, frecuentemente con una muy limitada posibilidad de libertad bajo palabra, las instalaciones correccionales a lo largo de los Estados Unidos son residencia de un número creciente de adultos viejos. Debido a que esta población tiene unos amplios y costosos requerimientos médicos, los estados están enfrentando las complejas y costosas repercusiones de sus prácticas al dictar sentencias. Para reducir los costos de cuidar a los internos envejecidos, o para prevenir futuros costos, los legisladores y quienes hacen las políticas han estado cada día más dispuestos a considerar la pre-liberación para aquellos viejos prisioneros que se ve que presentan un bajo riesgo a la seguridad pública. Una lista de documentos recientemente agregados y relacionados con la Justicia y la Reconciliación está disponible en http://www.pfi.org/cjr/recent-additions. Hay también una aportación de RSS en http://www.pfi.org/cjr/recent-additions/RSS.
Por favor recen por nuestros hermanos y hermanas en Georgia y Australia.
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Compilado y dirigido por Lynette Parker y Dan Van Ness © 2010 por Confraternidad Carcelaria InternacionalTodos los derechos reservados conforme a la leyLa reproducción es permitida con consentimiento del autor
Justice Network October 2010
October 2010
PF Georgia Offering Legal AssistanceFor many prisoners and their families in Georgia, economic realities limit access to legal aid for a variety of issues including legal defence in criminal cases, allegations of human rights abuses, and civil matters. In response, PF Georgia mobilised a team of ten certified attorneys to meet the legal needs of prisoners, their family members and other citizens. Prisoners can request assistance through written application or a request through a family member. Two lawyers are on duty in the PF Georgia office to provide drop-in service to citizens seeking help. The ministry also maintains a legal assistance hotline. Upon receiving a request, the lawyers will meet with the prisoner to learn more about his/her case. They gather information about their situation in prison documenting violations and other cases or problems. If there is a rights violation, the legal team will apply to the appropriate authority to alleviate the situation. At the same time, they ensure that appropriate assistance such as medical care is provided. When necessary, the legal team will prepare complaints to file with the courts including the European Court of Human Rights. According to Lali Tevdorashvili, PF Georgia executive director, the ministry provides legal assistance to about 20 people each month with perhaps five or six cases going to court.
Helping Churches Learn about Restorative JusticeIn early September, PF Australia (South Australia) mailed sermon notes about restorative justice to 140 of its supporting churches. The notes, written by coordinating chaplain Bill Reddin, were meant to encourage the churches to prepare for the International Restorative Justice Week observed during the third full week of November. Drawing from Jeremiah 23:1-6, Luke 1:68-79, Colossians 1:11-20, and Luke 23:33-43, the sermon notes address several questions: How can we be champions of justice in an unjust society?How can we be healed of a critical heart, and stay healed? Why is salvation so illusive for so many?How can we be champions of salvations in a self-righteous society?So what of our justice system and what are we to make of it?According to Helen Glanville, the sermon notes were a “gift” to thank the churches for various types of support over the years. They are available online at http://www.pfi.org/cjr/addedarticles/focusing-on-the-needs-of-victims-and-offenders-sermon-notes.-by-bill-reddin.-2010.
International Diploma in Restorative Justice PFI has arranged for a special session of Queen’s University’s International Diploma in Restorative Justice to follow the Prison Fellowship World Convocation from 3 to 9 July 2011. The sessions will begin the evening of the 3rd and end the evening of the 9th (departure on the 10th). The course, normally two weeks, will consist of six intensive days of lectures, videos, group work and in-class presentations as well as assignments to be completed after students return home. The course will offer a comprehensive overview of restorative justice, its criminological and theological roots, processes, and public policy implications. Faculty will include guest lecturers from various programmes to provide a practical perspective on how restorative justice works in practical terms. The course is available only to those with a proficiency in both written and spoken English. To apply for admission go to the registration page. For more information, contact Lynette Parker (lparker@pfi.org)
Online Justice Resources One purpose for the Justice and Reconciliation section of http://www.pfi.org/ is to collect resources related to various justice topics. Below is a listing of resources added over the last few months. Making law and policy that work. Handbook for law and policy makers on reforming criminal justice and penal legislation, policy and practice. (2010). Penal Reform International. From the handbook by Penal Reform International: Making Law and Policy that Work is aimed at specialists and non-specialists faced with the responsibility of creating a policy and legislative framework for criminal justice and penal systems. It recognises that criminal justice reform requires expertise and experience in a variety of disciplines which are rarely embodied in one person. It takes into account the fact that many countries in transition lack specialists. It aims to provide clear guidance and practical suggestions for reform in line with an international human rights framework which can be applied in different contexts and countries. It's about time: Aging prisoners, increasing costs and geriatric release. From the report by Tina Chiu: As harsher policies have led to longer prison sentences, often with a limited possibility of parole, correctional facilities throughout the United States are home to a growing number of elderly adults. Because this population has extensive and costly medical needs, states are confronting the complex, expensive repercussions of their sentencing practices. To reduce the costs of caring for aging inmates—or to avert future costs—legislators and policymakers have been increasingly willing to consider early release for those older prisoners who are seen as posing a relatively low risk to public safety. A listing of recently added Justice and Reconciliation related documents is available at http://www.pfi.org/cjr/recent-additions. An RSS feed is also available at http://www.pfi.org/cjr/recent-additions/RSS.
Please pray for our brothers and sisters in Georgia and Australia.Justice network is brought to you by the Centre for Justice and Reconciliation, a programme of Prison Fellowship International.
To submit an article to Justice Network or request help, e-mail Lynette Parker at lparker@pfi.org
Compiled and edited by Lynette Parker and Dan Van Ness
© 2010 by Prison Fellowship InternationalAll rights reservedReprints permitted with acknowledgement
PRISON FELLOWSHIP INTERNATIONAL│Centre for Justice and Reconciliation
RESTORATIVE JUSTICEONLINE
www.restorativejustice.org
Updates on restorative developments worldwide
October 2010
Following are some of the most interesting, commented on or frequently read items from RJOB – Restorative Justice Online Blog – during September.
News
Restorative Justicefrom Susan Lee Giles' article on My Roseville::....When he joined the congregation for a Sunday service they saw a quiet, shy young man barely past boyhood. As they listened to him they finally understood what had happened and at last knew that the church had not been the target of a hate crime. A nagging fear vanished. Now it was clear that the fire was an accident and the boys had emptied every fire extinguisher trying to put it out and left not knowing that an ember would ignite and burn down the building.The young man listened quietly as each person told him what the fire had meant to them personally. When every person had finished he told them that until that moment he had only thought of it as an empty building but now he saw faces of people, a community, whose lives had been impacted by the fire. He said he was truly sorry and ashamed and offered to come back and work for the church.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-1 News about abusive texts stuns parents of dead girlfrom Michael Dickison's article in the New Zealand Herald:The parents of a 15-year-old girl walked out of court yesterday when they learned that their daughter's lover stood by and watched his wife send abusive texts to her.The girl killed herself days later.In the Rotorua District Court, Pelesasa Tiumalu, 28, was jailed for four years and three months for having sex with an underage girl.http://www.restorativejustice.org/RJOB/news-about-abusive-texts-stuns-parents-of-dead-girl “Beyond all belief”: Restorative practices at St Edmund’s Primary School, Norfolk, UKfrom the article by Lisa Cook posted on iirp.com:This is what restorative practices looks like at St Edmund’s [for children 3 to 11 years old]:When the children come in each morning they are quick to sort themselves into a circle. They are keen to get started. The class teacher starts off with a greeting. This is passed around the circle and varies depending on the age of the children.http://www.restorativejustice.org/RJOB/201cbeyond-all-belief201d-2014-restorative-practices-at-st-edmund2019s-primary-school-norfolk-uk
Opinion
Restorative justice is not just saying ‘Sorry’Martin Wright’s letter to the editor that didn’t get published:Mark Johnson’s critique gives a chance to correct some common misconceptions about restorative justice (‘Apologising to victims will not reduce reoffending rates’, SocietyGuardian, 18 August). It is not about dragging offenders to see their victims, telling them to say “sorry”, nor making them do menial tasks wearing conspicuous clothing. It does not humiliate offenders (provided it is done properly, of course); they are enabled to show that they can do something useful and be valued for it. It lets victims explain, and offenders understand, the damaging effects of their actions (and in some cases, such as fights, both have been at fault in some ways). Both are asked questions like ‘What happened?’ ‘Who was affected?’ ‘What do you think and feel about it?’ and ‘What needs to be done to make things better?’ Victims often ask for an apology and/or reparation, but what most of them want is answers to questions and action to make a repeat less likely. This could mean that the offender makes reparation by co-operating with whatever support he or she needs, programmes such as anger management, drug treatment or vocational skills.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-is-not-just-saying-sorry Not just an apologyby Lynette ParkerRecently, I read the headline Apologising to victims will not reduce reoffending rates in a Google news alert. I quickly scanned the article. The author was very critical of restorative justice, questioning the possibility that restorative processes could help lower reoffending rates. In describing the criminal justice system, Mark Johnson says, “The job of the criminal justice system is not to be victim-centric but to be detached, clinical and fair.” He goes on to say, “…how can empowering victims cut reoffending? Only working with offenders can do that.”As I finished reading his arguments, I had to agree with part of what Johnson said. But, I also realised that some of the criticism has a lot to do with a misunderstanding of restorative justice. An update on Greg Wilhoitby Lisa Rea:This is an update on Greg Wilhoit. As I said to Greg's sister, Nancy, I am thrilled to hear of his remarkable recovery since six months ago most of us thought he was going to leave us. But God had other plans. Greg is doing so well in that he is walking (with the help of a walker) when it looked like he would never walk again. We are very thankful. He also has some big news: he was getting married this month in Oklahoma to Judy, a woman he's known for 25 years! Greg will be honored in Texas in October 2010 during an event hosted by the Journey of Hope: From Violence to Healing when the organization barnstorms the state with its message of hope and healing as it embraces restorative justice and stands against the death penalty.http://restorativejustice.org/RJOB/updatewilhoit APAC: Brazil’s restorative justice prisons from Lorenn Walker's entry on Restorative Justice & Other Public Health Approaches for Healing:APAC’s approach is opposite to most prisons. Instead of making the people incarcerated in them feel bad, guilty, and like failures, APAC works to make people feel worthy, respected, and able to restore their lives. APAC gives people hope that they can contribute something to help others and that they can be of service in some way, no matter what their situation.APAC’s restorative approach begins with the name it uses to refer to the people who live in these prisons. Instead of calling the people inmates or prisoners, APAC calls the recuperandos because they are “people in the process of rehabilitation.” The late Insoo Kim Berg, co-founder of solution-focused brief therapy, would have loved this name recuperandos because she recognized the importance of language and how our labels influence behavior and our experiences.http://www.restorativejustice.org/RJOB/apac-brazil2019s-restorative-justice-prisons/?searchterm=apac-brazil2019s-restorative-justice-prisons
Advocacy
Restorative justice training gives voice to kids from the entry on Catalyst Miami:Power U wants school discipline to be less arbitrary and more proactive. Judging by the comments made in a restorative justice workshop Power U led at HSC the other day, a lot of kids and teens agree that "zero tolerance" policies in schools are creating hostile learning environments.Sitting in a circle, the youth shared stories about unfair punishments they had witnessed and kids missing school or important tests while suspended. Meanwhile, the underlying problems are frequently not addressed by counseling and intervention.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-training-gives-voice-to-kids/?searchterm=/restorative-justice-training-gives-voice-to-kids
Practice
Where do we draw the line? by Lynette Parker:Sometimes interesting things happen when I’m pre-conferencing juvenile offenders with their parents. Often, it’s the juvenile and his/her mother there for the meeting. Generally, we start with the parent being defensive, protective of his/her child. Yet, as we discuss the incident that brought their family to restorative justice, other things tend to come up such as conflict between the parent and juvenile. Sometimes these are related directly to the offense sometimes they are not. I always feel that I’m walking a fine line as facilitator when this happens. http://www.restorativejustice.org/RJOB/drawtheline Strategic use of questions, when facilitating talking circlesFrom Kris Miner’s entry on Restorative Justice and Circles:When you are keeping a Circle, asking a questions is really important. Setting the tone, role modeling, guiding the process vs facilitating is important. Asking questions that you pass the talking piece around is a develop-worthy skill. I’ve learned by asking double questions, run on questions and questions that didn’t make much sense.http://www.restorativejustice.org/RJOB/strategic-use-of-questions-when-facilitating-talking-circles
Review
Towards a Restorative Society: A problem-solving response to harm, by Martin Wrightreviewed by Dobrinka Chankova, South-West University, BulgariaThis is not the first pamphlet or book in which Dr Martin Wright - a convinced victims’ advocate and one of the doyens of restorative justice in Europe – critiques contemporary sentencing policies and penitentiary systems. He has extensively published on endemic abuses of closed institutions and the need for immediate reform of the failing criminal justice systems, proposing a new crime policy, based on restorative justice. Lately he has advocated for applying restorative practices in new domains - schools, neighborhood, community, workplaces, etc. and is leading us to a genuine restorative society.In his latest pamphlet Dr Wright reconsiders the confused logic on which present policies are based; measures that could make a difference and how a restorative approach could transform people’s and society lives. With his inherent objectivity and scientific precision he pays due attention to the objections to and tensions in restorative justice and how its principles could be put into practice throughout society.http://www.restorativejustice.org/RJOB/towards-a-restorative-society-a-problem-solving-response-to-harm Parallel Justice for Victims of Crime, by Susan Hermanreviewed by Eric AssurNot too many years ago Restorative Justice (RJ) was introduced, or artfully expounded on, by Howard Zehr. Now we have what appears to be a similarly unique view of the victim of crime topic through new and different lenses. The author, a seasoned and well credentialed victim advocate, and the National Center for Victims of Crime now offer an enlightening commentary and daunting challenge regarding the state of victim services. The book recommends a new way to do business, a paradigm shift to what is now labeled, Parallel Justice (PJ).http://www.restorativejustice.org/RJOB/parallel-justice-for-victims-of-crime
Research
Police-referred restorative justice for juveniles in AustraliaFrom the forward to the article by Kelly Richards in Trends and Issues:This preliminary paper provides an overview of the legislative and policy context of restorative justice measures for juveniles in each Australian state and territory, highlighting the diverse characteristics of current restorative practices. Further, it provides an indication of the numbers and characteristics of juveniles who are referred by police to restorative justice measures and the offence types for which they are most commonly referred.http://restorativejustice.org/RJOB/police-referred-restorative-justice-for-juveniles-in-australia Restorative justice’s impact on participants’ psychological and physical health from the study by Tanya Rugge & Terri-Lynne Scott:Research on restorative justice has cited many positive benefits for participants. For example, restorative justice processes are satisfying to both victims and offenders. However, despite references made to positive impacts on participants’ well-being, few studies specifically examine the impact of restorative justice processes on participants’ psychological health and physical health using specific health indicators.This study utilized a quasi-experimental, repeated-measures design to assess changes in psychological and physical health in 92 participants (50 victims and 42 offenders) who experienced a restorative justice process.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice2019s-impact-on-participants2019-psychological-and-physical-health/?searchterm=restorative-justice2019s-impact-on-participants2019-psychological-and-physical-health
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News
Restorative Justicefrom Susan Lee Giles' article on My Roseville::....When he joined the congregation for a Sunday service they saw a quiet, shy young man barely past boyhood. As they listened to him they finally understood what had happened and at last knew that the church had not been the target of a hate crime. A nagging fear vanished. Now it was clear that the fire was an accident and the boys had emptied every fire extinguisher trying to put it out and left not knowing that an ember would ignite and burn down the building.The young man listened quietly as each person told him what the fire had meant to them personally. When every person had finished he told them that until that moment he had only thought of it as an empty building but now he saw faces of people, a community, whose lives had been impacted by the fire. He said he was truly sorry and ashamed and offered to come back and work for the church.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-1 News about abusive texts stuns parents of dead girlfrom Michael Dickison's article in the New Zealand Herald:The parents of a 15-year-old girl walked out of court yesterday when they learned that their daughter's lover stood by and watched his wife send abusive texts to her.The girl killed herself days later.In the Rotorua District Court, Pelesasa Tiumalu, 28, was jailed for four years and three months for having sex with an underage girl.http://www.restorativejustice.org/RJOB/news-about-abusive-texts-stuns-parents-of-dead-girl “Beyond all belief”: Restorative practices at St Edmund’s Primary School, Norfolk, UKfrom the article by Lisa Cook posted on iirp.com:This is what restorative practices looks like at St Edmund’s [for children 3 to 11 years old]:When the children come in each morning they are quick to sort themselves into a circle. They are keen to get started. The class teacher starts off with a greeting. This is passed around the circle and varies depending on the age of the children.http://www.restorativejustice.org/RJOB/201cbeyond-all-belief201d-2014-restorative-practices-at-st-edmund2019s-primary-school-norfolk-uk
Opinion
Restorative justice is not just saying ‘Sorry’Martin Wright’s letter to the editor that didn’t get published:Mark Johnson’s critique gives a chance to correct some common misconceptions about restorative justice (‘Apologising to victims will not reduce reoffending rates’, SocietyGuardian, 18 August). It is not about dragging offenders to see their victims, telling them to say “sorry”, nor making them do menial tasks wearing conspicuous clothing. It does not humiliate offenders (provided it is done properly, of course); they are enabled to show that they can do something useful and be valued for it. It lets victims explain, and offenders understand, the damaging effects of their actions (and in some cases, such as fights, both have been at fault in some ways). Both are asked questions like ‘What happened?’ ‘Who was affected?’ ‘What do you think and feel about it?’ and ‘What needs to be done to make things better?’ Victims often ask for an apology and/or reparation, but what most of them want is answers to questions and action to make a repeat less likely. This could mean that the offender makes reparation by co-operating with whatever support he or she needs, programmes such as anger management, drug treatment or vocational skills.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-is-not-just-saying-sorry Not just an apologyby Lynette ParkerRecently, I read the headline Apologising to victims will not reduce reoffending rates in a Google news alert. I quickly scanned the article. The author was very critical of restorative justice, questioning the possibility that restorative processes could help lower reoffending rates. In describing the criminal justice system, Mark Johnson says, “The job of the criminal justice system is not to be victim-centric but to be detached, clinical and fair.” He goes on to say, “…how can empowering victims cut reoffending? Only working with offenders can do that.”As I finished reading his arguments, I had to agree with part of what Johnson said. But, I also realised that some of the criticism has a lot to do with a misunderstanding of restorative justice. An update on Greg Wilhoitby Lisa Rea:This is an update on Greg Wilhoit. As I said to Greg's sister, Nancy, I am thrilled to hear of his remarkable recovery since six months ago most of us thought he was going to leave us. But God had other plans. Greg is doing so well in that he is walking (with the help of a walker) when it looked like he would never walk again. We are very thankful. He also has some big news: he was getting married this month in Oklahoma to Judy, a woman he's known for 25 years! Greg will be honored in Texas in October 2010 during an event hosted by the Journey of Hope: From Violence to Healing when the organization barnstorms the state with its message of hope and healing as it embraces restorative justice and stands against the death penalty.http://restorativejustice.org/RJOB/updatewilhoit APAC: Brazil’s restorative justice prisons from Lorenn Walker's entry on Restorative Justice & Other Public Health Approaches for Healing:APAC’s approach is opposite to most prisons. Instead of making the people incarcerated in them feel bad, guilty, and like failures, APAC works to make people feel worthy, respected, and able to restore their lives. APAC gives people hope that they can contribute something to help others and that they can be of service in some way, no matter what their situation.APAC’s restorative approach begins with the name it uses to refer to the people who live in these prisons. Instead of calling the people inmates or prisoners, APAC calls the recuperandos because they are “people in the process of rehabilitation.” The late Insoo Kim Berg, co-founder of solution-focused brief therapy, would have loved this name recuperandos because she recognized the importance of language and how our labels influence behavior and our experiences.http://www.restorativejustice.org/RJOB/apac-brazil2019s-restorative-justice-prisons/?searchterm=apac-brazil2019s-restorative-justice-prisons
Advocacy
Restorative justice training gives voice to kids from the entry on Catalyst Miami:Power U wants school discipline to be less arbitrary and more proactive. Judging by the comments made in a restorative justice workshop Power U led at HSC the other day, a lot of kids and teens agree that "zero tolerance" policies in schools are creating hostile learning environments.Sitting in a circle, the youth shared stories about unfair punishments they had witnessed and kids missing school or important tests while suspended. Meanwhile, the underlying problems are frequently not addressed by counseling and intervention.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice-training-gives-voice-to-kids/?searchterm=/restorative-justice-training-gives-voice-to-kids
Practice
Where do we draw the line? by Lynette Parker:Sometimes interesting things happen when I’m pre-conferencing juvenile offenders with their parents. Often, it’s the juvenile and his/her mother there for the meeting. Generally, we start with the parent being defensive, protective of his/her child. Yet, as we discuss the incident that brought their family to restorative justice, other things tend to come up such as conflict between the parent and juvenile. Sometimes these are related directly to the offense sometimes they are not. I always feel that I’m walking a fine line as facilitator when this happens. http://www.restorativejustice.org/RJOB/drawtheline Strategic use of questions, when facilitating talking circlesFrom Kris Miner’s entry on Restorative Justice and Circles:When you are keeping a Circle, asking a questions is really important. Setting the tone, role modeling, guiding the process vs facilitating is important. Asking questions that you pass the talking piece around is a develop-worthy skill. I’ve learned by asking double questions, run on questions and questions that didn’t make much sense.http://www.restorativejustice.org/RJOB/strategic-use-of-questions-when-facilitating-talking-circles
Review
Towards a Restorative Society: A problem-solving response to harm, by Martin Wrightreviewed by Dobrinka Chankova, South-West University, BulgariaThis is not the first pamphlet or book in which Dr Martin Wright - a convinced victims’ advocate and one of the doyens of restorative justice in Europe – critiques contemporary sentencing policies and penitentiary systems. He has extensively published on endemic abuses of closed institutions and the need for immediate reform of the failing criminal justice systems, proposing a new crime policy, based on restorative justice. Lately he has advocated for applying restorative practices in new domains - schools, neighborhood, community, workplaces, etc. and is leading us to a genuine restorative society.In his latest pamphlet Dr Wright reconsiders the confused logic on which present policies are based; measures that could make a difference and how a restorative approach could transform people’s and society lives. With his inherent objectivity and scientific precision he pays due attention to the objections to and tensions in restorative justice and how its principles could be put into practice throughout society.http://www.restorativejustice.org/RJOB/towards-a-restorative-society-a-problem-solving-response-to-harm Parallel Justice for Victims of Crime, by Susan Hermanreviewed by Eric AssurNot too many years ago Restorative Justice (RJ) was introduced, or artfully expounded on, by Howard Zehr. Now we have what appears to be a similarly unique view of the victim of crime topic through new and different lenses. The author, a seasoned and well credentialed victim advocate, and the National Center for Victims of Crime now offer an enlightening commentary and daunting challenge regarding the state of victim services. The book recommends a new way to do business, a paradigm shift to what is now labeled, Parallel Justice (PJ).http://www.restorativejustice.org/RJOB/parallel-justice-for-victims-of-crime
Research
Police-referred restorative justice for juveniles in AustraliaFrom the forward to the article by Kelly Richards in Trends and Issues:This preliminary paper provides an overview of the legislative and policy context of restorative justice measures for juveniles in each Australian state and territory, highlighting the diverse characteristics of current restorative practices. Further, it provides an indication of the numbers and characteristics of juveniles who are referred by police to restorative justice measures and the offence types for which they are most commonly referred.http://restorativejustice.org/RJOB/police-referred-restorative-justice-for-juveniles-in-australia Restorative justice’s impact on participants’ psychological and physical health from the study by Tanya Rugge & Terri-Lynne Scott:Research on restorative justice has cited many positive benefits for participants. For example, restorative justice processes are satisfying to both victims and offenders. However, despite references made to positive impacts on participants’ well-being, few studies specifically examine the impact of restorative justice processes on participants’ psychological health and physical health using specific health indicators.This study utilized a quasi-experimental, repeated-measures design to assess changes in psychological and physical health in 92 participants (50 victims and 42 offenders) who experienced a restorative justice process.http://www.restorativejustice.org/RJOB/restorative-justice2019s-impact-on-participants2019-psychological-and-physical-health/?searchterm=restorative-justice2019s-impact-on-participants2019-psychological-and-physical-health
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Sycamore Tree Network September 2010
September 2010 STP Going Strong in Western AustraliaOn 9 August, PF Australia (Western Australia) celebrated its 34th Sycamore Tree Project®. The course, the fifth to be run in Casuarina prison, included twelve prisoner and seven victim participants. They each reported meeting their personal goals for participating in the programme. Participant comments included:
“Life changing experience; [I was] able to release feelings and forgive, to move on with my life in a productive way.”
“I saw through the victims my own family members’ love, sadness, joy, forbearance, forgiveness. – Nice to be human.”
After the session five on forgiveness, one victim struggling with the ongoing effects of childhood sexual abuse reported, “ …strongly believe I have made a breakthrough and if only you knew how I felt when it was happening. ...I feel free. … I’m actually enjoying my existence.”
The next course in Casuarina is scheduled for October – December 2010. Prison Fellowship in other Australian states are working toward implementation with PF in Queensland planning to run a pilot in October 2010.
PF South Africa Engaging Churches through STPFrom 12 to 15 July, Douw Grobler, PF South Africa executive director, conducted Sycamore Tree Project®training for 28 second year students at the Methodist seminary in Pietermaritzburg. The four day event included sessions on the impact of crime on society, restorative justice, the role of the church, each of the Sycamore Tree Project®sessions, and a prison visit.
According to Douw, “the STP material is meant to flavour these individuals’ theology as emerging ministers; thereby flavouring the mission and outreach of the future church to be more restorative, forgiving, and healing in nature.”
A second training for lay leaders, theology students and others from the Methodist church took place on 28th and 29th of July. Eleven students attended the training that focused on STP facilitation. The training represents a continuing relationship between PF South Africa and the Methodist Church in South Africa and will become an annual event.
The Catholic Seminary in Pretoria requested a similar event for its students. PF South Africa is currently negotiating delivery of the training.
The STP ForumThe STP forum provides an opportunity for those working with the Sycamore Tree Project®to share ideas, innovations, and concerns. Questions are posted online allowing readers to comment. Recent questions include:
Working with Victim Support Groups: “I recently received an update on the STP implementation from PF Portugal. A Portuguese victim support group is interested in the programme but is looking for more information on the programme. One of the questions is about the participation of victim support programmes in other countries.” When offenders are also victims?: “ In restorative justice, we will talk about the various mechanisms that offenders use to minimise the harm they have done. One of these is to assume a "victim mentality." However, there are times when offenders have real experiences of victimisation. I recently read an email from an STP facilitator in Latin America talking about how many of the participants in the course she is currently facilitating were having a hard time understanding how their actions caused harm.”Discussing forgiveness: “Recently, Michael Cockram from Western Australia shared an email communication he had sent to STP participants as they prepared for the session on forgiveness. In the email he says, "Most of the time we seem to be working out what forgiveness is not..." Forgiveness can be a difficult subject as there is a lot of confusion about what it is. So, how do you frame the discussion on forgiveness? What lessons have you learned through facilitating STP?”There are two ways to be notified when a new question is posted to the STP Forum:
Send an email to lparker@pfi.orgto request email notification of new Forum questions.Sign-up for an RSS feed at http://www.pfi.org/cjr/stp/stp-forum/stp-forum/RSSIt’s also possible to sign-up for an RSS feed of comments in response to questions on the STP Forum at http://www.pfi.org/cjr/stp/stp-forum/comments-made-to-the-stp-forum/RSS.Questions can be posted on the STP Forum by sending the request to Lynette Parker (lparker@pfi.org).
Pray for our brothers and sisters working with the Sycamore Tree Project®in South Africa and Australia. Sycamore Tree Network is brought to you by Prison Fellowship International.
To submit an article to Sycamore Tree Network or request help with the Sycamore Tree Project®, contact Lynette Parker at: lparker@pfi.org
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quarta-feira, 28 de julho de 2010
Justiça nos Açores
O Presidente do Governo dos Açores manifestou hoje, em Angra do Heroísmo, a satisfação do executivo a que preside pelos investimentos na área da justiça na Região.
Carlos César falava na cerimónia de assinatura de protocolos de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Governo Regional nas áreas de educação e de formação e desempenho laboral por parte dos reclusos de cadeias açorianas.O chefe do executivo, que falava na presença do Ministro da Justiça, Alberto Martins, congratulou-se, entre outros aspectos, pelo facto de ter sido anunciada como prioritária a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada e por ter tido hoje início a construção da nova cadeia de Angra do Heroísmo.“Ficamos muito satisfeitos não só pelas obras que agora arrancam”, de construção do novo estabelecimento prisional da Terceira, disse o Presidente do Governo, “pelos protocolos e pelos serviços que agora se revitalizam, como também pelo anúncio da constituição da construção do estabelecimento prisional da Ponta Delgada como primeira prioridade do Ministério da Justiça para os próximos anos”.Carlos César acrescentou que essas obras vêm colmatar um défice, “numa visão humana” da reclusão “que tem sido prejudicada pela insuficiência dessas infra-estruturas na nossa Região”.O chefe do executivo açoriano salientou que a cerimónia a que presidia “tem um significado reforçado”, aludindo ao facto de o País atravessar uma fase “em que a notícia é a poupança e o adiamento de investimentos, por imperativos de ordem orçamental”, mas, mesmo assim, o Estado mantém o plano de investimentos na Região.”Nós reconhecemos esse esforço, nesta e noutras áreas, designadamente na modernização das nossas forças de segurança, nos serviços de Finanças”, sublinhou Carlos César, acrescentando que, apesar de haver sectores que “não têm tido o mesmo ritmo de realização e de modernização” é “indispensável” reconhecer o mérito, “quando ele se revela, como hoje aqui e de forma tão vultuosa do ponto de vista financeiro”.Outro investimento com que o Governo se congratula é o das futuras instalações do Tribunal de Comarca e das Conservatórias de Vila Franca do Campo, cujo contrato-promessa de arrendamento foi também agora firmado.Um dos protocolos de cooperação hoje assinados envolve as Escolas Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, Básica Integrada Roberto Ivens e Secundária Antero de Quental e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça, com o objectivo de possibilitar que os reclusos completem a sua escolaridade, contribuindo para a sua valorização pessoal, social e cultural, bem como para a erradicação gradual do analfabetismo.Para o efeito, as escolas disponibilizarão pessoal docente para leccionar as disciplinas do 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Recorrente e do programa Reactivar do ensino básico e secundário, nos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.A leccionação das disciplinas far-se-á de acordo com o calendário escolar e vigorará no ano lectivo 2010-2011, podendo ser o protocolo renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos.O outro protocolo é entre a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça, e tem como objectivo a formação profissional e a colocação de reclusos no desempenho de tarefas laborais no âmbito do Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Protegidas, nomeadamente nas áreas da orla costeira, leito e margens de ribeiras, limpeza e conservação de áreas naturais protegidas.A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar compensará cada formando/recluso na proporção do esforço prestado, através de uma bolsa/subsídio no valor mensal de 250 euros, e garantir-lhes-á um seguro de acidentes pessoais e de trabalho bem como a aplicação de todas as normas legais relativas à segurança e higiene no trabalho em vigor.
terça-feira, 27 de julho de 2010
CHILE:200 anos de independência vão ser celebrados em clima de perdão
Presidente chileno atento à situação das prisões no país, respondendo ao apelo da Igreja
O presidente chileno, Sebastian Piñera, anunciou este domingo, dia 25, que vai decretar indultos para presos – ao abrigo das comemorações do Bicentenário da independência do Chile – “acolhendo o espírito profundo das propostas da Igreja e a sua invocação aos valores da compaixão, do perdão e da reconciliação”.
Segundo a agência ANSA, Piñera ressalvou que essa clemência será sempre exercida de forma “prudente e restritiva”, tendo em conta “as condições de carácter humanitário”.
“Serão excluídos destas medidas os indivíduos condenados por delitos especialmente graves, como crimes contra a humanidade, terrorismo, tráfico de droga, homicídios, violações ou abusos de menores”, especificou o governante chileno.
Sebastian Pinera anunciou ainda modificações no sistema penal, relativas às condições dadas aos reclusos no interior das prisões; e a concessão de incentivos para os guardas prisionais.
O presidente chileno vai assim de encontro ao que havia sido solicitado pela Igreja católica do país. Tenta também pôr um ponto final no clima de tensão que rodeava esta matéria, no contexto de um passado recente feito de opressão e violência, durante o regime do general Augusto Pinochet.
Os bispos chilenos têm como grande objectivo contribuir para que a celebração dos 200 anos de independência do Chile, em Setembro, marque uma era de clemência e de paz no país. Pretendem também chamar a atenção para a realidade das suas prisões, afectadas por problemas como a sobrelotação e a falta de condições básicas.
Recorde-se que a Conferência Episcopal Chilena (CEC) tinha entregue ao presidente Sebastián Piñera, na última semana, um documento intitulado “Chile, uma mesa para todos no bicentenário”.
Entre outras medidas, propunham a redução de pena para presos que “tenham tido uma boa conduta, nos últimos anos e não constituam perigo para a sociedade”; uma “redução adicional para quem tenha mais de 70 anos de idade” e para “mulheres que tenham filhos menores de idade”.
Defendiam também a “comutação de penas para quem sofra de doença incapacitante, grave e irrecuperável” e o perdão para “os doentes terminais, devidamente comprovados”.
Tudo isto com “as restrições que as autoridades competentes entendam estabelecer”, deixava claro o mesmo documento.
Este pedido da Igreja causou polémica, sobretudo entre os familiares das vítimas do regime de Augusto Pinochet e das organizações de defesa dos direitos humanos. Eles temiam que o pedido da Igreja abrangesse também os militares presos do antigo regime.
Devido a crimes de violação dos direitos humanos, cometidos entre os anos de 1973 e 1990, estão encarcerados actualmente 35 antigos colaboradores de Pinochet. Sob o jugo do antigo ditador chileno, mais de 2 mil pessoas foram dadas como mortas ou desaparecidas e cerca de 28 mil foram torturadas.
No documento “Chile, uma mesa para todos no Centenário”, podemos ler que “não cabe fazer nem um indulto generalizado nem uma rejeição do perdão a todos os antigos militares condenados”.
Nele está ainda escrito que “a reflexão deverá distinguir, por exemplo, o grau de responsabilidade que coube a cada um, o grau de liberdade com que actuou, os gestos de humanidade que tiveram e o grau de arrependimento manifestado”.
D. Alejandro Goic já se tinha pronunciado acerca desta polémica, no site da CEC, ao dizer que aqueles que tinham dúvidas “simplesmente não leram o que estava escrito no documento”, defendendo que “o tema é muito mais amplo do que a situação dos antigos militares”.
De acordo com números retirados do site do Sistema Prisional do Chile, no final do mês passado o número de presos chegava aos 108 mil.
No início deste ano, um estudo apresentado pela Comissão de Defesa da Cidadania, do Chile, fala numa sobrelotação de 119 por cento em prisões como La Serena e Rancagua, o que significava que havia presos a partilhar celas individuais, de 6 metros quadrados.
fonte
O presidente chileno, Sebastian Piñera, anunciou este domingo, dia 25, que vai decretar indultos para presos – ao abrigo das comemorações do Bicentenário da independência do Chile – “acolhendo o espírito profundo das propostas da Igreja e a sua invocação aos valores da compaixão, do perdão e da reconciliação”.
Segundo a agência ANSA, Piñera ressalvou que essa clemência será sempre exercida de forma “prudente e restritiva”, tendo em conta “as condições de carácter humanitário”.
“Serão excluídos destas medidas os indivíduos condenados por delitos especialmente graves, como crimes contra a humanidade, terrorismo, tráfico de droga, homicídios, violações ou abusos de menores”, especificou o governante chileno.
Sebastian Pinera anunciou ainda modificações no sistema penal, relativas às condições dadas aos reclusos no interior das prisões; e a concessão de incentivos para os guardas prisionais.
O presidente chileno vai assim de encontro ao que havia sido solicitado pela Igreja católica do país. Tenta também pôr um ponto final no clima de tensão que rodeava esta matéria, no contexto de um passado recente feito de opressão e violência, durante o regime do general Augusto Pinochet.
Os bispos chilenos têm como grande objectivo contribuir para que a celebração dos 200 anos de independência do Chile, em Setembro, marque uma era de clemência e de paz no país. Pretendem também chamar a atenção para a realidade das suas prisões, afectadas por problemas como a sobrelotação e a falta de condições básicas.
Recorde-se que a Conferência Episcopal Chilena (CEC) tinha entregue ao presidente Sebastián Piñera, na última semana, um documento intitulado “Chile, uma mesa para todos no bicentenário”.
Entre outras medidas, propunham a redução de pena para presos que “tenham tido uma boa conduta, nos últimos anos e não constituam perigo para a sociedade”; uma “redução adicional para quem tenha mais de 70 anos de idade” e para “mulheres que tenham filhos menores de idade”.
Defendiam também a “comutação de penas para quem sofra de doença incapacitante, grave e irrecuperável” e o perdão para “os doentes terminais, devidamente comprovados”.
Tudo isto com “as restrições que as autoridades competentes entendam estabelecer”, deixava claro o mesmo documento.
Este pedido da Igreja causou polémica, sobretudo entre os familiares das vítimas do regime de Augusto Pinochet e das organizações de defesa dos direitos humanos. Eles temiam que o pedido da Igreja abrangesse também os militares presos do antigo regime.
Devido a crimes de violação dos direitos humanos, cometidos entre os anos de 1973 e 1990, estão encarcerados actualmente 35 antigos colaboradores de Pinochet. Sob o jugo do antigo ditador chileno, mais de 2 mil pessoas foram dadas como mortas ou desaparecidas e cerca de 28 mil foram torturadas.
No documento “Chile, uma mesa para todos no Centenário”, podemos ler que “não cabe fazer nem um indulto generalizado nem uma rejeição do perdão a todos os antigos militares condenados”.
Nele está ainda escrito que “a reflexão deverá distinguir, por exemplo, o grau de responsabilidade que coube a cada um, o grau de liberdade com que actuou, os gestos de humanidade que tiveram e o grau de arrependimento manifestado”.
D. Alejandro Goic já se tinha pronunciado acerca desta polémica, no site da CEC, ao dizer que aqueles que tinham dúvidas “simplesmente não leram o que estava escrito no documento”, defendendo que “o tema é muito mais amplo do que a situação dos antigos militares”.
De acordo com números retirados do site do Sistema Prisional do Chile, no final do mês passado o número de presos chegava aos 108 mil.
No início deste ano, um estudo apresentado pela Comissão de Defesa da Cidadania, do Chile, fala numa sobrelotação de 119 por cento em prisões como La Serena e Rancagua, o que significava que havia presos a partilhar celas individuais, de 6 metros quadrados.
fonte
BRASIL:Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.
“O preso vai ficando porque não tem onde colocar”
Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.
Um dos problemas apontados pelo CNJ é a existência de dois órgãos para administrar a população carcerária. Há algum projeto ou vontade política para unificar essa administração?
A rigor, pela legislação, é a Secretaria de Justiça que cuida dos presos, com o Depen. A prisão feita pela polícia é provisória no sentido que aguarda a manifestação do juiz. Mas acaba que o preso vai ficando porque não tem onde colocar. É emergencial, mas não é legal.
Como a Seju pretende atuar neste problema?
Estamos determinados a fazer um novo mutirão carcerário, uma nova análise mais profunda em que haja possibilidade de o juiz rever o caso e, assim, abrirmos vagas no sistema carcerário. Com essas vagas, traríamos presos das cadeias públicas da Secretaria de Segurança. Isso é uma coisa imediata. A segunda ação é em termos imediatos: construir novas penitenciárias. Para isso, o Ministério da Justiça nos apontou com a possibilidade de recursos. Agora, temos de formalizar a burocracia nesse sentido. Já no governo Pessuti vamos começar a abrir, o máximo possível, novas vagas com a construção de penitenciárias.
O último governo construiu várias unidades pensando em solucionar o problema e, em pouco tempo, estavam todas lotadas novamente. Vai adiantar abrir novas vagas?
Esse é o modelo que temos. Tudo vem desaguar na prisionalização. Isso é um problema do Planeta. Teremos que otimizar a qualidade do tratamento dado aos presos. A solução é penas alternativas de fato. O estado paga com mal justo o mal injusto praticado pelo deliquente. A norma é rígida e temos de cumprí-la. Não podemos ficar só no lirismo bonito, mas de permeio o estado tem de ter inteligência de olhar para aquele sujeito, como pessoa que tem direitos também. O grande juiz, a grande cadeia, o grande general, chama-se educação. Até que ele não venha, é o que temos.
“A Justiça precisa fazer a remoção dos presos”
Entrevista com Jorge Azor Pinto, delegado chefe da Polícia Civil.
Por que há diferença nas estruturas carcerárias da Sesp e da Seju?
Porque a Sesp tem cadeias provisórias para presos em investigação. Por não ter estabelecimento penal, não tem essa estrutura.
Por que duas secretarias são responsáveis pelos presos no Paraná?
O preso, quando deixa de interessar à investigação, deveria ser retirado das delegacias e levado para o sistema penitenciário. Fica nas cadeias das delegacias e distritos porque não há vagas no sistema.
O que a Secretaria de Segurança e o governo do Paraná pretendem fazer para mudar essa realidade nas delegacias?
O Paraná obteve R$ 79 milhões do Ministério da Justiça, que serão investidos na abertura de novas vagas no sistema penitenciário e para melhoria dos presídios existentes.
Há algum projeto para que a população carcerária do Paraná passe a ser de responsabilidade de apenas um órgão?
Desconheço.
Que medidas a Sesp pretende tomar em relação aos problemas apontados pelo relatório do mutirão carcerário em relação a suas unidades prisionais?
Estamos gestionando para conseguir as vagas para transferir presos para o sistema penitenciário e, ao mesmo tempo, atender as medidas apontadas pela Justiça, com reformas e melhorias das cadeias.
Como ficam as unidades que foram interditadas?
Ficam interditadas. A Justiça precisa fazer a remoção dos presos e somente após essa medida será possível fazer as melhorias necessárias.
gazetadopovo
Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.
Um dos problemas apontados pelo CNJ é a existência de dois órgãos para administrar a população carcerária. Há algum projeto ou vontade política para unificar essa administração?
A rigor, pela legislação, é a Secretaria de Justiça que cuida dos presos, com o Depen. A prisão feita pela polícia é provisória no sentido que aguarda a manifestação do juiz. Mas acaba que o preso vai ficando porque não tem onde colocar. É emergencial, mas não é legal.
Como a Seju pretende atuar neste problema?
Estamos determinados a fazer um novo mutirão carcerário, uma nova análise mais profunda em que haja possibilidade de o juiz rever o caso e, assim, abrirmos vagas no sistema carcerário. Com essas vagas, traríamos presos das cadeias públicas da Secretaria de Segurança. Isso é uma coisa imediata. A segunda ação é em termos imediatos: construir novas penitenciárias. Para isso, o Ministério da Justiça nos apontou com a possibilidade de recursos. Agora, temos de formalizar a burocracia nesse sentido. Já no governo Pessuti vamos começar a abrir, o máximo possível, novas vagas com a construção de penitenciárias.
O último governo construiu várias unidades pensando em solucionar o problema e, em pouco tempo, estavam todas lotadas novamente. Vai adiantar abrir novas vagas?
Esse é o modelo que temos. Tudo vem desaguar na prisionalização. Isso é um problema do Planeta. Teremos que otimizar a qualidade do tratamento dado aos presos. A solução é penas alternativas de fato. O estado paga com mal justo o mal injusto praticado pelo deliquente. A norma é rígida e temos de cumprí-la. Não podemos ficar só no lirismo bonito, mas de permeio o estado tem de ter inteligência de olhar para aquele sujeito, como pessoa que tem direitos também. O grande juiz, a grande cadeia, o grande general, chama-se educação. Até que ele não venha, é o que temos.
“A Justiça precisa fazer a remoção dos presos”
Entrevista com Jorge Azor Pinto, delegado chefe da Polícia Civil.
Por que há diferença nas estruturas carcerárias da Sesp e da Seju?
Porque a Sesp tem cadeias provisórias para presos em investigação. Por não ter estabelecimento penal, não tem essa estrutura.
Por que duas secretarias são responsáveis pelos presos no Paraná?
O preso, quando deixa de interessar à investigação, deveria ser retirado das delegacias e levado para o sistema penitenciário. Fica nas cadeias das delegacias e distritos porque não há vagas no sistema.
O que a Secretaria de Segurança e o governo do Paraná pretendem fazer para mudar essa realidade nas delegacias?
O Paraná obteve R$ 79 milhões do Ministério da Justiça, que serão investidos na abertura de novas vagas no sistema penitenciário e para melhoria dos presídios existentes.
Há algum projeto para que a população carcerária do Paraná passe a ser de responsabilidade de apenas um órgão?
Desconheço.
Que medidas a Sesp pretende tomar em relação aos problemas apontados pelo relatório do mutirão carcerário em relação a suas unidades prisionais?
Estamos gestionando para conseguir as vagas para transferir presos para o sistema penitenciário e, ao mesmo tempo, atender as medidas apontadas pela Justiça, com reformas e melhorias das cadeias.
Como ficam as unidades que foram interditadas?
Ficam interditadas. A Justiça precisa fazer a remoção dos presos e somente após essa medida será possível fazer as melhorias necessárias.
gazetadopovo
BRASIL:Divisão no governo põe preso no inferno
Abismo entre as penitenciárias e o caos das cadeias públicas expõe opção do governo em investir em apenas metade da população carcerária do Paraná, revela relatório do CNJ.
O Paraná é o estado com a maior população carcerária em delegacias no país. É o que revelam dados do Infopen, sistema integrado de informações penitenciárias do Brasil. São 15.829 presos, o equivalente a 53,5% da população carcerária paranaense. Esse é um dos problemas mais graves encontrados no Paraná, de acordo com o relatório final do mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o CNJ, uma das raízes do problema é a divisão de competências entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para administrar a população carcerária no estado. O relatório aponta que há um abismo colossal entre as unidades de responsabilidade da Sesp (delegacias e cadeias públicas) e da Seju (penitenciárias).
Comida azeda, maus-tratos, inexistência de banheiro e local para banho de sol, falta de assistência jurídica, lotação além do imaginado para o conceito de superlotação. Tem de tudo nas unidades da Sesp, segundo o CNJ. “É como ir do céu ao inferno”, afirma o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge.
Situações como homens, mulheres e crianças fechadas em uma mesma cela em dia de visitas; a existência de oito presos num espaço que cabe apenas um; pessoas dormindo uma sobre as outras ou coando café em meias, chocaram a equipe do mutirão. “Isso sem contar o excesso de prazo. Encontramos uma moça grávida em Curitiba que estava presa havia 240 dias, sem nem sequer ser chamada para a primeira audiência”, conta Jorge. Em algumas unidades – 2.º Distrito de Londrina, 12.º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9.º Distrito de Colombo (região metropolitana) –, a situação encontrada era tão degradante que não havia outra alternativa senão a interdição da carceragem.
Os responsáveis pelo mutirão no Paraná visitaram ao todo 52 unidades prisionais e concluíram: o estado fez uma opção ao priorizar as unidades da Seju em detrimento das da Sesp. “Dá para perceber que o Estado do Paraná, diante da impossibilidade de garantir condições ideais para todos os presos, optou por fazê-lo com relação à metade da população carcerária, deixando os demais em situação péssima”, revela o relatório.
Segundo o CNJ, a política do estado é manter metade dos presos em excelentes condições e metade em péssimas. “Não estamos culpando a Sesp, a secretaria não tem recursos para mudar essa realidade. O problema é do governador, do Executivo”, explica o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge. De acordo com Éder Jorge, a conclusão do CNJ é que é necessária a unificação da administração de todo o sistema penitenciário, seja referente a presos provisórios ou definitivos. “Essa divisão não é comum”, diz.
De acordo com Jorge, o Paraná não é o pior estado em termos de execução penal, mas está longe dos melhores também. “A situação é regular, já que metade dos presos tem acesso aos direitos garantidos pela Lei de Execuções Penais e metade não. Encontramos presídios excelentes, como o de Ponta Grossa e mesmo algumas unidades do complexo penal de Piraquara, alguns parecem presídio norte-americano. Há unidades, porém, que não perdem em nada para as piores do país”, afirma.
* * * * * *
Divisão de competências é a raiz do problema
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades carcerárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) são como o inferno – superlotadas e com péssimas condições de higiene. Foi este o motivo da interdição da cadeia pública de Paranaguá, na última quarta-feira: o local tem capacidade para 27 pessoas, mas abrigava 250 presos.
Na outra ponta, as unidades da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) são exemplares. De acordo com o relatório final do mutirão carcerário no Paraná, uma das raízes do principal problema no Paraná é justamente a divisão de competência entre duas secretarias para administrar a população carcerária, o que gera dificuldades de localização e transporte de presos, alocação de recursos, encaminhamento de correspondência, políticas divergentes, entre outros.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior, se diz favorável à existência de apenas uma secretaria com a incumbência de administrar a população carcerária no Paraná, como defende o CNJ. “Com duas secretarias, o problema prisional acaba se confundindo e uma secretaria imputando responsabilidade a outra”, opina.
Já para o membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e membro da diretoria da Associação dos Magistrados dos Paraná (Amapar), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, o problema não está na divisão de competência entre as duas secretarias. “Ter uma ou duas secretarias não me parece ser o problema. Se a questão fosse bem tratada pelas duas secretarias, cada uma em sua esfera, não teria problema”, diz.
gazetadopovo
De acordo com o CNJ, uma das raízes do problema é a divisão de competências entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para administrar a população carcerária no estado. O relatório aponta que há um abismo colossal entre as unidades de responsabilidade da Sesp (delegacias e cadeias públicas) e da Seju (penitenciárias).
Comida azeda, maus-tratos, inexistência de banheiro e local para banho de sol, falta de assistência jurídica, lotação além do imaginado para o conceito de superlotação. Tem de tudo nas unidades da Sesp, segundo o CNJ. “É como ir do céu ao inferno”, afirma o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge.
Situações como homens, mulheres e crianças fechadas em uma mesma cela em dia de visitas; a existência de oito presos num espaço que cabe apenas um; pessoas dormindo uma sobre as outras ou coando café em meias, chocaram a equipe do mutirão. “Isso sem contar o excesso de prazo. Encontramos uma moça grávida em Curitiba que estava presa havia 240 dias, sem nem sequer ser chamada para a primeira audiência”, conta Jorge. Em algumas unidades – 2.º Distrito de Londrina, 12.º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9.º Distrito de Colombo (região metropolitana) –, a situação encontrada era tão degradante que não havia outra alternativa senão a interdição da carceragem.
Os responsáveis pelo mutirão no Paraná visitaram ao todo 52 unidades prisionais e concluíram: o estado fez uma opção ao priorizar as unidades da Seju em detrimento das da Sesp. “Dá para perceber que o Estado do Paraná, diante da impossibilidade de garantir condições ideais para todos os presos, optou por fazê-lo com relação à metade da população carcerária, deixando os demais em situação péssima”, revela o relatório.
Segundo o CNJ, a política do estado é manter metade dos presos em excelentes condições e metade em péssimas. “Não estamos culpando a Sesp, a secretaria não tem recursos para mudar essa realidade. O problema é do governador, do Executivo”, explica o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge. De acordo com Éder Jorge, a conclusão do CNJ é que é necessária a unificação da administração de todo o sistema penitenciário, seja referente a presos provisórios ou definitivos. “Essa divisão não é comum”, diz.
De acordo com Jorge, o Paraná não é o pior estado em termos de execução penal, mas está longe dos melhores também. “A situação é regular, já que metade dos presos tem acesso aos direitos garantidos pela Lei de Execuções Penais e metade não. Encontramos presídios excelentes, como o de Ponta Grossa e mesmo algumas unidades do complexo penal de Piraquara, alguns parecem presídio norte-americano. Há unidades, porém, que não perdem em nada para as piores do país”, afirma.
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Divisão de competências é a raiz do problema
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades carcerárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) são como o inferno – superlotadas e com péssimas condições de higiene. Foi este o motivo da interdição da cadeia pública de Paranaguá, na última quarta-feira: o local tem capacidade para 27 pessoas, mas abrigava 250 presos.
Na outra ponta, as unidades da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) são exemplares. De acordo com o relatório final do mutirão carcerário no Paraná, uma das raízes do principal problema no Paraná é justamente a divisão de competência entre duas secretarias para administrar a população carcerária, o que gera dificuldades de localização e transporte de presos, alocação de recursos, encaminhamento de correspondência, políticas divergentes, entre outros.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior, se diz favorável à existência de apenas uma secretaria com a incumbência de administrar a população carcerária no Paraná, como defende o CNJ. “Com duas secretarias, o problema prisional acaba se confundindo e uma secretaria imputando responsabilidade a outra”, opina.
Já para o membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e membro da diretoria da Associação dos Magistrados dos Paraná (Amapar), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, o problema não está na divisão de competência entre as duas secretarias. “Ter uma ou duas secretarias não me parece ser o problema. Se a questão fosse bem tratada pelas duas secretarias, cada uma em sua esfera, não teria problema”, diz.
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BRASIL:Juizado analisa processos para implantar Justiça
O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Grande analisa os processos existentes para a implantação definitiva da Justiça Restaurativa. Inicialmente,a metodologia será aplicada apenas na Capital, mas deve ser estendida também as Comarcas do Interior e a outros Juizados.
"Essa é a justiça do futuro. Fazer as pessoas participarem como juízes do caso,entrando em um acordo, é muito mais prático e alcança mais resultados positivos", afirma o juiz Danilo Burin, titular da Vara da Infância e da Juventude.A Justiça Restaurativa consiste em reunir as pessoas envolvidas e interessadas em resolver um determinado delito, para juntas buscarem formas de corrigir a injustiça feita, por meio de um acordo comum entre as partes. O maior diferencial da Justiça Restaurativa é o fato de a vítima ter voz ativa. "A vítima geralmente fica pedindo justiça, que para ela seria vingança. Nesse método, a vítima vai poder ficar frente a frente com o réu e sentir como é decidir uma condenação, ajudando verdadeiramente a fazer a justiça", diz Burin.Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi o primeiro município do Brasil a implantar a Justiça Restaurativa em parceria com a ONU (Organização das Nações Unidas). O aproveitamento tem sido de 95% de cumprimento dos acordos entre as partes, desde que a metodologia foi implantada há 6 anos, afirma o magistrado.O fato de a sentença ser o resultado de um acordo entre os envolvidos, é apontado como o principal responsável pelo êxito das ações. O juiz Danilo Burin esclarece que nem todos os casos podem ser encaminhados para a Justiça Restaurativa. Por conta disso, é preciso estudar cada situação individualmente."Não importa a gravidade do crime, mas sim, a disposição das partes envolvidas em entrar num comum acordo", explica. A metodologia compreende três fases.A primeira é a criação de um pré-grupo para convencer os envolvidos a entrar em acordo; depois vem o grupo, que é o dia da reunião onde são chamadas as pessoas que tenham alguma contribuição para o caso, "geralmente são os integrantes da família". Depois existe o pós-grupo, que acompanha o cumprimento das medidas.
Texto: Paula Vitorino
"Essa é a justiça do futuro. Fazer as pessoas participarem como juízes do caso,entrando em um acordo, é muito mais prático e alcança mais resultados positivos", afirma o juiz Danilo Burin, titular da Vara da Infância e da Juventude.A Justiça Restaurativa consiste em reunir as pessoas envolvidas e interessadas em resolver um determinado delito, para juntas buscarem formas de corrigir a injustiça feita, por meio de um acordo comum entre as partes. O maior diferencial da Justiça Restaurativa é o fato de a vítima ter voz ativa. "A vítima geralmente fica pedindo justiça, que para ela seria vingança. Nesse método, a vítima vai poder ficar frente a frente com o réu e sentir como é decidir uma condenação, ajudando verdadeiramente a fazer a justiça", diz Burin.Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi o primeiro município do Brasil a implantar a Justiça Restaurativa em parceria com a ONU (Organização das Nações Unidas). O aproveitamento tem sido de 95% de cumprimento dos acordos entre as partes, desde que a metodologia foi implantada há 6 anos, afirma o magistrado.O fato de a sentença ser o resultado de um acordo entre os envolvidos, é apontado como o principal responsável pelo êxito das ações. O juiz Danilo Burin esclarece que nem todos os casos podem ser encaminhados para a Justiça Restaurativa. Por conta disso, é preciso estudar cada situação individualmente."Não importa a gravidade do crime, mas sim, a disposição das partes envolvidas em entrar num comum acordo", explica. A metodologia compreende três fases.A primeira é a criação de um pré-grupo para convencer os envolvidos a entrar em acordo; depois vem o grupo, que é o dia da reunião onde são chamadas as pessoas que tenham alguma contribuição para o caso, "geralmente são os integrantes da família". Depois existe o pós-grupo, que acompanha o cumprimento das medidas.
Texto: Paula Vitorino
domingo, 25 de julho de 2010
Sindicato dos Guardas Prisionais pede mais meios
O presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais reclama do Governo mais recursos humanospara responder «ao aumento do número de reclusos nos estabelecimentos prisionais portugueses», que garante estar a ocorrer nos últimos meses, noticia a Lusa.
Este é um dos assuntos que o presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais, Jorge Alves, tenciona abordar nas comemorações do Dia dos Serviços Prisionais que decorrerão no domingo no Porto com a presença do ministro da Justiça e do director geral dos Serviços Prisionais.
«Há muitos problemas e vou focar isso mesmo ao ministro. Se, de facto, estão a ter atenção que deram entrada mais de 600 pessoas nos estabelecimentos prisionais nos últimos meses», disse, defendendo a contratação de mais guardas prisionais.
Em 2007, adiantou, quando foram feitas alterações ao Código de Processo Penal, o número de reclusos situava-se nos 11.587, tendo havido uma redução que já não se verifica tendo em conta que a 1 de Junho de 2010 as prisões portuguesas tinham 11.583 presos.
«Carreira especial sem estatuto definido»
Por outro lado, adiantou, o quadro de guardas prisionais não tem sido reforçado. «Abriu concurso, estão 196 guardas formados para entrar no sistema, mas nos últimos sete anos entraram apenas 78», frisou adiantando que esta situação reflecte-se na gestão diária dos recursos com guardas a fazer turnos de 18 horas (das 8:00 as 2:00).
Na sua intervenção, acrescentou Jorge Alves em declarações à Lusa, tenciona ainda focar o estatuto da carreira tendo em conta que os guardas prisionais «são a única carreira especial sem estatuto definido».
«Seria importante que os guardas prisionais fossem considerados órgãos de polícia criminal para actuar, por exemplo, na entrada de bens ilícitos, como a droga, nas prisões que tanto queremos combater», disse.
Jorge Alves explicou que estes profissionais só podem actuar junto dos reclusos e não das pessoas que entram nas prisões com esse bens ilícitos.
A agência Lusa tentou, ao longo do dia, contactar o director geral dos serviços prisionais para o questionar sobre as questões levantadas por Jorge Alves mas não conseguiu falar com aquele responsável.
Aberto concurso para mediadores
O Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) informa que estão abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, dois concursos para a selecção de mediadores.
- Procedimento de selecção de mediadores de conflitos, habilitados ao exercício da função de medição no âmbito do Sistema de Mediação Familiar, para a Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
(consulte toda a informação aqui)
- Procedimento de selecção de mediadores de conflitos, habilitados ao exercício da função de mediação no âmbito do Sistema de Mediação Penal.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Reclusos da Cadeia de Angra do Heroísmo concluíram cursos de ensino, canalização e empreendedorismo
No próximo ano os cursos, que até agora eram ministrados por voluntários, vão ser integrados no ensino recorrente e no programa reactivar.
Cerca de 40 reclusos receberam diploma e certificado de participação nos cursos de ensino, canalização e empreendedorismo.A cerimónia incluiu, também, a entrega de certificados de frequência do sétimo torneio nacional prisional remoto de remo indoor.As aulas foram ministradas duas vezes por semana. Os formadores deram as aulas a título de voluntariado.Docentes do 1º ciclo, em situação de aposentadas, colaboram neste projecto há 4 anos.No próximo ano lectivo o projecto de ensino do estabelecimento prisional vai ser integrado no 1º, 2º e 3º ciclos do ensino recorrente e no programa reactivar.Os actuais formadores vão continuar a colaborar.Actualmente, 20% dos 66 reclusos da cadeia de Angra estão a frequentar planos de formação.Fátima Parreira, Telejornal.
fonte
Cerca de 40 reclusos receberam diploma e certificado de participação nos cursos de ensino, canalização e empreendedorismo.A cerimónia incluiu, também, a entrega de certificados de frequência do sétimo torneio nacional prisional remoto de remo indoor.As aulas foram ministradas duas vezes por semana. Os formadores deram as aulas a título de voluntariado.Docentes do 1º ciclo, em situação de aposentadas, colaboram neste projecto há 4 anos.No próximo ano lectivo o projecto de ensino do estabelecimento prisional vai ser integrado no 1º, 2º e 3º ciclos do ensino recorrente e no programa reactivar.Os actuais formadores vão continuar a colaborar.Actualmente, 20% dos 66 reclusos da cadeia de Angra estão a frequentar planos de formação.Fátima Parreira, Telejornal.
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