O teatro foi à prisão

O teatro foi à prisão e os reclusos no Estabelecimento Prisional de Vila Real tiveram um dia diferente. A ideia foi bem recebida e os reclusos gostaram tanto que já pensam em criar um grupo que no futuro possa levar à cena peças teatrais. Entre os muros a vida é difícil e, assim, vão ocupar melhor o tempo em que estão privados de liberdade.

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BRASIL:Iniciativa promove leitura nas prisões

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançou esta semana o projeto “Uma janela para o mundo – Leitura nas prisões”, na Penitenciária Federal em Porto Velho (RO). O objetivo é incluir o Sistema Penitenciário Federal nas políticas públicas de democratização do acesso ao livro e incentivo à leitura. A iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e os ministérios da Justiça, Educação, Cultura e Desenvolvimento Agrário. Projetos como o “Arca das Letras”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e o “Pontos de Leitura”, do Ministério da Cultura (MinC), integram a ação. Além da Penitenciária Federal em Porto Velho, serão atendidas as unidades federais localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN). Cada uma recebeu do MinC dois Pontos de Leitura que são compostos por um acervo de 650 obras, exemplares de literatura brasileira, estrangeira, infantil e juvenil, DVD’s, enciclopédias, entre outros – mobiliário, computador e impressora, que ficarão à disposição de internos e servidores, bem como das famílias dos internos durante as visitas.Escritores vinculados a Unesco vão realizar oficinas de leitura para presos e servidores em todas as unidades, utilizando, entre outras obras, a coletânea O pequeno livro das grandes emoções, elaborada pela própria instituição especificamente para leitores adultos e jovens em formação. A equipe de tratamento penitenciário dará continuidade ao trabalho iniciado, tornando a atividade de capacitação permanente.

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Concurso de arte para reclusos e ex-reclusos

A Prison Fellowship International, encontra-se a organizar o seu 6º Concurso e Exibição de Arte para Reclusos, com o intuito de apresentar as obras de reclusos e ex-reclusos por todo o mundo. A exposição e o concurso realizár-se-ão entre os dias 28 de junho e 02 de julho de 2011, na cidade de Toronto, Canadá, durante a Convocatória Mundial.
O objectivo do concurso é salientar a dignidade e o talento dos reclusos e ex-reclusos por todo o mundo. As obras participantes do concurso estarão em exibição numa galeria específica, e serão avaliadas por um júri independente e qualificado para o efeito. Serão oferecidos mais de 4.000 dólares para os vencedores e para os ministérios nacionais que os mesmos representam.
O concurso conta com 3 categorias: desenho, pintura e artes aplicadas.

O primeiro lugar em cada categoria receberá 400 dólares, e o segundo, 200 dólares. Em cada categoria também serão atribuídos 3 reconhecimentos de mérito, recebendo a quantia de 100 dólares cada. O Ministério Nacional representado pelo vencedor, também receberá uma quantia equivalente a 50% do valor do prémio. Além disso, cada país que apresente um participante do concurso, receberá uma quantia de 30 dólares, a título de ajuda de custos.
O título do concurso "Esperança, Perdão, Restauração, Liberdade", remete ao tema principal da Convocatória. Os obras de arte participantes deverão sustentar-se neste tema.

Para mais informações e formulário de inscrição clique aqui.

Intervenção do Ministro da Justiça na apresentação do OE2011 para a área da Justiça à Assembleia da República

Racionalização dos recursos e mais célere e adequada aplicação da Justiça

HUMANIZAÇÃO DA PESSOA PRESA

CONVITE
O Departamento de Pastoral Penitenciária da Diocese de Aveiro vai realizar uma MESA REDONDA subordinada ao tema: “HUMANIZAÇÃO DA PESSOA PRESA“.

Queremos, em diálogo franco e aberto, reflectir a temática das Prisões, naquilo que entendemos ser sua intenção profunda: “O sistema penal e penitenciário humaniza a Pessoa Presa?”.

É com base nesta pergunta, posta, por igual, aos Senhores Deputados à Assembleia da República, eleitos pelo Distrito de Aveiro, que queremos conversar, de modo a sensibilizar a comunidade sobre aspectos tão importantes, que a todos dizem respeito.

A prisão, e as razões pelas quais o Estado dispõe de poderes para privar de Liberdade o indivíduo que comete um ilícito, bem como os objectivos que, com ela, se pretendem atingir – estão a ser conseguidos em Portugal?

Convidámos os Senhores Deputados, Cabeça de Lista dos Partidos Políticos eleitos pelo Distrito de Aveiro, à Assembleia da República, para virem estar com os Senhores Eleitores, e apresentarem os seus pontos de vista, a quem agradecemos.

No dia 27 deste mês de Novembro, sábado, com início à 15.00 horas, no “Auditório do Edifício Sede da Assembleia Municipal (Antiga Capitania)”, Av. Lourenço Peixinho, nº 4, em Aveiro, vamos ter uma boa oportunidade de conversar sobre o tema enunciado.

Temos todo o gosto em convidar Vossa Excelência a estar connosco, para dialogar com os nossos Estimados Convidados e com os demais Participantes, que terão ocasião de intervir. Pedimos a favor de divulgar esta notícia, junto de amigos e interessados.

Preside a esta MESA REDONDA D. António Francisco dos Santos, Bispo de Aveiro; a moderação está cargo de um Jurista do Departamento de Pastoral Penitenciária desta Diocese.

Certos de que estamos a oferecer um bom serviço à Comunidade Aveirense, e a quantos queiram participar, ficamos gratos, ao dispor e contando convosco.

Aveiro, 5 de Novembro de 2010
Ricardo Vara Cavaleiro, Dr.
Delegado Diocesano

Newsletter 3- Roménia

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Venezuela: CIDH condenou violência e pediu ao Estado para "exercer controlo efetivo" das prisões

Caracas, 10 nov (Lusa) -- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu hoje um comunicado condenando os confrontos entre presos e pedindo ao Estado para "exercer um controlo efetivo" das prisões na Venezuela.
O documento explica que a CIDH recebeu informações de que na prisão de Uribana são organizadas "periodicamente rixas entre presos (...) conhecidas como Coliseu, em referência ao anfiteatro do Império Romano onde se organizavam lutas entre gladiadores para entreter o público".
Segundo o comunicado "a prática do Coliseu consiste em confrontos programados entre detidos para saldar contas, organizados e dirigidos por chefes de organizações criminosas que controlam" os respetivos estabelecimentos prisionais.

dn.sapo.pt

Prisões: Tortura é praticada amplamente - ex-relator da ONU

A tortura é amplamente praticada e a melhoria das condições de detenção é uma das prioridades para assegurar o respeito pelos direitos dos prisioneiros, considerou na terça feira em Viena o ex-relator especial da ONU, o austríaco Manfred Nowak.
«As condições de detenção são catastróficas», declarou Manfred Nowak, cujo mandato de relator especial terminou no fim de outubro, evocando as condições deploráveis de higiene e de saúde, que o «surpreenderam mais do que a amplitude da tortura».
O austríaco, que deu na terça feira uma conferência na Escola dos altos estudos internacionais de Viena, preconizou a criação de uma comissão na Organização das Nações Unidas sobre os direitos dos prisioneiros.

Diário Digital / Lusa

BRASIL:Projeto “Leitura nas prisões” será lançado nesta quinta (11) em Porto Velho

Vai ser lançado nesta quinta-feira (dia 11), às 10h, em Porto Velho (RO), o projeto “Uma janela para o mundo – Leitura nas prisões”, uma parceria dos ministérios da Cultura, Educação, Justiça e Desenvolvimento Agrário e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, investiu R$ 160 mil no projeto com a doação de oito pontos de leitura. “Uma janela para o mundo” será implantado nas quatro penitenciárias federais: Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).

Cada ponto de leitura doado pelo MinC é composto por um acervo de 650 obras – exemplares de literatura brasileira, estrangeira, infantil e juvenil, DVD’s, enciclopédias, entre outros – computador e impressora. Além do acervo, as penitenciárias recebem também obras do projeto Arca das Letras, do MDA.

Por meio do projeto, escritores vinculados à Organização das Nações Unidas (Unesco) vão realizar oficinas de leitura para presos e servidores em todas as unidades, utilizando, entre outras, a coletânea “O pequeno livro das grandes emoções”, elaborada pela própria UNESCO especificamente para leitores adultos e jovens em formação. A equipe de tratamento penitenciário dará continuidade ao trabalho iniciado, tornando a atividade de capacitação permanente.

“O livro deve estar onde houver leitores. Por isso, um dos eixos de ação do Plano Nacional do Livro e da Leitura é a democratização do acesso com conquista de novos espaços de leitura. Assim, a penitenciária é mais um lugar de ação, como hospitais, asilos e pontos de ônibus”, diz Fabiano dos Santos Piúba, diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura. Além dos Pontos de Leitura nas penitenciárias, o MinC apoiou outras 514 iniciativas sociais, em edital nacional, e implantou 10 pontos de leitura em fábricas de Diadema (SP). Outros 25 pontos serão implantados em indústrias do ABC Paulista.

“Queremos tornar a leitura atrativa para os internos e seus familiares. Através do hábito de ler eles podem descobrir novos projetos de vida. Além disso, o projeto tem um núcleo de intersetorialidade de políticas públicas, relacionando-se, também, à integração e valorização dos servidores que atuam nas penitenciárias federais”, afirma, Rosangela Peixoto Santa Rita, a coordenadora-geral de Tratamento Penitenciário da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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mais falta de garantismo...

Parentes não conseguem visitar Nobel da Paz na prisão
(AFP) – Há 1 dia
PEQUIM — Familiares do prêmio Nobel da Paz Liu Xiaobo não foram autorizados a visitá-lo na prisão, anunciou nesta quarta-feira uma organização de defesa dos direitos humanos com sede em Hong Kong.
A família de Liu Xiaobo, um dissidente premiado com o Nobel da Paz em 8 de outubro, solicitou uma autorização para visitar o detento nesta quarta-feira na penitenciária de Liaoning, na região nordeste da China, mas não recebeu resposta, segundo o Centro de Informações sobre Direitos Humanos e Democracia.
Os irmãos do dissidente, Liu Xiaoguang e Liu Xiaoxuan, assim como seu cunhado Liu Tong, afirmaram à organização que temem uma proibição das visitas até a cerimônia de entrega do Nobel, no dia 10 de dezembro em Oslo.
A atribuição do Nobel da Paz a Liu Xiaobo, condenado a 11 anos de prisão em dezembro de 2009 por "subversão contra o poder do Estado" por ter sido um dos autores da Carta 08, um manifesto por uma China democrática, provocou a revolta do regime comunista.

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A ausência total de garantismo

Aung San Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz e líder da oposição birmanesa, foi proibida de participar nas eleições de ontem
A sua silhueta frágil simboliza a resistência à Junta Militar. Mas se a auréola permanece intacta na Birmânia e no estrangeiro, não é menos verdade que Aung San Suu Kyi é hoje uma figura marginalizada, de futuro político incerto.
A laureada com o Nobel da Paz é comparada com Mandela, que conquistou o poder após 27 anos nas prisões sul-africanas. Mas a resistência do regime birmanês e a dissolução do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, que boicotou a votação de ontem, parecem afastá-la do poder.
Há 20 anos a maioria teria apostado no potencial da filha do herói assassinado da independência, o general Aung San, que representa a resistência aos militares. Ao ponto de fazer esquecer os outros 2200 presos políticos e o impasse em que se encontram as minorias.
Na época a Liga humilhou o regime militar ao obter 392 dos 485 lugares do Parlamento. Mas os generais rejeitaram o resultado. Desde então, a "Dama de Rangum", como lhe chamam os birmaneses, esteve privada de liberdade.
Poderá dizer-se que falhou esta figura de carisma gandhiano que, em Setembro de 2007, vinha à porta de sua casa, enfrentando as forças de segurança, saudar os milhares de monges budistas que se manifestavam contra a repressão e o aumento do custo de vida?
"A democracia não tem raízes nas práticas diárias da actual Birmânia", diz Renaud Egreteau, da Universidade de Hong Kong. "Mas não se pode pôr de parte o seu peso político e ideológico nestas duas décadas."
Nascida a 19 de Junho de 1945, Suu Kyi estudou nas melhores escolas de Rangum antes de prosseguir os estudos na Índia - onde a mãe foi embaixadora em 1960 - e em Oxford. Assistente na Escola de Estudos Orientais, em Londres, conhece e casa em 1972 com o universitário britânico Michael Aris, de quem teve dois filhos, um rapaz e uma rapariga. Regressa à Birmânia em Abril de 1988 para acompanhar a mãe doente. Nunca mais voltou a sair do país.

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Cuba urged to free more prisoners

Opposition activists in Cuba have accused the government of failing to keep its promise to free another 13 jailed dissidents.
President Raul Castro agreed in July to free 52 political prisoners within four months.
Most have been released into exile in Spain, but 13 are still in prison because they refuse to leave Cuba.
Relatives of prominent dissidents, known as the Ladies in White, protested in Havana to demand their release.
The activists said Sunday was the deadline by which all 52 prisoners should have been freed, in accordance with a deal struck between President Castro and the Catholic Church.
"They are deceiving and have played with the Church, the government of Spain, the European Union and with all the international community", said the Ladies in White leader, Laura Pollan.
"This is proof that their word has no value, and that they cannot be trusted", she said.
BBC News

A reinserção pessoal pela música

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ÉTUDE:Le suicide en prison

Voici les actes d'une journée d'étude internationale organisée par la Direction de l'administration pénitentiaire sur la prévention du suicide en prison organisée à l'École nationale de la magistrature à Paris le 22 janvier 2010. Les personnes détenues se suicident 6 fois plus que les personnes non-détenues. Les tentatives de suicides et les actes d'auto-mutilation sont en augmentation selon un « plan d’actions stratégiques pour la prise en charge sanitaire des personnes détenues 2010-2014 » présenté le 28 octobre par les ministres de la Santé et de la Justice, commenté notamment par ''Libération'' le 28 octobre 2010 et ''L'Humanité'' le 4 novembre 2010.
http://www.laurent-mucchielli.org/index.php?post/2010/11/05/Le-suicide-en-prison

European ruling - Convicted prisoners will be allowed to vote

The European Court Of Human Rights has passed a ruling that will force the British government to allow convicted prisoners currently serving time to vote.

LONDON (AFP) – Prisoners in Britain will be allowed to vote after the government dropped a legal fight with the European Court of Human Rights, but serious offenders could still be excluded, a minister said Tuesday.
Britain has fought a six-year legal battle to prevent the law change after the European court ruled its ban on all prisoners' right to vote was discriminatory following a challenge by convicted axe-murderer John Hirst.
"The prime minister (David Cameron) is exasperated. I think every member in the House is exasperated about this," political reform minister Mark Harper told parliament when quizzed by angry lawmakers about the move.
"But we have no choice about complying with the law."
When asked if those convicted of crimes including murder and rape would be allowed to vote, Harper replied that the government had not yet decided and that it would "take into account" their concerns when changing the law.
The Daily Telegraph reported that the government was expected to tell the Court of Appeal on Wednesday it will end the 140-year-old ban after receiving legal advice that it could face a bill of hundreds of millions of pounds in compensation.
The Conservative party, the senior partner in Cameron's coalition government, was deeply unhappy with the decision but hopeful that Britain's judges could still play a major role in deciding who will vote, it said.
Juliet Lyon, director of the Prison Reform Trust, welcomed the government's "historic" decision. The right of prisoners to vote in Britain was withdrawn by law in 1870.
"In a modern prison system you would expect prisoners to have rights and responsibilities and politicians to take an active interest in their constituency prisons," she said.
"People are sent to prison to lose their liberty, not their identity."
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PF EUROPE NEWSLETTER OCTOBER 2010

PF EUROPE NEWSLETTER OCTOBER

Estado partilha com ONG espanhola gestão de centro para menores delinquentes

Para a semana, já haverá crianças e jovens que cometeram crimes a viver nas novas instalações do Centro Educativo de Santa Clara. Ontem, aquele edifício de Vila do Conde era ainda uma promessa: o lugar onde se ensaia uma nova gestão partilhada entre o Estado português e uma organização não governamental espanhola que por cá assume o nome de União Meridianos Portugal.
Numa curta visita, o ministro da Justiça, Alberto Martins, enfatizou as qualidades do edifício desenhado pelo arquitecto Maia Gomes, da Câmara de Vila do Conde. A estrutura de linhas simples e cores claras tem capacidade para acolher 36 rapazes e 12 raparigas e estava há muito pronta. “A sociedade em que vivemos é muito agressiva, muito difícil”, reconheceu aquele membro do Governo. Nela existem “grandes desigualdades, pobreza”. Daí “o apelo a atitudes menos adequadas por parte dos jovens”. Esses comportamentos “devem ser combatidos”, advogou. Deve, porém, dar-se-lhes “uma segunda oportunidade.”
Houve concurso público internacional para a parceria. E ganhou a União Meridianos, que em Espanha já trabalha com menores que cometeram factos tipificados como crimes. O contrato foi assinado em Maio. O Estado ficará responsável pela gestão e pela segurança. E a organização não governamental pelos chamados critérios e métodos de educação, formação profissional, ligação ao exterior.
O modelo de gestão partilhada tem sido apresentado pelo Governo como “uma inovação na intervenção educativa”. Ontem, o coordenador geral de programas educativos da União Meridianos, Diego Vargas, referiu-o como “um modelo inovador a nível europeu”. Convidado a esclarecer as suas palavras, Diogo Vargas usou uma expressão vaga: falou num “modelo de inserção laboral realista”. Instigado a ser mais específico, respondeu: “Estes jovens serão preparados para a vida activa.” Como? Através de uma intervenção integrada que lhes “permitirá desenvolver opções vocacionais, adquirir hábitos básicos de trabalho, competências e qualificações nas áreas profissionais.”
Na prática, o CE de Santa Clara disporá de programas de formação e orientação profissional e de ateliers profissionais (design e artes gráficas, cabelo e beleza, hotelaria, manutenção de espaços). Oferecerá também terapia individual, ateliers cognitivos, voluntariado, actividades de lazer. A equipa promete ainda trabalhar em paralelo com as famílias.
O contrato-programa é de três anos. Por cada um, o Estado paga dois milhões de euros.
Uma parceria semelhante está a ser testada na Madeira. Esse CE tem três unidades residenciais, mas foi em Junho inaugurado com apenas uma a funcionar. Por lá, a formação profissional será um pouco diferente, de modo a melhor responder às condições socioeconómicas da região.
Na inauguração de ontem, director-geral da Reinserção Social e director-geral dos Serviços Prisionais já eram a mesma pessoa. O ministro defendeu que a fusão servirá para “racionalizar meios e organizar sinergias, obtendo-se uma melhor interacção” entre os dois organismos.
A integração da Reinserção Social na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, decidida no Conselho de Ministros do dia 11, não agradará a alguns funcionários. Mas Alberto Martins assegura que, à semelhança do que se faz em países como Espanha, esta medida “não significa uma menor organização das especificidades da reinserção”. Na sua opinião, a fusão não coloca em causa “a filosofia de uma atenção especial aos jovens em detrimento das condenações normais: poderem ter ganhos de sinergias em termos de segurança, em termos da qualificação dos pedagogos, da assistência médica, das soluções de enquadramentos.”
Ana Cristina Pereira
Público
30/10/10

INOVAÇÃO LEGISLATIVA:Bullying pode dar prisão se o agressor tiver mais de 16 anos

Criminalização aprovada ontem na reunião do Conselho de Ministros foi aplaudida por representantes dos professores.

Um aluno com mais de 16 anos que cometa um acto tipificado como bullying poderá ser condenado a uma pena de prisão até cinco anos. Se dos actos praticados resultar a morte da vítima, a pena "poderá ser agravada entre três e dez anos", segundo a proposta de criminalização da violência escolar, aprovada ontem na generalidade em Conselho de Ministros (CM). O documento, que vai agora ser discutido entre os parceiros sociais, antes de ser submetido à Assembleia da República, abrange "os maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor". Segundo o Ministério da Educação (ME), as "situações menos graves" serão resolvidas pelos responsáveis escolares - com recurso a instrumentos como o estatuto do aluno que já prevê a possibilidade de suspensão do agressor. Quanto às situações mais graves, as punições poderão compreender penas de prisão "de um a cinco anos", desde que o agressor seja criminalmente imputável, ou seja, tenha mais de 16 anos. Sempre que se verifique "ofensa grave à integridade física", a pena de prisão poderá ser agravada "entre dois e oito anos". Se o crime for praticado por jovens dos 12 aos 16 anos, apesar de estes serem inimputáveis para efeitos de lei penal, "a criação do crime de violência escolar permitirá a aplicação de medidas tutelares educativas", ainda segundo o ME. Para além da punição, "pretende-se que a criação do novo crime de violência escolar produza um efeito dissuasor, contribuindo para a manutenção da necessária estabilidade e segurança do ambiente escolar", lê-se no comunicado do CM. Apesar de concordar que a criminalização poderá ter um efeito dissuasor, o psiquiatra Daniel Sampaio avisa que a criminalização "pura e simples" poderá levar pais e professores a demitirem-se do problema. "É preciso é organizar a escola no combate à violência através de um trabalho partilhado entre alunos, professores e pais", advertiu ao PÚBLICO, sem, contudo, conhecer os pormenores da proposta governamental. A tipificação da violência escolar como crime público (deixando de exigir queixa para ser investigado) foi suscitada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, em Março. No ano passado, a PGR abriu 146 inquéritos por violência escolar, o que traduziu um aumento de 20 por cento relativamente aos 122 inquéritos abertos em 2008. O último relatório Escola Segura, por sua vez, deu conta de uma diminuição das agressões entre alunos (1029 em 2008/2009 contra as 1317 no ano lectivo anterior), mas apontou para um aumento das agressões contra professores: 206 casos em 2007/2008 contra os 284 do ano lectivo seguinte. Na reacção, o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho, aplaudiu a iniciativa. "Passaremos a ter outros instrumentos de resposta que funcionam nos dois sentidos: quer na perspectiva sancionatória, quer na dimensão preventiva, porque se acaba com o sentimento de impunidade", enfatizou Grancho. Do lado da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva considera que a criminalização da violência escolar se justifica, "até pelas ferramentas poderosíssimas que hoje existem associadas ao Bullying". Mas "a prevenção não pode ser descurada, nomeadamente por via da formação dos agentes educativos e das associações de pais". A par da iniciativa legislativa, o ME vai promover cursos de formação sobre violência e gestão de conflitos na escola. Neste ano lectivo, a formação, a cargo da Faculdade de Psicologia de Coimbra, deverá chegar a 225 docentes.
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Reclusos do Prisão das Caldas da Rainha vão trabalhar nas matas nacionais

É com o objectivo de contribuir para a valorização do património natural e ajudar a prevenir os incêndios florestais que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Autoridade Florestal Nacional assinaram recentemente um protocolo segundo o qual cerca de três dezenas de reclusos participem em actividades de limpeza e valorização da floresta. Uma medida que abrange os estabelecimentos prisionais das Caldas da Rainha, Alcoentre, Leiria, Coimbra e Covilhã.
Aos reclusos da prisão das Caldas cabem a Mata Nacional das Mestras, na freguesia de Carvalhal Benfeito, e a Mata Nacional do Vimeiro, no concelho de Alcobaça. Nas duas zonas protegidas vão trabalhar entre dez e 18 reclusos. O protocolo prevê ainda intervenções nas matas nacionais de Montejunto, Abrigada, Covilhã, Serra da Estrela, Foja e Lousã.
O trabalho será remunerado, com o pagamento de 22 euros por cada dia, e vai decorrer em regime aberto nos dias úteis. As tarefas passam pela limpeza, reprodução das espécies florestais, rearborização de áreas ardidas, preparação de terrenos, plantações e sementeiras. A seu cargo os reclusos podem ainda ter trabalhos de manutenção de espaços verdes, obras, arranjos exteriores e manutenção de edifícios.
Para já, o protocolo abrange um máximo de 55 reclusos, escolhidos pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. A selecção terá em conta as condições para a colocação em regime aberto e as competências de cada um para integrar este projecto. Já à Autoridade Florestal Nacional cabe a formação dos escolhidos e a garantia de orientação e supervisão dos trabalhos que estes forem realizar. O que se pretende é que os reclusos saiam para a rua o mais rapidamente possível, de forma a preparar as florestas para os meses mais quentes de 2011.
Segundo o Ministério da Justiça, dos cerca de 11.500 reclusos que integram o sistema prisional, 2.100 encontram-se a estudar, 166 estão em processo de certificação e validação de competências e 1113 em cursos de formação profissional. A estes juntam-se 4670 reclusos a trabalhar, sendo que 3.464 estão no regime comum, 1.101 em regime aberto no interior e 105 em regime aberto no exterior. No Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha é já costume que os reclusos saiam à rua para trabalhar na limpeza do Mercado de Santana (em Alvorninha) e da Feira Semanal da cidade, bem como em acções pontuais, como a campanha de recolha para o Banco Alimentar, sendo este último um trabalho voluntário.
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Justiça retributiva e justiça restaurativa

Por Carlos Eduardo Neves
De acordo com concepções teóricas, existem dois modos de se fazer justiça criminal pelo Estado, no exercício do jus puniendi: justiça de forma retributiva ou restaurativa. Seria possível um terceiro sistema?
Com base nas lições de Renato Sócrates Gomes Pinto e Guilherme de Souza Nucci, transcreverei as características, a maioria das vezes antagônicas, das duas formas de justiça.
Assim, são elementos da Justiça Retributiva: “a) o crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado; b) o interesse na punição é público; c) a responsabilidade do agente é individual; d) há o uso estritamente dogmático do Direito Penal; e) utiliza-se de procedimentos formais e rígidos; f) predomina a indisponibilidade da ação penal; g) a concentração do foco punitivo volta-se ao infrator; h)há o predomínio de penas privativas de liberdade; i) existem penas cruéis e humilhantes; j)consagra-se a pouca assistência à vítima; l) a comunicação do infrator é feita somente pelo advogado.”
Outrossim, constituem elementos da Justiça Restaurativa: “a) o crime é ato contra a comunidade, contra a vítima e contra o próprio infrator; b) o interesse de punir e reparar é das pessoas envolvidas no caso; c) há responsabilidade social pelo ocorrido; d) predomina o uso alternativo e crítico do Direito Penal; e) existem procedimentos informais e flexíveis; f) predomina a disponibilidade da ação penal; g) há uma concentração de foco conciliador; h) existe o predomínio da reparação do dano causado ou da prestação de serviços comunitários; i) as penas são proporcionais e humanizadas; j) o foco de assistência é voltado à vítima; l)a comunicação do infrator pode ser feita diretamente ao Estado ou à vítima.”
Desse modo, verifica-se que o sistema penal brasileiro contém elementos dos dois sistemas teoréticos apresentados, e, por sua, vez, há ainda elementos que o nosso Estado não se vale mais, porque ultrapassados. São exemplos de que o sistema penal brasileiro contém elementos dos dois sistemas, precipuamente, a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, as Leis que criaram os juizados especiais estaduais e federais, os tratados de direitos humanos.
Não obstante, segundo estudos dos juristas do Direito Penal e do Processo Penal, a melhor opção é mesmo a fusão dos dois sistemas, criando-se, assim, um novo, conforme a nova realidade. Com efeito, deve haver uma construção séria e renovada do sistema penal, fugindo-se a toda criação arbitrária e violenta que se vale da privação da liberdade, ingenuamente; ou também das criações extremamente liberais e fracas, portanto, irresponsáveis, que permitem o abuso dos direitos por criminosos crônicos ou de carreira.
Dessarte, fugindo-se, por isso, de adotar um só dos sistemas, porque são muito extremados; indispensável, a seu turno, que se persista num estudo sério e técnico do sistema penal, tendo como objeto a realidade brasileira, evitando-se, porém, a importação sem razão de institutos de outros países, já que a realidade brasileira não se equipara à da Europa ou à dos Estados Unidos.
Nesse passo, vale frisar, não se desconhece que muitos bons institutos foram criados na Europa e na América do Norte, e, por isso, foram adotados por nós, tendo a sua valia aqui, indubtavelmente; mas, o que se condena, reitera-se, é a transfusão de um instituto de outro país sem a devida análise e adaptação para a realidade brasileira.
Enfim, termino aqui o esboço das teorias da chamada justiça retributiva e da justiça restaurativa, acreditando ser viável um meio termo entre elas.