ANGOLA:RECLUSOS VÃO PRESTAR SERVIÇO COMUNITÁRIO

JOSÉ MEIRELES – O PAÍS (angola)Alguns reclusos instalados nas cadeias de Luanda, e que não oferecem risco de evasão, poderão de forma voluntária ser inseridos em actividades de carácter comunitário na capital, deu a conhecer o ministro do Interior, Sebastião Martins.Para o efeito, assegurou Sebastião Martins durante um encontro com jornalistas em finais de Dezembro último, o seu pelouro manteve já contactos com o governador de Luanda, para, a título de experiência piloto, inserir os reclusos em algumas actividades socialmente úteis, de natureza comunitária.Neste sentido, o Ministério do Interior propôs já ao Governo Provincial de Luanda (GPL) a assinatura de um protocolo sobre onde, respeitando o que está constitucionalmente estabelecido, e àquilo que a Lei Penal e a Lei Penitenciária definem, inserir esses reclusos, se estiverem voluntariamente disponíveis em actividades produtivas.“Há aqui muitas áreas onde eles podem colaborar, desde a manutenção de espaços verdes, até actividades de natureza ecológica como a plantação de árvores. Enfim, uma série de actividades que podem ser desenvolvidas pela população reclusa e que voluntariamente muitos deles estão disponíveis e não oferecem risco de evasão e que infelizmente não os temos potenciado hoje”.Em face dessa situação, o ministro do Interior quer já implementar essa experiência piloto, a partir do presente ano, esperando, por essa via, melhorar a situação carcerária de alguns reclusos.Esse sistema, segundo o ministro do Interior, poderá ser implementado a partir daquilo que deve ser a capacidade do mesmo indivíduo, que apesar de estar na condição de reclusão possa levar uma vida mais “normal”.O que se quer com essa medida é que os reclusos, durante o dia, possam sair, dependendo da avaliação feita pelos órgãos competentes dos Serviços Prisionais, para desenvolver uma actividade e a numa determinada hora retornar à cadeia para cumprir a sua condição de reclusão temporária.“É possível, há reclusos que não oferecem nível de perigosidade elevado e que podem ser, a título experimental, inseridos nesses projectos”.Recuperação das infra-estruturasA nível dos Serviços prisionais, o Ministério do Interior pretende melhorar as condições de reclusão, apostando na construção e recuperação das infra-estruturas existentes e, acima, de tudo humanizar o sistema.Para Sebastião Martins, humanizar o sistema a nível dos Serviços Prisionais passa, necessariamente, por fazer dos centros prisionais elementos de ressocialização dos reclusos.Para o efeito, serão desenvolvidas algumas acções com vista ao fomento da actividade produtiva nos grandes estabelecimentos prisionais, contando, deste modo, com parcerias público-privadas.“Dadas as nossas limitações de encontrar recursos para os grandes projectos estruturantes, que permitam não só formar os reclusos mas, ao mesmo tempo, criar as capacidades e mais valias para financiar o próprio sistema, vamos estabelecer parcerias público-privadas, ali onde for possível”.O Ministério do Interior quer ainda, ao nível dos Serviços Prisionais, melhorar o sistema interno de formação técnico-profissional dos reclusos, procurando implementar algumas inovações que passarão previamente por iniciativas legislativas, como sejam, criar alternativas às penas de prisão.Sobre o assunto, Sebastião Martins argumentou que o seu pelouro está já a trabalhar num pacote de legislação que vai propor ao Executivo no sentido de se privilegiar as medidas alternativas às penas de reclusão.Para aqueles casos em que não seja possível e se mantenha em reclusão, o Ministério do Interior pensou já na possibilidade de se institucionalizar regimes abertos, virados para o interior e para o exterior.Trocado por miúdos, o ministro Sebastião Martins explicou que o regime aberto virado para o interior será dentro da própria cadeia, fazendo com que os condenados fiquem o menos tempo fechados, ou seja inseri-los em actividades dentro do estabelecimento.A sua inserção em actividades internas não os obrigará a reclusão absoluta, como se verifica hoje, na qual estão permanentemente dentro das celas, tornando-se numa situação incomportável à luz daquilo que se pensa ser o sistema de ressocialização.Cadeias vão retomar actividade fabril de pequena montaO ministro aproveitou para anunciar que já instruiu o novo director dos Serviços Prisionais, Ferreira de Andrade, no sentido de repor e elevar a capacidade, instituindo algumas actividades fabris de pequena dimensão em alguns estabelecimentos O ministro citou como exemplo a Comarca de Viana que, em seu entender, oferece condições, argumentando que no passado o referido estabelecimento prisional teve uma experiência de produção industrializada.Ele fez questão de recordar que alguns reclusos instalados na Comarca de Viana dedicavam-se à produção de carteiras escolares, no âmbito de um protocolo, na altura firmado com o Ministério da Educação e com a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em que havia troca de serviços.As trocas de serviços, até então estabelecida com aquelas instituições, de acordo com o ministro do Interior, o seu pelouro, por intermédio do trabalho efectuado por especialistas encarcerados, fornecia carteiras para o programa de recuperação de escolas.Em contrapartida, sublinhou o titular da pasta do Interior, tanto a FESA, tanto o MED, doavam os meios para as actividades sociais dos reclusos.Na mesma esteira, o MININT teve um protocolo com o Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) para a feitura de bolas para o Programa de Educação Escolar.De acordo com Sebastião Martins, eram experiências que hoje não estão a render como é o desejo do novo elenco do Interior, razão pela qual afirmou sem pestanejar que serão reactivadas.Remuneração para reclusosA inclusão de pequena actividade industrial dentro dos estabelecimentos prisionais é outra estratégia traçada pelo Ministério do Interior, na qual o recluso poderá ter direito a uma remuneração definida à luz dos regulamentos existentes ao nível dos Serviços Prisionais.A remuneração, sublinhou Sebastião Martins, poderá servir para o recluso sustentar parte das suas necessidades básicas, como comprar na cantina da cadeia pasta dentífrica e sabonetes, se tiver esse rendimento de forma voluntária.

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ÁFRICA:Mauritânia perspetiva melhorar condições de reclusos

Nouakchott, Mauritânia (PANA) - O ministro mauritano da Justiça, Abidine Ould El Kheir, comprometeu-se a melhorar as condições de vida dos detidos "no plano quantitativo e qualitativo" durante uma visita efetuada à cadeia de Dar Naim, principal centro de reclusão da capital.Estas melhorias vão envolver "o regime alimentar, o acompanhamento das condições sanitárias, e a organização de atividades na perspetiva duma boa reinserção no seio da sociedade, objetivo essencial de qualquer pena privativa de liberdade além da dimensão punitiva", indicou domingo à PANA uma fonte próxima do Ministério da Justiça.Durante esta visita, o governante mauritano ouviu longamente as exigências dos reclusos, que deploraram fortemente as suas "más condições de vida e de detenção e a lentidão no exame dos processos, nomeadamente para os que estão em detenção preventiva".Nestas últimas semanas, foram registados 15 mortos "misteriosos" no principal centro de detenção de Nouakchott, provocando uma série de denúncias por parte das organizações de defesa dos direitos humanos.Estas evocaram essencialmente a presença de várias doenças (tuberculose, VIH/Sida, anemia e outras) no seio da população carceral na cadeia de Nouakchott que, construída em 2007 para 350 reclusos, alberga hoje mais de mil 300 presos, de acordo com várias fontes concordantes.-->
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AFRICA: Provide condoms to prisoners

By Kubatana — Global Blogger
Published: October 21, 2010 03:51 ET in Africa
Gays and Lesbians of Zimbabwe (GALZ) sent us through this statement supporting the provision of condoms in prisons for important reasons of public health and human rights.

GALZ supports calls by the Ministry of Health and Child welfare to provide condoms to prisoners as a noble move in fighting HIV/AIDS in Zimbabwe’s prisons.

The danger of sexual violence in prisons is extremely increased under conditions of severe overcrowding and malnutrition such as currently prevails in Zimbabwe.

Prison culture encourages men to have sex with men if not necessitating it and you will often find aggressor/victim type relationships. The mere existence of sexual relationships between inmates who do not identify as homosexual or bisexual is powerful testimony to men’s need for and ability to create intimacy when faced with factors such as confinement for longer periods.

Due to the fact that men generally have a high sex drive, they are bound to have sex regardless of circumstances. By making condoms unavailable and by not acknowledging that men have sex with men in prison, the government and prison authorities are encouraging the spread of sexually transmitted diseases like HIV/AIDS and putting pressure on the national health budget.

Gender roles and identities in prison are defined primarily by the ability to exercise power. It is important that those less able to stand up for themselves and not be bullied into unwanted sex, protect themselves. Not providing condoms to prisoners has serious implications. When prisoners are eventually released and come back into society to wives and girlfriends, they may infect healthy partners and thus spread HIV.

This isn’t about condoning homosexuality. It is a practical health based human rights issue that seeks to protect the health of both those who are incarcerated as well as people on the other side of the prison walls.

Government, in it’s bid to stem the HIV/AIDS infection rates should ensure that inmates are provided with condoms. We also call upon the Justice Ministry to improve the conditions of the country’s prison system and address overcrowding in these facilities to ensure that prisoners are not exposed to diseases such as Tuberculosis.

Making condoms available to prisoners does not encourage homosexuality; it protects the health of prisoners and their partners outside of prison.

AFRICA DO SUL: África do Sul comemora 20 anos da libertação de Mandela

A África do Sul comemorou nesta quinta-feira o 20º aniversário da libertação de Nelson Mandela, herói da luta contra o Apartheid, depois de passar 27 anos de reclusão, naquele que foi o primeiro sinal tangível do fim de um agonizante regime de segregação racial.
"Quando cruzou as portas da prisão, Mandela já sabia que sua própria liberdade anunciava que havia chegado o momento da liberdade para todos", declarou Cyril Ramaphosa, um ex-rebelde que se tornou empresário, em uma cerimônia en Paarl (sudoeste), último local onde o herói sul-africano foi mantido encarcerado.
Mandela, libertado em 11 de fevereiro de 1990, foi eleito em 1994 o primeiro presidente negro da África do Sul, cargo em que permaneceria até o final de seu mandato em 1999.
Dezoito meses antes de sua libertação, quando já haviam sido estabelecido contatos secretos entre o prisioneiro político mais famoso do mundo e um governo que perdia o controle da situação, Mandela havia sido transferido para o centro correcional Victor Verster, onde foi garantida a ele uma cela mais confortável.
Diante da entrada do centro Victor Verster, que nesta quinta-feira se transformou em um monumento histórico, políticos e veteranos da luta contra o apartheid se reuniram próximo a uma estátua que representa Mandela dando seus primeiros passos de homem livre, com o punho erguido em sinal de vitória.
"Muitas pessoas, em sua situação, teriam buscado a vingança e (isso se tornaria) um racismo às avessas", comentou nesta quinta-feira em Genebra a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. "Em troca, optou pela via do perdão e da democracia", acrescentou.
Apesar de sua luta, 16 anos depois das primeiras eleições multirraciais que levaram Mandela ao poder, 43% dos 48 milhões de sul-africanos ainda vivem com menos de dois dólares por dia.
Mas a mudança política foi radical. As leis segregacionistas foram abolidas, a democracia se consolidou e o país adotou uma das constituções mais liberais do mundo.
O partido de Mandela, o Congresso Nacional Africano (ANC), ganhou facilmente todas as eleições desde 1994. O antigo movimento rebelde defende agora a reconciliação.
A estabilidade política garantiu até o ano passado um forte crescimento que transformou a África do Sul no gigante econômico do continente e permitiu financiar ajudas sociais para mais de 13 milhões de pessoas.
Embora o governo tenha melhorado o acesso à água e à eletricidade, ainda resta muito a ser feito nos enormes bairros da periferia, onde 1,1 milhão de famílias continuam vivendo em habitações precárias.
Os ganhos ainda não são bem distribuídos: a renda mensal média dos negros cresceu 37,3% desde 1994, enquanto a dos brancos disparou 83,5%.
Mas, se as condições de vida de grande parte da população ainda não podem ser consideradas ideais, os progressos da África do Sul em diversos âmbitos nas últimas décadas se devem à luta de Nelson Mandela. Ele irá ao Parlamento, em sua única aparição pública do dia. A delicada saúde do herói de 91 anos, o obriga a limitar seus deslocamentos.
O presidente sul-africano Jacob Zuma aposta na presença de seu ilustre antecessor dar maior impacto ao seu discurso desta noite. Mas o atual chefe de Estado, um polígamo de 67 anos, está mergulhado em um escândalo suscitado pelo nascimento de seu vigésimo filho, concebido fora do casamento.

globo.com

ÁFRICA: Níger toma medidas para "humanizar" suas cadeias

Niamey, Níger (PANA) - O ministro nigerino da Justiça, Garba Lompo, anunciou quinta-feira uma série de medidas visando "humanizar" as cadeias no Níger perante as suas fracas capacidades de acolhimento e a lentidão registada no exame dos processos judiciais.Segundo o ministro da Justiça, foram dadas instruções aos responsáveis da Direcção da Administraçaão Penitenciária e Reinserção para estudar todas as possibilidades visando melhorar as condições dos reclusos.Falando da lentidão no exame dos processos judiciais, magistrados do Tribunal de Apelação bem como quadros da Administração Central foram instruídos para consultar os processos dos cidadãos a julgar a fim de colmatar os atrasos, indicou.Por outro lado, o ministro da Justiça preconizou a criação rápida das comissões de controlo nos centros de detenção com vista a melhorar a segurança dos reclusos e permitir aos que entre eles o desejarem praticar o desporto da sua escolha.As comissões de controlo que foram criadas por um decreto de 1999 ainda tardam a serem designadas, lembre-se."Todas estas medidas inserem-se no quadro da política de humanização das nossas cadeias", sublinhou Lompo, acrescentando que "na dinâmica da refundação sob a sexta República, nenhum cidadão inocente deve ser inquietado".O Níger possui uma população penitenciária de cerca de 10 mil reclusos repartidos em todo o território nacional.
Niamey - 26/11/2009