sábado, 31 de janeiro de 2009

Segurança e Responsabilidade Social na Prisão

Realizou-se no dia 29 de Janeiro de 09 um Seminário na Torre do Tombo, em Lisboa, cujo tema dissecado foi a Segurança e Responsabilidade social em meio prisional, tendo estado presentes Direcções de vários E.P.`s, representantes e coordenadores de produtos EQUAL, e representantes da DGSP.
Consulte o programa em:

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Justizzentrum Leoben - Austria

Deixo-vos fotos do Centro Jurídico Austríaco, que concentra Tribunal e Estabelecimento Prisional no mesmo edifício, dispondo ainda de outros serviços da mesma natureza.




















quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Howard Zehr fala sobre Justiça Restaurativa no Brasil



A Faculdade de Direito da USP recebeu, ontem, o professor Howard Zehr, referência mundial quando o assunto é justiça restaurativa. Em uma apresentação bem articulada e esclarecedora, ele comoveu a platéia. Hoje, o encontro é em Brasília. Depois, Zehr segue para Florianópolis e Porto Alegre. Confira, aqui, o conteúdo da palestra e as idéias desse especialista.


Durante pouco mais de uma hora, a platéia do auditório da Faculdade de Direito da USP assistiu atenta à palestra do professor norte-americano Howard Zehr - um dos pioneiros a falar sobre justiça restaurativa no mundo. Em seguida, muitos dos presentes pediram autógrafo e quiseram tirar fotos com ele. Talvez na tentativa de eternizar o clima de esperança e humanidade que Zehr transmite a quem escuta suas palavras.O professor contou que o conceito de justiça restaurativa é relativamente novo, começou a ser pensado há pouco mais de 30 anos, no Canadá, quando dois jovens bêbados destruíram 22 propriedades, entre casas e carros, em uma única rua.Na ocasião, o juiz responsável pelo caso questionou o que aconteceria se aqueles dois garotos fossem parar na cadeia: ninguém teria suas propriedades recuperadas, a sensação de insegurança permaneceria presente naquela rua e, provavelmente, os jovens não se dariam conta do que fizeram. Uma das sugestões, na época, foi de que os dois se encontrassem com as pessoas prejudicadas, assumissem a culpa diante delas e pedissem desculpas. Howard Zehr diz que, naquela época, não se sabia muito bem como fazer isso. De todo modo, o modelo tradicional de justiça começava a ser repensado.Hoje, o novo modelo é conhecido em quase todo o mundo. Na Nova Zelândia, um dos primeiros países a experimentar essa alternativa, o tribunal é considerado a última opção para quem comete um crime e, não, a primeira. Antes de tudo, é realizada uma conferência restaurativa - mesmo em casos de homicídio. O resultado, de acordo com Zehr, foi uma diminuição da carga do judiciário e da população carcerária.Para o professor, a justiça restaurativa é mais do que a implementação de um novo modelo justiça, trata-se de uma filosofia, uma cultura. Howard Zehr a compara a uma troca de lentes em uma câmera fotográfica: cada uma é capaz de captar a mesma imagem sob ângulos e perspectivas diferentes e produzir fotos completamente diferentes.NOVAS PERGUNTASUm dos pontos-chave da justiça restaurativa é criar oportunidades para que tanto a vítima quanto o infrator possam se recuperar. Na justiça retributiva - à qual estamos acostumados -, entende-se que o infrator cometeu um crime contra o Estado e as primeiras perguntas são: quem cometeu o crime? A que lei ele infringiu? Qual é a punição merecida?A justiça restaurativa começa propondo novas perguntas:- Quem sofreu o dano? - Quais são as necessidades dessa pessoa, nesse momento?- Quem vai supri-las e de que forma?É que o foco desse novo modelo está, acima de tudo, na vítima e em suas necessidades.A VÍTIMANormalmente, a vítima fica excluída do processo criminal e sequer é informada sobre as decisões do tribunal de justiça. E quando é convocada como testemunha, recebe um tratamento que leva muito pouco em conta o sofrimento em decorrência do crime, o que especialistas chamam de estresse pós-traumático.Com a justiça restaurativa, a vítima tem a oportunidade de se encontrar com o infrator e fazer todas as perguntas que quiser - evidentemente, sob mediação de uma pessoa treinada para isso e que conversa separadamente com as partes antes desse encontro. Várias das dúvidas da vítima, somente o ofensor saberá responder. Segundo Zehr, esse momento é muito importante para que ela consiga recuperar sua saúde mental."O que costuma acontecer é que a vítima imagina o infrator bem maior do que ele realmente é", diz o professor. Ela sonha com o que aconteceu, sente raiva, medo, desejo de vingança e tem necessidades de justiça.
"Quando a vítima é muito agressiva e sente muita necessidade de vingança, pode saber que sua necessidade de justiça não foi atendida" conta Zehr.Basicamente, a intenção da justiça restaurativa é proporcionar à vítima:SegurançaEla precisa saber que algo está sendo feito para que nem ela e nem outras pessoas passem por aquele trauma novamente.Respostas para suas perguntasNormalmente, as vítimas querem saber: Como você sabia que eu não estaria em casa naquele momento? E se eu estivesse em casa, o que teria acontecido? Por que você fez isso? Por que comigo?Quando o caso envolve a morte de um ente querido, elas também perguntam quais foram suas últimas palavras ou o que ele estava fazendo quando tudo aconteceu. Dizer o que estão sentindoA vítima sente uma necessidade de contar suas histórias e de fazer com que o infrator saiba o que estão passando por causa do crime. Essa é uma forma encontrada por elas de restaurar sua própria história e conseguir se recuperar.Recuperar a autoridade perdidaQuando se tem uma propriedade violada, a sensação é de que se perdeu as rédeas da própria vida. A vítima precisa sentir que ela recuperou o poder sobre suas coisas.Restituição por parte do infratorSeja por meio de indenização, da prestação de trabalhos comunitários e de um pedido autêntico de desculpas, é fundamental que o infrator se responsabilize pelo que fez e deixe claro para a vítima que a culpa não foi dela - já que muitas acreditam que são culpadas pelo que lhes aconteceu. Em alguns casos de atitudes racistas e violência doméstica, por exemplo, o contrato entre a vítima e o infrator consiste em uma mudança de comportamento por parte do segundo.As experiências restaurativas têm mostrado que quanto mais a vítima é envolvida e considerada no processo, mais ela sente que foi tratada com justiça. De acordo com Howard Zehr, a troca de presentes no Natal e o desejo de vingança são sentimentos que vêm da mesma necessidade: a de equilíbrio entre os dois lados, de um acerto de contas.Costuma-se envolver não só a pessoa atingida, como também sua família e a comunidade. Mesmo no caso de jovens de rua infratores, a presença de uma figura que lhe seja importante, pode contribuir muito para o sucesso do caso.No Canadá, há a experiência de círculos de paz, inspirada nos costumes indígenas locais. Essa é uma forma de toda a comunidade participar das decisões relativas ao crime de maneira organizada e democrática: cada um pode se manifestar quando estiver com o cachimbo na mão, que depois é passado a outra pessoa.O INFRATOROutro princípio forte da justiça restaurativa é a responsabilização do infrator e não sua punição. "Onde há dano, há obrigações. É preciso pensar maneiras de se consertar o que fez", defende o professor. A lógica do sistema tradicional de justiça é a negação: o Estado precisa provar que o réu é culpado. Ou seja, não importa o quão culpado ele seja, é preciso encontrar ferramentas para negar o que fez. E mesmo dentro da prisão, continua-se alegando inocência. Nesse caso, não existe responsabilização.Dentro da justiça restaurativa, a idéia é a de que o infrator tenha consciência do que fez, a quem feriu e quais foram as conseqüências dos seus atos. Há quem diga que a proposta é muito leve para os ofensores, mas Zehr garante que não. "É muito difícil encarar a vítima. Acompanhei membros de uma gangue nessa situação. Eles tremiam tanto que precisaram de um tempo para se recompor. Para eles, ir para a prisão era muito mais fácil".
SOB OUTRO ÂNGULOPor mais que o desejo seja de punir quem cometeu o crime a qualquer custo, é necessário se colocar no lugar desse ser humano - que é o infrator -, não para justificar seus atos, mas para atuar na raiz da questão.Howard Zehr afirma que a maioria dos ofensores já foram vítimas ou se sentem vítimas de alguma forma e vêem no crime uma resposta para isso. Quando o infrator é simplesmente punido, a idéia de vitimização é reforçada, com a imposição de um estigma de criminoso e, depois, de ex-presidiário. Estudos psiquiátricos demonstram que toda violência é um esforço para se fazer justiça ou para se desfazer uma injustiça. O professor defende que é preciso tirar a idéia de que quem cometeu um crime deve receber o que merece. Ele conta que o número de assassinatos nos EUA costuma crescer quando há muitas execuções de pena de morte. "A mensagem passada é de que está tudo certo em castigar quem fez mal a você".Com o tempo, os valores de respeito e vergonha ficam invertidos no "código das ruas". "Se o infrator experimenta que a justiça não é legítima, eles negam a vergonha que sentem e a transformam em respeito", explica Zehr. Para quem cometeu o crime, a condenação por uma entidade em que não acredita pode ser até motivo de orgulho perante outros infratores. Para o professor, a vergonha é uma emoção perigosa, que deve ser administrada e jamais imposta sobre os réus.Estudos sobre inteligência social afirmam que o cérebro humano, desde o nascimento, é programado para nos conectar com outras pessoas. Se essa conexão não é feita com os pais ou pessoas queridas, se há sofrimento de abuso ou negligência, as conexões neurais ficam distorcidas. O infrator, que provavelmente já foi desrespeitado inúmeras vezes na vida, é mais uma vez desrespeitado pelo sistema judiciário. O que a justiça restaurativa sugere é que haja respeito entre todos, porque respeito gera respeito. "Nada funciona melhor para reprogramar o cérebro do que a empatia. Quando o infrator entende a vítima - e vice-versa - estabelece-se uma relação entre seres humanos", diz Zehr. Isso não significa que a vítima tenha a obrigação de perdoar o infrator, ela pode perdoar ou não, mas, de todo modo, terá suas necessidades, inclusive de justiça, atendidas.E FUNCIONA?Estudos foram realizados sobre os efeitos da justiça restaurativa e mostram que, quando há políticas de mediação entre vítima e infrator, o numero de reincidência cai consideravelmente, sendo 1/3 menor do que o habitual entre os jovens.Entre os reincidentes, o grau do crime cometido posteriormente é menor. E quanto mais sério o crime, menor o grau de reincidência.O estresse das vítimas também diminuiu, com menor desejo de vingança e resultando em menos gastos com saúde pública. E vítimas e infratores apresentaram maior grau de satisfação."Mesmo que não haja efeitos sobre a diminuição do crime, só a ajuda à vítima já torna o sistema mais eficaz que o convencional", afirma o professor. Segundo ele, o novo sistema não é perfeito e há muita coisa que ainda não sabem.De todo modo, um dos maiores desafios da justiça restaurativa é pensar de maneira original. Constantemente chamado de utópico, Howard Zehr finalizou a palestra com um desejo: "Um dia, não será preciso chamá-la de justiça restaurativa, mas apenas de justiça".
Por Thays Prado - Edição: Mônica NunesPlaneta Sustentável - 08/04/2008

Encontro Luso-Hispânico

Está agendada para os dias 17 e 18 de Abril de 2009, no Seminário em Évora, a realização do Encontro de Voluntários portugueses e espanhóis, cujo tema se prende com a Formação de Voluntariado, organizado pela Pastoral Carcerária.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Por hoje, todos os dias...!


TESTEMUNHO de Cristina Berenguel

"Chamo-me Cristina, tenho 39 anos, hoje posso dizer que a vida me sorri e eu sorrio para ela, mas nem sempre foi assim….
Com 12 anos experimentei a 1ª droga. Aos 18 anos já fazia parte da minha vida. Casei e tive um filho, mas continuei mesmo assim a pôr a droga em primeiro lugar, nada nem ninguém me demovia do caminho que tinha escolhido.
Não parava em trabalho nenhum, fiz um curso de vitrinista, mas de nada me valeu. Até que o dinheiro nunca chegava para manter o vicio, e claro comecei a roubar, o difícil foi a primeira vez, depois já o fazia como se de um trabalho se tratasse e, claro que viver assim durante anos me levou à prisão pela 1ª vez, tinha 25 anos.
Quando saí poucos meses depois lá estava eu de novo a ir ao encontro da minha obsessão “a droga”. Aí foi a degradação completa como ser humano, continuei a roubar, prostitui-me, vivi na rua, para mim todo o tempo que não fosse a consumir drogas era tempo perdido.
Perdi a dignidade , o amor próprio. Fiquei grávida e abandonei o meu filho com 8 horas de vida na maternidade, para ir ao encontro das drogas. Fiz tudo aquilo que sempre disse que a mim não me aconteceria .
E mais uma vez vou parar à prisão, já com 36 anos. Estava no fundo do poço. E por irónico que pareça foi o melhor que me aconteceu, senão estaria morta nesta altura.
Finalmente pude parar para ver o que tinha feito com a minha vida, com os meus filhos!
E aceitei que precisava de ajuda, pois sozinha não conseguia.
Fui para a U.L.D.( Unidade Livre de Drogas). Foi ali que comecei novamente a acreditar em mim, encontrei pessoas que me ajudaram (voluntárias da FIAR), até aqui eu nunca tinha aceitado ajuda de ninguém.
Não foi fácil, a prisão é dura, ali acabei por dar valor à vida, à liberdade, chorei muitas noites, pelo tempo perdido, por ter magoado as pessoas que mais amava, a minha mãe foi uma delas. Ali senti que havia pessoas que acreditavam em mim, e a luz no fundo do túnel apareceu e eu agarrei-me a ela com unhas e dentes.
O com a ajuda da FIAR, o Projecto “Vida e Emprego” arranjou-me trabalho e já lá vão dois anos que o mantenho, tenho uma família que me apoia, estou a conquistar os meus filhos, e tenho novos amigos.
Vivo um dia de cada vez, tentando ser melhor todos os dias. Hoje tenho uma vontade louca de viver, de ser feliz. É bom estar deste lado da vida. Posso dizer que é possível deixar uma vida de que fomos escravos. Não posso mudar o meu passado, mas hoje posso fazer um futuro melhor, basta ACREDITAR. "

Violência doméstica: agressores devem cumprir pena em prisões especiais


A procuradora-geral adjunta Cândida de Almeida defendeu hoje a criação de núcleos especiais nas prisões para acolher condenados do crime de violência doméstica.Cândida de Almeida falava hoje numa conferência sobre "Violência Doméstica - Perspectivas Actuais", no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa. O agressor, defendeu, deve ser acompanhado, pelo que a punição de um crime de violência doméstica não deve ser cumprida num espaço onde se encontram presos por tráfico de droga ou outro tipo de crimes. Segundo Cândida de Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o legislador deve adaptar as cadeias às questões especiais, como considerou ser o caso da violência doméstica. "Este agressor que bateu na pessoa de quem diz gostar não deveria ser colocado numa prisão normal. Não é assim que vai alterar o seu comportamento", disse a procuradora-geral adjunta. Por outro lado, Cândida de Almeida considera que os estabelecimentos prisionais portugueses estão longe do ideal em matéria de dignidade humana. Já no que respeita às vítimas de violência doméstica, a magistrada defendeu que deve ser evitada a dupla vitimização. A vítima, explicou, deve ser poupada a sucessivas inquirições e deve ser ouvida num ambiente agradável. Nos últimos oito anos foram registados 132 mil casos de vítimas de violência doméstica em Portugal, segundo dados recentemente divulgados pelo Governo. Só nos primeiros seis meses de 2008, a violência doméstica foi responsável por quatro mortes em Portugal, divulgou, entretanto, a APAV. Além dos quatro homicídios, a Associação e Apoio à Vítima (APAV) registou 2.332 situações de maus-tratos físicos, 2.640 de maus-tratos psicológicos e 1.557 casos de ameaças-coacção.Estatuto de vítima será reconhecido a partir da queixaO Governo aprovou a 15 de Janeiro a versão final da proposta para reforçar o combate à violência doméstica, que prevê que o agressor pode ser detido fora de flagrante delito e a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos. De acordo com a proposta, pela primeira vez define-se um "estatuto de vítima de violência doméstica", que será "reconhecido no momento de apresentação de uma queixa fundamentada" e que consagra um quadro de direitos e deveres, não só no âmbito judicial. Por outro lado, e tendo como finalidade a protecção das vítimas de violência doméstica, prevê-se a possibilidade de recurso a meios técnicos de controlo à distância dos arguidos, bem como "a possibilidade de protecção da vítima com recurso a meios técnicos de teleassistência". Na vertente jurídico-penal, consagra-se a natureza urgente dos processos relativos à violência doméstica, assim como "a criação de medidas urgentes de protecção, aplicáveis nas 48 horas subsequentes à notícia do crime".

28.01.2009 - 18h49 Lusa

Focus on Reform and Prisoner Rehabilitation in Mozambique

In October, the National Prison Service of Mozambique held a two-day, multi-stakeholder workshop exploring the issues of prison reform, prisoner rehabilitation and reintegration. The goals were to raise awareness and advocate for a new approach that would include both government and civil society organizations working in partnership. In the spirit of such partnership, PF Mozambique took on an organizing role with the workshop and drew upon contacts and resources of other PF national ministries.
The first session featured a presentation by Area Commissioner Walter Mashiya from Leewkop Correctional Centre in South Africa. He described the work done at Leewkop to develop a centre of excellence in prisoner rehabilitation and prison management. This included the process developed by the South African government and published in The White Paper on Corrections.In the second session, Valdeci Ferreira, Executive Director of PF Brazil, provided an overview of the APAC methodology. He discussed the success of the methodology in creating an environment conducive to prisoner transformation and lower recidivism. Valdeci reported that he answered questions for two hours and was subsequently invited by the National Commissioner of Prisons, Dr. João Zeferino Zandamela, to collaborate on the development of a strategy for prison reform in Mozambique. The workshop closed with the Commissioner outlining next steps and principles to be used in developing such a strategy.In a thank you letter, Dr. Zandamela said, “I must advance that the positive outcome of this seminar is truly a reflection of the relationship we have with PFI/PF Mozambique as our privileged partner.”
December 2008

European Forum for Restorative Justice activity

3-5 June 2009: Building social support for restorative justice. Working together with media, civil society organisations and citizens for restorative justice
An international seminar, organised by the European Forum for Restorative Justice and the Catholic University of Leuven, co-funded by the European Commission in the framework of the JPEN programme.
The discussion on restorative justice has neglected public opinion and engagement with respect to this paradigm, despite the importance of social support and participation in restorative justice. Building social support for restorative justice will come through building on tendencies for more democratic participation within societies. With these concerns in mind, while having as a main goal building social support for restorative justice, this seminar will address three main questions:
1) How can interaction and cooperation with the media be set up in order to inform and educate the public about restorative justice?
2) How can cooperation be developed with civil society organisations in order to inform and educate the public and to create broad support for restorative justice?
3) How can we increase the involvement of individual citizens in the functioning of local restorative justice programmes?
More information will be posted soon.

Especial agradecimento...


Sendo certo que uma das pedras de toque da FIAR se prende com o estudo e putativa implantação do método APAC em Portugal, havia sido decidido que seria um dos pontos a explorar no Encontro dos membros da FIAR em Fátima,embora ainda não contássemos com nenhuma individualidade com quem pudessemos aprender e partilhar experiências, eis senão quando, num Encontro de Juristas em Fátima, a pouco menos de um mês para a realização do nosso Encontro, nos cruzámos com um ser humano particularmente feliz, o Dr. Juarez Morais de Azevedo, Juiz de Fora em Minas Gerais, Brasil, que defende e pôe em prática o modelo APAC.

A FIAR agradece desde já toda a colaboração, partilha e simpatia ao Dr. Juarez, entretanto amigo da Associação.

mais fotos do Encontro em Fátima...


























































































































Direcção

Direcção

Mensagem de boas-vindas

"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR