segunda-feira, 29 de junho de 2009
'Serviço de urgência' indemniza vítimas de crimes
A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, dependente do Ministério da Justiça, (MJ) vai passar a assegurar um serviço permanentemente, 365 dias por ano, sete dias por semana, 24 horas por dia, para poder conceder adiantamentos de indemnizações em casos urgentes em que as vítimas não possam esperar, seja em situações de violência doméstica ou qualquer outra situação de crime. A medida consta de uma proposta de lei do Governo já enviada ao Parlamento e que hoje estará em debate na 23.ª Conferência Anual de Apoios às Vítimas que se realiza em Lisboa por iniciativa da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (ver caixa).
A criação de um "serviço de urgência" para adiantamento de indemnizações vai permitir por exemplo que nos casos de violência doméstica, uma mulher forçada a sair de casa devido a agressões e que não tenha quaisquer meios de subsistência, possa requerer de forma mais rápida uma provisão por conta do adiantamento de indemnização a que terá direito.
Mas a proposta prevê também que o Estado antecipe indemnizações por danos morais sofridos pela vítima, em resultado de outro qualquer tipo de crime, e ainda pelos prejuízos relativos a crimes por negligência. Na actual lei, recorde--se, prevê-se apenas a recompensa pelos danos físicos e patrimoniais. Assim, quem sofra crimes violentos poderá vir a ser indemnizado, antecipadamente, por todos os danos que afectem a sua saúde física ou mental, o que não acontecia. Em caso de morte, as indemnizações revertem para os herdeiros directos.
Este regime possibilita que vítimas de crimes violentos, tais como crimes contra a integridade física, terrorismo, ou crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, ou vítimas de violência doméstica, possam receber do Estado um adiantamento de dinheiro por conta da indemnização a que têm direito contra o agressor ou causador do dano. Por exemplo, uma pessoa que foi esfaqueada num assalto e que, em consequência, ficou com graves problemas de saúde, tem direito a ser indemnizada pelo agressor. Enquanto aguarda por essa indemnização, que será definida pelos tribunais, o Estado pode adiantá-la. E poderá fazê-lo com urgência.
Estas alterações à actual lei, em que já consta a possibilidade de as vítimas serem indemnizadas, incluindo a antecipação nos casos de violência doméstica, vai obrigar à simplificação do procedimentos. Assim, segundo a proposta a que o DN teve acesso, a Comissão passa a decidir a atribuição de indemnizações sem o ouvir antecipadamente o Ministro da Justiça (MJ). Vai também gerir um fundo autonomamente para o qual terá de encontrar receitas, nomeadamente ao abrigo da lei do mecenato. As pessoas singulares e colectivas poderão fazer doações monetárias em troca de benefícios fiscais.
"A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes passa a ser dotada de uma estrutura orçamental própria, a qual passa, assim, a dispor de um orçamento dedicado ao apoio às vítimas de crimes. Por outro lado, prevê-se que essa estrutura orçamental possa ter receitas baseadas em contribuições de mecenas, cabendo ao presidente da Comissão um papel activo na captação dessas contribuições", explicou ao DN o MJ. Actualmente, as indemnizações são pagas através da secretaria-geral do MJ.
De acordo com o documento já enviado à Assembleia da República, o qual deverá ser aprovado ainda na presente legislatura, "vão ser criadas regras mais exigentes para que a Comissão recupere os montantes que pagou a título de adiantamento da indemnização, exigindo dos agressores esse pagamento através de acções de regresso". Por um lado, o presidente da Comissão vai estar obrigado a tentar recuperar activamente esses montantes. Já "quando o agressor se encontre detido numa prisão, o adiantamento da indemnização por parte do Estado passa a ser comunicado aos serviços prisionais e Tribunais, para que estes afectem parte dos rendimentos do recluso a esse pagamento".
Reclusos de Lisboa assistem a concerto de piano
Para João Silva, recluso no EPL há «três anos e seis meses», poder ouvir um piano foi o que mais o tocou. «O piano é um instrumento que me transmite muitos estados de espírito e emocionais e nunca tinha assistido a nenhum [concerto], talvez por isso tenha ficado mais impressionado», disse à Lusa.
Para este recluso, enquanto assiste ao concerto «o tempo passa mais rápido» e quebra-se, assim, a normal rotina de uma prisão.
«Para nós é bom porque passamos um dia diferente e esquecemos um pouco o sítio onde estamos e viajamos um bocadinho mais», sublinhou.
Já para Paulo Fialho, outro dos reclusos, as peças de Mozart foram aquelas de que mais gostou.
«Mozart foi aquele de que eu mais gostei porque foi aquele que suscitou em mim mais sentimentos, como a angústia naquela parte do abismo. Gostei não só pela sua sonoridade, mas por aquilo que faz sentir», descreveu à Lusa.
Presente no concerto, o ministro da Justiça disse ter gostado «muito» e salientou a importância deste tipo de iniciativas na reabilitação dos reclusos.
«Nós queremos que a sociedade colabore cada vez mais com os estabelecimentos prisionais no cumprimento da sua missão ,que envolve desenvolver as capacidades pessoais, profissionais, sociais e culturais dos reclusos, para que eles possam reinserir-se na sociedade e não voltar a cometer crimes. A música e arte têm também um papel neste desafio», explicou Alberto Costa.
Lusa / SOL
Jovens empresários promovem reinserção de reclusos
Ao mesmo tempo, a associação pretende sensibilizar os empresários portugueses, para o recrutamento profissional de ex-reclusos, dentro de uma lógica de responsabilidade social das empresas, revela em comunicado.
A ANJE compromete-se «a ministrar formação a reclusos e ex-reclusos, na área do desenvolvimento de competências de empregabilidade e de empreendedorismo».
Para isso, vai estabelecer, esta segunda-feira, um protocolo de cooperação com Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Prisioneiros vão voltar a dançar «Thriller» para Michael Jackson
Foi em 2007 e o vídeo já ultrapassou os 20 milhões de visitas no YouTube. Esta sexta-feira, Byron prometeu: amanhã os prisioneiros vão voltar a dançar como Michael Jackson fez no videoclip de 1982 e vão fazer um minuto de silêncio.
Enquanto coreografava e filmava o vídeo da dança dos reclusos, o filipino dizia: «Eles estão muito orgulhosos do que fizeram. Ali tem criminosos violentos e até estripadores a dançarem o Thriller!»
diario.iol.pt
Formação de 226 guardas das prisões inicia-se em Setembro, anuncia ministro da Justiça
publico.clix.pt
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Celeridade na Concordata
"Há boa vontade das duas partes para resolver o problema da regulação da Concordata", afirmou, salientando que se trata de assuntos que "já deviam ter sido resolvidos".
Cavaco Silva, que respondia a um repto lançado pelo Arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga lamentou: "As coisas, por vezes, arrastam-se demasiado tempo e não sabemos porquê".
O Presidente falava aos jornalistas no final da visita que efectuou ao Museu Pio XII em Braga, propriedade da Arquidiocese, onde inaugurou a exposição «Ourivesaria e Pintura nas Colecções do Palácio de Belém».
Cavaco Silva acentuou que a Concordata já foi assinada num Governo anterior e com outro primeiro-ministro, frisando que "falta solucionar não apenas os problemas do domínio do património mas também os da assistência religiosa, nas forças armadas e nos hospitais".
O Presidente da República Portuguesa lembrou que acompanha a matéria "há bastante tempo", tendo mesmo conversado sobre isso quando se encontrou com o Bento XVI em Roma (2008) e em conversas "com as autoridades políticas adequadas".
"Esperemos que tenham evolução positiva e não daqui a muito tempo", vaticinou.
Na sua alocução, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa solicitou o empenho pessoal de Cavaco Silva na prossecução dos objectivos fixados para a Comissão Bilateral da Concordata, "no âmbito do património".
D. Jorge Ortiga disse ser "necessário um apoio bem mais substancial para que tanto património degradado ou em vias de extinção possa encontrar a dignidade que já teve e merece recuperar".
"Importará, em termos de política orçamental, disponibilizar-se maior fasquia, para que os urgentes restauros e as obras de conservação se possam efectuar", frisou.
Tal deve ser feito - sublinhou - "a bem da nossa história e do futuro", já que - acentuou - "povo que não tem memória também não tem futuro". E acrescenta: "Da cooperação leal e empenhada entre o Estado e a Igreja, todos teremos a lucrar".
Cooperação cultural
O Artigo 29 da Concordata refere que "a Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária", com a missão de "procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo".
Quanto à comissão bilateral, prevista no artigo 23 (número 3), nasce "para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português".
"A Comissão referida no número anterior tem por missão promover a salvaguarda, valorização e fruição dos bens da Igreja, nomeadamente através do apoio do Estado e de outras entidades públicas às acções necessárias para a identificação, conservação, segurança, restauro e funcionamento, sem qualquer forma de discriminação em relação a bens semelhantes, competindo-lhe ainda promover, quando adequado, a celebração de acordos nos termos do artigo 28", pode ler-se.
O tratado assinado em 2004 entre a Santa Sé e a República Portuguesa e a Igreja Católica sublinha o empenho de ambas as partes "na salvaguarda, valorização e fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de pessoas jurídicas canónicas reconhecidas, que integram o património cultural português".
Nesse sentido, o artigo 28 adianta que "o conteúdo da presente Concordata pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa".
Redacção/Lusa. Sons: RR
quarta-feira, 24 de junho de 2009
Victims in Europe – 23rd Annual Conference of Victim Support Europe
The purpose of this event is to gather experts and professionals in the area of justice, social matters (civil society organisations) and policy-makers from different countries.
This Seminar will also be an opportunity to present the framework of existing rights, and debate whether these rights are in fact being implemented in the European Union. It will thus constitute an important opportunity to discuss which rights require further implementation measures, in order to meet the needs of victims of crime.
Programme
Thursday, 25th June
8h00
Registration
9h00
OPENING [Auditorium 2]
Portuguese Ministry of Justice – Alberto Costa (Minister of Justice, Portugal)
Incoming Swedish Presidency of the European Council - A message from the Minister for Justice, Beatrice Ask
Victim Support Europe – Jaap Smit (President of Victim Support Europe)
European Commission Representation in Portugal - Margarida MarquesChair: APAV - Joana Marques Vidal (Chairwoman of APAV, Portugal)
10h00
PLENARY SESSION 1 Project Victims in Europe [Auditorium 2]
Preliminary results of the assessment of the implementation of the Framework Decision on the standing of victims in criminal proceedings in the 27 Member States - Carmen Rasquete (APAV - Project Victims in Europe, Portugal) and Antony Pemberton (InterVICT The Netherlands)
Chair: João Lázaro (APAV, Portugal)
11h00
Coffee Break
11h30
WORKSHOP SESSION 1
Theme A: Victims of crime, law practice and victims’ perception of the criminal justice system [Auditorium 2]
Project Victims in Europe: legal and organizational implementation outcomes – Antony Pemberton and Suzan van der Aa (InterVICT, The Netherlands) and Carmen Rasquete (APAV - Project Victims in Europe, Portugal)
Theme B: Different countries, different realities? [Room 2]
The Position of Victims Rights in Europe - Frida Petersson (Victim Support Scotland)
The role of the victim in the criminal justice process – Gertraud Eppich (Ministry of Justice, Austria) and Lisa Puhringer (University of Vienna, Austria) Theme C: Transnational Victims and Terrorism [Room 3]
The Role of Victim Support in Crisis and Calamity Situations – Rob Sardemann (Slachtofferhulp Nederland, The Netherlands) and Peter G. van der Velden (Institute for Psychotrauma, The Netherlands)
The Psychosocial response to terrorist attacks and other Major Disasters – Bruno Brito (disaster psychologist specialist, Portugal)
The International Statute Of Victims Of Terrorism - Carlos Fernández de Casadevante Romani (University Rey Juan Carlos, Spain)
Theme D: Children and women victims [Room 1]
Women in Police Precincts. some questions around police, violent crime and gender relationships – Susana Durão (Institute of Social Sciences, University of Lisbon,Portugal)
State of the art of the conceptualization of adolescents as victims of crime – Gerwinde Vynckier (Ghent University, Belgium)
Theme E: Victim Support and Best Practices [Auditorium 3]
Victim Support and Best Practices – Providing Victim Support Services Today – Chris Wade (Victim Support England & Wales)
Further education as a contribution to the development of professionalism in the field of victim services: experience and resulting knowledge – Jutta Hartmann (ADO, Germany)
13h00
Lunch
14h30
PLENARY SESSION 2 Discussing the Concept of Victims of Crime Today [Auditorium 2]
David Miers (Cardiff Law School, United Kingdom)
Hans-Joerg Albrecht (Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law in Freiburg, Germany)Chair: Gillian Guy (Victim Support England & Wales)
15h30
Coffee Break
16h00
WORKSHOP SESSION 2
Theme A: Victims of crime: law practice and victims’ perception of the criminal justice system [Auditorium 2]
Victims of Crime: a Study of Member State’s Legislation, National Policies, Practices and Approaches concerning Victims of Crime - Andrew Sanders (University of Manchester, United Kingdom)
EU-MIDIS: findings from the Fundamental Rights Agency’s EU-wide survey on minorities’ experience of criminal victimization – Jo Goodey (Fundamental Rights Agency, Vienna)
Theme B: Different countries, different realities? [Room 2]
The position of crime victims in Finland: formal rights for strong victims? – Päivi Honkatukia (National Research Institute of Legal Policy, Finland)
Spanish constitution and rights of the victims - Elena Macías Otón and Francisco Manuel García Costa (Fundación de Victimología, Spain)
Theme C: Transnational Victims and Terrorism [Room 3]
Trafficking in human beings and the protection of victims – Frances Brodrick and Denise Marshall (POPPY Project, United Kingdom)
Theme D: Children and women victims [Room 1]
Children Witnesses of Domestic Violence – Marketa Vitousova (Bily Kruh Bezpeci, O.S., Czech Republic) and Ilse Vande Walle (Belgium/United Kingdom) Theme E: Victim Support and Best Practices [Auditorium 3]
Overcoming difficulties in the countries without a national Victim Support Organization – Laura Albu and Laura Chiticariu (Community Safety and Mediation Center, Romania)Chain cooperation as a Basis for Success – Roland Knobbout (Victim Information Counter The Hague, The Netherlands)
17h30
End of the Day
Friday, 26th June
9h00
PLENARY SESSION 3 Coordinating the victims’ rights instruments in the European Union [Auditorium 2]
Council Framework Decision 2001/220/JHA on the standing of victims in criminal proceedings
Council Framework Decision 2002/629/JHA on combating trafficking in human beings
Council Framework Decision 2004/68/JHA on combating the sexual exploitation of children and child pornography
Caroline Morgan (Criminal Justice Unit – DG Justice, Freedom and Security, Belgium)Chair: Dame Helen Reeves (United Kingdom)
9h45
PLENARY SESSION 4 Victimisation and Vulnerability [Auditorium 2]
Sandra Walklate (University of Liverpool, United Kingdom)
Sir John Thomas (European Network of Councils of the Judiciary, Belgium)Chair: Susan Reid (Victim Support Northern Ireland)
11h00
Coffee Break
11h30
WORKSHOP SESSION 3
Theme A: Victims of crime: law practice and victims’ perception of the criminal justice system [Auditorium 2]
How can we access to Justice for Victims of Crime? – Malini Laxminarayan (Intervict, Tilburg University, The Netherlands)
Secondary victimisation and evaluation of the victim support services – Josep Tamarit Sumalla (Spanish Society of Victimology, Spain)
Theme B: Different countries, different realities? [Room 2]
Sónia Reis (Ministry of Justice - Department for Alternative Dispute Resolution, Portugal)
When the offender come home - Victims' rights «pos sententiam» – João Morais Rocha (Court of Appeal, Lisbon, Portugal)
José Albino Caetano Duarte (Commission for Crime Victims Compensations, Portugal)
Theme C: Transnational Victims and Terrorism [Room 3]
On trafficking of victims in Greece – Niki Roubani (European Network of Women, Greece)
Trafficking in human beings and victim protection in Sweden – Märta Johanson (Örebro University, Sweden)
Theme D: Children and women victims [Room 1]
A Critical Assessment of the Criminal Justice System and Victim Advocacy in Cases of Sexual Assault and Child Sexual Abuse – Laura Wall (Rape crisis & counseling center “Frauenhorizonte e.V.”, Germany)
Role of Childline in providing assistance to child victims of abuse and neglect in India – Beulah Shekhar (Childline, India)
Theme E: Victim Support and Best Practices [Auditorium 3]
What is Data Protection and why is it important to victims? – David McKenna (Victim Support Scotland)Preventing to become a victim: a data protection project for the youngest – Project Dadus – Clara Guerra and Sónia Sousa Pereira (Data Protection Authority, Portugal)
13h00
Lunch
14h30
PLENARY SESSION 5 Role of Research in Pushing Forward Victims’ Rights [Auditorium 2]
Diogo Pinto da Costa (Porto School of Criminology, Portugal)
Arlene Gaudreault (Université de Montréal, Canada)
Chair: David McKenna (Victim Support Scotland)
15h30
WORKSHOPS CONSLUSIONS [Auditorium 2]
16h30
Coffee Break
17h00
CLOSING SESSION Where do we go from here? [Auditorium 2]
Hans-Holger Herrnfeld (Bureau of the European Committee on Crime Problems of the Council of Europe)
Jaap Smit (Victim Support Europe)Chair: Carlos Coelho (Member of the European Parliament, Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs - LIBE)
18h30
End of the Day
20h00
Closing Dinner
Saturday, 27th June
10h00
Annual General Meeting of Victim Support Europe
A Prisão e as suas Consequências. Como ajudar?
Programa
A reclusão e as suas consequências. Como ajudar ?
Sábado, 26 de Janeiro de 2008 – Casa Ozanam – S. João de Ver – Sta. Maria da Feira
09H30 - Recepção dos participantes
10H00 – Oração da Regra – Luís Manuel Oliveira Roque – Presidente do Conselho Central do Porto da SSVP
10H05 – Leitura espiritual – Pe. Manuel Fernando Soares – Conselheiro Espiritual do Conselho Central do Porto da S.S.V.P.
10H30 – Acta da última reunião – Maria Adelina Ramos – Secretária da O.V.A.R.
10H35 - Uma visão da actual situação prisional e o trabalho da O.V.A.R. Manuel Hipólito Almeida dos Santos – Presidente da O.V.A.R.
11H00 - Esclarecimentos 11H30 – Intervalo
11H45 – A Igreja Católica nas Prisões Portuguesas - Padre João Gonçalves – Coordenador Nacional da Pastoral Prisional
12H15 – Esclarecimentos
12H45 – Almoço
14H30 – O apoio jurídico aos reclusos - Doutor António Vilar – Gabinete de Advogados A. Vilar e Associados
15H00 – Esclarecimentos 15H30 – Intervalo
15H45 – A situação internacional nas prisões - Dr. Sousa Mendes – Presidente da F.I.A.R. – Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso
16H15 – Esclarecimentos
16H45 – Oração da Regra – Manuel Carvas Guedes – Coordenador da Casa Ozanam
17H00 – Lanche de convívio
ecclesia.pt
Provedoria de Justiça: Descem queixas sobre assuntos penitenciários, Prisão de Monsanto principal fonte de participações
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Recordando a importância...
Ela reconhece que a criminalidade faz aumentar os prejuízos às pessoas e às comunidades e insiste na sua reparação ao mesmo tempo que dá às partes a possibilidade de participarem nesse processo.
Os programas de justiça restaurativa permitem à vítima, ao delinquente e aos membros afectados da comunidade, participar directamente na resposta ao delito.
Eles ocupam um lugar central no processo da justiça penal, enquanto que o Estado e os profissionais legais se tornam os intermediários de um sistema que tem por objectivo o desenvolvimento do sentido de responsabilidade dos delinquentes, a compensação ou indemnização da vítima e a total participação da vítima, do delinquente e da comunidade.
O processo da reparação, que consiste em fazer participar todas as partes, é fundamental à obtenção do resultado reparador que são a compensação e a paz.
Uma definição da justiça restaurativa, cada vez mais utilizada a nível internacional, insiste por sua vez sobre o processo e o resultado:
A justiça restaurativa é um processo através do qual as partes envolvidas num delito específico, decidem em conjunto a forma de reagir às consequências nefastas do delito e às suas implicações para o futuro.
A justiça restaurativa é diferente da justiça penal contemporânea em muitos aspectos.
Primeiro, ela tem uma percepção dos actos de delinquência mais completa: mais que definir o delito como uma simples infracção da lei, ela reconhece que os delinquentes causam prejuízos às vítimas, às comunidades e até à sua própria pessoa.
Depois, ela promove um maior envolvimento de partes na resposta ao delito: mais que reservar os papeis principais ao governo e ao delinquente, ela inclui igualmente as vítimas e a comunidade.
Por fim, ela afere de forma diferente o êxito: mais que medir a importância da sanção, ela mede a importância dos danos reparados e dos prejuízos evitados.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Justiça: Mais de metade dos pedidos de mediação penal acabaram com acordo das partes
"Já temos um número de mais de uma centena e meia de casos apresentados às quatro comarcas que temos a funcionar em piloto e cerca de 54 por cento destes casos terminaram com um acordo, o que prova que até numa matéria tão sensível como a arbitragem penal é possível resolver conflitos com um acordo", disse João Tiago Silveira, na abertura de uma conferência sobre meios alternativos de resolução de conflitos.
O Sistema de Mediação Penal entrou em fase experimental no início de 2008 nas comarcas de Aveiro, Oliveira do Bairro, Porto e Seixal, permitindo a resolução de litígios resultantes da pequena criminalidade através de um mediador, que procura auxiliar o arguido e o ofendido a alcançarem um entendimento.
João Tiago Silveira elogiou as vantagens dos sistemas que procuram formas de resolver conflitos fora do tribunal, com poupança de dinheiro e de tempo, exemplificando com o sucesso dos Julgados de Paz, que começaram por ser 12 em 2005 e actualmente são 21, abrangendo cerca de três milhões de cidadãos.
"Até ao final de 2009 contamos ter 29, ou seja, duplicar a oferta inicial", salientou.
A conferência "Crise: Meios Alternativos de Resolução de Conflitos" aborda até sexta-feira temas como "a mediação no contexto organizacional", custos da resolução de conflitos nas organizações, vantagens da mediação, conflitos sociais em contexto de crise económica, conflitos laborais em contexto de crise e o papel da mediação na organização dos sisemas judiciais.
RCS
Lusa/Fim
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Reclusos vão poder trabalhar em 85 mil empresas
Em declarações à agência Lusa, no final do Seminário Empregabilidade e Desenvolvimento Sustentável, em Oeiras, onde o protocolo foi assinado, a directora-geral dos Serviços Prisionais, Clara Albino, disse que “a grande vantagem do protocolo é a difusão da informação da Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS) a todas as suas associadas: assim há uma interligação entre a procura da empresa num colaborador e a oferta dos Serviços Prisionais”.
“Importante é que não seja só ocupar tempo, mas sim que seja uma forma de dar sentido ao trabalho como forma de dignificar quem procura colaboradores e quem quer trabalhar”, considerou Clara Albino.
O protocolo assinado entre a Direcção-Geral dos Serviços Priosionais (DGSP) e a AERLIS vem “alargar” às prisões da Grande Lisboa o projecto comunitário "Rumos do Futuro - da Prisão para a Inclusão", que desde 2006 trabalhou as competências sociais, de relação com os empregadores e de formação dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra.
“O Rumos do Futuro foi um laboratório de três anos. Agora vamos disseminar para outros parceiros as boas práticas que ali se desenvolveram para um maior número de utilizadores”, disse a directora-geral.
Na cerimónia de assinatura do protocolo esteve presente o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que sublinhou a “importância do acordo”, uma vez que “só por si as sanções repressivas não resolvem nada”.
“É importante resolver os problemas sociais por trás da criminalidade. Criar as condições de vida necessárias para que não se volte à criminalidade”, considerou João Tiago Silveira.
O projecto "Rumos do Futuro - da Prisão para a Inclusão" empregou 75 reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra em empresas do concelho, sendo que na empresa Parques de Sintra - Monte da Lua continuam a trabalhar, a contrato, cerca de 15 ex-reclusos.
Diário Digital / Lusa
segunda-feira, 15 de junho de 2009
Justiça Restaurativa
O programa é pioneiro a nível nacional e foi criado em articulação com o Instituto de Acção Social, PSP, Direcção Regional de Igualdade de Oportunidades e Direcção-geral de Reinserção Social, em Setembro de 2008, em Ponta Delgada. O aumento dos crimes de violência doméstica no concelho de Cascais, que segundo dados estatísticos divulgados durante a apresentação do plano contra a violência doméstica naquela área, subiu 110 por cento, entre os anos de 2004 a 2006, motivou o interesse por este programa criado de forma pioneira nos Açores.Foram também os resultados positivos com a aplicação deste programa nos Açores, que motivaram o interesse pelo alargamento da mesma metodologia para comarcas onde exista um aumento significativo de denúncias de crimes de violência doméstica. “A boa experiência alcançada na Região Autónoma justifica a sua expansão à comarca de Cascais”, refere um comunicado da Procuradoria-Distrital de Lisboa.A forma de executar o programa assenta num binómio “vítima e agressor e a vivência conjunta”, porque a maioria dos agressores é reincidente em situações de violência doméstica.
Leia este artigo na íntegra na edição de segunda-feira, 15 de Junho de 2009, do Açoriano Oriental
Luís Silva
domingo, 14 de junho de 2009
A capela da Quinta do Bom Despacho fez 500 anos!
As comemorações tiveram início por volta das 10h com a recepção às várias entidades na Cafetaria do Conhecimento, seguindo-se algumas intervenções: as boas vindas dadas pela Dra. Fátima Corte, directora do EP de Sintra, uma breve resenha história “De 1509 a 2009” pelo Dr. Ludgero Paninho, uma intervenção do Dr. José Ricardo Nunes, Sub-Director Geral dos Serviços Prisionais, e uma outra intervenção do Dr. Sousa Mendes, Presidente da FIAR.
De seguida teve lugar a Celebração Eucarística, presidida pelo Sr. Bispo D. Carlos de Azevedo, pelo Padre Henrique, capelão do EPSintra, Padre Dâmaso e o Pároco de Sintra.A missa foi animada pelo Grupo Coral do EPSintra, constituído por reclusos maioritariamente oriundos da América Latina, ensaiados pela Professora de Música do Colégio “O Pelicano”. Esteve também presente um significativo grupo de reclusos do Regime Aberto que quis participar neste evento.
A todos os participantes foi oferecido um azulejo pintado à mão, da autoria dos alunos da Escola do EP, feitos especialmente para esta ocasião.
As comemorações continuaram com almoço para todos os convidados, no Covelo, onde se cantaram os parabéns e cortou o bolo dos 500 anos da Capela Nossa Senhora da Piedade e terminou com um lanche na Cafetaria do Conhecimento para os reclusos envolvidos nesta actividade.
Voluntariado em meio prisional
O voluntariado é desenvolvido nas prisões pela necessidade de apoiar os reclusos em áreas que vão para além da que é tradicional, nomeadamente o voluntariado espiritual e religioso, que sempre existiu.
O enquadramento é dado por Ângela Portugal, directora do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, um dos 18 estabelecimentos que firmaram acordo com as 16 delegações da Cruz Vermelha Portuguesa dia 9 de Maio, no âmbito de um protocolo celebrado entre a direcção nacional da Cruz Vermelha e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Esta parceria, recorde-se, numa fase inicial, “desenvolve acções em diversos domínios, nomeadamente, do ensino de socorrismo, actividades sócio-culturais e desportivas, educação para a saúde, apoio psicossocial e apoio à reinserção social dos reclusos”.
Mas antes desta parceria, o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco já desenvolvia alguns projectos com o apoio de voluntários.
“Como não há ofertas laborais para todos os reclusos (um total de 116), as que existem são complementadas com outras actividades, como a formação, pois temos reclusos a frequentar diversos graus de ensino, do Básico aos cursos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), num total de 47”, explica Ângela Portugal, sublinhando que “a formação que é ministrada é em áreas com interesse e numa perspectiva de reinserção, podendo em alguns casos, servir para prosseguirem depois os estudos”. Esta formação é ministrada pelo Centro Protocolar de Justiça, mas também através de outras entidades externas, como as escolas.
No âmbito do voluntariado, “os reclusos começaram por responder a um inquérito, onde davam conta das áreas que consideravam que o voluntariado podia resultar”. E as primeiras acções, foram desenvolvidas por voluntários individuais, que estavam inscritos no Banco de Voluntariado de Idanha-a-Nova, “porque têm de estar enquadrados numa instituição, como agora os que temos, que estão integrados na Cruz Vermelha”. Ainda antes do protocolo, recorde-se, o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco ainda chegou a desenvolver algumas actividades em parceria com a delegação da Cruz Vermelha Portuguesa da Covilhã, “que se mostrou disponível para colaborar”. Com este acordo, trabalhamos agora com a delegação da Cruz Vermelha de Castelo Branco.
Neste âmbito, e a título experimental, “porque o protocolo vai ser avaliado no final do ano”, está a decorrer o segundo curso, com guardas, de socorrismo, uma formação que também vai ser feitas com os reclusos. Além disso, com a população reclusa vão também ser desenvolvidas actividades sócio-culturais e desportivas (estas orientadas com dois professores de educação física).
À margem destas actividades, continuarão a realizar o seu trabalho voluntário, os visitadores religiosos, um professor de ioga e uma professora de artes, que está a desenvolver actualmente um trabalho na área da reciclagem, muito criativa, aproveitando outdoors inutilizados para fazer todo o tipo de sacos, malas e outras surpresas, que estarão em breve numa exposição pública.
Este programa está enquadrado pela Lei do Voluntariado, mas cada estabelecimento define o seu plano de actividades, de acordo com as necessidades sentidas e prioridades. Na plataforma do Programa Gerir e Inovar os Serviços Prisionais (PGISP) vão estar também disponíveis o Manual do Voluntário, o Manual do Formador e os Recursos Técnico-Pedagógicos, no âmbito da Gestão do Voluntariado em Meio Prisional, uma vez que, em termos de procedimentos, as práticas, quer dos formadores, quer dos voluntários, tem de ser uniforme em todos os estabelecimentos prisionais.
Por: Lídia Barata
reconquista.pt
domingo, 7 de junho de 2009
Padres condecorados por Cavaco Silva
Para além destes sacerdotes, o Presidente da República irá agraciar Roberto Carneiro com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e Joaquim Azevedo, Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, como Grande Oficial da Ordem da Instrução Pública. O arquitecto José António Falcão, director do Departamento do Património Histórico e Artístico da diocese de Beja, será agraciado como Grande Oficial da Ordem de Mérito.
As escolhas do Chefe do Estado recaíram este ano sobre personalidades da indústria, educação, artes, tendo contemplado escritores, maestros, músicos, escultores, artistas plásticos, ex-ministros, investigadores, empresários, numa escolha eclética que tenta reflectir o dinamismo da sociedade portuguesa.
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Prisão preventiva desceu oito por cento desde a reforma penal
04.06.2009 - 07h51 Mariana Oliveira
publico.clix.pt
quinta-feira, 4 de junho de 2009
Artigo: Mediação de Conflitos nas Prisões
A MEDIAÇÃO NAS PRISÕES
Fonte: Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.
Um blog recdomendável...
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Parlamento aprova proposta de Lei de Política Criminal
O ministro da Justiça, Alberto Costa, salientou que a lei «inscreve-se numa linha de continuidade» e que «visa uma actualização face à evolução e configuração das ameaças criminais».
Uma das principais críticas da oposição à proposta de lei prende-se com o «exagerado» número de crimes que são considerados prioritários em termos de investigação, com alguns partidos a falarem mesmo em «lei de crimes por catálogo».
O deputado do PSD Fernando Negrão criticou o «número excessivo de tipos legais de crimes prioritários», considerando que isso «retira eficácia à lei» e sugeriu que a mesma «deveria estar concentrada em fenómenos criminais».
Idêntica opinião foi partilhada por Nuno Magalhães, do CSD/PP, para quem a «ideia da lei é boa, mas está mal desenvolvida».
«Este lei era útil se o Governo fizesse bom uso dela. Quando tudo é prioritário é porque nada é prioritário», afirmou o deputado, pedindo ao Governo que apresente o diagnóstico do biénio anterior, período no qual «ficou demonstrado que a lei correu mal porque houve um aumento de 11 por cento da criminalidade grave e violenta».
A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Helena Pinto considerou o diploma como «uma lei inútil de catálogo de crimes que corre o risco de se tornar burocrática, controversa e fonte de confusões», criticando o aumento da lista de crimes de investigação prioritária.
Por sua vez, João Oliveira, do PCP, criticou «o capítulo da prisão preventiva» e «o aumento de poderes do secretário-geral de Segurança Interna».
Entre as prioridades previstas no diploma, o ministro da Justiça, Alberto Costa, destacou a «prevenção e repressão da criminalidade violenta, grave e organizada», sendo considerados prioritários «os crimes cometidos com violência, ameaça grave de violência ou recurso a armas, em especial armas de fogo».
«A violência, o recurso a armas, a organização na prática do crime constituem alvos prioritários da política criminal», afirmou o ministro, referindo que passam também a ser considerados prioritários os crimes praticados com elevado grau de mobilidade, elevada especialidade técnica ou dimensão transnacional, de forma organizada ou grupal, e, entre outros, contra vítimas especialmente vulneráveis.
A repressão e a prevenção da corrupção, do branqueamento, do tráfico de influências, da participação económica em negócio e crimes afins foram também consideradas cruciais pelo ministro.
Para este biénio juntaram-se os crimes cometidos contra os mercados financeiros e o mercado de valores mobiliários.
Outra das prioridades que, segundo o ministro, foi reforçada é a «prevenção e a investigação dos crimes contra vítimas especialmente vulneráveis, com destaque para o abuso e a exploração de crianças».
Nas prioridades para o biénio, aos crimes em contexto escolar e hospitalar, juntam-se as agressões praticadas contra agentes das forças e serviços de segurança ou de órgãos de polícia criminal ou ainda em instalações de tribunais.
Prevêem-se também «opções no domínio das formas de processo, nomeadamente em relação ao processo sumário, incentiva-se o recurso à mediação penal e adoptam-se critérios mais estritos em matéria da unidade e separação de processos, para evitar que os mega-processos continuem a ser um factor de morosidade, ineficácia e descrença na Justiça criminal».
Um site interessante
http://www.sesp.es/
Es fruto de la corriente de inquietud que había surgido unos años antes entre los sanitarios de prisiones, con el fin de mejorar las condiciones de trabajo no solo estrictamente laborales, sino también en el campo de la formación y la investigación en el marco específico de la sanidad penitenciaria. Ante la evidencia de no poder crear un bloque al estilo sindical que representara a este colectivo ante la Administración Penitenciaria, por el escaso número relativo de trabajadores, se decide establecer la fuerza de la Sociedad en su carácter científico y profesional, con el objetivo de ser reconocidos y servir de interlocutores como tales por la Administración, sin olvidar la exigencia del trabajo digno y el derecho al reconocimiento laboral y profesional.
La Sociedad Española de Sanidad Penitenciaria, desde su primer encuentro como tal en las Primeras Jornadas de Castellón – noviembre 1997 – ha desarrollado una importante actividad, impensable en sus comienzos: Seis Congresos y Once Jornadas científicas hasta ahora; la creación de una Revista Española de Sanidad Penitenciaria (RESP), con sus más de diez años de andadura y hasta hace poco único referente para Europa; además de un buen número de trabajos y publicaciones sobre el mundo de la salud en las prisiones.
Esta página es la mejor ventana para conocer todo lo referente a la actividad y capacidad creativa y de formación de la SESP sobre la SANIDAD PENITENCIARIA. "
“A Inovação Social e o Fundo Social Europeu – Práticas e Princípios EQUAL”
Seminário Empregabilidade- Aerlis
Esta sessão tem como objectivos:
· Reflectir a importância do trabalho em parceria
para a promoção da empregabilidade numa óptica
de desenvolvimento sustentável;
· Dar a conhecer o projecto e os produtos
desenvolvidos;
· Apresentar boas práticas de inserção em contexto
empresarial.
Banco Alimentar lança projecto ‘Horta Solidária"
O Ministro da Justiça estará presente amanhã, 30 de Dezembro, na assinatura do protocolo de cooperação entre a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares e a Direcção Geral de Serviços Prisionais, que vai ser celebrado no Estabelecimento Prisional de Setúbal.
Os produtos hortícolas cultivados pelos reclusos vão ser entregues ao Banco Alimentar mais próximo. Sob a orientação de um orientador em cada local, a produção de legumes vai avançar a partir do início do ano em cinco estabelecimentos prisionais: Setúbal e Pinheiro da Cruz, em articulação com o Banco Alimentar de Setúbal; Leiria, em articulação com o Banco Alimentar de Leiria-Fátima; Santa Cruz do Bispo, em articulação com o Banco Alimentar do Porto; e Alcoentre, em articulação com o Banco Alimentar de Lisboa.
Combater a fome e o desperdício
Os Bancos Alimentares Contra a Fome são instituições de combate à pobreza e exclusão social, através do combate ao desperdício e da recolha de produtos alimentares, designadamente excedentes, para posterior distribuição a populações carenciadas por intermédio das instituições de solidariedade social.
O combate ao desperdício passa também pela utilização plena e racional dos terrenos de cultivo disponíveis, tendo presente que a agricultura continua a ser essencial e a estar na base da produção alimentar.
O projecto “Horta Solidária” permite o desenvolvimento de uma actividade laboral pelos reclusos ao longo do cumprimento da pena que se afigura fundamental na promoção da empregabilidade, factor decisivo no âmbito do processo de reinserção social. É portanto de especial importância o envolvimento da população reclusa em projectos e iniciativas de âmbito social que visam reforçar os laços de pertença e solidariedade com a sociedade em geral e com as populações mais desfavorecidas em particular.
Serão simultaneamente desenvolvidas sessões de Educação para a Cidadania dirigidas a reclusos através de voluntários formados pelos Bancos Alimentares, tendo em vista proporcionar a aquisição de competências visando a assunção de uma cidadania mais plena, efectiva e responsável.
São ainda parceiros deste projecto a Caixa de Crédito Agrícola da Costa Azul, uma instituição de crédito que na prossecução da sua missão e no âmbito de uma postura activa de sustentabilidade empresarial e no exercício da sua responsabilidade social promove a participação em diversos sectores da comunidade e a Syngenta, empresa líder mundial no negócio agrícola, presente em mais de 90 países, empenhada no desenvolvimento duma agricultura sustentável, através da investigação e tecnologia inovadoras. A Syngenta é uma companhia líder na protecção das plantas, ocupando o 3º lugar no mercado das sementes de alto valor.
__________________________________________________________________
Mais informações - Banco Alimentar Contra a Fome – 919 000 263
Direcção
Mensagem de boas-vindas
"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."
Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR