Pulseira electrónica aplicada a menores

Em vez de ficarem fechados em centros educativos, os menores de 16 anos que praticarem crimes poderão cumprir a pena em casa sujeitos a vigilância electrónica.
Esta é uma das novidades do Orça- mento do Estado para o sector da Justiça, em que se prevê, também, tirar trabalho aos tribunais, nomeadamente através do investimento na mediação e arbitragem, como meios de resolução alternativa mais rápidos, baratos e simples, e na criação de mecanismos de resolução alternativa de litígios ou pré-contenciosos, designadamente em matéria fiscal e contra-ordenacional.Está previsto, igualmente, que os magistrados possam trabalhar com equipas mais permanentes no tempo. Ou seja, os movimentos de magistrados e de oficiais de justiça vão deixar de ser realizados de forma independente. Quando uns mudarem, os outros também mudam, havendo um maior horizonte temporal na gestão dos processos.Salienta-se ainda a preocupação de fazer contribuir a Justiça para a promoção do desenvolvimento económico, criando-se condições para a segurança jurídica, a confiança e a promoção de investimento. Para além do reforço dos meios de vigilância electrónica na aplicação de penas e medidas penais e tutelares educativas, o governo propõe-se também promover o combate à violação dos direitos das crianças com a criação de um programa nacional de mediação vítima-infractor, pugnando para que a situação de reclusão seja uma oportunidade para melhorar a reintegração dos reclusos, apostando na sua qualificação. A aposta nas novas tecnologias, para os tribunais e para a investigação criminal, é um outro repto que sobressai no orçamento.

dn.sapo.pt

Trabalho comunitário é castigo para 241 menores

Dados da Reinserção Social revelam quantos adolescentes estão a limpar paredes e a ajudar autarquias e bombeiros por terem praticado crimes, alguns dentro das escolas.

No País há neste momento 241 adolescentes, entre os 12 e os 16 anos, castigados com trabalho comunitário, segundo dados Direcção-Geral de Reinserção Social a que o DN teve acesso. Grande parte das penas é pintar paredes e muros sujos ou vandalizados com grafitti, limpar jardins, ajudar na conservação de museus, realizar actos administrativos nas câmaras e apoiar os bombeiros voluntários.
Os castigos estão previstos na Lei Tutelar Educativa e são apli- cados pelo Tribunal de Família e Menores, ou pelos tribunais de competência especializada, que podem decidir por penas mais gravosas, como o internamento em centros educativos.
A lei ainda possibilita outras respostas: o acompanhamento educativo ou a imposição de obrigações que visem o aproveitamento escolar.
Daqueles 241, a Delegação Regional de Lisboa da Direcção- -Geral de Reinserção Social é a que tem mais casos -119 . Os restantes processos estão distribuídos pela Delegação Regional Norte (87), Delegação Regional Centro (17), Delegação Regional do Alentejo (7), Direcção Regional do Algarve (4), Delegação Regional da Madeira (4), Delegação Regional dos Açores (3).
A Lei Tutelar Educativa define ainda a possibilidade de serem aplicadas penas até o jovem ter 21 anos, momento em que "cessa obrigatoriamente".
Os problemas e os delitos não passam, apenas, pelo ambiente escolar. Entre os castigados há estudantes que cometeram alegados crimes na escola, como sucedeu recentemente na secundária de Penacova (ver caixa), mas também jovens criminosos.
Segundo fonte da DGRS, a maioria dos jovens que estão a realizar a favor da comunidade, no âmbito de medidas tutelares educativas, foram condenados por furto simples (em maior número), furto qualificado e roubo. Os restantes "são crimes contra as pessoas (com frequência, ofensa contra a integridade física) e condução de viaturas sem carta.
Depois de condenados, o juiz dispõe de uma bolsa de 300 entidades "sem fins lucrativos" (públicas ou privadas), desde escolas, instituições particulares de solidariedade social, organizações não governamentais, que se disponibilizam a receber estes jovens. Segundo a mesma fonte da DGRS, "as Entidades Beneficiárias de Tarefas [assim designadas por lei] são maioritariamente, bombeiros sapadores e voluntários, juntas de freguesia, câmaras municipais, ATL e clubes juvenis".
As tarefas a favor da comunidade são consideradas na lei uma "forma pedagógica de promover o sentido de responsabilidade e a (reinsersão social de jovens infractores". A escolha da tarefa conta com o parecer em tribunal de técnicos da Reinserção Social, mas,
A sanção aplicada não pode porém durar mais de 60 horas, e não pode exceder três meses de duração. Para o correcto cumprimento desta medida emanada pelo juiz, os menores não podem ocupar com estas tarefas comunitárias mais de dois dias por semana, três horas por dia.
A lei permite a execução das tarefas ao fim-de-semana e feriados. São jovens que, por um comportamento ilícito não são institucionalizados e a quem se pede que possam ressarcir a sociedade da sua infracção.
A lei é, no entanto, taxativa: As actividades "não podem lesar a dignidade, devem ter em conta as características do jovem e não devem interferir com outras actividades importantes, nomeadamente a frequência escolar e/ou profissional". Com esta resposta judiciária, os tribunais dão uma segunda hipótese a quem entra no mundo ilícito criminal tão precocemente.

dn.sapo.pt

Porque se deve começar pelo princípio...

General defende internamento de jovens a partir dos 12 anos

O general Leonel Carvalho, ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, defendeu hoje a alteração da Lei Tutelar Educativa para prever o internamento de menores a partir dos 12 anos e o investimento prioritário na ressocialização de jovens«.
A alteração para 12 anos da idade a partir da qual os menores que pratiquem crimes podem ser detidos e internados (actualmente é a partir dos 14 anos) foi uma das medidas propostas pelo general Leonel Carvalho para «que possa ser invertido o sentido crescente da criminalidade no país».
«Embora seja claro que os centros de educação não são prisões, constata-se que, no geral, estão longe de serem eficazes na guarda dos jovens internados, assim como na sua recuperação, em termos de reinserção social», defendeu, intervindo num debate sobre Segurança no âmbito das jornadas do CDS-PP, que decorrem em Aveiro.

Diário Digital / Lusa

"Meninos de Ninguém": um olhar sobre os jovens delinquentes

Livro da jornalista Ana Cristina Pereira explora dezoito casos de jovens delinquentes. Uma parte desses jovens foi reinserida na sociedade.

"Contextualizar" é , segundo Ana Cristina Pereira, o elemento chave para se entender os jovens delinquentes. A jornalista do "Público" e autora de "Meninos de Ninguém" não pretende desculpabilizar os jovens que retrata nas estórias do seu livro, mas sim perceber que "ninguém é naturalmente bom, ninguém é naturalmente mau".
Apresentado, esta quarta-feira, no Centro Educativo de Santo António, no Porto, "Meninos de Ninguém" é um livro onde a jornalista reúne dezoito estórias sobre jovens desprotegidos inseridos em meios problemáticos, o que acaba por resultar, em alguns casos, em delinquência. Uma das estórias é inédita e as restantes dezassete já foram publicadas no "Público" e encontram-se aprofundadas na obra editada pela Ulisseia.
De modo a entender o ambiente onde os jovens se inserem, "foi necessário dispor de algum tempo", algo que Ana Cristina Pereira classifica como "escasso" nas redacções nacionais. "Um jornalismo que faz falta", acrescentou David Pontes, director adjunto da agência Lusa.
As estórias partilhadas em "Meninos de Ninguém" são vividas no terreno e não a partir da secretária, pois como Ana Cristina Pereira acrescenta "não se faz reportagem recorrendo às ferramentas sociais associadas a uma certa ideia de jornalismo de futuro".
Sucesso da reinserção dos jovens “tem vindo a aumentar”
Para Leonor Furtado, directora geral da Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS, essa aproximação resulta numa "oportunidade de partilhar o olhar dos serviços de inserção sobre o comportamento dos jovens delinquentes do nosso país".
Leonor Furtado está ainda convencida que o sucesso dos programas de reinserção "tem vindo a aumentar. Temos cada vez mais a referência de jovens que passaram por nós e que efectivamente agarraram a oportunidade que lhes foi dada", refere a responsável, exemplificando com os jovens envolvidos no caso Gisberta (transsexual assassinada, no Porto, em 2006): "Apenas um dos onze jovens que cumpriram medidas no nosso serviço voltou a reincidir".
Segundo a responsável, o comportamento de uma pessoa é influenciado pelo ambiente em que se inserem. "Um jovem que não tenha apoio de pessoas que gostem dele, que o acarinhem e que lhe dêem valores, que não conhece outra forma de vida senão aquela, vai repetir esses padrões", defende.
Ana Cristina Pereira termina o livro fazendo com a estória bem-sucedida de Rubén, um dos rapazes envolvidos no caso Gisberta, fazendo um contraponto com a primeira estória do livro tamém sobre um dos rapazes envolvidos nesse caso, como Ana Cristina Pereira diz "parece ter perdido a capacidade de sentir". Em todo o caso o livro termina com a mensagem de que "há várias saídas possíveis". A jornalista espera que estes "Meninos de Ninguém sejam os meninos de todos nós".

Por Melanie Antunes - jpn@icicom.up.pt

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