Reclusos do Prisão das Caldas da Rainha vão trabalhar nas matas nacionais

É com o objectivo de contribuir para a valorização do património natural e ajudar a prevenir os incêndios florestais que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Autoridade Florestal Nacional assinaram recentemente um protocolo segundo o qual cerca de três dezenas de reclusos participem em actividades de limpeza e valorização da floresta. Uma medida que abrange os estabelecimentos prisionais das Caldas da Rainha, Alcoentre, Leiria, Coimbra e Covilhã.
Aos reclusos da prisão das Caldas cabem a Mata Nacional das Mestras, na freguesia de Carvalhal Benfeito, e a Mata Nacional do Vimeiro, no concelho de Alcobaça. Nas duas zonas protegidas vão trabalhar entre dez e 18 reclusos. O protocolo prevê ainda intervenções nas matas nacionais de Montejunto, Abrigada, Covilhã, Serra da Estrela, Foja e Lousã.
O trabalho será remunerado, com o pagamento de 22 euros por cada dia, e vai decorrer em regime aberto nos dias úteis. As tarefas passam pela limpeza, reprodução das espécies florestais, rearborização de áreas ardidas, preparação de terrenos, plantações e sementeiras. A seu cargo os reclusos podem ainda ter trabalhos de manutenção de espaços verdes, obras, arranjos exteriores e manutenção de edifícios.
Para já, o protocolo abrange um máximo de 55 reclusos, escolhidos pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. A selecção terá em conta as condições para a colocação em regime aberto e as competências de cada um para integrar este projecto. Já à Autoridade Florestal Nacional cabe a formação dos escolhidos e a garantia de orientação e supervisão dos trabalhos que estes forem realizar. O que se pretende é que os reclusos saiam para a rua o mais rapidamente possível, de forma a preparar as florestas para os meses mais quentes de 2011.
Segundo o Ministério da Justiça, dos cerca de 11.500 reclusos que integram o sistema prisional, 2.100 encontram-se a estudar, 166 estão em processo de certificação e validação de competências e 1113 em cursos de formação profissional. A estes juntam-se 4670 reclusos a trabalhar, sendo que 3.464 estão no regime comum, 1.101 em regime aberto no interior e 105 em regime aberto no exterior. No Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha é já costume que os reclusos saiam à rua para trabalhar na limpeza do Mercado de Santana (em Alvorninha) e da Feira Semanal da cidade, bem como em acções pontuais, como a campanha de recolha para o Banco Alimentar, sendo este último um trabalho voluntário.
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Reclusos vão ter tarefas de gestão das matas

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e a Autoridade Florestal Nacional (AFN) assinam hoje, dia 13 de Outubro, um protocolo que cria as condições para que reclusos em regime aberto realizem tarefas de limpeza, gestão e manutenção de matas nacionais.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) informa que o protocolo define que os reclusos em regime aberto vão realizar tarefas nas matas nacionais relacionadas com a reprodução de espécies florestais e o aproveitamento de regeneração natural e rearborização de áreas ardidas.Os reclusos serão também responsáveis pela gestão de combustíveis florestais em matas e caminhos e a preparação de terrenos, plantações e sementeiras, podendo realizar ainda trabalhos de manutenção de espaços verdes, obras, arranjos exteriores e manutenção de edifícios.O projecto conta com a participação de reclusos dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Caldas da Rainha, Covilhã, Coimbra e Leiria, que vão desenvolver as suas tarefas nas matas de Montejunto, Abrigada, Mestras, Vimeiro, Covilhã, Serra da Estrela, Foja e Lousã.

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Trabalho dos reclusos valorizado

O Governo vai criar um regime jurídico próprio para "valorizar o trabalho" dos reclusos nas prisões e propor que parte do salário seja destinada ao pagamento de obrigações impostas pela Justiça.
A proposta de lei, aprovada esta quarta-feira em Conselho de Ministros, pretende estabelecer um 'estatuto jurídico do recluso, prevendo direitos e deveres', como a inclusão dos reclusos no Sistema Nacional de Saúde.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma 'introduz uma aposta na individualização' ao propor a elaboração de um 'plano individual de readaptação'.
No que respeita ao trabalho, a proposta prevê 'valorizar o trabalho prisional através da revisão de um regime jurídico para o trabalho economicamente produtivo, em unidades produtivas de natureza empresarial'.
O documento do Governo prevê a possibilidade de 'afectar parcialmente a remuneração pelo trabalho do recluso ao cumprimento de obrigações como as prestações de alimentos ou indemnização à vítima'.
Por fim, o diploma visa ainda 'densificar o regime de segurança e regulamentar o regime aberto, bem como o regime disciplinar e o recurso a meios coercivos'. Com a proposta, 'reforça-se a intervenção dos tribunais de execução de penas e do Ministério Público no controlo dos actos da administração prisional', conclui o comunicado.correio da manhã21 Janeiro 2009 - 16h45