Educação em prisões na América Latina: direito, liberdade e cidadania

Título original: Educación en prisiones en latinoamérica: derechos, libertad y ciudadanía
Brasília: UNESCO, OEI, Gobierno de España, Ministério da Educação, 2009.

Resumo: A publicação reúne documentos e artigos dos importantes eventos: II Seminário Nacional: consolidação das diretrizes para a educação no sistema penitenciário realizado em Brasília, em outubro de 2007 e o Encontro Regional Latino americano de Educação em Prisões, que também realizado em Brasília, em março de 2008. Os textos representam posturas institucionais e os artigos, a intenção dos pesquisadores de sistematizar conhecimentos e reflexões sobre a temática da educação em prisões.
Palavras-chave: educação corregedora; prisioneiros; educação de adultos; programas educacionais de adultos; America Latina; inclusão social

Abstract: The publication gathers documents and articles of two important events: the 2nd. National Seminar “Consolidating the Guidelines for Education in the Penitentiary System”, taken place in Brasilia, in October 2007; and the Latin American Regional Meeting on Education in Prisons also held in Brasília, in March 2008. The texts represent institutional considerations. The articles represent the intention of the researchers to systematize knowledge and thoughts about education in prisons.
Keywords: correctional education; prisoners; adult education

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Semana da Ressocialização apresentará projetos e discussões sobre o sistema prisional

Para promover discussões, reflexões e ações que incentivem mudanças de atitude e reconstrução da cidadania de jovens e adultos do sistema penitenciário de Mato Grosso a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio da Fundação Nova Chance (Funac) realiza de 25 a 29 de agosto a 3ª Semana de Ressocialização “Reconstruindo com Cidadania”.
A solenidade de abertura será nesta terça-feira (25.08), às 14 horas, no Auditório da Escola do Servidor do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
A Semana de Ressocialização tem como público alvo os profissionais que trabalham na área sociojurídica do Sistema Penitenciário, das instituições do Estado, profissionais liberais, acadêmicos de Direito, Serviço Social e Psicologia, e demais profissionais de áreas afins.
Durante toda a semana, uma série de eventos vai discutir a ressocialização no Estado com a participação de representantes das instituições e órgãos que integram o sistema de Segurança Pública e os profissionais que atuam na execução e no atendimento aos reeducandos em Mato Grosso. As atividades não se restringem a Cuiabá. Diversas unidades prisionais estão promovendo o evento simultaneamente.
SISTEMA PRISIONAL
Atualmente Mato Grosso possui cerca de 11 mil reeducandos nas penitenciárias e cadeias de todo o Estado. Desse total, 1.931 reeducandos já participaram de atividades de ressocialização por meio dos vários projetos de profissionalização e qualificação desenvolvidos pela Funac nas unidades prisionais.
Um total de 1.550 reeducandos freqüenta salas de aula de alfabetização, de ensino fundamental, média e superior em 11 unidades prisionais e cadeias de Mato Grosso (Penitenciária Ana Maria do Couto May, Penitenciária Central do Estado, Colônia Penal Agrícola de Palmeiras, Major Eldo Sá Correa “Mata Grande”, Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira “Ferrugem”, Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, Centro de Ressocialização Cuiabá e Cadeias Públicas de Várzea Grande, Cáceres e Araputanga).
Nas atividades de profissionalização, em penitenciárias e cadeias públicas do Estado, aproximadamente 380 reeducandos desenvolvem atividades que vão desde o cultivo de hortas, serviços gerais, oficinas de artesanato, marcenaria, costura, fabricas de bola, sandálias, salgados, fabrica de vassouras etc.

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NOTÍCIAS DO BRASIL

Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização será inaugurada nesta sexta-feira.

A Escola será voltada especialmente para servidores penitenciários e todos que atuam ou transitam no ambiente das prisões em geral.
Com objetivo de formar profissionais com alta qualificação para atuar no complexo ambiente das prisões, a Secretaria da Justiça e Cidadania inaugura nesta sexta-feira, 22 de maio, às 9 horas, a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (EGPR). Às 15 horas, acontecerá a Aula Inaugural, com palestra ministrada por Maurício Kuehne, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no auditório da Sejus. O prédio onde funcionará a EGPR fica conjugado à sede da Sejus, localizada na Rua Antônio Augusto, 555, Meireles.
A solenidade de inauguração da EGPR contará com a presença do diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels; do secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro; da Procuradora de Justiça, Socorro França; da Defensora Pública Geral, Francilene Gomes; da diretora adjunta da Escola de Gestão Penitenciária de São Paulo, Tatiana Tavares de Melo; e do secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, Leonardo Arruda Câmara.
A Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Ceará foi criada pela Lei nº 14.040, de 27 de dezembro de 2007, e Decreto nº 29.202, de 29 de fevereiro de 2008, sendo voltada especialmente para servidores penitenciários e todos que atuam ou transitam no ambiente das prisões em geral. A implantação da Escola no Ceará atende ao preceito do Art. 1º da Lei de Execução Penal, que diz que a “execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Desta forma, ela pretende desenvolver competências técnicas, intelectuais e humanas para o tratamento da pessoa presa, tendo como perspectiva a promoção da cidadania, da dignidade e a inclusão do recluso penal.
De acordo com o gestor da Escola, Antônio Rodrigues, a luta para implantação da EGPR no Ceará já dura cerca de 12 anos, se consolidando na gestão do secretário Marcos Cals. No Brasil os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, já implantaram Escolas de Gestão Penitenciárias e outros 11 Estados estão em processo de implantação, com convênios firmados com o Depen.
Mais informações: Antônio Rodrigues – (85) 3101.2866 ou (85) 8887.6080

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