Namibe – O procurador-geral adjunto da República, Miguel do Nascimento Morais, mostrou-se satisfeito com a inclusão das aulas de alfabetização e ensino geral (de primeira à oitava classe) na Comarca do Namibe.
Falando, hoje sexta-feira, aos mais de 200 reclusos localizados na Comarca do Namibe, disse que a maior parte dos detidos e reclusos localizados nos estabelecimentos prisionais do país são jovens e se muitos deles ficarem na cadeia mais de 20 anos para cumprir a pena e não tiverem qualquer formação, poderão não garantir o seu futuro.
“A iniciativa tomada pela direcção desse estabelecimento prisional, é muito louvável e por isso podemos dizer que está de parabéns o Ministério do Interior e a Direcção Nacional dos Serviços Prisionais, pelos esforços que tem exercido, na humanização das cadeias”, disse o magistrado.
Miguel Morais mostrou-se igualmente satisfeito pelas condições em que se encontram as instalações da Comarca do Namibe, comparativamente aquelas que se verificaram em anos anteriores.
O magistrado afirmou que as três refeições obrigatórias diárias, que têm servido, as condições de acomodação, constituem uma das melhorias que apresenta a Comarca, sem deixar de mencionar a assistência médico e medicamentosa.
Ao longo da visita do adjunto do procurador geral ao estabelecimento prisional, no quadro da sua permanência de 48 horas nesta cidade, foram emitidos e entregues dois mandatos de soltura, relativos a dois detidos.
Falando da Semana da Legalidade que hoje termina, o procurador geral adjunto da República considerou de positivo, na medida em que ouviu-se o pronunciamento de cada recluso e cada um apresentou suas reclamações, muitas das quais foram levadas em consideração pelos procuradores que conseguiram investigar todos os processos crimes.
Algumas inquietações mostradas pelos reclusos e detidos foram esclarecidas durante o encontro mantido entre a população penal, o procurador-geral adjunto e seu elenco.
Garantiu que outras reclamações relacionadas com reclusos ao serem apreciadas pelos magistrados vão merecer a interposição de recurso que vai ser encaminhado ao procurador geral da República.
“Com relação aos quatro detidos da República do Congo Democrático, os seus processos estão na fase preparatória e foram informados aos mesmos como estão a tramitar, até ao julgamento.” disse
A Procuradoria Geral da República no Namibe completa hoje 31 anos da sua existência e na província está instalada em todos os municípios, excepto o município do Kamucuio, onde se aguarda colocar um procurador, com a futura criação do Tribunal Municipal, cujas instalações já existem, naquela circunscrição há mais de cinco anos.
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