ANGOLA:Interior quer pulseiras electrónicas

O Ministério do Interior vai apostar, nos próximos tempos, na criação de medidas alternativas à reclusão e de mecanismos electrónicos que permitam uma maior utilização da prisão domiciliar através do controlo à distância.
A informação foi avançada esta quarta feira, em Luanda, pelo viceministro Bamóquina Zau, na abertura do XXII Conselho Consultivo Alargado dos Serviços Prisionais que decorreu sob o lema “Por um sistema prisional eficiente, dignifiquemos o especialista prisional”.
Segundo Bamóquina Zau, o Ministério do Interior pauta a sua política numa cultura de justiça que passa pela socialização do indivíduo que infringe a lei, quer no que tange à medida da pena, quer às condições em que ela é cumprida.
“Por isso, a nossa grande aposta no sentido de criar medidas alternativas à prisão, como a criação, por exemplo, de um regime semi-aberto e do trabalho a favor da comunidade”, notou.
Disse ser nesta perspectiva que se enquadra também a criação das chamadas pulseiras electrónicas que permitem às autoridades controlar os indivíduos que, em função de um crime, e enquanto aguardam julgamento, são levados a usar tais artefactos. Precisou que para a aplicação desta medida, o seu pelouro inspirou-se em exemplos de sucesso verificados em outros países e que de alguma forma mitigam, “porque não resolvem na totalidade os graves problemas que vivemos de superlotação nas cadeias”. Ainda no que toca a estratégias na área dos Serviços Prisionais, Bamóquina Zau referiu que o Ministéro do Interior vai apostar no binómio Reeducação-Produção, onde o trabalho, para além de ajudar a produzir bens e serviços, retira tempo para pensar nos problemas e nas dependências. A seu ver, o enquadramento dos reclusos em actividades produtivas, para além de ajudar a melhorar a dieta alimentar e permitir comercializar excedentes, leva a expectativa saudável ao recluso de aspirar a novos desafios profissionais, no período que se segue ao cumprimento da pena.
“Preso digital”
Bamóquina Zau, vice-ministro do Interior para os Serviços Prisionais e Bombeiros, informou também que o seu pelouro está a dar passos para avançar de imediato com a informatização do sistema prisional.
Tal avanço tecnológico passa, entre outros, pela criação do cartão do recluso, onde constará a sua identidade, número e outros dados essenciais ao funcionamento do sistema, permitindo conhecer todos os passos do preso em cumprimento de pena.
Tal sistema notou, será extensivo por rede aos órgãos que intervêm na administração da justiça, permitindo, por exemplo, a um determinado tribunal, através da digitação de um nome, saber qual a situação jurídica desse recluso, onde cumpre pena, que pena e em que condições.
No que toca às estratégias, a do Ministério do Interior na área dos Serviços Prisionais não se fica pelo combate à superlotação. “É necessário apostar na formação profissional para garantir uma efectiva reinserção social dos reclusos”, frisou Bamóquina Zau.
Para si, o trabalho que tem de ser feito no domínio da formação profissional, bem como ao nível de investimentos, é fundamental para que a actuação dos serviços melhore, “pois temos consciência que o desafio não se coloca simplesmente no aumento da capacidade instalada.
Trata-se da qualidade de vida dos reclusos e da qualidade do serviço que prestamos”. Lembrou que não se deve esquecer que o recluso é um cidadão que está só temporariamente privado de liberdade e que merece todo o apoio para a sua reinserção na sociedade.
Oitenta por cento dos presos são analfabetos

A formação profissional de reclusos vai continuar a ser uma das apostas fortes da direcção dos Serviços Prisionais, considerou o vice-ministro. O responsável disse ser necessário apostar fortemente na área da educação nas suas mais variadas vertentes ao nível dos serviços. Actualmente, segundo Bamóquina Zau, existe uma população penal que está muito próxima dos 20 mil, dos quais cerca de 80 por cento são analfabetos e mais de 60 por cento em idade produtiva activa.

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ANGOLA:Considerada a necessidade de reforço da implementação da visita conjugal

Luanda – O director nacional dos Serviços Prisionais, Domingos Ferreira de Andrade, considerou sexta-feira, em Luanda, importante reforçar a implementação da visita conjugal com periodicidade de forma a atenuar o estado de instabilidade psicológica derivada da condição de reclusão.
O responsável fez este pronunciamento quando discursava na cerimónia de encerramento do XXII Conselho Consultivo Alargado dos Serviços Prisionais do MININT, que decorreu sob o lema” por um sistema prisional eficiente, dignifiquemos o especialista prisional”.
Segundo o director, constitui ainda linha de actuação e em conformidade a orientação superior, o relançamento do sistema produtivo prisional, a criação dos pavilhões de artes e ofícios, a formação técnica profissional dos reclusos.
“O aumento exponencial da população penal e outros constrangimentos que a si se afiguram, exige da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais a adopção de mecanismo de melhoria e um acompanhamento particular das questões relacionadas com a gestão dos estabelecimentos”, sublinhou.
"Pois acreditamos que políticas concretas a realidade prisional serão implementados no sentido de melhorar as condições de habitabilidade dos reclusos em paralelo com a criação de condições para o combate a ociosidade, implementando acções de formação técnica profissional, através das escolas de artes e ofícios e a ocupação dos tempos livres como processos fundamentais de ressocialização", ressaltou.
Segundo o responsável, este evento que hoje termina, acontece num momento em que se assiste transformações em vários domínios da vida nacional, e o carácter vinculativo de que se revestiu foi satisfatório, na medida que se viu uma participação activa dos delegados nas discussões dos temas ora propostos, na adequação e aprovação do regulamento orgânico da direcção nacional dos serviços prisionais.
Apontou a importância do regulamento de funcionamento dos estabelecimentos prisionais, de forma a dar resposta aos desafios relativos a melhoria da gestão prisional no que diz respeito ao reajustamento do sistema organizativo e funcional dos serviços.
Segundo o director este encontro serviu ainda para apreciar e adoptar o Ante-projecto do regulamento da lei penitenciaria, cujo objectivo fundamental é a gestão de execução das penas e medidas privativas de liberdade, reintegração e ressocialização daqueles que se encontram em conflito com a lei.
Domingos Ferreira de Andrade, acrescentou que este regulamento tornará facilitado a gestão dos estabelecimentos prisionais, bem como da atribuição dos benefícios aos reclusos ao longo do cumprimento das suas penas de prisão.
O director salientou ainda que as contribuições e conclusões saídas nesta reunião terão repercussões positivas do ponto de vista prático e serão implementadas com rigor, de modo a dar uma outra dinâmica ao funcionamento da Direcção Nacional dos Serviços Prisionais com incidência nos estabelecimentos sustentadas nas linhas principais de actuação que visem a melhoria da gestão prisional.
O encontro que contou com a presença dos distintos membros do conselho consultivo do MININT, representantes das igrejas e convidados foi animado com música e danças das reclusas de Viana.
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ANGOLA:PGR homenageia governador pela solidariedade institucional

Menongue - O Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, atribuiu, nesta sexta-feira, nesta cidade, um medalhão ao governador do Kuando Kubango, Eusébio de Brito Teixeira, pela solidariedade institucional e pelo apoio prestado ao longo da semana da legalidade, recentemente decorrida em todo o país.

O acto aconteceu no final da tomada de posse do novo procurador provincial do Kuando Kubango, Luís Ferreira Benza Zanga, realizado na sala de reuniões do governo, tendo, igualmente, merecido um medalhão, publicado no âmbito da semana da legalidade.


Segundo João Maria de Sousa, no âmbito do trigésimo segundo aniversário da institucionalização da PGR e do Ministério Público em Angola, teve a iniciativa de publicar um medalhão comemorativo à efeméride.

Eusébio de Brito Teixeira, sublinhou, o também Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, mereceu o medalhão pela prontidão da província do Kuando Kubango em acolher os trabalhos efectuados ao longo de três dias, relativos ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, pela primeira vez a acontecer fora da capital do país, Luanda.

Assim, foram ainda homenageados com atribuição do medalhão que tem o símbolo da PGR, o procurador-geral da república adjunto local, Filipe Muakunda Mbuta, o procurador municipal de Menongue, Armindo Sirilo, o procurador António Miguel e o Juiz presidente do tribunal local, Abel de Jesus Kosi.

Igualmente receberam o medalhão o procurador militar da 5ª Divisão da Região Militar Sul da Forças Armadas Angolanas no Kuando Kubango, tenente-coronel Salomão Sakupinga, e a membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Clementina Cardoso.

A visita do Procurador – Geral da República ao Kuando Kubango termina esta tarde, depois de visitar esta manhã o centro de acolhimento de menores em conflito com a lei, denominado “Mbembwa”, bem como da reunião que manteve com os funcionários da Justiça e da Procuradoria local.

Quinta-feira, João Maria de Sousa inteirou-se, igualmente, em termos funcionais, do estado actual das cadeias militares do Missombo, comuna de Menongue, dos serviços prisionais de Menongue, da Direcção da Polícia de Investigação Criminal e da delegação do Ministério do Interior.
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ANGOLA:Ministério do Interior aposta na criação de medidas alternativas à prisão

Luanda - O Ministério do Interior vai apostar nos próximos tempos na criação de medidas alternativas à reclusão e de mecanismos electrónicos que permitam uma maior utilização da prisão domiciliar através do controlo a distância.

A informação foi avançada hoje, em Luanda, pelo vice-ministro deste pelouro, Bamóquina Zau, na abertura do XXII Conselho Consultivo Alargado dos Serviços Prisionais que decorre sobre o lema "Por um sistema prisional eficiente, dignifiquemos o especialista prisional".

Segundo Bamóquina Zau, o Ministério do Interior pauta por uma cultura de justiça que passa muito mais pela socialização do indivíduo que infringe, quer no que tange a medida da pena, quer às condições em que ela é cumprida.

"Por isso, a nossa grande aposta no sentido de criar medidas alternativas à prisão, como a criação, por exemplo, de um regime semi-aberto e do trabalho a favor da comunidade", notou.

Disse ser nesta perspectiva que se enquadra também a criação das chamadas pulseiras electrónicas que permitem às autoridades controlar os indivíduos que, em função de um crime, e enquanto aguardam julgamento, são levados a usar tais artefactos.

Precisou que para aplicação desta medida, o seu pelouro inspirou-se em exemplos de sucesso verificados em outros países e que de alguma forma mitigam, "porque não resolvem na totalidade os graves problemas que vivemos de superlotação".

Ainda no que toca a estratégias na área dos Serviços Prisionais, Bamóquina Zau referiu que o Ministéro do Interior vai apostar no binómio Reeducação-Produção, onde o trabalho, para além de ajudar a produzir bens e serviços, retira tempo para pensar nos problemas e nas dependências.

A seu ver, o enquadramento dos reclusos em actividades produtivas, para além de ajudar a melhorar a dieta alimentar e permitir comercializar excedentes, leva a expectativa saudável ao recluso de aspirar a novos desafios profissionais, no período que se segue ao cumprimento da pena.

Participam no Conselho, que decorre no Instituto Médio de Ciências Policiais, responsáveis dos órgãos centrais e provinciais dos serviços prisionais.
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ANGOLA:Propostas medidas alternativas à prisão

Superlotação nas cadeias está a preocupar a direcção do Ministério do Interior que estuda novas medidas para resolver o problema
O ministro do Interior disse, na terça-feira, no Sumbe, ser urgente a criação de opções à reclusão, como forma de contribuir para a fluidez da administração da Justiça.Sebastião Martins referiu como exemplo das opções à pena de prisão, o trabalho para a comunidade ou multas. O ministro mencionou também o recurso às pulseiras electrónicas como forma de evitar alguns casos de prisão preventiva.Ao intervir na cerimónia de abertura do ano judicial 2011, Sebastião Martins assegurou que o Ministério do Interior vai continuar com as acções de humanização do sistema prisional para a ressocialização dos reclusos e a sua efectiva reintegração. Resolução do problema da super lotação das cadeias, reforço da assistência médica e medicamentosa, formação, educação e integração socioprodutiva da população foram apontadas como prioridades.O ministro lembrou os esforços feitos para acabar com a super lotação nas cadeias, mas admitiu serem ainda insuficientes para resolverem o problema.Sebastião Martins referiu as obras em curso nos estabelecimentos prisionais cidade do Sumbe, Huíla, em Saurimo, Viana, Cacuso (Malange), Capolo (Bié), e Menongue. “Temos consciência que é fundamental alcançar este objectivo para que deixemos de ter investimento concentrado na quantidade e possamos investir na qualidade, desafio a que nos propusemos e que seguramente venceremos”, acrescentou.Recentemente, numa mensagem de felicitação em alusão ao aniversário dos Serviços Prisionais, o ministro do Interior pediu aos efectivos do órgão a manterem a defesa dos interesses da classe, cumprir com zelo as atribuições superiormente emanadas e nunca esquecer o respeito pela integridade física e moral dos reclusos.Na mensagem,Sebastião Martins afirmou que essa postura implica que, ao se promover a ressocialização, deve-se dar tratamento digno ao indivíduo, através de processos socioeducativos e outros afins, para garantir a verdadeira inserção do mesmo na sociedade, depois deste cumprir a sua pena. No documento, o minstro informa que pretende melhorar substancialmente as condições de trabalho e de acomodação do efectivo dos Serviços Prisionais e de toda a população penal.Esta intenção, sublinha a mensagem, é provada com o investimento em infra-estruturas para atingir as performances exigíveis ao bom funcionamento do órgão. “Deveis, pois, abraçar este e outros desafios, cientes do compromisso assumido com a instituição que servem”, apelou o ministro Sebastião Martins, na sua mensagem.

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ANGOLA:Reclusos vão prestar serviço comunitário

Alguns reclusos instalados nas cadeias de Luanda, e que não oferecem risco de evasão, poderão de forma voluntária ser inseridos em actividades de carácter comunitário na capital, deu a conhecer o ministro do Interior, Sebastião Martins.
Para o efeito, assegurou Sebastião Martins durante um encontro com jornalistas em finais de Dezembro último, o seu pelouro manteve já contactos com o governador de Luanda, para, a título de experiência piloto, inserir os reclusos em algumas actividades socialmente úteis, de natureza comunitária.
Neste sentido, o Ministério do Interior propôs já ao Governo Provincial de Luanda (GPL) a assinatura de um protocolo sobre onde, respeitando o que está constitucionalmente estabelecido, e àquilo que a Lei Penal e a Lei Penitenciária definem, inserir esses reclusos, se estiverem voluntariamente disponíveis em actividades produtivas.
“Há aqui muitas áreas onde eles podem colaborar, desde a manutenção de espaços verdes, até actividades de natureza ecológica como a plantação de árvores. Enfim, uma série de actividades que podem ser desenvolvidas pela população reclusa e que voluntariamente muitos deles estão disponíveis e não oferecem risco de evasão e que infelizmente não os temos potenciado hoje”.
Em face dessa situação, o ministro do Interior quer já implementar essa experiência piloto, a partir do presente ano, esperando, por essa via, melhorar a situação carcerária de alguns reclusos.
Esse sistema, segundo o ministro do Interior, poderá ser implementado a partir daquilo que deve ser a capacidade do mesmo indivíduo, que apesar de estar na condição de reclusão possa levar uma vida mais “normal”.
O que se quer com essa medida é que os reclusos, durante o dia, possam sair, dependendo da avaliação feita pelos órgãos competentes dos Serviços Prisionais, para desenvolver uma actividade e a numa determinada hora retornar à cadeia para cumprir a sua condição de reclusão temporária.
“É possível, há reclusos que não oferecem nível de perigosidade elevado e que podem ser, a título experimental, inseridos nesses projectos”.
Recuperação das infra-estruturas
A nível dos Serviços prisionais, o Ministério do Interior pretende melhorar as condições de reclusão, apostando na construção e recuperação das infra-estruturas existentes e, acima, de tudo humanizar o sistema.
Para Sebastião Martins, humanizar o sistema a nível dos Serviços Prisionais passa, necessariamente, por fazer dos centros prisionais elementos de ressocialização dos reclusos.
Para o efeito, serão desenvolvidas algumas acções com vista ao fomento da actividade produtiva nos grandes estabelecimentos prisionais, contando, deste modo, com parcerias público-privadas.
“Dadas as nossas limitações de encontrar recursos para os grandes projectos estruturantes, que permitam não só formar os reclusos mas, ao mesmo tempo, criar as capacidades e mais valias para financiar o próprio sistema, vamos estabelecer parcerias público-privadas, ali onde for possível”.
O Ministério do Interior quer ainda, ao nível dos Serviços Prisionais, melhorar o sistema interno de formação técnico-profissional dos reclusos, procurando implementar algumas inovações que passarão previamente por iniciativas legislativas, como sejam, criar alternativas às penas de prisão.
Sobre o assunto, Sebastião Martins argumentou que o seu pelouro está já a trabalhar num pacote de legislação que vai propor ao Executivo no sentido de se privilegiar as medidas alternativas às penas de reclusão.
Para aqueles casos em que não seja possível e se mantenha em reclusão, o Ministério do Interior pensou já na possibilidade de se institucionalizar regimes abertos, virados para o interior e para o exterior.
Trocado por miúdos, o ministro Sebastião Martins explicou que o regime aberto virado para o interior será dentro da própria cadeia, fazendo com que os condenados fiquem o menos tempo fechados, ou seja inseri-los em actividades dentro do estabelecimento.
A sua inserção em actividades internas não os obrigará a reclusão absoluta, como se verifica hoje, na qual estão permanentemente dentro das celas, tornando-se numa situação incomportável à luz daquilo que se pensa ser o sistema de ressocialização.
Cadeias vão retomar actividade fabril de pequena monta
O ministro aproveitou para anunciar que já instruiu o novo director dos Serviços Prisionais, Ferreira de Andrade, no sentido de repor e elevar a capacidade, instituindo algumas actividades fabris de pequena dimensão em alguns estabelecimentos O ministro citou como exemplo a Comarca de Viana que, em seu entender, oferece condições, argumentando que no passado o referido estabelecimento prisional teve uma experiência de produção industrializada.
Ele fez questão de recordar que alguns reclusos instalados na Comarca de Viana dedicavam-se à produção de carteiras escolares, no âmbito de um protocolo, na altura firmado com o Ministério da Educação e com a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em que havia troca de serviços.
As trocas de serviços, até então estabelecida com aquelas instituições, de acordo com o ministro do Interior, o seu pelouro, por intermédio do trabalho efectuado por especialistas encarcerados, fornecia carteiras para o programa de recuperação de escolas.
Em contrapartida, sublinhou o titular da pasta do Interior, tanto a FESA, tanto o MED, doavam os meios para as actividades sociais dos reclusos.
Na mesma esteira, o MININT teve um protocolo com o Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) para a feitura de bolas para o Programa de Educação Escolar.
De acordo com Sebastião Martins, eram experiências que hoje não estão a render como é o desejo do novo elenco do Interior, razão pela qual afirmou sem pestanejar que serão reactivadas.
Remuneração para reclusos A inclusão de pequena actividade industrial dentro dos estabelecimentos prisionais é outra estratégia traçada pelo Ministério do Interior, na qual o recluso poderá ter direito a uma remuneração definida à luz dos regulamentos existentes ao nível dos Serviços Prisionais. A remuneração, sublinhou Sebastião Martins, poderá servir para o recluso sustentar parte das suas necessidades básicas, como comprar na cantina da cadeia pasta dentífrica e sabonetes, se tiver esse rendimento de forma voluntária.
José Meireles
10 de Janeiro de 2011

ANGOLA:Ministério da Justiça cria direcção para atender litígios extra judiciais

O Ministério da Justiça criou duas novas áreas encarregadas de responder à Politica de Justiça e à Resolução Extra Judicial de Litígios. As novas estruturas são dirigidas por Francisco Arsénio da Silva Furtado Gonçalves e Esmeralda de Jesus Mateus Marques da Costa.As novas áreas do Ministério da Justiça foram divulgadas, ontem, durante a cerimónia da tomada de posse dos novos directores do Ministério da Justiça, presidida pela ministra Guilhermina Prata.A ministra, na ocasião, considerou importante a criação destas duas áreas face aos desafios que actualmente se colocam ao sector da Justiça. “Estamos a dar cumprimento à necessidade da conformação da legislação à Constituição da República. Temos inúmeras responsabilidades e desafios pela frente, para isso é que criámos estas novas estruturas”, disse a ministra.Guilhermina Prata disse que os directores que tomaram posse são quadros imprescindíveis. “Hoje é dia de muita felicidade e também de mais responsabilidades para os empossados, por isso, lanço um apelo para que todos trabalhem a fim de respondermos às responsabilidades que temos no sector da Justiça”, sublinhou.Guilhermina Prata referiu que até no primeiro trimestre de 2011, vão ser criados os primeiros Centros de Arbitragem, Mediação e Conciliação para descongestionar o grande volume de processos nos Tribunais. “Realço estas duas áreas, dados os desafios urgentes que temos para cumprir e materializar. A família da Justiça é grande e deve ser coesa mas para isso é necessário que cada um a seu nível dê o seu contributo”.No que diz respeito às tarefas e responsabilidades do Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios, a ministra disse que está encarregado de analisar e tratar os conflitos com métodos alternativos “que são os métodos de arbitragem, mediação e conciliação”.Defesa do consumidor e assuntos familiaresO Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios vai criar o Centro de Mediação, que responde a questões da defesa do consumidor e segundo a ministra, “já estão cridas as condições para a sua criação”. A par do Centro de Meditação da Defesa do Consumidor, o Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios vai também criar um Centro para Assuntos Familiares. De acordo com a ministra da Justiça, Guilhermina Prata prevê que os dois gabinetes entram em funcionamento no mês de Março de 2011.A reforma no sector da Justiça está em marcha, disse Guilhermina Prata. O ministério já tem a legislação elaborada. A revisão do Código Penal e do Código Civil ainda estão em processo de elaboração, faltando ainda alguns procedimentos findos os quais são encaminhados à Assembleia Nacional para aprovação. A ministra Guilhermina Prata informou que está prevista a conclusão do Código do Processo Penal para o final deste ano, enquanto o Código do Processo Laboral já tem o seu primeiro ante projecto executado.Lista dos nomeadosOntem tomaram posse David Marcos Adriano António, secretário-geral do Ministério da Justiça, Hirondino da Conceição Pinheiro, director nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, José Silvestre Silva Alvarenga, director nacional da Justiça, Rosa Fernanda Cruzeiro, directora do gabinete da ministra, Carla Soraia Miguel Salvador, directora adjunta do gabinete da ministra, Ana Paula Ramos Rodrigues Dias, directora do Gabinete de Estudos, Planificação e Estatística, Mário de Carvalho Bettencourt, director nacional dos Registos e Notariado, Cláudia Patrícia Carvalho dos Santos Silva Almeida, directora do Gabinete Jurídico, Eurico Joaquim Andrade, director do Gabinete de Intercâmbio Internacional, Gedeão Catumbela Isaías, Inspector-Geral do Ministério da Justiça, Domingas Dias dos Santos.
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ANGOLA:Procuradoria legaliza mais de 500 prisões em seis meses

Ondjiva - A Procuradoria-Geral da República na província do Cunene legalizou 511 prisões resultantes de 767 processos crimes registados durante o primeiro semestre do ano em curso, disse hoje, quinta-feira, o procurador provincial, Filomeno Lopes de Freitas dos Santos.

O magistrado do Ministério Público, que procedia o balanço das actividades desenvolvidas ao longo do semestre findo, adiantou que no mesmo período foram encaminhados ao tribunal provincial 326 processos crimes de natureza diversa, dos 423 concluídos.

Segundo informou a PGR recepcionou da direcção local de investigação criminal um total de 767 processos, com 1005 presos, dos quais 287 foram mandados soltar devido a falta de provas do envolvimento destes indivíduos nos crimes cometidos.

Dos crimes mais frequentes sublinhou que os furtos, burlas, furto de gado, abuso de confiança violação e danos com culpa graves e os casos de violência doméstica constituem o maior índice.

Quanto aos casos de prisão preventiva, o magistrado realçou não haver casos do género devido as constantes visitas de fiscalização aos centros prisionais.

Filomeno dos Santos referiu que a falta de meio de transporte e algumas condições das vias de acesso em alguns municípios que distam a cerca de 200 quilómetros da sede capital tem influenciado de forma negativa para a morosidade da tramitação de
processos crimes da direcção de investigação criminal a procuradoria.

A falta de espaço nas instalações onde funcionam, e o número reduzido do pessoal foram apontados como as principais dificuldades encontradas no exercício das actividades.

A província do Cunene conta actualmente com cinco magistrados dos quais um no município da Kahama, um em Ombadja, um provincial adjunto junto da direcção de investigação criminal, um adjunto junto do tribunal e um provincial.

A procuradoria tem o papel de fiscalizar a instrução dos processos criminais, bem como o acompanhamento da evolução dos processos e da qualidade de instrução e das provas recolhidas.

portalangop

ANGOLA:Procurador geral adjunto satisfeito com a inclusão de ensino geral na Comarca do Namibe

Namibe – O procurador-geral adjunto da República, Miguel do Nascimento Morais, mostrou-se satisfeito com a inclusão das aulas de alfabetização e ensino geral (de primeira à oitava classe) na Comarca do Namibe.
Falando, hoje sexta-feira, aos mais de 200 reclusos localizados na Comarca do Namibe, disse que a maior parte dos detidos e reclusos localizados nos estabelecimentos prisionais do país são jovens e se muitos deles ficarem na cadeia mais de 20 anos para cumprir a pena e não tiverem qualquer formação, poderão não garantir o seu futuro.
“A iniciativa tomada pela direcção desse estabelecimento prisional, é muito louvável e por isso podemos dizer que está de parabéns o Ministério do Interior e a Direcção Nacional dos Serviços Prisionais, pelos esforços que tem exercido, na humanização das cadeias”, disse o magistrado.
Miguel Morais mostrou-se igualmente satisfeito pelas condições em que se encontram as instalações da Comarca do Namibe, comparativamente aquelas que se verificaram em anos anteriores.
O magistrado afirmou que as três refeições obrigatórias diárias, que têm servido, as condições de acomodação, constituem uma das melhorias que apresenta a Comarca, sem deixar de mencionar a assistência médico e medicamentosa.
Ao longo da visita do adjunto do procurador geral ao estabelecimento prisional, no quadro da sua permanência de 48 horas nesta cidade, foram emitidos e entregues dois mandatos de soltura, relativos a dois detidos.
Falando da Semana da Legalidade que hoje termina, o procurador geral adjunto da República considerou de positivo, na medida em que ouviu-se o pronunciamento de cada recluso e cada um apresentou suas reclamações, muitas das quais foram levadas em consideração pelos procuradores que conseguiram investigar todos os processos crimes.
Algumas inquietações mostradas pelos reclusos e detidos foram esclarecidas durante o encontro mantido entre a população penal, o procurador-geral adjunto e seu elenco.
Garantiu que outras reclamações relacionadas com reclusos ao serem apreciadas pelos magistrados vão merecer a interposição de recurso que vai ser encaminhado ao procurador geral da República.
“Com relação aos quatro detidos da República do Congo Democrático, os seus processos estão na fase preparatória e foram informados aos mesmos como estão a tramitar, até ao julgamento.” disse
A Procuradoria Geral da República no Namibe completa hoje 31 anos da sua existência e na província está instalada em todos os municípios, excepto o município do Kamucuio, onde se aguarda colocar um procurador, com a futura criação do Tribunal Municipal, cujas instalações já existem, naquela circunscrição há mais de cinco anos.
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ANGOLA:Conselho Consultivo recomenda dignidade para reclusos

Cela - Os participantes no 22º Conselho Consultivo dos Serviços Prisionais que decorreu de 11 a 13 deste mês na cidade do Wako Kungo recomendou aos servidores penitenciários a primarem pela dignidade, com vista a contribuir na reeducação dos reclusos.

De acordo com o comunicado, os participantes constataram com preocupação o estado precário de higiene em que se encontram algumas cadeias da província, pelo que recomendaram o melhoramento das mesmas, bem como da assistência médica dos reclusos e seus funcionários.

Os participantes concluíram que os mecanismos de movimentação dos reclusos de um estabelecimento ao outro devem obedecer os critérios plasmados na lei penitenciária para se evitarem constrangimentos. Os delegados ao vigésimo segundo conselho alargado consideram que a formação académica e técnica dos servidores penitenciários deve ser uma prioridade constante e obrigatória. Louvaram os esforços da Delegação Provincial do Interior pela atenção que tem vindo a prestar na formação dos reclusos em várias actividades sociais, com vista a garantir a integração social dos mesmos após o cumprimento das penas. Recomendaram ainda esforços conjugados, visando a construção de infra-estruturas prisionais com dignidade na Cela e Libolo. Convidado a encerrar o acto o procurador municipal da Cela, Albino César, disse que apesar dos reclusos estarem em conflito com a lei ou privados da sua liberdade têm determinados direitos que o Estado angolano lhe concede legalmente à luz dos artigos constantes da carta magna, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. Sublinhou, por outro lado, que as penas aplicadas aos reclusos pelos tribunais têm em vista a função pedagógica e educativa e não a de humilhação. Para o efeito, frisou ser necessário seleccionar e treinar convenientemente o profissional dos serviços prisionais para trabalhar com os reclusos de forma sábia sobretudo nas tarefas inerentes a reeducação dos reclusos para a sua futura ressocialização. O conselho consultivo dos serviços penitenciários orientado pelo seu director, Noé do Nascimento, decorreu sob o lema "Pela melhoria dos serviços prisionais".

No encontro procederam a uma análise do funcionamento das suas distintas áreas, a lei penitenciária, as novas metodologias a serem inseridas com vista a garantir ao cumprimento dos deveres e direitos dos reclusos entre outros assuntos.

Participaram no certame directores municipais, chefes de secções e chefes de áreas dos serviços prisionais e contou no acto de encerramento com a presença do administrador municipal da Cela, Isaías Bumba Luciano.
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ANGOLA:Melhores serviços prisionais nas prioridades do Executivo

A construção de novas infra-estruturas prisionais, o reforço da formação dos recursos humanos ao serviço das unidades penitenciárias e a adopção de políticas de formação e reintegração social dos reclusos têm estado a dar outra dinâmica aos serviços prisionais, disse José Bamóquina Zau.

Durante a cerimónia do acto nacional de abertura do ano judicial que decorreu segunda-feira, em Ndalatando, garantiu que o Ministério do Interior mantém a sua actual aposta na construção e reabilitação de infra-estruturas prisionais em todo país e na criação de políticas tendentes ao envolvimento dos reclusos em várias actividades sociais, com vista a garantir a integração social dos mesmos, após o cumprimento das penas.
O vice-ministro do Interior referiu que os responsáveis dos serviços penitenciários estão empenhados na melhoria da assistência médica nas prisões, bem como na regulamentação da lei dos serviços prisionais. Bamóquina Zau apelou à comunhão de esforços de toda a sociedade no apoio à reintegração social dos presos e recordou que um reenquadramento mal sucedido pode contribuir para que o indivíduo resvale para novas práticas criminosas, acarretando sérias consequências para a estabilidade e segurança da sociedade.
A aposta do sector na criação de políticas que visam a ocupação dos reclusos em actividades sociais dentro das prisões, como um dos elementos centrais de reinserção com vantagens pessoais para os detidos e para a sociedade, foi outro dos aspectos abordados. Mas para que tal projecto se concretize, Bamóquina Zau defendeu a permanente concertação entre os órgãos da administração da justiça, com vista a serem melhoradas as condições de habitabilidade, assistência médica, cumprimento dos prazos de prisão preventiva, bem como a observância dos pressupostos que abarcam a liberdade condicional e os mandatos de soltura.
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ANGOLA:Ministério vai imprimir mais dinamismo e rigor nas açcões em prol da segurança

Luanda - O ministro do Interior, Roberto Leal Ramos Monteiro "Ngongo", disse nesta terça-feira, em Luanda, que o seu pelouro vai imprimir maior rigor e protagonismo no cumprimento das tarefas de asseguramento da ordem e tranquilidade públicas.


Roberto Leal Monteiro "Ngongo" falava no acto de apresentação da direcção do Ministério do Interior, empossada segunda-feiraPresidente da República, José Eduardo dos Santos, no âmbito da promulgação da Constituição do país.
"Temos que ter um Ministério do Interior com maior protagonismo, mais trabalho, qualidade, exigência, rigor, e cada vez mais próximo da população. Nós somos os protectores da população e ela tem que acreditar em nós", asseverou, a propósito.
Para o governante, doravante o trabalho dos efectivos terá que ser feito com oportunidade. "Temos que utilizar correctamente as 24 horas do dia. Sentimos que, pouco à pouco, vamos adquirindo a confiança da população".
Roberto Leal Monteiro "Ngongo" reiterou a necessidade da continuidade do trabalho de formação dos agentes dos serviços prisionais, para que estes sejam detentores de ferramentas que contribuam a tratar o preso com mais dignidade.
"Apesar de estar privado da sua liberdade, o recluso é um ser humano e tem direito a ser tratado como homem. O agente prisional tem que manter permanentemente a noção de corrigir o recluso e reeducá-lo. Só havendo agentes assim é que teremos a confiança da população", frisou.
Quanto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), disse haver já menos queixas em relação aos actos migratórios. Aferiu que, com a digitalização dos serviços, vai reduzir-se drásticamente tudo aquilo que eram os esquemas, sobretudo no que tange aos actos para estrangeiros.
Entretanto, chamou a atenção para a necessidade de acatamento das orientações do Presidente da República, José Eduardo dos Santo, relativamente "a tolerância zero".
"Temos que estar claros que a nossa mentalidade tem que evoluir para um mundo novo, para uma III República com grandes tranformações, que começam precisamente com a tolerância zero", salientou.
Além do titular, Roberto Leal Monteiro "Ngongo", a nova direcção do Ministério do Interior integra os vice-ministros para a Ordem Interna, Ângelo de Barros Veiga Tavares, para a Migração, Eduardo de Almeida Ferreira Martins, para os Serviços Penitenciários, José Bamokina Zau, para a Protecção Civil e Bombeiros, Eugénio César Laborinho, para a Administração e Finanças, Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros.

angop

ANGOLA:Desportistas doam material publicitário a reclusos

Luanda – Os reclusos da cadeia de Viana, em Luanda, recebem sábado um pacote com material publicitário da Taça de África das Nações Orange-Angola2010, a ser entregue por um grupo de desportistas angolanos, entre os quais os basquetebolistas Miguel Lutonda e Joaquim Gomes Kikas, do 1º de Agosto.

A informação foi avançada hoje à Angop, pela chefe do departamento de informação e propaganda do MPLA no município do Sambizanga, Amélia da Conceição (Bibocas), que disse estar prevista ainda a entrega de um donativo com bens de primeira necessidade aos idosos do lar de terceira idade Beiral.

De acordo com a responsável, serão distribuídos aos reclusos calendários com os horários e dias de jogos, assim como camisolas, chapéus, trompetas e apitos.

Amélia da Conceição considerou que os meios possibilitarão aos beneficiários acompanhar a prova de perto e com o mesmo sentido patriótico dos demais angolanos, afirmando ser positiva a iniciativa dos desportistas.
angop

ANGOLA:Político reconhece "melhorias" na situação dos direitos humanos

Luanda - O presidente do Partido de Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola (PADDA), Alexandre Sebastião André, reconheceu "melhorias" no tratamento das questões relativas aos direitos humanos no país.
Em entrevista à Angop, em Luanda, o político falou da situação das unidades penitenciárias, que estão a ser dotadas para propiciar condições para a reinserção social dos cidadãos em litígio com a lei.
Para o político, o bem-estar do cidadão deve ser prioridade na implementação de qualquer política.
Defendeu a necessidade de se garantir o acesso aos serviços básicos e a igualdade de oportunidades, para que as populações possam desenvolver-se plenamente.
"Este é o momento exacto para se tratar, seriamente, dos direitos humanos, por formas a que todos entendam o seu significado, por se tratar de questões ligadas a vida e a dignidade do homem", referiu.
Segundo Alexandre Sebastião André, os princípios da República de Angola baseiam-se em liberdade, democracia e respeito pelos direitos fundamentais.
"Penso ser necessária a divulgação de matérias relacionadas com os direitos humanos, de forma a elevar a consciência dos cidadãos", frisou.
O político fez uma incursão aos esforços envidados na vertente dos direitos humanos, mormente a criação de instituições, tal como a Provedoria de Justiça e uma Comissão da Assembleia Nacional vocacionado para a apreciação destes casos.

portalangop.co

ANGOLA:Reclusos pedem verificação de prisão preventiva

Uíge – Os detidos da Comarca da Província do Uíge pediram hoje, quinta-feira, ao presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, que seja verificada a situação da prisão preventiva dos reclusos, de acordo com a Lei.

Essa preocupação vem exposta num memorando entregue ao magistrado judicial durante uma visita que efectuou ao estabelecimento prisional.

No documento, os subscritores pediram o envio das certidões de sentença em tempo oportuno, no sentido de permitir que a direcção dos Serviços Prisionais elabore as propostas de liberdade condicional, em conformidade com a tabela dos mínimos de permanência estabelecidos.

Que seja vista, lê-se no documento, junto do Ministério do Interior, a situação da remuneração de reclusos enquadrados no trabalho socialmente útil, com o propósito de ajudar a resolver problemas como os das multas aplicadas pelos Tribunais.

Na ocasião, Cristiano André garantiu que a maioria das preocupações colocadas já estão a ser tratadas a nível da magistratura judicial.

Quanto à remuneração dos enquadrados no trabalho socialmente útil, fez saber que vai levar, mais uma vez, a preocupação ao Ministério do Interior que, acredita, está a estudar a situação.

portalangop.pt

ANGOLA:Centro prisional do Péu Péu carece de reabilitação

Ondjiva - juiz presidente do Tribunal Provincial do Cunene, Jerónimo Gonga Cassule, afirmou quinta-feira no município de Ombadja, a necessidade urgente de reabilitação do centro prisional do Péu Péu, visando a melhoria de acomodação dos reclusos.
O magistrado, que falava à margem da reunião trimestral de coordenação dos órgãos que intervêm na administração da Justiça na região, disse haver uma necessidade urgente de reabilitação de algumas naves destruídas durante o conflito armado.
Segundo ele, nos últimos tempos não houve qualquer intervenção que permitisse a melhoria de alojamento dos reclusos, assiste-se a infiltração de água nos tectos e as paredes e pilares encontram-se em estado avançado de degradação.
Jerónimo Cassule apontou ainda a necessidade da construção de uma enfermaria na prisão no Péu Péu, para que os detentos sejam hospitalizados na própria unidade pertencente aos serviços prisionais.
A construção de uma morgue constitui também outros aspectos citado pelo magistrado.
Entretanto, disse registarem-se melhorias nos aspectos ligados ao abastecimento e distribuição de água, energia eléctrica, alimentação e assistência sanitária.
Encontram encarcerados no centro prisional do Péu Péu mais de 850 reclusos, indiciados nos crimes de roubo, violações sexuais, burlas, uso e posse de estupefaciente, homicídios, ofensas corporais, entre outros.

angolapress