Anistia Internacional denuncia atraso do Brasil em punir crimes da ditadura

Anistia Internacional denuncia atraso do Brasil em punir crimes da ditadura, tortura nas prisões e violência policial.

Por ANTONIO CARLOS LACERDACorrespondente Internacional, Zwela AngolaBRASILIA/BRASIL (ZWELA ANGOLA)

A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional denunciou em relatório divulgado nesta quinta-feira, 12/05/2011, que no último ano o Brasil não avançou na apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar, além de apontar a tortura nas prisões e a violência policial como graves problemas de direitos humanos no País."O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região em sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar", aponta o informe anual da organização.A anistia cita em especial o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril de 2010 se manifestou contrário a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a Lei da Anistia de 1979."As atuais interpretações resultaram na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o país", afirma a Anistia Internacional.Na ocasião da análise do tema, o ministro do STF Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que "nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados”, mas argumentou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, "o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia".Segundo o relatório da Anistia Internacional, o Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região na sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar.Em abril, o STF se manifestou contrário a uma ação que questionava a interpretação da Lei da Anistia de 1979. As atuais interpretações resultaram na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o país (1964-85).A Anistia Internacional lembra que, meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu "que a Lei da Anistia de 1979 está em desacordo com as obrigações de direito internacional do país e que não pode ser usada para impedir a abertura de processos por graves violações dos direitos humanos".Para Patrick Wilcken, pesquisador sobre assuntos do Brasil da Anistia Internacional, o STF perdeu uma chance de avançar neste tema. "Muitos países vizinhos, como Argentina, Chile e Peru, têm revogado ou reinterpretado leis semelhantes à Lei da Anistia e processado as pessoas responsáveis pelos crimes da ditadura", disse.Segundo afirmou Wilcken em entrevista à imprensa, "Para virar essa página obscura da história brasileira, este governo tem que realmente investigar todos os casos, divulgar todos os dados e processar todos os responsáveis".A Justiça da Argentina, por exemplo, ordenou recentemente a prisão de cinco pessoas - três pilotos, um ex-suboficial naval e um advogado – por participação nos chamados "vôos da morte", nos quais oposicionistas eram jogados no mar, durante o regime ditatorial; e no mês passado, o último presidente da ditadura argentina, Reynaldo Bignone, foi condenado à prisão perpétua.No mesmo relatório anual divulgado na última quinta-feira, a Anistia Internacional cita as condições precárias de moradias, as tortura nas prisões e violência policial como sérias ameaças aos direitos humanos do Brasil.As condições precárias de moradia para milhões de brasileiros, o alto índice de violência criminal e policial nas favelas, e as condições degradantes do sistema prisional estão entre as principais ameaças aos direitos humanos no Brasil, segundo o relatório da ONG.O documento, que abrange o período entre janeiro e dezembro de 2010, sinaliza que “as comunidades que vivem em situação de pobreza continuaram a enfrentar uma série de abusos dos direitos humanos, como despejos forçados e falta de acessos a serviços básicos”.“Apesar de algumas cidades registrarem redução na taxa de homicídios, o índice de violência criminal e policial permaneceu elevado nas favelas, agravando ainda mais a situação de desigualdade”, destaca a Anistia.A respeito da questão da segurança pública, o relatório destacou a mega operação realizada por forças policiais e militares, em resposta à onda de ataques criminosos no Rio de Janeiro em 2010.“No período de uma semana, mais de 50 pessoas foram mortas nos confrontos entre policiais e traficantes. A Polícia Civil matou sete pessoas em uma única operação na favela do Jacarezinho. Na comunidade de Vila Cruzeiro, uma menina de 14 anos foi morta dentro de casa ao ser atingida por uma bala perdida”, relembra a organização.Esta edição do relatório da Anistia dá mais espaço para a questão da moradia como direito humano e relembra tragédias provocadas por causa da precariedade das condições de habitação de parte da população nacional.“Centenas de pessoas morreram e dezenas de milhares ficaram desabrigadas em consequência das inundações que atingiram os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco no primeiro semestre do ano”, afirma.O documento diz que “As enxurradas trouxeram à tona a situação inadequada da maior parte das moradias, evidenciando a negligência das autoridades em lidar com riscos potenciais claramente identificáveis”.O documento cita ainda o caso dos grupos de sem-teto que haviam ocupado prédios abandonados no centro de São Paulo. “Em novembro, depois de serem expulsas de um dos prédios que ocupavam, as famílias montaram acampamento em frente à Câmara Municipal para protestar.No dia 22 de novembro, em meio a um forte temporal, guardas municipais expulsaram violentamente as famílias, usando gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Dez mulheres e sete homens ficaram feridos”.Em novembro, depois das críticas recebidas da Comissão Estadual de Direitos Humanos e de ONGs locais, as autoridades estaduais do Espírito Santo resolveram fechar o Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, que abrigava uma quantidade de presos oito vezes maior que sua capacidade máxima e vinha sendo objeto de diversas denúncias de tortura nas prisões.O tema dos maus tratos dentro do sistema carcerário brasileiro também foi destacado no relatório anual da organização. “A tortura foi amplamente praticada no momento da prisão, nas celas policiais, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil”, escreve a Anistia Internacional.“As prisões continuaram extremamente superlotadas, com os internos mantidos em condições que configuravam tratamento cruel, desumano ou degradante. As autoridades perderam o controle efetivo de muitas unidades, situação que provocou uma série de rebeliões e de homicídios”, informa o documento.

ANTONIO CARLOS LACERDA é jornalista e correspondente internacional da Imprensa Estrangeira no Brasil.

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Amnistia Internacional acusa Europa de envolvimento em prisões ilegais

Há oito países europeus que estão a ser acusados, pelos responsáveis da Amnistia Internacional, de estarem envolvidos em detenções ilegais feitas pela CIA: Alemanha, Reino Unido, Itália, Lituânia, Macedónia, Polónia, Roménia e Suécia.Num relatório da organização, avançado pela agência EFE, a AI é particularmente crítica com o Governo britânico, que acusa de ter conhecimento das escalas de voos secretos daquela agência norte-americana no Reino Unido.A Alemanha também é relevada no documento, que recorda a detenção do sírio Muhammar Zammar, interrogado numa altura em que estava detido ilegalmente. A AI apelou à União Europeia para que pressione os seus Estados-membros a indemnizar as vítimas destes programas ilegais, levados a cabo no âmbito da luta antiterrorista.

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Cinco mil reclusos pedem influência do Papa para amnistia de pequenos delitos e redução de penas

Cerca de 5000 reclusos das cadeias portuguesas subscreveram um abaixo-assinado dirigido ao Papa Bento XVI, que procura sensibilizar o chefe da Igreja Católica, e através dele as autoridades portuguesas, para a aprovação de uma amnistia para pequenos delitos e de uma redução percentual de todas as penas de prisão.

A petição, lançada em Janeiro, foi entregue, na final da semana passada, no Patriarcado de Lisboa, cujos representantes, segundo os promotores do abaixo-assinado, se mostraram "solidários" e "felicitaram" a iniciativa. Com autorização da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o abaixo-assinado circulou nas cadeias portuguesas, mas, segundo o advogado Fernando Silva, coordenador da iniciativa, nalguns locais não houve abertura e o documento "acabou por não chegar a todos os reclusos". De qualquer forma, o causídico, com escritório nas Caldas da Rainha, considera que as 5000 assinaturas recolhidas são muito significativas, representando "sensivelmente metade do universo geral de reclusos". Agora, os promotores esperam o agendamento da entrega de cópias do abaixo-assinado na Assembleia da República e na Presidência da República. "Obviamente, não é o Papa que tem o poder de decidir, serão as organizações políticas portuguesas quem pode discutir esta situação", sublinha Fernando Silva, em declarações ao PÚBLICO, frisando que, informalmente, já receberam sinais favoráveis de diversos responsáveis políticos, incluindo de alguns deputados e do próprio presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, que "manifestou simpatia pelo tema e a necessidade da sua abordagem". Paralelamente, circulou um abaixo-assinado de teor semelhante entre familiares e amigos de reclusos que recolheu mais "algumas dezenas" de assinaturas. Fernando Silva recorda que a última Lei de Amnistia já data de 1999 e que Portugal será "o único país da Europa que este século ainda não aprovou nenhuma amnistia", vincando que a iniciativa resulta de mais três ordens de razão: o simbolismo da visita do Papa, o facto de se comemorar este ano o centenário da República Portuguesa e o facto de ser também o Ano Europeu Contra a Exclusão. Por isso, o advogado que tem apoiado os reclusos nesta iniciativa espera que a sociedade portuguesa reflicta, agora, seriamente nesta questão, considerando que não há qualquer quadro de "insegurança" no país que contrarie a possibilidade de aprovação de uma amnistia. "A questão da segurança ou insegurança é puramente subjectiva. Não creio que os cidadãos estejam menos seguros do que estavam há dois ou três anos. Há é um clima de instabilidade com origem noutros factores, mas não há agravamento dos índices de criminalidade", conclui.

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Abaixo-assinado de presos pede amnistia a Bento XVI na sua visita a Fátima

Um abaixo-assinado está a circular pelos reclusos de todos os estabelecimentos prisionais do país. O documento, que pede a aprovação de uma lei de amnistia para pequenos delitos, será entregue ao Papa Bento XVI, na sua visita a Fátima.
Um grupo de reclusos deu início a um movimento destinado a gerar a discussão no país sobre a aprovação de uma lei de amnistia para pequenos delitos e um perdão de uma percentagem de anos de prisão para todas as penas em Portugal.Fernando Silva, advogado de Caldas da Rainha, é o coordenador da iniciativa e referiu à agência Lusa que, além do abaixo-assinado que está a percorrer todas as cadeias do país para recolha de assinaturas dos detidos, existe um documento idêntico que “pode ser assinado por cidadãos livres, que se queiram juntar a esta causa”.Segundo o jurista, os documentos serão posteriormente entregues ao Patriarcado português, para que os faça chegar ao Papa Bento XVI quando visitar Portugal, no próximo mês de Maio, de modo a pressionar as autoridades nacionais.“Uma cópia dos abaixo-assinados serão também entregues ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República”, garantiu ainda Fernando Silva, referindo que será uma forma de os “sensibilizar”.O advogado explicou também à Lusa que o principal objectivo é “interceder junto das autoridades portuguesas para que sejam discutidos a aprovação de uma lei de amnistia e de um perdão de penas, que está na legislação”. “Não digo que todas as situações sejam amnistiadas, mas só o facto de se discutir caso a caso já é positivo”, reforçou ainda Fernando Silva.Além disso, “será também uma oportunidade para lançar outros temas em discussão como as condições dos reclusos”, acrescentou o advogado, que defendeu penas alternativas à prisão efectiva, como formas de punição pelos crimes cometidos.“Deve direccionar-se o cumprimento da condenação para a ressociabilização e para isso é importante que a própria sociedade esteja disponível para colaborar”, rematou.

publico.pt

Presos pedem amnistia na visita do Papa

Um abaixo-assinado está a circular pelos reclusos de todos os estabelecimentos prisionais do país a pedir a aprovação de uma lei de amnistia para pequenos delitos. O documento vai ser entregue ao Papa Bento XVI, aquando da visita do Sumopontífice a Fátima.
Fernando Silva, advogado de Caldas da Rainha, é o coordenador da iniciativa e referiu à Agência Lusa que, além do abaixo-assinado que está a percorrer todas as cadeias do país para recolha de assinaturas dos detidos, existe um documento idêntico que «pode ser assinado por cidadãos livres, que se queiram juntar a esta causa». Os documentos serão depois entregues ao Patriarcado que os deve encaminhar para o Papa.
«Uma cópia dos abaixo-assinados serão também entregues ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República», garantiu ainda Fernando Silva, para os «sensibilizar».
O advogado explicou ainda que o principal objectivo é «interceder junto das autoridades portuguesas para que sejam discutidos a aprovação de uma lei de amnistia e de um perdão de penas, que está na legislação»¿.
Além disso, «será também uma oportunidade para lançar outros temas em discussão como as condições dos reclusos», acrescentou o advogado.

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