Dutch Prison Food: Torture?

Scheveningen prison near the Hague in the Netherlands holds prisoners for the the UN International Criminal Court. Some of those inmates think that Dutch food served in the prison is a form of torture.

“My rights are not being violated, but the food is an abomination,” declared former Liberian president Charles Taylor when he was brought to trial at the Special Court for Sierra Leone in Scheveningen in 2006.

Taylor, who was accused of crimes against humanity and orchestrating war crimes carried out by militias, was used to his own personal cook who made spicy African meals.

Unable to adjust to Dutch culinary blandness, he set up a cookery club using the facilities at the Scheveningen remand centre.

Yes, inmates are allowed to cook for themselves, but they have to buy their own ingredients from the prison shop.

Extreme Serbian nationalist and former paramilitary leader Vojislav Seselj is another notorious prisoner who slams the Dutch diet. Seselj, who was charged by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY) with crimes against humanity, arrived in Scheveningen in 2003.

During one of the hearings in his trial, he publicly castigated the remand centre’s menu. The food was “a daily torture. Even pigs wouldn’t go near it.”

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Amnistia Internacional acusa Europa de envolvimento em prisões ilegais

Há oito países europeus que estão a ser acusados, pelos responsáveis da Amnistia Internacional, de estarem envolvidos em detenções ilegais feitas pela CIA: Alemanha, Reino Unido, Itália, Lituânia, Macedónia, Polónia, Roménia e Suécia.Num relatório da organização, avançado pela agência EFE, a AI é particularmente crítica com o Governo britânico, que acusa de ter conhecimento das escalas de voos secretos daquela agência norte-americana no Reino Unido.A Alemanha também é relevada no documento, que recorda a detenção do sírio Muhammar Zammar, interrogado numa altura em que estava detido ilegalmente. A AI apelou à União Europeia para que pressione os seus Estados-membros a indemnizar as vítimas destes programas ilegais, levados a cabo no âmbito da luta antiterrorista.

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Portugal vai criar Comissão Nacional para Direitos Humanos

O governo português vai criar uma Comissão Nacional de Direitos Humanos para assegurar a coordenação interministerial das acções nesta área, seguindo uma recomendação da ONU, anunciou hoje o secretário de Estados dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie.
"Anunciámos, no seguimento de uma recomendação feita, a criação de uma Comissão Nacional de Direitos Humanos que possa coordenar o trabalho que é feito em Portugal nestas áreas", disse Pedro Lourtie, contactado telefonicamente pela Agência Lusa para Genebra, onde apresentou no Conselho de Direitos Humanos o relatório anual do governo português sobre a matéria.Essa Comissão, segundo o secretário de Estado, vai fazer o "controlo da implementação da legislação (portuguesa), que é considerada das mais avançadas do mundo, e o controlo dessa aplicação de forma coordenada" e permanente relativamente aos vários organismos responsáveis nas áreas sectoriais.Outras das funções da Comissão será a elaboração dos vários relatórios que Portugal tem de apresentar às várias comissões e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, quase todos atrasados, alguns desde 2005, e por isso objecto hoje de questões colocadas pelas delegações e pela própria ONU."O facto de ser agora realizado um exame periódico de Direitos Humanos a Portugal fez com que fosse dada nova urgência a alguns desses relatórios e por isso prevemos, e foi hoje indicado, apresentar todos esses relatórios em atraso no primeiro semestre de 2010", disse Lourtie."Por outro lado, essa é mais uma razão para a criação da Comissão Nacional, que terá entre as suas competências a coordenação da elaboração desses relatórios. Ter uma estrutura permanente a coordenar evita, ou pelo menos assim esperamos, que os atrasos possam no futuro acontecer", acrescentou.Sobre o calendário para a entrada em funções dessa Comissão, Pedro Lourtie recusou avançar uma data, afirmando que "o projecto está ainda em debate interministerial", mas admitiu que "eventualmente no início do próximo ano esteja pronto o primeiro projecto de criação desta Comissão".Lourtie esteve hoje em Genebra para apresentar o primeiro relatório do governo sobre a situação global de direitos humanos em Portugal e o estado de cumprimento das obrigações internacionais do país na matéria, apresentação que Portugal está obrigado a fazer de quatro em quatro anos em virtude do chamado mecanismo de Revisão Periódica Internacional, criado em 2006 pela ONU.Umas das questões mais suscitadas pelos outros Estados-membros do Conselho e pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos foi a das condições das prisões portuguesas.Segundo o secretário de Estado, a sua resposta passou pela divulgação de novos dados segundo os quais, o "esforço muito importante de modernização" das prisões feito nos últimos anos permitiu "acabar com a sobrelotação" - com uma única excepção, nos Açores, que está a ser tratada - e "melhorar as condições", com Portugal a apresentar agora "dos padrões mais elevados a nível mundial".

publico.clix.pt

European Offender Employment Forum International Event

The next international EOEF event is now confirmed for Lisbon, Portugal , 19/20 March, 2009 at the Instituto Nacional Da Proriedade Industrial (INPI-Auditorium)
The event is focussing on how to sustian and develop employment projects for offenders in challenging economic circumstances.
It will also be the first opportunity to hear about the newly created ex offender community of practice.
We hope you wil be able to join us.

The Centre for Economic and Social Inclusion is very grateful to the Ministry of Justice, Portugal for supporting this event by providing the venue. It is a government conference centre in the attractive Baixa district, the oldest part of Lisbon . Significant progress has been made in the offender employment field in recent years. But economic circumstances have changed dramatically:• Have lessons been learned and how can we sustain and mainstream the progress that has been made? • How do we continue to persuade employers to train and give jobs to offenders?This event will bring together experts from all the key partners working in the offender employment field across the EU to: • Review the prospects for offender employment • Showcase and promote good practice in the offender employment field• Consider how to develop and sustain employer engagement
A new pan European Ex-Offender Community of Practice for all organisations working to promote the social inclusion of ex offenders has recently been formed. This event is the first opportunity for all the potential partners to meet and learn how the network will operate and how they can get involved.
Key Note Speaker: Portuguese Secretary State for Justice - Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues (Confirmed)
The programme will include a range of workshops and examples of good practice. This event will be an opportunity for policy makers and practitioners in the offender employment field to exchange ideas. Organisations will be able to showcase their projects to an audience of experts and enable all conference delegates to debate the issues and learn from each other.
If you would like to present a case study at this event please contact James Barrett: 00 44 207 840 8328 / james.barrett@cesi.org.uk
Interested in sponsorship or promotional opportunities please contact Lois Rolfe: 00 44 20 7840 8337 / lois.rolfe@cesi.org.uk
For more information and to book a place follow the link to the Inclusion events page at the address below:
http://www.cesi.org.uk/events/current_events/eoef2.htm

http://www.eoef.org/

Seminário Internacional - Execução das Penas

A DGRS organiza, nos dias 4, 5 e 6 de Março 2009, um Seminário Internacional sobre Execução das Penas, dando início a um ciclo de reflexão crítica de abordagens e práticas profissionais na execução das penas.O seminário destina-se, preferencialmente, a operadores do sistema de justiça, parceiros sociais, técnicos de reinserção social e estudantes de direito.

Programa:

http://www.scribd.com/share/upload/9659203/24zcsfakx1stqqyu3qu4

Newsletter do Centro Europeu de Voluntariado (CEV)

O Centro Europeu de Voluntariado (CEV), que o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado integra,desde o ano de 2007,divulga a sua "newsletter"electrónica.

http://www.scribd.com/share/upload/8469285/fbd7pglhaelwmb9s8mg