CHILE:200 anos de independência vão ser celebrados em clima de perdão

Presidente chileno atento à situação das prisões no país, respondendo ao apelo da Igreja
O presidente chileno, Sebastian Piñera, anunciou este domingo, dia 25, que vai decretar indultos para presos – ao abrigo das comemorações do Bicentenário da independência do Chile – “acolhendo o espírito profundo das propostas da Igreja e a sua invocação aos valores da compaixão, do perdão e da reconciliação”.
Segundo a agência ANSA, Piñera ressalvou que essa clemência será sempre exercida de forma “prudente e restritiva”, tendo em conta “as condições de carácter humanitário”.
“Serão excluídos destas medidas os indivíduos condenados por delitos especialmente graves, como crimes contra a humanidade, terrorismo, tráfico de droga, homicídios, violações ou abusos de menores”, especificou o governante chileno.
Sebastian Pinera anunciou ainda modificações no sistema penal, relativas às condições dadas aos reclusos no interior das prisões; e a concessão de incentivos para os guardas prisionais.
O presidente chileno vai assim de encontro ao que havia sido solicitado pela Igreja católica do país. Tenta também pôr um ponto final no clima de tensão que rodeava esta matéria, no contexto de um passado recente feito de opressão e violência, durante o regime do general Augusto Pinochet.
Os bispos chilenos têm como grande objectivo contribuir para que a celebração dos 200 anos de independência do Chile, em Setembro, marque uma era de clemência e de paz no país. Pretendem também chamar a atenção para a realidade das suas prisões, afectadas por problemas como a sobrelotação e a falta de condições básicas.
Recorde-se que a Conferência Episcopal Chilena (CEC) tinha entregue ao presidente Sebastián Piñera, na última semana, um documento intitulado “Chile, uma mesa para todos no bicentenário”.
Entre outras medidas, propunham a redução de pena para presos que “tenham tido uma boa conduta, nos últimos anos e não constituam perigo para a sociedade”; uma “redução adicional para quem tenha mais de 70 anos de idade” e para “mulheres que tenham filhos menores de idade”.
Defendiam também a “comutação de penas para quem sofra de doença incapacitante, grave e irrecuperável” e o perdão para “os doentes terminais, devidamente comprovados”.
Tudo isto com “as restrições que as autoridades competentes entendam estabelecer”, deixava claro o mesmo documento.
Este pedido da Igreja causou polémica, sobretudo entre os familiares das vítimas do regime de Augusto Pinochet e das organizações de defesa dos direitos humanos. Eles temiam que o pedido da Igreja abrangesse também os militares presos do antigo regime.
Devido a crimes de violação dos direitos humanos, cometidos entre os anos de 1973 e 1990, estão encarcerados actualmente 35 antigos colaboradores de Pinochet. Sob o jugo do antigo ditador chileno, mais de 2 mil pessoas foram dadas como mortas ou desaparecidas e cerca de 28 mil foram torturadas.
No documento “Chile, uma mesa para todos no Centenário”, podemos ler que “não cabe fazer nem um indulto generalizado nem uma rejeição do perdão a todos os antigos militares condenados”.
Nele está ainda escrito que “a reflexão deverá distinguir, por exemplo, o grau de responsabilidade que coube a cada um, o grau de liberdade com que actuou, os gestos de humanidade que tiveram e o grau de arrependimento manifestado”.
D. Alejandro Goic já se tinha pronunciado acerca desta polémica, no site da CEC, ao dizer que aqueles que tinham dúvidas “simplesmente não leram o que estava escrito no documento”, defendendo que “o tema é muito mais amplo do que a situação dos antigos militares”.
De acordo com números retirados do site do Sistema Prisional do Chile, no final do mês passado o número de presos chegava aos 108 mil.
No início deste ano, um estudo apresentado pela Comissão de Defesa da Cidadania, do Chile, fala numa sobrelotação de 119 por cento em prisões como La Serena e Rancagua, o que significava que havia presos a partilhar celas individuais, de 6 metros quadrados.
fonte

BRASIL:Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.

“O preso vai ficando porque não tem onde colocar”
Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.
Um dos problemas apontados pelo CNJ é a existência de dois órgãos para administrar a população carcerária. Há algum projeto ou vontade política para unificar essa administração?
A rigor, pela legislação, é a Secretaria de Justiça que cuida dos presos, com o Depen. A prisão feita pela polícia é provisória no sentido que aguarda a manifestação do juiz. Mas acaba que o preso vai ficando porque não tem onde colocar. É emergencial, mas não é legal.
Como a Seju pretende atuar neste problema?
Estamos determinados a fazer um novo mutirão carcerário, uma nova análise mais profunda em que haja possibilidade de o juiz rever o caso e, assim, abrirmos vagas no sistema carcerário. Com essas vagas, traríamos presos das cadeias públicas da Secretaria de Segurança. Isso é uma coisa imediata. A segunda ação é em termos imediatos: construir novas penitenciárias. Para isso, o Ministério da Justiça nos apontou com a possibilidade de recursos. Agora, temos de formalizar a burocracia nesse sentido. Já no governo Pessuti vamos começar a abrir, o máximo possível, novas vagas com a construção de penitenciárias.
O último governo construiu várias unidades pensando em solucionar o problema e, em pouco tempo, estavam todas lotadas novamente. Vai adiantar abrir novas vagas?
Esse é o modelo que temos. Tudo vem desaguar na prisionalização. Isso é um problema do Planeta. Teremos que otimizar a qualidade do tratamento dado aos presos. A solução é penas alternativas de fato. O estado paga com mal justo o mal injusto praticado pelo deliquente. A norma é rígida e temos de cumprí-la. Não podemos ficar só no lirismo bonito, mas de permeio o estado tem de ter inteligência de olhar para aquele sujeito, como pessoa que tem direitos também. O grande juiz, a grande cadeia, o grande general, chama-se educação. Até que ele não venha, é o que temos.
“A Justiça precisa fazer a remoção dos presos”
Entrevista com Jorge Azor Pinto, delegado chefe da Polícia Civil.
Por que há diferença nas estruturas carcerárias da Sesp e da Seju?
Porque a Sesp tem cadeias provisórias para presos em investigação. Por não ter estabelecimento penal, não tem essa estrutura.
Por que duas secretarias são responsáveis pelos presos no Paraná?
O preso, quando deixa de interessar à investigação, deveria ser retirado das delegacias e levado para o sistema penitenciário. Fica nas cadeias das delegacias e distritos porque não há vagas no sistema.
O que a Secretaria de Segurança e o governo do Paraná pretendem fazer para mudar essa realidade nas delegacias?
O Paraná obteve R$ 79 milhões do Ministério da Justiça, que serão investidos na abertura de novas vagas no sistema penitenciário e para melhoria dos presídios existentes.
Há algum projeto para que a população carcerária do Paraná passe a ser de responsabilidade de apenas um órgão?
Desconheço.
Que medidas a Sesp pretende tomar em relação aos problemas apontados pelo relatório do mutirão carcerário em relação a suas unidades prisionais?
Estamos gestionando para conseguir as vagas para transferir presos para o sistema penitenciário e, ao mesmo tempo, atender as medidas apontadas pela Justiça, com reformas e melhorias das cadeias.
Como ficam as unidades que foram interditadas?
Ficam interditadas. A Justiça precisa fazer a remoção dos presos e somente após essa medida será possível fazer as melhorias necessárias.
gazetadopovo

BRASIL:Divisão no governo põe preso no inferno

Abismo entre as

penitenciárias e o caos das cadeias públicas expõe opção do governo em investir em apenas metade da população carcerária do Paraná, revela relatório do CNJ.

O Paraná é o estado com a maior população carcerária em delegacias no país. É o que revelam dados do Infopen, sistema integrado de informações penitenciárias do Brasil. São 15.829 presos, o equivalente a 53,5% da população carcerária paranaense. Esse é um dos problemas mais graves encontrados no Paraná, de acordo com o relatório final do mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o CNJ, uma das raízes do problema é a divisão de competências entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para administrar a população carcerária no estado. O relatório aponta que há um abismo colossal entre as unidades de responsabilidade da Sesp (delegacias e cadeias públicas) e da Seju (penitenciárias).
Comida azeda, maus-tratos, inexistência de banheiro e local para banho de sol, falta de assistência jurídica, lotação além do imaginado para o conceito de superlotação. Tem de tudo nas unidades da Sesp, segundo o CNJ. “É como ir do céu ao inferno”, afirma o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge.
Situações como homens, mulheres e crianças fechadas em uma mesma cela em dia de visitas; a existência de oito presos num espaço que cabe apenas um; pessoas dormindo uma sobre as outras ou coando café em meias, chocaram a equipe do mutirão. “Isso sem contar o excesso de prazo. Encontramos uma moça grávida em Curitiba que estava presa havia 240 dias, sem nem sequer ser chamada para a primeira audiência”, conta Jorge. Em algumas unidades – 2.º Distrito de Londrina, 12.º Distrito de Curitiba, Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, 9.º Distrito de Colombo (região metropolitana) –, a situação encontrada era tão degradante que não havia outra alternativa senão a interdição da carceragem.
Os responsáveis pelo mutirão no Paraná visitaram ao todo 52 unidades prisionais e concluíram: o estado fez uma opção ao priorizar as unidades da Seju em detrimento das da Sesp. “Dá para perceber que o Estado do Paraná, diante da impossibilidade de garantir condições ideais para todos os presos, optou por fazê-lo com relação à metade da população carcerária, deixando os demais em situação péssima”, revela o relatório.
Segundo o CNJ, a política do estado é manter metade dos presos em excelentes condições e metade em péssimas. “Não estamos culpando a Sesp, a secretaria não tem recursos para mudar essa realidade. O problema é do governador, do Executivo”, explica o coordenador do mutirão carcerário do Paraná pelo CNJ, o juiz Éder Jorge. De acordo com Éder Jorge, a conclusão do CNJ é que é necessária a unificação da administração de todo o sistema penitenciário, seja referente a presos provisórios ou definitivos. “Essa divisão não é comum”, diz.
De acordo com Jorge, o Paraná não é o pior estado em termos de execução penal, mas está longe dos melhores também. “A situação é regular, já que metade dos presos tem acesso aos direitos garantidos pela Lei de Execuções Penais e metade não. Encontramos presídios excelentes, como o de Ponta Grossa e mesmo algumas unidades do complexo penal de Pira­quara, alguns parecem presídio norte-americano. Há unidades, porém, que não perdem em nada para as piores do país”, afirma.
* * * * * *
Divisão de competências é a raiz do problema
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades carcerárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) são como o inferno – superlotadas e com péssimas condições de higiene. Foi este o motivo da interdição da cadeia pública de Paranaguá, na última quarta-feira: o local tem capacidade para 27 pessoas, mas abrigava 250 presos.
Na outra ponta, as unidades da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) são exemplares. De acordo com o relatório final do mutirão carcerário no Paraná, uma das raízes do principal problema no Paraná é justamente a divisão de competência entre duas secretarias para administrar a população carcerária, o que gera dificuldades de localização e transporte de presos, alocação de recursos, encaminhamento de correspondência, políticas divergentes, entre outros.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público, Ernani de Souza Cubas Júnior, se diz favorável à existência de apenas uma secretaria com a incumbência de administrar a população carcerária no Paraná, como defende o CNJ. “Com duas secretarias, o problema prisional acaba se confundindo e uma secretaria imputando responsabilidade a outra”, opina.
Já para o membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e membro da diretoria da Associação dos Magistrados dos Paraná (Amapar), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, o problema não está na divisão de competência entre as duas secretarias. “Ter uma ou duas secretarias não me parece ser o problema. Se a questão fosse bem tratada pelas duas secretarias, cada uma em sua esfera, não teria problema”, diz.
gazetadopovo

“Esforço de abertura” (Fogo Cruzado: Cláudia Assis Teixeira entrevista Júlio Rebelo)

As prisões portuguesas voltaram a ser notícia pelas queixas dos reclusos em relação às condições em que vivem. Guardas prisionais prometem empenho.
A presidente da Associação ‘Foste Visitar-me' entrevista o presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional.
Cláudia Assis Teixeira - Na perspectiva da segurança das cadeias como podem os guardas prisionais contribuir para a sua humanização?
Júlio Rebelo - Nos últimos anos, os Serviços Prisionais têm feito um esforço para um maior abertura do sistema, permitindo um maior contacto entre os reclusos. Como não houve o reforço significativo dos meios humanos dos elementos de vigilância, os guardas não podem acompanhar esse esforço de humanização como seria desejável. É através dos serviços de vigilância que os reclusos têm um contacto com as mais básicas regras de humanização, são habituados a cumprir regras e a manter a disciplina necessárias a uma posterior reintegração eficaz. O problema é a falta de elementos, pois os que existem mal conseguem cumprir os mais elementares serviços de segurança. Só com o reforço da corporação de guardas poderemos trabalhar noutro tipo de projectos.
C.A.T. - Se mandasse nas cadeias o que mudaria?
J.R. - Tentaria desburocratizar os serviços entregando, na totalidade, os assuntos de segurança ao serviço de vigilância [Corpo da Guarda Prisional] e os assuntos administrativos ao pessoal administrativo, permitindo assim uma maior rapidez de processo evitando o acumular de funções que podem criar uma dependência desnecessária.
C.A.T. - Como guarda prisional, qual é a sua opinião sobre o papel que os voluntários podem ter na reintegração social dos reclusos que visitam?
J.R. - Existem muitos reclusos que não têm visitas exteriores, ou por problemas familiares, ou por se encontrarem fora do seu país de origem. É aqui que os voluntários têm uma maior importância visto serem, na maioria dos casos, o único elo exterior de ligação à liberdade, permitindo uma reintegração mais facilitada. Pergunto-lhe: Que conselhos daria aos serviços de vigilância para lhes auxiliar nos seus projectos?
C.A.T. - Seria bom que nos referenciassem os presos que estão a precisar de apoio, que nos dessem maior liberdade dentro da cadeia e que ajudassem a que eles deixassem de ser um número, passando a tratá-los pelo nome.
Bruno Contreiras Mateus

Sistema prisional brasileiro

Especialistas em segurança pública apontam “a precariedade do sistema prisional catarinense” como um dos fatores do aumento da criminalidade. O professor de Direito Penal da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Alceu Oliveira Pinto Júnior, diz que as cadeias são geradoras de reincidentes.Para ele, os detentos deixam a prisão e voltam a cometer crimes por causa “da falta de condições encarada durante o cumprimento da pena”.O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Francisco Ferreira, acredita que a realidade das cadeias – celas superlotadas, noites sobre o concreto, comida de péssima qualidade – brutaliza, marginaliza e induz à reincidência.Alceu critica “o desrespeito à Lei de Execução Penal”, que determina separação dos presos por crimes, periculosidade, idade e sexo. Atualmente, só as duas últimas regras são respeitadas.De acordo com Alceu, as pessoas presas por crimes menos violentos, como furtos, são úteis para as quadrilhas. Integradas à organização criminosa, executam tarefas como carregar drogas, ser olheiro de pontos de venda de drogas, surrar devedores ou entrar para grupos especializados em roubos. O afastamento da família facilita ainda mais a reincidência, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB.Diretor do Deap diz que cadeia ressocializaFerreira reclama “da falta de condições” de manter vínculos com parentes. As visitas ocorrem em horários predeterminados e em número limitado. Esta política, frisa, afasta os familiares e, no momento da libertação, as únicas pessoas próximas dos ex-presidiários são criminosos.O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Hudson Queiroz, afirma que o sistema prisional oferece opções de ressocialização.Ele garante que há esforços na educação dos detentos. Diz ainda que a violência não sai da cadeia e vai para sociedade, mas o contrário. Na opinião dele, o grande problema do sistema carcerário é o tráfico de drogas. Cerca de 70% das prisões teriam relação direta ou indireta com o comércio de entorpecentes.

clicrbs

SISTEMA PRISIONAL PAULISTA

São Paulo terá 8 penitenciárias femininas, com direito a creches.

As Crianças poderão passar o fim de semana com as mães; haverá ainda berçários e espaço para amamentação.

Pela primeira vez, o Estado de São Paulo vai construir presídios especialmente desenhados para mulheres.

Nas oito penitenciárias femininas - duas já em construção -, as famílias não serão mais revistadas - é a presa que o será, antes e depois de ver seus parentes. O encontro ocorrerá sempre fora das celas, numa área com playground, para que as crianças não vejam as mães atrás das grades.

Ali haverá ainda espaço para visita íntima e creches para crianças passarem o fim de semana, além de berçário para os recém-nascidos, área para amamentação e uma unidade de saúde da mulher.O custo de cada um desses presídios será de R$ 45 milhões.

O preço deles é o maior do pacote de 49 cadeias que o Estado vai construir até 2010 - serão 22 presídios masculinos de regime fechado (R$ 29 milhões a unidade), 12 Centros de Detenção Provisória (R$ 29 milhões a unidade) e 7 presídios de regime semiaberto (R$ 35 milhões a unidade). O plano a que o Estado teve acesso obteve o apoio até da Pastoral Carcerária, tradicional crítica do sistema. "O projeto atende a propostas dos movimentos sociais e sua arquitectura e estrutura para a revista não penalizam a família, pois é o preso que cometeu o crime quem deve ser punido", disse o padre Valdir João Silveira, coordenador estadual da Pastoral Carcerária.

Até agora, as penitenciárias femininas existentes foram adaptadas em prédios construídos para homens. É o caso da Penitenciária Feminina de Sant´Anna, no Carandiru, zona norte de São Paulo, que por 75 anos foi um dos principais presídios masculinos paulista: a Penitenciária do Estado.

O projecto das novas prisões prevê que as penitenciárias terão quatro pavilhões de celas com quadras desportivas. Outros quatro pavilhões vão reunir oficinas de trabalho, área de espaço de visita, playground e salas de atividades educativas para as crianças.

Os presídios ainda terão um pavilhão de saúde da mulher, outro com biblioteca, creche e salas para visita íntima. Haverá ainda uma ala para amamentação e para as gestantes. Os bebês continuarão a ficar seis meses com as mães, mas, nos fins de semana, quando as crianças forem visitar as mães, elas poderão ficar abrigadas na creche do presídio.

A presa será revistada antes e depois da visita, acabando com a necessidade de seus familiares serem revistados. O plano do secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, é reduzir o impacto para as crianças de ver a mãe presa.

As penitenciárias não terão muralha, mas alambrado com torres de vigia.

Para o psicólogo Antonio de Pádua Serafim, um dos coordenadores do Núcleo Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (HC), as mudanças nas penitenciárias são importantes. "Desde que a mãe tenha um comprometimento afectivo, cuidado e carinho com o filho, pois o aprisionamento interfere no desenvolvimento da criança." Segundo ele, além da arquitetura é importante a estrutura profissional da área de saúde mental "que vai trabalhar com a mãe para que ela se sinta mãe de fato".

Haverá nas prisões 25 profissionais de psiquiatria, psicologia, ginecologia, enfermagem e assistência social. "O número está abaixo do ideal para atender as 700 presas", alerta Serafim.

REGIONAIS

As novas prisões ainda terão área para presas condenadas e provisórias e para mulheres no semiaberto. Elas serão distribuídas pelas regiões do Estado - hoje, a maioria das dez existentes está na capital. O objetivo é que a mulher não cumpra pena longe da família. "Apoiamos o princípio da regionalização", afirmou o padre. Em seu projeto, a SAP diz que "a mulher possui vínculos afetivos mais acentuados com a família e o cumprimento da pena distante de sua origem torna aflitiva a privação da liberdade".Para o coordenador da Pastoral, as prefeituras das cidades escolhidas para abrigar as novas prisões deveriam participar mais do projeto. Entre elas, Tupi Paulista, Pirajuí, Votorantim e Tremembé. "Elas terão de investir em transporte e saúde."

Postado por José Erivaldo Ferreira Silva às 07:18
fonte

Reorganização do Sistema Prisional

O tratamento diferenciado de reclusos em função da sua situação jurídico-penal (preventivos/condenados) é um dos objectivos do Projecto de Reorganização do Sistema Prisional que é hoje apresentado no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Belas, Sintra.
Acerca do projecto, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) referiu, em nota, que «os princípios e normas legais vigentes em matéria de execução de penas e medidas privativas de liberdade orientam-se no sentido do tratamento diferenciado de reclusos em função da situação jurídico-penal (preventivos/condenados), do regime de execução da pena (regime fechado, aberto ou de segurança) e de outros critérios relevantes».
Admitindo que «tal desiderato encontra-se insuficientemente concretizado no sistema prisional português", a DGSP salienta que com o Projecto de Reorganização do Sistema Prisional visa-se "diferenciar valências, organizando a distribuição da população prisional em função dos critérios referidos, autonomizando espaços de acolhimento e vivências».
Com o projecto pretende-se ainda «qualificar a intervenção, através de abordagens técnicas especializadas, tanto na vertente do tratamento penitenciário como na da vigilância e de segurança», e «optimizar recursos, através do trabalho com grupos homogéneos de reclusos em cada estabelecimento prisional e através da organização destes em agrupamentos prisionais de base regional».
A população reclusa em Portugal ronda as 11 mil pessoas.

Diário Digital / Lusa