BRASIL:Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.

“O preso vai ficando porque não tem onde colocar”
Entrevista com José Moacir Favetti, secretário de Estado da Justiça.
Um dos problemas apontados pelo CNJ é a existência de dois órgãos para administrar a população carcerária. Há algum projeto ou vontade política para unificar essa administração?
A rigor, pela legislação, é a Secretaria de Justiça que cuida dos presos, com o Depen. A prisão feita pela polícia é provisória no sentido que aguarda a manifestação do juiz. Mas acaba que o preso vai ficando porque não tem onde colocar. É emergencial, mas não é legal.
Como a Seju pretende atuar neste problema?
Estamos determinados a fazer um novo mutirão carcerário, uma nova análise mais profunda em que haja possibilidade de o juiz rever o caso e, assim, abrirmos vagas no sistema carcerário. Com essas vagas, traríamos presos das cadeias públicas da Secretaria de Segurança. Isso é uma coisa imediata. A segunda ação é em termos imediatos: construir novas penitenciárias. Para isso, o Ministério da Justiça nos apontou com a possibilidade de recursos. Agora, temos de formalizar a burocracia nesse sentido. Já no governo Pessuti vamos começar a abrir, o máximo possível, novas vagas com a construção de penitenciárias.
O último governo construiu várias unidades pensando em solucionar o problema e, em pouco tempo, estavam todas lotadas novamente. Vai adiantar abrir novas vagas?
Esse é o modelo que temos. Tudo vem desaguar na prisionalização. Isso é um problema do Planeta. Teremos que otimizar a qualidade do tratamento dado aos presos. A solução é penas alternativas de fato. O estado paga com mal justo o mal injusto praticado pelo deliquente. A norma é rígida e temos de cumprí-la. Não podemos ficar só no lirismo bonito, mas de permeio o estado tem de ter inteligência de olhar para aquele sujeito, como pessoa que tem direitos também. O grande juiz, a grande cadeia, o grande general, chama-se educação. Até que ele não venha, é o que temos.
“A Justiça precisa fazer a remoção dos presos”
Entrevista com Jorge Azor Pinto, delegado chefe da Polícia Civil.
Por que há diferença nas estruturas carcerárias da Sesp e da Seju?
Porque a Sesp tem cadeias provisórias para presos em investigação. Por não ter estabelecimento penal, não tem essa estrutura.
Por que duas secretarias são responsáveis pelos presos no Paraná?
O preso, quando deixa de interessar à investigação, deveria ser retirado das delegacias e levado para o sistema penitenciário. Fica nas cadeias das delegacias e distritos porque não há vagas no sistema.
O que a Secretaria de Segurança e o governo do Paraná pretendem fazer para mudar essa realidade nas delegacias?
O Paraná obteve R$ 79 milhões do Ministério da Justiça, que serão investidos na abertura de novas vagas no sistema penitenciário e para melhoria dos presídios existentes.
Há algum projeto para que a população carcerária do Paraná passe a ser de responsabilidade de apenas um órgão?
Desconheço.
Que medidas a Sesp pretende tomar em relação aos problemas apontados pelo relatório do mutirão carcerário em relação a suas unidades prisionais?
Estamos gestionando para conseguir as vagas para transferir presos para o sistema penitenciário e, ao mesmo tempo, atender as medidas apontadas pela Justiça, com reformas e melhorias das cadeias.
Como ficam as unidades que foram interditadas?
Ficam interditadas. A Justiça precisa fazer a remoção dos presos e somente após essa medida será possível fazer as melhorias necessárias.
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