Sistema prisional brasileiro

Especialistas em segurança pública apontam “a precariedade do sistema prisional catarinense” como um dos fatores do aumento da criminalidade. O professor de Direito Penal da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Alceu Oliveira Pinto Júnior, diz que as cadeias são geradoras de reincidentes.Para ele, os detentos deixam a prisão e voltam a cometer crimes por causa “da falta de condições encarada durante o cumprimento da pena”.O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Francisco Ferreira, acredita que a realidade das cadeias – celas superlotadas, noites sobre o concreto, comida de péssima qualidade – brutaliza, marginaliza e induz à reincidência.Alceu critica “o desrespeito à Lei de Execução Penal”, que determina separação dos presos por crimes, periculosidade, idade e sexo. Atualmente, só as duas últimas regras são respeitadas.De acordo com Alceu, as pessoas presas por crimes menos violentos, como furtos, são úteis para as quadrilhas. Integradas à organização criminosa, executam tarefas como carregar drogas, ser olheiro de pontos de venda de drogas, surrar devedores ou entrar para grupos especializados em roubos. O afastamento da família facilita ainda mais a reincidência, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB.Diretor do Deap diz que cadeia ressocializaFerreira reclama “da falta de condições” de manter vínculos com parentes. As visitas ocorrem em horários predeterminados e em número limitado. Esta política, frisa, afasta os familiares e, no momento da libertação, as únicas pessoas próximas dos ex-presidiários são criminosos.O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Hudson Queiroz, afirma que o sistema prisional oferece opções de ressocialização.Ele garante que há esforços na educação dos detentos. Diz ainda que a violência não sai da cadeia e vai para sociedade, mas o contrário. Na opinião dele, o grande problema do sistema carcerário é o tráfico de drogas. Cerca de 70% das prisões teriam relação direta ou indireta com o comércio de entorpecentes.

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