O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) apresenta no fim do mês um relatório sobre a reforma penal em que sugere correcções a "inconsistências" legais e intervenções nos "grandes temas" do segredo de Justiça e prisão preventiva.
O director do Observatório, Boaventura Sousa Santos, disse hoje à Agência Lusa que o terceiro relatório sobre a aplicação da reforma penal, que faz terça-feira dois anos, foi entregue no final de Julho ao Ministério da Justiça e que no dia 30 de Setembro será entregue um "relatório complementar, com propostas de reformas" para uma Justiça que, no seu entender, continua "lenta e cara", apesar de algumas "melhorias".
O Ministério da Justiça tinha pedido ao OPJ que apresentasse "recomendações especificadas" e concretizasse as conclusões apresentadas no terceiro relatório sobre a reforma penal, que não foi divulgado.
A 15 de Setembro de 2007, entrou em vigor a primeira Lei sobre Política Criminal, que definiu prioridades na investigação, juntamente com os novos Códigos Penal e de Processo Penal, cujas alterações sobre escutas, prisão preventiva e segredo de Justiça geraram polémica.
"Os problemas que detectámos estão identificados, alguns têm a ver com a prisão preventiva ou com a pequena criminalidade, onde há inconsistências na lei, como o facto de uma pessoa poder cometer pequenos delitos sucessivamente sem poder ser posta em prisão preventiva", disse Boaventura Sousa Santos.
"São reformas cirúrgicas que podem resolver-se facilmente. As leis tiveram uma entrada em vigor muito rápida e existem estas inconsistências, que acabam por ter efeitos perversos", acrescentou o director do OPJ.
Sobre os grandes temas, apontou como exemplo a prisão preventiva e o segredo de Justiça, no qual se viu "uma mudança de paradigma", mas não quis adiantar mais pormenores, remetendo para depois da entrega do relatório complementar.
Boaventura Sousa Santos assinalou que os últimos dois anos foram "um período de bastantes alterações que não são visíveis" e que houve "melhorias que acabam por não ser muito significativas, porque a Justiça continua a ser lenta e cara".
"Houve avanços", ressalvou, assinalando que tutela e magistratura já não estão "em luta política, como no passado".
"Os diferentes interessados concluíram que têm todos culpas no cartório", resumiu.
No entanto, a cultura judicial burocratizada continua a ser dominante na aplicação da Justiça, disse Boaventura Sousa Santos, assinalando ainda que "há muita inovação legislativa que ainda não foi valorizada pelos magistrados".
"As penas substitutivas de prisão, os processos especiais abreviados não são mais utilizados porque há uma cultura judicial de burocracia, que não atende a que por trás dos processos estão cidadãos, angústias e necessidades familiares", argumentou.
"Casos complexos são tratados da mesma maneira, quando há muita gente que não precisava de ir parar à prisão. A prisão não reforma e os magistrados ainda não usam tanto como deviam as penas de substituição", afirmou.
A informatização da Justiça e o novo mapa judiciário - cujas experiências-piloto "levam a pensar que vai ter êxito" - são outros aspectos positivos elencados pelo OPJ, com sede em Coimbra.
APN/CC.
Lusa/fim
expresso.pt
O director do Observatório, Boaventura Sousa Santos, disse hoje à Agência Lusa que o terceiro relatório sobre a aplicação da reforma penal, que faz terça-feira dois anos, foi entregue no final de Julho ao Ministério da Justiça e que no dia 30 de Setembro será entregue um "relatório complementar, com propostas de reformas" para uma Justiça que, no seu entender, continua "lenta e cara", apesar de algumas "melhorias".
O Ministério da Justiça tinha pedido ao OPJ que apresentasse "recomendações especificadas" e concretizasse as conclusões apresentadas no terceiro relatório sobre a reforma penal, que não foi divulgado.
A 15 de Setembro de 2007, entrou em vigor a primeira Lei sobre Política Criminal, que definiu prioridades na investigação, juntamente com os novos Códigos Penal e de Processo Penal, cujas alterações sobre escutas, prisão preventiva e segredo de Justiça geraram polémica.
"Os problemas que detectámos estão identificados, alguns têm a ver com a prisão preventiva ou com a pequena criminalidade, onde há inconsistências na lei, como o facto de uma pessoa poder cometer pequenos delitos sucessivamente sem poder ser posta em prisão preventiva", disse Boaventura Sousa Santos.
"São reformas cirúrgicas que podem resolver-se facilmente. As leis tiveram uma entrada em vigor muito rápida e existem estas inconsistências, que acabam por ter efeitos perversos", acrescentou o director do OPJ.
Sobre os grandes temas, apontou como exemplo a prisão preventiva e o segredo de Justiça, no qual se viu "uma mudança de paradigma", mas não quis adiantar mais pormenores, remetendo para depois da entrega do relatório complementar.
Boaventura Sousa Santos assinalou que os últimos dois anos foram "um período de bastantes alterações que não são visíveis" e que houve "melhorias que acabam por não ser muito significativas, porque a Justiça continua a ser lenta e cara".
"Houve avanços", ressalvou, assinalando que tutela e magistratura já não estão "em luta política, como no passado".
"Os diferentes interessados concluíram que têm todos culpas no cartório", resumiu.
No entanto, a cultura judicial burocratizada continua a ser dominante na aplicação da Justiça, disse Boaventura Sousa Santos, assinalando ainda que "há muita inovação legislativa que ainda não foi valorizada pelos magistrados".
"As penas substitutivas de prisão, os processos especiais abreviados não são mais utilizados porque há uma cultura judicial de burocracia, que não atende a que por trás dos processos estão cidadãos, angústias e necessidades familiares", argumentou.
"Casos complexos são tratados da mesma maneira, quando há muita gente que não precisava de ir parar à prisão. A prisão não reforma e os magistrados ainda não usam tanto como deviam as penas de substituição", afirmou.
A informatização da Justiça e o novo mapa judiciário - cujas experiências-piloto "levam a pensar que vai ter êxito" - são outros aspectos positivos elencados pelo OPJ, com sede em Coimbra.
APN/CC.
Lusa/fim
Nenhum comentário:
Postar um comentário