O aumento de julgados de paz e outros meios extra judiciais de resolução de conflitos é a medida mais consensual para acelerar a justiça nos programas eleitorais dos partidos, com a oposição a fazer num diagnóstico muito negativo da situação actual.
Queixando-se de uma justiça "intoleravelmente morosa e eficaz", o PSD quer dar "absoluta prioridade" à sua melhoria, através de medidas como o fim da possibilidade de "dilação e manipulação" dos processos e novos incentivos a "meios alternativos de resolução", como a arbitragem e a mediação, mesmo nos casos com "grandes litigantes", para que estes não entupam os tribunais.
O PSD propõe-se também remunerar juízes e magistrados em função de "indicadores quantitativos e qualitativos" e defende a "contingentação" dos processos, ou seja, estabelecer um número máximo de trabalhos que um magistrado possa ter em mãos ao mesmo tempo.
Para o PS, não há diagnóstico pessimista, pelo menos de forma explícita. Mas o programa socialista reconhece que "é essencial reduzir drasticamente" o tempo dos processos judiciais, comprometendo-se a "assumir um compromisso público" de dizer quanto tempo é que podem durar os prazos de decisão.
Quando esses prazos - a anunciar futuramente - não forem cumpridos, o PS acha que deve haver "consequências", como "a compensação das empresas e dos cidadãos", que devem ser isentados ou ter um desconto nas custas judiciais quando a decisão surgir fora de tempo.
O PS é pelo alargamento da rede e das competências dos julgados de paz para haver "formas mais rápidas, baratas e simples" de resolver conflitos e promete viabilizar "mecanismos de resolução alternativa" de litígios fiscais.
Para os democratas-cristãos, a morosidade na justiça também se justifica pelo facto de a legislação ter sido revista de forma "desastrosa", tanto no caso do processo penal como no do processo civil.
O CDS considera que a organização é o "problema estrutural" dos tribunais portugueses, com consequências como sobreposição de competências, concentração de processos e atrasos crónicos.
Por isso, para acelerar e facilitar a resolução de conflitos, defende que os meios alternativos de resolução fazem sentido para ajudar a "descongestionar", mas de modo a que estejam "definitivamente articulados" com a rede de infraestruturas judiciais.
Neste ponto, concordam com o Bloco de Esquerda, que também defende a criação de mais julgados de paz, entendendo que "o resultado seria uma justiça menos morosa" e a libertação dos tribunais para tratarem de casos onde a mediação de conflitos não resulta.
A lentidão, diz o Bloco de Esquerda, é o "ácido de corrosão lenta" que desacredita o sistema de justiça junto dos cidadãos, especialmente no sector da justiça laboral, "a mais lenta, ineficiente e prejudicada pela falta de meios".
Para o Bloco, a solução neste sector seriam "tribunais de trabalho arbitrais paritários", com representantes em igual número de trabalhadores e patrões.
No programa do Partido Comunista, resolver a morosidade da justiça passa acima de tudo pela existência de condições mais dignas de trabalho nos tribunais.
Para isso, os comunistas propõe "mais e melhores instalações para os tribunais portugueses" e "profissionais em número suficiente".
jn.sapo.pt
Queixando-se de uma justiça "intoleravelmente morosa e eficaz", o PSD quer dar "absoluta prioridade" à sua melhoria, através de medidas como o fim da possibilidade de "dilação e manipulação" dos processos e novos incentivos a "meios alternativos de resolução", como a arbitragem e a mediação, mesmo nos casos com "grandes litigantes", para que estes não entupam os tribunais.
O PSD propõe-se também remunerar juízes e magistrados em função de "indicadores quantitativos e qualitativos" e defende a "contingentação" dos processos, ou seja, estabelecer um número máximo de trabalhos que um magistrado possa ter em mãos ao mesmo tempo.
Para o PS, não há diagnóstico pessimista, pelo menos de forma explícita. Mas o programa socialista reconhece que "é essencial reduzir drasticamente" o tempo dos processos judiciais, comprometendo-se a "assumir um compromisso público" de dizer quanto tempo é que podem durar os prazos de decisão.
Quando esses prazos - a anunciar futuramente - não forem cumpridos, o PS acha que deve haver "consequências", como "a compensação das empresas e dos cidadãos", que devem ser isentados ou ter um desconto nas custas judiciais quando a decisão surgir fora de tempo.
O PS é pelo alargamento da rede e das competências dos julgados de paz para haver "formas mais rápidas, baratas e simples" de resolver conflitos e promete viabilizar "mecanismos de resolução alternativa" de litígios fiscais.
Para os democratas-cristãos, a morosidade na justiça também se justifica pelo facto de a legislação ter sido revista de forma "desastrosa", tanto no caso do processo penal como no do processo civil.
O CDS considera que a organização é o "problema estrutural" dos tribunais portugueses, com consequências como sobreposição de competências, concentração de processos e atrasos crónicos.
Por isso, para acelerar e facilitar a resolução de conflitos, defende que os meios alternativos de resolução fazem sentido para ajudar a "descongestionar", mas de modo a que estejam "definitivamente articulados" com a rede de infraestruturas judiciais.
Neste ponto, concordam com o Bloco de Esquerda, que também defende a criação de mais julgados de paz, entendendo que "o resultado seria uma justiça menos morosa" e a libertação dos tribunais para tratarem de casos onde a mediação de conflitos não resulta.
A lentidão, diz o Bloco de Esquerda, é o "ácido de corrosão lenta" que desacredita o sistema de justiça junto dos cidadãos, especialmente no sector da justiça laboral, "a mais lenta, ineficiente e prejudicada pela falta de meios".
Para o Bloco, a solução neste sector seriam "tribunais de trabalho arbitrais paritários", com representantes em igual número de trabalhadores e patrões.
No programa do Partido Comunista, resolver a morosidade da justiça passa acima de tudo pela existência de condições mais dignas de trabalho nos tribunais.
Para isso, os comunistas propõe "mais e melhores instalações para os tribunais portugueses" e "profissionais em número suficiente".
Nenhum comentário:
Postar um comentário