Os reclusos homossexuais poderão passar a usufruir de visitas íntimas nas prisões para relacionamento sexual com os respectivos companheiros. Esta medida consta da proposta de lei que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, hoje aprovada em Conselho de Ministros, confirmou ao PÚBLICO o Ministério da Justiça.A iniciativa constante na proposta de lei – que segue agora para a Assembleia da República, a fim de ser debatida em plenário – foi introduzida por recomendação do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que quis alargar as visitas íntimas ao maior número possível de reclusos, independentemente da orientação sexual dos mesmos.“O direito à sexualidade deve assistir a todo e qualquer cidadão em situação de reclusão, independentemente da sua condição ou orientação sexual, na medida em que os fins que com as mesmas se pretendem atingir têm necessariamente que estar acima de quaisquer preconceitos, juridicamente ilícitos se traduzindo discriminação por esse critério”, indicava o provedor num relatório de 2003 sobre o sistema prisional, recomendando a “abertura a todo e qualquer relacionamento de índole sexual, obviamente lícito face à lei penal, em condições de igualdade qualquer que seja, em concreto, a orientação sexual definida”.De acordo com o resumo da proposta de lei que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, hoje publicado no Portal do Governo, este diploma irá adequar a legislação "à evolução das práticas penitenciárias, à alteração do perfil da população reclusa, à evolução da realidade social e criminal e aos novos desafios da intervenção penitenciária".As chamadas visitas íntimas e de convivência - que beneficiam actualmente apenas os reclusos heterossexuais - começaram em Portugal em 1998, nos estabelecimentos prisionais de Vale de Judeus e do Funchal.Esta medida incluída na proposta de lei é tornada pública na mesma semana em que o primeiro-ministro prometeu o casamento civil entre homossexuais. José Sócrates indicou no passado domingo - durante a apresentação da sua moção ao Congresso do PS - que, se o Partido Socialista ganhar as legislativas, passará a ser reconhecido em Portugal o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.jornal público.21.01.2009 - 17h41 Susana Almeida Ribeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário