O relatório da Provedoria de Justiça de 2008 regista um "ligeiro decréscimo" no número de queixas (147) recebidas sobre assuntos penitenciários, apesar de "um relativamente elevado número de queixas" proveniente do Estabelecimento Prisional de Monsanto.
O relatório da Provedoria de Justiça de 2008 regista um "ligeiro decréscimo" no número de queixas (147) recebidas sobre assuntos penitenciários, apesar de "um relativamente elevado número de queixas" proveniente do Estabelecimento Prisional de Monsanto.Assinala também a descida do número de queixas respeitantes à aplicação de medidas de flexibilização (13 queixas), bem como das incidentes sobre o regime de segurança e disciplina (15) e das alegações de violência (cinco).Segundo o relatório da Provedoria de Justiça, mantiveram-se as queixas respeitantes aos cuidados de saúde (18) e "aumentaram, em muito, as pretensões de transferência de estabelecimento prisional(42)"."De entre estas, devo realçar a situação de um número significativo de reclusos com anterior residência nos Açores e que, mercê da insuficiência do parque prisional nesta Região Autónoma, estão deslocados, longe das suas famílias, no Continente", refere-se no relatório do então Provedor de Justiça Nascimento Rodrigues.Não desconhecendo que está em marcha o processo de construção de dois novos estabelecimentos, com lotação bastante para corresponder às previsíveis necessidades, considera-se no relatório que relativamente à situação descrita há "uma dimensão de exílio como que acrescentada à pena de prisão".Em termos genéricos, o Provedor refere ter tido ocasião de formular propostas sobre mecanismos de controlo do consumo de estupefacientes, processo de colocação em liberdade e regime de visitas íntimas e que foi possível, colocando em contacto os CTT e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), obter a celebração de protocolo que resolve a questão do recebimento de encomendas por parte de reclusos indocumentados, na maior parte estrangeiros.No capítulo dos assuntos penitenciários, refere-se também que, durante 2008, foram realizadas 17 visitas a estabelecimentos prisionais, sendo oito centrais ou especiais e cinco regionais."Foram visitados os cinco estabelecimentos existentes nas Regiões Autónomas, estando em ultimação o correspondente relatório de inspecção", revela o relatório.Na área designada de assuntos político-constitucionais, direitos, liberdades e garantias, prisões, actuação das forças policiais, saúde, educação, cultura, ciência, media e desporto, o número de queixas na Saúde atingiu as 150, o que significa um "decréscimo" para níveis um popuco inferiores aos de 2006.Há, porém, a realçar "o aumento das queixas respeitantes ao funcionamento dos subsistemas" de saúde, em geral concentrando-se as mesmas, por ordem decrescente, na ADSE, no ex-SSMJ e SAD-PSP.Segundo o relatório, uma vez mais "assiste-se a uma quebra nas queixas respeitantes a atendimento em serviços de saúde, designdamente e com maior relevo nos hospitais públicos"."Tal não significa que preocupantes desarticulações, com reflexo bo serviço prestado, não tenham sido detectadas e devidamente assinaladas", acentua o documento.Por outro lado, após o forte aumento verificado em 2007, em 2008 decresceu para metade o número de queixas em matéria do regime do medicamento, mantendo-se sensivelmente o mesmo no que toca às taxas moderadoras.Em matéria de actuação das forças de segurança foi recebido um número relativamento reduzido de queixas (32), a maior parte das quais incidindo sobre situações de alegado abuso de força.A aplicação da legislação sobre armas e explosivos suscitou também um número relativamente importante de queixas (oito).
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