A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, defendeu hoje, no Porto, que se deve aproveitar o momento de crise para introduzir "mudanças significativas" no que se refere à igualdade de género.
"Num momento de crise devem adoptar-se estratégias que nos permitam identificar e procurar competências escondidas", sublinhou Elza Pais num encontro com autarcas e empresários do distrito do Porto, no âmbito da "Rota da Igualdade" que deverá percorrer todos os distritos do Portugal.
Elza Pais considerou que no atual momento "Portugal precisa de todos os homens e mulheres, não deve desperdiçar recursos humanos. Todos são necessários".
Na primeira "Rota da Igualdade", que se realizou no Porto, a secretária de Estado pretendeu "estimular" a promoção do empreendedorismo feminino, através da utilização do microcrédito em públicos vulneráveis, nomeadamente mulheres reclusas.
Com esse objetivo, Elza Pais visitou quinta feira o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, onde presidiu à assinatura de um protocolo entre a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a Associação Nacional de Mulheres Empresárias e a Associação Nacional de Direito ao Crédito (microcrédito).
"Vamos conhecer projetos que estejam no terreno para nos apercebermos como é que as políticas da igualdade estão a ser executadas e ao mesmo tempo disseminar as boas práticas para que o exemplo faça caminho", disse.
Na sessão realizada com autarcas e empresários do distrito do Porto "reflectiu-se sobre a importância das políticas da igualdade quer nas empresas quer nas autarquias", disse.
"Há já vários projetos em cursos quer nas autarquias quer nas empresas e eu quero fazer um balanço da sensibilidade dos empresários e dos autarcas relativamente a esses projetos e refletir em conjunto sobre como é que estas políticas podem ter uma implicação cada vez maior no desenvolvimento e para as pessoas", acrescentou.
Em todo o país existem 49 projetos para a promoção da igualdade.
ionline.pt
domingo, 2 de maio de 2010
ANGOLA:Procurador geral adjunto satisfeito com a inclusão de ensino geral na Comarca do Namibe
Namibe – O procurador-geral adjunto da República, Miguel do Nascimento Morais, mostrou-se satisfeito com a inclusão das aulas de alfabetização e ensino geral (de primeira à oitava classe) na Comarca do Namibe.
Falando, hoje sexta-feira, aos mais de 200 reclusos localizados na Comarca do Namibe, disse que a maior parte dos detidos e reclusos localizados nos estabelecimentos prisionais do país são jovens e se muitos deles ficarem na cadeia mais de 20 anos para cumprir a pena e não tiverem qualquer formação, poderão não garantir o seu futuro.
“A iniciativa tomada pela direcção desse estabelecimento prisional, é muito louvável e por isso podemos dizer que está de parabéns o Ministério do Interior e a Direcção Nacional dos Serviços Prisionais, pelos esforços que tem exercido, na humanização das cadeias”, disse o magistrado.
Miguel Morais mostrou-se igualmente satisfeito pelas condições em que se encontram as instalações da Comarca do Namibe, comparativamente aquelas que se verificaram em anos anteriores.
O magistrado afirmou que as três refeições obrigatórias diárias, que têm servido, as condições de acomodação, constituem uma das melhorias que apresenta a Comarca, sem deixar de mencionar a assistência médico e medicamentosa.
Ao longo da visita do adjunto do procurador geral ao estabelecimento prisional, no quadro da sua permanência de 48 horas nesta cidade, foram emitidos e entregues dois mandatos de soltura, relativos a dois detidos.
Falando da Semana da Legalidade que hoje termina, o procurador geral adjunto da República considerou de positivo, na medida em que ouviu-se o pronunciamento de cada recluso e cada um apresentou suas reclamações, muitas das quais foram levadas em consideração pelos procuradores que conseguiram investigar todos os processos crimes.
Algumas inquietações mostradas pelos reclusos e detidos foram esclarecidas durante o encontro mantido entre a população penal, o procurador-geral adjunto e seu elenco.
Garantiu que outras reclamações relacionadas com reclusos ao serem apreciadas pelos magistrados vão merecer a interposição de recurso que vai ser encaminhado ao procurador geral da República.
“Com relação aos quatro detidos da República do Congo Democrático, os seus processos estão na fase preparatória e foram informados aos mesmos como estão a tramitar, até ao julgamento.” disse
A Procuradoria Geral da República no Namibe completa hoje 31 anos da sua existência e na província está instalada em todos os municípios, excepto o município do Kamucuio, onde se aguarda colocar um procurador, com a futura criação do Tribunal Municipal, cujas instalações já existem, naquela circunscrição há mais de cinco anos.
fonte
Falando, hoje sexta-feira, aos mais de 200 reclusos localizados na Comarca do Namibe, disse que a maior parte dos detidos e reclusos localizados nos estabelecimentos prisionais do país são jovens e se muitos deles ficarem na cadeia mais de 20 anos para cumprir a pena e não tiverem qualquer formação, poderão não garantir o seu futuro.
“A iniciativa tomada pela direcção desse estabelecimento prisional, é muito louvável e por isso podemos dizer que está de parabéns o Ministério do Interior e a Direcção Nacional dos Serviços Prisionais, pelos esforços que tem exercido, na humanização das cadeias”, disse o magistrado.
Miguel Morais mostrou-se igualmente satisfeito pelas condições em que se encontram as instalações da Comarca do Namibe, comparativamente aquelas que se verificaram em anos anteriores.
O magistrado afirmou que as três refeições obrigatórias diárias, que têm servido, as condições de acomodação, constituem uma das melhorias que apresenta a Comarca, sem deixar de mencionar a assistência médico e medicamentosa.
Ao longo da visita do adjunto do procurador geral ao estabelecimento prisional, no quadro da sua permanência de 48 horas nesta cidade, foram emitidos e entregues dois mandatos de soltura, relativos a dois detidos.
Falando da Semana da Legalidade que hoje termina, o procurador geral adjunto da República considerou de positivo, na medida em que ouviu-se o pronunciamento de cada recluso e cada um apresentou suas reclamações, muitas das quais foram levadas em consideração pelos procuradores que conseguiram investigar todos os processos crimes.
Algumas inquietações mostradas pelos reclusos e detidos foram esclarecidas durante o encontro mantido entre a população penal, o procurador-geral adjunto e seu elenco.
Garantiu que outras reclamações relacionadas com reclusos ao serem apreciadas pelos magistrados vão merecer a interposição de recurso que vai ser encaminhado ao procurador geral da República.
“Com relação aos quatro detidos da República do Congo Democrático, os seus processos estão na fase preparatória e foram informados aos mesmos como estão a tramitar, até ao julgamento.” disse
A Procuradoria Geral da República no Namibe completa hoje 31 anos da sua existência e na província está instalada em todos os municípios, excepto o município do Kamucuio, onde se aguarda colocar um procurador, com a futura criação do Tribunal Municipal, cujas instalações já existem, naquela circunscrição há mais de cinco anos.
fonte
BRASIL:Profissional integra o Sistema de Proteção Escolar para tornar unidades mais seguras
Criado para que o ambiente escolar seja democrático, tolerante, pacífico e seguro, o Sistema de Proteção Escolar terá, agora, a atuação de professor-mediador, que fará a ponte entre as atividades pedagógicas e as relações interpessoais de toda a comunidade escolar. Chamado de Fórum de Proteção Escolar terá início em mil das 5,3 mil escolas da rede estadual.
Nessa primeira fase do Fórum, criado pela Secretaria de Educação, serão selecionados para a função até dois mil docentes. Quem se interessou e se inscreveu para a função passará por análise de perfil em que avaliará a participação em ações e projetos relacionados à proteção escolar, como mediação de conflitos, justiça restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.
A prioridade são as escolas e regiões de maior vulnerabilidade onde há maior número de ocorrências registradas no Sistema Eletrônico de Registro de Ocorrências Escolares. A lista dos colégios prioritários foi publicada no Diário Oficial do Estado, de 10 de abril. Até o dia 7 de maio será divulgada a relação dos docentes e das escolas selecionadas. A capacitação para a nova função ocorrerá a partir da segunda quinzena de maio.
Entre as atribuições do professor-mediador estão a adoção de práticas restaurativas, mediação de potenciais conflitos, entrevistas com pais ou responsáveis dos alunos e análise de fatores de vulnerabilidade. Escolas que estão fora da lista, mas que registram problemas recorrentes de conflito ou grave indisciplina, podem solicitar a atuação de mediador à respectiva Diretoria de Ensino. O atendimento a essas unidades escolares ocorrerá após o das prioritárias e dependerá de avaliação.
Iniciado em 2009, o Sistema de Proteção distribuiu a todas as escolas o Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania e as Normas Gerais de Conduta Escolar. Os materiais trazem normas de conduta e procedimentos que devem ser adotados pelas escolas, diante de situações de conflito, e servem de referência para a convivência no ambiente escolar.
Da Agência Imprensa Oficial
Nessa primeira fase do Fórum, criado pela Secretaria de Educação, serão selecionados para a função até dois mil docentes. Quem se interessou e se inscreveu para a função passará por análise de perfil em que avaliará a participação em ações e projetos relacionados à proteção escolar, como mediação de conflitos, justiça restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.
A prioridade são as escolas e regiões de maior vulnerabilidade onde há maior número de ocorrências registradas no Sistema Eletrônico de Registro de Ocorrências Escolares. A lista dos colégios prioritários foi publicada no Diário Oficial do Estado, de 10 de abril. Até o dia 7 de maio será divulgada a relação dos docentes e das escolas selecionadas. A capacitação para a nova função ocorrerá a partir da segunda quinzena de maio.
Entre as atribuições do professor-mediador estão a adoção de práticas restaurativas, mediação de potenciais conflitos, entrevistas com pais ou responsáveis dos alunos e análise de fatores de vulnerabilidade. Escolas que estão fora da lista, mas que registram problemas recorrentes de conflito ou grave indisciplina, podem solicitar a atuação de mediador à respectiva Diretoria de Ensino. O atendimento a essas unidades escolares ocorrerá após o das prioritárias e dependerá de avaliação.
Iniciado em 2009, o Sistema de Proteção distribuiu a todas as escolas o Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania e as Normas Gerais de Conduta Escolar. Os materiais trazem normas de conduta e procedimentos que devem ser adotados pelas escolas, diante de situações de conflito, e servem de referência para a convivência no ambiente escolar.
Da Agência Imprensa Oficial
Cinco mil reclusos pedem influência do Papa para amnistia de pequenos delitos e redução de penas
Cerca de 5000 reclusos das cadeias portuguesas subscreveram um abaixo-assinado dirigido ao Papa Bento XVI, que procura sensibilizar o chefe da Igreja Católica, e através dele as autoridades portuguesas, para a aprovação de uma amnistia para pequenos delitos e de uma redução percentual de todas as penas de prisão.
A petição, lançada em Janeiro, foi entregue, na final da semana passada, no Patriarcado de Lisboa, cujos representantes, segundo os promotores do abaixo-assinado, se mostraram "solidários" e "felicitaram" a iniciativa. Com autorização da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o abaixo-assinado circulou nas cadeias portuguesas, mas, segundo o advogado Fernando Silva, coordenador da iniciativa, nalguns locais não houve abertura e o documento "acabou por não chegar a todos os reclusos". De qualquer forma, o causídico, com escritório nas Caldas da Rainha, considera que as 5000 assinaturas recolhidas são muito significativas, representando "sensivelmente metade do universo geral de reclusos". Agora, os promotores esperam o agendamento da entrega de cópias do abaixo-assinado na Assembleia da República e na Presidência da República. "Obviamente, não é o Papa que tem o poder de decidir, serão as organizações políticas portuguesas quem pode discutir esta situação", sublinha Fernando Silva, em declarações ao PÚBLICO, frisando que, informalmente, já receberam sinais favoráveis de diversos responsáveis políticos, incluindo de alguns deputados e do próprio presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, que "manifestou simpatia pelo tema e a necessidade da sua abordagem". Paralelamente, circulou um abaixo-assinado de teor semelhante entre familiares e amigos de reclusos que recolheu mais "algumas dezenas" de assinaturas. Fernando Silva recorda que a última Lei de Amnistia já data de 1999 e que Portugal será "o único país da Europa que este século ainda não aprovou nenhuma amnistia", vincando que a iniciativa resulta de mais três ordens de razão: o simbolismo da visita do Papa, o facto de se comemorar este ano o centenário da República Portuguesa e o facto de ser também o Ano Europeu Contra a Exclusão. Por isso, o advogado que tem apoiado os reclusos nesta iniciativa espera que a sociedade portuguesa reflicta, agora, seriamente nesta questão, considerando que não há qualquer quadro de "insegurança" no país que contrarie a possibilidade de aprovação de uma amnistia. "A questão da segurança ou insegurança é puramente subjectiva. Não creio que os cidadãos estejam menos seguros do que estavam há dois ou três anos. Há é um clima de instabilidade com origem noutros factores, mas não há agravamento dos índices de criminalidade", conclui.
publico.pt
CDS lança petição para mudar Código de Execução de Penas
O CDS quer um Código de Execução de Penas mais penalizador e para isso lançou uma petição on-line para alterar as alíneas que permitem a saída das prisões de condenados por crimes violentos.
Para o líder do partido, o novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade que entrou em vigor no passado dia 12 de Abril contém «soluções injustas e perigosas».
«Nós estamos preocupados, tal como estão os operadores judiciários e as forças de segurança, com um Código de Execução de Penas, que entrou em vigor há duas semanas e nós contestámos desde o início, que contém soluções que são injustas e perigosas», disse Paulo Portas à Lusa.
O CDS não concorda que o Código consagre «o regime aberto como regime padrão do cumprimento da pena», já que o Código «permite que ao fim de um quarto de cumprimento de pena os condenados por crimes graves e violentos sejam colocados no exterior, sem vigilância da polícia e por mera decisão de um director geral», contestou Portas.
O líder centrista considera que há duas falhas relevantes. Uma prende-se com a criminalidade violenta: «Na criminalidade violenta e grave, que hoje em dia é bastante organizada e sofisticada em Portugal, este tipo de soluções facilitistas e condescendentes desmoralizam as forças de segurança».
Já a segunda diz respeito ao poder de decisão da pena: «conferir a um director geral e não a um tribunal de execução de penas a decisão essencial para a colocação de um recluso no exterior é desautorizar os tribunais e os magistrados».
O CDS criou o sítio www.paremestalei.net para evitar que «criminosos graves» sejam postos em liberdade ao fim de um quarto da pena sem vigilância da polícia.
Paulo Portas explica porquê: «Isto é insensato, nefasto e do ponto de vista das vítimas é profundamente desmoralizador e do ponto de vista das forças de segurança é profundamente desmotivador».
fonte
Para o líder do partido, o novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade que entrou em vigor no passado dia 12 de Abril contém «soluções injustas e perigosas».
«Nós estamos preocupados, tal como estão os operadores judiciários e as forças de segurança, com um Código de Execução de Penas, que entrou em vigor há duas semanas e nós contestámos desde o início, que contém soluções que são injustas e perigosas», disse Paulo Portas à Lusa.
O CDS não concorda que o Código consagre «o regime aberto como regime padrão do cumprimento da pena», já que o Código «permite que ao fim de um quarto de cumprimento de pena os condenados por crimes graves e violentos sejam colocados no exterior, sem vigilância da polícia e por mera decisão de um director geral», contestou Portas.
O líder centrista considera que há duas falhas relevantes. Uma prende-se com a criminalidade violenta: «Na criminalidade violenta e grave, que hoje em dia é bastante organizada e sofisticada em Portugal, este tipo de soluções facilitistas e condescendentes desmoralizam as forças de segurança».
Já a segunda diz respeito ao poder de decisão da pena: «conferir a um director geral e não a um tribunal de execução de penas a decisão essencial para a colocação de um recluso no exterior é desautorizar os tribunais e os magistrados».
O CDS criou o sítio www.paremestalei.net para evitar que «criminosos graves» sejam postos em liberdade ao fim de um quarto da pena sem vigilância da polícia.
Paulo Portas explica porquê: «Isto é insensato, nefasto e do ponto de vista das vítimas é profundamente desmoralizador e do ponto de vista das forças de segurança é profundamente desmotivador».
fonte
No âmbito das Comemorações do Dia Internacional da Cruz Vermelha Crescente Vermelho, a Cruz Vermelha Portuguesa promove no dia 7 de Maio, em colaboração com a Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República, um Seminário sobre Violência.
PROGRAMA
PROGRAMA
Assinar:
Postagens (Atom)
Direcção
