Neste momento, existem 24 pessoas detidas pelos crimes de corrupção activa ou passiva, contra um total de 28 existente no início de 2009.O número de detidos por corrupção nas cadeias portuguesas decresceu 14 por cento nos últimos 11 meses: se, no início de 2009, estavam presas 28 pessoas por crimes de corrupção activa ou passiva, neste momento, estão detidos 24 indivíduos, um universo que corresponde apenas a 3,5 por cento dos 700 inquéritos em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), organismo do Ministério da justiça, garante que, “ neste momento, existem li [presos] preventivos e 24 condenados por corrupção” : E precisa que, “em regra, tanto os preventivos como os condenados por crimes de corrupção activa ou passiva têm outros crimes associados [nomeadamente o de burla, o de auxilio à imigração ilegal, o de tráfico de estupefacientes, o de associação criminosa]”: Luís de Sousa, especialista nesta matéria do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), constata que, “não obstante terem aumentado as competências, os recursos e a profissionalização das entidades de investigação, o número de detenções por corrupção continua baixo”.
Cândida Almeida, procuradora-geral adjunta, que coordena o DCIAP, e Maria José Morgado, magistrada responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, já deixaram claro várias vezes que o regime do actual Código do Processo Penal não permite investigar e punir com sucesso a criminalidade altamente organizada. A coordenadora do DCIAP diz que, “tal como está prevista no nosso Código Penal, a corrupção só serve para punir o pequeno criminoso, a corruptela’: A DGSP deixa também claro que, em matéria de corrupção, “as penas aplicadas, que incluem os outros crimes associados, variam entre 20 meses e 13 anos, sendo que a média se situa nos sete anos” : As áreas de maior risco de corrupção abrangem a aquisição de bens e serviços para o Estado e a concessão de trabalhos sem concurso público.
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