BRASIL:Apac Nova Lima é referência no sistema prisional do país

Com especiais cumprimentos para o nosso Amigo Dr. Juarez Morais de Azevedo

BELO HORIZONTE (27/06/08) - A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima encabeça a lista dos dez melhores presídios do Brasil. O dado é do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, divulgado na última terça-feira (24). Criada em 30 de junho de 2003, a Apac segue uma metodologia voltada à humanização do sentenciado, ou seja, o condenado recebe o nome de recuperando, justamente pela preocupação em recuperar o interno e sua auto-estima, tornando-o agente de sua própria mudança.
Uma visita à Apac revela o sucesso da metodologia. No local, quem abre a porta é Cléver Rafael Moreira Paschoal, recuperando há 10 meses. É ele que detém as chaves que dão acesso à rua e às dependências da unidade. Outro recuperando, José Maria de Almeida, há 2 anos e 5 meses no local, explica seu funcionamento, a começar pelo regime aberto, onde existem dois sentenciados que trabalham fora, um deles com serviços de jardinagem e outro em uma fábrica de molduras e quadros. Além deles, ainda há 62 recuperandos, 22 no regime semi-aberto, 40 no fechado e quatro egressos do sistema, que retornaram à Apac como trabalhadores remunerados.
José Maria explica que é falta grave a comunicação entre os regimes, a não ser em condições especiais, como eventos comemorativos. Assim, cada “equipe” de sentenciados exerce suas atividades dentro de próprio grupo. “Na metodologia Apac, sempre se visa à progressão, pois todos que estão aqui querem melhorar”, afirma. Com o sistema de progressão, todos os recuperando trabalham no mínimo três vezes por semana, durante seis horas. Para cada três dias trabalhados, reduz-se um dia no cumprimento da pena.
Os recuperandos são obrigatoriamente sentenciados, ou seja, só chegam na Apac após receberem condenação e terem passado por experiência no sistema prisional padrão.
Regimes aberto e semi-aberto
Depois de mostrar o departamento jurídico, a diretoria, secretaria e tesouraria da Apac, José Maria segue para uma espécie de ante-sala, que faz a divisão para o regime semi-aberto. Nela, em um mural ficam expostas algumas estatísticas da Apac, recolhidas de 2003 até o momento. Lá estão dados de reincidência criminal. Até hoje, apenas 5,3% dos egressos do sistema reincidiram, conforme base de dados da associação.
Desde a abertura, em 30 de junho de 2003, foram concedidas 3.986 saídas externas sem escolta policial e todos retornaram. Outros dados envolvem o custo de um recuperando. Enquanto um preso do sistema tradicional custa R$ 1800 por mês, o da Apac custa R$ 356,77. Dados positivos, que demonstram que a metodologia é bem sucedida.
Na parte do prédio onde ficam os presos do regime semi-aberto, há uma pequena venda, onde os próprios condenados e visitantes podem comprar lanches e refrigerantes. Ao lado, outro mural, com informações de controle disciplinar, horários para ver TV, datas de festividades, entre outras atividades. Mais à frente, na área externa, há uma horta, com cultivo de legumes e verduras para consumo interno, e um campo de futebol, sempre utilizado após 17 horas, quando tem início o período de lazer.
É também no regime semi-aberto que funciona a padaria, um empreendimento bem sucedido que dá trabalho a sentenciados e egressos. Alex dos Santos Filho, recuperando e padeiro, está na Apac há dois anos e um mês. Ele considera positiva sua permanência na unidade, sobretudo pelo contato com a família. “O bom de estar aqui é estar próximo dos que estão lá fora. Hoje tenho outra profissão, somada à de antes, quando era pedreiro. O pessoal da Apac é bem visto e agora sou aceito pelos meus pais, esposa e filhos”, atesta. Ele ressalta ainda que para ficar na Apac o recuperando precisa querer mudar. “A Apac não serve para quem não pretende evoluir e se tornar uma pessoa melhor”, afirma Alex.
Emprego
O egresso Leandro Augusto Ferreira cumpriu um ano na associação, entre os regimes fechado e semi-aberto. Após cumprir a pena, foi convidado a voltar, contratado como padeiro. Hoje ele recebe R$ 500 de salário mensal. Carlos Alberto Souza Lima, também egresso, cumpriu um ano e três meses e saiu. Procurando emprego, decidiu ligar para a Apac, onde se encontra em fase de experiência na padaria, ganhando R$ 300. “A Apac faz parte da minha vida. Me acolheu, me reeducou, me fez tornar uma pessoa melhor e me recebeu de volta, agora como profissional”, conta.
A rotina de produção da padaria é de segunda a segunda, com escala de revezamentos. Há três equipes. A primeira trabalha de 7h às 16h; a segunda, de 16h às 22h; e a terceira, de 22h às 5h. São feitos de 4 a 6 mil produtos de panificação por dia, com gasto diário de cerca de dez sacos de 25 kg de mistura de farinha. Com a venda dos produtos, reinveste-se no próprio sustento da padaria.
O sentenciado que trabalha na padaria também recebe R$ 120. Marcos Antônio dos Santos é um deles. Ele envia o dinheiro que ganha à família. “É uma forma de me ocupar, aprender um novo ofício e, ainda, ajudar os meus familiares”, revela. Com os recursos da atividade, também foi possível pagar os serviços de uma psicóloga, contratar quatro egressos para trabalhar na unidade, além de uma instrutora de alimentação, responsável por supervisionar a padaria e a cozinha.
Estudos
A Apac oferece o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), alfabetização e tele-salas, onde cada um procura o curso online que mais lhe atrai. Duas monitoras voluntários que cursam Normal Superior ministram as aulas. Segundo a presidente Magna Lois Rodrigues Mendes, há o incentivo para cada um fazer o curso que desejar, pois não existe limitação nem condicionamento. “Já tivemos recuperandos que cursaram administração, direito, cursos do Senai, sob autorização judicial”, afirma. Este ano, 12 alunos se formaram no curso de oficial de construção civil, pelo Senai. Outros cursos também foram dados, como bombeiro hidráulico, pintor, eletricista.
Os recuperandos também contam com uma biblioteca na Apac e podem participar de aulas de música e de um coral, que faz apresentações dentro e fora da associação.
Regime fechado
Depois de apresentar toda a unidade, nos regimes aberto e semi-aberto, José Maria de Almeida segue para o regime fechado. Mas, nessa área ele não pode entrar. Outros recuperandos, Ivan Luiz Osório e Luciano Moura dos Santos, abrem as portas da divisão. Os 40 sentenciados que estão no regime fechado ainda não possuem o direito a atividades externas.
No espaço, há consultórios odontológico e médico, além de uma sala de interlocução, onde funciona o Conselho de Sinceridade e Solidaridade (CSS), criado pelos recuperandos para sua própria organização. Ivan Luiz conta que são os próprios recuperandos que têm por obrigação resolver os problemas que ocorrem com a convivência diária. “A presidência e os secretários do conselho são escolhidos entre nós. Também somos nós que escolhemos os sentenciados modelo e distribuímos as advertências, que são aplicadas por meio de um ponto amarelo ao lado do nome do advertido”, informa.
Um ponto amarelo indica um dia sem atividade de lazer; dois pontos, uma semana sem lazer; três a quatro pontos, uma semana sem lazer e sem telefone; cinco pontos é igual a um ponto vermelho, que dá origem a um relatório, encaminhado à presidente. O objetivo, nesse caso, é avaliar a aplicação de uma penalidade diferente. Quando os pontos chegam a dez, a pessoa é novamente transferida ao sistema penitenciário comum.
Apoio
Empresas de Nova Lima apóiam a Apac de Nova Lima, entre elas a AngloGold Anshanti e as firmas de engenharia Zanforlin, Covan e Conspar. Na construção da estrada “Via da Integração”, que liga a MG-030 à BR 040 e à BR-356, a mão de obra de recuperandos e egressos do sistema será aproveitada.
José Carlos Ventura, da empresa Ventura e Pereira, que fabrica quadros e molduras, criou um projeto para que os sentenciados do semi-aberto tenham o direito a trabalhar fora da unidade, tendo acesso a uma atividade externa. “Isso muda as perspectivas, porque a reinserção social, principalmente no campo do trabalho, se dá mais facilmente quando há experiência. Queremos fazer uma ponte de ressocialização”, diz o empresário.
Metodologia Apac
A Apac é uma metodologia criada como alternativa de humanização do sistema prisional no Estado de Minas Gerais. Sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, o método trabalha a recuperação do condenado e sua inserção no convívio social. Trata-se de associação amparada pela Constituição Federal para atuar nas unidades prisionais e opera como entidade auxiliar na execução e administração do cumprimento das penas nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.
Em Minas, a primeira Apac foi implantada em Itaúna, no Centro-Oeste do Estado, na década de 80, e a se mantém padrão para as demais. A disciplina é rígida e as penalidades por faltas podem ir de proibição temporária de lazer até a devolução do preso ao regime comum. Há intensa participação do voluntariado, com trabalhos que vão desde a assistência religiosa, jurídica e à saúde, até a valorização humana e familiar.
Índices de recuperação superam 90%
Atualmente, a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais mantém convênios com 12 Apacs, totalizando 775 vagas ocupadas que são mantidas com verbas do Governo do Estado. Entre 2003 e 2007, foram investidos R$ 14,6 milhões do Governo de Minas para a manutenção e construção de unidades Apacs em Minas.
Só podem entrar para as Apacs presos condenados que estejam dispostos a cumprir as regras disciplinares e a participar de outras atividades, como estudo e trabalho. Em princípio, todo preso condenado pode cumprir pena em Apac, mesmo os de regime fechado, caso o seu histórico prisional seja de bom comportamento. Por oferecer tratamento individualizado, as Apacs trabalham com o máximo de 150 presos.
Os índices de recuperação alcançados nessas unidades ultrapassam 90% e nunca houve rebelião em qualquer unidade Apac no Estado. A previsão é de que até o final de 2008 a Secretaria de Defesa Social celebre convênios com mais nove Apacs, que serão responsáveis pela custódia de mil presos.

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