Jornais manuscritos nas prisões em exposição

Está desde ontem patente na Torre do Tombo uma mostra que revela centenas de textos escritos por presos políticos entre 1934 e 1945
Centenas de páginas de jornais manuscritos nas prisões entre 1934 e 1945 estão disponíveis desde ontem, reunindo notícias da guerra ou textos sobre o socialismo, usados também como incentivo para "continuar a luta".
"Estes jornais constituíam um elemento de ânimo, de confiança, de que depois lá fora a luta teria que continuar", afirmou o secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na inauguração da exposição, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa.
Resultado de um protocolo entre o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o PCP, a exposição Cada fio de vontade são dois braços e cada braço uma alavanca disponibiliza ao público, até 31 de Maio, centenas de páginas de 18 títulos de jornais manuscritos na prisão por presos políticos entre 1934 e 1945. "Estamos a falar de jornais clandestinos feitos nas cadeias fascistas, nas "barbas do inimigo", com tudo o que isso implicava. Sabendo-se que os presos eram sujeitos a rigorosa vigilância, a buscas frequentes", salientou Jerónimo de Sousa, frisando que não se conhece nenhum outro caso de publicações produzidas no "interior de cadeias fascistas de outros países que tenham atingido tal dimensão". Eram jornais escritos por comunistas, para comunistas, com três objectivos: informação e formação cultural, organização de colectivos nas prisões e formação político-ideológica, disse. "Em tempos tão sombrios, quando a sombra negra do nazi-fascismo começava a perspectivar-se como ocupante de todo o planeta, estes jornais constituíam um elemento de ânimo", frisou o líder do PCP.
O director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Silvestre Lacerda, sublinhou que o conjunto de inéditos agora disponibilizados dará "boas pistas" para a investigação que os historiadores quiserem fazer. Pela análise dos documentos, Silvestre Lacerda considera que foram pessoas "com preparação teórica, do conhecimento do marxismo, do leninismo e dos grandes debates internacionais, com os anarquistas, socialistas, republicanos, sobre as melhores formas de combate à ditadura".

dn.sapo.pt

João Pessoa é o novo director da prisão-escola

João Pessoa, que dirigia o Estabelecimento Prisional de Aveiro é o novo director do Estabelecimento Prisional de Leiria (EPL) , substituindo João Paulo Sá, que foi transferido para a cadeia aveirense. O novo director do EPL, João Pessoa esteve à frente da cadeia Regional de Leiria antes de ir para Aveiro, e regressa assim à cidade leiriense .Ao que o Diário de Leiria apurou junto de fonte prisional, a substituição do director do EPL poderá estar relacionado com algumas várias fugas e tentativas de motim realizadas nos últimos meses naquele estabelecimento prisional. No passado dia 28 de Fevereiro, seis reclusos evadiram-se do Estabelecimento Prisional de Leiria, aproveitando a hora das visitas. Dois dos foragidos foram recapturados pouco tempo depois. Alguns dos presidiários conseguiram colocar-se em fuga num automóvel que já estaria à espera no exterior e mais tarde confirmado por um dos familiares. Um indivíduo de nacionalidade romena ainda tentou saltar as grades mas não conseguiu chegar a tempo e foi recapturado. A fuga terá sido o corolário de vários incidentes ocorridos naquele estabelecimento prisional há umas semanas, quando um recluso que se encontrava numa cela disciplinar aproveitou uma saída interna para limpar o espaço e feriu um guarda prisional com um talher de plástico.Uns dias antes, um outro recluso foi colocado numa cela disciplinar, o que levou à revolta dos restantes reclusos .Terá sido o corolário deste conjunto de incidentes e as críticas aos métodos utilizados por João Paulo Sá, sobretudo depois da reestruturação do sistema prisional, que a Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) decidiu substituir o director por João Pessoa, um conhecedor da realidade da instituição leiriense. O Estabelecimento Prisional de Leiria continua a destinar-se ao internamento de reclusos jovens adultos entre os 16 e os 21 anos, com possibilidade de permanência até aos 25 anos. Os principais investimentos realizados foram nas áreas do ensino e da formação profissional, tendo sido construídos uma "escola" em edifício próprio e um pavilhão para a formação profissional.
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Açores: urgente reforçar as cadeias com guardas prisionais

http://ww1.rtp.pt/acores/index.php?article=13606&visual=3&layout=10&tm=7

O alerta foi lançado pelo Presidente do Sindicato do Corpo da Guarda, numa altura em que as cadeias estão sobrelotadas e em que duas centenas de novos guardas estão a acabar a formação.
As prisões açorianas estão entre as mais sobrelotadas do País, o que dificulta ainda mais a missão dos guardas prisionais.Numa ocasião em que perto de 200 guardas terminam o curso e que outros 300 iniciam, não se sabe quantos vêm reforçar os estabelecimentos prisionais da Região Autónoma.Jorge Alves, Presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, afirma que "é urgente o reforço de efectivos, até porque há presos a mais e guardas a menos".O sindicalista adianta que "tudo fica ainda mais difícil quando as condições de trabalho nas prisões açorianas são pouco atractivas - não há, por exemplo, pedidos de integração nos quadros, ao contrário do que acontece na Madeira".A situação mais flagrante é a prisão da ilha do Faial, com apenas 13 guardas, insuficientes para suprir as necessidades e, quem vem para os Açores"está quase sempre de passagem, à espera de uma oportunidade para integrar os quadros de uma qualquer prisão, fora da Região".Para Jorge Alves, o problema não fica apenas pela falta de recursos humanos: "as instalações estão degradadas, como é o caso de Ponta Delgada, e as carrinhas celulares e todo o equipamento de segurança está ultrapassado" - refere o sindicalista.Tânia Martins / Carlos Tavares

PROMOVIDO NA ILHA TERCEIRA Curso de Empreendedorismo capacita reclusos

Todos os negócios começam com uma ideia. O Curso de Empreendedorismo, que está a decorrer no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, surge com o propósito de dar a conhecer as teorias e ferramentas necessárias para os reclusos, depois de cumprida a pena, poderem vir a criar o seu próprio posto de trabalho.

O espírito empreendedor e empresarial, as noções gerais de funcionamento de uma empresa e o conhecimento de fundos de apoio ao empreendedorismo são algumas das temáticas inseridas no plano de actividades da primeira edição do Curso de Empreendedorismo que o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo (EPAH) está a acolher desde o passado dia 8 de Março.

A iniciativa reúne duas dezenas de reclusos e, segundo Fábio Vieira, promotor da acção, tem como objectivo, tal como o nome indica, educar esses indivíduos para o empreendedorismo.
“O que proponho é dar-lhes ferramentas para saberem criar o seu próprio negócio. Há uma série de áreas que nós vamos estudar, as quais são uma mais valia para quando terminarem o seu tempo de reclusão”, explica o jovem empresário em declarações à “a União”, sublinhando que o Curso “será uma excelente saída” para a população prisional.
“Já há uma proposta de plano de trabalho. Acima de tudo será o modo de subsistência [do recluso], refere.
A nível participação, o formador diz que os reclusos manifestam empenho e motivação por uma iniciativa que integra sessões teóricas e práticas, à semelhança das acções sobre Cidadania promovidas nos anos 2007 e 2009, considerando o tema em questão “novo e diferente”.
“Estão motivados. É um curso diferente e que vai apelar a uma vertente que, provavelmente, nunca tiveram conhecimentos antes”, frisa.
As actividades decorrem duas vezes por semana até ao dia 21 de Abril, data que, em princípio, será escolhida para assinalar a cerimónia de entrega de diplomas aos formandos.
No que concerne a resultados práticos, ou seja depois de o cumprimento de pena, o jovem empresário entende que a sociedade em geral tem “um papel fundamental”, tendo em conta a reinserção social dos reclusos e a importância da actividade do empreendedor.
“A sociedade tem um papel fundamental em criar condições para que essas pessoas se possam recuperar e “reciclar”. Das pessoas que mais podem ser uma mais valia para uma sociedade são os empreendedores porque criam riqueza e estão constantemente a produzir”, sustenta.
De acordo com Fábio Vieira, a ideia de promover esta acção surgiu por interesse em estabelecer contacto com um público que tem pouca visibilidade no sentido de haver troca de experiências de vida.
“Tenho a certeza que os formandos desse curso estão ali para aprender. Estou a conhecer uma realidade que, por norma, raramente conhecemos. É também uma oportunidade de trocar experiências com pessoas muito interessantes”, remata.
Adesão “significativa”
Já o director do EPAH, Alexandre Bettencourt, fala da importância de actividades do género do Curso de Empreendedorismo realizadas no seio da população prisional, sublinhando o trabalho de colaboração da comunidade.
“São um contributo para a promoção de um melhor relacionamento dos reclusos com a sociedade civil”, frisa em declarações ao nosso jornal.
Com efeito, revela, a adesão situa-se entre os 30 e 35 por cento num universo de 70 detidos na EPAH, um valor percentual considerado “muito significativo” no entender do responsável.
“É um número muito significativo tendo em conta a população prisional total”, frisa Alexandre Bettencourt referindo que a participação é livre em todos os cursos de formação desenvolvidos no âmbito do plano de actividades do EPAH.
“Divide-se em formação académica, conjunto de programas de acção de formação e seminários para a aquisição de competências sociais”, conclui.
Sobrelotação
Segundo dados oficiais avançados pelo EPAH, o registo actual da população reclusa é de 54 indivíduos condenados e 18 indivíduos preventivos (dois dos quais são do sexo feminino), sendo a lotação máxima de 39 reclusos.
Compreendem entre os 20 e 40 anos de idade e, a nível profissional, enquanto um grande número encontra-se sem profissão outro está ligado à construção civil, nomeadamente como serventes de pedreiro.
Considerando a idade dos reclusos, o nível de habilitações literárias é muito baixo, estando a maioria certificada com o 4º e 6º ano de escolaridade.
Sónia Bettencourt
http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=19243

Número de presos subiu e segurança será reforçada

Ministro da Justiça admite "problemas nas prisões do Linhó, Alcoentre e Castelo Branco" e vai colocar mais guardas.O número de reclusos aumentou em 2009 e nos dois primeiros meses de 2010 para 11 322 presos (em 2008 eram 10 807), 250 dos quais são inimputáveis e estão internados em estabelecimentos psiquiátricos. O ministro da Justiça, Alberto Martins, admitiu ontem "haver problemas de segurança nas prisões de Alcoentre e do Linhó e no estabelecimento prisional de Castelo Branco".E lembrou a fuga de seis reclusos, no domingo, do Estabelecimento Prisional de Leiria, dois dos quais foram capturados pouco depois e os restantes quatro continuam a monte. O governante prometeu que "vão ser tomadas as medidas necessárias para evitar a repetição de situações destas".Entre essas medidas, o ministro referiu "uma melhor informação e articulação entre os serviços e medidas logísticas e materiais para reforçar a segurança". Também anunciou a admissão de mais 300 guardas prisionais.Sobre esta questão, o director- -geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, não soube especificar quando entrarão ao serviço os novos guardas, pois o concurso de admissão "ainda está a decorrer". Mas admite que "devem entrar até ao final deste ano".Após a visita que ontem realizou à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), em Lisboa, o ministro Alberto Martins considerou que "esse número de guardas responde às necessidades".No final de 2009, os serviços prisionais tinham 5899 elementos, 4483 dos quais na função de vigilante, revelam dados oficiais a que o DN teve acesso.De acordo com os mesmos dados da DGSP, verifica-se que em 2009 se inverteu a tendência de redução do número de reclusos, que se registava nos últimos anos.Em 2005 estavam contabilizados 12 889 presos, número que desceu para 12 636 no ano seguinte e para 11 587 em 2007. Voltou a baixar para 10 807 em 2008 e, no final de 2009, aumentou para 11 099. Ontem, o ministro Alberto Martins revelou que o número actual de reclusos é de 11 322.Segundo informações recolhidas pelo DN junto da DGSP, durante o ano de 2009 registaram-se 21 situações de fuga de estabelecimentos prisionais, das quais resultou a evasão de 28 reclusos.Dos 11 099 reclusos registados no final do ano passado, 2263 são estrangeiros, a maioria dos quais de Cabo Verde (705) e Brasil (269), Guiné-Bissau (215), Angola (202), Espanha (145) e Roménia (105).Entre os 11 099 reclusos, a maioria (33,5%) tem entre 30 e 39 anos.

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Cadeia de Vale de Judeus tem novo director

O ministro da Justiça, por proposta do director-geral dos Serviços Prisionais, nomeou Jorge Melo, até agora na direcção do Estabelecimento Prisional de Caxias, como director da cadeia de Vale de Judeus (Alcoentre, concelho da Azambuja), a partir de hoje. Jorge Melo, que desempenhou também as funções de inspector do Serviço de Auditoria e Inspecção dos Serviços Prisionais, substitui António Loureiro, transferido agora para o Estabelecimento de Santarém.
Os Serviços Prisionais pretendem melhorar as condições (Pedro Cunha)
Segundo a porta-voz da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Fátima Franco, esta medida foi tomada no quadro das mudanças que estão a ser adoptadas em Vale de Judeus, classificado como um "estabelecimento de regime fechado" (em que os presos não podem ausentar-se) num recente despacho do ministro da Justiça. Os acontecimentos que se sucederam recentemente naquela cadeia, nomeadamente a ocorrência de quatro homicídios (três consumados e um na forma tentada), a existência de um plano de fuga conhecido com a descoberta de um túnel escavado a partir de uma cela e um suicídio levaram a que fosse antecipada a aplicação de novas medidas de segurança (ali como em quatro outras cadeias) definidas num regulamento datado de 4 de Outubro. Neste documento estabelece-se a criação de secções de segurança nestes estabelecimentos, destinadas a albergar os presos que ofereçam maior "perigosidade". Desta forma os Serviços Prisionais pretendem melhorar as condições para se adaptarem às características da chamada "grande criminalidade", sobretudo relacionada com o tráfico de droga e com a criminalidade organizada e violenta. A secção de segurança que passa a funcionar em Vale de Judeus tem, segundo o regulamento e à semelhança de todas as outras, "uma finalidade preventiva da prática de actos que se traduzam em risco, ainda que temporário, de grave ofensa à vida ou integridade física, de grave alteração da disciplina, ordem e segurança dos estabelecimentos prisionais ou em risco de prosseguimento da actividade criminal". Mas terá também em conta a vigilância dos reclusos que apresentem risco de suicídio.

publico.pt

ITÁLIA: Itália terá prisão exclusiva para detentos transexuais

A Itália está prestes a abrir sua primeira prisão exclusiva para detentos transexuais. A instalação será inaugurada em março, próximo de Empoli, na Toscana. Os guardas receberão um treinamento especial para lidar com os presos do local, segundo publica nesta quinta a versão online do jornal Telegraph.
Ativistas saudaram a iniciativa, a primeira do tipo, porque disseram que os prisioneiros transexuais enfrentam discriminação nas prisões italianas, onde são rejeitados por homens e mulheres. Muitas vezes, eles precisam ser separados para sua própria segurança.
Cerca de 30 detentos transexuais serão transferidos para a instalação. A maioria deles foi condenada por prostituição e crimes envolvendo drogas. A nova prisão terá uma quadra de esportes, uma biblioteca e uma horta.
"É uma grande ideia. Não vai ser um gueto, mas uma maneira de evitar a experiência de isolamento em prisões comuns", disse Regina Satariano, líder do movimento transexual italiano ao Telegraph.

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Estado arrenda por milhões património que vendeu

Ministério da Justiça já arrecadou mais de 230 milhões de euros pela venda de património, contando-se os estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, por mais de 140 milhões, no total. Mas, como continua a ocupá-los, passou de proprietário a inquilino, pagando agora por ambos uma renda de cerca de sete milhões e meio de euros por ano
O Ministério da Justiça (MJ), no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 pelo então ministro Alberto Costa, vendeu, entre muito outro património, os estabelecimentos prisionais (EP) de Lisboa e de Pinheiro da Cruz, os maiores do País, por 60 e 81 milhões de euros, respectivamente. Mas continuou a ocupar ambos os edifícios, passando de dono a inquilino. Agora, paga todos os meses uma renda que, em conjunto, supera os sete milhões de euros anuais. Desconhece-se até quando, uma vez que nenhum concurso público está a decorrer para a construção dos edifícios substitutos. Se a actual situação se prolongar, todo o dinheiro recebido pela venda dos imóveis acaba dissipado nas rendas mensais, o que corresponde, anualmente, a 5% do valor de venda, havendo o risco de nada sobrar para suportar a construção de novas prisões. Trata-se de um bom negócio sobretudo para quem compra, pois, ao ter de pagar as rendas, acaba por ser o próprio vendedor a suportar os encargos da aquisição, com a nuance de que, ao final, fica sem nada. Estes dois exemplos repetem-se em vários outros imóveis, nomeadamente nos EP de Castelo Branco e de Portimão, e em vários edifícios na cidade de Lisboa ocupados pela Polícia Judiciária (PJ). Isto na área de influência do MJ, porque há situações idênticas em vários outros ministérios. Em números reais, o MJ, pelo EP de Lisboa, paga anualmente de renda cerca de três milhões de euros, desde 2007. Ou seja, recebeu 60 milhões e, em três anos, já pagou mais de nove milhões, contando-se a inflação de 2,8% e de 2,4% em 2007 e 2008, respectivamente. Sobram, assim, menos de 51 milhões.Ora, o concurso para a construção da nova prisão de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, para substituir o EP de Lisboa, com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-base de 55 milhões. Concurso esse entretanto anulado porque nenhuma empresa se predispôs a adjudicar a empreitada por menos de 68,5 milhões, valor 25% acima do preço-base, que é o máximo até onde podem acrescer os "derrapanços" das obras públicas.Pelo EP de Pinheiro da Cruz, vendido em 2008, aplicando-se a mesma fórmula, o MJ já terá pago de renda, em dois anos, cerca de oito milhões de euros, sobrando 73 milhões da venda. O concurso para a nova prisão de Grândola, para substituir a de Pinheiro da Cruz, também com capacidade para 800 reclusos, foi lançado pelo preço-#-base de 50 milhões. Porém, ninguém se atreveu a pegar na obra por menos de 62 milhões, que é o limite máximo tendo em conta o tecto dos 25% para os "ajustes".Assim, ambos os concursos tiveram de ser anulados. Desconhece--se, agora, até quando vai continuar o MJ a pagar renda por aqueles dois velhos edifícios. Qualquer dia, o que sobrar da alienação já não chegará para cobrir os custos dos novos que os substituirão. A uma escala menor, porque também os valores são inferiores, o mesmo está a acontecer com os EP de Castelo Branco e de Portimão. Os concursos para as novas prisões substitutas, uma em Castelo Branco e outra em Elvas, ambas com capacidade para 300 reclusos, foram também anulados na semana passada. Todos os construtores convidados apresentaram propostas acima dos 31,25 milhões de euros sobre os valores-base de 25 milhões apresentados pelo Estado. Entretanto, os velhos edifícios já foram vendidos, e agora o MJ paga igualmente renda pela ocupação.Mas há valores discrepantes no que ao gasto com obras diz respeito. Relativamente ao EP de Alcoentre, também com capacidade para 300 reclusos, o MJ optou pela sua reabilitação, ficando como novo. Mas o orçamento foi de apenas sete milhões de euros, à média de 23 mil euros a cela. Os novos de Elvas e de Castelo Branco, que iam ser construídos de raiz, ou seja, com menos complicações, e com a mesma capacidade, apresentavam um orçamento de 25 milhões, preço-base, saindo cada cela a 83 mil euros, em média, e, ainda assim, nenhuma empresa lhes quis pegar.O negócio do "vende-se agora e arrenda-se logo a seguir" alarga-se a outros edifícios do MJ, nomeadamente àqueles onde funcionam as directorias da PJ de combate ao banditismo, na Avenida José Malhoa, de combate à droga, na Avenida Duque de Loulé, e na de combate ao crime económico, na Avenida Alexandre Herculano, em Lisboa.Se a todas estas rendas se somar a verba de um milhão de euros que todos os meses o MJ paga pelo Campus da Justiça, no Parque das Nações, é de crer que os cerca de 230 milhões que o MJ já arrecadou com a venda de património se vão esgotar em pouco tempo, e sem obra nova.

dn.sapo.pt

Há menos presos por corrupção

Neste momento, existem 24 pessoas detidas pelos crimes de corrupção activa ou passiva, contra um total de 28 existente no início de 2009.
O número de detidos por corrupção nas cadeias portuguesas decresceu 14 por cento nos últimos 11 meses: se, no início de 2009, estavam presas 28 pessoas por crimes de corrupção activa ou passiva, neste momento, estão detidos 24 indivíduos, um universo que corresponde apenas a 3,5 por cento dos 700 inquéritos em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), organismo do Ministério da justiça, garante que, “ neste momento, existem li [presos] preventivos e 24 condenados por corrupção” : E precisa que, “em regra, tanto os preventivos como os condenados por crimes de corrupção activa ou passiva têm outros crimes associados [nomeadamente o de burla, o de auxilio à imigração ilegal, o de tráfico de estupefacientes, o de associação criminosa]”: Luís de Sousa, especialista nesta matéria do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), constata que, “não obstante terem aumentado as competências, os recursos e a profissionalização das entidades de investigação, o número de detenções por corrupção continua baixo”.
Cândida Almeida, procuradora-geral adjunta, que coordena o DCIAP, e Maria José Morgado, magistrada responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, já deixaram claro várias vezes que o regime do actual Código do Processo Penal não permite investigar e punir com sucesso a criminalidade altamente organizada. A coordenadora do DCIAP diz que, “tal como está prevista no nosso Código Penal, a corrupção só serve para punir o pequeno criminoso, a corruptela’: A DGSP deixa também claro que, em matéria de corrupção, “as penas aplicadas, que incluem os outros crimes associados, variam entre 20 meses e 13 anos, sendo que a média se situa nos sete anos” : As áreas de maior risco de corrupção abrangem a aquisição de bens e serviços para o Estado e a concessão de trabalhos sem concurso público.

solicitador.net

BRASIL:CCJ do Senado aprova mudanças em projeto de repressão ao crime organizado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que tipifica o que é uma organização criminosa e estabelece novos instrumentos para seu combate. A proposta, que agora será submetida ao plenário, autoriza, por exemplo, a infiltração policial durante as investigações e regulamenta os casos de delação premiada, além de tentar harmonizar as ações das forças policiais e do Ministério Público. O texto ainda estabelece pena de três a dez anos de prisão para quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar ou favorecer, de forma direta ou interposta, qualquer tipo de organização criminosa. De acordo com o projeto, uma organização criminosa se caracteriza pela associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos. Entre esses crimes poderiam ser enquadrados, por exemplo, fraudes em concursos públicos ou licitações, a intimidação de testemunhas e funcionários públicos ou o financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos, com a finalidade de garantir ou facilitar as ações de organizações criminosas. Pena dobra com o uso de arma de fogoO projeto aprovado pela CCJ é um substituto elaborado pelo líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP). A proposta original sobre o tema era da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O texto dobra as penas aplicadas para as organizações criminosas que usem armas de fogo. Está previsto ainda o aumento de um a dois terços das penas se essas estruturas criminosas se valerem da colaboração de crianças ou adolescentes; quando ficar evidente que a organização atua em mais de um país; ou se houver envolvimento de funcionários públicos. Em caso de comprovação da participação de funcionário público ou parlamentar nas organizações criminosas, está previsto que o juiz poderá afastá-lo do cargo ou mandato. Ao regulamentar a chamada delação premiada, o texto prevê que um juiz pode conceder o perdão judicial; reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade; ou substituí-la por restritiva de direitos para quem colaborar efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal. O projeto também autoriza as ações controladas, permitindo o retardamento de intervenções policiais e administrativas em meio a investigações, desde que isso permita a punição do comando dessas organizações criminosas. Elaborado de forma a compatibilizar a legislação brasileira com a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - mais conhecida como Convenção de Palermo -, o projeto autoriza também a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação. O trabalho deve ser protegido por sigilo judicial. Esse tipo de ação poderá ser autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade. Acordo negociado garante aprovaçãoO projeto ainda tenta solucionar uma antiga disputa entre polícia e Ministério Público pelo controle das investigações contra o crime organizado. Atualmente, há pelo menos 14 ações diretas de inconstucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a atuação do MP nesses casos. O texto garante, entre outras coisas, que os dois órgãos têm autoridade para requisitar, de forma fundamentada, dados cadastrais, registros, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, telefônicas, de provedores da rede mundial de computadores (internet), eleitorais ou comerciais. No caso de sigilos, porém, continua sendo exigida a autorização judicial. - Esse foi um dos pontos mais delicados desse projeto. Nosso objetivo principal era garantir uma parceria harmoniosa entre as forças policiais e o Ministério Público - admitiu Aloizio Mercadante. De acordo com o líder petista, o texto aprovado nesta quarta é fruto de amplo acordo, o que deverá garantir já na próxima semana a aprovação do projeto em plenário. Participaram dessa negociação o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. - Conseguimos construir um grande consenso em torno desse projeto. O importante agora é garantir sua aprovação no plenário do Senado e depois na Câmara - disse Mercadante.

Fonte: O Globo

BRASIL:Déficit no sistema prisional é de 170 mil vagas

Experiências de sucesso para melhorar a segurança pública no país e as condições de vida de uma população carcerária de 472.319 pessoas foram apresentadas no terceiro painel da reunião de integrantes do Poder Judiciário com os presidentes das Assembleias legislativas estaduais. O encontro foi encerrado no final da tarde desta sexta-feira (27/11) na Sala de Sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Durante sua palestra, o juiz Erivaldo dos Santos, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, informou que o déficit no sistema prisional brasileiro hoje é de 170 mil vagas. A um custo de R$ 30 mil por vaga, o país precisaria de R$ 3,4 bilhões para suprir esta carência, informou o juiz. Como forma de combater a superlotação carcerária no Brasil ele citou a experiência bem sucedida dos mutirões carcerários, que já analisaram mais de 86 mil processos, com a concessão de liberdade para quase 17 mil pessoas e benefícios para outras 28 mil.
Erivaldo Ribeiro dos Santos, afirmou em sua apresentação que o CNJ tem procurado consolidar dados e dar prioridade às questões relativas ao sistema carcerário brasileiro. Segundo dados do CNJ de setembro deste ano, há hoje no Brasil 264.777 pessoas condenadas pela Justiça que cumprem pena nas penitenciárias brasileiras. Os mesmo dados revelam que o número de presos provisórios é um pouco menor: 207.542 pessoas ou 44% do total.
Dados do Ministério da Justiça constatam a existência de 2.510 comarcas em todo o país, onde apenas 13% delas contam com serviços públicos, como o especializado para a adoção de penas alternativas. Para um percentual de reincidência que varia entre 70% e 85% para os presos que cumprem penas restritivas de liberdade, esse índice não ultrapassa os 12%, revelou o juiz do CNJ. Por isso, na avaliação dele, “é fundamental que se debata a criação de penas alternativas e as centrais para tornar o uso desse instrumento viável”.
Além dos mutirões, o CNJ ainda tem adotado outras formas de melhorar o funcionamento do sistema carcerário no Brasil, como o processo eletrônico de execução penal, o controle dos presos provisórios, a revisão das medidas socioeducativas, a reestruturação das varas criminais e projetos como o Começar de Novo, para dar oportunidades de trabalho para os egressos do sistema prisional.
Minas GeraisO deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentou a experiência mineira na melhoria das condições de vida da população carcerária. Segundo relatou, no estado foi criada uma Comissão Especial de Execuções Penais para debater investimentos em defensorias públicas e atenção aos presos provisórios que correspondem a 70% do total de detentos no estado.
O deputado João Leite defendeu a criação de presídios federais para abrigar os presos de maior periculosidade. “Precisamos de penitenciárias federais para tirar essas pessoas das prisões estaduais. O grande drama que nós temos é a questão dos presos provisórios, por isso é tão importante investir nas defensorias públicas”, afirmou. Ele citou o projeto Regresso que busca parceria com empresas privadas para promover a ressocialização de presos.
Goiás O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, falou sobre programas desenvolvidos em seu estado para minimizar os problemas do sistema carcerário. Entre as iniciativas está a separação dos presos de maior periculosidade daqueles que cometeram delitos menos graves e a parceria com governos, empresas e entidades da sociedade civil para a construção de prisões.
O desembargador citou também o projeto Reeducando para a contratação de egressos do sistema prisional para trabalhar na construção civil e o chamado Módulo Respeito, que consiste em adotar um regime diferenciado onde os presos precisam respeitar horários e regras de limpeza, em troca de um tratamento mais individualizado e humanizado. Segundo o desembargador, o programa adotado recentemente em Goiás deverá ser conhecido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, no próximo dia 4 de dezembro.
Os trabalhos do painel sob o tema “Sistema Carcerário, reinserção social e segurança pública foram coordenados pelo desembargador Milton Nobre, presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ. Para ele, “é preciso que se medite e crie medidas que pensem o Brasil como um todo”, concluiu.

conjur.com.br

Polícias querem ser informadas das saídas dos presos

Muitos presos que cometeram crimes violentos são libertados, quer pelo fim da prisão preventiva quer por beneficiarem de saídas precárias ou de liberdade condicional, e voltam a cometer crimes. As polícias querem evitar novas vítimas e querem ser informadas sobre essas saídas. O secretário-geral de Segurança Interna tem uma proposta concluída.
O secretário-geral de Segurança Interna vai enviar para apreciação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) uma proposta de protocolo para que os Serviços Prisionais passem a informar as forças de segurança sempre que um detido deixa o estabelecimento prisional em saída precária, em liberdade condicional ou termina a prisão preventiva.
De acordo com fonte oficial do gabinete de Mário Mendes, o documento deverá chegar à CNPD "ainda este mês" e "expressa um desejo de há muito tempo dos responsáveis das forças de segurança". Segundo a mesma fonte, a "restituição à liberdade" de indivíduos detidos por crimes violentos é "a grande preocupação" partilhada pelas polícias e pelo secretário-geral Mário Mendes.
O principal objectivo desta medida é prevenir que estes "libertados" venham a cometer outros crimes, o que tem acontecido repetidas vezes sem que haja qualquer controlo por parte das autoridades.
O DN solicitou à PJ, GNR e PSP dados sobre estes casos e nenhuma soube responder. "Teríamos de analisar processo a processo", disse fonte oficial da PJ. "Sabemos por experiência que são muitos os casos, mas não os temos contabilizados", afiança fonte autorizada da investigação criminal da PSP.
No entanto, a Judiciária, por vezes, inclui nos seus comunicados, a anunciar detenções, informação sobre a situação penal do detido. Embora o número peque por defeito, porque nem sempre a informação é incluída, uma pesquisa no site da PJ mostra que, só este ano, houve dez crimes violentos cometidos por pessoas em liberdade condicional ou saída precária. Nos últimos três anos estão registados nestes comunicados cerca de três dezenas (ver casos em baixo).
A proposta que Mário Mendes vai submeter à CNPD foi definida por um grupo de trabalho, que inclui representantes ao mais alto nível da PJ, da PSP, da GNR e da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. O documento está a ser negociado há, pelo menos, sete meses. Mário Mendes entende que esta troca de informação, implica a transferência de dados pessoais que podem pôr em causa direitos, liberdades e garantias e por isso quer um parecer da CNPD.
O perfil do detido, de cuja saída os Serviços Prisionais devem informar a PJ, ou a GNR ou a PSP, ainda não está totalmente definido. No entanto, estarão sempre na lista reclusos detidos por crimes mais violentos, como assaltos à mão armada, tráfico de droga, violações, agressões e homicídios. O juiz desembargador Caetano Duarte, presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes aplaude a iniciativa. "É evidente que do ponto de vista da vítima é muito favorável e pode evitar a possibilidade de uma reincidência, vingança ou mesmo de uma pressão para que retire a queixa."
Caetano Duarte lembra que a lei em vigor "apenas permite que a vítima seja informada quando o recluso cumpre a totalidade da pena" e não sobre as outras saídas.
Segundo as estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, no ano passado houve 1298 reclusos que saíram dos estabelecimentos prisionais por termo da prisão preventiva. A maior parte porque foram condenados a penas suspensas, mas também aqueles em que a prisão preventiva foi substituída por outra medida de coacção (obrigação de permanência na residência com pulseira electrónica). Dois mil detidos usufruíram de liberdade condicional em 2008.

dn.sapo.pt

More Inmates Than Ever In British Prisons

The number of inmates in Britain has hit a record high, with more than 84,000 people now behind bars.The Ministry of Justice confirmed there are now 84,150 people in jails in England and Wales - up by 188 on the previous high, which was reached only last week.
It is still a little way off from the capacity of just over 85,000, plus an additional 2,000 places and 400 police and court cells for use in an emergency.
Ministers have pledged to increase jail capacity to 96,000 by 2014.
The prison population has increased by 3,000 in two years despite some 2,500 inmates released early every month.
The ministry says the increases are due to longer sentences, changes to the sentencing regime - such as jailing prisoners for life - and more released prisoners being recalled from their licence.
But prison reform activists said the population figure was a "measure of the mess in our prisons".
Juliet Lyon, director of the Prison Reform Trust, said the money spent on building jails should be used on crime-cutting schemes.
"It is difficult to see how Government can continue to waste billions building more prisons while ignoring the reasons why numbers have shot up," she said.
"Given the pressure on public spending, ministers must break their addiction to imprisonment and make better use of cost-effective ways to tackle the causes of crime."

skynews

O número de presos na Grã-Bretanha atingiu um valor recorde, com mais de 84.000 pessoas, agora atrás das grades. O Ministério da Justiça confirmou agora há 84.150 pessoas em prisões na Inglaterra e País de Gales - até por 188 sobre o recorde anterior, que só foi alcançado na semana passada. É ainda um pouco distante da capacidade de pouco mais de 85.000, mais um adicional de 2.000 lugares e 400 policiais e células de corte para uso em uma emergência. Ministros se comprometeram a aumentar a capacidade de prisão para 96.000 em 2014. A população prisional aumentou de 3.000 em dois anos, apesar de cerca de 2.500 detentos lançado no início de cada mês. O ministério diz que os aumentos são devido a sentenças mais longas, as alterações ao regime de condenação - como a encarcerar os presos para a vida - e mais presos libertados no recall de sua licença. Mas ativistas de reforma do sistema prisional disse que os números da população foi uma medida "da bagunça em nossas prisões". Juliet Lyon, diretor de Prison Reform Trust, disse que o dinheiro gasto na construção de presídios deve ser usado em crime de corte de regimes. "É difícil ver como o governo pode continuar a desperdiçar bilhões construir mais presídios, ignorando as razões pelas quais os números subiram", disse ela. "Dada a pressão sobre a despesa pública, os ministros devem romper seu apego à prisão e utilizar melhor custo-benefício para combater as causas da criminalidade."

Menos 1561 presos nas cadeias

Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.
O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Polícia Judiciária, estes números não são surpresa: "Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos."
Carlos Anjos defende que foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. "Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes." Em 2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.
No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como carjacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado a barreira dos 11 mil.
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a "percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender".
Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da Justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
INFORMAÇÃO
O QUE MUDOU EM 2007
Na preventiva foi reduzido o número de crimes que a permitem e encurtados os prazos. A detenção fora de flagrante delito é feita se houver razões para crer que o arguido não se apresentará.
OBSERVATÓRIO
O ministro da Justiça recusou a alterações à nova lei, alegando que o Observatório da Justiça estava a monitorizá-las. O relatório já está pronto mas ainda não foi divulgado.
"REFORMA NÃO TROUXE CREDIBILIDADE": António Martins Presidente Ass. Sindical Juízes
Correio da Manhã – Estes números surpreendem-no?
António Martins – Não. As novas leis penais não resolveram os três grandes problemas do sistema. A reforma não trouxe celeridade, eficácia e credibilidade ao sistema. Comprovou-se que os problemas não só persistiram como se agravaram.
– Também defende uma nova alteração às leis?
– O facto é que em 2007 a reforma que foi feita foi globalmente uma oportunidade perdida. E estes resultados seguem a evolução que começou no dia 15 de Setembro de 2007.
– A alteração à lei das armas e da violência doméstica já terão produzido efeitos no sentido de amenizar falhas?
– Só saberemos quando o Governo divulgar o relatório do Observatório da Justiça. É lamentável que já esteja pronto e ainda o tenham na gaveta.
REACÇÕES
"COMPLICARAM O TRABALHO DAS POLÍCIAS": Paulo Rodrigues Pres. ASPP/PSP
Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade.
"TEMOS A PERCEPÇÃO DE QUE HÁ MAIS CREDIBILIDADE": João Palma Pres. SMMP
Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
"A REFORMA NÃO PRODUZIU RESULTADOS ESPERADOS": Carlos Anjos Pres. ASFIC/PJ
O que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
RECLUSOS CUSTAM MEIO MILHÃO POR DIA
As despesas com os reclusos detidos nos estabelecimentos prisionais portugueses custam ao erário público perto de meio milhão de euros diários. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, o custo médio de um recluso aproxima-se dos 45 euros por dia.
Tendo em conta que em finais de Agosto a população prisional registada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) atingia os 11 075 indivíduos – 8784 condenados e 2291 preventivos –, verifica-se que são necessários 498 mil euros diários para fazer face às despesas com os prisioneiros.
Com o decréscimo de 1561 reclusos, resultantes em parte da aplicação das novas leis penais, o Ministério da Justiça conseguiu poupar qualquer coisa como 70 mil euros por dia. Feitas as contas, o alívio da população prisional pode ter permitido uma diminuição na despesa na ordem dos 25 milhões de euros anuais. Esta poupança pode ser ainda maior se for aplicada a medida de regime aberto para preventivos, que passa por estes irem apenas dormir à cadeia.
CRIMINALIDADE NÃO REGREDIU
A criminalidade geral não regrediu no primeiro semestre de 2009. Os dados recolhidos entre Janeiro e Maio, pela PSP e pela GNR, revelam que os crimes que mais contribuíram para a tendência da subida foram os crimes com arma de fogo, o carjacking, os assaltos a residências, os roubos a restaurantes, ourivesarias e a outros estabelecimentos comerciais.
NOTAS
PJ: 140 CRIMINOSOS VIOLENTOS
Até Julho deste ano a PJ, só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO: MAGISTRADOS
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
2008: MAIOR AUMENTO
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
Ana Luísa Nascimento/ Sónia Trigueirão / F.P.

correiomanha.pt

Ministério da Justiça promete fim do balde higiénico até ao final do mês

Lisboa, 14 Set (Lusa) - O Ministério da Justiça garantiu hoje que até ao final deste mês serão erradicados todos os baldes higiénicos nas prisões, actualmente utilizados apenas na cadeia de Pinheiro da Cruz, cumprindo uma das promessas do actual Governo.
A Agência Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre a existência ainda de baldes higiénicos nas cadeias, uma situação que o Governo, em diversas ocasiões, prometeu erradicar.
Em resposta, o Ministério de Alberto Costa disse que a única cadeia que ainda utiliza o balde higiénico nas celas é Pinheiro da Cruz, em Grândola, mas que estão a decorrer obras para o substituir por instalações sanitárias.
"Neste momento apenas no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz existem celas ocupadas por reclusos sem sanitários, situação que está a ser ultimada com algumas obras ainda em curso, que ficarão concluídas ainda este mês", garante o Ministério.
Em Fevereiro, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reiterou a promessa de acabar com o balde higiénico, um sistema de recortes medievais, durante esta legislatura.
Na ocasião, o ministro disse que "em breve" estaria "em condições de dar essa notícia ao país".
Já em 2008, Alberto Costa prometeu erradicar o balde higiénico das cadeias, classificando a situação como "indigna" para quem tem que conviver com dejectos acumulados num balde dentro da cela onde, muitas vezes, toma as refeições.
Em Março a existência do balde higiénico nas cadeias portuguesas foi alvo de reparo por parte do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), órgão do Conselho da Europa.
Em resposta, o MJ reiterou que "até Julho próximo deverá estar concluído o plano de erradicação do balde higiénico nas prisões portuguesas", uma das recomendações do CPT.
"Neste momento, em todo o sistema prisional, apenas existem presos sem instalações sanitárias próprias em duas alas do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz", referiu o MJ na ocasião, salientando que "neste estabelecimento decorrem já obras para instalar sanitários em todos os espaços de alojamento, devendo estar concluídas em Julho próximo".
Pinheiro da Cruz tem cerca de 700 reclusos vigiados por 150 guardas prisionais.
Lusa/Fim

*** Cristina Cardoso, da Agência Lusa ***
expresso.pt

DOCUMENTO SOBRE PRISÕES MEXICANAS

Cidade do México, 29 jul (RV) - “Corrupção, superlotação e dependência de drogas”, são alguns dos flagelos que segundo um estudo da Pastoral social do episcopado mexicano atingem as prisões do país e, sobretudo, as pessoas submetidas a tratamento carcerário; são mais de 2 milhões e 270 mil entre aqueles efetivamente em prisão e aqueles que têm prisão domiciliar. Sobre todos eles – destaca o documento – há um controle muito forte exercitado pelos cartéis do narcotráfico, configurando assim um dos fenômenos sociais mais explosivos do país que aguarda uma resposta por parte do governo federal, mas também dos estados e dos municípios.Trata-se, em síntese, de condições que explicam o aumento impressionante da violência dentro das prisões, as rebeliões e as fugas. As pesquisas realizadas pela Pastoral social em todo o país recordam que somente nos últimos 10 anos foram detidos pelo menos um milhão de adultos e que a metade daqueles que atualmente são submetidos a tratamento carcerário, tem uma idade inferior aos 30 anos.Entretanto, os crimes não diminuem, ao contrário, 28% deles estão ligados diretamente ou indiretamente à droga e à dependência de drogas, mas o mais grave é que os culpados por esses crimes acabam nos lugares lá onde é mais fácil drogar-se ou comprar a droga, ou seja, a prisão. A Pastoral social destaca a falta de uma resposta a essa realidade denunciada pelos mesmos detentos como resulta de centenas de questionários que foram respondidos por eles mesmos ou por seus familiares e que são a base da pesquisa que durou diversos meses.Preocupa ainda, segundo a pesquisa que muitas vezes a direção ou os cargos de responsabilidade nas prisões são assinalados com base a critérios clientelísticos ou políticos. O documento, ilustrado e entregue aos bispos do México na semana passada, destaca ainda a questão das mulheres: 43% das detidas estão presas por crimes contra o patrimônio e tem uma idade entre 21 e 30 anos. Entre as mulheres na prisão as indígenas – de maioria “nahuas” – são as mais vulneráveis. Cerca de 46% dessas mulheres, entre 58 e 82 anos de idade, estão na prisão por tráfico de drogas e muitas, em particular as mais idosas, estão completamente abandonadas, quase sepultadas vivas. (SP)

rádio vaticano

Prisões com maior queda de população

O Governo anunciou ontem a lista de crimes de investigação prioritária, sem reforçar os meios ou alterar as leis, designadamente as molduras penais e os pressupostos da prisão preventiva, responsáveis pela maior queda de sempre da população prisional nas cadeias portuguesas.
Enquanto que o crime disparou, como demonstra o relatório de Segurança Interna, com um aumento de 10,8% da criminalidade violenta em 2008, as prisões perderam 2238 presos desde 2004 – a maior quebra, 1049 reclusos, aconteceu de 2006 para 2007, período em que as leis penais foram alteradas. E os números continuaram a descer: segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11008, número inferior ao registado na mesma data de 2007: 11587 presos.
Conclusão: à medida que o crime aumenta, o número de presos baixa, constatação de Carlos Anjos, da Polícia Judiciária, que classifica a lei de prioridades de investigação como uma "falsa lei". "Para o Governo todos os crimes que se cometem em Portugal são prioritários. Temos lá o catálogo de todos os crimes", diz Anjos referindo-se à extensa lista ontem aprovada em Conselho de Ministros.
PRIORIDADES DE INVESTIGAÇÃO
- Criminalidade violenta, grave ou organizada
- Crimes cometidos com armas
- Corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais
- Agressões a agentes das forças de segurança, no espaço dos tribunais, nas escolas e nos hospitais
- Rapto e tomada de reféns
- Exercício ilícito da actividade de segurança privada
- Contrafacção de medicamentos
- Crimes contra o sistema financeiro
- Crimes executados com violência
- Crime organizado
- Crimes contra vítimas especialmente vulneráveis
POPULAÇÃO PRISIONAL
2004: 13.152
2005: 12.889
2006: 12.636
2007: 11.587
2008: 11.008
2009 (dados até Abril): 10.914
Fonte: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Ana Luísa Nascimento

correiodamanha.pt

Tuberculose: Reclusos de Lisboa e Vale do Tejo rastreados

Todos os reclusos que entrarem nos estabelecimentos prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo vão ser submetidos ao rastreio da tuberculose, uma forma de combater a doença que registou 32 novos casos em meio prisional em 2008.
A informação foi avançada à agência Lusa pelo subdirector geral dos Serviços Prisionais, José Ricardo Nunes, a propósito do Dia Mundial da Tuberculose, que se assinala no dia 24 de Março.
Em cooperação com a Direcção-Geral de Saúde, será implementado, a breve prazo, «o rastreio sistemático de todos os reclusos entrados no estabelecimentos prisionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que representam 50 por cento dos reclusos», disse em entrevista à agência Lusa José Ricardo Nunes.
São 15 as prisões abrangidas por esta medida: Alcoentre, Carregueira, Caxias, Hospital Prisional, Estabelecimento Prisional de Lisboa, Linhó, Monsanto, Montijo, Polícia Judiciária de Lisboa, Setúbal, Sintra, Tires, Torres Novas, Vale de Judeus e Caldas da Rainha.
O rastreio, que abrangerá também os guardas prisionais e os funcionários civis e que será repetido ao fim de um ano, será alargado a todo o território nacional até ao final de 2009.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=62&id_news=378067

Cruz Vermelha aumenta cooperação com prisões

A Cruz Vermelha Portuguesa e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais pretendem reforçar a cooperação que têm vindo a desenvolver, mediante «acordos adicionais», com o objectivo de promover «melhor formação» dos reclusos e funcionários das prisões, noticia a Lusa.
Prisões com serviço diário de enfermagem
No âmbito do «acordo de parceria» estabelecido entre a Cruz Vermelha e os Serviços Prisionais a 17 de Dezembro de 2008, 16 delegações desta instituição humanitária e 18 estabelecimentos prisionais vão assinar segunda-feira «acordos adicionais» para definir os «termos concretos» da cooperação estabelecida entre as duas entidades.
«Esta parceria pretende apoiar os reclusos através do desenvolvimento da manutenção ou restabelecimento dos respectivos laços familiares, de modo a facilitar a preparação da saída do recluso e sua reinserção social. A parceria procura, ainda, promover uma melhor formação dos reclusos, colaboradores e funcionários dos estabelecimentos prisionais», refere a Cruz Vermelha em comunicado.
Numa fase inicial, adianta, serão desenvolvidas acções em diversos domínios, nomeadamente do ensino de socorrismo, actividades sócio-culturais e desportivas, educação para a saúde, apoio psicossocial e apoio à reinserção social dos reclusos.
A cerimónia de assinatura dos «acordos adicionais» realiza-se segunda-feira, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, com a presença do presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Luís Barbosa, e da directora-geral dos Serviços Prisionais, Maria Clara Albino.

http://diario.iol.pt/sociedade/reclusos-cruz-vermelha-parceria-prisao-servicos-prisionais-acordo/1047484-4071.html