Mais dinheiro para manter as famílias acima do limiar de pobreza e o alargamento do Rendimento Social de Inserção a '100 mil pessoas' são medidas previstas pelo Governo no Ano Europeu de Combate à Pobreza.Num encontro com jornalistas, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, divulgou algumas das medidas que 'estão em estudo' para 2010, um ano em que o ideal seria 'erradicar a pobreza', uma tarefa que a governante admite 'não ser possível'.Com as medidas de apoio social, as novas e as já em curso, a ministra afirmou que 'o Estado não quer poupar, quer é que sejam aplicadas'.No que toca ao Rendimento Social de Inserção (RSI), o objetivo para este ano é que chegue a '100 mil pessoas', mas sem se tornar 'uma prestação 'ad aeternum''Esta prestação, que 'tem que ser temporária' e 'tem sido muito escrutinada', deverá este ano ver 'um reforço' das inspeções: o objetivo final é que a situação de todos os beneficiários seja avaliada.Com muita da pobreza centrada nas pessoas e famílias afetadas pelo desemprego, uma nova medida pretende incentivar as empresas a contratar desempregados de longa duração, sem trabalho há dois anos ou mais, beneficiários do RSI ou pensões de invalidez, ex-reclusos ou ex-toxicodependentes.Segundo a ministra, estes incentivos deverão custar ao Estado oito milhões de euros: para contratos a termo certo, as empresas poderão pagar menos 65 por cento das contribuições para a Segurança Social no primeiro ano e 80 por cento nos anos seguintes.Para contratos sem termo, poderão beneficiar de um apoio direto de quatro mil euros ou isenção de pagamentos para a Segurança Social durante 36 meses.Helena André frisou que todas as medidas novas serão 'estudadas com muito cuidado, para que não tenham efeitos perversos', e garantiu que 'haverá cabimento orçamental'.'Os nossos parceiros da concertação social concordam que salários baixos não fazem um bom modelo de desenvolvimento, mas está na hora de passar do reconhecimento aos atos', afirmou Helena André, reconhecendo ainda que 'existe um estigma social' em relação aos ex-reclusos e ex-toxicodependentes, que exige que se trabalhe 'junto de centros de emprego e associações empresariais'.Para os idosos, pretende-se o 'alargamento dos lares e serviços de apoio'. Em 2010, deverão abrir 'mais trezentos equipamentos, equivalentes a mais 10 300 lugares'.Com '246 mil pessoas' abrangidas pelo complemento solidário para idosos - na média dos 89 euros mensais -, a ação do ministério de Helena André centrar-se-á no 'conforto habitacional', em parceria com as autarquias, que já permitiu fazer obras em 7025 casas até ao ano passado. No fim de 2010, o objetivo é chegar às 8900.Quanto aos deficientes, deverá ser também criada 'uma prestação social de combate à exclusão das pessoas com deficiência, incapacidade total ou elevada' e deverão surgir 'mais 500 lugares' na rede de lares e residências, que hoje abrange 5750 pessoas.Helena André espera que, ao chegar ao fim de 2010, o 'valor acrescentado' do Ano Europeu será 'conseguir alertar a opinião pública' para o facto de a pobreza ser um fenómeno 'não só do território português, mas também além fronteiras'.O Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social é lançado oficialmente em Portugal no sábado, numa cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
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