Cela - Os participantes no 22º Conselho Consultivo dos Serviços Prisionais que decorreu de 11 a 13 deste mês na cidade do Wako Kungo recomendou aos servidores penitenciários a primarem pela dignidade, com vista a contribuir na reeducação dos reclusos.
De acordo com o comunicado, os participantes constataram com preocupação o estado precário de higiene em que se encontram algumas cadeias da província, pelo que recomendaram o melhoramento das mesmas, bem como da assistência médica dos reclusos e seus funcionários.
Os participantes concluíram que os mecanismos de movimentação dos reclusos de um estabelecimento ao outro devem obedecer os critérios plasmados na lei penitenciária para se evitarem constrangimentos. Os delegados ao vigésimo segundo conselho alargado consideram que a formação académica e técnica dos servidores penitenciários deve ser uma prioridade constante e obrigatória. Louvaram os esforços da Delegação Provincial do Interior pela atenção que tem vindo a prestar na formação dos reclusos em várias actividades sociais, com vista a garantir a integração social dos mesmos após o cumprimento das penas. Recomendaram ainda esforços conjugados, visando a construção de infra-estruturas prisionais com dignidade na Cela e Libolo. Convidado a encerrar o acto o procurador municipal da Cela, Albino César, disse que apesar dos reclusos estarem em conflito com a lei ou privados da sua liberdade têm determinados direitos que o Estado angolano lhe concede legalmente à luz dos artigos constantes da carta magna, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. Sublinhou, por outro lado, que as penas aplicadas aos reclusos pelos tribunais têm em vista a função pedagógica e educativa e não a de humilhação. Para o efeito, frisou ser necessário seleccionar e treinar convenientemente o profissional dos serviços prisionais para trabalhar com os reclusos de forma sábia sobretudo nas tarefas inerentes a reeducação dos reclusos para a sua futura ressocialização. O conselho consultivo dos serviços penitenciários orientado pelo seu director, Noé do Nascimento, decorreu sob o lema "Pela melhoria dos serviços prisionais".
No encontro procederam a uma análise do funcionamento das suas distintas áreas, a lei penitenciária, as novas metodologias a serem inseridas com vista a garantir ao cumprimento dos deveres e direitos dos reclusos entre outros assuntos.
Participaram no certame directores municipais, chefes de secções e chefes de áreas dos serviços prisionais e contou no acto de encerramento com a presença do administrador municipal da Cela, Isaías Bumba Luciano.
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