Desde 2003, a Argentina vem implementando uma série de medidas para melhorar o sistema penitenciário do país. Oito anos depois, o país acaba de se tornar uma referência para outros países do mundo. A avaliação está presente em relatório elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), finalizado esta semana.
De acordo com o relatório, “a saúde e a qualidade de vida das pessoas em prisões – sob sua jurisdição – têm se tornado uma clara prioridade da administração penitenciária da Argentina”. O documento aponta que houve avanços “impressionantes” nos programas de saúde e de promoção da igualdade de gênero nas prisões federais, em comparação às observações realizadas em 2008.
O relatório, conduzido pela Especialista Sênior da Unidade de HIV do UNODC, Fabienne Hariga, ressaltou que “desde 2008 houve uma importante reforma no sistema penitenciário, que inclui maior atenção às necessidades de mulheres, mães vivendo com seus filhos, jovens adultos, mulheres estrangeiras, transgêneros, homossexuais e mulheres idosas”.
“Tudo isso incluiu a implementação de programas para prevenir a violência e o suicídio, ao mesmo tempo que a reforma do programa de saúde tem uma mudança de paradigma do olhar médico para um olhar integral da saúde”, aponta o relatório.
fonte
terça-feira, 29 de novembro de 2011
Programa para sistema prisional quer zerar déficit de vagas femininas
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou, nesta quarta-feira, 23 de novembro, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A iniciativa tem duas metas principais: zerar o déficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas. O governo federal também anuncia uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais.
“É necessário somar esforços para cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reinseridas na sociedade. Temos que construir e ampliar as unidades prisionais, não há alternativa”, afirmou o ministro Cardozo.
A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.
Garantir custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas assegura condições dignas a essa população. Ao mesmo tempo, tais ações liberam os policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Assim, o novo programa do Ministério da Justiça terá impacto não apenas no sistema prisional, mas também no de segurança pública.
Segundo frisou o ministro, o país não pode mais tolerar a reiterada violação à dignidade humana. “Não podemos mais conviver com a situação prisional como está, com cadeias e presídios que são verdadeiras escolas de criminalidade, com infrações aos direitos humanos. Não podemos mais tolerar situações como essas, em que pessoas são tratadas como animais. Temos de dar um basta.”
Os recursos no valor de R$ 1,1 bilhão para financiamento serão destinados, até 2013, pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para distribuição dos recursos, será adotado como critério o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen). São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.
Banco de projetos e fiscalização – O Ministério da Justiça vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que devem ser adotados como modelos pelos estados. O objetivo é agilizar a implementação do programa. Os projetos devem ser apresentados pelos estados entre 28 de novembro e 23 de dezembro.
A partir de agora, a fiscalização da execução das obras será intensificada. Além do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Caixa e os Ministérios Públicos também participarão dessas atividades. Haverá fiscalização presencial, com base no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle da Presidência da República (Simec/PR). O objetivo é monitorar passo a passo as obras de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais nos estados e Distrito Federal.
Decretos e projetos de lei – Uma portaria, dois decretos e três projetos de lei – apresentados durante o lançamento do programa – têm impacto no sistema prisional. Veja lista:
Portaria de criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais: consolida os avanços da política de alternativas penais desde que foi implementada há 11 anos. Além da fiscalização e monitoramento das penas e medidas alternativas, adota novos instrumentos de intervenção como as medidas protetivas, medidas cautelares, mediação e justiça restaurativa.
Decreto de regulamentação da monitoração eletrônica: regulamenta a monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados nos termos da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal;
Decreto de aprovação do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional: aprova o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP) e dá outras providências. Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos para a política de educação específica.
PL que institui o sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança, prisão provisória: dispõe sobre a instituição de sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança, prisão provisória. Permite que o juiz receba mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso.
PL sobre detração da pena na sentença: dispõe que, na sentença penal, o juiz deverá levar em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação, na imposição do regime inicial de cumprimento da pena ou da medida de segurança de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 33 e parágrafos do Código Penal.
PL sobre convivência familiar no sistema prisional: dispõe sobre o direito das mulheres encarceradas e seus filhos. Estabelece visitas periódicas promovidas por familiares, garante a defesa do poder familiar e assegura a reinserção social da mulher encarcerada.
Sistema mais eficiente – Além da construção e ampliação das cadeias, que já colocou à disposição das unidades da federação desde 2004 cerca de R$ 700 milhões, o Ministério da Justiça realiza outras ações com o objetivo de tornar o sistema prisional mais eficiente. Em junho, entrou em vigor a lei 12.403/2011, que atualiza o Código de Processo Penal e oferece aos juízes novas opções para afastar ameaças à condução do processo, como o monitoramento eletrônico do acusado, a suspensão do exercício de sua função pública e o aumento do valor da fiança.
A prisão preventiva passa a ser decretada como última alternativa, ou seja, quando não for possível atingir a mesma finalidade com a aplicação de outras medidas.
O Ministério da Justiça também fomenta alternativas para responsabilizar, de forma adequada, quem comete crimes de menor potencial ofensivo. A Política Nacional de Fomento às Penas e Medidas Alternativas já foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. Atualmente, o país dispõe de cerca de 400 centrais e de 20 varas especializadas em Penas e Medidas Alternativas.
Em diálogo e articulação com Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e outros atores, o Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário deu início, em 2008 à ação Assistência Jurídica Integral ao Preso, Presa e seus Familiares. Seu principal enfoque é a democratização do acesso à Justiça ao encarcerado e sua família. A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública busca garantir a observância aos critérios de garantia da defesa técnica, integral e gratuita, progressão de regime, revisão da pena, com atenção especial para os casos em que o preso já cumpriu sua pena e deveria ter retornado ao convívio em sociedade.
Entre 2008 e 2010, foram implementados ou fortalecidos 19 núcleos especializados de acompanhamento da execução penal em 17 estados, com investimento R$ 16 milhões. Nesse período, foram realizados mais de 160 mil atendimentos.
fonte
“É necessário somar esforços para cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reinseridas na sociedade. Temos que construir e ampliar as unidades prisionais, não há alternativa”, afirmou o ministro Cardozo.
A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.
Garantir custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas assegura condições dignas a essa população. Ao mesmo tempo, tais ações liberam os policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Assim, o novo programa do Ministério da Justiça terá impacto não apenas no sistema prisional, mas também no de segurança pública.
Segundo frisou o ministro, o país não pode mais tolerar a reiterada violação à dignidade humana. “Não podemos mais conviver com a situação prisional como está, com cadeias e presídios que são verdadeiras escolas de criminalidade, com infrações aos direitos humanos. Não podemos mais tolerar situações como essas, em que pessoas são tratadas como animais. Temos de dar um basta.”
Os recursos no valor de R$ 1,1 bilhão para financiamento serão destinados, até 2013, pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Para distribuição dos recursos, será adotado como critério o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen). São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.
Banco de projetos e fiscalização – O Ministério da Justiça vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que devem ser adotados como modelos pelos estados. O objetivo é agilizar a implementação do programa. Os projetos devem ser apresentados pelos estados entre 28 de novembro e 23 de dezembro.
A partir de agora, a fiscalização da execução das obras será intensificada. Além do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Caixa e os Ministérios Públicos também participarão dessas atividades. Haverá fiscalização presencial, com base no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle da Presidência da República (Simec/PR). O objetivo é monitorar passo a passo as obras de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais nos estados e Distrito Federal.
Decretos e projetos de lei – Uma portaria, dois decretos e três projetos de lei – apresentados durante o lançamento do programa – têm impacto no sistema prisional. Veja lista:
Portaria de criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais: consolida os avanços da política de alternativas penais desde que foi implementada há 11 anos. Além da fiscalização e monitoramento das penas e medidas alternativas, adota novos instrumentos de intervenção como as medidas protetivas, medidas cautelares, mediação e justiça restaurativa.
Decreto de regulamentação da monitoração eletrônica: regulamenta a monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados nos termos da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal;
Decreto de aprovação do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional: aprova o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP) e dá outras providências. Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos para a política de educação específica.
PL que institui o sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança, prisão provisória: dispõe sobre a instituição de sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança, prisão provisória. Permite que o juiz receba mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso.
PL sobre detração da pena na sentença: dispõe que, na sentença penal, o juiz deverá levar em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação, na imposição do regime inicial de cumprimento da pena ou da medida de segurança de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 33 e parágrafos do Código Penal.
PL sobre convivência familiar no sistema prisional: dispõe sobre o direito das mulheres encarceradas e seus filhos. Estabelece visitas periódicas promovidas por familiares, garante a defesa do poder familiar e assegura a reinserção social da mulher encarcerada.
Sistema mais eficiente – Além da construção e ampliação das cadeias, que já colocou à disposição das unidades da federação desde 2004 cerca de R$ 700 milhões, o Ministério da Justiça realiza outras ações com o objetivo de tornar o sistema prisional mais eficiente. Em junho, entrou em vigor a lei 12.403/2011, que atualiza o Código de Processo Penal e oferece aos juízes novas opções para afastar ameaças à condução do processo, como o monitoramento eletrônico do acusado, a suspensão do exercício de sua função pública e o aumento do valor da fiança.
A prisão preventiva passa a ser decretada como última alternativa, ou seja, quando não for possível atingir a mesma finalidade com a aplicação de outras medidas.
O Ministério da Justiça também fomenta alternativas para responsabilizar, de forma adequada, quem comete crimes de menor potencial ofensivo. A Política Nacional de Fomento às Penas e Medidas Alternativas já foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. Atualmente, o país dispõe de cerca de 400 centrais e de 20 varas especializadas em Penas e Medidas Alternativas.
Em diálogo e articulação com Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e outros atores, o Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário deu início, em 2008 à ação Assistência Jurídica Integral ao Preso, Presa e seus Familiares. Seu principal enfoque é a democratização do acesso à Justiça ao encarcerado e sua família. A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública busca garantir a observância aos critérios de garantia da defesa técnica, integral e gratuita, progressão de regime, revisão da pena, com atenção especial para os casos em que o preso já cumpriu sua pena e deveria ter retornado ao convívio em sociedade.
Entre 2008 e 2010, foram implementados ou fortalecidos 19 núcleos especializados de acompanhamento da execução penal em 17 estados, com investimento R$ 16 milhões. Nesse período, foram realizados mais de 160 mil atendimentos.
fonte
Chine: prélèvement d’organes sur des prisonniers exécutés
En novembre 2011, le bioéthicien américain Art Caplan a publié un éditorial dans la revue The Lancet, où il critique l’utilisation, en Chine, des organes de prisonniers exécutés pour des greffes. Le spécialiste souligne que cette pratique viole les droits de l’homme et retarde le développement d’une politique éthique en matière de dons d’organes en Chine. Le bioéthicien appelle, avec d’autres, à boycotter le système chinois en matière de greffe, tant que cette pratique n’aura pas cessée.
Cependant, Udo Schulenk, rédacteur en chef du journal Bioethics, a exprimé son désaccord sur son blog. S’il dénonce la peine de mort comme étant une “pratique barbare“, il estime que l’utilisation des organes des prisonniers pour sauver d’autres vies humaines, est finalement un moyen de tirer le meilleur partie de cette mauvaise situation, qu’il déplore. Le site de bioéthiqueBioedge souligne le caractère utilitariste de cette vision.
Bioedge
(Michel Cook)
in: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/11/23/chine-prelevement-dorganes-sur-des-prisonniers-executes/
Cependant, Udo Schulenk, rédacteur en chef du journal Bioethics, a exprimé son désaccord sur son blog. S’il dénonce la peine de mort comme étant une “pratique barbare“, il estime que l’utilisation des organes des prisonniers pour sauver d’autres vies humaines, est finalement un moyen de tirer le meilleur partie de cette mauvaise situation, qu’il déplore. Le site de bioéthiqueBioedge souligne le caractère utilitariste de cette vision.
Bioedge
(Michel Cook)
in: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2011/11/23/chine-prelevement-dorganes-sur-des-prisonniers-executes/
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Jesus and Justice
Jesus and Justice
By Ronald W. Nikkel
Here is my servant, whom I uphold,
my chosen, in whom my soul delights;
I have put my spirit upon him;
He will bring forth justice to the nations.
He will not cry or lift up his voice,
or make it heard in the street;
a bruised reed he will not break,
and a dimly burning wick he will not quench;
he will faithfully bring forth justice.
He will not grow faint or be crushed
until he has established justice in the earth.[i]
The birth of Jesus of Nazareth came as the fulfilment of Old Testament prophecies that God would send a Saviour to establish justice on earth. The prophets who foretold the birth of Jesus served as God’s appointed messengers in opposing the oppression of God’s people and at the same time confronting the collective unrighteousness (injustice) of those in positions of power and authority.[ii] From the midst of that oppression and injustice they pointed to the Messiah, who would be sent from God bringing freedom and justice to a suffering people; the Prince of Peace who would establish justice and righteousness forever.[iii]
Jesus however, did not live up to the expectations of the masses of people who longed to see him overthrow the yoke of Roman imperialism. Instead Jesus taught them to love their enemies and even go the second mile in responding to the abusive demands of their oppressors. Even the religious leaders didn’t understand Jesus, for he certainly did not meet their expectations of righteousness before God. On one occasion when they criticized him for not properly observing a religious ritual, Jesus responded to their hypocrisy by admonishing them not only to care about the letter of the law but to concern themselves with the core demands of their faith – justice and the love of God.[iv]
Jesus linked justice and righteousness. For to love God can in no way be separated from loving other people, even to the point of loving one’s enemies, and praying for one’s oppressors. In a world where justice is often reduced to fairness and “just desserts” Jesus injected a higher standard that went beyond justice measured by “an eye for an eye and tooth for a tooth,” and beyond avenging injustice by force and retaliation.[v] To the very end when he was betrayed, abandoned, violently tortured and unjustly executed, Jesus exemplified the justice of God by refusing to stoop to hateful retribution. “Father, forgive them” he prayed,[vi] giving voice to the attitude and prayer he had taught his followers – “forgive us our offences as we forgive those who offend against us.”[vii]
“Blessed are those who hunger and thirst after justice,” said Jesus to his followers, “blessed are the merciful…blessed are the peacemakers …you are the salt of the world … the light of the world.[viii]
The justice of Jesus is not about condoning evil or absolving evil-doers of responsibility. Essentially the justice of Jesus is about human relationships in the face of injustice and evil – where love for God and for the other (the oppressor and the evil doer) does not fail or fall in the face of injustice but reaches beyond that injustice to reclaim, to reconcile, and to restore a right relationship. Jesus came to establish justice in the earth and bring justice to the nations, but his message is the hardest message in the world to understand, for it goes against our human nature.
Christian history is littered with atrocities and injustice perpetrated by people who claim allegiance to Jesus Christ but who neither understand nor live his message. The bloody crusades of the Middle Ages saw untold thousands of people slaughtered by Christian fighters during campaigns to liberate their “holy places” from control by the Turks and Muslims. In a tragically similar vein nearly six million Jewish people were killed as the result of state sponsored genocide that was tacitly condoned by a majority of German Christians who remained largely silent as Jews were systematically persecuted, deported, and exterminated by the Nazi regime during World War II.
The recent history of America and South Africa has also witnessed massive violence against people of colour in the name of Christianity – a trail of inhumanity and oppression perpetrated as the result of religiously justified racial segregation and apartheid. Still more recently, the genocide in Rwanda saw Hutus rising up against their Tutsi neighbours, and in the span of one hundred days nearly one million people were massacred. Horrific stories recount the complicity of Christian leaders who lured Tutsis to seek sanctuary in the church only to be trapped and killed. I’ve stood on the blood soaked grounds of a church that stands as a macabre memorial to the horror; a church where the skeletal remains of victims, some still clutching prayer books and Bibles, lie where they were bludgeoned to death.
It is perhaps easy for us to see the complicity of other Christians in such massive injustice. What is much harder for us to recognize is our personal complicity in the injustice of our day. For it is not just our lack of doing justice as Jesus taught, but our perpetration of its very opposite that is evidenced by our judgmentalism, anger, and hostility toward criminal offenders - our unwillingness to care for them, their victims, and their families. Why is the message of Jesus so very difficult? Why does revenge and retaliation and anger in the face of evil and injustice seem so much more satisfying than love, forgiveness, and compassion? What will it take for our attitudes and actions as followers of Jesus to tilt away from judgment and punishment toward a hunger and thirst for the justice that Jesus brought? It is a journey of love and grace in relationship with God and with our fellow human beings – every one of them.
You have heard that it was said,
“Love your neighbour and hate your enemy.
But I tell you,
love your enemies and pray for those who persecute you,
that you may be children of your Father in heaven.
He causes his sun to rise on the evil and the good,
and sends rain on the righteous and the unrighteous. (St. Matthew)
--------------------------------------------------------------------------------
[i] Isaiah 42:1-4 (NRSV)
[ii] Obery M. Hendricks, “The Politics of Jesus” (Doubleday, New York, 2006 – page 28)
[iii] Isaiah 9:6,7
[iv] Luke 11:42
[v] Matthew 5:38-47
[vi] Luke 23:24
[vii] Matthew 6:9-13 (offences – as translated by George. M Lamsa from the Aramaic Peshitta Text. And variously translated in English as sins, debts, trespasses.)
[viii] Matthew 5:6 (dikaiosunen – Greek term that can be translated as either righteousness or justice – the two are interlinked in the sense of right relationships between a person and God and between persons)
Share this message:
--------------------------------------------------------------------------------
Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.
Ron's new devotional book Radical Love in a Broken World, featuring daily meditations, is now available on Amazon.com as is his previous book Your Journey with Jesus.
To Learn more about Prison Fellowship International, visit www.pfi.org
Brasil:Ministro anuncia programa para o sistema prisional
O governo federal irá investir mais de R$ 1 milhão em um programa que visa melhorar a situação dos presídios. O investimento faz parte de um amplo programa que será lançado na próxima semana pelo governo. O anuncio foi feito pelo minisro da justiça, José Eduardo Cardozo, durante o XXI Congresso Nacional dos Advogados, que começou em Curitiba, nesta segunda-feira (21/11).
De acordo com o ministro o objetivo do programa é melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. Ele também destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos.
A situação dos presídios brasileiros também foi abordada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que disse que o “persistente desrespeito aos direitos humanos dos presos constitui, no Brasil, um dos mais graves problemas no sistema penitenciário”. Ele ainda disse que o mau comportamento no sistema concorre para um dos principais dilemas que ele enfrenta, que é a dificuldade de equilibrar políticas de cumprimento das penas, de um lado, e a rigorosa observância dos direitos humanos, de outro.
"A busca desse equilíbrio é uma das complexidades maiores do nosso sistema penitenciário", afirmou Gurgel que ainda argumenta: "E se tem algo de que não podemos abrir mão é que os direitos humanos dos presos sejam respeitados integralmente; mas, infelizmente, não é a situação que temos hoje".
Segundo o procurador-geral da República, "há uma crônica carência de vagas no sistema, graves deficiências na estrutura e, em razão de tudo isso, uma ofensa sistemática aos direitos humanos mais básicos; os presos muitas vezes ficam em situações que não seriam toleráveis nem mesmo para animais. É preciso que todas as instituições que integram o sistema de justiça e o sistema de segurança pública trabalhem unidas, senão para superar todas essas dificuldades, no mínimo para reduzir essa situação."
fonte
De acordo com o ministro o objetivo do programa é melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. Ele também destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos.
A situação dos presídios brasileiros também foi abordada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que disse que o “persistente desrespeito aos direitos humanos dos presos constitui, no Brasil, um dos mais graves problemas no sistema penitenciário”. Ele ainda disse que o mau comportamento no sistema concorre para um dos principais dilemas que ele enfrenta, que é a dificuldade de equilibrar políticas de cumprimento das penas, de um lado, e a rigorosa observância dos direitos humanos, de outro.
"A busca desse equilíbrio é uma das complexidades maiores do nosso sistema penitenciário", afirmou Gurgel que ainda argumenta: "E se tem algo de que não podemos abrir mão é que os direitos humanos dos presos sejam respeitados integralmente; mas, infelizmente, não é a situação que temos hoje".
Segundo o procurador-geral da República, "há uma crônica carência de vagas no sistema, graves deficiências na estrutura e, em razão de tudo isso, uma ofensa sistemática aos direitos humanos mais básicos; os presos muitas vezes ficam em situações que não seriam toleráveis nem mesmo para animais. É preciso que todas as instituições que integram o sistema de justiça e o sistema de segurança pública trabalhem unidas, senão para superar todas essas dificuldades, no mínimo para reduzir essa situação."
fonte
Pastoral Carcerária defende fim da revista a religiosos em prisões
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A revista vexatória a que assistentes religiosos são submetidos no sistema prisional brasileiro é uma agravante ao trabalho voluntário. Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a norma é ainda mais “arbitrária” no Distrito Federal.
“A assistência religiosa no Distrito Federal é a pior do Brasil. Todos os assistentes são obrigados a passar pela revista vexatória. É uma humilhação termos que ficar nus nos presídios para que possamos prestar assistência aos presos”, reclamou o padre. O assunto dominou as discussões no 2º Encontro Nacional de Advogados da Pastoral Carcerária, neste fim de semana em Brasília.
De acordo com o assistente jurídico da Pastoral Carcerária nacional, José de Jesus Filho, esse tipo de “constrangimento” poderá ser evitado por meio de um cadastro único, que serviria de base para o sistema prisional nacional. “Queremos padronizar os procedimentos de credenciamento das entidades religiosas para criar uma orientação geral para todo o país”, disse José de Jesus.
Pare ele, uma resolução publicada no início do mês é o “primeiro passo” para mudar o comportamento atual. No último dia 9, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, estabelecendo que padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima. As novas regras são alvo de críticas por funcionários do sistema penitenciário e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outra reclamação é que as visitas dos religiosos e das famílias ocorrem no mesmo dia. Desse modo, os presos têm que optar entre os assistentes religiosos e os membros da família. Com isso, os líderes espirituais costumam ficar em segundo plano. “Nós nos preocupamos com o lado humano do preso. Evangelizar é promover vida em todas as direções. É obrigação do Estado fornecer ajuda religiosa. É necessária adequação para cumprimento desse direito”, acrescentou o padre Valdir.
Durante o encontro deste fim de semana também foram discutidos a questão da tortura nos presídios e o fortalecimento das defensorias públicas no país. Segundo o assessor jurídico, essas unidade têm número insuficiente de profissionais para atender a demanda carcerária ou não estão bem implementadas nos estados.
Edição: Nádia Franco
fonte
Reclusos evadem-se com livros: as fugas em Évora, Braga e Sta. Cruz do Bispo
Os Estabelecimentos Prisionais de Évora, Braga e Sta. Cruz do Bispo recebem esta semana o projecto “A poesia não tem grades”. Trata-se de um trabalho que pretende promover a leitura como instrumento de integração social junto dos reclusos e que tem vindo a decorrer desde 2004.
Concebido e dinamizado por Filipe Lopes (performer e divulgador cultural, fundador do Grupo O Contador de Histórias) este projecto pretende sensibilizar os reclusos para importância do livro, que pode ser utilizado como um escape para ultrapassar a solidão e, em simultâneo, para sua formação pessoal. A capacidade de canalizar os sentimentos e forma mais correcta de os expressar são algumas das questões abordadas durante as sessões. Através, sobretudo, da poesia, evocam-se temáticas como o isolamento, o amor, as dependências e a liberdade, não numa perspectiva moralista mas sim com o intuito de promover uma reflexão individual.
Resultado de vários anos de experiência nesta área, “ A poesia não tem grades” já passou pelos mais diversos Estabelecimentos Prisionais, no Continente e também nos Açores. Tendo inicialmente sido concebido como projecto continuado implementado nos EP’s de Sintra e Tires, passou depois para um formato mais reduzido para permitir a sua itinerância pelos centros de reclusão mais distantes de Lisboa, locais onde é mais difícil levar este tipo de iniciativas.
Esta semana a iniciativa realiza-se em Évora (21 de Novembro) e também em Braga e Sta. Cruz do Bispo (25 de Novembro). Neste último, a sessão decorrerá de forma ligeiramente diferente pois terá lugar na Ala Feminina, onde uma parte das reclusas é também mãe. Com elas será também trabalhado o conto infantil, promovendo-se algumas dinâmicas que lhes permitam utilizar a narração oral e os livros no contacto com os seus filhos.
Mercê de um protocolo com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, este é o regresso do projecto de Filipe Lopes aos EP’s, estando programadas diversas sessões até ao final de 2012.
fonte
Judicial officials meet prisoners
KOLKATA: Judicial officials visited some jails in the state on Thursday for a dialogue with agitating undertrial prisoners, about 1,500 of whom are on hunger strike, demanding immediate release for prolonged detention without trial.
Many of them have been in jail longer than the term they can be sentenced for if found guilty of the offences they are charged with. Even law minister Moloy Ghatak had been to Alipore jail to discuss the matter with the agitating undertrials.
The hunger strike is on in Alipore, Presidency, Dum Dum and Midnapore jails. About 30 agitating inmates have fallen sick. Already, about a dozen of them had been admitted to jail hospitals.
"Six of them had been sent to state hospitals as their conditions are critical," said ADG (prisons) Ranveer Kumar. He said that attempts are on to convince prisoners to give up their hunger strike but nothing emerged to resolve the issue. Kumar is holding almost daily talks with under-trials.
On Thursday, a meeting was held by jail minister Shankar Chakraborty with the under-trials. Kumar and home secretary GD Gautama were also present.
Dipankar Mukherjee, an advocate, said, undertrials prisoners have a right to get bail.
"Many of the undertrials have crossed the period of punishment if they were proved guilty of the charges against them. But many of the undertrials are not being produced in court in due time." Mukherjee wanted that the high court should appoint a special officer who should visit the jails regularly and arrange for proper representation of the under trials in courts.
Bail applications of under-trials are processed by the jail department and sent to courts.
The undertrials had also written to the chief minister and state human rights commission about their grievances.
source
Many of them have been in jail longer than the term they can be sentenced for if found guilty of the offences they are charged with. Even law minister Moloy Ghatak had been to Alipore jail to discuss the matter with the agitating undertrials.
The hunger strike is on in Alipore, Presidency, Dum Dum and Midnapore jails. About 30 agitating inmates have fallen sick. Already, about a dozen of them had been admitted to jail hospitals.
"Six of them had been sent to state hospitals as their conditions are critical," said ADG (prisons) Ranveer Kumar. He said that attempts are on to convince prisoners to give up their hunger strike but nothing emerged to resolve the issue. Kumar is holding almost daily talks with under-trials.
On Thursday, a meeting was held by jail minister Shankar Chakraborty with the under-trials. Kumar and home secretary GD Gautama were also present.
Dipankar Mukherjee, an advocate, said, undertrials prisoners have a right to get bail.
"Many of the undertrials have crossed the period of punishment if they were proved guilty of the charges against them. But many of the undertrials are not being produced in court in due time." Mukherjee wanted that the high court should appoint a special officer who should visit the jails regularly and arrange for proper representation of the under trials in courts.
Bail applications of under-trials are processed by the jail department and sent to courts.
The undertrials had also written to the chief minister and state human rights commission about their grievances.
source
La Universidad va a las cárceles
Una de dos: o la Universidad va a las cárceles, o las cárceles se abren a la Universidad. Mejor aún: a los internos de la cárceles se les abren nuevos caminos, u otros caminos, la posibilidad de cortar esas rutinas verticales de sus días y sus noches. Uno o lo otro, como fuere.
La Universidad Autónoma de Entre Ríos (Uader) tiene 18 mil alumnos, repartidos en 33 sedes y subsedes, en 11 departamentos de la provincia; algunos de ellos, privados de libertad, en las cárceles, son internos del Servicio Penitenciario que cursan carreras de grado.
La propuesta surgió en 2007. El convenio entonces previó que los internos pudieran cursar las carreras que se dictan en la Facultad de Humanidades, Artes y Ciencias Sociales, y como forma de acompañar “los procesos de aprendizaje de los internos de la Unidad Penal de Paraná, a partir de sus propios estilos y propiciando un espacio para que los estudiantes tomen conciencia de pertenencia al ámbito universitario a partir de la realidad psico-social por la que están atravesando, facilitando de esa manera la apropiación del conocimiento”.
Aquel acuerdo ahora se ha ratificado.
El convenio que regía hasta aquí incluía el trabajo educativo universitario de la Uader con las unidades penales Nº 1 y Nº 6, de Paraná, pero ahora se incorporan además la cárcel de Concepción del Uruguay, con la perspectiva de que a futuro todas las unidades penales de la provincia se vayan insertando en el mismo.
La licenciada Adelina Cuartino, perteneciente al Departamento Educación de la Dirección Principal de Tratamiento, impulsora del proyecto, dijo que a futuro, “sería ideal que todas las unidades penales tengan experiencia de educación universitaria”.
Ese objetivo comenzó a concretarse. En el salón de usos múltiples de la Unidad Penal Nº 1, de Paraná, se firmó un nuevo acuerdo entre la Uader y el Servicio Penitenciario de Entre Ríos que renueva el anteriormente firmado en el año 2007. Este nuevo acuerdo da continuidad al proyecto de educación en contextos de encierro que ambas instituciones llevan adelante.
Del acto de firma del acuerdo tomaron parte la decana de Humanidades, Rosario Badano, y el director general del Servicio Penitenciario de Entre Ríos, Horacio Ernesto Pascual. También, los directores de las unidades penales Nº 1, Nº 4 y Nº 6, Marcelo Sánchez, Javier Bossi y Marcos Silvera, respectivamente. Asimismo, la vicepresidente del Tribunal Oral en lo Criminal Federal de Paraná, Lilia Graciela Carnero; la rectora organizadora de la Uader, Graciela Mingo; el titular de Educación de Jóvenes y Adultos del Consejo de Educación, Joel Wilfredo Spizer, y la plana mayor del Servicio Penitenciario, encabezada por José Luis Mondragón, Héctor López y Mabel Schreiner.
Respecto de la experiencia educativa en las cárceles, el titular del Servicio Penitenciario de Entre Ríos manifestó su satisfacción por “el interés manifestado por los internos que día a día se esfuerzan para estudiar y acceder los estudios”.
En números
Actualmente en la Unidad Penal Nº1 estudian un total de 135 internos, de los cuales 16 están en la Universidad; 20, en el nivel secundario; y otros 15 en el nivel primario.
A la vez, son 84 los que se capacitan en distintos cursos de oficios y capacitaciones laborales específicas.
En la Unidad Penal Nº 5 Concepción Arenal, de mujeres, 2 internas cursan estudios universitarios; 10 están en el secundario; y 7 en el primario.
Un total de 34 además realiza cursos de capacitación en diferentes oficios.
También en la Unidad Penal Nº 4, de Concepción del Uruguay, 5 internos estudian carreras universitarias; 2 están en el secundario con tutorías a cargo de la Uader; y 5 en el primario.
Otros 15 internos realizan diversos cursos de capacitación.
fuente
Importante donación de UE para reforma de cárceles
El Gobierno uruguayo recibió una donación de 5 millones de euros (6,75 millones de dólares) de parte de la Unión Europea (UE) para impulsar la reforma del sistema de justicia penal y mejorar las condiciones de vida en las cárceles, duramente criticadas en los informes de los especialistas de la ONU y la OEA.
Se trata de "una cooperación de nuevo tipo" y es "la primera vez" que la UE interviene en el sector de las cárceles en América Latina, afirmó el jefe de la Delegación de la Unión Europea en Uruguay, Geoffrey Barrett.
En 2009, el entonces relator especial de las Naciones Unidas sobre tortura, Manfred Nowak, visitó Uruguay e hizo un informe muy crítico sobre la situación de las cárceles del país y destacó especialmente las "sistemáticas violaciones a los derechos humanos" de los reclusos.
Barrett recordó que a partir de ese momento las autoridades uruguayas solicitaron colaboración internacional a varios países y organismos.
La UE "apoya el proceso de cambio" que se está dando en las cárceles uruguayas y la donación "es de un monto importante si se tiene en cuenta el duro momento que atraviesa Europa", agregó el embajador.
Barrett destacó que entre los objetivos del proyecto figuran la reforma del proceso penal, la capacitación del personal que trabaja en las cárceles "especialmente apuntando a mejorar los derechos humanos" tanto de los presos como de los carceleros.
La situación sanitaria de los reclusos en Uruguay "es bastante grave" y con parte de la donación "se buscará mejorarla", agregó.
También se atenderá la educación de los reclusos "tratando de ayudar a su reinserción social y laboral" cuando recuperen la libertad, destacó el representante de la UE.
El programa de cooperación denominado "Apoyo a la reforma del sistema judicial penal y a la mejora de las condiciones de vida y reinserción socio económica de las personas privadas de libertad" que respalda la Unión Europea se complementa con otros en ejecución con el apoyo de España y de Naciones Unidas.
La embajadora española en Uruguay, Aurora Díaz-Rato, calificó de "pionero" el "esfuerzo conjunto y de cooperación de donantes alineados" para ayudar a Uruguay a mejorar la situación en los centros de reclusión.
Por su parte, el ministro del Interior, Eduardo Bonomi, aseguró que el país "se juega mucho" en la búsqueda de recuperar a los reclusos "porque de lo contrario volverán a la violencia y el delito".
"Los altos índices de reincidencia nos demuestran que hemos fracasado en los modelos aplicados hasta el presente en Uruguay", admitió el ministro.
Bonomi agradeció "el apoyo financiero y técnico" de la Agencia Española de Cooperación Internacional para la formación de los nuevos directores de las cárceles uruguayas y afirmó que el Gobierno busca dar prioridad a la educación, el trabajo y el deporte en el interior de las cárceles "como forma de cimentar la recuperación de los reclusos".
La mayor parte de la donación de la UE, 1,6 millones de euros (2,08 millones de dólares), será destinada a la promoción de la reinserción laboral; otros 1,5 millones (1,95 millones de dólares) a planes de mejora de la atención sanitaria y 670.000 euros (871.000 dólares) para la reforma del sistema penal.
El resto será para respaldar la reforma administrativa, educación y formación para el empleo.
Una delegación de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) que el pasado mes de julio visitó nuestro país coincidió con la Organización de las Naciones Unidas (ONU) en tildar de "infrahumanas" la situación de las cárceles uruguayas.
"Están en condiciones que no son humanas, en condiciones infrahumanas", afirmó entonces el relator especial sobre los Derechos de las Personas Privadas de Libertad de la CIDH, Rodrigo Escobar Gil.
fuente
Educação no sistema penitenciário: um direito socioassistencial
Dayane de Souza Lope e Elaine Doro Mardegan Costa
Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade educativa que se adéqua à realidade do sistema penitenciário, uma vez que as características dos alunos (as) do EJA oferecido no sistema regular de ensino se assemelham em grande medida com a realidade social da população carcerária. Neste sentido, nota-se que a problemática que se instaura no sistema prisional é que a educação se organiza de forma precária e sem uma institucionalização na rede de ensino, como prevê a Lei de Execução Penal. E isto talvez explique o percentual tão baixo de presos que participam de atividades educacionais.
Desse modo o objetivo desse artigo foi descrever o papel do assistente social para garantir e efetivar os diretos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema penitenciário.
Por meio da Pesquisa Descritiva Bibliográfica procurou-se descrever a educação por meio da modalidade EJA no sistema prisional e o papel do assistente social ao atuar como mediador dos seus direitos. Sendo possível observar que a educação se faz necessário para nortear os rumos e a precisão conceitual que a mudança de paradigma requer, bem como compreender os pontos ambíguos que fragilizam e até limitam a execução das atividades educacionais, as quais não são regalias e, sim direito constitucional. (JULIÃO, 2007).
Desta forma, pode-se também verificar que a educação no sistema penitenciário deve ampliar seus horizontes e vinculá-los ao processo de humanização, dignificação, compreensão, libertação das amarras culturais e emancipação da população carcerária enquanto cumprem suas penas, ou seja, oferecer todo o ensino básico pelo EJA e reforçar o processo de ressocializar ou reintegrar o preso socialmente para romper a exclusão/marginalidade. Por outro lado, os conteúdos, as funcionalidades, os métodos e procedimentos devem ser diferenciados, assim como os motivos que levam o preso a estudar.
No desenvolver desse artigo notou-se o quanto o sistema prisional se modificou no decorrer dos tempos. E neste sentido foi possível observar a ideologia vigente e como o contexto sócio-cultural e histórico influencia substancialmente no tipo de pena aplicada e o seu cumprimento. Foi importante para fornecer subsídios necessários para destacar o papel do assistente social, pois este deve atuar como transformador do homem, nesta sociedade, já que ainda prevalecem à opressão, exclusão e segregação do cidadão que passa ou vivencia o sistema prisional. Portanto, cabe a este profissional do serviço social garantir o direito da Educação dentro dos presídios, para que estes sejam executados com eficiência e eficácia e, com isso, possa aumentar o percentual de presos participantes das atividades educacionais, no sentido de romper com a marginalização/segregação social.
Dayane de Souza Lopes é
pós-graduanda em Serviço Social pela FIU
Elaine Doro Mardegan Costa é professora mestre em
Filosofia, e docente de Metodologia e Orientação da Pesquisa
Científica, do curso de pós-graduação em Serviço Social pela FIU
fonte
Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade educativa que se adéqua à realidade do sistema penitenciário, uma vez que as características dos alunos (as) do EJA oferecido no sistema regular de ensino se assemelham em grande medida com a realidade social da população carcerária. Neste sentido, nota-se que a problemática que se instaura no sistema prisional é que a educação se organiza de forma precária e sem uma institucionalização na rede de ensino, como prevê a Lei de Execução Penal. E isto talvez explique o percentual tão baixo de presos que participam de atividades educacionais.
Desse modo o objetivo desse artigo foi descrever o papel do assistente social para garantir e efetivar os diretos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema penitenciário.
Por meio da Pesquisa Descritiva Bibliográfica procurou-se descrever a educação por meio da modalidade EJA no sistema prisional e o papel do assistente social ao atuar como mediador dos seus direitos. Sendo possível observar que a educação se faz necessário para nortear os rumos e a precisão conceitual que a mudança de paradigma requer, bem como compreender os pontos ambíguos que fragilizam e até limitam a execução das atividades educacionais, as quais não são regalias e, sim direito constitucional. (JULIÃO, 2007).
Desta forma, pode-se também verificar que a educação no sistema penitenciário deve ampliar seus horizontes e vinculá-los ao processo de humanização, dignificação, compreensão, libertação das amarras culturais e emancipação da população carcerária enquanto cumprem suas penas, ou seja, oferecer todo o ensino básico pelo EJA e reforçar o processo de ressocializar ou reintegrar o preso socialmente para romper a exclusão/marginalidade. Por outro lado, os conteúdos, as funcionalidades, os métodos e procedimentos devem ser diferenciados, assim como os motivos que levam o preso a estudar.
No desenvolver desse artigo notou-se o quanto o sistema prisional se modificou no decorrer dos tempos. E neste sentido foi possível observar a ideologia vigente e como o contexto sócio-cultural e histórico influencia substancialmente no tipo de pena aplicada e o seu cumprimento. Foi importante para fornecer subsídios necessários para destacar o papel do assistente social, pois este deve atuar como transformador do homem, nesta sociedade, já que ainda prevalecem à opressão, exclusão e segregação do cidadão que passa ou vivencia o sistema prisional. Portanto, cabe a este profissional do serviço social garantir o direito da Educação dentro dos presídios, para que estes sejam executados com eficiência e eficácia e, com isso, possa aumentar o percentual de presos participantes das atividades educacionais, no sentido de romper com a marginalização/segregação social.
Dayane de Souza Lopes é
pós-graduanda em Serviço Social pela FIU
Elaine Doro Mardegan Costa é professora mestre em
Filosofia, e docente de Metodologia e Orientação da Pesquisa
Científica, do curso de pós-graduação em Serviço Social pela FIU
fonte
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Justiça Restaurativa como efetivação dos Direitos Fundamentais
A justiça restaurativa ressurgiu nos anos 70, pela necessidade da busca de métodos alternativos para resolução de conflitos, porém essa prática já era utilizada anteriormente, tendo sido afastada ante a adoção dos sistemas repressores da justiça penal retributiva onde somente são aceitas as decisões do Estado, afastando toda a comunidade dos procedimentos judiciais.
A Justiça Restaurativa é opção ao sistema penal utilizado hodiernamente, não visa eliminá-lo, mas sim, afastar o efeito marginalizador, chamando a atenção para a dignidade humana e aos direitos inerentes à ela; procura afastar o sistema vertical da aplicação da justiça, e infundir o sistema horizontal, favorecendo o diálogo e a relação entre os envolvidos na infração penal.
Tony Marshall (1999, apud AGUIAR, p. 109) defina a Justiça Restaurativa como “um processo através do qual todas as partes interessadas em um crime específico se reúnem para solucionar coletivamente como lidar com o resultado do crime e suas implicações para o futuro”.
Carla Zamith Boin Aguiar (2009, p. 109-10), a entende como uma nova forma de olhar sobre a situação delituosa, um modo de justiça participativa que contará com a humanização do processo, com as partes atuando no procedimento decisório, em busca da cura e transformação, e da resolução do problema.
Corroborando com a explanação de Carla Zamith, Renato Sócrates G. Pinto (2005, p. 21), acrescenta que essa democracia participativa se dará porque “o processo atravessa a superficialidade e mergulha fundo no conflito, enfatizando as subjetividades envolvidas, superando o modelo retributivo, em que o Estado, figura, com seu monopólio penal exclusivo, como a encarnação de uma divindade vingativa sempre pronta a retribuir o mal com outro mal”.
Howard Zehr (p. 170-171), um dos pioneiros no estudo sobre o tema, em sua análise, explanou que:
Justiça retributiva. O crime é uma violação contra o Estado, definida pela desobediência à lei e pela culpa. A justiça determina a culpa e inflige dor no contexto de uma disputa entre o ofensor e Estado, regida por regras sistemáticas.
Justiça restaurativa. O crime é uma violação de pessoas e relacionamentos. Ele cria a obrigação de corrigir os erros. A justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam reparação, reconciliação e segurança.
É importante explicar os motivos da importância desse procedimento, o que o envolve.
O crime, além de violar as leis penais, atinge também, as relações entre o infrator, a vítima e a comunidade. No modelo atual (retributivo), tem-se a condenação do indivíduo que delinqüiu pelo ato praticado, contudo, como já demonstrado, esse procedimento não se mostra tão eficiente. A Justiça deve identificar as necessidades e obrigações oriundas dessa relação que foi atingida pelo crime, vislumbrando o trauma causado e as formas de recuperação deste, oportunizando às partes o diálogo; desta forma, ela será avaliada “segundo sua capacidade de fazer com que as responsabilidades sejam assumidas, as necessidades oriundas da ofensa sejam satisfatoriamente atendidas e a cura, ou seja, um resultado individual e socialmente terapêutico, seja alcançado” (ZEHR, apud PINTO, 2005, p. 21).
Na preciosa lição de Pedro Scuro Neto (2000, apud GOMES PINTO, 2005, p. 21),
Fazer justiça, do ponto de vista restaurativo, significa dar resposta sistemática às infrações e as suas consequências, enfatizando a cura das feridas sofridas pela sensibilidade, pela dignidade ou reputação, destacando a dor, a mágoa, o dano, a ofensa, o agravo causados pelo malfeito, contando para isso com a participação de todos os envolvidos (vítima, infrator, comunidade) na resolução dos problemas (conflitos) criados por determinados incidentes. Práticas de justiça com objetivos restaurativos identificam os males infligidos e influem na sua reparação, envolvendo as pessoas e transformando suas atitudes e perspectivas em relação convencional com sistema de Justiça [...] trabalhar para restaurar, reconstituir, reconstruir [...] todos os envolvidos e afetados por um crime ou infração devem ter, se quiserem, a oportunidade de participar do processo restaurativo.
O sistema atual aplicado ao crime visa tão somente a sua punição, tendo em vista que o sistema penal dos dias atuais não tem o condão ressocializador, ante a ineficiência dos meios até então aplicados, traduzindo-se no sentido de que quem cometeu o delito deve ser castigado. A Justiça Restaurativa propõe outra análise, como quem foi prejudicado; quais as necessidades dessa pessoa prejudicada; e como atender suas necessidades, fornecendo ao indivíduo que praticou o delito a possibilidade de restaurar o dano que cometeu, para reestabelecer as relações que foram atingidas pelo crime, possibilitando, assim, conforme expôs Mc Cold, Paul e Wacthel (2003, apud PINTO, 2005), a obtenção de uma sociedade civil saudável, bem como a sua manutenção.
No ano de 2002, a ONU, através da Resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, promoveram a confecção de conceitos enunciados nos Princípios Básicos da Justiça Restaurativa (PINTO, 2005, p. 23):
1. Programa Restaurativo – se entende por qualquer programa que utilize processos restaurativos voltados para resultados restaurativos.
2. Processo Restaurativo – significa que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, participam coletiva e ativamente na resolução dos problemas causados pelo crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. O processo restaurativo abrange mediação, conciliação, audiências e círculos de sentença.
3. Resultado Restaurativo – significa um acordo alcançado devido a um processo restaurativo, incluindo responsabilidades e programas, tais como reparação, restituição, prestação de serviços comunitários, objetivando suprir as necessidades individuais e coletivas das partes e logrando a reintegração da vítima e do infrator.
Não existe um consenso sobre seu conceito, mas, conforme demonstrado, ela baseia-se numa tentativa de afastar, nos casos em que possível, o sistema penal retributivo falho e aplicado nos dias atuais, para possibilitar o acesso dos envolvidos ao Judiciário, removendo a verticalidade e proporcionando a uma relação horizontal entre as partes, com a finalidade de buscar uma resposta melhor ao caso concreto,sendo, portanto, um método alternativo para resolução de certos conflitos, quando aceito pelas partes.
No preâmbulo da Constituição de 1988, os constituintes expressam o compromisso de :
[...] instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Por sua vez, o art. 1º da Carta Magna de nosso país estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e no art. 3º estão elencados como um dos objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como da redução das desigualdades sociais e regionais.
Assim, é possível constatar que a Constituição Federal abre possibilidades para a aplicação e implementação da Justiça Restaurativa em nosso país, uma vez que ela, além de atender ao que prevê o preâmbulo, sobre a solução pacífica das controvérsias, ela serviria de meio para a efetivação dos fundamentos elencados nos arts. 2º e 4º.Não há como se pensar em Estado Democrático de Direito sem a promoção da paz, sem ter o compromisso com a paz, por isso as normas de mediação podem ser consideradas como fundamenais para a consecução da democracia, promoção da paz, e como assegurador da dignidade da pessoa humana.
Isto porque, a prisão e/ou condenação criminal não possuem o condão de recuperar o indivíduo, mas apenas puní-lo pela prática do delito, retirando-lhe da sociedade, da condição de ser humano, pela situação degradante dos presídios brasileiros - denunciada constantemente pela mídia em geral -, além de retirar-lhe a cidadania, haja vista a o fato de que o mesmo sequer poderá exercer o direito de voto.
A prática da justiça restaurativa consiste na demonstração mais efetiva o possível do exercício da cidadania e possibilita a realização da democracia, corroborando com essa realidade o importante parecer de Eduardo Mansano Bauman:
Se o processo espelha valores, é preciso aferir sua capacidade para refletir o mais alto de todos – o valor humano, que encontra seu ápice no conceito de liberdade. Aliás, a noção de dignidade o reflete – ter e reconhecer nos demais o direito de ser livre para escolher. Este conceito, no entanto, é fruto de uma longa evolução social, sendo hoje universalmente aceito, remanescendo, entretanto, a dificuldade de sua implantação. (2006, p. 36)
O ordenamento jurídico que se funde nos princípios indicados pela Constituição Federal é garantidor dos direitos fundamentais dos seres humanos, apresentando-se não como uma aceitação do positivismo moderno, mas como uma releitura de novos moldes, assim, a Carta Magna deve proteger os direitos humanos, e, em sua busca, reformular o sistema penal e sua correspondência, indicando os interesses ou bens a serem tutelados, minimamente, por esse sistema.
A superação do sistema penal construído na modernidade pe mais que obrigação, é um dever para legitimá-lo sob o manto dos direitos humanos. A seletividade do sistema é atentatória para ao princípio, e a punição como única retribuição penal ofende a dignidade da pessoa humana, sem necessidade de se aprofundar nas atrocidades causadas por sua imposição.
Os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana são princípios baziladores do sistema penal, e seu costumaz desrespeito eiva sua legitimidade, exigindo-se uma mudança de rumo do sistema retributivo para o reconhecimento da sua legitimidade diante um Estado Democrático de Direito.
Referência Bicliográficas:
AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa: A Humanização do Sistema Processual como forma de Realização dos Princípios Constitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
GOMES PINTO, Renato Sócrates. Justiça Restaurativa é possível no Brasil? In SLAKMON, C.; DE VITTO, R.; PINTO, R. Gomes (Org.) Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005.
SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athenas, 2008.
Sobre o Autor
Acadêmica de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Camila Beatriz Silva Resende
camila.re@live.com
"Os Direitos das Crianças na Actualidade"
A Amnistia Internacional – Portugal, vai levar a efeito no próximo dia 19 de Novembro um Seminário Internacional sobre os Direitos das Crianças subordinado ao tema "Os Direitos das Crianças na Actualidade". Este seminário decorrerá no Auditório da Biblioteca Almeida Garrett, situada na Rua D. Manuel II no Porto (jardins do Palácio de Cristal), para o qual vimos convidar V.Exªs.
Dada a pertinência do tema, solicitamos ainda a colaboração da V.Exªs, na divulgação desta iniciativa.
Para tal enviamos em anexo o cartaz e ficha de inscrição que contém o programa.
Informamos que a inscrição no referido seminário poderá também ser feita em: http://www.amnistia-internacional.pt/
Tendo em conta a lotação do Auditório, todas as inscrições terão de ser confirmadas, para o que será considerada a data de recepção dessas inscrições.
Na expectativa da recepção das inscrições de V.Exªs., apresentamos as nossas cordiais saudações.
Amnistia Internacional – Portugal
Co-grupo sobre os Direitos das Crianças
BRASIL: Susepe trata sobre o sistema penitenciário em seminário com juízes
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) participou do "Seminário sobre o sistema prisional e Encontro estadual de juízes das Varas de Execução Criminal", ocorrido no Palácio da Justiça. O evento foi promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na conferência de abertura, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, participou, ao lado do promotor de justiça Gilmar Bortolotto do debate sobre a aceitação da comunidade para a implantação de casas prisionais. Treiesleben destacou que, embora haja resistência por parte de muitos municípios, este ano, já recebeu o pedido para a instalação de três presídios no RS. "O município tem que dar atenção ao seu preso. O apenado é fruto da sociedade e, para a sociedade, ele vai voltar. Ter um local adequado, no município de origem, facilita o processo de socialização e a recuperação do preso", afirma.
O titular da pasta da Segurança Pública, Airton Michels, ao lado do diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Maurício Kuehne, debateu sobre a experiência de terceirização de serviços em casas prisionais. O secretário da Segurança reforçou que o atual governo é contrário à privatização do sistema penitenciário, por ser uma atribuição exclusiva do Estado, e que busca valorizar o trabalho dos agentes penitenciários.
Diversos temas importantes sobre o sistema prisional gaúcho foram discutidos durante o encontro, como a visita de crianças e adolescentes às casas prisionais, o cuidado com a saúde prisional, a implantação de sistemas de monitoramento eletrônico, entre outros.
FONTE
Na conferência de abertura, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, participou, ao lado do promotor de justiça Gilmar Bortolotto do debate sobre a aceitação da comunidade para a implantação de casas prisionais. Treiesleben destacou que, embora haja resistência por parte de muitos municípios, este ano, já recebeu o pedido para a instalação de três presídios no RS. "O município tem que dar atenção ao seu preso. O apenado é fruto da sociedade e, para a sociedade, ele vai voltar. Ter um local adequado, no município de origem, facilita o processo de socialização e a recuperação do preso", afirma.
O titular da pasta da Segurança Pública, Airton Michels, ao lado do diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Maurício Kuehne, debateu sobre a experiência de terceirização de serviços em casas prisionais. O secretário da Segurança reforçou que o atual governo é contrário à privatização do sistema penitenciário, por ser uma atribuição exclusiva do Estado, e que busca valorizar o trabalho dos agentes penitenciários.
Diversos temas importantes sobre o sistema prisional gaúcho foram discutidos durante o encontro, como a visita de crianças e adolescentes às casas prisionais, o cuidado com a saúde prisional, a implantação de sistemas de monitoramento eletrônico, entre outros.
FONTE
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Points of Justice
By Ronald W. Nikkel
Do what is just and right.
Rescue from the hand of his oppressor,
the one who has been robbed.
Do no wrong or violence to the alien,
the fatherless or the widow,
and do not shed innocent blood in this place.[i]
But let justice roll on like a river,
righteousness like a never-failing stream.[ii]
“Revenge” declared Sir Francis Bacon[iii] “is a kind of wild justice.” It is an instinctive reaction by those who suffer loss or pain to retaliate against their offenders. Retaliation left unchecked, can result in the escalating cycle of violence that Rene’ Girard[iv] termed “mimetic violence” – reciprocal violence that is directed at either the offender or a scapegoat. Such “tit for tat” avenging of pain for pain and loss for loss may satisfy the victims’ anger, yet revenge itself neither alleviates the inflicted damage nor brings the offender into accountability. And in the process, the levels of violence, anger and fear in society increase. Justice is not fulfilled.
The call to do justice in society is simultaneously one of protecting those who are vulnerable, suppressing evil, and fostering community well-being. Since primitive times, societies have established rules and created systems and procedures to protect the social order and well-being of its people. Yet, what originates in our human yearning for dependable justice inevitably becomes corrupted when people manipulate those laws and systems for their own benefit, causing others to be victimized by the very laws and systems that were designed to protect them. In Unmasking the Powers, Walter Wink points out,“When the laws of society become ends in themselves rather than the means to the fulfilment of persons, then the laws breed rebellion and circumvention that jeopardize the very social stability that the laws exist to promote.”[v]
In our imperfect world of vested interests and competing powers, greed and violence, inequity and abuse, we continue to thirst for justice that will satisfy. We continue hoping, praying, and working for justice that will roll down like refreshing thirst-quenching waters for all people…
Let justice roll down to restrain evil and violence through fair laws, trustworthy law enforcement, and equitable judgment – justice that will not make a mockery of truth but uphold the highest standards of decency, respect, and order.
Let justice roll down to rescue the vulnerable, those who are weak and poor and marginalized – justice that will not be partial to wealth and power, but bring relief to all who are victimized at the hands of offenders and impersonal institutions.
Let justice roll down to reprove offenders, by rebuking all evil and holding violators accountable for their actions – justice that measures out retribution with kindly, proportional intent toward the correction and reformation of offenders.
Let justice roll down to resolve damages caused by offenders – justice that serves not just to punish wrong-doers but to provide care and reparation to victims in redressing the loss they’ve suffered.
Let justice roll down to restore peace and well-being in the community and between offenders and those who have been victimized – justice that seeks and supports the reconciliation of broken relationships, the healing of victims, and the restoration of offenders as responsible members of the community.
Crime is not merely a violation of the law, but a violation of individuals and the community. Some criminality causes incalculable damage. Consider the magnitude of heinous crimes against humanity like genocide, terrorism, and slavery. Consider also the horrific trauma of murder, rape, kidnapping, child abuse, and multiples thereof. A primary point of justice is to restrain such evil by way of laws and by way of penalties for violation. Offenders must be held accountable and take responsibility for their wrongdoing. But the point of justice is not only prescriptive and punitive it is also curative. While there are crimes and times when the primary point of justice must be one of retribution in response to grievous assaults on the moral order and well-being of society, justice must also be an agent for preserving peace in the community and restoring those who have been victimized as well as their offenders.
… clenched fists hinder perception of the justice of others
and thereby reinforce injustice;
…open arms help detect justice behind the front of seeming injustice
and thereby reinforce justice.
To agree on justice…
you must want more than justice;
you must want embrace.
There can be no justice without the will to embrace…
there can be no genuine and lasting embrace without justice.[vi]
--------------------------------------------------------------------------------
[i] Jeremiah 22:3
[ii] Amos 5:24
[iii] English philosopher and jurist of the 16th Century who served both as Lord Chancellor and Attorney General of England
[iv] Rene Girard, “Violence and the Sacred” (Johns Hopkins University Press, 1979)
[v] Walter Wink, “Unmasking the Powers” (Fortress Press, 1986; page 151)
[vi] Miroslav Volf, “Exclusion and Embrace” (Abingdon Press, 1996; page 216)
Detentos trabalham na recuperação de móveis e eletrônicos
Investir na capacitação dos internos e valorizar a mão de obra carcerária são pontos primordiais para a Superintendência do Sistema Penitenciário, que busca constantemente métodos, parcerias e oportunidades de ressocialização de seus custodiados. Recentemente foi iniciado, na Central de Triagem Metropolitana II (antigo Centro de Recuperação de Ananindeua - CRAN), o Programa de Recuperação de bens móveis, que oferece aos internos uma nova oportunidade de exercer um ofício e diminuir a ociosidade do cárcere.
O projeto, iniciado há pouco mais de um mês, conta com o trabalho de sete internos do regime semi-aberto, custodiados no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e na CTM II, que exercem suas atividades na área da marcenaria, informática e mecânica de autos. Os detentos trabalham diariamente na recuperação de móveis e eletrônicos quebrados ou inutilizados pelas diversas casas penais e setores da Susipe, fzendo o conserto de mesas, cadeiras, lanternas, rádios, computadores, nobreaks, além dos automóveis, que também recebem melhorias.
“Agora eu posso colocar em prática o que aprendi antes de ser preso, além de esquecer um pouco a realidade da cela. É uma terapia”, garante o interno e técnico em informática Lúcio Silvo, 30 anos. O programa foi idealizado pelo gerente de Patrimônio da Susipe, Orivaldo Miranda, que orienta e acompanha de perto as atividades desenvolvidas pelos internos. Além disso, o gerente garante que esta foi uma iniciativa de fundamental importância tanto para os detentos, quanto para a Susipe, pois além de proporcionar uma ocupação aos apenados, o custo com os materiais é zero. Peças, móveis e eletrônicos quebrados são reaproveitados e transformados em objetos novos, que ajudam a suprir as necessidades do Sistema.
Ascom Susipe
O projeto, iniciado há pouco mais de um mês, conta com o trabalho de sete internos do regime semi-aberto, custodiados no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e na CTM II, que exercem suas atividades na área da marcenaria, informática e mecânica de autos. Os detentos trabalham diariamente na recuperação de móveis e eletrônicos quebrados ou inutilizados pelas diversas casas penais e setores da Susipe, fzendo o conserto de mesas, cadeiras, lanternas, rádios, computadores, nobreaks, além dos automóveis, que também recebem melhorias.
“Agora eu posso colocar em prática o que aprendi antes de ser preso, além de esquecer um pouco a realidade da cela. É uma terapia”, garante o interno e técnico em informática Lúcio Silvo, 30 anos. O programa foi idealizado pelo gerente de Patrimônio da Susipe, Orivaldo Miranda, que orienta e acompanha de perto as atividades desenvolvidas pelos internos. Além disso, o gerente garante que esta foi uma iniciativa de fundamental importância tanto para os detentos, quanto para a Susipe, pois além de proporcionar uma ocupação aos apenados, o custo com os materiais é zero. Peças, móveis e eletrônicos quebrados são reaproveitados e transformados em objetos novos, que ajudam a suprir as necessidades do Sistema.
Ascom Susipe
Overcrowded Prisons Violation of Human Rights
Inmates of Bamiyan provincial prison are kept in crowded rooms, with poor facilities. In this harsh winter, prisoners are unable to sleep these nights. Prisoners are kept in the cells more than double of the space capacity. According to a report by Pajhwok, 39 people are kept in a cell for 20 people. The officials of the provincial prison are saying to resolve the problem by erecting new tent-cells. Families of the inmates have said the prisoners cannot live in tents in the freezing nights of Bamiyan when temperature goes to -35 to -45 Celsius in winter.
Women and children are kept in similar conditions in different cells of the same prison. Lack of media attention has been a reason this issue has gone unnoticed, and concerned authorities not bothering to take action.
Overcrowded cells in prisons are a problem in many parts of the country. There have been violent riots by inmates on this issue previously. But the relevant departments of the Interior and Justice ministries have not taken steps to resolve this issue. In Balkh in 2010, prisoners were on hunger strike for several days saying living in the overcrowded cells with no facilities is intolerable.
These nights when the temperatures already falls below minus, prisoners sleep inside the rooms, and they complain about being unable to fall asleep when there is not enough space for all. The nature of overcrowded prisons is that inmates do not complain about this issue in summer, when they can sleep outside their cells or rooms, but the freezing winter makes life unbearable for them. Thus the government has not bothered to resolve this issue.
For instance, the provincial prison in Balkh is 2,000 square-metre housing about a thousand inmates. The building has 18 rooms including administrative offices, cells and a kitchen. Normally, it is impossible to stuff 50 people in one room with capacity of 20 persons, but it is the situation in many prisons of Afghanistan.
The heigenic situation is very poor causing disease. There have been previous reports of deaths of inmates caused by epidemic disease due to lack of cleanliness and hygienic facilities.
A life where 100 people are forced to sleep in a room with capacity of 25-30 persons is unbearable and miserable at its worst. It's a severe violation of the human rights. The relevant authorities must take immediate notice of the complains of prisoners in Bamiyan and ensure steps to resolve the problems.
source
Women and children are kept in similar conditions in different cells of the same prison. Lack of media attention has been a reason this issue has gone unnoticed, and concerned authorities not bothering to take action.
Overcrowded cells in prisons are a problem in many parts of the country. There have been violent riots by inmates on this issue previously. But the relevant departments of the Interior and Justice ministries have not taken steps to resolve this issue. In Balkh in 2010, prisoners were on hunger strike for several days saying living in the overcrowded cells with no facilities is intolerable.
These nights when the temperatures already falls below minus, prisoners sleep inside the rooms, and they complain about being unable to fall asleep when there is not enough space for all. The nature of overcrowded prisons is that inmates do not complain about this issue in summer, when they can sleep outside their cells or rooms, but the freezing winter makes life unbearable for them. Thus the government has not bothered to resolve this issue.
For instance, the provincial prison in Balkh is 2,000 square-metre housing about a thousand inmates. The building has 18 rooms including administrative offices, cells and a kitchen. Normally, it is impossible to stuff 50 people in one room with capacity of 20 persons, but it is the situation in many prisons of Afghanistan.
The heigenic situation is very poor causing disease. There have been previous reports of deaths of inmates caused by epidemic disease due to lack of cleanliness and hygienic facilities.
A life where 100 people are forced to sleep in a room with capacity of 25-30 persons is unbearable and miserable at its worst. It's a severe violation of the human rights. The relevant authorities must take immediate notice of the complains of prisoners in Bamiyan and ensure steps to resolve the problems.
source
domingo, 13 de novembro de 2011
Reeducandos aprendem a fazer produtos de limpeza no presídio masculino de Rio Brilhante
Internos do Estabelecimento Penal de Rio Brilhante foram capacitados a fabricar produtos de limpeza. Utilizando materiais como soda, sebo derretido e essências, os reeducandos produziram desde detergentes e amaciantes a sabão em pó.
A capacitação foi realizada esta semana por meio de uma pareceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que ofereceu, gratuitamente, a instrução do curso. Treze internos foram qualificados.
De acordo com o diretor do Estabelecimento Penal, Manoel Machado da Silva, a ideia agora é criar um setor no presídio específico para a produção de materiais de limpeza, com utilização de mão de obra prisional. “Assim, utilizaremos na unidade penal o que for produzido, e ainda estaremos dando ocupação produtiva aos internos”, ressalta o dirigente.
Somente nos últimos quatro meses cerca de 60 internos da unidade penal de Rio Brilhante receberam qualificação em diferentes áreas como informática, corte e costura e manejo de hortas.
O “Curso Básico de Fabricação de Produtos de Limpeza” encerra a programação de cursos deste ano no presídio, já estando previsto mais um de informática básica para fevereiro do ano que vem. “Nossa intenção é que – com parcerias como a do Senar, Conselho da Comunidade e Poder Judiciário – todos os nossos reeducandos recebam algum tipo de qualificação profissional até o segundo semestre de 2012”, comenta Machado.
fonte
A capacitação foi realizada esta semana por meio de uma pareceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que ofereceu, gratuitamente, a instrução do curso. Treze internos foram qualificados.
De acordo com o diretor do Estabelecimento Penal, Manoel Machado da Silva, a ideia agora é criar um setor no presídio específico para a produção de materiais de limpeza, com utilização de mão de obra prisional. “Assim, utilizaremos na unidade penal o que for produzido, e ainda estaremos dando ocupação produtiva aos internos”, ressalta o dirigente.
Somente nos últimos quatro meses cerca de 60 internos da unidade penal de Rio Brilhante receberam qualificação em diferentes áreas como informática, corte e costura e manejo de hortas.
O “Curso Básico de Fabricação de Produtos de Limpeza” encerra a programação de cursos deste ano no presídio, já estando previsto mais um de informática básica para fevereiro do ano que vem. “Nossa intenção é que – com parcerias como a do Senar, Conselho da Comunidade e Poder Judiciário – todos os nossos reeducandos recebam algum tipo de qualificação profissional até o segundo semestre de 2012”, comenta Machado.
fonte
Chávez: Hay que "llenar de amor" las cárceles
"Me siento muy contento y orgulloso de haberte nombrado ministra. Pareces la madre Teresa de Calcuta, con todos los presos allí, pareces la madre de todos ellos, esa era la idea: llenar de amor a esa gente" fueron las palabras del jefe de Estado a la ministra Iris Varela.
ÚN.- "Me siento muy contento y orgulloso de haberte nombrado ministra. Pareces la madre Teresa de Calcuta, con todos los presos allí, pareces la madre de todos ellos, esa era la idea: llenar de amor a esa gente" fueron las palabras del jefe de Estado a la ministra Iris Varela este viernes, mientras ésta última hacía la visita al Centro Penitenciario de Puente Ayala, en el estado Anzoátegui.
Durante el contacto, Chávez insistió en que "todavía hay mucha injusticia" en el país, refiriéndose a los retrasos procesales de los que son víctimas miles de reos en todo el territorio nacional.
Sobre este particular, el Jefe de Estado aseguró que buena parte de la población penitenciaria podrá acceder a un puesto de trabajo dentro de la Misión Saber y Trabajo Venezuela, la cual espera anunciar antes de que culmine este año. “Casi 3 millones de puestos de trabajos productivos generará esta misión de aquí al 2019” enfatizó Chávez.
FUENTE
Prisões para imigrantes precisam de reformas
Grupos de defesa dos imigrantes pedem separação das prisões para imigrantes do sistema penitenciário americano
Os EUA contam com 250 centros de detenção de imigrantes sob a supervisão da Agência de Imigração e Controle de Aduanas (ICE)
Especialistas e ativistas denunciaram que imigrantes com e sem papéis e solicitantes de asilo continuam detidos em prisões de todo o país, apesar da promesa do governo de melhorar suas condições e alojá-los em centros para reclusos civis e não criminais.
Os Estados Unidos contam com 250 centros de detenção de imigrantes. Aproximadamente 50% dos detidos pela Agência de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) estão detidos neste tipo de cárceres que também alojam criminosos, asseguraram representantes da organização Human Rights First, baseando-se nos números de dados federais.
Os outros 50% dos imigrantes detidos pelo ICE estão em centros similares a prisões, pois são obrigados a usar uniformes, submeter-se a várias restrições, têm pouca liberdade de movimento e estão proibidos de contato físico nas visitas.
"Queremos que o ICE abandone o uso de prisões", disse Ruthie Epstein, representante do Programa de Proteção de Refugiados da Human Rights First. "Entre outras coisas, descobrimos que condições de reclusão mais normais e menos agressivas se transformam em centros de detenção mais seguros".
Durante uma reunião nos escritórios da organização em New York, especialistas em imigração e ativistas de vários grupos de defesa dos direitos dos imigrantes pediram alternativas para a detenção de estrangeiros que não têm papéis, mas que não tenham cometido crimes, solicitantes de asilo ou pessoas que possuem residência legal mas cometeram delitos menores, entre outros tipos de casos. Estes reclusos normalmente esperam ser deportados ou julgados.
Ross Feinstein, porta-voz do ICE, disse que sua agência trabalha desde 2009 em uma reforma do sistema de detenção de imigrantes com o objetivo de dar prioridade à saúde e à segurança dos reclusos. O sistema de detenção de imigrantes custa aos contribuintes dos Estados Unidos cerca de $2 bilhões por ano. O ICE previu que no ano fiscal 2012 pagará uma média de $122 por dia, por detido.
Nos dois últimos anos, o ICE começou a usar o já reconhecido plano para usar cinco novos centros com um total de 3,485 camas que contarão com condições mais apropriadas. Quando estes centros abrirem, 14% dos detidos pelo ICE serão alojados ali. "O problema é que isto significa que 86% dos detidos pelo ICE ainda continuariam detidos em prisões e em centros parecidos com prisões. Isto é alarmante", disse Don Kerwin, diretor executivo do Centro de Estudos de Migração.
Os ativistas denunciaram que os problemas de falta de acesso a cuidados médicos são os mais comuns nestas prisões. Eles pediram que os centros de detenção fiquem mais perto de zonas urbanas, que os imigrantes possam levar sua própria roupa, que tenham mais privacidade nos banheiros e nos banhos e mais liberdade de movimento.
FONTE
Os EUA contam com 250 centros de detenção de imigrantes sob a supervisão da Agência de Imigração e Controle de Aduanas (ICE)
Especialistas e ativistas denunciaram que imigrantes com e sem papéis e solicitantes de asilo continuam detidos em prisões de todo o país, apesar da promesa do governo de melhorar suas condições e alojá-los em centros para reclusos civis e não criminais.
Os Estados Unidos contam com 250 centros de detenção de imigrantes. Aproximadamente 50% dos detidos pela Agência de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) estão detidos neste tipo de cárceres que também alojam criminosos, asseguraram representantes da organização Human Rights First, baseando-se nos números de dados federais.
Os outros 50% dos imigrantes detidos pelo ICE estão em centros similares a prisões, pois são obrigados a usar uniformes, submeter-se a várias restrições, têm pouca liberdade de movimento e estão proibidos de contato físico nas visitas.
"Queremos que o ICE abandone o uso de prisões", disse Ruthie Epstein, representante do Programa de Proteção de Refugiados da Human Rights First. "Entre outras coisas, descobrimos que condições de reclusão mais normais e menos agressivas se transformam em centros de detenção mais seguros".
Durante uma reunião nos escritórios da organização em New York, especialistas em imigração e ativistas de vários grupos de defesa dos direitos dos imigrantes pediram alternativas para a detenção de estrangeiros que não têm papéis, mas que não tenham cometido crimes, solicitantes de asilo ou pessoas que possuem residência legal mas cometeram delitos menores, entre outros tipos de casos. Estes reclusos normalmente esperam ser deportados ou julgados.
Ross Feinstein, porta-voz do ICE, disse que sua agência trabalha desde 2009 em uma reforma do sistema de detenção de imigrantes com o objetivo de dar prioridade à saúde e à segurança dos reclusos. O sistema de detenção de imigrantes custa aos contribuintes dos Estados Unidos cerca de $2 bilhões por ano. O ICE previu que no ano fiscal 2012 pagará uma média de $122 por dia, por detido.
Nos dois últimos anos, o ICE começou a usar o já reconhecido plano para usar cinco novos centros com um total de 3,485 camas que contarão com condições mais apropriadas. Quando estes centros abrirem, 14% dos detidos pelo ICE serão alojados ali. "O problema é que isto significa que 86% dos detidos pelo ICE ainda continuariam detidos em prisões e em centros parecidos com prisões. Isto é alarmante", disse Don Kerwin, diretor executivo do Centro de Estudos de Migração.
Os ativistas denunciaram que os problemas de falta de acesso a cuidados médicos são os mais comuns nestas prisões. Eles pediram que os centros de detenção fiquem mais perto de zonas urbanas, que os imigrantes possam levar sua própria roupa, que tenham mais privacidade nos banheiros e nos banhos e mais liberdade de movimento.
FONTE
7 November 2011
Justice Between Us
By Ronald W. Nikkel
If I had a song
I'd sing it in the morning
I'd sing it in the evening
All over this land
I'd sing out danger
I'd sing out a warning
I'd sing out love between my brothers and my sisters
All over this land
Well I've got a hammer
And I've got a bell
And I've got a song to sing
All over this land
It's the hammer of justice
It's the bell of freedom
It's the song about love between my brothers and my sisters
All over this land [i]
Can there really be any such thing as a victimless crime? We know that not every illegal activity results in direct harm to another person; neither does every legal activity contribute directly to the well-being of other people. The driver of a car who is arrested for violating a traffic law may not directly have hurt anyone in the process of driving recklessly. Prostitution between consenting adults, while considered criminal in many countries, may likewise seem to be a victimless crime, an expression of free personal choice.
On the other side of the question we know that legalized gambling and drug use often bring great harm to the friends and families of participants. Similarly the free market exploitation of natural resources, while allowable by law, can result in great harm to people in this generation and damage to future generations.
While most people might consider a crime to be victimless when there seems to be no direct impact on another person, the magnitude of indirect impact on human relationships and the well-being of society are unavoidable. Every human act, whether it is considered criminal or not, has an impact for good or ill on human relationships – directly or indirectly, immediately or eventually.
Criminality, while most easily defined and understood in terms of legal violations, is not merely a relationship between persons and laws. Justice has everything to do with human relationships; private or corporate actions that are outside the reach or definition of the law are not, however, beyond the sphere of justice. Justice isn’t narrowly a matter pertaining to laws, criminality, and judgment; rather it encompasses the whole fabric of social relationships and inter-relationships—individuals, families, communities, nations—economics, politics, religion, gender, race, environment, etc. Justice is about us and how we live with one another in nourishing and supporting the individual and social well-being of all people.
Justice is both about rights and responsibilities and about right relationships. Both of these dimensions are twinned in the etymology of the word “justice” and rooted in the very concept of justice. The ancient words for justice in Hebrew (tsedeq) and Greek (dikaios) represent the unity of justice and righteousness, implying that there can be no real justice apart from right relationships. “Relationships mediate between choice (my freedom to do as I wish) and obligation (my responsibility towards others).…Philip Allott, has put it in these terms, ‘love in all its forms is so similar to justice in its effect that it is hypothetically tempting to suppose that each is the other, that justice is love, love is justice.’ ”[ii]
Justice is ultimately a matter that is just between us. Legal, judicial, and criminal justice systems play a necessary role in modern society as a means of defining and maintaining public order and advancing the public good. However, justice can never be accomplished in any society—even with the fairest and best policies and systems—apart from the goodwill and actions of people in that society toward one another. Even the most equitable justice procedures cannot substitute for right relationships between people in society, nor can they serve as an antidote when those relationships have been violated.
There is no crime that is victimless and there is no justice that is not relational. To work for real justice in society is to respond to crime and its victims by such means that will lead to the restoration of right relationships between offenders and those who have been hurt, directly and indirectly, as a result of their actions. Violated relationships can only be restored and healed relationally, not impersonally through institutional or punitive sanctions and reparations alone.
Justice exists when things are just and right between us. Justice in society is a relationship in which we are all involved.
No man is an island, entire of itself;
every man is a piece of the continent, a part of the main.
If a clod be washed away by the sea,
Europe is the less, as well as if a promontory were,
as well as if a manor of thy friend's or of thine own were:
any man's death diminishes me, because I am involved in mankind,
and therefore never send to know for whom the bell tolls;
it tolls for thee.[iii]
--------------------------------------------------------------------------------
[i] From “The Hammer Song” (1986 (renewed) TRO-Ludlow Music, Inc. BMI)
[ii] Nicola Baker and Jonathan Burnside in “Relational Justice,” November 1994. http://www.jubilee-centre.org/resources/relational_justice
[iii] John Donne, Meditation 17, from “Devotions upon Emergent Occasions,” 1623
--------------------------------------------------------------------------------
Ronald W. Nikkel, PFI President & CEO
Ron has served as PFI's president since 1982. Widely recognized as an expert on criminal justice issues, Ron has visited more than 1,000 prisons in every region of the world and met with church and political leaders, as well as criminal justice officials.
Ron's new devotional book Radical Love in a Broken World, featuring daily meditations, is now available on Amazon.com as is his previous book Your Journey with Jesus.
To Learn more about Prison Fellowship International, visit www.pfi.org
El boletín Enlace Global de noviembre 2011 está en el correo. El archivo electrónico, que Ud. puede imprimir directamente en un papel 11 x 17, está disponible en el siguiente enlace:
Por favor haga clic aquí para ver el archivo electrónico de Enlace Global de la CCI
Como se ha hecho en años anteriores, en la publicación del mes de diciembre de Enlace Global Revista, estaremos escribiendo historias sobre Árbol Ángel y nos gustaría tener un artículo de su ministerio también. Sírvase enviarme por correo electrónico las historias especiales de Árbol Ángel que pudieran ser apropiadas para esta edición. Las historias acerca de niños que fueron afectados positivamente por la campaña, o acerca de voluntarios o sobre cómo su ministerio pudo superar obstáculos para hacer una diferencia en la vida de los hijos de los prisioneros serán todas bienvenidas. Por favor remita sus historias y fotografías si las hubiera a: estreet@pfi.org.
¡Gracias por todo lo que Ud. hace en Su servicio con Confraternidad Carcelaria!
Afghanistan: Half of women in prisons are there for "moral crimes," EU documentary deemed too dangerous to women to be shown
"Amnesty International says it is important to "lift the lid on one of Afghanistan's most shameful judicial practices." That shameful practice is part of Sharia, under which four witnesses must support allegations of a sex crime. Thus, a woman making accusations of rape opens the door to charges of adultery if she has not obtained the necessary witnesses, in accordance with Qur'an 24:13.
Such a rule may not be officially on the books yet, but Sharia is enshrined as the highest law of the land in Afghanistan, and the constitution says nothing can go against it. It is already being enforced in practice, and any prospective reforms will come up against protests in the name of protecting the integrity of Islamic law.
"A decade after the Taliban were overthrown, Afghan women are still waiting for justice," because of fantasy-based policy-making that proceeded on the assumption that a moderate state would more or less fall into place once the Taliban were moved out of the way. Moreover, there certainly appears to have been the assumption that "real" Sharia would be a vast improvement over "Taliban" Sharia. That is also the fruit of politically correct, fantasy-based policy.
"EU censors own film on Afghan women prisoners," by Orla Guerin for BBC News, November 10:
The European Union has blocked the release of a documentary on Afghan women who are in jail for so-called "moral crimes".
The EU says it decided to withdraw the film - which it commissioned and paid for - because of "very real concerns for the safety of the women portrayed".
However, human rights workers say the injustice in the Afghan judicial system should be exposed.
Half of Afghanistan's women prisoners are inmates for "zina" or moral crimes.
A statement from the EU's Kabul delegation said the welfare of the women was the paramount consideration in its decision.
No official from the delegation was prepared to be interviewed about the film.
No new dawn
Some of the women convicted of "zina" are guilty of nothing more than running away from forced marriages or violent husbands.
Human rights activists say hundreds of those behind bars are victims of domestic violence.
Amnesty International says it is important to "lift the lid on one of Afghanistan's most shameful judicial practices".
The documentary told the story of a 19-year-old prisoner called Gulnaz.
After she was raped, she was charged with adultery. Her baby girl, born following the rape, is serving her sentence with her.
"At first my sentence was two years," Gulnaz said, as her baby coughed in her arms. "When I appealed it became 12 years. I didn't do anything. Why should I be sentenced for so long?"
Stories like hers are tragically typical, according to Heather Barr, of Human Rights Watch, who is carrying out research among Afghan female prisoners.
"It would be reassuring to think that the stories told in this film represent aberrations or extreme case," she said. "Unfortunately that couldn't be further from the truth."
She has interviewed many women behind bars, who were victims twice over - abused by their husbands, or relatives, and then by those who were supposed to protect them.
"You hear the story again and again of women going to the police and asking for help and ending up in prison instead," Ms Barr said.
A decade after the Taliban were overthrown, Afghan women are still waiting for justice, campaigners say.
Ms Barr said: "It's very important that people understand that there are these horrific stories that are happening now - 10 years after the fall of the Taliban government, 10 years after what was supposed to be a new dawn for Afghan women."
For many that new dawn has not come, but for Gulnaz there is now the hope of freedom.
Her name is on a list of women to be pardoned, according to a prison official, but as she has no lawyer, the paperwork has yet to be processed.
Gulnaz's pardon may be in the works because she has agreed - after 18 months of resisting - to marry her rapist.
"I need my daughter to have a father," she said.
SOURCE
Such a rule may not be officially on the books yet, but Sharia is enshrined as the highest law of the land in Afghanistan, and the constitution says nothing can go against it. It is already being enforced in practice, and any prospective reforms will come up against protests in the name of protecting the integrity of Islamic law.
"A decade after the Taliban were overthrown, Afghan women are still waiting for justice," because of fantasy-based policy-making that proceeded on the assumption that a moderate state would more or less fall into place once the Taliban were moved out of the way. Moreover, there certainly appears to have been the assumption that "real" Sharia would be a vast improvement over "Taliban" Sharia. That is also the fruit of politically correct, fantasy-based policy.
"EU censors own film on Afghan women prisoners," by Orla Guerin for BBC News, November 10:
The European Union has blocked the release of a documentary on Afghan women who are in jail for so-called "moral crimes".
The EU says it decided to withdraw the film - which it commissioned and paid for - because of "very real concerns for the safety of the women portrayed".
However, human rights workers say the injustice in the Afghan judicial system should be exposed.
Half of Afghanistan's women prisoners are inmates for "zina" or moral crimes.
A statement from the EU's Kabul delegation said the welfare of the women was the paramount consideration in its decision.
No official from the delegation was prepared to be interviewed about the film.
No new dawn
Some of the women convicted of "zina" are guilty of nothing more than running away from forced marriages or violent husbands.
Human rights activists say hundreds of those behind bars are victims of domestic violence.
Amnesty International says it is important to "lift the lid on one of Afghanistan's most shameful judicial practices".
The documentary told the story of a 19-year-old prisoner called Gulnaz.
After she was raped, she was charged with adultery. Her baby girl, born following the rape, is serving her sentence with her.
"At first my sentence was two years," Gulnaz said, as her baby coughed in her arms. "When I appealed it became 12 years. I didn't do anything. Why should I be sentenced for so long?"
Stories like hers are tragically typical, according to Heather Barr, of Human Rights Watch, who is carrying out research among Afghan female prisoners.
"It would be reassuring to think that the stories told in this film represent aberrations or extreme case," she said. "Unfortunately that couldn't be further from the truth."
She has interviewed many women behind bars, who were victims twice over - abused by their husbands, or relatives, and then by those who were supposed to protect them.
"You hear the story again and again of women going to the police and asking for help and ending up in prison instead," Ms Barr said.
A decade after the Taliban were overthrown, Afghan women are still waiting for justice, campaigners say.
Ms Barr said: "It's very important that people understand that there are these horrific stories that are happening now - 10 years after the fall of the Taliban government, 10 years after what was supposed to be a new dawn for Afghan women."
For many that new dawn has not come, but for Gulnaz there is now the hope of freedom.
Her name is on a list of women to be pardoned, according to a prison official, but as she has no lawyer, the paperwork has yet to be processed.
Gulnaz's pardon may be in the works because she has agreed - after 18 months of resisting - to marry her rapist.
"I need my daughter to have a father," she said.
SOURCE
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/11/11/noticiaopiniaojornal,2333146/a-justica-juvenil-restaurativa-no-norte-e-no-nordeste.shtml
Minuto30.com -. En Colombia, la operación de cárceles por concesión está programada para que inicie en el 2014. El director del Inpec confirmó que actualmente se realiza un estudio de viabilidad para determinar cuántos y cuáles penales del pais se construirán mediante este sistema.
La Corporación Andina de Fomento será la encargada de llevar a cabo el estudio de viabilidad para invitar a privados a que construyan y operen el sistema carcelario del pais.
El Inpec no desaparece, continuaría con la seguridad al interior de las cárceles.
En el país está proyectado la construcción de 6 nuevas cárceles que ayuden a bajar el hacinamiento que las invade.
Las necesidades que se tiene en este materia debido a una creciente demanda y a tasa de reincidencia, donde por cada 10 presos que salen 6 reingresan, provocan un hacinamiento que dificulta la convivencia
Uno de los aspectos que están claros es que la Centro Carcelario Bellavista será trasladada en los próximos años, pues el Plan de Ordenamiento Territorial asi lo tiene estipulado.
fuente
A justiça juvenil restaurativa no Norte e no Nordeste
Constatações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam os principais problemas no atendimento ao adolescente privado de liberdade no Brasil: visão prisional e de segregação, inexistência de uma política estadual em relação à execução da medida socioeducativa, carência de investimentos em medidas em meio aberto e programas de egressos, superlotações, entre outros.
Realizar um panorama Norte e Nordeste da situação da violência juvenil, debater as possibilidades de medidas alternativas à privação de liberdade, além de discutir como a educação pode contribuir na prevenção e resolução pacífica de conflitos são os principais objetivos do I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que teve início ontem e termina hoje, aqui em Fortaleza.
O evento é uma organização da ONG Terre des hommes, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, através da Coordenação dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária e do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), da Guarda Municipal/ Programa Fortaleza de Paz e da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa, que utiliza procedimentos fundados no respeito e responsabilidade mútua, na participação ativa e inclusão. Quando o adolescente comete ato infracional, ao invés de punir e se fazer uma abordagem segregativa e prisional, pode-se utilizar, a partir do consentimento das partes envolvidas, processos restaurativos, no qual vítima e ofensor, e, quando apropriado, membros da comunidade afetados pelo ato infracional, participam ativamente na resolução das questões, com a ajuda de um facilitador capacitado.
A prevenção de conflitos envolvendo adolescentes, aliada à educação e envolvimento da comunidade, na promoção de uma cultura de paz, também serão discutidos. Aliás, só com a participação de cada cidadão e cidadã, de acreditar no potencial transformador do adolescente, buscando incluí-lo e integrá-lo no seio da família e da comunidade, é que poderemos contribuir para que os adolescentes vivam sua liberdade e não desperdicem parte de suas vidas em unidades de internação.
Renato Pedrosa
Advogado e delegado adjunto da ONG Terre des hommes no Brasil
Realizar um panorama Norte e Nordeste da situação da violência juvenil, debater as possibilidades de medidas alternativas à privação de liberdade, além de discutir como a educação pode contribuir na prevenção e resolução pacífica de conflitos são os principais objetivos do I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que teve início ontem e termina hoje, aqui em Fortaleza.
O evento é uma organização da ONG Terre des hommes, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, através da Coordenação dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária e do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), da Guarda Municipal/ Programa Fortaleza de Paz e da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa, que utiliza procedimentos fundados no respeito e responsabilidade mútua, na participação ativa e inclusão. Quando o adolescente comete ato infracional, ao invés de punir e se fazer uma abordagem segregativa e prisional, pode-se utilizar, a partir do consentimento das partes envolvidas, processos restaurativos, no qual vítima e ofensor, e, quando apropriado, membros da comunidade afetados pelo ato infracional, participam ativamente na resolução das questões, com a ajuda de um facilitador capacitado.
A prevenção de conflitos envolvendo adolescentes, aliada à educação e envolvimento da comunidade, na promoção de uma cultura de paz, também serão discutidos. Aliás, só com a participação de cada cidadão e cidadã, de acreditar no potencial transformador do adolescente, buscando incluí-lo e integrá-lo no seio da família e da comunidade, é que poderemos contribuir para que os adolescentes vivam sua liberdade e não desperdicem parte de suas vidas em unidades de internação.
Renato Pedrosa
Advogado e delegado adjunto da ONG Terre des hommes no Brasil
Guantánamo: the most expensive prison on earth
The cost to house a captive at Guantánamo Bay is $800,000 per year, far in excess of other federal or state lockups.
By CAROL ROSENBERG
crosenberg@miamiherald.com
GUANTANAMO BAY NAVY BASE, Cuba -- Guards get combat pay, just like troops in Afghanistan, without the risk of being blown up. Some commanders get to bring their families to this war-on-terror deployment. And each captive gets $38.45 worth of food a day.
The Pentagon detention center that started out in January 2002 as a collection of crude open-air cells guarded by Marines in a muddy tent city is today arguably the most expensive prison on earth, costing taxpayers $800,000 annually for each of the 171 captives by Obama administration reckoning.
That’s more than 30 times the cost of keeping a captive on U.S. soil.
It’s still funded as an open-ended battlefield necessity, although the last prisoner arrived in March 2008. But it functions more like a gated community in an American suburb than a forward-operating base in one of Afghanistan’s violent provinces.
Congress, charged now with cutting $1.5 trillion from the budget by Christmas, provided $139 million to operate the center last year, and has made every effort to keep it open — even as a former deputy commander of the detention center calls it “expensive” and “inefficient.”
“It’s a slow-motion Berlin Airlift — that’s been going on for 10 years,” says retired Army Brig. Gen. Greg Zanetti, a West Point graduate who in 2008 was deputy commander at the detention center.
Both its location and temporary nature drive up costs, says Zanetti. While there, he wrote a secret study that compared the operation to Alcatraz, noting that Attorney General Robert F. Kennedy had closed it in 1963 because it was too expensive.
At Guantánamo, everything comes in by barge or aircraft “from paper clips to bulldozers,” Zanetti says, as well as the revolving guard force. Also, more recently, a massage chair for stressed-out prison camp staff.
Zanetti, now a Seattle-based money manager, was a financial advisor in civilian life before his New Mexico National Guard unit’s call-up to Guantánamo. He has never disputed that America needed the detention center after 9/11 but argues that today it deserves a cost-benefit analysis.
“What complicates the overall command further is you have the lawyers, interrogators and guards all operating under separate budgets and command structures,” he said. “It’s like combining the corporate cultures and budgets of Goldman, Apple and Coke. Business schools would have a field day dissecting the structure of Guantánamo.”
An examination of the expenses shows that now, with no strategy for meeting President Barack Obama’s Jan. 22, 2009 closure order, the military is preparing for the prison’s next decade. Spending is not just aimed at upgrades for the captive population, most in medium security confinement, but also for the revolving staff of 1,850 troops, linguists, intelligence analysts, federal agents and contract laborers.
Commanders are contracting for a new round of capital improvements, including $2 million worth of new computer equipment to grow storage space under a fast-track, noncompetitive contract with Dell recently posted on a government website. And that doesn’t include the un-networked laptops the prison provides captives taking a life skills class that includes a resume writing lesson, in case anyone gets to go home.
Meantime, the guard force commander is getting a new 3,000-3,500 square foot headquarters at the prison camps for what is predicted to cost less than $750,000, below the amount that needs Congress’ sign-off.
The military is also spending up to $750,000 to replace the aging, rusting prison camp hospital with a new “infirmary hub” and so-called “expeditionary medical shelters” around the prison camps. Equipping the new hospital will cost more so the Navy Medical Logistics Command has put out a bid for everything from microscopes to resuscitators. Price? Unknown.
Millions go to an intelligence operation whose early Guantánamo interrogations may have fed tips to the U.S. manhunt that tracked Osama bin Laden to his hideout in Pakistan this year. It continues to interrogate some of the captives and maintains risk assessments on each one.
A guard with four years in the Navy, with the rank of petty officer 3rd class, gets $2,985.84 a month, including the same hazardous duty pay as they’d pull in Kabul. A Navy commander with 15 years but no kids gets $7,840 a month, including hazardous duty pay.
But Guantánamo’s a place where today an Army colonel can talk about “the battle rhythm” of the camps, have his family on the base and his kids in the base’s school system, which currently has 247 kids.
Prison staff have their own gym, housing and newsletter, dining rooms and first-run movie theater at “Camp America,” adjacent to the camps. They have their own chapel, mental health services and mini-mart that was recently peddling a $99.99 SCUBA “bodyglove” and tacky souvenirs such as Cuba Libre-Gitmo fridge magnets and a full aisle of protein supplements.
Guards and other staff also cross over to the larger Navy base for the programs of any sailor or contractor pulling permanent duty on the base — a golf course and deep-sea diving, beach parties and fishing trips.
They can hit the Irish pub, which was built after the al-Qaida airlifts began, take classes over the Internet, which were established once the prison was opened, and can grab McDonald’s drive-through on their way to work.
And that’s just for the guards.
Both captives and captors also have their own kitchen, health services, transportation and security services all fueled by a steady supply line.
In their cellblocks, cooperative captives get satellite television with sports, news and religious programming as well as Arabic soap operas. Pentagon contract workers maintain a 24,000-title book, video and magazine library and are building yet another soccer field for cooperative captives. Unless they’re hunger strikers fed Ensure through tubes tethered through their nose into the stomach, each detainee is offered up to 4,500 calories a day — including lamb certified as halal, Islam’s version of kosher.
“We are running a five-star resort and not a detention facility for terrorists,” says Florida Republican Rep. Allen West, the fiscal conservative and former Army lieutenant colonel who toured the facility in March. “For example, why do they need 24 cable TV channels?”
Soldiers and sailors consistently gripe that the Internet is slow inside their private quarters, which mostly range from trailer parks to townhouses.
But, unlike in Afghanistan, some prison camp staff officers have brought their families, gotten suburban-style housing and put the kids in the Navy base school. Sailors said it is better than ship duty. Sure it’s surrounded by water. But you get private quarters, scuba diving and can check in on weekends at guest housing complete with big-screen TVs and backyard patio with barbecue grill.
“This is great. You get the opportunity to serve your country and nobody’s shooting at us. Plus, there’s no mortars coming in,” said Army Staff Sgt. Fred Plimpton, 55, who was a New York state trooper who was dispatched to Ground Zero on 9/11 and later deployed to Baghdad.
And, it’s close enough to home that members of the New York Army National Guard infantry unit now patrolling the prison camps’ perimeter can race home if there’s an emergency.
“Peter’s wife just had a baby and we got him right home,” Plimpton said in September. “Moffit’s wife went into labor and we got him out of here right away. It’s good to see the guys get out of here when a baby’s born.”
Only in an operation bursting with personnel and charter aircraft can that even happen.
At Southern Command, Army Col. Scott Malcom notes that because the Pentagon is holding its prisoners “on a military base in a foreign country” it needs more security measures than on U.S. soil. He also cautions “against making a straight comparison between military detention operations and civilian correctional facilities.”
For example, for federal prison guards, being a correctional officer is a career, a commuter job. They sleep at home, carry their own meals, entertain themselves on their days off. Prison staff come and go on mostly nine- to 12-month rotations, aboard special charter flights, are put up in special housing, help themselves to all-you-can-eat rations from the same dining hall that feeds the captives up to 4,500 calories a day.
But that’s exactly what the Obama administration did this summer in a letter to Congress. The Defense Department “spends approximately $150 million per year on detention operations at Guantánamo, currently at a rate of more than $800,000 per detainee,” Attorney General Eric Holder and Defense Secretary Leon Panetta and other Cabinet members wrote Senate Republican leader Mitch McConnell and others.
“Meanwhile, our federal prisons spend a little over $25,000 per year, per prisoner, and federal courts and prosecutors routinely handle numerous terrorist case a year well within their operating budgets.”
The Herald then sought to do a line-by-line analysis of the expenses, with which the secretive prison camp command refused to participate. It instructed The Miami Herald to file a Freedom of Information Act request, which Southcom refused to expedite in consideration of the ongoing budget debate.
Instead, The Herald was able to create a snapshot of the costs.
The Pentagon confirmed that U.S. troops working at the prison camps get the same “hostile fire” and “imminent danger” pay as their battlefield counterparts in Afghanistan.
In September, a massage chair was the centerpiece of an office for a special Navy mental health counseling unit — set up to minister to stressed out prison camp staff, such as guards. It was such a success that the unit ordered up another and two biorhythm machines to assist in counseling sessions.
It’s two months later, the Navy Bureau of Medicine and Surgery still hasn’t been able to figure out how much it spent on purchasing and delivering even the first massage chair.
The camps spokeswoman, Navy Cmdr. Tamsen Reese, said by email Oct. 27 that the prison “executed $2.4M in FY11 for detainee rations.” Feeding the 1,850 prison staff who eat from the same kitchen is not included, she said.
That’s $38.45 a captive a day for food delivered to each prisoner.
It’s more than five times as much as the average American spends on food a day and nearly 17 times as much as the State of Florida spends to feed its prisoners.
At Guantánamo, the military imports all its food by both cargo airplane and barge from Jacksonville.
A Florida Department of Corrections spokeswoman, Jo Elly Rackleff, notes that the state grows some of the food.
source
By CAROL ROSENBERG
crosenberg@miamiherald.com
GUANTANAMO BAY NAVY BASE, Cuba -- Guards get combat pay, just like troops in Afghanistan, without the risk of being blown up. Some commanders get to bring their families to this war-on-terror deployment. And each captive gets $38.45 worth of food a day.
The Pentagon detention center that started out in January 2002 as a collection of crude open-air cells guarded by Marines in a muddy tent city is today arguably the most expensive prison on earth, costing taxpayers $800,000 annually for each of the 171 captives by Obama administration reckoning.
That’s more than 30 times the cost of keeping a captive on U.S. soil.
It’s still funded as an open-ended battlefield necessity, although the last prisoner arrived in March 2008. But it functions more like a gated community in an American suburb than a forward-operating base in one of Afghanistan’s violent provinces.
Congress, charged now with cutting $1.5 trillion from the budget by Christmas, provided $139 million to operate the center last year, and has made every effort to keep it open — even as a former deputy commander of the detention center calls it “expensive” and “inefficient.”
“It’s a slow-motion Berlin Airlift — that’s been going on for 10 years,” says retired Army Brig. Gen. Greg Zanetti, a West Point graduate who in 2008 was deputy commander at the detention center.
Both its location and temporary nature drive up costs, says Zanetti. While there, he wrote a secret study that compared the operation to Alcatraz, noting that Attorney General Robert F. Kennedy had closed it in 1963 because it was too expensive.
At Guantánamo, everything comes in by barge or aircraft “from paper clips to bulldozers,” Zanetti says, as well as the revolving guard force. Also, more recently, a massage chair for stressed-out prison camp staff.
Zanetti, now a Seattle-based money manager, was a financial advisor in civilian life before his New Mexico National Guard unit’s call-up to Guantánamo. He has never disputed that America needed the detention center after 9/11 but argues that today it deserves a cost-benefit analysis.
“What complicates the overall command further is you have the lawyers, interrogators and guards all operating under separate budgets and command structures,” he said. “It’s like combining the corporate cultures and budgets of Goldman, Apple and Coke. Business schools would have a field day dissecting the structure of Guantánamo.”
An examination of the expenses shows that now, with no strategy for meeting President Barack Obama’s Jan. 22, 2009 closure order, the military is preparing for the prison’s next decade. Spending is not just aimed at upgrades for the captive population, most in medium security confinement, but also for the revolving staff of 1,850 troops, linguists, intelligence analysts, federal agents and contract laborers.
Commanders are contracting for a new round of capital improvements, including $2 million worth of new computer equipment to grow storage space under a fast-track, noncompetitive contract with Dell recently posted on a government website. And that doesn’t include the un-networked laptops the prison provides captives taking a life skills class that includes a resume writing lesson, in case anyone gets to go home.
Meantime, the guard force commander is getting a new 3,000-3,500 square foot headquarters at the prison camps for what is predicted to cost less than $750,000, below the amount that needs Congress’ sign-off.
The military is also spending up to $750,000 to replace the aging, rusting prison camp hospital with a new “infirmary hub” and so-called “expeditionary medical shelters” around the prison camps. Equipping the new hospital will cost more so the Navy Medical Logistics Command has put out a bid for everything from microscopes to resuscitators. Price? Unknown.
Millions go to an intelligence operation whose early Guantánamo interrogations may have fed tips to the U.S. manhunt that tracked Osama bin Laden to his hideout in Pakistan this year. It continues to interrogate some of the captives and maintains risk assessments on each one.
A guard with four years in the Navy, with the rank of petty officer 3rd class, gets $2,985.84 a month, including the same hazardous duty pay as they’d pull in Kabul. A Navy commander with 15 years but no kids gets $7,840 a month, including hazardous duty pay.
But Guantánamo’s a place where today an Army colonel can talk about “the battle rhythm” of the camps, have his family on the base and his kids in the base’s school system, which currently has 247 kids.
Prison staff have their own gym, housing and newsletter, dining rooms and first-run movie theater at “Camp America,” adjacent to the camps. They have their own chapel, mental health services and mini-mart that was recently peddling a $99.99 SCUBA “bodyglove” and tacky souvenirs such as Cuba Libre-Gitmo fridge magnets and a full aisle of protein supplements.
Guards and other staff also cross over to the larger Navy base for the programs of any sailor or contractor pulling permanent duty on the base — a golf course and deep-sea diving, beach parties and fishing trips.
They can hit the Irish pub, which was built after the al-Qaida airlifts began, take classes over the Internet, which were established once the prison was opened, and can grab McDonald’s drive-through on their way to work.
And that’s just for the guards.
Both captives and captors also have their own kitchen, health services, transportation and security services all fueled by a steady supply line.
In their cellblocks, cooperative captives get satellite television with sports, news and religious programming as well as Arabic soap operas. Pentagon contract workers maintain a 24,000-title book, video and magazine library and are building yet another soccer field for cooperative captives. Unless they’re hunger strikers fed Ensure through tubes tethered through their nose into the stomach, each detainee is offered up to 4,500 calories a day — including lamb certified as halal, Islam’s version of kosher.
“We are running a five-star resort and not a detention facility for terrorists,” says Florida Republican Rep. Allen West, the fiscal conservative and former Army lieutenant colonel who toured the facility in March. “For example, why do they need 24 cable TV channels?”
Soldiers and sailors consistently gripe that the Internet is slow inside their private quarters, which mostly range from trailer parks to townhouses.
But, unlike in Afghanistan, some prison camp staff officers have brought their families, gotten suburban-style housing and put the kids in the Navy base school. Sailors said it is better than ship duty. Sure it’s surrounded by water. But you get private quarters, scuba diving and can check in on weekends at guest housing complete with big-screen TVs and backyard patio with barbecue grill.
“This is great. You get the opportunity to serve your country and nobody’s shooting at us. Plus, there’s no mortars coming in,” said Army Staff Sgt. Fred Plimpton, 55, who was a New York state trooper who was dispatched to Ground Zero on 9/11 and later deployed to Baghdad.
And, it’s close enough to home that members of the New York Army National Guard infantry unit now patrolling the prison camps’ perimeter can race home if there’s an emergency.
“Peter’s wife just had a baby and we got him right home,” Plimpton said in September. “Moffit’s wife went into labor and we got him out of here right away. It’s good to see the guys get out of here when a baby’s born.”
Only in an operation bursting with personnel and charter aircraft can that even happen.
At Southern Command, Army Col. Scott Malcom notes that because the Pentagon is holding its prisoners “on a military base in a foreign country” it needs more security measures than on U.S. soil. He also cautions “against making a straight comparison between military detention operations and civilian correctional facilities.”
For example, for federal prison guards, being a correctional officer is a career, a commuter job. They sleep at home, carry their own meals, entertain themselves on their days off. Prison staff come and go on mostly nine- to 12-month rotations, aboard special charter flights, are put up in special housing, help themselves to all-you-can-eat rations from the same dining hall that feeds the captives up to 4,500 calories a day.
But that’s exactly what the Obama administration did this summer in a letter to Congress. The Defense Department “spends approximately $150 million per year on detention operations at Guantánamo, currently at a rate of more than $800,000 per detainee,” Attorney General Eric Holder and Defense Secretary Leon Panetta and other Cabinet members wrote Senate Republican leader Mitch McConnell and others.
“Meanwhile, our federal prisons spend a little over $25,000 per year, per prisoner, and federal courts and prosecutors routinely handle numerous terrorist case a year well within their operating budgets.”
The Herald then sought to do a line-by-line analysis of the expenses, with which the secretive prison camp command refused to participate. It instructed The Miami Herald to file a Freedom of Information Act request, which Southcom refused to expedite in consideration of the ongoing budget debate.
Instead, The Herald was able to create a snapshot of the costs.
The Pentagon confirmed that U.S. troops working at the prison camps get the same “hostile fire” and “imminent danger” pay as their battlefield counterparts in Afghanistan.
In September, a massage chair was the centerpiece of an office for a special Navy mental health counseling unit — set up to minister to stressed out prison camp staff, such as guards. It was such a success that the unit ordered up another and two biorhythm machines to assist in counseling sessions.
It’s two months later, the Navy Bureau of Medicine and Surgery still hasn’t been able to figure out how much it spent on purchasing and delivering even the first massage chair.
The camps spokeswoman, Navy Cmdr. Tamsen Reese, said by email Oct. 27 that the prison “executed $2.4M in FY11 for detainee rations.” Feeding the 1,850 prison staff who eat from the same kitchen is not included, she said.
That’s $38.45 a captive a day for food delivered to each prisoner.
It’s more than five times as much as the average American spends on food a day and nearly 17 times as much as the State of Florida spends to feed its prisoners.
At Guantánamo, the military imports all its food by both cargo airplane and barge from Jacksonville.
A Florida Department of Corrections spokeswoman, Jo Elly Rackleff, notes that the state grows some of the food.
source
Assinar:
Postagens (Atom)
Direcção
