sexta-feira, 29 de abril de 2011

Novo regulamento substitui 49 regulamentos internos de prisões



O novo Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais foi publicado este mês em Diário da República, um ano após a entrada em vigor do novo Código de Execução de Penas. Pretende-se uma uniformização dos procedimentos nas cadeias portuguesas.O diploma estabelece as regras para o funcionamento das prisões e entrará em vigor dentro de 60 dias a partir da data de publicação, 11 de Abril.O Ministério da Justiça (MJ) explicou que o regulamento será aplicável a todas as prisões e substitui os actuais 49 regulamentos internos dos vários estabelecimentos prisionais. Com este diploma reúne-se num só documento matérias «actualmente muito dispersas por regulamentos, circulares e despachos, facilitando a sua consulta e conhecimento», diz o MJ.O decreto-lei estabelece procedimentos denteo das prisões mas também outros aspectos como a entrada, transferência e libertação dos presos, saídas e transporte, alojamento, vestuário, roupa de cama e higiene pessoal.



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Direcção

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Mensagem de boas-vindas

"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR