A polícia brasileira abusa da violência, comete tortura e não protege testemunhas de processos criminais, segundo o relatório sobre direitos humanos, divulgado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano.
Na lista de transgressões cometidas no ano passado por entidades de segurança no Brasil, estão igualmente as "condições deploráveis" das prisões e ações que "fogem ao controlo" das autoridades. Segundo o relatório, que será encaminhado ao Congresso norte-americano, "as forças de segurança dos estados têm cometido numerosos abusos de direitos humanos". A lista de violações aos direitos humanos inclui ainda a "relutância em processar e a ineficiência do julgamento de funcionários públicos acusados de corrupção, a discriminação contra mulheres, a violência contra crianças, incluindo o abuso sexual". O relatório salientou a discriminação contra as minorias indígenas, "grandes falhas na aplicação das leis laborais, o trabalho escravo e o trabalho infantil no setor informal" da economia. Segundo o Departamento de Estado, quem comete abuso contra os direitos humanos "frequentemente goza de impunidade", há "penas prolongadas de detenção" e o adiamento injustificado de julgamentos. O Governo federal e seus agentes "não cometeram assassínios por motivos políticos, mas os assassínios perpetrados pela polícia dos estados foram generalizados, em particular nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro", refere ainda o relatório. Em muitos casos, "os agentes policiais empregaram força letal, indiscriminada, nas detenções, e noutros casos morreram civis depois de maus-tratos ou de tortura nas mãos de agentes policiais". O relatório sublinhou que a política de pacificação de favelas, no Rio de Janeiro, significou uma "redução da violência em 12 comunidades, mas a polícia continua a depender de métodos repressivos". No ano passado, a polícia do Rio de Janeiro matou "mais de 500 pessoas em atos de resistência, frequentemente sem suficiente ou independente investigação", descreve o documento. Na região metropolitana de São Paulo, foram registadas 12 chacinas que resultaram na morte de 46 pessoas, entre janeiro e outubro de 2010. O relatório salientou igualmente que as eleições presidenciais de 2010 foram "em geral livres e limpas". Lusa
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