sexta-feira, 29 de abril de 2011

Prisões/Regulamento: Juízes temem que não seja exequível

Magistrados judiciais e do Ministério Público concordam que o regulamento das prisões, publicado em Diário da República na semana passada, traz uma uniformização ao nível dos procedimentos, mas duvidam da sua exequibilidade prática.
António Ventinha, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), salientou, em declarações à agência Lusa, que este é um regulamento de «extrema importância na relação da vida dos serviços prisionais e da definição do próprio estatuto do recluso», que agora «não vê o seu estatuto alterado conforme o estabelecimento prisional onde está».
Por seu lado, o juiz de execução de penas e membro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) José Quaresma concordou que este é um regulamento que traz «certeza e uniformidade nos critérios adotados que passam a ser comuns a todos os estabelecimentos».
Diário Digital / Lusa

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Mensagem de boas-vindas

"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR