Um anel no dedo e uma pulseira no pé

Esta é a história de "Pedro". Mal lhe colocaram uma pulseira electrónica, pediu autorização para ir ao Registo Civil casar. As tentações de quem não tem um guarda à porta para o impedir de sair. As memórias de uma noite de Natal atrás das grades. As palavras de quem nunca deu tanto valor à liberdade.
00h00m
INÊS SCHRECK, ADELINO MEIRELES
Pediu que lhe chamássemos "Pedro", o nome do guardião das chaves do céu. E vêm-lhe à memória as chaves, as fechaduras, as grades.
O barulho que faziam ao abrir e ao fechar no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária do Porto. Três meses de clausura foram suficientes para Pedro, 37 anos, ficar com "fobia a grades" e averso a portas fechadas. Foi tempo suficiente para saber que, na prisão, "toda a gente chora na véspera de Natal". Foi uma estadia curta, mas não deixou saudades.
Está preso em casa com pulseira electrónica desde Fevereiro, à espera de ser acusado e julgado por tráfico de estupefacientes, "um passo mal dado" de qual se arrepende todos os dias. Sabe que poderá ter de enfrentar novamente as grades, as fechaduras e as chaves, mas por agora quer aproveitar a oportunidade que lhe foi concedida de estar em casa, perto dos seus.
"Não há nada que pague podermos acordar, abrir a janela e estarmos com a nossa família", diz, deitando um olhar à mulher, com quem casou há um mês, já de pulseira no pé.
"Já tínhamos marcado a data, mas depois tivemos de adiar [quando esteve detido] e quando tive a feliz notícia de que ia sair, nem hesitámos", conta, sorrindo. Pediu ao tribunal autorização para se ausentar do domicílio e ir à Conservatória do Registo Civil. A festa foi em casa, junto de quem mais gosta.
"Desde que me vi privado de liberdade, decidi fazer uma peneiragem na minha vida". Deixou os amigos, as más companhias, para romper com o mundo do crime. "Recuperei o contacto com os meus pais, de quem me andava a afastar e que me têm apoiado muito neste processo", contrabalança Pedro, como que pesando as vantagens nas pontas dos dedos.
Está sentado na sala, num cadeirão, vestido como gosta, rodeado de conforto e da decoração que aprecia. Atrás de si, tem uma varanda onde pode ir fumar um cigarro e respirar a liberdade. "São as únicas grades que suporto", ri-se. Apesar de não haver comparação possível com a prisão, "estar preso em casa também tem as suas dificuldades".
"Não é tão fácil como se pensa, há muitas tensões, as famílias não estão habituadas a relacionar-se 24 horas por dia", comenta Susana Pinto, coordenadora da equipa do Porto da Direcção-Geral de Reinserção Social.
Para responder a estes e outros problemas, foi criada uma linha verde para os arguidos e familiares contactarem com os técnicos de reinserção social. Podem usá-la para tratar de vários assuntos, mas, à noite, caem na linha sobretudo desabafos.
"A tentação é muita", diz Pedro. A porta está ali ao lado, todos os dias, mas não há ninguém a guardá-la. "Tem de haver um auto-controlo muito grande, temos de interiorizar que a prisão continua a existir", confessa.
Por muito que a televisão e a Internet ajudem a passar o tempo, "há momentos em que se sente a falta de sair de casa, a falta de liberdade".
Nessas alturas, é hora de puxar pela imaginação e "começar a desarrumar para voltar a arrumar". As tarefas domésticas são, aliás, um bom escape psicológico. Todas as manhãs, Pedro acorda e toma o pequeno-almoço com a mulher e o enteado. Fuma um cigarro, cumpre mais uma passagem pela cama, até acordar definitivamente para começar a preparar o almoço para a família. À tarde, quando a mulher e o filho voltam a sair, são as horas mais complicadas. Arruma a cozinha, vê televisão, lê os jornais na Internet, tenta inventar com que se entreter. "Queria fazer um curso de formação à distância, mas não encontro nada", queixa-se.
Ao fim do dia, regressa a família, começam as brincadeiras, chegam as visitas, os pais, os três filhos de outro casamento. À noite, mais um pouco de televisão na companhia da mulher. E mais um dia se passou. "Não custa nada, comparado com a prisão".
Mas, de madrugada, quando deita a cabeça na almofada, voltam as memórias: a cela, as grades, as chaves, aquela noite em que perdeu o controlo e desatou a esmurrar as paredes, o choro dos outros presos "porque na prisão até os muito maus choram", sobretudo, no Natal. "A véspera de Natal numa prisão, não dá para descrever", confessa Pedro. E, com as memórias, volta também o medo de regressar para trás das grades.

jn.sapo.pt

A FIAR no passado...

Igreja por trás das grades
Visitadores a reclusos em Encontro Nacional
A ideia já é antiga. Demorado está o processo de reunir numa organização nacional todos os grupos que visitam reclusos. Será a Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso (FIAR) uma tentativa, já muito próxima de aceite e assumida por todos. Quem experimenta este trabalho está convicto de que “a acção de cada grupo é potenciada com um agrupamento de nível nacional”. José Pires defende-o e trabalha para que a FIAR seja representativa de todos os grupos que prestam apoio aos reclusos. Será essa a forma de se ultrapassarem dificuldades, vividas pelo Pe. Dâmaso Lambers quando, na década de 50, começou um longo trabalho de pastoral nas prisões. Agora, quando passa o testemunho da coordenação da Assistência Religiosa nas Prisões, deseja que todos os grupos, “apesar de todas as diferenças”, possam afirmar unanimemente: “formamos um grupo da Igreja que se preocupa com as cadeias”.
A FIAR não quer diluir diferenças. “Cada grupo tem a sua autonomia, tem a sua realidade, porque o trabalho nas cadeias também é diferente (uns estão presos preventivamente, outros condenados, uns são jovens condenados outros com mais anos de condenação), mas queremos que todos estejam abertos para uma inspiração nacional”, defende o Pe. Dâmaso. João Gonçalves, Padre da Diocese de Aveiro que assumiu, em Maio último, a coordenação da Assistência Religiosa nas Prisões, sintoniza com este desejo e afirma que é missão da Igreja estar “onde está alguém, onde está alguém que sofre” para “dar uma palavra de estímulo para que as pessoas não desistam de viver e de lutar e que aceitem aquela pena que cumprem como uma pena transitória que, muitas vezes, pode preparar as pessoas com optimismo e esperança para a sua reinserção social”. O Pe. Dâmaso, que continua relacionado com a pastoral nas prisões (porque é Capelão no Linhó) descreve quem é o visitador dos reclusos e o que faz: “somos pessoas humanas e temos interesse pelo homem, antes de tudo, e não pelo cristão (porque muitos não tiveram sequer uma formação cristã). Ainda há relativamente pouco tempo um recluso disse-me: se eu tivesse conhecido Jesus, eu estou convencido que nunca teria feito os crimes que fiz na minha vida. Quer dizer, ele está a viver um caminho novo. É este caminho que nós queremos oferecer. Não queremos impor. Queremos ser presença da Igreja, queremos ser presença de Jesus Cristo”.
A FIAR propõe-se criar laços de união entre todos os grupos que visitam os reclusos, formados essencialmente por leigos. E são muitos! O Pe. Dâmaso afirmou à Ecclesia que existem “sectores da Igreja que esquecem a pastoral prisional”. Mas, continuou, há “alguns sacerdotes e bastantes leigos que estão francamente interessados em manter Jesus Cristo presente nas cadeias através da sua acção”.
Com a FIAR (Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso), os grupos que visitam os reclusos encontrarão uma plataforma comum de trabalho e um meio que proporcione eficácia ao trabalho destes visitadores.
in ecllesia

Direitos Humanos: Abusos das forças de segurança e condições nas cadeias em Portugal na mira dos EUA

Lisboa, 25 Fev (Lusa) - Abusos da polícia portuguesa e dos guardas-prisionais, más condições nas cadeias, violência contra mulheres e crianças e o tráfico de mão-de-obra e de mulheres continuam a ser os principais problemas de Direitos Humanos que os EUA apontam a Portugal.
O relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), relativo a 2008, hoje divulgado, refere que o Governo português "geralmente respeita os direitos humanos dos cidadãos" mas adianta que "existem problemas em algumas áreas".
A "polícia e os guardas prisionais ocasionalmente batem e abusam dos detidos e as condições das prisões portuguesas continuam pobres", refere o documento.
Por outro lado, a violência contra mulheres e crianças e a discriminação de género continuam a ser um problema "assim como tráfico de pessoas para exploração laboral e sexual".
Segundo o documento há "relatos credíveis" sobre "uso desproporcionado de força pela Polícia bem como maus-tratos e outras formas de abuso contra detidos por parte de guardas prisionais".
No ano transacto, refere o documento, a Inspecção-Geral da Administração Interna investigou "denúncias de maus-tratos e de abusos cometidos pela Polícia portuguesa e pelos guardas prisionais".
Estas queixas envolviam "abusos físicos, ameaças com arma de fogo, utilização de força excessiva, detenção ilegal e abuso de poder".
A maioria das queixas foi dirigida contra agentes da Policia de Segurança Publica (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), 118 e 76, respectivamente.
Apesar de "não existirem indícios de que o Estado português e as forças de segurança tenham cometido homicídios arbitrários ou ilegais", o relatório lembra o caso de um polícia que, "encontrando-se fora de serviço, disparou e matou um homem de 53 anos, em 25 de Abril de 2008".
Segundo o relatório a vítima ter-se-á aproximado do agente e da sua acompanhante numa praia deserta na região de Leiria: "O caso foi entregue a Policia Judiciaria, que se encontra a investigar o incidente há mais de um ano", lê-se no documento.
O relatório do Departamento de Estado dos EUA desconhece também que existam "casos de desaparecimentos por motivos políticos" em Portugal.
Quanto ás prisões, o Departamento de Estado nota que a "maioria dos diplomas do Governo adoptados em 2004 para reformar o sistema prisional não foi posta em prática".
Contudo, destaca que foram alcançadas algumas melhorias como, por exemplo, uma diminuição da sobrelotação das prisões e um reforço da formação do pessoal das prisões.
Segundo dados de um estudo sobre drogas nas prisões portuguesas, divulgado em 2007, e citado pelo relatório norte-americano, aproximadamente 10 por cento da população prisional estava infectada com o VIH e 15 por cento com hepatite C.
SK.
Lusa/Fim

25 de Fevereiro de 2009, 21:53

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9369681.html

PRÉMIOS EUROPEUS DE INICIATIVA EMPRESARIAL - Projecto do EP Sintra vence prémio nacional e é candidato a prémio europeu

O projecto "Património Gera Inclusão",

promovido pelo Estabelecimento Prisional de Sintra e pela Parques de Sintra/Monte da Lua, candidato aos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial promovidos pela Comissão Europeia, foi destacado na categoria “Iniciativa Empresarial Responsável e Inclusiva”.Este Projecto, que tem por objectivo a integração de reclusos em equipas mistas de manutenção e recuperação do património natural e cultural dos parques históricos de Sintra, valorizando o reforço de competências e a preparação para a reentrada na vida activa dos cidadãos socialmente desfavorecidos, foi um dos cinco vencedores da fase nacional e um dos dois seleccionados para representar Portugal na final europeia.Os Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial têm como objectivo incentivar a iniciativa empresarial nas diversas regiões da Europa, e pretendem ser um tributo às boas práticas que, em diversas áreas, contribuam para criar um clima favorável ao desenvolvimento sustentado das economias.

http://www.dgsp.mj.pt/

Criadoras de oportunidades mas firmes na autoridade

Directoras prisionais. São responsáveis por pessoas que cometeram crimes. Sentem-se realizadas quando sabem que ex-reclusos encontraram um caminho profissional e afectivo. São invadidas pela frustração quando recebem um ex-detido. Mas mantêm a crença na modificação de comportamentosImpõem a disciplina sem prescindir dos brincos e dos colares"As prisões fazem parte da sociedade", observa Ângela. "Temos de preparar os reclusos para a reinserção social", alerta Maria de Fátima. "Garantir a segurança da comunidade é uma vertente do trabalho", assegura Joaquina. Três mulheres que há 20 anos dirigem os estabelecimentos prisionais de Castelo Branco, Sintra e Beja. São responsáveis pela segurança, saúde, educação, trabalho e comportamento de centenas de homens. "Talvez por ser mulher eles façam alguma confusão com a imagem da mãe", sublinha Joaquina Malaqueco, psicóloga, 49 anos. "No princípio tive resistência à minha autoridade por parte dos funcionários. Dos reclusos já recebi poesias e cartas de agradecimento", recorda Ângela Portugal, psicóloga, 50 anos. "A sensibilidade feminina para gerir situações sociais problemáticas gera respeito dos detidos", salienta Maria de Fátima, jurista, 49 anos.Labutam em média 12 horas por dia, o que faz Maria de Fátima por vezes sentir-se "presa" em excesso ao trabalho. A necessidade de saber "tudo", de controlar, até porque é a "responsável máxima pelo estabelecimento", faz com que Ângela tenha "mau feitio" para com os funcionários quando há problemas administrativos ou humanos. "Cuidado redobrado" é a medida de Joaquina para lidar com os reclusos, com quem tem relações mais "tensas, menos simpáticas".São unânimes ao afirmar que a natureza humana é boa. "O meio social modela os comportamentos", afirma Maria de Fátima. "Com os miúdos que recebemos, indivíduos que cedo se envolveram em situações de delinquência, não é uma questão de reinserir, porque muitos não tiveram qualquer oportunidade", avalia Joaquina. "Não quero que me digam obrigado, mas que encontrem um caminho após saírem da prisão", conclui Ângela.Mulheres com o poder e a função de punir homens adultos por comportamentos proibidos. "Fico farta, não compreendo como podem colocar em risco a [liberdade] condicional ou saídas precárias pelo uso indevido de telemóveis", indigna-se Maria de Fátima. "Há funcionários que se queixam de que sou branda e presos que reconhecem ser merecida a punição", relata Ângela. "Há reclusos que ganham o respeito do grupo pelos castigos que recebem, é preciso cuidado", conta Joaquina.Dizem nunca ter sentido a sua integridade física ameaçada, mas sabem o que é medo. Ângela enfrentou dois incêndios, um deles provocado pelos detidos. Joaquina viveu um motim - os presos não se deixavam fechar em protesto pela substituição do dinheiro por fichas. Maria de Fátima voltou a correr do Algarve; os reclusos estavam a agredir-se. Estão "chateadas" com os jornalistas. Para Joaquina, os profissionais da informação não "interpretam" bem os factos. Para Maria de Fátima "exageram" em aspectos sem relevância. Ângela pensa que a imprensa deve estar preocupada em "retratar" a realidade e não em "vender".Quando usufruem da liberdade de ir e vir, elas vão ao cinema, saem para dançar, visitam as famílias, caminham e respiram. Elas não se casaram e não têm filhos. Maria de Fátima não sabe ao certo "se é causa ou consequência do trabalho". É certo que são vaidosas - cabelos escovados e tingidos, saltos e saias, malas de pele e acessórios nas orelhas e pescoços. São revistadas quando entram e saem do serviço. Perderam a "ingenuidade", mas mantêm o "ideal de criar oportunidades". Esperam que a sociedade esteja "preparada" para receber as pessoas que "passaram" pela prisão.

ISADORA ATAÍDE

http://dn.sapo.pt/2009/02/21/dngente/criadoras_oportunidades_firmes_autor.html

Conclusão do Programa de Empreendedorismo nos Estabelecimentos Prisionais - Leiria

O Programa de Empreendedorismo para a Reinserção Social de Reclusos promovido pela GesEntrepreneur e implementado pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais nas prisões de Leiria, Beja, Castelo Branco (regional e central) e Sintra encontra-se em fase de conclusão. Os reclusos que chegaram à fase final do programa encontram-se neste momento a apresentar os Planos de Negócio que construiram durante os 2 últimos meses do curso.Entre estes projectos encontra-se uma grande diversidade de negócios, desde cabeleireiros a empresas de jardinagem, passando por assistência a animais ou ainda comercialização de artigos têxteis.Espera-se agora que os formandos possam, assim que abandonem o estabelecimento prisional, transformar o seu projecto em negócio ou, pelo menos, alterar a sua atitude perante a vida, tomando o controlo do seu próprio destino. Todo este trabalho só foi possível graças ao elevado empenho da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, em particular do Centro de Formação Penitenciária, bem como de todos os facilitadores envolvidos. A fotografia acima exposta diz respeito aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Leiria que nos apresentaram os seus planos de negócio.

http://gesbanha.blogs.sapo.pt/120757.html

Bairro da Cova da Moura vai ser objecto de intervenção pela Cidadania e Igualdade de Géneros

O Moinho da Juventude lança domingo um projecto de promoção da cidadania e prevenção da delinquência no bairro da Cova da Moura, na Amadora, que inclui visitas de jovens a prisões, debates com forças de segurança e apoios a idosos.

O projecto, hoje tornado possível com a assinatura deste contrato-programa, visa promover a cidadania e igualdade de género, prevenir a delinquência juvenil e a violência no namoro, a inclusão social dos reclusos e ex-reclusos e a valorização da população mais idosa. Ainda sem datas para as várias iniciativas, o Moinho de Juventude pretende formar equipas que ajudem a fomentar a sociabilização e o recenseamento no terreno, uma análise dos pontos fracos e fortes da zona, o apadrinhamento de reclusos e a discussão da violência doméstica através da técnica de teatro fórum.

http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=386797&visual=26&tema=1

RTP2009-02-08 16:52:10

Violência doméstica: agressores devem cumprir pena em prisões especiais

A procuradora-geral adjunta Cândida de Almeida defendeu hoje a criação de núcleos especiais nas prisões para acolher condenados do crime de violência doméstica.Cândida de Almeida falava hoje numa conferência sobre "Violência Doméstica - Perspectivas Actuais", no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa. O agressor, defendeu, deve ser acompanhado, pelo que a punição de um crime de violência doméstica não deve ser cumprida num espaço onde se encontram presos por tráfico de droga ou outro tipo de crimes. Segundo Cândida de Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o legislador deve adaptar as cadeias às questões especiais, como considerou ser o caso da violência doméstica. "Este agressor que bateu na pessoa de quem diz gostar não deveria ser colocado numa prisão normal. Não é assim que vai alterar o seu comportamento", disse a procuradora-geral adjunta. Por outro lado, Cândida de Almeida considera que os estabelecimentos prisionais portugueses estão longe do ideal em matéria de dignidade humana. Já no que respeita às vítimas de violência doméstica, a magistrada defendeu que deve ser evitada a dupla vitimização. A vítima, explicou, deve ser poupada a sucessivas inquirições e deve ser ouvida num ambiente agradável. Nos últimos oito anos foram registados 132 mil casos de vítimas de violência doméstica em Portugal, segundo dados recentemente divulgados pelo Governo. Só nos primeiros seis meses de 2008, a violência doméstica foi responsável por quatro mortes em Portugal, divulgou, entretanto, a APAV. Além dos quatro homicídios, a Associação e Apoio à Vítima (APAV) registou 2.332 situações de maus-tratos físicos, 2.640 de maus-tratos psicológicos e 1.557 casos de ameaças-coacção.Estatuto de vítima será reconhecido a partir da queixaO Governo aprovou a 15 de Janeiro a versão final da proposta para reforçar o combate à violência doméstica, que prevê que o agressor pode ser detido fora de flagrante delito e a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos. De acordo com a proposta, pela primeira vez define-se um "estatuto de vítima de violência doméstica", que será "reconhecido no momento de apresentação de uma queixa fundamentada" e que consagra um quadro de direitos e deveres, não só no âmbito judicial. Por outro lado, e tendo como finalidade a protecção das vítimas de violência doméstica, prevê-se a possibilidade de recurso a meios técnicos de controlo à distância dos arguidos, bem como "a possibilidade de protecção da vítima com recurso a meios técnicos de teleassistência". Na vertente jurídico-penal, consagra-se a natureza urgente dos processos relativos à violência doméstica, assim como "a criação de medidas urgentes de protecção, aplicáveis nas 48 horas subsequentes à notícia do crime".

28.01.2009 - 18h49 Lusa

Trabalhar dá lucro nas cadeias

LISTA DE ARTIGOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELAS CADEIAS
- Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira Criação de ovelhas, culturas arvenses, marcenaria (cadeiras para crianças), serralharia civil, sapataria, cantaria e artesanato.
- EP de Leiria Vitivinicultura, horticultura, lacticínios, criação de gado caprino
- EP Santa Cruz do Bispo Horticultura, jardinagem, criação de suínos e vacas leiteiras, serralharia civil, carpintaria, alfaiataria, padaria, sapataria, artesanato.
- EP do Linhó Criação de javalis, caprinos, galinhas, horticultura, carpintaria, padaria (pastéis de nata), artesanato, hotel para cães, formação canina, embalagem de revistas, montagem e colagem de artigos publicitários, colocação de rolhas de cortiça, pintura de miniaturas
- EP Especial Santa Cruz do Bispo Calçado, têxtil, componentes para automóveis, âmbar, tapetes de Arraiolos, estética de cabelos.
- EP Porto Horticultura, aviário, electricidade, panificação, tipografia e encadernação.
- EP Lamego Tapetes de Arraiolos, electricidade, canalização, artesanato.
- EP Izeda Agricultura, fruticultura, criação de bovinos de raça mirandesa e ovelhas, olivicultura, criação de aves, carpintaria, serralharia, sapataria, componentes electrónicos.
- EP Regional da Covilhã Vitivinicultura, fruticultura, olivicultura, horticultura, avicultura, suinicultura, tapeçaria, encadernação, serralharia.
- EP Regional da Guarda Encadernação, tapetes de Arraiolos.
- EP Regional Leiria Carpintaria, serralharia, bate-chapa e pintura, montagens e acabamentos para a indústria de plástico.
- EP Regional do Montijo Produção de peças em mármore, jardinagem, acabamentos finais de borrachas, pintura de azulejos e tapetes de Arraiolos.
- EP de Sintra Criação de cães (pastor-alemão, labrador, rottweiler) e hotel canino, estofos, criação de ovelhas e cabras, horticultura, silvicultura, carpintaria, serralharia civil.
- EP de Tires Tapetes de arraiolos, tecelagem, artesanato, costura, utensílios domésticos, recuperação de livros, artigos pessoais, coletes reflectores, artigos design.
- EP da Carregueira Montagem e colagem de sacos de papel, montagem de molas, cabides e suportes, montagem de componentes eléctricos.
- EP Monsanto Etiquetagem e colagem para empresas, hotel para cães, pintura de bonecos.
- EP de Coimbra Carpintaria, marcenaria, alfaiataria, sapataria, cestaria, serralharia, estofaria, encadernação, artesanato
- EP de Lisboa Tipografia, alfaiataria, carpintaria, serralharia, electricidade, canalização.
- EP de Vale de Judeus Tipografia, serralharia, carpintaria, padaria, artesanato.
- EP de Alcoentre Criação de perdizes, bovinos, caprinos, horticultura, produção e engarrafamento do vinho Chão de Urze, carpintaria, serração de madeiras, serralharia.
- EP de Pinheiro da Cruz Criação de suínos, vacas leiteiras, cabras, centro cinegético, horticultura, culturas forrageiras, vitivinicultura.
- EP Regional de Odemira Rotulagem de embalagens.
"O OBJECTIVO É A REINSERÇÃO SOCIAL" (José Ricardo Nunes, subdirector-geral dos Serviços Prisionais).correio manhã.

Capelanias prisionais esperam nova lei

O projecto da regulamentação das capelanias prisionais encontra-se na Comissão Paritária. D. Carlos Azevedo adiantou em conferência de imprensa, na manhã desta Segunda-feira, em Fátima, por ocasião do Encontro Nacional de Capelães Prisionais que “a Conferência Episcopal Portuguesa não foi ouvida nem o departamento da Pastoral Social”. Palavras recordadas à Agência ECCLESIA pelo Pe. João Gonçalves, responsável nacional pelas capelanias prisionais, que afirma que os capelães estão a trabalhar no espírito da lei vigente, porque a Concordata de 2004 não foi ainda regulamentada. “Para nós é uma incógnita o que vai acontecer e não podemos reger-nos por uma lei de futuro”. O responsável nacional afirma que os capelães estão a trabalhar “como sempre trabalhámos”.
O trabalho dos capelães prisionais está em reflexão no encontro nacional. Presente no primeiro dia de trabalhos, esteve a Directora geral dos Serviços Prisionais, Clara Albino, que explicou à Agência ECCLESIA que o trabalho de regulamentação está a ser “desenvolvido juntamente com quem está no terreno”.
Clara Albino afirma que “ao nível de voluntariado ou no apoio espiritual, o trabalho das capelanias é fundamental e pode ajudar a mudar as imagens que tanto a sociedade como a população prisional têm mutuamente”.
O Pe. João Gonçalves afirma que tanto capelães como voluntários “estão nas prisões por causa dos reclusos e dos seus direitos. O trabalho é feito para dar aos reclusos um direito fundamental”.
O responsável nacional chama a atenção que a grande maioria do trabalho voluntário feito nas prisões é “de voluntários católicos e desenvolvido por intermédio das capelanias prisionais”. O voluntariado é “distinto do trabalho do capelão ou assistente espiritual”, frisa o sacerdote. “O capelão tem um lugar específico de coordenador dos voluntários católicos, promovendo os espaços religiosos”, aponta.
Os voluntários podem desenvolver “actividades de caracter formativo e social”. Estes projectos são apresentados ao director do estabelecimento prisional, com “objectivos e acções definidos”. O Pe. João Gonçalves explica que este processo e mecanismo já acontece, “percebe-se agora que, com este Guia Metodológico (proposta que estipula o voluntariado em meio prisional), quer-se estender a todos os estabelecimentos prisionais de forma programada e projectada, trazendo alguma exigência também”.
O voluntariado é uma forte aposta dentro de várias alterações em processo na área dos estabelecimentos prisionais. Clara Albino frisa que o investimento se vai centrar no desejo de “dar maior sentido e objectividade e orientar os projectos para a reinserção social e para o acompanhamento enquanto estão presos”.
A Directora geral dos Serviços prisionais aponta ser fundamental, tal como foi reflectido no encontro nacional dos capelães, “distinguir entre acções de voluntariado e de evangelização”. A distinção, garante, “vai potenciar cada um das áreas”.
A lei da liberdade religiosa tem de efectivar o trabalho de todas as religiões “em sã harmonia e convivência com os presos”. A Directora geral aponta que em nada diminuiu o trabalho das capelanias, mas “distinguindo o trabalho, ele é potenciado”. http://agencia.ecclesia.pt

Governo disponibiliza terreno para nova cadeia de S. Miguel fora do concelho de Ponta Delgada

A Direcção Geral dos Serviço Prisionais vai proceder aos estudos necessários à implantação de um novo estabelecimento prisional na ilha de S. Miguel, em terrenos que o Governo dos Açores se propõe ceder para esse efeito.

O espaço disponibilizado pelo Executivo de Carlos César para construção da nova cadeia, destinada a substituir o Estabelecimento Prisional da Boa Nova, que se debate há anos com problemas de sobrelotação, localiza-se fora do concelho de Ponta Delgada.A sua cedência terá carácter gratuito, no quadro da “necessária cooperação com outros órgãos de poder, tendo em vista a resolução de questões que afectam directamente a vida dos cidadãos dos Açores”. www.acores.net

Saúde: Associação Saúde em Português comemora 15 anos

Já em Portugal, a Associação tenciona ajudar reclusos dos estabelecimentos prisionais regional e distrital de Coimbra a deixar de fumar, e sensibilizar profissionais de saúde e da educação para estarem mais atentos a situações de violência doméstica.
A população prisional é considerada um grupo de risco quando se fala de consumo de tabaco, pois este funciona como "uma válvula de escape" à reclusão, daí que a ASP pretenda levar àqueles estabelecimentos uma consulta de desabituação tabágica.
O projecto inclui ainda acções de formação sobre os benefícios de deixar o vício e outras opções que também podem ajudar os reclusos a enfrentar a sua situação.agência Lusa.

Joana: directora de prisão nega ordem para alterar relatório

A directora do Estabelecimento Prisional de Odemira, onde Leonor Cipriano está presa, negou esta quinta-feira, no Tribunal de Faro, «ter dado ordens» ou «sugerido» a um subalterno para alterar um relatório sobre as alegadas agressões à mãe de Joana, noticia a Lusa.
«Não sugeri, nem dei a entender nada para alterar o relatório sobre Leonor Cipriano», declarou Ana Maria Calado, quando questionada pelo advogado do ex-inspector da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral, António Cabrita, se teria pedido a algum funcionário para alterar um relatório sobre as alegadas agressões de inspectores da PJ a Leonor Cipriano, no âmbito das investigações ao desaparecimento da sua filha, Joana.
Em Outubro, na segunda sessão do julgamento dos elementos da PJ que estão a ser julgados sobre as alegadas agressões a Leonor Cipriano, uma das testemunhas, um guarda prisional de Odemira, afirmou que a directora da prisão tinha comentado que o melhor seria alterar um relatório que elaborou sobre a mãe da menina, que está a cumprir uma pena de 16 anos de prisão naquele estabelecimento prisional pelo assassínio da filha.
«Acha que ela caiu pelas escadas?»
«Acha que isto é correcto? Acha que ela caiu pelas escadas?», terá questionado Ana Maria Calado, superior hierárquica do guarda prisional António Maia, que afirmou que «posteriormente a um relatório que escreveu sobre as lesões de Leonor», a directora «fez comentários para alterar a informação».
No relatório, o guarda prisional do Estabelecimento Prisional (EP) de Odemira António Maia afirmou que Leonor Cipriano explicou as escoriações que trazia no rosto com uma «queda nas escadas» das instalações da Judiciária de Faro na sequência de uma «tontura» após um dia de interrogatório.
As declarações do guarda prisional levaram a que o advogado de defesa de quatro inspectores da Judiciária, Pragal Colaço, pedisse ao tribunal de júri uma «extracção de certidão integral do depoimento de António Maia para efeitos de procedimento criminal contra a directora do EP de Odemira, Ana Maria Calado».
Caso remonta a 2004
O «caso Joana» remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, concelho de Portimão, Algarve, e cuja mãe, Leonor Cipriano, e o tio João Cipriano (ambos irmãos), estão condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver da criança.
Antes de estar a cumprir a pena na prisão de Odemira, a mãe de Joana esteve presa preventivamente e foi inquirida diversas vezes por inspectores na Directoria de Faro da PJ.
As acusações do Ministério Público contra os inspectores da Judiciária surgiram na sequência dos interrogatórios na PJ de Faro e três inspectores estão acusados de crime de tortura, um é acusado de não ter prestado auxílio e omissão de denúncia e um quinto é acusado de falsificação de documento.http://diario.iol.pt