quinta-feira, 15 de setembro de 2011

BRASIL:De cada dez egressos dos presídios brasileiros, sete voltam ao crime


O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Cezar Peluso, afirma que sete em cada dez (70%) presos no Brasil voltam ao crime depois de deixar o sistema penitenciário.

Esta é uma das maiores taxas de reincidência do mundo, segundo o ministro. Ele diz que, atualmente, cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil.

A declaração do ministro foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, dentro do programa Começar de Novo, nesta segunda-feira, dia 05. O projeto prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes.

De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. “O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, diminuir a criminalidade”, disse Peluso.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade pretende contribuir com o programa de duas formas: recomendando as empresas que poderão empregar detentos e ex-detentos e na formação de mão de obra para atender às exigências do mercado. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de três mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

“Estamos aqui renovando este convênio e dizendo que a indústria precisa ajudar na quebra do ciclo de criminalidade. É uma série de passos para chegar em um único objetivo que é ‘começar de novo’, dar uma oportunidade para aquele que errou, pagou pelo erro e tem direito a ter uma nova oportunidade”, disse Skaf.

Menos de 14% dos presos brasileiros
trabalham e menos de 8% estudam
O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários.

Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do país. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano, demonstrando, segundo o conselho, um aumento no ritmo de preenchimento de vagas.

“Nem todos [os presos] estão aptos ao trabalho. Dentro deste cenário, temos um quadro muito pequeno de presos trabalhando. Menos de 14% dos 500 mil presos [existentes no país] trabalham, e menos de 8% estudam. Podemos ver por aí que temos um desafio enorme pela frente no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, relata Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Setor Carcerário.


Informações de Agência Brasil

NATO suspende transferências para algumas prisões afegãs devido a relatos de tortura

A missão da NATO no Afeganistão suspendeu a transferência de detidos para várias prisões afegãs depois de relatos generalizados de torturas, noticiou a BBC.
Um relatório da ONU que ainda não foi publicado descreve a forma como prisioneiros foram espancados, e em alguns casos torturados com choques eléctricos. Refere ainda que alguns comandantes da polícia e responsáveis dos serviços de informação têm prisões secretas.

De acordo com a estação britânica, membros da missão da NATO encontraram-se com chefes da segurança nacional afegã para os informar de que poderá cessar a transferência de detidos em sete províncias, incluindo Khost (Sudeste), Takhar (Norte) e Heart (Oeste). De resto, a transferência de presos em Kandahar, província que tem assistido a intensos combates, já foi interrompida. Trata-se de um forte revés para a transferência de segurança, segundo um responsável da Força Internacional de Assistência e Estabilização (ISAF).

fonte

terça-feira, 19 de julho de 2011

Sindicato da Guarda Prisional leva “retrato preocupante” a grupos parlamentares dos Verdes e CDS-PP


Um “retrato preocupante” do sistema prisional, com o crescimento constante do número de reclusos e a diminuição de guardas prisionais, é o que o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional leva hoje aos grupos parlamentares de “Os Verdes” e do CDS-PP.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves manifestou “preocupação” pelo actual estado do sistema prisional, revelando que há 12.375 reclusos, que a tendência é para aumentar, só em Junho entraram 170 reclusos, há cadeias regionais sobrelotadas a 120 por cento e os estabelecimentos centrais estão com a lotação a 98 e a 99 por cento.

O mesmo responsável referiu que a população prisional tem vindo a crescer desde 2007 e alertou que a sobrelotação, além de dificultar o trabalho dos guardas, prejudica também a dignidade com que os presos são tratados pelo sistema penitenciário.

A agravar a situação, disse, existe um défice de quase mil guardas prisionais e o curso para guardas prisionais que devia ter começado em abril foi adiado para setembro, sem garantias absolutas de se concretizar.

Também para Setembro, após as férias judicias de Verão, se esperam dificuldades acrescidas como o elevado número de processos-crime pendentes e as diligências que os tribunais solicitam à guarda prisional para transporte de reclusos, com Jorge Alves a temer que não haja viaturas e pessoal suficiente para dar seguimento a todos os pedidos.

“É um retrato preocupante”, admitiu o presidente do SNCGP, sindicato que representa cerca de 90 por cento dos guardas prisionais em Portugal.

O SNCGP pediu encontros com os partidos, grupos parlamentares e à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na sequência dos resultados das últimas eleições legislativas que deram origem ao actual Governo PSD/CDS-PP.
FONTE

BRASIL-Sejudh visita unidades prisionais no interior e anuncia investimentos


Foram feitas vistorias nas instalações das unidades e conferidos os programas de ressocialização
Nove unidades prisionais visitadas em três dias e quase 800 km de estradas percorridas na região sul de Mato Grosso. Esse é o resultado do primeiro roteiro de visitas técnicas que o secretário Paulo Lessa, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou entre os dias 12 e 14 de julho. O programa tem o objetivo de verificar as condições de funcionamento do sistema penitenciário no interior do Estado para realização de um diagnóstico real da situação e encaminhamento das soluções. Acompanharam o secretário o tenente coronel Clarindo Alves de Castro, secretário-adjunto de Administração Penitenciária e o superintendente de Cadeias Altair Júnior.

No primeiro dia na estrada, foram visitadas as cadeias públicas dos municípios de Jaciara e Juscimeira, seguida da penitenciária Mata Grande em Rondonópolis. No segundo dia a visita começou pela cadeia pública de Rondonópolis, passou pela unidade Sócio Educativa que atende os adolescentes em conflito com a lei e chegou até o município de Pedra Preta, onde o secretário recebeu a obra da reforma completa das instalações da cadeia pública. Já no terceiro dia foram visitadas as cadeias públicas de Poxoréu, Primavera do Leste e Chapada dos Guimarães.

Durante as visitas foram feitas vistorias nas instalações das unidades e conferidos os programas de ressocialização desenvolvidos com os reeducandos. Paulo Lessa conversou com diretores, técnicos, agentes penitenciários, assistentes e também atendeu a população carcerária. A presença do secretário nas unidades prisionais e a disposição de atendimento a todos foi reconhecida e valorizada. Os servidores disseram que pela primeira vez recebiam a visita de um secretário de Estado nas unidades prisionais.

Na avaliação de Paulo Lessa a ação foi positiva e deverá contemplar até o final do ano a totalidade das unidades prisionais formada por 54 cadeias públicas e seis penitenciárias. De acordo com o secretário as unidades prisionais da capital são visitadas com freqüência e o programa de visitas ao interior foi instituído para ampliar a visão do que já se conhece sobre o sistema penitenciário no Estado. Ele ressaltou que as visitas também contribuem para fortalecer os argumentos da pasta da (Sejudh) em defesa de maior orçamento para o Sistema Penitenciário.

INVESTIMENTOS
Entre as constatações o secretário destacou a fragilidade das instalações das cadeias públicas, as quais sofrem com problemas de infra estrutura. Os prédios são antigos e não comportam a demanda atual do sistema penitenciário. De acordo com Paulo Lessa, no início do ano foram elencadas pela (Sejudh) 26 unidades prisionais como prioritárias para receberem melhorias. Nesse sentido ele destacou a conclusão da reforma completa da cadeia de Pedra Preta, que estava interditada e deverá entrar em funcionamento nas próximas semanas. O secretário também confirmou o início da reforma da cadeia de Poxoréu. A obra já foi licitada e deverá ter início assim que a Delegacia da Polícia Civil que funciona no mesmo local for transferida.

MATA GRANDE

Durante a visita em Rondonópolis Paulo Lessa anunciou também investimentos na penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande. A unidade prisional será contemplada pelo Estado com reformas orçadas em mais de um milhão de reais. De acordo com o secretário o projeto da obra já foi finalizado e encontra-se em trâmite para a abertura do processo licitatório. A penitenciária é a segunda maior unidade do sistema penitenciário de Mato Grosso e abriga atualmente uma população carcerária de 946 reeducandos. No local foram constatados vários problemas na infra estrutura. O mais grave deles ocorre na cobertura devido às infiltrações de água das chuvas.

Entre as considerações registradas pela comitiva, Paulo Lessa observou que diferentemente da capital e de outras regiões do Estado, as unidades visitadas não enfrentam a superlotação. Os problemas maiores se resumem as questões de infra estrutura e déficit de veículos. Ele destacou o empenho da direção e dos servidores no trabalho diário nas unidades prisionais e se surpreendeu com o cultivo das hortas em todas as unidades em funcionamento. A preparação do terreno e o cultivo das hortaliças e legumes são feitos por reeducandos. De acordo com o secretário, as ações de ressocialização são predominantes nos presídios da região, entre elas, as atividades focadas na Educação.
TORNOZELEIRAS

O monitoramento eletrônico de reeducandos por meio do equipamento conhecido como tornozeleira fez parte da pauta da visita. Durante encontro com os servidores nas unidades prisionais Paulo Lessa anunciou que a (Sejudh) abriu processo licitatório para adquirir 5 mil tornozeleiras. Ele explica que o uso será gradativo e atenderá as determinações do Poder Judiciário para os detentos que se enquadrem ao perfil exigido para tal benefício.

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BRASIL:Sistema socioeducativo: cultura menorista versus justiça restaurativa

Por Márcia Acioli

Para falar do sistema socioeducativo, é preciso tratar de muitas outras questões, uma vez que o sistema existe para reparar danos produzidos por uma sociedade violenta e desigual na qual os direitos ainda são privilégios de poucos e a exclusão realidade de muitos.

Não é novidade para ninguém que a exclusão social é uma violência estruturante, na medida em que, a não realização de direitos é violação da dignidade humana. Assim como todos sabem que a exclusão também motiva a violência em contextos de grandes disparidades sociais. Portanto, há que se considerar que a maioria dos/as que estão no circuito da violência e que cumprem uma medida socioeducativa é marcada por uma trajetória de violação de direitos e entrou em contato (mesmo que precariamente), pela primeira vez, com algum serviço de promoção de cidadania somente quando passou a cumprir a medida. Atendimento psicológico, dentário, curso profissionalizante, são exemplos do que é oferecido no momento da internação. Fora do sistema estes são escassos e precários para a maior parte da população jovem.

Antes do envolvimento com atos infracionais, meninos e meninas gritam e pedem socorro. No entanto, o Estado falha e a marginalidade e/ou violência se estabelecem como únicas certezas de vidas sem direitos. Para agravar, o judiciário em todo país, via regra, privilegia a medida de internação, em detrimento das outras medidas, fortalecendo a cultura prisional.

Segundo o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo aos Adolescentes em Conflito com a Lei, realizada em 2010, para cada dois que cumprem uma medida em meio aberto, um está em privação de liberdade. O Distrito Federal é o líder em internação. Quando a média nacional é de 8 adolescentes internos para cada 10.000 adolescentes, o Distrito Federal tem 29. Thelma de Souza, coordenadora geral do Programa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, no seminário sobre Justiça Juvenil Restaurativa promovido pelo CEDECA – DF, em junho de 2011, destacou que esta cultura tem levado à morte, especialmente jovens negros e pobres.

O promotor público do DF, Anderson Andrade, afirmou, no mesmo evento, que “...se interna muito por atos infracionais não tão graves. Cerca de 25% podem ser considerados graves. Tem muito interno por furto.”

Portanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que acaba de completar 21 anos, quando trata do ato infracional, avança no estabelecimento de nova lógica. O novo fundamento que rege o tema é mais humano, e, ao considerar a condição peculiar de desenvolvimento em que se encontram os meninos e as meninas desta faixa etária, privilegia o caráter pedagógico das medidas. O que estava em vigor, até então, o Código de Menores, autorizava arbitrariedades de juízes “bem intencionados” em limpar a cidade dos pequenos marginais – pobres e negros e confinar nas Febem’s – Fundações do Bem Estar do Menor, que de bem estar não oferecia nada.

No entanto, quando não conseguimos mudar o olhar da sociedade sobre o problema, prevalece um sentimento “menorista” que tende a repetir o passado condenando adolescentes a penarem em prisões frias, feias, precárias, sem projetos pedagógicos que lhes ajudem a reformular suas relações com a sociedade. Neste caso, as medidas não são educativas, são prisionais mesmo! O termo socieducativo é eufemismo para a experiência de restrição de liberdade extremamente desumanizantes. São meninos negros, pobres, desprezados, abandonados como escória da sociedade presos sem perspectiva de vida presente, nem futura.

Embora haja esforço coletivo para a construção de mudanças, ainda há muitas denúncias de maus-tratos, de sujeira, alimentação inadequada, espaços impróprios, pouca possibilidade de convivência familiar e comunitária, pouco tempo de banho de sol e falta de atividades de formação e de lazer. Com estas condições as unidades são caracterizadas por alta tensão e os conflitos frequentes. Ainda há casos de confinamento de adolescentes em presídios comuns e delegacias, ferindo todos os artigos da lei que regulamentam o atendimento ao/à adolescente infrator/a.

O grave deste panorama é que nem se resolve a violência praticada pelo/as adolescentes, nem se evita a violência contra os/as adolescentes. O pior é o inadmissível quadro de morte por homicídio de jovens nas instituições. Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - Anced, no período de 2007 a 2010, 63 adolescentes morreram assassinados enquanto estavam sob a tutela do Estado, cumprindo a medida de internação.

Diante do desafio histórico o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase foi criado impulsionado por uma grande mobilização nacional e anos de debate para disciplinar o que já constava no ECA. O Sinase defende o vínculo necessário entre os direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento humano, em que o sujeito central é a pessoa e não o Estado.

Em plena sintonia com o ECA e o Sinase, a justiça restaurativa, por sua vez, traz uma esperança para mudar a cultura vigente. Fundamentada no respeito e o cuidado propõe superar a cultura do castigo e da punição, que comprovadamente não tem servido para transformar o quadro indesejável de violência e de violação de direitos. O recrudescimento da punição não faz recuar o delito, haja vista o que acontece nos países de leis mais rigorosas. Para substituir a prática calcada na cultura da punição é preciso trabalhar com a noção de consequência dos atos. A Justiça Restaurativa traz a perspectiva de corresponsabilidade da sociedade como um todo.

Wanderlino Nogueira da Anced destaca a importância do depoimento humanizado, onde os juízes devem se humanizar para ouvir os/as adolescentes. Ressalta ainda, que é necessário que se considere as diversidades que caracterizam os diferentes grupos sociais como a cultural, a étnico racial, de identidade de gênero, de orientação sexual... para a melhor aplicação de alguma medida.

Portanto, há luz no fim do túnel. A realização plena do Sinase, somada à justiça restaurativa, com depoimentos humanizados e mediação de conflitos, traz à tona uma nova possibilidade para o trato com adolescentes que estão no contexto da violência. No entanto, para dar passos mais ousados, é imprescindível fazer investimentos, ter empenho, fazer acordos e pactos nas três esferas (federal, estadual e municipal). Mas, o nosso maior desafio continua sendo instaurar um novo olhar sobre crianças e adolescentes e superar a cultura tão arraigada na sociedade brasileira, em que adolescentes e jovens negros são considerados e tratados como marginais e exterminados fria e sistematicamente.

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.....Chavez quiere que las carceles formen al "hombre nuevo"

.Caracas, 15 de julio (Télam).- El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, destacó hoy la necesidad de acelerar la transformación del sistema penitenciario venezolano para convertir las cárceles "en centros de formación del hombre nuevo".

En una charla con la estatal Venezolana de Televisión (VTV), el mandatario puso de relieve que su gobierno ha desarrollado un plan de humanización de los penales para convertirlos en “centros abiertos en los que los privados de libertad vivan, pero donde hay un hacinamiento con mafias incrustadas, eso hay que sanarlo”.

En obvia referencia a la enfermedad que enfrenta, Chávez comparó la situación de las cárceles con un cáncer “al cual hay que aplicarle un tratamiento profundo, extirpar tumores y aplicar tratamiento, es como un cáncer social, es un desafío”, señaló.

Recordó que sus años en la cárcel de Yare lo forjaron para la vida y la humanidad, y reconoció que operaciones como el cobro de dinero son parte de la cultura que se impuso en el sistema carcelario, según recogió la Agencia Venezolana de Noticias (AVN).

"Eso quedó lamentablemente ahí, muy profundamente sembrado en un sistema muy corrompido. Hay que luchar contra ello, por una transformación de valores, espiritual y real, física. Hago un llamado a los valores y que todos participemos: los internos, los familiares", enfatizó Chávez. (Télam)

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Chávez diz que situação carcerária na Venezuela é grave

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, admitiu hoje que a situação carcerária no país é um "problema grave" enfrentado por seu governo e pediu aos funcionários públicos que acelerem a transição do sistema para que ele se torne mais humano.

Durante contato telefônico com a televisão estatal, Chávez afirmou que a situação de deterioração e excesso de presos nas 34 prisões do país é "um problema grave, sério". Após mais de três semanas de negociações e enfrentamentos esporádicos entre os presos e militares, o governo conseguiu, na quarta-feira, retomar o controle do presídio de El Rodeo II, localizado 50 quilômetros a leste da capital, Caracas. Centenas de presos realizaram uma rebelião no local que durou 27 dias.

Antes do fim da rebelião, um grupo de presos conseguiu escapar, mas as autoridades não disseram quantos fugiram nem quando ocorreu a fuga. Chávez mostrou-se surpreso com a fuga e com a presença de armas dentro das instalações de El Rodeo II. "É estranho que eles tenham armas de guerra, que tenham capacidade para se manterem no local durante um mês", disse o governante ao denunciar a existência de "máfias" formadas por prisioneiros e os funcionários que trabalham no presídio.

Chávez pediu às autoridades que "revisem a fundo" esta situação. "Isso tem de ser solucionado. É como um câncer que tem de ser tratado. É preciso retirar tumores, aplicar o tratamento. É como um câncer social", afirmou. Mesmo assim ele defendeu a atuação das autoridades no caso de El Rodeo II e disse que a crise foi resolvida "da melhor forma possível".

O presidente fez um chamado aos funcionários públicos para que "acelerem a transformação de todo o sistema penitenciário" e que transformem "estas prisões velhas, centros de degradação e de destruição do ser humano" em instalações de "formação do novo homem". As informações são da Associated Press.

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Lithuania welcomes political prisoners from Belarus


A Belarus' opposition supporter protests in downtown Minsk on January 21, 2011, against President Aleksandr Lukashenko after he was sworn in for a fourth term, in a lavish ceremony boycotted by the West over a crackdown on the Belarus opposition after his disputed election victory. (AFP Photo/ Viktor Drachev )
Vilnius has said that the Belarusians jailed following the mass protests against the presidential election results in December of last year could find asylum in Lithuania.
The proposal was voiced on Wednesday by Emanuelis Zingeris, chairman of the Lithuanian Parliamentary Foreign Affairs Committee. The idea was prompted by Belarusian President Aleksandr Lukashenko's offer to expel political prisoners to the European Union.
"If the EU wants to take them, no problem, we'll send them out tomorrow," Lukashenko said on July 7, during a working trip to the city of Shklov in the Mogilev Region."I'm ready to put all those for whom the West shows so much concern on a train, or even on board a plane – that would be faster – and send them out. Take them, if you want."
Zingeris said that the parliamentary committee discussed Lukahsenko's statement, and if it is true that the political prisoners would be allowed to leave Belarus and if they are willing to move to Lithuania, the former Soviet republic and current EU member would be ready to receive them.
“Unfortunately, as you can see, it is not the courts but Belarusian leaders who unilaterally make decisions regarding peoples’ fates,” the parliamentarian told journalists, cites Interfax.
“First of all, we demand that all political prisoners be set free without any conditions,” Zingeris said. According to the politician, the stance will be adopted soon at a meeting of EU foreign ministers. “We cannot ignore such serious human rights violations which took place after December 19, when outstanding Belarusian politicians and artists were put behind bars. Therefore we, as a member of the EU, open our door [to the prisoners],” he stated.
A series of opposition protests took place in the wake of the Belarusian presidential election on December 19, which resulted in a landslide victory for Lukashenko. The opposition claimed the election results were falsified and demanded a new vote be held, albeit without the participation of the long-serving leader Lukashenko. The opposition protest was violently suppressed by police and about 700 people, including former presidential candidates, were arrested.
Scores of protesters, including three of Lukashenko's presidential rivals, were sentenced to terms in prison.
Minsk political repressions generated anger from the international community as the EU imposed a series of economic sanctions against the republic, while also putting Lukashenko and other state officials on a travel ban list.
Lithuania, however, has repeatedly said it is against broadening economic sanctions against Belarus. While supporting the opposition, Vilnius is not ready to completely break official ties with Minsk out of fears that it would only push its neighbor closer to Russia.

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Procedimento Operacional Padrão no Tratamento Penitenciário de Minas Gerais: Violação Institucionalizada dos Direitos Humanos

Standard Operational Procedure on Penitentiary System in Minas Gerais: Institutionalized Human Rights Violation
Resumo
O Estado de Minas Gerais através da Subsecretaria de Administração Penitenciária (SAP) órgão integrante da Secretaria de Defesa Social (SEDS) elaborou uma normativa padronizada para regulamentação do tratamento com presos, ato que recebeu nome de Procedimento Operacional Padrão (POP). A referida norma, que é um ato administrativo, apresenta procedimentos que orientam a atuação do sistema penitenciário no estado das alterosas e não se descura da necessidade da uniformização no tratamento da questão. Contudo, algumas das normas encartadas no referido ato administrativo representam burla aos princípios e normas constitucionais e legais. Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise da restrição às visitas e da incomunicabilidade dos detentos no referido Procedimento Operacional Padrão sob o prisma da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Humanidade da Pena e a Lei de Execuções Penais, a fim de verificar se o ato administrativo representa uma violação dos direitos humanos.
Palavras-chave: Procedimento Operacional Padrão; Sistema Penitenciário; Direitos Humanos; Violência Institucional.

Abstract
The State of Minas Gerais, though the Penitentiary Administration Under Secretariat, integrant of the Social Defense Secretariat, elaborated a standardized normative to regulate the prisoners’ treatment, act that receive the name of Standard Operational Procedure. This norm, that is an administrative
act, present procedures that orientate the actuation of the penitentiary system in the State and don’t neglect the need of standardize the treatment of the issue. However, some of the norms presented in the above-mentioned administrative act represent violation to conditional and legal norms and principles. This article has as aim make an analysis of visits restriction and incommunicability in prisons under the Standard Operational Procedure, observing the Human Dignity, the Punishment Humanity and the Penal Execution Law, to verify if the administrative act represents a human rights violation.
Key-words: Standard Operational Procedure; Penitentiary System; Human Rights; Institutional Violence.

1. Introdução

O Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, uma normativa padronizada que regulamenta a rotina dos presos, bem como o tratamento de funcionários e visitantes adotados em todos as unidades prisionais vinculadas diretamente à Subsecretaria de Administrações Prisionais (Suape). O ato administrativo instituído recebeu o nome de Procedimento Operacional Padrão (POP).
O Procedimento Operacional Padrão estabelece em seu item 6.1.21 que o preso submetido ao procedimento deve permanecer isolado por um período de trinta dias para classificação. No item 6.1.21.1 determina que, nesse período, fica o detento impedido de
[...] continua

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MÉXICO: DÍFICIL MISSÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

Cidade do México, 14 jul (RV) - A Pastoral Carcerária da Conferência Episcopal Mexicana (CEM) anunciou que o trabalho dos agentes pastorais católicos nas prisões do país está cada vez mais difícil por causa da perigosa situação nos cárceres.

Segundo os bispos, os agentes da Pastoral Carcerária denunciaram corrupção, tortura, superlotação e maus-tratos perpetrados nas prisões e depois foram impedidos pelas autoridades de continuarem seus trabalhos nos cárceres.

"A situação fica ainda mais complicada porque as características dos presos mudaram. Agora nós temos de combater o crime organizado, os cartéis de drogas que tomaram conta das prisões e continuam agindo de lá, além do problema da superlotação, estruturas precárias e a falta de programas de reabilitação para os presos" – frisou o diretor da Comissão da Pastoral Carcerária da CEM, Pedro Arellano.

De 18 a 22 deste mês, a Pastoral Carcerária realizará sua 33ª Assembleia Nacional, em Tabasco, onde os mais de 1.000 agentes dessa pastoral analisarão a realidade das prisões mexicanas sob o lema "Discípulos em comunhão".

"Infelizmente, as prisões no México não são centros de reabilitação de presos, mas centros onde aumenta o crime", disse Arellano.

A Igreja Católica mexicana trabalha em 482 das 489 prisões no país, onde vivem mais de 220 mil detentos. Cerca 4 mil agentes pastorais visitam as prisões mexicanas pelo menos uma vez por semana. (MJ)

FONTE

BRASIL:Governo sanciona lei que cria vagas em obras públicas para detentos em ressocialização

O Diário Oficial do Estado traz na edição desta sexta-feira (15) lei que determina a empresas vencedoras de licitação para obras do governo estadual destinarem 5% de vagas de emprego nessas obras para sentenciados. A lei nº 9.430, de 14 de julho de 2011 deverá constar expressamente no edital do processo licitatório, sob pena de invalidação do certame.

A intenção, segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Harrison Targino, é atuar de modo efetivo na tarefa de ressocialização daqueles que passaram pelo sistema prisional.

O secretário explica que a iniciativa demonstra como o Estado está investindo na humanização e ressocialização do sistema prisional. Na Paraíba, atualmente, mais de 1,2 mil detentos trabalham. O Governo do Estado, através da Seap, já mantém parcerias que qualificam e capacitam os detentos para o mercado de trabalho.

“Uma parceria firmada com a Fiep irá capacitar 5% dos detentos da Paraíba, qualificando-os com cursos técnicos. O sistema penitenciário não tem apenas como objetivo a contenção dos detentos, a ressocialização e o desenvolvimento humano desses detentos também é obrigação do sistema, e para trazer à sociedade um ser humano melhor buscamos parcerias que capacitam, qualificam e desenvolvem o setenciado”, argumenta Targino.

Harrison Targino informou ainda que o trabalho também contribui para a redução da pena: para cada três dias trabalhados, é reduzido um dia de permanência na prisão. “Outro ponto a ser destacado é que, na maioria dos casos, o trabalho do detento é a fonte de renda para sua família. Por isso, segundo o secretário, dando está oportunidade o índice de retorno desses trabalhadores ao sistema carcerário diminui”, ressaltou.

Seleção dos apenados – Segundo a publicação, será dada a preferência a sentenciados que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada. Além disso, serão qualificados os sentenciados que apresentem melhores indicadores com relação à aptidão, à habilitação, à experiência, à disciplina, à responsabilidade e ao grau de periculosidade, apuradas pelo poder público e registrados em cadastro próprio.

A empresa vencedora da licitação deverá solicitar à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária sobre a disponibilidade dos sentenciados, obedecendo à ordem estabelecida no banco de dados da Secretaria para o serviço. Caso não seja fornecida pela Secretaria, a lista dos sentenciados em um prazo de 10 dias, a empresa vencedora do certame estará desobrigada do disposto pela lei.


Secom-PB

sexta-feira, 15 de julho de 2011

MÉXICO: DÍFICIL MISSÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

Cidade do México, 14 jul (RV) - A Pastoral Carcerária da Conferência Episcopal Mexicana (CEM) anunciou que o trabalho dos agentes pastorais católicos nas prisões do país está cada vez mais difícil por causa da perigosa situação nos cárceres.

Segundo os bispos, os agentes da Pastoral Carcerária denunciaram corrupção, tortura, superlotação e maus-tratos perpetrados nas prisões e depois foram impedidos pelas autoridades de continuarem seus trabalhos nos cárceres.

"A situação fica ainda mais complicada porque as características dos presos mudaram. Agora nós temos de combater o crime organizado, os cartéis de drogas que tomaram conta das prisões e continuam agindo de lá, além do problema da superlotação, estruturas precárias e a falta de programas de reabilitação para os presos" – frisou o diretor da Comissão da Pastoral Carcerária da CEM, Pedro Arellano.

De 18 a 22 deste mês, a Pastoral Carcerária realizará sua 33ª Assembleia Nacional, em Tabasco, onde os mais de 1.000 agentes dessa pastoral analisarão a realidade das prisões mexicanas sob o lema "Discípulos em comunhão".

"Infelizmente, as prisões no México não são centros de reabilitação de presos, mas centros onde aumenta o crime", disse Arellano.

A Igreja Católica mexicana trabalha em 482 das 489 prisões no país, onde vivem mais de 220 mil detentos. Cerca 4 mil agentes pastorais visitam as prisões mexicanas pelo menos uma vez por semana. (MJ)

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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Uganda: Forced Labor, Disease Imperil Prisoners


(Kampala) - Inmates in Ugandan prisons are subject to brutal compulsory labor, frequent violence, miserable overcrowding, and disease, Human Rights Watch said today in a report examining conditions in 16 prisons throughout the country. Over half of those in Ugandan prisons are in pretrial detention and may be held for years without having been convicted of any crime, Human Rights Watch said. Profits from prisoner labor often benefit individual prison officers, while prisoners suffer illness from inadequate food, water, and basic hygiene.

The 80-page report, "‘Even Dead Bodies Must Work': Health, Hard Labor, and Abuse in Ugandan Prisons," documents routine physical abuse and the failure of the criminal justice system to protect the rights of prisoners. Prisoners at rural prisons, including the elderly, individuals with disabilities, and pregnant women, are frequently caned, or are even stoned, handcuffed to a tree, or burned, when they refuse to perform hard labor. HIV and tuberculosis (TB) patients may be denied care and sent to farm prisons far from treatment programs, the report says.

"Prisoners in Uganda, many not convicted of any crime, are brutally beaten and forced to work under conditions resembling slavery," said Katherine Todrys, a health and human rights researcher at Human Rights Watch and one of the authors of the report. "Few prisoners with HIV or TB get adequate health care, risking their lives and the development and spread of drug-resistant strains."

Every year 50,000 people pass through Uganda's prisons, which include both larger, regional prisons and smaller, rural prisons. While conditions in a few regional prisons have improved in recent years, conditions and treatment in the numerous rural prisons that once were under local administrative control amount to cruel, inhuman, and degrading treatment and even torture. The lack of attention to prisoner health affects broader public health efforts. For example, drug-resistant strains of HIV or TB can develop in and spread from prisons as prisoners, visitors, and staff return to their communities.

The Ugandan government should order a halt to beatings and compulsory prison labor for private profit throughout the prison system, Human Rights Watch said. Wardens should be held accountable for any prisoner mistreatment. In collaboration with international donors, the government should provide the prisons with enough funding to ensure adequate living conditions and health care.

Fifty-six percent of Uganda's prisoners - over 17,000 people - have not been convicted of a crime and are locked up awaiting resolution of their case, sometimes for years. Limited use of bail and inadequate legal representation contribute to these delays.

Partly as a result of such justice failures, overcrowding is endemic in Ugandan prisons. One of the prisons Human Rights Watch visited was filled to 32 times its intended capacity.

Prisoners sleep on their sides or in shifts. The food is insufficient, and nutritional deficiences leave inmates vulnerable to infections and can cause blindness. Sex is traded by the most vulnerable inmates to other inmates for food.

Clean water is frequently unavailable, and boiled water has become a commodity sold by inmates at some prisons. Lice and scabies crawl in the prisoners' filthy blankets. Under such conditions, disease spreads quickly. The prevalence of both HIV and TB is thought to be almost twice the rate in the general population, but only a few prisons provide TB testing. Treatment for both diseases is available at only one prison medical facility in the entire country. "Help us, we'll die," wrote 10 of the prisoners at Muinaina Farm Prison in a note to Human Rights Watch.

Physical abuse exacerbates the already poor health of prisoners. Prison wardens beat prisoners and instruct inmates to beat other prisoners in the name of enforcing discipline. Human Rights Watch found multiple incidents where prisoners had been stripped of their clothing and put into small, dark, cells, the floors covered with ankle-deep water, where they were given minimal food. "They hit me so hard, I was crying blood," said one inmate, describing a beating by prison wardens and other prisoners.

Medical care is uneven and practically nonexistent at many of the over 170 formerly locally administered prisons countrywide. Health care needs of prisoners are routinely assessed by medically unqualified wardens and officers, who frequently deny the prisoners' right to access what community-based healthcare facilities are available.

"Anyone who commits a crime should be held to account," Todrys said. "But no one should be sentenced to malnutrition, disease, and beatings."

Over the past several years, funding for Ugandan prisons from international health donors has increased, but funding is still limited. To supplement the inadequate prison budget, some prison officers rely on prisoners' forced labor on privately owned farms. Others send prisoners - convicted and pretrial detainees alike - out to work, then take the proceeds for their personal use. Thousands of prisoners are forced to work under brutal conditions, frequently beaten or abused for moving too slowly or refusing to work. Prisoner productivity translates directly into profit for prison authorities, but the funds raised through prison labor often go unaccounted for.

Prisoners doing hard labor are regularly refused access to medical care because officers will not allow them to miss work in the fields, Human Rights Watch said. Sick inmates are transferred from facilities that could provide them with medical care to those that cannot in order to boost labor on prison farms.

Human Rights Watch called on the Ugandan government to issue direct orders to halt forced prison labor for private profit, to discipline prison officers for abusing prisoners, and to establish guidelines for the immediate referral of all prisoners with confirmed TB or HIV to facilities where they will receive treatment. The Ugandan government, in partnership with international agencies and donors, should improve access to external health facilities, assign at least one health worker to each prison, improve general conditions, and decrease the duration of pretrial detention by increasing access to bail, court sessions, and legal representation.

"The Uganda Prisons Service has made some reforms over the past decade," Todrys said. "But terrible conditions, forced labor, and brutal beatings imperil prisoner health and must be ended."

SOURCE

BRASIL:Código de Processo Penal: polícia prende, justiça manda soltar

Desde que nova norma entrou em vigor, há nove dias, pelo menos três acusados puderam sair da prisão.
Figura conhecida no meio policial, um homem foi detido na sexta-feira passada por receptação de motocicleta furtada. Diante da nova lei penal, ele escapa da prisão, mas tem que pagar fiança arbitrada pelo delegado David Queiroz em R$ 8 mil. Sem dinheiro, vai para o presídio. No outro dia é solto após a Justiça fixar um valor menor. Esse é apenas um dos casos em Jaraguá do Sul onde há divergência entre a autoridade policial e o Poder Judiciário. Desde que uma nova norma do CPP (Código de Processo penal) entrou em vigor no dia 4 de julho, onde todas as prisões preventivas precisam ser revistas, quatro pessoas foram liberadas.

O delegado entendeu que deveria estipular uma fiança maior, uma vez que o acusado já tinha dez boletins de ocorrência registrados. Ao ter ciência do caso, a juíza criminal, Candida Inês Zoellner Brugnoli, diminuiu a fiança para um pouco mais de R$ 1 mil. Segundo ela, para a fixação do valor da fiança, é preciso levar em conta a natureza do crime, consequências, condições financeiras do agente e se possui antecedentes criminais. “Neste caso, não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva, logo, o valor da fiança deve ser compatível com essa situação, por isso reduzi a fiança fixada pela autoridade policial”, ressaltou.

No fim da semana passada, um homem de 28 anos foi preso ao apresentar diplomas falsos em uma entrevista de emprego. O delegado Weydson da Silva entendeu que o crime não caberia fiança, pois falsificação de documento ultrapassa a quatro anos. Ele foi liberado um dia depois, após o pagamento de R$ 1.816, estipulado pelo Poder Judiciário. “A Justiça fez o papel dela, mas acho que a fiança deveria ser maior, pois ele apresentava ter condições financeiras para isso”, diz o delegado. Para a juíza Cândida, o valor foi válido, de acordo com a lei.

Mais um caso foi registrado no fim de semana, onde a nova lei beneficiou o acusado. O delegado de plantão, Marco Aurélio Marcucci, encaminhou para o presídio um jovem de 18 anos por homicídio culposo e por dirigir sem Carteira de Habilitação. O rapaz provocou um acidente de trânsito e matou um motoqueiro. “Eu somei as penas, não cabia fiança”, disse. Com base jurídica, a juíza de plantão, Anna Finke Suszek, entendeu que não havia motivo para prisão preventiva, uma vez que o acusado tem residência fixa, emprego e não causa ameaça à sociedade.

Novas regras dividem opiniões de especialistas

Para o advogado criminal, Júlio Manske, a nova lei é válida, mas serve como medida paliativa para a falta de investimento no sistema carcerário nacional. “Sem sombra de dúvida, isso vai causar uma sensação de insegurança na sociedade. Nos últimos anos se investiu na polícia e no sistema judiciário, mas faltou investimento no sistema penal”. Para ele, antes de qualquer medida, a lei deveria ser cumprida, como condenados apenas em penitenciárias, casa do albergado em comarcas, presos do semi-aberto em locais adequados e um preso por cela.

O delegado Davi Queiroz encara a lei de uma forma positiva, mas acredita que precisa de bom senso em certos casos. “O cárcere é um mal necessário, mas não é a medida mais cabível para ressocializar uma pessoa. Se analisar a longo prazo, é um reflexo positivo”. O delegado Weidson da Silva também tem opinião semelhante, porém, acredita que é preciso olhar com mais atenção o valor justo da fiança.

“O dinheiro é para pagar custos dos processos e, em certos casos, indenizar vítimas. Portanto, quando há condições financeiras, deveria aplicar um valor maior”, diz. Já o delegado Marco Aurélio Marcucci acredita que a nova regra funciona muito bem, mas em outros países. “No Brasil seria excelente se tivesse um sistema penitenciário bom, fiscalização maior. Acho que causa uma sensação de impunidade na população”.

A juiza Candida Inês Zoellner Brugnoli enfatiza que, se o réu comprovar que não possui condições financeiras de pagar a fiança arbitrada, de acordo com o disposto no art. 325 do Código de Processo Penal, a fiança poderá ser dispensada ou reduzida até dois terços.

FONTE

BRASIL: Reeducandos de Rondônia concluem ensino médio


Uma cerimônia de formatura já é um grande marco na vida de qualquer pessoa. Para os reeducandos do sistema penitenciário então, este ato solene se reveste de um significado bem maior. O governo do Estado, por intermédio das secretarias de Justiça e da Educação, promoveu a solenidade de conclusão do ensino médio de 15 apenados na segunda-feira (11), na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro.

A secretária de Justiça, Mírian Spreáfico, paraninfa escolhida pela turma, se emocionou durante a cerimônia e em seu discurso destacou a importância da educação e da força de vontade de cada um. “Uma nova história está surgindo, este momento que vocês estão vivendo é impar em suas vidas, continuem com a mesma determinação”, orientou a secretária, que também agradeceu ao empenho da assessoria de reinserção social da Sejus e dos agentes penitenciários que diariamente colaboram para a educação dando suporte aos professores.
Para o reeducando Américo Gregório Torres Mansur, que já se encontra no regime semi-aberto, o objetivo a partir de agora é fazer faculdade, mudar de vida. “Depois de quatro anos que passei aqui, com certeza para cá não volto nunca mais”, afirma Américo que pretende fazer curso superior de informática.

Durante a cerimônia, a diretora da Escola Estadual Ênio dos Santos Pinheiro, Edith Schultz Batista, entoou uma canção que fala de amizades verdadeiras, como as construídas no decorrer período letivo. “Aqui encerramos esta etapa, agora eles vão trilhar novos caminhos, com novas expectativas na vida”, fala a diretora.

O reeducando Ezequiel Silva, que se encontra em liberdade condicional, também esteve presente no evento, cantando e contando sua história de vida. Ele é cantor de rap gospel, realiza atividades de evangelização nas unidades penitenciárias e trabalha nas escolas públicas em campanhas de prevenção de drogas.

Dos 27 anos de profissão da professora Maria do Socorro Guedes de Brito, 21 foram lecionando dentro do sistema prisional. Ela conta emocionada que de todas as turmas que se formaram, foi a primeira solenidade de formatura de reeducandos. “Na escola nós somos educadores, e eles não são tratados como apenados e sim como alunos, então um momento como este nos emociona, é muito gratificante”, revela a professora que se orgulha em citar alunos que já cumpriram suas penas, se formaram no ensino superior e mudaram de vida.

Para Elizandra Souza da Silva, dar continuidade aos estudos foi crucial para que sua vida tomasse novo rumo. Faltando pouco mais de um ano para sair do regime fechado, pretende em 2012 entrar para a faculdade. “Minha motivação é e sempre será minha família, quero acompanhar o crescimento da minha filha que hoje tem um ano de idade”, declara a reeducanda.



Autor: DECOM - Departamento de Comunicação Social
Fonte: O NORTÃO

63 pedófilos detidos desde Janeiro

ASSISTA Á REPORTAGEM AQUI
A Polícia Judiciária já deteve 63 pedófilos desde o início do ano. Só nos últimos dois dias, foram presos três suspeitos. A Direcção-geral dos Serviços Prisionais quer vigiar os pedófilos que ficam em liberdade depois de cumprirem pena.

Actualmente já existem três prisões com sessões semanais de psicologia dirigidas a reclusos com impulsos sexuais desviantes ou criminosos.

A pedopornografia é um dos crimes, mas há outros. Violações, abuso sexual, as formas são variadas e os números elevados. Desde o início do ano, a PJ abriu 900 inquéritos. Os criminosos são, normalmente homens de meia idade.

Para proteger os menores, a Direcção-geral dos Serviços Prisionais quer acompanhar os reclusos depois de cumprirem pena e serem libertados.

O programa inclui sessões de terapia psicológica para os condenados com impulsos sexuais doentios. A medida está em marcha dentro das prisões da Carregueira, Paços de Ferreira e Funchal.

FONTE

Prisões querem seguir criminosos sexuais após libertação

Os serviços prisionais pretendem alargar um programa de acompanhamento dos reclusos condenados por crimes sexuais após a sua libertação que já é seguido pelas cadeias de Carregueira, Paços de Ferreira e Funchal, refere a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias.
O programa, pioneiro em Portugal, destina-se a agressores sexuais e, segundo o jornal, o próximo passo será alargá-lo a mais reclusos e aos presos que saem em liberdade condicional.

São já dezenas de reclusos considerados predadores sexuais que assistem a sessões de terapia todas as semanas.

O jornal refere que são quase meio milhar – 489, mais exactamente - o número de reclusos condenados por crimes de índole sexual nos estabelecimentos prisionais portugueses. Ao contrário do que sucede em países como os EUA e Reino Unido, após saírem das prisões estes agressores sexuais não são monitorizados.
FONTE

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Las cárceles en México no rehabilitan, contaminan más: Episcopado


La Conferencia del Episcopado Mexicano señala que la delincuencia organizada se ha apropiado de los reclusorios y operan desde ahí
Notimex

CIUDAD DE MÉXICO, 11 de julio.- El director de la Dimensión de Pastoral Penitenciaria de la Conferencia del Episcopado Mexicano (CEM), Pedro Arellano, señaló que las cárceles en México no rehabilitan a los presos, más bien los contaminan más y aumentan la delincuencia.
Luego de asegurar que a más reos, más perfeccionamiento de la criminalidad, Arellano expuso que es una realidad que la delincuencia organizada se ha apropiado de los reclusorios y operan desde ahí.
Por ello, además de los problemas de hacinamiento, las malas instalaciones y la carencia de programas de readaptación, la situación de las cárceles del país se complica, aseveró.
A unos día del 33 Encuentro Nacional de Pastoral Penitenciaria que se efectuará del 18 al 22 de julio en la Diócesis de Villa Hermosa, Tabasco, resaltó que la Iglesia católica hace un intenso trabajo en 482 de los 489 reclusorios del país.
'En las cárceles que no tenemos presencia es porque las autoridades ponen trabas por ser de máxima seguridad", comentó.
'Luchamos por hacer realidad programas de prevención del delito, por brindar a los reclusos y a sus familias acompañamiento, evangelización, educación, proyectos productivos, alimentos, medicinas y sobre todo cariño'.
De acuerdo con información difundida por la Arquidiócesis de México, Arellano Aguilar advirtió que ese trabajo se vuelve más difícil por la situación que se vive dentro de los centros penitenciarios.
También al miedo de los agentes de pastoral a denunciar torturas, corrupción, hacinamiento y malos tratos de las autoridades, porque los 'castigan' prohibiéndoles la entrada o favoreciendo a otras religiones o creencias destructivas como la 'Santa Muerte'.
Como ejemplo, relató el caso de un obispo mexicano que se atrevió a decir que los animales en el zoológico eran mejor alimentados que los presos de su diócesis y, en respuesta, el gobernador del estado no lo dejó entrar a ningún reclusorio durante tres años.
egc

Voluntariado, coração da Cruz Vermelha


Fundada por José António Marques, a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) iniciou a sua atividade a 11 de fevereiro de 1865 sob a designação de “Comissão Provisória para Socorros e Feridos e Doentes em Tempo de Guerra”. Cristina Louro, atual vice-presidente da CVP, comanda um ‘batalhão’ de voluntários e defende que a sua qualificação é extremamente importante.
ECCLESIA (E) – O voluntariado é o coração da Cruz Vermelha Portuguesa?

Cristina Louro (CL) – Um dos sete princípios da Cruz Vermelha é o voluntariado. A Cruz Vermelha, por natureza, é uma organização voluntária. Desde o presidente até aos restantes membros da direção e membros das delegações locais, somos todos voluntários. Depois temos os voluntários que trabalham no terreno mais diretamente: emergência, idosos e crianças. No todo, temos cerca de 11 mil voluntários.



E - É difícil gerir este conjunto heterogéneo de pessoas?

CL – É difícil porque o recrutamento tem de ser muito criterioso. Temos várias áreas e as pessoas têm de comungar os sete princípios humanitários da Cruz Vermelha. Depois têm de ser selecionados, conforme o perfil que necessitamos. Num perfil de emergência, onde as pessoas estão numa ambulância ou a acudir a uma catástrofe, é fundamental terem determinados pressupostos. Em cada área devem ter um perfil próprio. Nem todas as pessoas têm perfil para serem voluntárias. Voluntário é uma pessoa ter uma obrigação com muitos deveres para cumprir: horário, conduta pessoal e comprometimento com o serviço que está a fazer.



E - Este ano tem-se falado muito nas questões do voluntariado – o Ano Europeu do Voluntariado é para isso mesmo – pode falar-se do voluntariado profissional e profissionalização do voluntariado ou é um contrassenso?

CL – Falava-se muito em profissionalização do voluntariado, mas um bocado mal aceite porque acaba por colidir: as pessoas não sabem quem são os voluntários e quem são os profissionais. Então alterámos a nomenclatura e passou-se a chamar voluntários qualificados. A qualificação do voluntariado é extremamente importante. O voluntário deve estar qualificado para a tarefa que executa.

No entanto, aceito também o termo profissionalização porque, se estou a «full-time» na Cruz Vermelha, não sou paga, mas sou profissional. O voluntário prolonga e complementa o trabalho do profissional, mas quando o profissional não está, ele tem de o fazer com qualidade. Se tal não acontecer, o voluntário pode estragar todo o trabalho que o profissional fez até àquele momento. Temos de ter muita cautela com o trabalho que fazemos...



E - Essa qualificação necessita de formação?

CL – O voluntário tem de ser formado. Primeiro, nos princípios daquela instituição (formação institucional) e depois, conforme a seleção que se fizer, ministra-lhes a formação para trabalhar naquela área. Isso é indispensável. Também lhe conferimos formação contínua. Recentemente, fizemos a nossa escola de verão para gestores de voluntariado para que eles levem novas qualificações para poderem gerir melhor, localmente, o voluntariado. Este tem muitas características locais.






E - Na bolsa de valores económicos, que valor tem o voluntariado?

CL – Cerca de 14 mil milhões de Euros. É uma coisa louca porque o voluntariado vale muito dinheiro. Na Cruz Vermelha, só em corpos dirigentes somos 1200 que não são pagos e depois os 11 mil.



E - Esses 14 mil milhões de Euros são um valor económico. E o valor no tecido social, na sociedade em geral?

CL – Esse não sei calcular porque é incalculável. O trabalho do voluntário dirige-se ao desenvolvimento. Tanto ao desenvolvimento pessoal do voluntário, como ao desenvolvimento pessoal da própria comunidade. A cada dia que passa saímos mais ricos, mas também deixámos algum agente de mudança na comunidade onde estamos inseridos. Os voluntários são imprescindíveis e o valor social do voluntariado é incalculável. Não podíamos viver sem voluntários.



E - A Cruz Vermelha aposta agora numa outra área dentro do voluntariado: o empreendedorismo.

CL – Não queremos criar empresas, mas que as pessoas tenham criatividade e serem empreendedoras na resolução de problemas que existem na própria comunidade. Foram esses os novos instrumentos que quisemos dar aos coordenadores de voluntariado. Colocar as pessoas a pensar sobre iniciativas que ajudem na resolução dos problemas.



E - Isso exige mais dos voluntários?

CL – Exige sobretudo criatividade. É uma forma de ajuda para que as situações melhorem. É uma mudança de direção que estamos a fazer na Cruz Vermelha: tornar os voluntários com um espírito mais empreendedor, mais agentes de desenvolvimento e de alteração.



E - Já têm casos onde esses projetos estão a ser implementados?

CL – Já estamos a implementá-los em várias cidades e delegações nossas, que estão a fazer um voluntariado muito interessante. Com esse espírito empreendedor criámos um projeto intergeracional em Fafe: cada jovem da Cruz Vermelha é padrinho de um idoso, visita esse idoso regularmente.

Temos também outro grande plano ao nível do empreendedorismo nas prisões. Estamos em 28 estabelecimentos prisionais e cada delegação já inventou o seu próprio trabalho e queremos colocar no mercado de trabalho os produtos que os reclusos fabricam nas prisões.



E - Como se pode capacitar famílias para que elas não entrem num círculo perpétuo de pedidos de ajuda ou quebrar o ciclo de dependência das famílias?

CL – Através da nossa tradição de ajuda criamos o programa «Portugal mais feliz» e estamos a angariar fundos para que esse programa seja uma realidade. Analisamos os casos e fazemos o diagnóstico. Se necessitarem de formação profissional podemos encaminhar para a formação adequada ou a requalificação que ele necessita. Em parceria com outras instituições, olhamos para essas pessoas e questionamos: O que poderiam agora fazer? Temos muitas mulheres empreendedoras e já existem cerca de 40 empresas de mulheres que estão sustentáveis, a nível nacional. Tudo isto porque utilizamos uma metodologia de acompanhamento.



AE - Com esses objetivos são necessários muitos mais voluntários?

CL – A grande falha do Rendimento Social de Inserção (RSI) é a falta de técnicos. Não há técnicos suficientes para acompanhar estas famílias. Estas têm de ser monitorizadas. O voluntário tem de estar enquadrado porque todo ele é útil.

PTE/LFS

Mais estratégia na defesa dos Direitos Humanos


A presidente da Assembleia da República defendeu junto do provedor de Justiça a necessidade de uma estratégia articulada de defesa dos Direitos Humanos, sobretudo em instituições fechadas como prisões e hospitais.

AR: Assunção Esteves defende estratégia articulada de defesa dos Direitos Humanos em prisões e hospitais

Assunção Esteves recebeu na terça-feira da semana passada Alfredo José de Sousa, para entrega do relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2010.

Em comunicado divulgado hoje, o gabinete de Assunção Esteves indica que a Presidente da Assembleia da República salientou na ocasião "a necessidade de uma atitude pró-activa urgente em relação às instituições fechadas", apontando como exemplo "as prisões, os hospitais e as instituições de internamento" de idosos e menores.

"Salientando a opacidade dessas instituições, as relações de dependência que nelas existem, a fragilidade dos que aí se acolhem e a distância da opinião pública em relação a elas, a Presidente da Assembleia da República chamou a atenção para o empenhamento do provedor e para que é preciso refletir sobre um modo adequado de vigilância, no sentido de fazer efetivos os Direitos Humanos nessas instituições", lê-se no comunicado.

Assunção Esteves prometeu a Alfredo José de Sousa o empenhamento da Assembleia da República nesta luta, "chamando estruturas de reflexão, profissionais das instituições e cidadãos ativos do seu meio envolvente".


fonte

Direcção

Direcção

Mensagem de boas-vindas

"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR