PERSPECTIVA COMPARADA
(...)Todos os sistemas penais admitem uma área na qual a intervenção do Estado é limitada ou
porque depende da vontade da vítima ou porque se permite encontrar soluções de consenso e
oportunidade, evitando-se assim os casos em que a punição implica mais desvantagens do que
benefícios – por exemplo quando o delinquente é muito jovem e primário.
A ideia de recorrer a outros modelos, para além do processo judicial, com o fim de resolver
conflitos não é recente.
A partir da década de noventa, por toda a Europa, surgiram projectos-piloto de resolução de
conflitos penais, em que vítima e agressor tentam alcançar um acordo acerca da reparação dos
danos causados pelo delito, através do processo designado por mediação, visando, pela relação
estabelecida entre a vítima e o seu agressor, a restauração do equilíbrio perturbado pelo delito e
a pacificação das situações e ainda a reparação, de forma construtiva e no interesse da vítima,
pelo delinquente, responsabilizando-o pelos danos provocados pelo seu acto.
O desenvolvimento da mediação penal está intimamente relacionada com os direitos das vítimas
não sendo, pois, de estranhar a importância do papel das organizações não governamentais
nesta matéria.
A justiça restaurativa, na qual a mediação penal se insere, pressupõe uma forma inovadora de
responder à criminalidade e aos conflitos. É uma resposta que leva as vítimas, os delinquentes e
a colectividade a reparar, colectivamente, os danos causados, através de soluções alternativas à
prática jurídica tradicional.
porque depende da vontade da vítima ou porque se permite encontrar soluções de consenso e
oportunidade, evitando-se assim os casos em que a punição implica mais desvantagens do que
benefícios – por exemplo quando o delinquente é muito jovem e primário.
A ideia de recorrer a outros modelos, para além do processo judicial, com o fim de resolver
conflitos não é recente.
A partir da década de noventa, por toda a Europa, surgiram projectos-piloto de resolução de
conflitos penais, em que vítima e agressor tentam alcançar um acordo acerca da reparação dos
danos causados pelo delito, através do processo designado por mediação, visando, pela relação
estabelecida entre a vítima e o seu agressor, a restauração do equilíbrio perturbado pelo delito e
a pacificação das situações e ainda a reparação, de forma construtiva e no interesse da vítima,
pelo delinquente, responsabilizando-o pelos danos provocados pelo seu acto.
O desenvolvimento da mediação penal está intimamente relacionada com os direitos das vítimas
não sendo, pois, de estranhar a importância do papel das organizações não governamentais
nesta matéria.
A justiça restaurativa, na qual a mediação penal se insere, pressupõe uma forma inovadora de
responder à criminalidade e aos conflitos. É uma resposta que leva as vítimas, os delinquentes e
a colectividade a reparar, colectivamente, os danos causados, através de soluções alternativas à
prática jurídica tradicional.
Leia o desenvolvimento do estudo em :
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