O Presidente da República concedeu hoje oito indultos de Natal, de um total de 238 pedidos."Razões humanitárias e de ressocialização constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas", lê-se no comunicado da Presidência.
Dos oito indultos, quatro foram de redução parcial de penas de prisão e quatro de revogação de penas de expulsão.
Os indultos foram concedidos depois de uma reunião entre Cavaco Silva e o ministro da Justiça, Alberto Martins.
Além da apreciação de Cavaco e Alberto Martins, os indultos tiveram em conta "os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Directores dos Estabelecimentos Prisionais e da Direcção-Geral de Reinserção Social", acrescenta a Presidência.
O indulto é uma medida individual de clemência concedida pelo Chefe de Estado, prevista na Constituição da República, e que pode abranger não só o perdão total ou parcial da pena de prisão, mas também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos de nacionalidade estrangeira.
As medidas de clemência podem ainda ser a comutação da pena ou a substituição de uma pena por outra menos grave. Em quaisquer dos casos, os indultos só se aplicam a reclusos cuja sentença já transitou em julgado.
Em 2007, dos 617 pedidos apreciados, Cavaco Silva concedeu seis indultos, sendo cinco reduções parciais de penas de prisão e um de revogação de pena de expulsão.
Em 2006, Cavaco Silva concedeu 34 indultos, de 816 pedidos apreciados, um dos quais polémico.
Devido a um erro - uma "incorrecção" do certificado de registo criminal - um dos indultados em 2006 era um foragido, condenado num processo anterior a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
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