BRASIL:Apac de Lagoa da Prata realiza curso para voluntários

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado ( Apac) de Lagoa da Prata irá realizar curso de formação de voluntários. O curso será ministrado na sede da Apac aos sábados, das 14:00 hs ás 17:00 hs, tendo início dia 18 de junho e será finalizado no dia 17 de setembro. Durante esse período o participante será formado para ser voluntário da Associação, tendo conhecimento do método da Apac e das áreas em que cada um poderá atuar. APac A Apac surgiu em 1972 em São José dos Campos (SP).Em Minas Gerais, a Apac se implantou no início dos anos de 1980, em Itaúna. Em Lagoa da Prata a unidade foi inaugurada em 2008. A Apac É uma entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, que tem por finalidade Recuperar o Preso, Proteger a Sociedade, Socorrer a Vítima e Promover a Justiça, e como filosofia “ Matar o Criminoso e Salvar o Homem”. Na Associação não existe policiamento e são os próprios recuperando que ajudam nas tarefas, desde administrativas até a limpeza. Assim tendo um menor custo para o estado e ao mesmo tempo apresentando menor índice de reincidência que condenados do sistema prisional comum.Participação de voluntários O método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos mais importante do método é a participação da comunidade, sobretudo o voluntariado. A APAC somente poderá existir com a participação da comunidade. Compete a esta a grande tarefa de, organizada, introduzir o Método nas prisões. Sem que haja uma equipe preparada através dos cursos que devem ser ministrados com antecedência, não se pode pensar em resultados positivos. Buscar espaços nas igrejas, jornais, emissoras de rádio/TV, etc., para difundir o projeto que se pretende instituir na cidade para romper as barreiras do preconceito, é condição indispensável para arrebanhar as forças vivas da sociedade. Outros pontos importantes é a solidariedade entre os recuperandos; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização do recuperando como ser humano, como ser espiritual e como ser social; a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.

FONTE

BRASIL:Apac Nova Lima é referência no sistema prisional do país

Com especiais cumprimentos para o nosso Amigo Dr. Juarez Morais de Azevedo

BELO HORIZONTE (27/06/08) - A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima encabeça a lista dos dez melhores presídios do Brasil. O dado é do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, divulgado na última terça-feira (24). Criada em 30 de junho de 2003, a Apac segue uma metodologia voltada à humanização do sentenciado, ou seja, o condenado recebe o nome de recuperando, justamente pela preocupação em recuperar o interno e sua auto-estima, tornando-o agente de sua própria mudança.
Uma visita à Apac revela o sucesso da metodologia. No local, quem abre a porta é Cléver Rafael Moreira Paschoal, recuperando há 10 meses. É ele que detém as chaves que dão acesso à rua e às dependências da unidade. Outro recuperando, José Maria de Almeida, há 2 anos e 5 meses no local, explica seu funcionamento, a começar pelo regime aberto, onde existem dois sentenciados que trabalham fora, um deles com serviços de jardinagem e outro em uma fábrica de molduras e quadros. Além deles, ainda há 62 recuperandos, 22 no regime semi-aberto, 40 no fechado e quatro egressos do sistema, que retornaram à Apac como trabalhadores remunerados.
José Maria explica que é falta grave a comunicação entre os regimes, a não ser em condições especiais, como eventos comemorativos. Assim, cada “equipe” de sentenciados exerce suas atividades dentro de próprio grupo. “Na metodologia Apac, sempre se visa à progressão, pois todos que estão aqui querem melhorar”, afirma. Com o sistema de progressão, todos os recuperando trabalham no mínimo três vezes por semana, durante seis horas. Para cada três dias trabalhados, reduz-se um dia no cumprimento da pena.
Os recuperandos são obrigatoriamente sentenciados, ou seja, só chegam na Apac após receberem condenação e terem passado por experiência no sistema prisional padrão.
Regimes aberto e semi-aberto
Depois de mostrar o departamento jurídico, a diretoria, secretaria e tesouraria da Apac, José Maria segue para uma espécie de ante-sala, que faz a divisão para o regime semi-aberto. Nela, em um mural ficam expostas algumas estatísticas da Apac, recolhidas de 2003 até o momento. Lá estão dados de reincidência criminal. Até hoje, apenas 5,3% dos egressos do sistema reincidiram, conforme base de dados da associação.
Desde a abertura, em 30 de junho de 2003, foram concedidas 3.986 saídas externas sem escolta policial e todos retornaram. Outros dados envolvem o custo de um recuperando. Enquanto um preso do sistema tradicional custa R$ 1800 por mês, o da Apac custa R$ 356,77. Dados positivos, que demonstram que a metodologia é bem sucedida.
Na parte do prédio onde ficam os presos do regime semi-aberto, há uma pequena venda, onde os próprios condenados e visitantes podem comprar lanches e refrigerantes. Ao lado, outro mural, com informações de controle disciplinar, horários para ver TV, datas de festividades, entre outras atividades. Mais à frente, na área externa, há uma horta, com cultivo de legumes e verduras para consumo interno, e um campo de futebol, sempre utilizado após 17 horas, quando tem início o período de lazer.
É também no regime semi-aberto que funciona a padaria, um empreendimento bem sucedido que dá trabalho a sentenciados e egressos. Alex dos Santos Filho, recuperando e padeiro, está na Apac há dois anos e um mês. Ele considera positiva sua permanência na unidade, sobretudo pelo contato com a família. “O bom de estar aqui é estar próximo dos que estão lá fora. Hoje tenho outra profissão, somada à de antes, quando era pedreiro. O pessoal da Apac é bem visto e agora sou aceito pelos meus pais, esposa e filhos”, atesta. Ele ressalta ainda que para ficar na Apac o recuperando precisa querer mudar. “A Apac não serve para quem não pretende evoluir e se tornar uma pessoa melhor”, afirma Alex.
Emprego
O egresso Leandro Augusto Ferreira cumpriu um ano na associação, entre os regimes fechado e semi-aberto. Após cumprir a pena, foi convidado a voltar, contratado como padeiro. Hoje ele recebe R$ 500 de salário mensal. Carlos Alberto Souza Lima, também egresso, cumpriu um ano e três meses e saiu. Procurando emprego, decidiu ligar para a Apac, onde se encontra em fase de experiência na padaria, ganhando R$ 300. “A Apac faz parte da minha vida. Me acolheu, me reeducou, me fez tornar uma pessoa melhor e me recebeu de volta, agora como profissional”, conta.
A rotina de produção da padaria é de segunda a segunda, com escala de revezamentos. Há três equipes. A primeira trabalha de 7h às 16h; a segunda, de 16h às 22h; e a terceira, de 22h às 5h. São feitos de 4 a 6 mil produtos de panificação por dia, com gasto diário de cerca de dez sacos de 25 kg de mistura de farinha. Com a venda dos produtos, reinveste-se no próprio sustento da padaria.
O sentenciado que trabalha na padaria também recebe R$ 120. Marcos Antônio dos Santos é um deles. Ele envia o dinheiro que ganha à família. “É uma forma de me ocupar, aprender um novo ofício e, ainda, ajudar os meus familiares”, revela. Com os recursos da atividade, também foi possível pagar os serviços de uma psicóloga, contratar quatro egressos para trabalhar na unidade, além de uma instrutora de alimentação, responsável por supervisionar a padaria e a cozinha.
Estudos
A Apac oferece o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), alfabetização e tele-salas, onde cada um procura o curso online que mais lhe atrai. Duas monitoras voluntários que cursam Normal Superior ministram as aulas. Segundo a presidente Magna Lois Rodrigues Mendes, há o incentivo para cada um fazer o curso que desejar, pois não existe limitação nem condicionamento. “Já tivemos recuperandos que cursaram administração, direito, cursos do Senai, sob autorização judicial”, afirma. Este ano, 12 alunos se formaram no curso de oficial de construção civil, pelo Senai. Outros cursos também foram dados, como bombeiro hidráulico, pintor, eletricista.
Os recuperandos também contam com uma biblioteca na Apac e podem participar de aulas de música e de um coral, que faz apresentações dentro e fora da associação.
Regime fechado
Depois de apresentar toda a unidade, nos regimes aberto e semi-aberto, José Maria de Almeida segue para o regime fechado. Mas, nessa área ele não pode entrar. Outros recuperandos, Ivan Luiz Osório e Luciano Moura dos Santos, abrem as portas da divisão. Os 40 sentenciados que estão no regime fechado ainda não possuem o direito a atividades externas.
No espaço, há consultórios odontológico e médico, além de uma sala de interlocução, onde funciona o Conselho de Sinceridade e Solidaridade (CSS), criado pelos recuperandos para sua própria organização. Ivan Luiz conta que são os próprios recuperandos que têm por obrigação resolver os problemas que ocorrem com a convivência diária. “A presidência e os secretários do conselho são escolhidos entre nós. Também somos nós que escolhemos os sentenciados modelo e distribuímos as advertências, que são aplicadas por meio de um ponto amarelo ao lado do nome do advertido”, informa.
Um ponto amarelo indica um dia sem atividade de lazer; dois pontos, uma semana sem lazer; três a quatro pontos, uma semana sem lazer e sem telefone; cinco pontos é igual a um ponto vermelho, que dá origem a um relatório, encaminhado à presidente. O objetivo, nesse caso, é avaliar a aplicação de uma penalidade diferente. Quando os pontos chegam a dez, a pessoa é novamente transferida ao sistema penitenciário comum.
Apoio
Empresas de Nova Lima apóiam a Apac de Nova Lima, entre elas a AngloGold Anshanti e as firmas de engenharia Zanforlin, Covan e Conspar. Na construção da estrada “Via da Integração”, que liga a MG-030 à BR 040 e à BR-356, a mão de obra de recuperandos e egressos do sistema será aproveitada.
José Carlos Ventura, da empresa Ventura e Pereira, que fabrica quadros e molduras, criou um projeto para que os sentenciados do semi-aberto tenham o direito a trabalhar fora da unidade, tendo acesso a uma atividade externa. “Isso muda as perspectivas, porque a reinserção social, principalmente no campo do trabalho, se dá mais facilmente quando há experiência. Queremos fazer uma ponte de ressocialização”, diz o empresário.
Metodologia Apac
A Apac é uma metodologia criada como alternativa de humanização do sistema prisional no Estado de Minas Gerais. Sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, o método trabalha a recuperação do condenado e sua inserção no convívio social. Trata-se de associação amparada pela Constituição Federal para atuar nas unidades prisionais e opera como entidade auxiliar na execução e administração do cumprimento das penas nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.
Em Minas, a primeira Apac foi implantada em Itaúna, no Centro-Oeste do Estado, na década de 80, e a se mantém padrão para as demais. A disciplina é rígida e as penalidades por faltas podem ir de proibição temporária de lazer até a devolução do preso ao regime comum. Há intensa participação do voluntariado, com trabalhos que vão desde a assistência religiosa, jurídica e à saúde, até a valorização humana e familiar.
Índices de recuperação superam 90%
Atualmente, a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais mantém convênios com 12 Apacs, totalizando 775 vagas ocupadas que são mantidas com verbas do Governo do Estado. Entre 2003 e 2007, foram investidos R$ 14,6 milhões do Governo de Minas para a manutenção e construção de unidades Apacs em Minas.
Só podem entrar para as Apacs presos condenados que estejam dispostos a cumprir as regras disciplinares e a participar de outras atividades, como estudo e trabalho. Em princípio, todo preso condenado pode cumprir pena em Apac, mesmo os de regime fechado, caso o seu histórico prisional seja de bom comportamento. Por oferecer tratamento individualizado, as Apacs trabalham com o máximo de 150 presos.
Os índices de recuperação alcançados nessas unidades ultrapassam 90% e nunca houve rebelião em qualquer unidade Apac no Estado. A previsão é de que até o final de 2008 a Secretaria de Defesa Social celebre convênios com mais nove Apacs, que serão responsáveis pela custódia de mil presos.

agenciaminas.mg.gov.br

Entrevista do Presidente na Rádio Renascença

Prisões sem guardas? Conheça este projecto!
Foi considerado o melhor na recuperação e integração de reclusos!
"Prisões sem guarda”? Sim, existem mesmo. Nas “prisões sem guardas”, cada recluso também é responsável por si próprio, pelo grupo e pelo estabelecimento. O projecto está a ser um sucesso no Brasil, e pode vir a ser desenvolvido também em Portugal, até porque já foi considerado pela ONU como o melhor na recuperação de reclusos e integração na sociedade.Esta 6ª feira, nas tardes da Renascença, com o António Freire, fique ainda a conhecer a Fraternidade das Instituições de Apoio ao Recluso, conhecida simplesmente por FIAR. É que, neste momento, a FIAR está a precisar de voluntários. Quem sabe, não poderá juntar-se a este grupo que dia-a-dia faz a diferença nas prisões. Muitas vezes, basta um pequeno gesto! Porque cada um de nós tem um papel fundamental na construção de um bem maior: o bem comum.

rr.pt

Notícias acerca da vinda de Valdeci António Ferreira ao Porto

Base gentilmente cedida pela Associação "Foste Visitar-me"
http://jornal.publico.clix.pt/noticia/19-10-2009/valorizacaohumanapermite-cadeias-sem-guardas-18043852.htm

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1393911

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1392635

http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/194814 http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Dinamizador-das-prisoes-sem-guardas-exorta-Portugal-a-experimentar-a-alternativa.rtp&article=287829&visual=3&layout=10&tm=8

http://joaodelicadosj.blogspot.com/2009/10/apac-prisoes-sem-guardas.html#comments http://www.destak.pt/artigo/43033

http://doc.jurispro.net/thread.php?lng=pt&pg=19460&cat=2 http://pequenosacasos.blogspot.com/2009/10/apac-cadeias-sem-guardas.html http://noticias.sapo.pt/services/relnews.html?id=37e06d9d65810edde8e9d804b1ac7657

http://www.newstin.com.pt/rel/pt/pt-010-001408602 http://aeiou.expresso.pt/cadeias-dinamizador-das-prisoes-sem-guardas-exorta-portugal-a-experimentar-a-alternativa=f542107 http://www.costadacaparica.com.pt/new.asp?id=354806&t=Associa%E7%E3o-quer-apoiar-projecto-de-pris%E3o-sem-guardas

Cadeias sem guardas baixam reincidência

Projecto começou no Brasil, onde há 116 prisões sem polícias, com índices de fuga e de violência quase nulos e custos muito mais baixos
2009-10-18
HELENA NORTE
No Brasil - onde a taxa de reincidência dos presos é de 85% - há 116 prisões sem guardas, onde as taxas de violência e de fuga são praticamente nulas e mais de 90% dos reclusos não regressam ao caminho do crime.
Valdeci António Ferreira, director da Associação de Protecção e Assistência a Condenados (APAC) de Itaúna, esteve no Porto e explicou ao JN porque acredita que até os maiores criminosos podem ser recuperados.
A APAC foi criada em 1972, por Mário Ottoboni, mas foi Valdeci Ferreira quem expandiu a metodologia pelo Estado de Minas Gerais e depois pelo Brasil e pelo Mundo. O projecto de uma cadeia sem guardas e com níveis mínimos de segurança encontrou, como seria de esperar, forte resistência, mas as autoridades políticas e judiciais foram cedendo perante as evidências dos números. Um recluso neste sistema fica por um custo muito mais baixo e não há registo de rebeliões. Nas APAC, há apenas alguns funcionários administrativos. Todas as tarefas são asseguradas por voluntários da comunidade e reclusos.
"A base é a valorização humana. Nas APAC, o preso é tratado pelo nome, tem direito a cama, chuveiro, um prato de loiça, talheres, assistência médica e jurídica, alfabetização e tempo de lazer", sublinha o responsável.
Mas, não se pense que este tipo de cadeia é uma colónia de férias. O trabalho é obrigatório, as regras são rígidas e as infracções punidas. Os presos - lá designados de "recuperandos" - levantam-se às 6 horas e têm o dia preenchido por aulas, trabalho, limpeza, tempo de oração, terapia e lazer. Não é permitido ficar na cela ou passar o dia sem fazer nada. A plena inserção do ex-recluso é o objectivo principal da metodologia APAC, pelo que a qualificação profissional é uma prioridade. "Em Itaúna, temos mais ofertas de emprego do que reclusos, porque as empresas sabem que saem profissionais cumpridores."
Antes de passar para uma cadeia sem guardas, o recluso assina uma declaração em que se compromete a mudar e a obedecer às normas. "Alguns querem ir para uma APAC porque pensam que é fácil fugir. Mas, não é assim. Um novo recuperando é integrado num grupo onde há outros mais antigos, que o vigiam e mostram as vantagens de continuar lá", explica Valdeci Ferreira.
Uma das vantagens é ganhar o direito à liberdade através do trabalho: por cada três dias de trabalho, é subtraído um à pena. Para quem foge, não há retorno. Apesar de as chaves da cadeia estarem entregues a presos (os que demostrarem maior empenho), a taxa de fuga é praticamente nula. Tal como a violência. Assentes em valores cristãos, as APAC promovem o princípio de que "todo o homem é maior do que o seu erro" e tratam-no com dignidade.
Nas APAC, há assassinos, ladrões, traficantes e predadores sexuais, tanto primários como reincidentes. Valdeci Ferreira acredita que todos os criminosos são recuperáveis, independentemente do seu percurso. Basta que queiram e tenham acesso à metodologia certa.

jn.sapo.pt

Dinamizador das prisões sem guardas exorta Portugal a experimentar a alternativa

Porto, 17 Out (Lusa) - O dinamizador do projecto brasileiro das cadeias sem guardas, considerado pela ONU como o melhor na recuperação de reclusos, afirmou hoje que gostaria de ver Portugal engrossar a lista dos países que já estão a realizar experiências-piloto similares.
"Oxalá essa experiência possa nascer também aqui em Portugal", disse Valdeci António Ferreira, que é dirigente da APAC (Associação de Protecção e Assistência ao Condenado), responsável por cerca de 100 prisões alternativas brasileiras.
Falando na Universidade Católica do Porto, no âmbito da conferência "Da realidade à utopia - APAC, as cadeias sem guardas", Valdeci António Ferreira disse que as prisões comuns, "tal como estão, não passam de "depósitos de gente" ou "universidades do crime".
© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

epa

Associação quer apoiar projecto de prisão sem guardas

A associação “Foste Visitar-me”, que reúne pessoas que visitam presos, gostava de apoiar o desenvolvimento de uma experiência piloto em Portugal que está a ter sucesso no Brasil e que passa por dar aos presos as chaves das celas.

ENTREVISTA RADIOFÓNICA

Uma prisão sem guardas onde os detidos têm todas as chaves e onde é proibido ficar na cela é a ideia que está na base de 20 centros prisionais no Brasil, que já mereceram o aplauso das Nações Unidas pelos resultados que têm conseguido na recuperação de reclusos.
O presidente da Federação Brasileira de Assistência aos Condenados de Itaúnas (Febac), que reúne os 20 centros sem guardas prisionais, conta que o método é baseado em 12 elementos, desde a valorização do detido ao trabalho.
«É proibido ficar dentro da cela», sendo isso até considerado «uma falta grave», já que os reclusos devem estar nas oficinas ou a estudar, explicou Valdeci Ferreira, frisando que aqueles centros têm regras muito bem definidas.
Segundo aquele responsável, todos os reclusos dos centros dizem que «é mais fácil cumprir pena no sistema comum».
Valdeci Ferreira explicou que todos os condenados são aceites naqueles centros desde que cumpram as regras e frisou que ninguém é irrecuperável.
O presidente da Febac contou ainda o caso de um recluso, que chegou a um daqueles centros sem conseguir andar por ter sido agredido noutra prisão e que ali recebeu a ajuda de outros até para tomar banho.
Numa altura em que a associação “Foste Visitar-me” pretende apoiar uma experiência semelhante em Portugal, a TSF falou com Gervásio Poças, um homem de 80 anos que há 44 que faz voluntariado em prisões.
Aquele voluntário contou que a condições de vida dos presos em Portugal melhoraram muito desde 1965, mas frisou que o trabalho dos voluntários continua a ser o mesmo e passa, por exemplo, por conversar com os reclusos e dar recados a família, tentando «minimizar o sofrimento».
De todos os locais por onde passou a fazer voluntariado, Gervásio Poças lembra sobretudo uma ala especial da prisão de Santa Cruz do Bispo, composta na sua maioria por «doentes mentais», que já não são visitados pelos familiares ou que já não têm família.
Movido pela fé, aquele voluntário contou ainda que já fez milhares de quilómetros para ajudar reclusos e fez saber que há 40 anos passa a noite de Natal em prisões.

tsf.pt

"A Humanização da pena de prisão" pelo Dr. Juarez Morais de Azevedo

Aproveitamos para publicar o artigo da autoria do Dr. juarez Morais de Azevedo, Juiz Criminal de Nova Lima sob o tema -A Humanização da Pena de Prisão e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac, publicado no seguinte livro, entre as páginas 289 e 302:
Execução Penal - Constatações, Críticas, Alternativas e Utopias Por Antônio de Padova Marchi Júnior e Felipe Martins Pinto

Juiz mostra como funciona método APAC em Minas Gerais

O método de ressocialização da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC foi o foco principal em seminário realizada pela Secretaria de Segurança Pública em parceria com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado nesta quinta (17.07), em Cuiabá. O juiz e coordenador do projeto Novos Rumos no estado de Minas Gerais, Paulo Antonio de Carvalho, enfatizou a importância da sociedade para o sucesso do método. “Para que a APAC tenha sucesso é fundamental a participação da comunidade e do voluntariado”.
O voluntariado é feito a partir da especialização de cada profissional. Na APAC de Itaúna, em Minas Gerais, trabalham, atualmente, 120 voluntários, entre eles médicos, dentistas e psicólogos. Nos dias de visita dos familiares dos reecuperandos (nome que se dá aos reeducandos da APAC), os voluntários auxiliam na revista desses familiares. De acordo com Paulo Antonio de Carvalho, o reecuperando deve ficar em um centro de social perto da família. O número ideal de presos para a APAC é que a estrutura tenha 200 reeducandos.
Paulo explica que pelo método, os reecuperandos fazem a limpeza do centro e são os próprios agentes penitenciários. Quando um reecuperando comete uma falta o Conselho de Sinceridade e Solidariedade formado pelos mesmos, entra em primeira instância.
Por ser uma entidade jurídica e sem fins lucrativos, para a implantação da APAC é necessário obter parcerias governamentais, de empresas e da sociedade. A estrutura física da APAC é padrão e a obtenção desse terreno para a construção de uma unidade é por meio de doação dessas parcerias obtidas.
A palestra do juiz é parte do Seminário realizado pela APAC-MT para mostrar à sociedade, parceiros da SEJUSP, Poder Judiciário e Ministério Público para mostrar como é o trabalho desenvolvido nas unidades da APAC já em implantação em vários estados brasileiros.
circuitomt.com

APAC - Associação de proteção e assistência ao condenado-caso brasileiro

1. Introdução:

A pena privativa de liberdade sofreu diversas alterações ao longo dos tempos. Inúmeros doutrinadores ofereceram contribuições na tentativa de extinguir, ou pelo menos minimizar, os diversos equívocos e frustrações que marcaram e marcam a história da pena privativa de liberdade.Contemporaneamente, têm sido conferidas à sanção privativa de liberdade três funções elementares, quais sejam: retribuição pelo delito praticado, ressocialização do indivíduo infrator e a prevenção geral, intimidando a sociedade para inibir a prática de outros delitos.No Brasil e no mundo se constata que esses objetivos não são alcançados. Os elevados índices de reincidência, girando em torno de 85% denotam que os egressos das prisões, delas não saem intimidados e praticam crimes ainda mais violentos. A propalada ressocialização não ocorre.Diante desse contexto surgiu, em 1972, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), em São José dos Campos (SP).Em Minas Gerais, a APAC se implantou no início dos anos de 1980, em Itaúna, e em 1991 passou a administrar o regime aberto e fiscalizar as penas substitutivas. A partir de 1997, os regimes fechados e semi-abertos adotaram o método APAC. Outras prisões no Brasil e no estrangeiro também adotaram o método APAC, tornando-se modelo e atraindo visitantes de todos os lugares. Em Itaúna os índices de recuperação têm alcançado um percentual de 92% do total de detentos, nos últimos cinco anos. As estatísticas apontam para um aumento populacional na cidade e a diminuição dos índices de criminalidade.2. A APAC: metodologiaO método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos informadores são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade entre os recuperandos; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização do recuperando como ser humano, como ser espiritual e como ser social; a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.3. Os doze elementos fundamentais do Método APAC1. Participação da Comunidade: A APAC somente poderá existir com a participação da comunidade. Compete a esta a grande tarefa de, organizada, introduzir o Método nas prisões. Sem que haja uma equipe preparada através dos cursos que devem ser ministrados com antecedência, não se pode pensar em resultados positivos. Buscar espaços nas igrejas, jornais, emissoras de rádio/TV, etc., para difundir o projeto que se pretende instituir na cidade para romper as barreiras do preconceito, é condição indispensável para arrebanhar as forças vivas da sociedade.

2. O recuperando ajudando o recuperando: Desenvolver o sentimento de ajuda mútua e colaboração entre os recuperandos. Despertá-los para dos valores, sobretudo sobre a necessidade de que um precisa ajudar o outro, porque nascemos para viver em comunidade. Acudir o irmão que está doente, ajudar os mais idosos. O sentido ajuda é muito salutar e devolve ao recuperando mais tranqüilidade, desenvolvendo um clima de cooperação mútua.

3. O Trabalho: Somente o trabalho não é suficiente para recuperar o homem. Deve fazer parte do contexto, parte da proposta, mas não deve ser o elemento fundamental. No Método APAC, o regime fechado é o tempo para a recuperação, o regime semi-aberto para a profissionalização e o aberto para a inserção social. Neste sentido, o trabalho aplicado em cada um dos regimes deverá ser de acordo com a finalidade proposta.

4. A religião e a importância de se fazer a experiência de Deus: O Método APAC proclama a necessidade imperiosa do recuperando fazer a experiência de Deus, ter uma religião, amar e ser amado. Um outro equívoco que ocorre com grande freqüência, além do trabalho, é julgar que a religião seja suficiente para preparar o preso para o seu retorno à sociedade. Mesmo encontrando em quase todos os estabelecimentos prisionais grupos religiosos de diferentes credos, o índice de reincidência criminal continua alarmante no país, entre 75% e 80%. A religião é fundamental para a recuperação do preso, desde que pautada pela ética, dentro de um conjunto de propostas.

5. Assistência Jurídica: 95% da população prisional não tem condições de contratar um Advogado, especialmente na fase da execução penal, quando o recuperando toma conhecimento dos inúmeros benefícios facultados pela lei. O Método APAC recomenda uma atuação especial neste aspecto.

6. Assistência à saúde: Prestação de assistência médica, odontológica e outras de um modo humano e eficiente. Suponha o recuperando abandonado dentro de uma cela com dor de dente, com úlcera, HIV, etc. O não atendimento dessas necessidades cria um clima insuportável e extremamente agressivo e violento, foco gerador de fugas, rebeliões e mortes.

7. Valorização humana: Consiste em colocar em primeiro lugar o ser humano, reformulando a auto imagem do homem que errou. Chamá-lo pelo nome, conhecer suas histórias, interessar-se por sua vida, sua sorte, seu futuro. Atendê-lo em suas necessidades médica/odontológica, material, jurídica, etc., é fundamental. A educação e o estudo devem fazer parte deste contexto, considerando que a população prisional nacional é constituída de 75% de analfabetos ou semi analfabetos.

8. A Família: No Método APAC a família do recuperando é muito importante. É preciso trabalhar para que a pena atinja tão somente a pessoa do condenado, fazendo o possível para que não atinja a sua família. Trabalhar para que não se rompam os elos afetivos do recuperando e sua família. No Dia dos Pais, das Mães, das Crianças, Natal e outras datas importantes, é permitido que dos familiares participem com os recuperandos.

9. O Voluntário: O trabalho da APAC é fundamentado na gratuidade, no serviço ao próximo. Para esta tarefa, o voluntário precisa estar bem preparado. Sua vida espiritual deve ser exemplar, seja pela confiança que o recuperando nele deposita, seja pelas atribuições que lhe são confiadas, cabendo-lhe desempenhá-las com fidelidade e convicção. Em sua preparação o voluntário participa de um curso de formação de voluntário, durante o qual irá conhecer a metodologia e desenvolver suas aptidões para desempenhar este trabalho com eficácia e dentro de um forte espírito comunitário.

9.1. Casais Padrinhos: A grande maioria dos recuperandos tem uma imagem negativa do pai, da mãe ou de ambos ou daqueles que os substituíram em seu papel de amor. Aos casais padrinhos cabe a tarefa de ajudar a refazer aquelas imagens negativas, com fortes projeções da imagem de Deus. Somente quando o recuperando estiver em paz com estas imagens, estará apto e plenamente seguro para retornar ao convívio da sociedade.

10. CRS - Centro de Reintegração Social: Oferece ao recuperando a oportunidade de cumprir a pena próximo ao seu núcleo afetivo - família, amigos e parentes. Facilita a formação de mão-de-obra especializada, favorecendo a reintegração social, respeitando a Lei e os direitos dos condenados. O recuperando não de distanciando de sua cidade encontrará, logicamente, apoio para conquistar uma liberdade definitiva com menos riscos de reincidência.

11. Mérito: Conjunto de todas as tarefas exercidas pelo recuperando, bem como as advertências, elogios, saídas, etc., constantes de sua pasta prontuário. Referencial da vida prisional. Será sempre pelo mérito que ele irá prosperar. A sociedade e ele próprio estarão protegidos.

12. Jornada de Libertação com Cristo: Constitui o ponto alto da metodologia. São três dias de reflexão e interiorização que se faz com os recuperandos. Nasceu da necessidade de se provocar uma definição do recuperando quanto à adoção de uma nova filosofia de vida. Tudo na Jornada foi pensado e testado exaustivamente e o roteiro ajustado incansavelmente até que seus propósitos fossem atingidos (Fonte: http://tvmont.vilabol.uol.com.br/APAC.htm). 4. 3. A Apac de Santa LuziaEm maio de 2000, um grupo de voluntários cristãos da congregação dos Irmãos Maristas, da Arquidiocese de Belo Horizonte, através da Pastoral Carcerária, da PUC Minas e da então Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, órgão da então Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos iniciaram uma parceria visando discutir a criação de uma instituição para condenados pela Justiça, dentro da concepção do método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este grupo veio a assumir, em 2006, o CRS da Apac de Santa Luzia.A partir dessa intenção foi constituído um grupo de trabalho, visando a elaboração de um projeto sócio-educativo e arquitetônico baseado no método APAC, que se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que todo ser humano é “recuperável”, pois “todo homem é maior que a sua culpa”. A Apac de Santa Luzia é “sui generis”. É a única unidade prisional, no mundo, a ser construída especificamente para a implementação do Método Apac. A construção difere de tudo o que se conhece até o presente momento do sistema prisional tradicional, pois rompe com a idéia de que o preso deve ser banido do contato social e familiar. A novidade é tamanha que técnicos do Ministério da Justiça, ao conhecerem o projeto, afirmaram “tratar da maior revolução em termos de arquitetura prisional”.

A Apac de Santa Luzia foi inaugurada oficialmente em 25 de maio de 2006 e começou a receber recuperandos em agosto do mesmo ano. Atualmente, mais de 100 recuperandos encontram-se na unidade prisional.5. Conheça um pouco maisPara os interessados em conhecer mais e melhor o método Apac indicamos a página da Apac de Itaúna na internet.

O endereço é: http://www.apacitauna.com.br/pages/historico.htm .

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Alternativa para humanização do sistema prisional

No mês de junho, 70 presos comemoraram em Nova Lima (MG), o aniversário de seis anos de mais um Centro de Reintegração Social que se utiliza do método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) – uma espécie de presídio humanista, onde não há polícia, em que os presos - chamados de recuperandos -, além de passarem por uma rotina intensa de atividades para a sua recuperação, têm as chaves da porta da rua.
O método foi idealizado em 1972 pelo advogado paulista Mário Ottoboni, como uma extensão do trabalho da pastoral carcerária, com o objetivo de amenizar constantes rebeliões na cadeia pública de São José dos Campos, em São Paulo. Em 1974, a associação ganhou personalidade jurídica e hoje é uma entidade de direito privado, que trabalha em parceria com o Poder Judiciário.
A Apac tem por objetivo a valorização do preso, oferecendo condições de recuperação através da participação da sociedade, que ganha com a menor reincidência de crimes. O método encontrou maior acolhida na cidade de Itaúna, Minas Gerais, onde foi instalado o primeiro centro em resposta às constantes rebeliões de presos.
A idéia é fortemente estimulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do Projeto Novos Rumos para a Execução Penal, que teve início em 2001 e cujo objetivo é fomentar a instalação do método APAC como alternativa de humanização do sistema prisional no estado.
Hoje são cerca de 50 entidades que se utilizam do método Apac em Minas Gerais, algumas dispondo de um prédio próprio, como no caso de Nova Lima e Itaúna, outras, se utilizando do método dentro dos presídios comuns. No Brasil, temos perto de 100 Apacs. Outros 19 países já implantaram o método, entre eles, Estados Unidos, Argentina, Peru, Chile, Noruega, Austrália, Alemanha, Inglaterra, Coréia do Sul, Cingapura, entre outros.
Prisão e arte
Convidado para fazer as imagens de uma cartilha sobre a Apac pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o fotógrafo Rodrigo Albert teve contato, na época, com um dos primeiros presídios humanistas do país, em Itaúna.
Oito anos depois, Rodrigo Albert planeja o lançamento de um livro de fotos, um documentário e uma exposição que acontecerá na França, no próximo mês, que ele batizou de "Inserção", trabalho que registra imagens de presos em prisões que adotam o método Apac.
"Eu queria ajudar mas não sabia como. Aí percebi que a fotografia já estava ajudando. Que eu podia, com elas, divulgar o método e ainda mostrar aquelas pessoas através da arte", conta. "Queria mostrar os presos como nunca foram mostrados. A prisão é um tema muito explorado, mas queria dar vida a isso", explica.
Para se aproximar da vida dos presos, Rodrigo chegou a dormir no presídio numa cela com 33 recuperandos. Ele conta que teve medo no início. "Na Apac não tem polícia, senti medo do novo", confessa. Mas num segundo momento, ele diz que a reflexão serviu para conter seu receio. Em suas fotos, feitas com cores fortes, os recuperandos são mostrados de maneira positiva.
Apoio
O desembargador e coordenador do Projeto Novos Rumos, Joaquim Alves de Andrade, é um entusiasta do método. Na coordenação do projeto há nove anos, Andrade afirma que, enquanto o Estado gasta cerca de R$ 2.000,00 por mês com um preso comum, a Apac gasta R$ 375,00 por preso. Um dos segredos, explica ele, é a participação da comunidade. "Não temos gastos com vigilância, a direção é voluntária, recebemos doações de vestuário, comida, e os presos contribuem com o seu trabalho", conta.
Os resultados são eficazes. Segundo dados do Novos Rumos, a reincidência nunca é superior a 10% nos presídios Apac, contra 80% do sistema comum. Para Joaquim Alves, o segredo é o método: "dificilmente um preso que passa por aqui volta a delinqüir. Ele aprende a se transformar de criminoso em cidadão. A Apac é mais escola do que um presídio", explica.
Para tanto, a associação utiliza-se de um método que consiste em 12 elementos fundamentais: a participação da comunidade; a ajuda mútua entre os recuperandos; o trabalho dos sentenciados; cultos religiosos; a assistência jurídica; a assistência à saúde; a valorização humana, cursos profissionalizantes e uma alimentação balanceada; a proximidade das famílias; o estímulo ao voluntariado; a construção de centros de recuperação próximos ao domicílio dos apenados; progressões de penas e um encontro anual onde se tem palestras e testemunhos religiosos.
Para todos
Qualquer preso que tenha cometido qualquer tipo de crime pode fazer parte da Apac. Os centros têm espaço para os sentenciados nos regimes fechado, aberto e semi-aberto, sendo mantidos separados e com direitos e privilégios diferentes.
Toda a Lei de Execução Penal (LEP), em todos os seus artigos, é respeitada. Segundo a juíza de direito substituta de Nova Lima, Perla Saliba Brito, os presos mais antigos do sistema comum são informados sobre o método Apac e é feita uma entrevista. "Se os psicólogos percebem que o preso está disposto a seguir regras disciplinares, se quer trabalhar e se quer não ser policiado, é transferido para a APAC", explica.
No entanto, uma vez que o preso chega ao sistema alternativo, não quer dizer que ele vá cumprir toda a sua pena lá. Na Apac, não se perde o caráter punitivo da pena. Para ficar no método, o preso tem de cumprir inúmeras regras, em que ele vai acumulando méritos. Segundo o recuperando M.B., preso há cinco anos, há horários rígidos para acordar, dormir, obrigações de manter a limpeza do local, trabalhar, estudar, freqüentar a assistência psicológica, e gírias e apelidos não são aceitos,. "Nós deixamos todas as humilhações que sofremos pra trás. Evitamos até mesmo a falar sobre o crime que cometemos. Olhamos para frente", conta.
Na Apac é estimulada a auto-disciplina e a auto-regulação, que são conseguidas através de um intenso trabalho de responsabilização dos presos, do estímulo à convivência em grupo e das atividades educacionais e religiosas. Há o Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), formado por outros recuperandos e a direção da casa, que analisam as faltas e os méritos dos recuperandos. As penas são aplicadas pelo CSS, que passam as informações para o juiz da Execução Penal.
Além disso, os presos passam por um estágio probatório. Caso não se adaptem às normas, são novamente transferidos para o sistema comum. "É o caso de uso de drogas, por exemplo", conta Perla Brito. "Quando ficamos sabendo que alguns presos do semi-aberto que trabalhavam na rua estavam fazendo uso de drogas, eu os regredi para a penitenciária", diz. Para ela, os presos têm de aprender a valorizar o método. "É o melhor lugar para se cumprir pena no Brasil. É a luz no fim do túnel", ressalta.
O recuperando W.L., preso há um ano e um mês, concorda. "No sistema comum a gente fica com a cabeça misturada. Chega aqui você é livre. A gente já nota a diferença. Não tem nem comparação. Isso aqui te tira do crime", diz. W.L. nunca pensou em fugir: "aqui eu fico preso pela mente, eu quero mudança pra mim mesmo", reflete.
O recuperando R.L.T. tem uma experiência parecida. Segundo ele, na APAC, os recuperandos vão aprendendo os valores que se perderam ao longo de suas vidas. "A gente chega do sistema comum com a cabeça totalmente poluída. Eu tive uma inversão de valores, estou me reestruturando", afirma.
R. foi condenado por manter na sua oficina um desmanche de veículos e hoje trabalha na marcenaria do centro fabricando caminhões e carrinhos de madeira, já tendo recebido diversos prêmios. "Estou construindo tudo o que eu ajudei a desmontar", conta. No futuro, ele pretende abrir uma marcenaria com as aulas que aprendeu na Apac. "É um dom que eu não imaginava que tinha e vim a descobrir aqui", comemora.
Dificuldades
Mas, nem só de sonhos e cores vive a Apac. O recuperando W.J., preso há 14 anos, relembra o quanto foi difícil manter o centro nos primeiros anos: o terreno fora doado pela prefeitura e empresas privadas ajudaram na construção do centro, mas as dificuldades de manutenção eram constantes. “No início, nós chegamos a passar fome, a comunidade não nos queria. Achavam que aqui era um cadeião”, conta. A promotora de justiça Elva Cantero, confirma. “Nós, do Poder Judiciário, [que defendiam a idéia da implantação da APAC em Nova Lima] quase fomos linchados num ato público”, relembra.
Mas a iniciativa rendeu frutos e, hoje, a Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds) auxilia nos pagamentos dos funcionários do setor administrativo, a prefeitura mantém convênios de cessão de água e luz, em troca dos seis mil pães que os presos produzem e vendem para as escolas e hospitais locais, e a comunidade contribui com doação de roupas, alimentos, e com o trabalho voluntariado, base de toda APAC. “Estamos caminhando para a sustentabilidade”, comemora Magna Lóis, presidente da Apac.
O centro, que já conta com uma padaria, terá uma fábrica de placa de carros para os recuperandos do regime semi-aberto. No regime fechado, os apenados contribuem com a limpeza dos dormitórios e com tarefas de labor-terapia, uma vez que estão no início da pena e passam por atividades focadas na reflexão.
O recuperando C.D.C., preso há um ano e hoje no regime semi-aberto, conta que está se beneficiando das oportunidades. “Estou aprendendo a viver uma vida digna. Quando estava na cadeia, só tinha duas mentalidades: usar drogas e o celular. Hoje não. Quero fazer um curso profissionalizante. Quero quebrar o gelo entre o presídio e a sociedade. Quero fazer a diferença”, sonha.

comunidadesegura.org

Encontro com o Bastonário da Ordem dos Advogados

A FIAR, juntamente com o grupo Mateus 25, grupo de voluntários oriundo da zona Centro, concretamente de Coimbra, reuniu-se com o Bastonário da Ordem dos Advogados, o Dr. Marinho e Pinto, no passado dia 7 de Julho no Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

A reunião teve como pano de fundo a apresentação do projecto APAC, com raízes brasileiras, tendo estado igualmente presente no encontro o caríssimo Juiz Juarez da Comarca de Minas Gerais, Brasil, que ajudou no enquadramento do assunto junto do Bastonário.

O grupo Mateus 25 tem sido dos mais impulsionadores do Movimento APAC em Portugal, promovendo para tal vários encontros, reuniões e acções de esclarecimento sobre o tema.

Enquadrada no assunto, a FIAR pretende colaborar na promoção de projectos relacionados com o Movimento APAC, bem como na disseminação da Justiça Restaurativa em Portugal.

O Bastonário mostrou-se disponível para participar em futuros eventos organizados em que se discuta o tema, tendo sido igualmente lançado o repto para a organização de acções de formação nos Centros Distritais da Ordem dos Advogados, disponibilizadas para Advogados e Advogados-Estagiários, com vista à promoção do novo paradigma de tratamento penitenciário em Portugal.

Especial agradecimento...

Sendo certo que uma das pedras de toque da FIAR se prende com o estudo e putativa implantação do método APAC em Portugal, havia sido decidido que seria um dos pontos a explorar no Encontro dos membros da FIAR em Fátima,embora ainda não contássemos com nenhuma individualidade com quem pudessemos aprender e partilhar experiências, eis senão quando, num Encontro de Juristas em Fátima, a pouco menos de um mês para a realização do nosso Encontro, nos cruzámos com um ser humano particularmente feliz, o Dr. Juarez Morais de Azevedo, Juiz de Fora em Minas Gerais, Brasil, que defende e pôe em prática o modelo APAC.

A FIAR agradece desde já toda a colaboração, partilha e simpatia ao Dr. Juarez, entretanto amigo da Associação.