terça-feira, 26 de outubro de 2010

ANGOLA:Ministério da Justiça cria direcção para atender litígios extra judiciais


O Ministério da Justiça criou duas novas áreas encarregadas de responder à Politica de Justiça e à Resolução Extra Judicial de Litígios. As novas estruturas são dirigidas por Francisco Arsénio da Silva Furtado Gonçalves e Esmeralda de Jesus Mateus Marques da Costa.As novas áreas do Ministério da Justiça foram divulgadas, ontem, durante a cerimónia da tomada de posse dos novos directores do Ministério da Justiça, presidida pela ministra Guilhermina Prata.A ministra, na ocasião, considerou importante a criação destas duas áreas face aos desafios que actualmente se colocam ao sector da Justiça. “Estamos a dar cumprimento à necessidade da conformação da legislação à Constituição da República. Temos inúmeras responsabilidades e desafios pela frente, para isso é que criámos estas novas estruturas”, disse a ministra.Guilhermina Prata disse que os directores que tomaram posse são quadros imprescindíveis. “Hoje é dia de muita felicidade e também de mais responsabilidades para os empossados, por isso, lanço um apelo para que todos trabalhem a fim de respondermos às responsabilidades que temos no sector da Justiça”, sublinhou.Guilhermina Prata referiu que até no primeiro trimestre de 2011, vão ser criados os primeiros Centros de Arbitragem, Mediação e Conciliação para descongestionar o grande volume de processos nos Tribunais. “Realço estas duas áreas, dados os desafios urgentes que temos para cumprir e materializar. A família da Justiça é grande e deve ser coesa mas para isso é necessário que cada um a seu nível dê o seu contributo”.No que diz respeito às tarefas e responsabilidades do Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios, a ministra disse que está encarregado de analisar e tratar os conflitos com métodos alternativos “que são os métodos de arbitragem, mediação e conciliação”.Defesa do consumidor e assuntos familiaresO Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios vai criar o Centro de Mediação, que responde a questões da defesa do consumidor e segundo a ministra, “já estão cridas as condições para a sua criação”. A par do Centro de Meditação da Defesa do Consumidor, o Gabinete de Resolução Extra Judicial de Litígios vai também criar um Centro para Assuntos Familiares. De acordo com a ministra da Justiça, Guilhermina Prata prevê que os dois gabinetes entram em funcionamento no mês de Março de 2011.A reforma no sector da Justiça está em marcha, disse Guilhermina Prata. O ministério já tem a legislação elaborada. A revisão do Código Penal e do Código Civil ainda estão em processo de elaboração, faltando ainda alguns procedimentos findos os quais são encaminhados à Assembleia Nacional para aprovação. A ministra Guilhermina Prata informou que está prevista a conclusão do Código do Processo Penal para o final deste ano, enquanto o Código do Processo Laboral já tem o seu primeiro ante projecto executado.Lista dos nomeadosOntem tomaram posse David Marcos Adriano António, secretário-geral do Ministério da Justiça, Hirondino da Conceição Pinheiro, director nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, José Silvestre Silva Alvarenga, director nacional da Justiça, Rosa Fernanda Cruzeiro, directora do gabinete da ministra, Carla Soraia Miguel Salvador, directora adjunta do gabinete da ministra, Ana Paula Ramos Rodrigues Dias, directora do Gabinete de Estudos, Planificação e Estatística, Mário de Carvalho Bettencourt, director nacional dos Registos e Notariado, Cláudia Patrícia Carvalho dos Santos Silva Almeida, directora do Gabinete Jurídico, Eurico Joaquim Andrade, director do Gabinete de Intercâmbio Internacional, Gedeão Catumbela Isaías, Inspector-Geral do Ministério da Justiça, Domingas Dias dos Santos.
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Direcção

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Mensagem de boas-vindas

"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR