O ministro do Interior, Sebastião Martins, garantiu ontem, em Luanda, que os cidadãos que se encontram nos estabelecimentos prisionais do país vão poder participar no processo de actualização do registo eleitoral.
Sebastião Martins, que falava à imprensa momentos depois de ter actualizado os seus dados eleitorais, disse que os cidadãos em conflito com a lei podem exercer o direito de voto, desde que não tenham limitação no exercício dos seus direitos políticos e cidadania.
“Foram dadas as instruções para que este trabalho também seja extensivo aos estabelecimentos prisionais com o acompanhamento e supervisão dos órgãos afins do Conselho Nacional Eleitoral e do Ministério da Administração do Território, para que se actualize também o registo dos cidadãos que estão com privação de liberdade mas que na altura das eleições possam exercer o seu direito, de acordo com aquilo que a lei estabelece”, esclareceu.
Sebastião Martins afirmou que o Ministério do Interior, através da Direcção dos Serviços Prisionais e as entidades responsáveis pela actualização do registo, estão a supervisionar o processo para organizar e definir qual a melhor modalidade para o efeito.
Apelou a todos os efectivos do Ministério do Interior, às suas forças, quadros administrativos e de apoio para corresponderem à necessidade de todos os angolanos poderem exercer o seu direito de voto no próximo ano. Sebastião Martins garantiu que as estruturas policiais do Interior estão disponíveis, mobilizadas e preparadas para que no próximo ano exerçam o dever cívico.
“Os efectivos precisam de actualizar o seu registo eleitoral, escolher o seu local de voto e engajar-se na preparação de todas as condições para que, no próximo ano, se assegure, de forma plena, o exercício deste importante acto de cidadania”, defendeu.
O acto contou com a presença dos vice-ministros do Interior para a Protecção Civil e Bombeiros, Eugénio Laborinho, e para a Ordem Interna, Ângelo Veiga, que também efectuaram a actualização do registo eleitoral.
Elogios de Cristiano André
O juiz-presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, louvou ontem, em Luanda, a ideia de instalar brigadas de registo eleitoral em locais de trabalho. O alto magistrado judicial disse que a iniciativa traz grandes vantagens, porquanto facilita a adesão dos trabalhadores ao processo de registo eleitoral, sem perda de muitas horas de trabalho.
Cristiano André, que falava depois de ter feito a actualização do registo na brigada número 65.308, instalada na Imprensa Nacional, disse esperar que até à data do encerramento deste processo, em Dezembro, esteja registada a maioria, senão a totalidade dos angolanos que têm capacidade eleitoral.
A chefe da secretaria-geral do Tribunal, Teresa José Marcolino, também fez ontem, na mesma brigada, a actualização do registo eleitoral, na companhia de magistrados e vários funcionários do Ministério Público.
Teresa Marcolino caracterizou o acto de importante, pois constitui um dever para todo o angolano amante da paz. A secretária-geral do Tribunal Supremo vai votar na sua área de residência, no Projecto Nova Vida. Para o chefe da brigada 65.308, Rodrigues Edmundo Albano, a aderência dos magistrados e funcionários do Ministério Público constitui sinónimo de valorização do processo do registo e actualização eleitoral.
Segundo ele, a instalação das brigadas nos locais de trabalho tem muitas vantagens e é uma forma de ir ao encontro do eleitor para economizar o seu tempo e evitar deslocações na procura de locais de registo.
Albano apelou aos eleitores, particularmente aos jovens, para não deixarem essa tarefa para os últimos dias, pelo que devem dirigir-se já às brigadas de registo e actualização eleitoral.
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