O Governo anunciou ontem a lista de crimes de investigação prioritária, sem reforçar os meios ou alterar as leis, designadamente as molduras penais e os pressupostos da prisão preventiva, responsáveis pela maior queda de sempre da população prisional nas cadeias portuguesas.Enquanto que o crime disparou, como demonstra o relatório de Segurança Interna, com um aumento de 10,8% da criminalidade violenta em 2008, as prisões perderam 2238 presos desde 2004 – a maior quebra, 1049 reclusos, aconteceu de 2006 para 2007, período em que as leis penais foram alteradas. E os números continuaram a descer: segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11008, número inferior ao registado na mesma data de 2007: 11587 presos.
Conclusão: à medida que o crime aumenta, o número de presos baixa, constatação de Carlos Anjos, da Polícia Judiciária, que classifica a lei de prioridades de investigação como uma "falsa lei". "Para o Governo todos os crimes que se cometem em Portugal são prioritários. Temos lá o catálogo de todos os crimes", diz Anjos referindo-se à extensa lista ontem aprovada em Conselho de Ministros.
PRIORIDADES DE INVESTIGAÇÃO
- Criminalidade violenta, grave ou organizada
- Crimes cometidos com armas
- Corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais
- Agressões a agentes das forças de segurança, no espaço dos tribunais, nas escolas e nos hospitais
- Rapto e tomada de reféns
- Exercício ilícito da actividade de segurança privada
- Contrafacção de medicamentos
- Crimes contra o sistema financeiro
- Crimes executados com violência
- Crime organizado
- Crimes contra vítimas especialmente vulneráveis
POPULAÇÃO PRISIONAL
2004: 13.152
2005: 12.889
2006: 12.636
2007: 11.587
2008: 11.008
2009 (dados até Abril): 10.914
Fonte: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Ana Luísa Nascimento
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