Menos 1561 presos nas cadeias

Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.
O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Polícia Judiciária, estes números não são surpresa: "Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos."
Carlos Anjos defende que foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. "Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes." Em 2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.
No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como carjacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado a barreira dos 11 mil.
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a "percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender".
Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da Justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
INFORMAÇÃO
O QUE MUDOU EM 2007
Na preventiva foi reduzido o número de crimes que a permitem e encurtados os prazos. A detenção fora de flagrante delito é feita se houver razões para crer que o arguido não se apresentará.
OBSERVATÓRIO
O ministro da Justiça recusou a alterações à nova lei, alegando que o Observatório da Justiça estava a monitorizá-las. O relatório já está pronto mas ainda não foi divulgado.
"REFORMA NÃO TROUXE CREDIBILIDADE": António Martins Presidente Ass. Sindical Juízes
Correio da Manhã – Estes números surpreendem-no?
António Martins – Não. As novas leis penais não resolveram os três grandes problemas do sistema. A reforma não trouxe celeridade, eficácia e credibilidade ao sistema. Comprovou-se que os problemas não só persistiram como se agravaram.
– Também defende uma nova alteração às leis?
– O facto é que em 2007 a reforma que foi feita foi globalmente uma oportunidade perdida. E estes resultados seguem a evolução que começou no dia 15 de Setembro de 2007.
– A alteração à lei das armas e da violência doméstica já terão produzido efeitos no sentido de amenizar falhas?
– Só saberemos quando o Governo divulgar o relatório do Observatório da Justiça. É lamentável que já esteja pronto e ainda o tenham na gaveta.
REACÇÕES
"COMPLICARAM O TRABALHO DAS POLÍCIAS": Paulo Rodrigues Pres. ASPP/PSP
Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade.
"TEMOS A PERCEPÇÃO DE QUE HÁ MAIS CREDIBILIDADE": João Palma Pres. SMMP
Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
"A REFORMA NÃO PRODUZIU RESULTADOS ESPERADOS": Carlos Anjos Pres. ASFIC/PJ
O que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
RECLUSOS CUSTAM MEIO MILHÃO POR DIA
As despesas com os reclusos detidos nos estabelecimentos prisionais portugueses custam ao erário público perto de meio milhão de euros diários. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, o custo médio de um recluso aproxima-se dos 45 euros por dia.
Tendo em conta que em finais de Agosto a população prisional registada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) atingia os 11 075 indivíduos – 8784 condenados e 2291 preventivos –, verifica-se que são necessários 498 mil euros diários para fazer face às despesas com os prisioneiros.
Com o decréscimo de 1561 reclusos, resultantes em parte da aplicação das novas leis penais, o Ministério da Justiça conseguiu poupar qualquer coisa como 70 mil euros por dia. Feitas as contas, o alívio da população prisional pode ter permitido uma diminuição na despesa na ordem dos 25 milhões de euros anuais. Esta poupança pode ser ainda maior se for aplicada a medida de regime aberto para preventivos, que passa por estes irem apenas dormir à cadeia.
CRIMINALIDADE NÃO REGREDIU
A criminalidade geral não regrediu no primeiro semestre de 2009. Os dados recolhidos entre Janeiro e Maio, pela PSP e pela GNR, revelam que os crimes que mais contribuíram para a tendência da subida foram os crimes com arma de fogo, o carjacking, os assaltos a residências, os roubos a restaurantes, ourivesarias e a outros estabelecimentos comerciais.
NOTAS
PJ: 140 CRIMINOSOS VIOLENTOS
Até Julho deste ano a PJ, só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO: MAGISTRADOS
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
2008: MAIOR AUMENTO
Um estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta
Ana Luísa Nascimento/ Sónia Trigueirão / F.P.

correiomanha.pt

Observatório propõe correcções "cirúrgicas" e intervenções em "grandes temas" da reforma penal

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) apresenta no fim do mês um relatório sobre a reforma penal em que sugere correcções a "inconsistências" legais e intervenções nos "grandes temas" do segredo de Justiça e prisão preventiva.
O director do Observatório, Boaventura Sousa Santos, disse hoje à Agência Lusa que o terceiro relatório sobre a aplicação da reforma penal, que faz terça-feira dois anos, foi entregue no final de Julho ao Ministério da Justiça e que no dia 30 de Setembro será entregue um "relatório complementar, com propostas de reformas" para uma Justiça que, no seu entender, continua "lenta e cara", apesar de algumas "melhorias".
O Ministério da Justiça tinha pedido ao OPJ que apresentasse "recomendações especificadas" e concretizasse as conclusões apresentadas no terceiro relatório sobre a reforma penal, que não foi divulgado.
A 15 de Setembro de 2007, entrou em vigor a primeira Lei sobre Política Criminal, que definiu prioridades na investigação, juntamente com os novos Códigos Penal e de Processo Penal, cujas alterações sobre escutas, prisão preventiva e segredo de Justiça geraram polémica.
"Os problemas que detectámos estão identificados, alguns têm a ver com a prisão preventiva ou com a pequena criminalidade, onde há inconsistências na lei, como o facto de uma pessoa poder cometer pequenos delitos sucessivamente sem poder ser posta em prisão preventiva", disse Boaventura Sousa Santos.
"São reformas cirúrgicas que podem resolver-se facilmente. As leis tiveram uma entrada em vigor muito rápida e existem estas inconsistências, que acabam por ter efeitos perversos", acrescentou o director do OPJ.
Sobre os grandes temas, apontou como exemplo a prisão preventiva e o segredo de Justiça, no qual se viu "uma mudança de paradigma", mas não quis adiantar mais pormenores, remetendo para depois da entrega do relatório complementar.
Boaventura Sousa Santos assinalou que os últimos dois anos foram "um período de bastantes alterações que não são visíveis" e que houve "melhorias que acabam por não ser muito significativas, porque a Justiça continua a ser lenta e cara".
"Houve avanços", ressalvou, assinalando que tutela e magistratura já não estão "em luta política, como no passado".
"Os diferentes interessados concluíram que têm todos culpas no cartório", resumiu.
No entanto, a cultura judicial burocratizada continua a ser dominante na aplicação da Justiça, disse Boaventura Sousa Santos, assinalando ainda que "há muita inovação legislativa que ainda não foi valorizada pelos magistrados".
"As penas substitutivas de prisão, os processos especiais abreviados não são mais utilizados porque há uma cultura judicial de burocracia, que não atende a que por trás dos processos estão cidadãos, angústias e necessidades familiares", argumentou.
"Casos complexos são tratados da mesma maneira, quando há muita gente que não precisava de ir parar à prisão. A prisão não reforma e os magistrados ainda não usam tanto como deviam as penas de substituição", afirmou.
A informatização da Justiça e o novo mapa judiciário - cujas experiências-piloto "levam a pensar que vai ter êxito" - são outros aspectos positivos elencados pelo OPJ, com sede em Coimbra.
APN/CC.
Lusa/fim

expresso.pt

Ministério da Justiça promete fim do balde higiénico até ao final do mês

Lisboa, 14 Set (Lusa) - O Ministério da Justiça garantiu hoje que até ao final deste mês serão erradicados todos os baldes higiénicos nas prisões, actualmente utilizados apenas na cadeia de Pinheiro da Cruz, cumprindo uma das promessas do actual Governo.
A Agência Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre a existência ainda de baldes higiénicos nas cadeias, uma situação que o Governo, em diversas ocasiões, prometeu erradicar.
Em resposta, o Ministério de Alberto Costa disse que a única cadeia que ainda utiliza o balde higiénico nas celas é Pinheiro da Cruz, em Grândola, mas que estão a decorrer obras para o substituir por instalações sanitárias.
"Neste momento apenas no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz existem celas ocupadas por reclusos sem sanitários, situação que está a ser ultimada com algumas obras ainda em curso, que ficarão concluídas ainda este mês", garante o Ministério.
Em Fevereiro, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reiterou a promessa de acabar com o balde higiénico, um sistema de recortes medievais, durante esta legislatura.
Na ocasião, o ministro disse que "em breve" estaria "em condições de dar essa notícia ao país".
Já em 2008, Alberto Costa prometeu erradicar o balde higiénico das cadeias, classificando a situação como "indigna" para quem tem que conviver com dejectos acumulados num balde dentro da cela onde, muitas vezes, toma as refeições.
Em Março a existência do balde higiénico nas cadeias portuguesas foi alvo de reparo por parte do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), órgão do Conselho da Europa.
Em resposta, o MJ reiterou que "até Julho próximo deverá estar concluído o plano de erradicação do balde higiénico nas prisões portuguesas", uma das recomendações do CPT.
"Neste momento, em todo o sistema prisional, apenas existem presos sem instalações sanitárias próprias em duas alas do Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz", referiu o MJ na ocasião, salientando que "neste estabelecimento decorrem já obras para instalar sanitários em todos os espaços de alojamento, devendo estar concluídas em Julho próximo".
Pinheiro da Cruz tem cerca de 700 reclusos vigiados por 150 guardas prisionais.
Lusa/Fim

*** Cristina Cardoso, da Agência Lusa ***
expresso.pt

FAZ AMANHÃ DOIS ANOS QUE AS NOVAS LEIS PENAIS ENTRARAM EM VIGOR-Menos 1561 presos nas cadeias

Polícias e magistrados desafiam o Governo a revelar resultados do relatório do Observatório da Justiça.
Dois anos depois da entrada em vigor das novas leis penais (15 de Setembro de 2007), a população prisional nas cadeias portuguesas continua a diminuir: menos 1561 presos. Segundo dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a 31 de Agosto deste ano as cadeias contavam com 8784 presos condenados e 2291 preventivos.O que em relação a 2006, ano anterior ao da aplicação da nova lei, implicou uma redução de 671 condenações e de 630 prisões preventivas. Para Carlos Anjos, inspector da Policia Judiciária, estes números não são surpresa: “Demonstram que os objectivos do Governo de reduzir a população prisional foram cumpridos.” Carlos Anjos defendeQue foram as mudanças no regime de prisão preventiva, as dificuldades colocadas à detenção fora do flagrante delito e o encurtamento dos prazos do segredo de justiça que pesaram na redução dos presos e do consequente aumento da criminalidade. “Diz-nos a experiência que grande parte dos crimes é cometida por reincidentes.”Em2008, a criminalidade violenta aumentou 11% e a 31 de Dezembro os dados da DGSP davam contam de menos 1829 presos nas cadeias.No primeiro semestre de 2009, os crimes com armas de fogo, como car-jacking, e as agressões a polícias aumentaram. Segundo números provisórios da PSP e GNR, a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Talvez por isso, a 31 de Agosto deste ano, a população prisional já tenha ultrapassado abarreirados 11mil.João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sublinha que a “percepção geral é a de que há cada vez mais criminalidade e que é mais difícil prender”.Tanto Carlos Anjos como João Palma desafiam o Governo a revelar os resultados do relatório do Observatório da justiça para que se veja o efeito real da aplicação dessas leis.
POPULAÇÃO PRISIONAL
PJ - 140 CRIMINOSOS VIOLENTOSAté Julho deste ano a PJ. Só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
ESTUDO - MAGISTRADOSUm estudo do Sindicato dos Magistrados do MP, da autoria de Rui Cardoso, que estabeleceu uma ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta.
2008 - MAIOR AUMENTONo ano passado o crime violento aumentou 10,7 % e a criminalidade geral subiu 7,5 %. O que significa o maior crescimento dos últimos dez anos em Portugal.
REACÇÕES
PAULO RODRIGUES Pres. ASPP/PSP“Complicaram o trabalho das polícias”Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade
JOÃO PALMA Pres. SMMP“Temos a percepção de que há mais criminalidade”Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
CARLOS ANJOS Pres. ASFIC/PJ“A reforma não produziu resultados esperados”0 que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.

smmp.pt

Sycamore Tree Project® -PFI

The Sycamore Tree Project® brings together unrelated victims and offenders (that is, they are not each others' victims and offenders). Using a curruculum guide prepared by PFI, a facilitator leads the participants to consider concepts of responsibility, confession, repentance, forgiveness, amends and reconciliation in the context of crime and justice.
The programme can have profound effects on the victims and offenders. Many victims have reported receiving a measure of healing. Offenders confront, many times for the first time, the harm their actions have had on other people. Studies have shown that offenders who go through the Sycamore Tree Project have significant changes in attitudes that make it less likely they will reoffend once released.
What is the Sycamore Tree Project® ? — by james — last modified Mar 23, 2009 12:46 PM The Sycamore Tree Project® is an intensive 5-8 week in-prison programme that brings groups of crime victims into prison to meet with groups of unrelated offenders. They talk about the effects of crime, the harms it causes, and how to make things right.
How Does STP Work? — by CJR Admin — last modified Mar 28, 2009 05:35 PM
A small group victims and offenders are recruited by Prison Fellowship to meet together for a period of 5-8 weeks.
What Is the Impact of STP? — by james — last modified Mar 28, 2009 05:35 PM
“The Sycamore Tree Project® really makes you think. It’s not like any other course I’ve been on. It makes you think about feelings. It’s about what’s inside. It changes how you feel about victims and that. I’ve done the ETS [Enhanced Thinking Skills] and that’s easy. You know all the answers before you go in there. That doesn’t change anything. STP is different because it’s about what’s in here.” – offender from England and Wales

pfi.org

Portugal oferece duas toneladas de livros sobre Justiça

A embaixada de Portugal em Maputo entregou hoje ao Ministério da Justiça de Moçambique duas toneladas de livros (mais de 5.500 exemplares) para ajuda à formação judicial, num projecto apoiado pela União Europeia e orçado em 9,75 milhões de euros.

Os livros foram simbolicamente entregues à ministra da Justiça, Benvinda Levi, pelo embaixador de Portugal em Maputo, Mário Godinho de Matos, mas será o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique que fará a distribuição do material pelo país.
Ao todo, são 18 manuais de apoio à formação de magistrados, oficiais de justiça e outros profissionais do sistema judiciário, que foram feitos no âmbito da assistência por parte de Portugal aos países africanos de língua portuguesa, tratando temas como a jurisdição administrativa e do trabalho, ou o direito civil e processual civil.
O Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos países africanos tem compreendido acções de formação nos últimos anos e é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oito milhões de euros, e os restantes 1,75 milhões por Portugal).
Segundo Godinho de Matos, este programa tem "contribuído para reforçar e melhorar a capacidade dos sistemas judiciários" dos países africanos, que foi também reforçada com a criação de uma base de dados sobre legislação, apresentada em Julho deste ano.
Os cursos de formação até agora ministrados nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), lembrou o embaixador, foram dados por docentes portugueses, através do CEJ, Centro de Estudos Judiciários, do CFOJ, Centro de Formação dos Oficiais de Justiça, da DGAJ, Direcção-Geral da Administração da Justiça, e do CEFP, Centro de Estudos e Formação Penitenciária, da Direcção Geral dos Serviços Prisionais.
E segundo Benvinda Levi, essas acções de formação serviram também para "aproximar pessoas, países e culturas", sendo que as obras hoje oferecidas vão ser "uma mais valia para os técnicos" moçambicanos.

dn.sapo.pt

Justiça das decisões jurídicas e políticas

No nosso ordenamento jurídico-constitucional temos duas ordens de decisões: a decisão jurídica proferida por um Tribunal Comum, que assenta na verificação dos factos provados e na aplicação do direito substantivo; e a decisão política, proferida pelo Tribunal Constitucional, ancorada numa ficção jurídica que se esconde por detrás dos princípios constitucionais. Ambas são válidas, embora a primeira seja independente do poder político, e a outra não. Passo explicar.
A decisão jurídica é estribada em factos objectivos, dados como provados, que são levados para o processo pelas partes. É elaborada por juízes independentes, isentos e imparciais, recrutados por concurso público.
A decisão política é mais política do que jurídica ou constitucional. Serve-se da Constituição para fazer interpretações e tirar conclusões de índole política ou ideológica. É proferida por juízes de nomeação político-partidária, sendo que, muitas das vezes, reflectem o sentimento maioritário, em cada ciclo de governação. Esta situação, nos últimos anos, tem vindo a agravar-se e o princípio da separação de poderes tem levado constantes golpes na sua matriz.
Esta relação dicotómica, de significado acrescido e de substância, deve ser feita, para que o cidadão conheça as águas em que navega cada uma das jurisdições.
O Tribunal Constitucional brindou-nos com mais uma decisão política, ao não encontrar qualquer inconstitucionalidade no diploma que permite a um director-geral dos serviços prisionais colocar um recluso em regime aberto. Isto apesar do avisado e prudente pedido de fiscalização preventiva do Código de Execução de Penas, feito pelo Presidente da República. Diz esta instância, entre o mais, que a norma não viola a reserva de jurisdição. É o que diz o Governo. A moda imposta pelo Governo, de desjurisdicionalizar actos tipicamente jurisdicionais, está a fazer escola, mesmo que sacrifique direitos e princípios.
É claro que a decisão de colocar um recluso em regime aberto deve passar pelo crivo de um juiz e não por um elemento da administração pública. O entendimento de secundarizar a importância da execução de penas, dando-lhe uma dimensão administrativa, é um erro. Neste domínio jogam-se importantes valores humanos, de recuperação e de reinserção social do delinquente, bem como questões que se prendem com os interesses da vítima.
Que o PS e o Governo não queiram perceber isto, ainda se vai admitindo. Agora, o Tribunal Constitucional afinar pelo mesmo diapasão é que não se compreende.

Quem assim decide não cumpre a Constituição.

Rui Rangel, Juiz Desembargador

correiodamanha.pt

Como resolver morosidade da justiça?

O aumento de julgados de paz e outros meios extra judiciais de resolução de conflitos é a medida mais consensual para acelerar a justiça nos programas eleitorais dos partidos, com a oposição a fazer num diagnóstico muito negativo da situação actual.
Queixando-se de uma justiça "intoleravelmente morosa e eficaz", o PSD quer dar "absoluta prioridade" à sua melhoria, através de medidas como o fim da possibilidade de "dilação e manipulação" dos processos e novos incentivos a "meios alternativos de resolução", como a arbitragem e a mediação, mesmo nos casos com "grandes litigantes", para que estes não entupam os tribunais.
O PSD propõe-se também remunerar juízes e magistrados em função de "indicadores quantitativos e qualitativos" e defende a "contingentação" dos processos, ou seja, estabelecer um número máximo de trabalhos que um magistrado possa ter em mãos ao mesmo tempo.
Para o PS, não há diagnóstico pessimista, pelo menos de forma explícita. Mas o programa socialista reconhece que "é essencial reduzir drasticamente" o tempo dos processos judiciais, comprometendo-se a "assumir um compromisso público" de dizer quanto tempo é que podem durar os prazos de decisão.
Quando esses prazos - a anunciar futuramente - não forem cumpridos, o PS acha que deve haver "consequências", como "a compensação das empresas e dos cidadãos", que devem ser isentados ou ter um desconto nas custas judiciais quando a decisão surgir fora de tempo.
O PS é pelo alargamento da rede e das competências dos julgados de paz para haver "formas mais rápidas, baratas e simples" de resolver conflitos e promete viabilizar "mecanismos de resolução alternativa" de litígios fiscais.
Para os democratas-cristãos, a morosidade na justiça também se justifica pelo facto de a legislação ter sido revista de forma "desastrosa", tanto no caso do processo penal como no do processo civil.
O CDS considera que a organização é o "problema estrutural" dos tribunais portugueses, com consequências como sobreposição de competências, concentração de processos e atrasos crónicos.
Por isso, para acelerar e facilitar a resolução de conflitos, defende que os meios alternativos de resolução fazem sentido para ajudar a "descongestionar", mas de modo a que estejam "definitivamente articulados" com a rede de infraestruturas judiciais.
Neste ponto, concordam com o Bloco de Esquerda, que também defende a criação de mais julgados de paz, entendendo que "o resultado seria uma justiça menos morosa" e a libertação dos tribunais para tratarem de casos onde a mediação de conflitos não resulta.
A lentidão, diz o Bloco de Esquerda, é o "ácido de corrosão lenta" que desacredita o sistema de justiça junto dos cidadãos, especialmente no sector da justiça laboral, "a mais lenta, ineficiente e prejudicada pela falta de meios".
Para o Bloco, a solução neste sector seriam "tribunais de trabalho arbitrais paritários", com representantes em igual número de trabalhadores e patrões.
No programa do Partido Comunista, resolver a morosidade da justiça passa acima de tudo pela existência de condições mais dignas de trabalho nos tribunais.
Para isso, os comunistas propõe "mais e melhores instalações para os tribunais portugueses" e "profissionais em número suficiente".

jn.sapo.pt

"Para Além da Prisão"- 14 projectos desenvolvidos no sistema prisional

“Para Além da Prisão” mais do que uma publicação é a prova da realidade de vida que existe por detrás dos muros dos estabelecimentos Prisionais.

“Para Além da Prisão” dá testemunho a 14 projectos desenvolvidos no sistema prisional em cooperação com entidades da sociedade civil, em áreas tão diversificadas como o trabalho, a formação profissional, a cultura, o voluntariado, a formação de jovens.

Na publicação “Para Além da Prisão” é possível encontrar testemunhos como este: “O dinheiro que aqui vou ganhando tem muita importância para mim e para a minha família, pois assim consigo ajudar os meus pais que estão a criar o meu filho de três anos de idade. Não posso deixar de dizer que estou muito satisfeito e agradecido com esta oportunidade que me deram, que é também uma forma de poder mostrar que estou diferente de quando entrei e tenho outras competências que não tinha antes de ser detido. Álvaro Lopes”

“Para Além da Prisão” foi apresentado numa cerimónia presidida por Alberto Costa, Ministro da Justiça, que teve lugar, dia 7 de Setembro, pelas 17:30h, no Museu da Electricidade, em Lisboa.

mj.gov.pt

Prisões: 73% dos reclusos estudam ou trabalham

O ministro da Justiça congratulou-se hoje, no lançamento do livro "Para Além da Prisão", por 73 por cento dos reclusos estarem a estudar ou a trabalhar, considerando que isso os ajudará na reinserção social.
"Para Além da Prisão", obra hoje apresentada em Lisboa e que conta com fotografias de Luís Vasconcelos, dá conta de 14 projectos desenvolvidos no sistema prisional em cooperação com entidades da sociedade civil, em áreas como o trabalho, a formação profissional, a cultura, o voluntariado ou a formação de jovens.
Nas palavras de Alberto Costa trata-se de um livro "muito bonito, inovador e contagiante", que evidencia o sentido de "responsabilidade social" e demonstra que esta matéria não pertence unicamente ao Estado mas a toda a sociedade.
Durante a cerimónia, o ministro aludiu ainda ao novo Código de Execução de Penas como corolário de um movimento legislativo coerente que perdura há três décadas. Disse também que se trata de um diploma que honra esta legislatura.

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio foi outro dos intervenientes na apresentação do livro, tendo salientado a importância dos direitos humanos e lembrado que os reclusos, mesmo privados da liberdade, não perdem o "reduto essencial" dos direitos fundamentais do cidadão.
A cerimónia, realizada mo Museu da Electricidade, em Lisboa, teve ainda a presença do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e da directora-geral dos Serviços Prisionais, Clara Albino, que interveio também para realçar a importância desta iniciativa e dos projectos desenvolvidos.

diariodigital

Reclusos sujeitos a meios coercivos passam a ter inquérito e assistência médica obrigatórios

A abertura de um inquérito e assistência médica imediata a reclusos sujeitos a meios coercivos serão práticas obrigatórias nos estabelecimentos prisionais, contempladas na nova regulamentação, e que vêm garantir "transparência e escrutínio", sublinhou hoje o ministro da Justiça.O Regulamento de Utilização dos Meios Coercivos nos Estabelecimentos Prisionais, previsto no novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, já aprovado pela Assembleia da República, estipula os tipos de meios coercivos e as normas sobre o equipamento utilizado pelo Corpo da Guarda Prisional e determina que a utilização de meios coercivos obrigará sempre à abertura um inquérito e a assistência médica imediata ao recluso sujeito a esses meios coercivos."Tivemos a preocupação de assegurar transparência e a possibilidade de avaliação e de escrutínio. Essas garantias são dadas e com isso respeitamos também os melhores padrões dos ordenamentos jurídicos do nosso tempo", disse o ministro da Justiça, durante uma visita ao Estabelecimento Prisional de Monsanto, em Lisboa.De acordo com Alberto Costa, o novo regulamento "está em condições de ser aplicado", mas será por agora aplicado em todos os estabelecimentos prisionais a título experimental, até que entre em vigor o novo Código de Execução de Penas. Ainda este mês terá início uma formação para o Corpo da Guarda Prisional que garanta uma correcta aplicação do regulamento, acrescentou.O cumprimento de "princípios de adequação e de proibição do excesso" está na base das novas regras, salientou o ministro da Justiça, que se mostrou impressionado com as condições que encontrou na prisão de segurança máxima de Monsanto, que recentemente sofreu obras de beneficiação. "As condições que aqui temos são agora muito satisfatórias comparadas com as que encontramos noutros países e sistemas prisionais. São francamente boas. Queremos sobretudo que elas sirvam para levar mais segurança ao sistema prisional e aos portugueses", afirmou Alberto Costa.Questionado sobre as críticas frequentes de algumas organizações internacionais acerca das condições nos estabelecimentos prisionais portugueses e sobre as queixas dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Monsanto, Alberto Costa frisou que tem tido um "diálogo muito profícuo com as organizações que apontam críticas".Se há instituições que não se relacionam bem com "sugestões", esse "não é o caso" do Ministério da Justiça, garantiu, recusando que a sua deslocação a Monsanto tenha tido o objectivo de silenciar críticas.

publico.pt

Terrenos não chegam para a maior prisão do Algarve

Projecto previsto para S.B. Messines devia ter começado em 2009, mas os terrenos são ‘curtos’ para as aspirações dos responsáveis pela área prisional. Presidente da Câmara de Silves garante que EP vai ficar no concelho.
Os terrenos foram expropriados há quase 20 anos, mas agora chegou-se à conclusão de que o Sítio das Boiças, na Portela de Messines, será pequeno para o projecto que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) quer implementar, um Estabelecimento Prisional (EP) com capacidade para pelo menos 600 reclusos.
Fonte da DGSP admitiu ao Observatório do Algarve que “os terrenos em causa não são suficientes para a dimensão desejada do Estabelecimento Prisional a construir”, pelo que terão de ser estudadas localizações alternativas.
“Poderá não ser em São Bartolomeu de Messines”, adiantou a mesma fonte, que se escusou a adiantar mais pormenores para evitar polémicas.
Isabel Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, confirma a existência de contactos entre a autarquia e o Ministério da Justiça no sentido de resolver o problema: “Estamos a tentar encontrar alternativas, neste momento existem duas hipóteses, mas dentro da mesma freguesia”, explica.
“Temos correspondência trocada e estamos a aguardar a visita dos técnicos do Ministério aos terrenos em causa”, acrescenta.
Questionada sobre as possíveis localizações, Isabel Soares evitou adiantar mais informação.
O problema, ainda que se encontre a breve trecho uma solução para a construção do Estabelecimento Prisional, reside agora também na utilização a dar aos terrenos expropriados: “Segundo sei, os terrenos foram expropriados e não podem ser utilizados para mais nada, temos que esperar pela informação de alguns juristas”, afirma Isabel Soares ao OdA.
A presidente admite que o município tem interesse na utilização desses terrenos e que está a ser estudada, como alternativa à prisão, a colocação de “um equipamento ligado ao ensino”, provavelmente uma escola profissional.
Contactado pelo OdA, José Lourenço, presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, disse desconhecer a deslocalização do projecto da prisão: “No Inverno, veio cá o Secretário de Estado e tudo indicava que se estava no bom caminho”, diz.
Quanto a um novo local garante que “o que não falta aqui são terrenos”, recordando no entanto que há casos ainda em contencioso por causa das expropriações para a construção da prisão.
Já em relação à polémica junto da população por causa do tipo de equipamento, José Lourenço é peremptório: “As pessoas que estavam contra nessa altura, são hoje todas a favor”, garante.
Recorde-se que em Março do ano passado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, tinha adiantado que a nova prisão de Messines iria começar as obras em 2009: : “Será construído um novo Estabelecimento Prisional em Silves, para 500 reclusos, a iniciar em 2009 e a concluir em 2010”, disse o responsável na altura, em resposta a uma pergunta do vereador do PS de Silves, Fernando Serpa, sobre a possibilidade de construção de uma prisão em Monchique que substituísse o Estabelecimento Prisional de Alta Segurança de Pinheiro da Cruz, notícia que foi desmentida.
Actualmente existem três estabelecimentos prisionais no Algarve a ‘funcionar em rede’, em Faro (com 166 reclusos), em Olhão (com 46) e em Silves (com 46 reclusos).

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Prisões do Mundo

Prisão Bang Kwang (Tailândia)

É ironicamente conhecida como o “Hilton De Banquecoque”, está sobrelotada não tem condições e muitos prisioneiros ficam loucos visto passarem os primeiros meses das sentenças acorrentados. O sistema de saúde é inexistente, os medicamentos são uma miragem e os prisioneiros no corredor da morte ficam acorrentados até ao dia da execução e só são avisados algumas horas antes de serem executados.

Carandiru (Brasil)

A célebre prisão brasileira, que recentemente ainda ficou mais conhecida devido ao filme. Em 1992 ocorreu o massacre sobre o qual fala o filme, já foram registadas mais de 1000 mortes nos seus 46 anos de história. O reinado de terror que os guardas impunham terminou em 2002 quando a prisão foi fechada.

Prisão De Máxima Segurança ADX Florence (Colorado)

Esta prisão foi construída como resposta aos ataques violentos a guardas que ocorreram um pouco por todos os Estados Unidos. Foi criada para minimizar o contacto entre os guardas e os criminosos, alguns detidos passam umas impressionantes 23 horas numa cela. Os detidos da prisão têm a reputação de serem os piores dos piores, muitos deles mataram e torturaram colegas de outras prisões e representam um risco sério.

Prisão De Alcatraz (São Francisco)

Conhecida como “O Rochedo” ou “A ilha do demónio” foi construída para albergar os criminosos dos anos 20. Um local isolado e impossível de se escapar, os detidos não tinham contacto com o exterior e viviam sobre constantes regimes de silêncio obrigatório que podiam durar meses ou anos. Alguns dos prisioneiros ficavam loucos passado pouco tempo. A prisão fechou em 1963, mas foi imortalizada por inúmeros filmes.

Prisão Quentin (Califórnia)

Nos anos 30 foi conhecida como uma prisão fácil onde os criminosos gostavam de ir parar. Mas nos anos 40 uma séries de reformas tornaram esta prisão num inferno na terra. No primeiro incumprimento das regras os detidos eram colocados na solitária, locais sem condições onde mal podiam respirar. Ainda hoje esta prisão tem má reputação e possui os piores criminosos da Califórnia. O número reduzido de guardas coloca a prisão em alerta constante e o caos pode instalar-se a qualquer momento.

Prisão Diyarbakr (Turquia)

Esta prisão já foi várias vezes criticada pela sua violação dos direitos humanos. De 1981 a 1984, trinta e quatro prisioneiros perderam a sua vida devido a actos de tortura mental e psicológica praticados. A prisão é também famosa pelos abusos sexuais, péssimas condições de higiene e por encarcerar crianças. Os seus crimes bárbaros e as violações dos direitos humanos colocam-na no topo da lista das piores prisões do mundo.

Prisão La Sabaneta (Venezuela)

Uma prisão onde as doenças proliferam e os detidos não têm quaisquer actividades. Um surto de cólera na prisão matou uma vez mais de 700 detidos, em 1994 ficou conhecida devido a um massacre que levou à morte de 100 prisioneiros. Os guardas recebem pouco e muitas vezes recorrem a uma violência extrema, os presos são literalmente abandonados e optam por lutar entre si o que resulta em muitas mortes por ano.

Prisão La Sante (França)

Esta prisão ficou famosa também pela sua falta de condições. Os detidos eram obrigados a viver em celas cheias de ratos e piolhos, com alguns dos prisioneiros a ficarem literalmente loucos. Os presos mais fortes tornavam os mais fracos escravos e eles eram repetidamente violados. Veronique Vasseur que foi médica na prisão, lançou em 2000 um livro onde denunciava as atrocidades realizadas naquela prisão. Em 2003 o número de suicídios disparou com 112 detidos a acabarem com a sua própria vida.

Prisão Rikers Island (Nova Iorque)

Relatos de facadas, espancamentos e tratamento brutal dos guardas caracterizam esta prisão americana. Em 2007 um prisioneiro chamado Charles Afflic foi agredido por um guarda violentamente enquanto estava de costas, as lesões foram tão graves que ele necessitou de uma operação ao cérebro. A prisão é conhecida pelo seu grande número de prisioneiros com doenças mentais que muitas vezes optam pelo suicídio.

Prisão Tadmor (Síria)

Localizada no deserto, a prisão de Tadmor é famosa pelas suas violações dos direitos humanos e execuções brutais. Em 1980 depois de uma tentativa de assassinato do presidente Hafez al-Assad, os prisioneiros de Tadmor pagaram com a própria vida, quando helicópteros com comandos aterraram na prisão e foi levado a cabo um massacre onde muitos acreditam que morreram mais de 1000 detidos.

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Apresentação do livro Para além da Prisão

Sistema Judicial pretende melhorar reinserção de reclusos

Em entrevista ao Açoriano Oriental, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, defende uma maior aposta na reinserção dos reclusos na sociedade, aproveitando a ligação a empresas e ao trabalho desenvolvido no interior das prisões.
As duas novas prisões vão resolver o problema da sobrelotação dos estabelecimentos prisionais nos Açores?
O objectivo do Governo com este investimento na Região Autónoma dos Açores é resolver o problema da sobrelotação, e aumentar as condições de segurança e trabalho para quem está inserido no sistema prisional. Com a construção destes novos estabelecimento prisionais ficaremos com uma capacidade instalada que permite garantir, durante os próximos anos, as dificuldades do arquipélago nesta matéria. Também se trata de um investimento importante, sobretudo num período de crise, que permite criar postos de trabalho e reanimar a economia. Não fazemos este investimento apenas nos Açores, existem vários projectos em curso em todo o país, mas seguramente que nesta Região existia uma grande necessidade de avançar com este projecto. Há muito tempo que se vinha a falar desta necessidade e fico satisfeito por adjudicar a obra de Angra do Heroísmo e lançar as bases para o procedimento em Ponta Delgada.
Quando é que pensa ser possível inaugurar o estabelecimento de Angra do Heroísmo e o futuro estabelecimento da ilha de São Miguel?
A obra de Angra do Heroísmo demora dois anos e meio e contamos que esteja concluída em 2012. No caso de Ponta Delgada, o compromisso com o Governo Regional é lançar a construção, no período máximo de dois anos. Quanto mais depressa o fizermos melhor, mas necessitamos de ter em conta a capacidade orçamental, mas, seguramente, que iremos cumprir o prazo acordado com o Governo Regional.
É necessário um sistema prisional mais moderno para melhorar a reinserção dos reclusos na sociedade?
Julgo que sim. Todos devemos ter uma segunda oportunidade na vida. Mesmo as pessoas que cometem crimes devem ter uma oportunidade de ressocialização. Devemos ser muito duros, no combate ao crime e punir quem comete crimes, porque é importante garantir a segurança dos cidadãos, mas devemos dar condições humanas para o cumprimento da pena de prisão. As próprias prisões devem ter condições de ressocialização, num trabalho em articulação com a comunidade, para que as pessoas em cumprimento de pena possam percorrer o seu caminho da redenção. Neste sentido, a humanização e garantia de condições de segurança e operacionalidade são fundamentais.
É necessário aumentar o número de empresas disponíveis para receber ex-reclusos?
O trabalho que se faz com empresas para receberem ex-reclusos é fundamental no processo de reinserção. Actualmente, nós estamos a trabalhar para poder vir a ter o aproveitamento do próprio trabalho prisional. Existem bons exemplos noutros países da Europa, como por exemplo em Espanha, e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais trabalha com este objectivo. O facto de uma pessoa estar a cumprir uma pena de prisão não significa que não possa ser útil à sociedade e, com isso, obter uma forma de reinserção mais eficaz.
Qual é o custo médio de um recluso, por dia?
O custo médio a nível nacional ronda os 40 euros, podendo oscilar para os 45 euros, por dia.
A recuperação do Palácio do Marquês da Praia e Monforte, que vai receber o tribunal de Família e Menores, Trabalho e Administrativo e Fiscal, vai permitir melhorar a Justiça em Ponta Delgada?
Estamos a concluir o projecto para reabilitar o edifício adquirido em 2001, que vai permitir juntar no mesmo espaço os vários tribunais de Ponta Delgada, em condições muito boas, porque o edifício está a ser completamente remodelado. É uma boa recuperação arquitectónica no Palácio Praia Monforte, que estava fechado e a degradar-se e será melhor para o sistema de justiça e também para os cidadãos. Também estamos a fazer esforço de modernização tecnológica. Colocámos novos computadores em todos os tribunais dos Açores, sistemas de gravação digital e estamos a substituir os equipamentos de videoconferência.
Luis Pedro Silva

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Semana da Ressocialização apresentará projetos e discussões sobre o sistema prisional

Para promover discussões, reflexões e ações que incentivem mudanças de atitude e reconstrução da cidadania de jovens e adultos do sistema penitenciário de Mato Grosso a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) por meio da Fundação Nova Chance (Funac) realiza de 25 a 29 de agosto a 3ª Semana de Ressocialização “Reconstruindo com Cidadania”.
A solenidade de abertura será nesta terça-feira (25.08), às 14 horas, no Auditório da Escola do Servidor do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
A Semana de Ressocialização tem como público alvo os profissionais que trabalham na área sociojurídica do Sistema Penitenciário, das instituições do Estado, profissionais liberais, acadêmicos de Direito, Serviço Social e Psicologia, e demais profissionais de áreas afins.
Durante toda a semana, uma série de eventos vai discutir a ressocialização no Estado com a participação de representantes das instituições e órgãos que integram o sistema de Segurança Pública e os profissionais que atuam na execução e no atendimento aos reeducandos em Mato Grosso. As atividades não se restringem a Cuiabá. Diversas unidades prisionais estão promovendo o evento simultaneamente.
SISTEMA PRISIONAL
Atualmente Mato Grosso possui cerca de 11 mil reeducandos nas penitenciárias e cadeias de todo o Estado. Desse total, 1.931 reeducandos já participaram de atividades de ressocialização por meio dos vários projetos de profissionalização e qualificação desenvolvidos pela Funac nas unidades prisionais.
Um total de 1.550 reeducandos freqüenta salas de aula de alfabetização, de ensino fundamental, média e superior em 11 unidades prisionais e cadeias de Mato Grosso (Penitenciária Ana Maria do Couto May, Penitenciária Central do Estado, Colônia Penal Agrícola de Palmeiras, Major Eldo Sá Correa “Mata Grande”, Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira “Ferrugem”, Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, Centro de Ressocialização Cuiabá e Cadeias Públicas de Várzea Grande, Cáceres e Araputanga).
Nas atividades de profissionalização, em penitenciárias e cadeias públicas do Estado, aproximadamente 380 reeducandos desenvolvem atividades que vão desde o cultivo de hortas, serviços gerais, oficinas de artesanato, marcenaria, costura, fabricas de bola, sandálias, salgados, fabrica de vassouras etc.

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TC: Novo Código de Execução de Penas é constitucional

O Tribunal Constitucional pronunciou-se hoje pela constitucionalidade do novo Código de Execução de Penas, ao apreciar uma norma sobre a qual o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva.Em conferência de imprensa, o TC anunciou que entendeu não se pronunciar pela inconstitucionalidade da norma em causa, depois do Presidente da República, Cavaco Silva, ter colocado dúvidas sobre o artigo 14º, nº 6, alínea b), do Decreto nº 366/X, do Parlamento, que aprova o novo Código de Execução de Penas.“A citada norma, ao permitir a colocação do recluso em regime aberto no exterior, mediante simples decisão administrativa do Director-Geral dos Serviços Prisionais, suscitou ao Presidente da República dúvidas quanto à sua constitucionalidade, em face dos princípios da reserva de jurisdição e do imperativo do respeito pelo caso julgado por parte dos órgãos da Administração”, segundo um comunicado da Presidência emitido a 13 de Agosto.“A norma não viola quer a reserva de jurisdição quer o imperativo de respeito do caso julgado por parte dos órgãos da Administração Pública”, considera o TC.Esta decisão teve cinco votos favoráveis e dois vencidos, um dos quais do presidente do TC.Em declarações aos jornalistas, o presidente do TC, Rui Moura Ramos, afirmou que a decisão do tribunal se baseou no facto de a Constituição “não impor” que a decisão da colocação do recluso em regime aberto tenha que caber ao juiz.Rui Moura Ramos afirmou que o facto de ter votado vencido não é relevante, uma vez que a decisão foi colegial, mas referiu achar que a norma “viola a reserva de jurisdição”, acrescentando que a decisão “deve ser tomada por um juiz”.Contudo, “aquela decisão tomada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais não é contrária à Constituição”, reiterou.No pedido de fiscalização preventiva, o Presidente da República tinha invocado o risco para as vítimas ou de alarme social pela possibilidade de um recluso ir para o regime aberto sem intervenção de um juiz.Rui Moura Ramos afirmou que a apreciação do TC “não entrou messe campo”.O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu no dia 13 de Agosto ao TC a fiscalização preventiva de uma norma do diploma que aprova o novo Código de Execução de Penas.Segundo a página da Presidência da República, o Chefe de Estado requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma do artigo 14º, nº 6, alínea b), do Decreto nº 366/X, da Assembleia da República, que aprova o novo Código de Execução de Penas.De acordo com a Presidência da República, a possibilidade de “colocar em regime aberto ao exterior, e sem vigilância directa”, reclusos que cumpram determinados requisitos “é susceptível de criar riscos para as vítimas e justo receio de alarme social”.O novo Código de Execução de Penas foi aprovado a 23 de Julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.O diploma confere mais direitos aos reclusos, consagra o regime aberto de prisão e reforça o papel do Tribunal de Execução de Penas.

MRA Alliance/Jornal de Notícias

Cadeia sem reclusas devido a plano de contingência da Gripe A

O Plano prevê a utilização do espaço destinado às reclusas, a designada ala feminina, como uma zona de isolamento caso se verifique algum caso de Gripe A no estabelecimento prisional.
Assim, até ao final do corrente mês, vão ser transferidas todas as reclusas (cinco) para estabelecimentos prisionais do continente tratando-se de uma medida temporária determinada pela entrada em vigor do plano de contingência da gripe A, elaborado pelo estabelecimento de Ponta Delgada sob orientação da autoridade de saúde.
Segundo a Rádio Açores/TSF, três reclusas foram transferidas enquanto outras duas aguardam a transferência, o que acontecerá até ao final do mês.
Das reclusas a cumprir pena no estabelecimento prisional somente duas têm laços familiares fortes na Região.
Actualmente, entre presos preventivos e condenados, a população prisional é composta por cerca de 200 indivíduos quase todos a cumprir penas inferiores a cinco anos, pois os presos com penas mais pesadas são transferidos para estabelecimentos prisionais do continente.
A cadeia de Ponta Delgada é assim uma das que acusam o problema da sobrelotação aguardando há muito a construção de um novo espaço, algo que poderá conhecer um passo importante hoje.
Com efeito, o ministro da Justiça vem hoje a Ponta Delgada celebrar um protocolo de cedência de um terreno com o Governo Regional para a instalação do futuro estabelecimento prisional de Ponta Delgada.
A nova prisão será construída no parque de máquinas da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, situado na freguesia do Pico da Pedra, apresentando uma capacidade para 300 reclusos, com um orçamento de 25 milhões de euros e um prazo de construção de dois anos, após o início da adjudicação.
O início do processo de lançamento do concurso para a construção da futura prisão de Ponta Delgada depende do relatório que irá ser elaborado por técnicos do Instituto de Gestão das Infra-estruturas da Justiça e Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. De qualquer modo, atendendo à dimensão do projecto, é previsível que a adjudicação da construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada aconteça apenas em 2010.
Quando a nova prisão estiver concluída, o Ministério da Justiça pretende proceder à venda do actual edifício, que fica situado numa zona de grande potencial turístico.
No âmbito da mesma visita, o ministro Alberto Costa vai proceder à adjudicação do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, uma prisão com capacidade para 170 reclusos e que representa um investimento de 20 milhões de euros.
Pedro Nunes Lagarto

“Investir nos reclusos pode beneficiar a sociedade”

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais melhora prestação de cuidados de saúde a reclusos em articulação com ARS e IDT.A Directora-Geral dos Serviços Prisionais, Maria Clara Albino, considerou hoje que a assinatura dos protocolos entre o organismo a que preside, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e a Direcção Regional do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), constitui um marco importante na articulação entre os sistemas prisional e de saúde, tendo elogiado ainda o “pioneirismo” do Algarve para a conjugação de esforços entre os diversos sectores da Administração Central.
“Este trabalho desenvolvido no Algarve constitui um marco importante, não apenas para os estabelecimentos prisionais da região, mas também como exemplo para o País, no sentido de dar confiança aos decisores políticos, porque vale a pena juntar esforços, trabalhar em conjunto e garantir cuidados de saúde que permitam à população prisional integrar um sistema de saúde com referenciação e vinculação”, considerou aquela responsável.
De acordo com a Directora-Geral dos Serviços Prisionais, o sistema prisional português, que regista um movimento anual de cerca de 16 mil pessoas, tem uma despesa de 30 milhões de euros/ano na prestação de cuidados de saúde, pelo que a articulação entre os dois sistemas reduz gastos e aumenta a eficácia dos serviços.
“Tudo o que podermos fazer em termos de investimento na pessoa do recluso, corresponde a um investimento também na sociedade que é destinatária dessa pessoa e, esta relação entre os outros organismos do Estado e os Serviços Prisionais, evita a existência de um sistema de saúde paralelo”, sublinhou Maria Clara Albino, realçando que a primeira avaliação feita aos reclusos quando chegam ao sistema prisional é precisamente às suas condições de saúde.
Publicada por ALGARVE REPORTER em Terça-feira, Agosto 25, 2009

Cadeia sem reclusas devido a plano de contingência da Gripe A