Sistema Judicial pretende melhorar reinserção de reclusos

Em entrevista ao Açoriano Oriental, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, defende uma maior aposta na reinserção dos reclusos na sociedade, aproveitando a ligação a empresas e ao trabalho desenvolvido no interior das prisões.
As duas novas prisões vão resolver o problema da sobrelotação dos estabelecimentos prisionais nos Açores?
O objectivo do Governo com este investimento na Região Autónoma dos Açores é resolver o problema da sobrelotação, e aumentar as condições de segurança e trabalho para quem está inserido no sistema prisional. Com a construção destes novos estabelecimento prisionais ficaremos com uma capacidade instalada que permite garantir, durante os próximos anos, as dificuldades do arquipélago nesta matéria. Também se trata de um investimento importante, sobretudo num período de crise, que permite criar postos de trabalho e reanimar a economia. Não fazemos este investimento apenas nos Açores, existem vários projectos em curso em todo o país, mas seguramente que nesta Região existia uma grande necessidade de avançar com este projecto. Há muito tempo que se vinha a falar desta necessidade e fico satisfeito por adjudicar a obra de Angra do Heroísmo e lançar as bases para o procedimento em Ponta Delgada.
Quando é que pensa ser possível inaugurar o estabelecimento de Angra do Heroísmo e o futuro estabelecimento da ilha de São Miguel?
A obra de Angra do Heroísmo demora dois anos e meio e contamos que esteja concluída em 2012. No caso de Ponta Delgada, o compromisso com o Governo Regional é lançar a construção, no período máximo de dois anos. Quanto mais depressa o fizermos melhor, mas necessitamos de ter em conta a capacidade orçamental, mas, seguramente, que iremos cumprir o prazo acordado com o Governo Regional.
É necessário um sistema prisional mais moderno para melhorar a reinserção dos reclusos na sociedade?
Julgo que sim. Todos devemos ter uma segunda oportunidade na vida. Mesmo as pessoas que cometem crimes devem ter uma oportunidade de ressocialização. Devemos ser muito duros, no combate ao crime e punir quem comete crimes, porque é importante garantir a segurança dos cidadãos, mas devemos dar condições humanas para o cumprimento da pena de prisão. As próprias prisões devem ter condições de ressocialização, num trabalho em articulação com a comunidade, para que as pessoas em cumprimento de pena possam percorrer o seu caminho da redenção. Neste sentido, a humanização e garantia de condições de segurança e operacionalidade são fundamentais.
É necessário aumentar o número de empresas disponíveis para receber ex-reclusos?
O trabalho que se faz com empresas para receberem ex-reclusos é fundamental no processo de reinserção. Actualmente, nós estamos a trabalhar para poder vir a ter o aproveitamento do próprio trabalho prisional. Existem bons exemplos noutros países da Europa, como por exemplo em Espanha, e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais trabalha com este objectivo. O facto de uma pessoa estar a cumprir uma pena de prisão não significa que não possa ser útil à sociedade e, com isso, obter uma forma de reinserção mais eficaz.
Qual é o custo médio de um recluso, por dia?
O custo médio a nível nacional ronda os 40 euros, podendo oscilar para os 45 euros, por dia.
A recuperação do Palácio do Marquês da Praia e Monforte, que vai receber o tribunal de Família e Menores, Trabalho e Administrativo e Fiscal, vai permitir melhorar a Justiça em Ponta Delgada?
Estamos a concluir o projecto para reabilitar o edifício adquirido em 2001, que vai permitir juntar no mesmo espaço os vários tribunais de Ponta Delgada, em condições muito boas, porque o edifício está a ser completamente remodelado. É uma boa recuperação arquitectónica no Palácio Praia Monforte, que estava fechado e a degradar-se e será melhor para o sistema de justiça e também para os cidadãos. Também estamos a fazer esforço de modernização tecnológica. Colocámos novos computadores em todos os tribunais dos Açores, sistemas de gravação digital e estamos a substituir os equipamentos de videoconferência.
Luis Pedro Silva