quarta-feira, 28 de julho de 2010

Justiça nos Açores


O Presidente do Governo dos Açores manifestou hoje, em Angra do Heroísmo, a satisfação do executivo a que preside pelos investimentos na área da justiça na Região.

Carlos César falava na cerimónia de assinatura de protocolos de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Governo Regional nas áreas de educação e de formação e desempenho laboral por parte dos reclusos de cadeias açorianas.O chefe do executivo, que falava na presença do Ministro da Justiça, Alberto Martins, congratulou-se, entre outros aspectos, pelo facto de ter sido anunciada como prioritária a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada e por ter tido hoje início a construção da nova cadeia de Angra do Heroísmo.“Ficamos muito satisfeitos não só pelas obras que agora arrancam”, de construção do novo estabelecimento prisional da Terceira, disse o Presidente do Governo, “pelos protocolos e pelos serviços que agora se revitalizam, como também pelo anúncio da constituição da construção do estabelecimento prisional da Ponta Delgada como primeira prioridade do Ministério da Justiça para os próximos anos”.Carlos César acrescentou que essas obras vêm colmatar um défice, “numa visão humana” da reclusão “que tem sido prejudicada pela insuficiência dessas infra-estruturas na nossa Região”.O chefe do executivo açoriano salientou que a cerimónia a que presidia “tem um significado reforçado”, aludindo ao facto de o País atravessar uma fase “em que a notícia é a poupança e o adiamento de investimentos, por imperativos de ordem orçamental”, mas, mesmo assim, o Estado mantém o plano de investimentos na Região.”Nós reconhecemos esse esforço, nesta e noutras áreas, designadamente na modernização das nossas forças de segurança, nos serviços de Finanças”, sublinhou Carlos César, acrescentando que, apesar de haver sectores que “não têm tido o mesmo ritmo de realização e de modernização” é “indispensável” reconhecer o mérito, “quando ele se revela, como hoje aqui e de forma tão vultuosa do ponto de vista financeiro”.Outro investimento com que o Governo se congratula é o das futuras instalações do Tribunal de Comarca e das Conservatórias de Vila Franca do Campo, cujo contrato-promessa de arrendamento foi também agora firmado.Um dos protocolos de cooperação hoje assinados envolve as Escolas Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, Básica Integrada Roberto Ivens e Secundária Antero de Quental e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça, com o objectivo de possibilitar que os reclusos completem a sua escolaridade, contribuindo para a sua valorização pessoal, social e cultural, bem como para a erradicação gradual do analfabetismo.Para o efeito, as escolas disponibilizarão pessoal docente para leccionar as disciplinas do 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Recorrente e do programa Reactivar do ensino básico e secundário, nos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.A leccionação das disciplinas far-se-á de acordo com o calendário escolar e vigorará no ano lectivo 2010-2011, podendo ser o protocolo renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos.O outro protocolo é entre a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça, e tem como objectivo a formação profissional e a colocação de reclusos no desempenho de tarefas laborais no âmbito do Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Protegidas, nomeadamente nas áreas da orla costeira, leito e margens de ribeiras, limpeza e conservação de áreas naturais protegidas.A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar compensará cada formando/recluso na proporção do esforço prestado, através de uma bolsa/subsídio no valor mensal de 250 euros, e garantir-lhes-á um seguro de acidentes pessoais e de trabalho bem como a aplicação de todas as normas legais relativas à segurança e higiene no trabalho em vigor.

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Direcção

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Mensagem de boas-vindas

"...Quando um voluntário é essencialmente um visitador prisional, saiba ele que o seu papel, por muito pouco que a um olhar desprevenido possa parecer, é susceptível de produzir um efeito apaziguador de grande alcance..."

"... When one is essentially a volunteer prison visitor, he knows that his role, however little that may seem a look unprepared, is likely to produce a far-reaching effect pacificatory ..."

Dr. José de Sousa Mendes
Presidente da FIAR